Por 11 votos a 8, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que praticarem crimes hediondos, como homicídio qualificado, estupro e sequestro, ou múltipla reincidência em lesão corporal grave ou roubo qualificado.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) ainda tentou adiar a votação para a próxima semana, mas não obteve apoio dos demais parlamentares.
O senador Aloysio Nunes Ferreira disse que vai recolher assinaturas dos demais senadores para que o assunto vai para o plenário, mesmo com parecer contrário da CCJ. São necessárias nove adesões (um décimo do total de senadores), o que deverá ser alcançado facilmente, uma vez que na própria CCJ o projeto teve apoio de oito parlamentares que estavam presentes. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), integrante da CCJ, não votou nessa matéria polêmica porque já havia deixado a reunião.
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— Acho que houve uma incompreensão do alcance da minha proposta. O que estou propondo é que em casos excepcionais, como crimes hediondos e a prática reincidente de alguns delitos, um juiz da Infância e da Adolescência possa aplicar a lei penal — afirmou Aloysio.
O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que resolveu pautar o assunto porque é um tema polêmico e que merece discussão.
— O assunto não podia ficar engavetado — declarou.
O Globo
ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM VENCIMENTOS IGUAL A DE JUÍZES E PROMOTORES
ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS MODERNOS E FUNCIONAIS
FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DECLARANDO-A ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Fora disso só CONVERSA PRA BOI DORMIR. pOIS CADA CRIMINOSO QUE CHEGA AS BARRAS DA Justiça e depois as penitenciárias do País, com altos custos na manutenção das máquinas do judiciário e penitenciário; significa a FALÊNCIA DA FAMÍLIA E DA EDUCAÇÃO.
Se não se investe em EDUCAÇÃO, se GASTA RIOS DE DINHEIRO EM COMBATE, PROCESSOS E PRISÃO.
Prevenir é melhor que remediar!
QUAL A NOSSA ESCOLHA?
Se baixasse pra 14 em 4 anos estaria aqui um bocado de gente querendo que baixasse de novo pra 12 e assim por diante….será que ninguém ver que isso nao resolve? Será que ninguém ver que esses CEDUCS são na verdade uma escola do crime? Será que ninguém ver que as crianças devem ficar o dia todo na escola de boa qualidade? Onde estão os agente da infância e adolescente que nao fazem nada vendo as crianças nos sinais da cidade?
Esperava o quê? Tudo normal e dentro do estabelecido. A quem interessa?
A comissão da "verdade" só investiga as ações do exército na época da ditadura.
Por que não investigam também os "jovