O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. FOTO: Lucio Bernardo Jr./12.04.2017/Câmara dos Deputados
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (6), portaria que define conceito de renda formal para fins de recebimento de pensão por morte.
Conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o dependente de pensão por morte não poderá receber benefício inferior ao salário mínimo, caso sua renda formal seja menor que esse valor.
A norma define como renda formal a soma dos rendimentos recebidos por mês, igual ou superior a um salário mínimo, constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
“O reconhecimento será automático, pois quem ganha menos que o mínimo não terá registro de renda formal no sistema e receberá a pensão por morte no valor de um salário mínimo”, afirmou Marinho, após reunião com deputados no Ministério da Economia.
A medida é uma forma de enfraquecer a estratégia da oposição, que poderia tentar mudar o texto da reforma da Previdência, que deverá ser votado até quinta-feira (8) na Câmara, em segundo turno.
O proposta da reforma prevê que a pessoa terá direito a 60% do benefício, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. Em alguns casos, portanto, a pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo, o que não acontece hoje.
Atualmente, no Regime Geral de Previdência Social (que atende trabalhadores da iniciativa privada), o pensionista recebe 100% do benefício que o segurado recebia, limitado ao teto do INSS (atualmente R$ 5.839,45). Já no Regime Próprio de Previdência Social o pensionista ganha 100% do benefício até o teto, mais 70% da parcela que superar esse limite.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (18) que a economia que o governo vai obter com a reforma da Previdência – após as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados – será de R$ 933,5 bilhões em dez anos.
Essa cifra corresponde ao valor que deixará de ser pago aos beneficiários, e também o aumento de receita com a cobrança da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.
Antes de o projeto ser alterado pelos deputados, a previsão da área econômica era de R$ 1,236 trilhão no mesmo período (2020 a 2029).
“A gente imaginava um número em torno de R$ 900 bilhões, mas precisávamos refinar esses cálculos”, declarou Marinho a jornalistas.
Ele acrescentou que o governo e o Parlamento estão apresentando ao país “a maior, mais abrangente, mais ambiciosa, e mais longeva reestruturação do sistema previdenciário desde a época do império”.
A nova economia anunciada pelo governo ficou abaixo da marca almejada inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de R$ 1 trilhão em dez anos.
De acordo com o secretário Rogério Marinho, “há uma concertação nacional favorável à responsabilidade pró-ativa. O país amadureceu, entendeu e incorporou o tema. E o Parlamento foi o arauto desse processo. Acredito que uma PEC com esse tipo de impacto na vida da sociedade, ter esse nível de aceitação, é um feito extraordinário”.
Segundo ele, o impacto fiscal da reforma é “extremamente relevante” e vai permitir que o governo possa fazer as modificações que a equipe econômica está propondo, como a reforma tributária, o pacto federativo, a reforma administrativa e a simplificação do Estado.
Apesar de a economia ter ficado abaixo da marca de R$ 1 trilhão buscada pelo ministro Paulo Guedes, Marinho afirmou que o ministro o cumprimentou porque, além da reforma, também foi aprovada a medida provisória que combate fraudes previdenciárias – que gera economia extra de recursos.
Questionado se pode haver novas mudanças na proposta de reforma da Previdência, Marinho afirmou que não acredita. “É evidente que a luta continua. O Parlamento brasileiro foi o porta-voz do sentimento da sociedade. Temos ainda os destaques supressivos, que vamos enfrentar no segundo turno. Mas tenho muito otimismo nesse processo”, disse.
Metodologia
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que a metodologia de cálculo utilizada pelos técnicos da área econômica para estimar a economia com a reforma da Previdência aprovada pela Câmara em primeiro turno, segue padrões internacionais, em linha, segundo ele, com as normas do Banco Mundial e da Organização Internacional de Trabalho (OIT).
De acordo com a área econômica, o impacto somente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, é de R$ 654,7 bilhões em dez anos, enquanto que nos regimes próprios de servidores é de R$ 159,8 bilhões no mesmo período.
Com a alteração proposta no abono salarial, mais R$ 76,4 bilhões seriam economizados, ao mesmo tempo que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) gerariam R$ 23,4 bilhões. A esse valor, se soma a receita extra de R$ 19,2 bilhões que serão arrecadados com a CSLL dos bancos.
Estados e municípios
Rogério Marinho também informou que o Senado Federal avaliará uma PEC paralela da reforma da Previdência para incluir servidores de estados e municípios na reforma da Previdência. Com isso, o texto aprovado pela Câmara, não será modificado.
“O Senado vai opinar. Fazer alguns acréscimos. Esse corpo que será acrescido será uma PEC paralela. Não altera o que chegou da Câmara. O que foi aprovado nas duas casas é promulgado. E o que for acrescido nessa PEC paralela retorna à Câmara”, explicou.
Mudanças no projeto
As primeiras mudanças no texto do governo foram propostas pelo relator Samuel Moreira. Inicialmente, foram retirados pontos que mudavam a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regras para professores e o sistema de “capitalização”. Posteriormente, ele propôs outras alterações.
Depois disso, a Câmara dos Deputados, na semana passada, concluiu a votação em primeiro turno da reforma da Previdência com quatro mudanças pontuais no texto. São elas:
a flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;
regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;
redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;
regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma terá de ser aprovada em um segundo turno de votação, previsto para se iniciar em 6 de agosto, após o recesso parlamentar (de 18 a 31 de julho).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que em 9 de agosto pretende entregar para o Senado o texto final da reforma da Previdência.
O intervalo entre o primeiro e o segundo turno, previsto nas regras internas da Câmara, é de cinco sessões. Os deputados podem cumprir o período ou aprovar, por maioria simples, um requerimento para quebrar esse intervalo.
Só depois dessa fase começa a análise da PEC em segundo turno, na mesma dinâmica do primeiro turno: votação do texto principal e, depois, destaques, que no segundo turno só podem ser supressivos.
Sindicalistas, estudantes, professores e trabalhadores realizam no fim da tarde e início de noite desta sexta-feira(14) uma manifestação contra o corte no orçamento das instituições públicas de ensino superior e também a Reforma da Previdência.
Com faixas e cartazes, os manifestantes saíram em caminhada pela Avenida Senador Salgado Filho, em direção à região Sul da cidade.
Em decorrência, o trânsito no trecho se encontra interditado.
Parabéns aos professores, estudantes e demais trabalhadores que não se acovardaram e foram as ruas se manifestar contra os ataques a previdência e a educação pública.
Rico tambem é trabalhador. Ninguem enriquece vagabundando como esses pseudo-grevistas. Empresário tambem é trabalhador e ainda dá emprego a muitos. Ninguem gosta de pobreza nem quer ser pobre a vida toda. Só quem gosta de pobre é o PT e partidos comunistas, para escravizá-los
Empresário não dá emprego, nada é de graça. Empresário necessita da mão de obra humana e deve pagar um salário mais justo, assim como defender garantias de uma qualidade de vida mais digna para todos, se isso está inviável, reforma fiscal e tributária antes de tudo! Ninguém vive em ilhas de riquezas rodeadas por oceano de misérias. Aposentadoria para trabalhador não alcançá-la, de nada adianta; é confisco de dinheiro alheio e é isso que a capitalização de Guedes tanto almeja.
Como tem rico em Natal… Tanto ódio de trabalhador assim, só pode ser tudo rico… sqn. ..
Rodrigo Maia, em entrevista à Folha de S. Paulo, disse que Jair Bolsonaro não vai cair.
Ele disse também que o Congresso Nacional vai aprovar a reforma previdenciária e o crédito extra para cobrir o rombo nas contas públicas:
“Cair, não cai. Mas uma coisa é o Parlamento garantir as condições mínimas de governabilidade: aprovar a reforma da Previdência, resolver a questão do leilão da cessão onerosa para fechar o Orçamento, aprovar o projeto da regra de ouro.
A partir daí, qual vai ser o embate? O governo vai ter força para implementar a agenda que propôs ao Brasil? Vai ter maioria para isso?
Porque o governo é legítimo, mas o Parlamento também é. Todos foram eleitos pelo voto popular.”
Esse enrolado na justiça Rodrigo Maia tá falando de mais.
Tem que votar mesmo corrupto, o país precisa, VC e o CENTRÃO não fazem mais que a obrigação. É muito bom vcs borarem na cabeça, que essa quebradeira no País, se deve a vcs mesmos, CANALHAS.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (28), em Brasília, que está confiante na aprovação da reforma da Previdência. Ele afirmou que as manifestações de apoio ao governo são a prova de que o povo quer mudança.
“Estamos confiantes que o Congresso vai aprovar a reforma [da Previdência]. Acho que as manifestações simplesmente confirmam a ideia de que o povo quer mudanças”, disse, ao chegar no Ministério da Economia, após café da manhã, no Palácio da Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, David Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
Segundo Guedes, o encontro foi “excelente, em um ambiente ótimo”, sem antagonismo entre os poderes. “Estão todos buscando melhorar o país”, disse.
Neste momento, Guedes e Maia estão reunidos no ministério e o tema da reunião, de acordo com o ministério, é “agenda de desburocratização”.
O povo quer mudanças , principalmente prender esse monte de LADRÔES que estão soltos e pelo menos diminuir a corrupção no BRASIL. Se faz necessário agir rápido
O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que deixará o cargo caso a reforma da Previdência apresentada pelo governo virar uma “reforminha”. Além disso, ele alertou que o Brasil pode quebrar já em 2020, de acordo com entrevista publicada no site da revista Veja nesta sexta-feira.
— Pego um avião e vou morar lá fora. Já tenho idade para me aposentar — disse ele, segundo a reportagem. — Se não fizermos a reforma, o Brasil pega fogo. Vai ser o caos no setor público, tanto no governo federal como nos estados e municípios.
Mais uma vez, Guedes deu a entender que não fará esforços para manter seu cargo como ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro:
— Eu não sou irresponsável. Eu não sou inconsequente. Ah, não aprovou a reforma, vou embora no dia seguinte. Não existe isso. Agora, posso perfeitamente dizer assim: ‘Olha, já fiz o que tinha de ter sido feito. Não estou com vontade de ficar, vou dar uns meses, justamente para não criar problemas, mas não dá para permanecer no cargo’. Se só eu quero a reforma, vou embora para casa.
De acordo com a publicação, Guedes afirmou que o presidente Jair Bolsonaro está totalmente empenhado em aprovar a reforma nos moldes em que o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso, com expectativa de economia de até R$ 1,2 trilhão nos próximos dez anos.
Guedes reconhece que há uma margem de negociação, que pode no máximo ir a R$ 800 bilhões, e destacou ainda que a reforma previdenciária não está sendo apresentada apenas para equilibrar as contas públicas, mas que também se propõe a corrigir enormes desigualdades, de acordo com a revista.
O ministro reafirmou sua confiança nas convicções de Bolsonaro, e acredita em uma união política em torno da agenda econômica do governo.
— Eu confio na confiança que o presidente tem em mim — declarou.
Atenção marajás do Estado. A coisa vai complicar. Quem formou algum patrimônio vai seguir escapando. O governo falido, em 2 anos, só vai pagar até 5 mil. Quem tem Land Rover financiado vá logo devolvendo.. quem vai sofrer mais são os marajás aposentados e os filhos sugões.
Quero ver petistas com o pires na mao.. sem dinheiro pra aposentadoria. petistas irresponsaveis. petistas fugindo pra venezuela… achando que la ta melhor.. ou pra cuba.
O país já foi quebrado desde de 2014 quando o bandido do Aécio Neves perdeu as eleições, ele falou em alto e bom Som que ia quebrar o país e conseguio afastando os investidores internacionais, do pais e causando o desemprego total até hoje não conseguiram consertar ai vem esse banqueiro (Paulo guedes) com esse discurso pra nós trabalhadores pagar as contas deles.
O Brasil já tava quebrando em 2014, com a economia crescendo quase nada em pleno ano de Copa. Aécio ter dito aquilo não foi uma profecia auto-realizada, mas a previsão lógica da consequência de gastos irresponsáveis.
O RN é um doscestados em grande dificuldade finsnceira. E já faz tempo. Seu deficit mensal só com a Previdência está em torno de 130 milhões POR MES. Só o deficit. E o que foi feito até agora para que o estado supere tais dificuldades? Até quando essa situação se sustenta? Criem juízo, "cumpanheros" e torçam pro Brasil dar certo.
Tudo é culpa dos banqueiros e empresários. Seu professor psolista lhe ensinou isso. Deve então ser mentira que governos gastam mais do que arrecadam e vão pedir empréstimos. Na verdade, são os banqueiros malvados que apontam armas para a cabeça de indefesos presidentes, governadores, prefeitos, diretores de autarquias e estatais e os obrigam a contrair empréstimos.
Coitados. Bastava sair imprimindo dinheiro que todo o mundo iria ficar rico. Mas não, preferem pagar dívidas para esses agiotas safados. Obrigado por me alertar. Doravante vou pedir pela estatização dos bancos e grandes empresas, entregando-os a comissários do povo, eleitos em assembléias populares revolucionárias (chavismo na veia). Dá super certo. Aproveita e dá um calote, com fez o Zé Sir Ney na sua gestão. O Brasil surfou em grande prosperidade depois. Mas faz antes uma auditoria cidadã da dívida. Chama o pessoal da CUT, UNE, CNBB, Catraca Livre, Mídia Ninja, black blocs para discutir o tema, entre performances teatrais de artistas órfãos da Rouanet. Vc me conveceu… tudo é culpa dos banqueiros e empresários. De hoje em diante passarei também a defender medidas como Imposto Sobre Grandes Fortunas, não me importado mais com a lógica burguesa de que para se investir em algo produtivo, deve haver antes acumulação capitalista e que isso não deu certo em lugar nenhum no Mundo (a revolução tem que ser internacional). Obrigado por abrir os meus olhos.
É exatamente um TREMENDO DE UM IRRESPONSÁVEL tentando induzir o clima de quebra do país caso não se aprove esse projeto de reforma da forma vil e a favor do Mercado Financeiro do qual ele próprio faz parte. Um sacana de um tchutchuca de marca maior!
Irresponsável é o seu comentário que passa pano para governos que gastam mais do que arrecadam e vem culpar banqueiro. Banqueiro não é santo, mas tem que saber de quem são as devidas culpas.
A menção a esse termo desrespeitoso que foi usado pelo canalha filho do bandido e ex-guerrilheiro do PT, já demonstram muito do caráter, do "cumpanhero". Foi esse tipo de gente que arruinou o nosso Brasil. Mas, nosso país vai vencer. Confio nisso, apesar dessa cambada.
Quanto ódio no seu coração Ceará Mundão… Lula tá apaixonado!!!
Bem que ele poderia ter encontrado alguém para f… e enganar antes, né?
Que Zeus conserve-o assim.
Eu poupo sempre, procuro gastar menos do que o pouco q ganho. O governo gasta mais do q arrecada, fica liso e vem me pedir dinheiro. Eu humildemente empresto p ele e ganho meu jurozinho e assim vou formando minha fortuna. Enquanto isso esses barbudinhos fdp ficam querendo sugar até as tripas do Estado obrigando ele a me pagar mais juros.
Eu poupo sempre, procuro gastar menos do que o pouco q ganho. O governo gasta mais do q arrecada, fica liso e vem me pedir dinheiro. Eu humildemente empresto p ele e ganho meu jurozinho e assim vou formando minha fortuna. Enquanto isso esses barbudinhos fdp ficam querendo sugar até as tripas do Estado obrigando ele a me pagar mais juros.
E o centrão e a esquerda com isso? Problema do povo brasileiro, que quebre.
O que importa é evitar que os deputados sejam investigados por corrupção e os recursos públicos sejam distribuídos para que ele votem. O que impota é "produzir dificuldades para receber facilidades". O povo? O povo que se vire, chore, reclame e como sempre, dance!
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discorda da apresentação de um texto alternativo à reforma da Previdência enviada pelo governo, como foi cogitado por parlamentares na semana passada.
Embora considere que seja “muito cedo” para essa discussão, uma vez que o prazo para emendas no projeto ainda está em curso, Maia defende que o objetivo do texto da reforma da Previdência seja trabalhar pela “maior economia” possível.
“Vamos discutir em cima de um valor e fechar o texto. Não tem essa coisa de texto alternativo, até porque o texto do governo já vai ser modificado na comissão especial, por exemplo, o BPC e a aposentadoria rural que não passam”, declarou Maia.
O BPC é o benefício de prestação continuada pago a idosos e deficientes de baixa renda. Congressistas já declaram que são contra manter mudanças para esses beneficiados na previdência, assim como a aposentadoria rural.
Para Maia, está “muito cedo” para definir o relatório da previdência. “O deputado Samuel Moreira está trabalhando no relatório, ainda tem o prazo de emendas, pode ter voto separado? Pode. Vai ter? Não sei”, disse Maia.
A PEC da reforma da Previdência foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em 20 de fevereiro. Em abril, ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que retirou do texto quatro pontos que constavam do projeto original.
Após a análise da comissão especial da Câmara, o texto precisa ser votado em 2 turnos no plenário antes de seguir para o Senado.
O governo deseja obter uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, como prevê a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso em fevereiro.
Perguntado se o valor de economia com a reforma da Previdência vai ser de R$1 trilhão, como quer o governo, ele diz: “Estamos fazendo conta. Pode ser de um, estamos trabalhando em cima de um valor”.
Maia voltou a cobrar articulação política do governo para aprovar a reforma. “Depende da capacidade do governo de conseguir a maioria. A nossa parte estamos fazendo”.
Reforma administrativa
O presidente da Câmara afirmou, também, que até quinta-feira (23) espera conseguir um acordo para votar a Medida Provisória que reestrutura de forma administrativa o governo federal.
Entre as medidas, está a recriação do ministério das Cidades, e a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. O governo havia defendido a permanência do Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas foi derrotado em comissão na Câmara. Agora, aguarda votação em plenário.
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro – crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita.
Policiais civis do Rio Grande do Norte aderiram ao protesto nacional contra a reforma da previdência que vem sendo realizado nesta segunda-feira (13). O movimento é organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), sendo composto por confederações, federações e sindicatos de vários estados.
No Rio Grande do Norte, a concentração acontece no SINPOL-RN, desde o início da manhã. No ato, movimentos de rua e um seminário sobre a reforma da Previdência com palestras do presidente do IPERN, Nereu Linhares, e do auditor fiscal Arnaldo Fiuza, que é representante da Frente Potiguar em Defesa da Previdência.
De acordo com o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, a UPB tem encampado uma luta em Brasília para garantir a manutenção da atividade de risco policial na Constituição; a integralidade e paridade em razão do exercício de atividades de risco para todos os policiais; regras de transição justas; diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição; e pensão integral por morte em serviço ou em razão dele.
“A atual proposta de reforma da Previdência vai afetar todos esses pontos, trazendo grandes prejuízos para os policiais. Por isso, houve esse movimento de união em todo o Brasil para lutarmos contra a retirada de direitos e retrocessos na legislação. Há várias semanas estamos fazendo um trabalho de corpo a corpo junto aos parlamentares do Rio Grande do Norte, inclusive, estivemos em Brasília durante uma semana, para ressaltar a necessidade das peculiaridades da atividade policial serem levadas em conta”, explica Nilton Arruda.
Já no dia 21 de maio, haverá uma grande mobilização em Brasília, com a concentração de agentes da Segurança Pública de todo o país na capital federal. A presença do SINPOL-RN nesse ato também foi posta em deliberação na Assembleia Geral e aprovada pela unanimidade dos presentes. Com isso, o Sindicato irá organizar uma caravana para levar policiais civis do Rio Grande do Norte para Brasília.
Para garantir o atendimento à população, principalmente os casos de flagrante, a Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) determinou a abertura das duas DPs de plantão da cidade, que devem funcionar 24 horas. A Plantão Zona Sul funciona na Av. Interventor Mário Câmara, nº 2550, na Cidade da Esperança. E a Plantão Zona Norte fica na Av. Dr. João Medeiros Filho, nº 2141, no bairro Potengi. Ainda segundo o Sinpol-RN, estão fechadas a 2ª DP (Brasília Teimosa), 7ª DP (Quintas) e 11ª DP (Pitimbu). No Complexo de Delegacias Especializadas, na Av. Ayrton Senna, algumas delegacias também não abriram nesta segunda.
Não tem que favorecer a ninguém. Cada categoria que busque ser diferente. Vem para o setor privado para ver se consegue trabalhar um mês com normas e procedimento e ganhando muito menos.
Esta reforma precisa ser de verdade para os militares, senão a conta não fechará nunca, pois lá é que está um dos maiores sugadouros dos recursos previdenciários.
A reforma da Previdência está baseada no combate à desigualdade e na redução de privilégios, disse nesta quarta-feira (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado de secretários, ele participa da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda à Constituição.
Segundo Guedes, o sistema atual, além de estar fadado ao fracasso por causa do envelhecimento da população, transfere renda dos mais pobres para os mais ricos. Ele disse que cabe ao Congresso tornar o sistema de aposentadorias e pensões mais republicano.
“O Congresso deve se encaminhar em direção a um sistema mais igualitário. Um sistema onde todos se aposentam com as mesmas possibilidades. Ninguém ganha menos que um salário mínimo, agora ninguém ganha mais que o teto. Seja um político, uma dona de casa, uma empregada doméstica, todos convergirão para uma Previdência republicana. Isso está nas mãos de o Congresso votar”, declarou o ministro.
Ao fazer sua explanação na abertura da sessão da comissão especial, Guedes explicou que o Brasil gasta atualmente R$ 750 bilhões por ano com a Previdência, mais de três vezes o gasto anual com saúde, educação e segurança. Nos estados e municípios, ressaltou, vários governos locais gastam mais que 70% da receita corrente líquida com pessoal, com gastos inflados por causa da Previdência dos servidores. Ele lembrou que a aposentadoria média dos servidores do Legislativo está em torno de R$ 28 mil, 20 vezes mais que o benefício médio de R$ 1,4 mil para o aposentado da iniciativa privada.
“Gastamos aproximadamente R$ 750 bilhões com Previdência só este ano. Isso é sete vezes mais do que gastamos com educação, que é o futuro. Quatro vezes mais do que gastamos com saúde. Três vezes mais do que com saúde, educação e segurança pública, somados. Mais de 50% dos gastos públicos federais são com Previdência”, destacou o ministro.
Guedes lembrou que o déficit da Previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, está em torno de R$ 190 bilhões. Nos estados e municípios, a Previdência dos servidores locais tem déficit de R$ 100 bilhões. Segundo o ministro, o déficit está em torno de R$ 50 bilhões para a Previdência dos servidores locais e em torno de R$ 20 bilhões para os militares.
O ministro reafirmou que a tributação sobre a folha de pagamentos contribui ainda mais com o desequilíbrio. Isso porque os encargos trabalhistas tornam mais difícil a criação de empregos com carteira assinada, criando uma massa de 50 milhões de brasileiros que vivem na informalidade e não contribuem com a Previdência. Ele também ressaltou que o sistema atual mistura Previdência e assistência social.
O ESTADO BRASILEIRO ESTÁ TODO APARELHADO POR PETISTAS, COMUNISTAS, MARXISTAS… TEM QUE DESAPARELHAR O ESTADO BRASILEIRO POR MAIS DIFÍCIL QUE SEJA. PRIVATIZE TUDO, VENDA TUDO. ENXUGAMENTO DO ESTADO, ENXUGAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA,…
PETISTAS, COMUNISTAS, MARXISTAS, APARELHAM O ESTADO NAÇÃO DE QUALQUER PAÍS DO MUNDO. O APARELHAMENTO DO ESTADO É O QUE O PT, COMUNISTAS, MARXISTAS FAZEM !!!
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nessa segunda-feira (29) que trabalha para aprovar a reforma da Previdência na Casa até o fim do semestre.
Acompanhado do presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no início desta noite.
Maia disse, no entanto, que não dependerá apenas dele encaminhar a reforma ao Senado no segundo semestre. Ele acrescentou que a comissão especial definirá um cronograma de trabalho nos próximos dias e cobrou empenho da base aliada para acelerar a tramitação do texto.
“Na Câmara, o meu trabalho é que a gente consiga terminar essa matéria no primeiro semestre. Se a gente vai conseguir ou não, não depende da nossa vontade. Se o governo colocar quórum toda segunda e sexta, você, em duas semanas e um dia, tem 11 sessões. Não vai ser em 11 sessões que [o texto] vai ser votado. [A gente] precisa dos meses de maio e de junho. Na minha vontade, no máximo em dois meses, a gente encaminha a proposta ao Senado para votar no segundo semestre”, declarou.
Namoro
Maia disse que gradualmente constrói pontes com o presidente Jair Bolsonaro para ajudar na articulação da reforma que, segundo ele, é essencial para resolver o desequilíbrio nas contas públicas. Ele comparou a relação com o presidente com um namoro ainda no começo. “Um namoro muito rápido nunca termina bem. Um namoro que leva mais tempo acaba terminando num casamento sólido”.
Maia, Guedes e o presidente e o relator da comissão especial saíram do Ministério da Economia para se encontrarem com Bolsonaro no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara ressaltou que o Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos, mas respeitando a independência entre os Poderes.
“Combinei agora de irmos todos ao presidente [Bolsonaro] para que a gente possa fazer o debate junto com ele para mostrar que a Câmara e o governo trabalharão de forma conjunta, harmônica. Respeitando a independência entre os poderes, mas de forma majoritária, a Câmara entende que essa matéria é fundamental, que ela tem um bom debate, um bom relatório. Depois, que ela vai a voto porque trava hoje o crescimento do Brasil. A Previdência trava hoje a redução da pobreza do nosso país”, disse.
Bolsonaro não tem apoio político para aprovar reformas…308 votos é quase impossível. O próprio Temer não conseguiu. No máximo se for aprovado é o aumento da idade e olhe lá….Seria melhor o congresso fazer essa reforma, com apoio de todos os partidos, sem intervenção do governo.
É compreensível a necessidade de aceleração dos trâmites demonstrada por Maia, no ritmo que o governo se deteriora, o pouco de credibilidade que restará será insuficiente para aprovar qualquer reforma.
Nunca antes, na história desse país, se viu um governo definhar tão rapidamente, e pior, sem qualquer causas externa, pela pura e simples inabilidade política e incapacidade de manter-se dentro dos limite da sanidade mental. Um verdadeiro mito!
Baseado em que está cientista política diz que o governo definhou? Que eu saiba foi até agora o governo que mais cumpriu o que prometeu nos 1ºs 100 dias, está lutando pra passar a reforma da previdência. Tem gente que sai vomitando baboseira baseado em nada… Vamos usar fatos e menos opiniões pessoais, elevar o nível desse debate
Realmente! Havia um costume de décadas, e crescente no mensalão e no petrolão, de muita corrupção e "toma-lá-dá-cá". Só um Presidente "louco" mesmo pra tentar romper com esses costumes! E Bolsonaro foi eleito pra isso mesmo! Ir contra o sistema que imperava. Mas tem só um detalhe: a reforma da previdência não é de Bolsonaro ou de Guedes, é sim uma reforma necessária pro país… Se não passar, quem vai perder é o país e as futuras gerações.
Boa análise, os PTralhas estão fora, Lula tá preso. Vai ter "toma-lá-dá-cá" sim, se não ele não aprova essa reforma. Mas é um governo fraco, pelo menos ainda, se resume a essa reforma da previdência, décimo terceiro do bolsa família e lei anticrime engavetado. Votei no Bolsonaro, mas ele é muito fraco.
Deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou na manhã desta quinta-feira que o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) será o presidente da Comissão Especial que analisará a proposta da reforma da Previdência. A relatoria será do tucano Samuel Moreira (SP).
Após reunião com líderes na sua residência, Maia disse que a partir de agora o desafio é conseguir votos para aprovar o texto na comissão e no plenário.
– Vamos fazer o debate e pedir a colaboração daqueles que ganham mais. Os mais pobres não vão perder e ainda serão beneficiados com mais empregos na construção civil e em infraestrutura.
Maia afirmou ainda que a implementação da regra de pontos a partir deste ano e do próximo trará uma economia adicional de R$150 bilhões. Essa regra é resultado da soma do tempo de contribuição e idade.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que os nomes foram escolhidos por unanimidade.
– Estamos articulando com os parlamentares desde sempre e agora a articulação será maior – afirmou.
É na Comissão Especial que as alterações nas condições de concessão da aposentadoria proposta pelo governo serão analisadas, como fixação de idade mínima , tempo mínimo de contribuição, regras de transição e os benefícios assistenciais.
A Comissão Especial também vai decidir se a previsão de adoção do sistema de capitalização, no qual cada trabalhador poupa para sua própria aposentadoria, será mantida no projeto. O regime atual é de repartição, no qual os que estão na ativa financiam o benefício de quem já está aposentado.
Pressão por mudanças
Na noite de terça-feira, o projeto da reforma da Previdência foi aprovado na Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa se o texto fere ou não a Constituição. Nesta fase, foram excluídos quatro pontos da reforma, como o fim da multa de 40% sobre saldo no FGTS caso aposentados fossem demitidos sem justa causa e a idade máxima compulsória para aposentadoria dos servidores, que é de 75 anos.
A avaliação é que esses quatro pontos em que o governo cedeu não alteram a essência da reforma. A equipe econômica mantém a previsão de economia de US$ 1 trilhão em dez anos. Mas já há pressões do partido do próprio presidente Jair Bolsonaro para fazer emendas ao projeto que enfraquecem a reforma.
Na Comissão Especial, serão 37 deputados indicados pelos partidos, que vão ter no máximo 40 sessões para analisar o projeto. Veja abaixo os próximos passos da tramitação da reforma:
Análise na Câmara
A análise na Comissão Especial deve se estender por todo o mês de maio. Depois, o parecer do relator preparado na Comissão Especial é levado ao plenário.
Votação em dois turnos
No plenário, a votação acontece em dois turnos, com intervalo de dez dias entre as votações, com votos de três quintos dos deputados. Se os prazos forem obedecidos, o projeto poderia ser aprovado na Câmara ainda neste semestre.
Análise no Senado
No segundo semestre, o projeto vai para o Senado, que também analisará a constitucionalidade da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, é feita a avaliação de emendas. A votação em plenário, como na Câmara, acontece em dois turnos, também com três quintos dos senadores, com intervalo de uma semana entre as votações.
Previsão de aprovação
A previsão é que o Senado aprove a reforma até outubro. Se o Senado fizer mudanças no projeto enviado pela Câmara, ele volta para as mãos dos deputados
Na expectativa de que a reforma da Previdência avance ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, um dos fiadores do texto proposto pelo governo, alertou que a sociedade tem pressa e quer a aprovação da mudança legislativa. Depois de explicar detalhes da proposta em um debate com deputados na manhã desta terça-feira (16), Marinho afirmou que todos reconhecem a necessidade da reforma.
Segundo o secretário, mesmo os que não apoiam a proposta do governo têm apresentando sugestões. “Ninguém pode negar a necessidade de reestruturação do sistema previdenciário e o déficit, que é cruel com os mais pobres. Ou nós enfrentamos isso, ou vamos continuar prejudicando quem já sofre mais”, afirmou Marinho.
O texto está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e deveria ter sido discutido na reunião de segunda-feira (15), mas a discusão acabou sendo adiada por uma inversão de pauta que priorizou a votação do orçamento impositivo. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que os parlamentares se concentrem hoje no debate até a madrugada, se necessário, para que a reforma seja votada nesta quarta-feira (17).
“Acredito muito no espírito público do Parlamento. Se acham que é preciso se debruçar mais sobre o tema que o façam, mas quem tem pressa é a sociedade. Hoje, a administração da União, dos estados e de municípios se dá principalmente sobre despesas primárias de manutenção e custeio e do pagamento de dívidas”, afirmou Rogério Marinho.
Para o secretário, a reforma permitirá que o Estado brasileiro deixe de atuar como “síndico de massa falida”, limitando-se à administração de folhas de pagamento, assistência e previdência. “Não sobram recursos para investirmos em saúde, educação, infraestrutura e na geração de emprego e renda”, lamentou.
Rogério Marinho mente a todo momento. Começou mentindo na reforma trabalhista, agora na previdência. Quer fazer uma reforma justa, insere as mesmas regras para militares e juízes. Quero ver ter coragem. Extirpamos esse câncer da política, vem Bolsonaro e ressuscita
É tanta categoria com reforma diferenciada, que a massa ignara que não participa de nenhuma delas é que toma no lombo.
Judas Escariotes pelo menos se arrependeu e pagou com a vida; esse Judas Rogério Marinho, tão tolinho o sonso, não se arrepende de nada… e continua fazendo…
Reforma que não mexe com privilégio de militares nem de políticos não passa de um engodo. Não sejamos inocentes. E ainda tem o filé ( para os banqueiros e tubarões do mercado especulativo) : a famigerada "capitalização".
esse cara deveria receber um premio pelo que esta fazendo com a sociedade, principalmente a do nosso estado, isso é uma vergunha para nos norteriograndense. mas o futuro vem aí.
Justiça seja feita fez trabalhos belíssimos como IMD, REFORMA TRABALHISTA e agora REFORMA DA PREVIDÊNCIA, quem o critica o faz por pura inveja por falta de capacitação, tirem as travas de seus olhos e sejam sinceros e elogiem um belo trabalho feito por um Norte-Rio-Grandense. Perdemos um excelente Deputados, já merece lugar de Ministro, capacidade não lhe falta. Cadê os criticos sobre os governos anteriores, esse povo tava onde, super ocupado mamando.
O termo exato para o que o Sr. Secretário está fazendo é o de tripudiar sobre a sociedade ao dizer que “os pobres têm pressa” em terem seu direitos mais suprimidos.
No RN, o deficit mensal da Previdência gira em torno de 130 milhões. A crise financeira é real e os servidores estão com vários meses de salários atrasados. A única medida até agora anunciada foi a mera antecipação de receita dos royalties. E depois? Esse dinheiro não fará falta no futuro? Claro que sim. Resolve como? Com o tal "Lula livre" e fazendo oposição irresponsável ao governo federal, a única possível fonte de salvação? Não adianta tentar afundar o barco se estamos todos a bordo. Essa petezada não regula bem do juízo.
Por que não começar taxando as grandes fortunas?
Aí o governo prova que tem colhões e que suas intenções são de fato positivas!
Vamos perguntar de outra forma: se essa medida é mesmo tão benéfica ao Brasil, por que não foi implantada nos governos petistas (ou do PSDB)? Passaram muitos anos no poder e tinham o Congresso na mão (sabemos como).
No caso específico do RN, já que o PT é contra a proposta de reforma apresentada, o que a governadora Fátima fará? Como resolverá a crise? Gritando "Lula livre"?
Amigo, enquanto compararmos um horrível c um muito ruim n chegaremos a lugar algum! Rogério Marinho enganou o povo c a reforma trabalhista. Cadê os empregos prometidos?
A reforma da previdência, assim como a reforma trabalhista, são necessárias! O problema eh q qd esse cidadão coloca o dedo azeda tudo!
Confesso que não sei o que pensar e falar sobre esse indivíduo. Pelo menos uma eu falo. " É um palhaço "
Recuperar uma economia em recessão nunca foi algo do dia para a noite. Demanda um certo tempo. É algo parecido com isto: você sai de casa numa boa. Retorna meio mole e, de repente, arreia com febre, dor de cabeça, dor no corpo e outras milacrias. Tudo muito rápido. Vai ao médico e o diagnóstico é, digamos, a tal da chicugunha. Aquele mal que lhe apareceu e lhe derrubou tão rapidamente, passa semanas e, muitas vezes, meses para desaparecer. De modo parecido acontece com as crises econômicas. A saída da recessão é como subir uma ladeira, ou seja, a carreta manda tração e sobe devagar. Outra coisa: não há remédio doce para crise econômica; o xarope recuperador da economia não é feito do doce sapoti, mas, sim, do amargo como jiló. Daí a lentidão quanto a abertura de novos postos de trabalho. A reforma trabalhista foi necessária e trará resultados.Porém, nunca no curto ou curtíssimo prazo.
Correto, amigo. Esses fanáticos por aqui não consideram sequer a opinião de seu "dono", o presidiário de 9 dedos. Na internet tem uma porção de vídeos do canalha defendendo essas reformas. E ele próprio promoveu DUAS da Previdência, em 2003 e 2005 (Emendas 41 e 47). Esses malucos deviam ao menos respeitar seu guru.
Deixe de ser mitiroso, vai ser igual a reforma trabalhista, até hoje estou procurando os milhares de empregos que gerariam essa maldita reforma.
Policiais federais do Rio Grande do Norte ganharam mais um voto de apoio quanto aos pontos mais polêmicos da reforma da previdência. O mais recente é o apoio de Natália Bonavides (PT), que na sexta-feira fechou compromisso com as categorias que representam a segurança pública potiguar.
Desde fevereiro que o agente federal José Antônio Aquino, presidente do Sinpef-RN, e representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) vêm debatendo a questão da reforma previdenciária juntamente com os deputados federais do RN. Encontros já foram realizados com Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), Benes Leocádio (PRB) e Beto Rosado (PP), que também prometeram apoiar os policias.
Os agentes da segurança pública estão preocupados com a capitalização individual por contribuinte, a desconstitucionalização da legislação previdenciária, além de outros pontos específicos, como casos de policiais que não estão sendo contemplados com horas extras, adicional noturno ou insalubridade, mas que estão expostos permanentemente a riscos cotidianos.
Os agentes policiais foram alguns dos que mais apoiaram a campanha do Bolsonaro. Por favor, agora sejam solidários ao resto da população e também percam a tal da "mamata" que vocês tanto lutaram contra. Ora, pq devemos ter capitalização pra uns e outros não?
Certamente, a pergunta correta não é essa. Por que não perguntar até quando o atual sistema se sustenta? E o que fazer depois da inevitável quebradeira geral, que já foi prevista até mesmo pelo governador petista do Piaui? O que fazer com o RN, cujo deficit previdenciário mensal está em torno de 130 milhões? Lembre-se que o PT ainda governa alguns estados. O governo federal tem mais opções para enfrentar uma crise. E os estados?
Na manhã desta segunda-feira (08), a senadora Zenaide Maia participou de um Debate sobre a PEC 06/2019 – Reforma da Previdência, realizado no Auditório Otto de Brito Guerra na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
O evento foi realizado pela Associação dos Técnicos de Nível Superior da UFRN e teve sua mesa composta pela senadora Zenaide Maia, a pró-reitora, Mirian, e o professor Welligton, representando a Sindicato dos Docentes da UFRN – Adurn.
Em seu discurso, Zenaide Maia falou sobre BPC, os Trabalhadores Rurais, Desonerações, Refis e DRU. “Sou sim contra a Reforma da Previdência da forma que está sendo apresentada”, declarou.
Antes de participar do seminário sobre a Reforma da Previdência, a senadora fez uma visita de cortesia ao gabinete da Reitora da UFRN, Ângela Maria, e na ocasião foi presenteada com o livro “Aula Magna 2018 – 60 Anos da UFRN”.
É bom que esses políticos de esquerda deixem de tentar sabotar a Reforma da Previdência. Se não passar, todos estaremos no buraco. O RN, que já enfrenta enorme dificuldade até mesmo prá pagar seus servidores, será um dos primeiros da fila da desgraça. A governadora tem que deixar esse papo furado de "Lula livre" (ontem, lá estava ela de novo), de "gópi", e tratar de administrar o estado. E deixar bem claro qual o seu lado. Vai torcer pelo Brasil ou contra ele? Lembre que o RN também faz parte do país, tá ok?
Sabotar Boso?Francamente esse governo aonda nao disse aqui veio.Abram os olhos pessoal. Estamos indo para fundo do posso.
Estamos tentando sair do fundo do poço em que seus governos "queridinhos" nos puseram. Nada pode ser pior do que uma administração petista. Em qualquer lugar. Acho que vc está querendo se referir ao RN, não? Para o RN, só muita reza. Até agora, por aqui não houve nada. E estamos precisando de MUITA ajuda.
Nao tenh nenhum partido político por não sentir representada por nenhum.Cinco eleições que não voto.Dai a achar que Boso vai resolver a situação é um pouco demais.
O presidente Jair Bolsonaro começou a receber, no início da manhã desta quinta-feira (4), em reuniões no Palácio do Planalto, presidentes de cinco partidos (PP, PSD, PSDB, DEM e PRB) para discutir a formação de uma base governista no Congresso e a reforma da Previdência. Juntas, as cinco bancadas somam 196 deputados.
O primeiro a ter uma conversa com Bolsonaro foi Marcos Pereira, presidente do PRB. Ele chegou por volta de 8h30. Depois, por volta de 8h50, chegou ao Planalto Gilberto Kassab, presidente do PSD. O terceiro a se encontrar com Bolsonaro foi Geraldo Alckmin, presidente do PSDB.
Depois, foi a vez do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Em seguida, Bolsonaro recebeu Antonio Carlos Magalhães Neto, presidente do DEM.
Há ainda a previsão de reunião nesta quinta com Romero Jucá, presidente do MDB.
As conversas são uma tentativa do governo de formar uma base parlamentar no Congresso. Bolsonaro também tenta apoio para a reforma da Previdência.
Responsável pela articulação política junto ao Congresso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participa dos encontros.
Juntas, as bancadas dos partidos que estão na agenda de Bolsonaro nesta quinta têm 196 deputados (a Câmara tem 513 ao todo).
PSD
Após reunião com Bolsonaro, Kassab disse que o presidente pediu apoio e “renovou” a disposição de “trabalhar pela aprovação das reformas” no Congresso Nacional.
Kassab afirmou ainda que relatou a Bolsonaro que as reformas, como a da Previdência e a tributária, são “compatíveis” com o programa do PSD. No entanto, disse que o partido não vai fechar questão (determinar que a bancada vote de determinada maneira).
“Em relação às bancadas, o partido não fechará questão, mas haverá um esforço bastante intenso no sentido de mostrar aos parlamentares a importância delas (reformas) para o Brasil”, disse.
Kassab elogiou o gesto de Bolsonaro de chamar os partidos para dialogar em busca de apoio para as reformas.
“É um gesto do presidente, é uma sinalização importante, é uma conduta emblemática mostrando que ele está disposto, sim, a se envolver [na aprovação das reformas]”, declarou.
PSDB
Alckmin afirmou, durante entrevista após a reunião, que o PSDB não recebeu convite para participar da base do governo. Segundo ele, a postura do partido é de “total independência” em relação Planalto.
“PSDB tem uma postura de independência em relação ao governo, não há nenhum tipo de troca, não participaremos do governo, não aceitamos cargo no governo e votamos com o Brasil”, afirmou.
O presidente do PSDB relatou que disse “claramente” a Bolsonaro que o partido sempre apontou a necessidade da reforma da Previdência. Alckmin ponderou que a bancada do partido preza por justiça social, sem privilégios e com proteção aos mais pobres, e também pela responsabilidade fiscal.
O tucano relatou ainda que, na reunião, disse que o PSDB defende mudanças na proposta da reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso. De acordo com Alckmin, o partido não concorda com os pontos sobre o benefício de prestação continuada (BPC) e sobre a aposentadoria rural.
“O que é importante na reforma é idade mínima e tempo de transição”, disse. “BPC somos contra, como também a questão rural. Se há uma diferença de idade na área urbana, por que não há na área rural?”, acrescentou.
DEM
Após, a reunião, ACM Neto afirmou que as “preocupações imediatas” do DEM não passam por ser ou não da base do governo de forma oficial.
Segundo o prefeito de Salvador, o partido poderá avançar, no futuro, para integrar a base, mas ele não definiu um prazo.
“Ser base formalmente ou não, é algo que pode acontecer com absoluta naturalidade, que vai acontecer no momento em que houver deliberação da executiva do partido, mas entendo que a preocupação maior, tanto do Democratas quanto do presidente Jair Bolsonaro, não está na formalidade em dizer ‘é base ou não é base’ “, afirmou ACM Neto.
Sobre fechar questão na Câmara e no Senado para aprovar a reforma da Previdência, o presidente do DEM destacou que o posicionamento tem “relação direta” com o texto que chegará ao plenário da Câmara.
O DEM defende algumas mudanças no texto, mas ACM Neto não especificou quais.
“O fechamento de questão sobre a reforma, acho que tem relação direta com o texto que será votado no plenário da Câmara dos Deputados”, disse.
“É claro que, se o texto que for votado no plenário tiver o apoiamento majoritário do partido, nós podemos, sim, avançar para propor o fechamento de questão em torno da reforma da Previdência”, acrescentou.
‘Jogar pesado’
As audiências com presidentes de partidos são os primeiros compromissos oficiais de Bolsonaro após retornar, na quarta-feira, de uma visita de quatro dias a Israel. Ainda no exterior, o presidente prometeu foco na reforma da Previdência.
“Vamos jogar pesado na [reforma da] Previdência, porque é um marco. Se der certo, tem tudo para fazer o Brasil decolar”, disse.
Após três meses de governo, o Planalto ainda não dispõe de uma base parlamentar organizada e, na semana passada, Bolsonaro teve uma troca de farpas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dos motivos foi o que Maia chamou de falta de articulação do governo no Congresso.
Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro repete que não deseja praticar a “velha política”, com oferta de cargos na administração pública em troca de apoio dos partidos.
Ao blog do jornalista Valdo Cruz, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou que a intenção do presidente não barra eventuais indicações políticas para cargos de segundo escalão nos estados, desde que obedecendo a critérios técnicos.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. FOTO: Lucio Bernardo Jr./12.04.2017/Câmara dos Deputados
E uma portaria vale mais que uma emenda a constituicao? Melhor alterar o texto.
Exatamente
Concordo : uma portaria não significa ABOLUTAMENTE NADA em termos de segurança jurídica. Uma alteração no texto seria o correto a fazer.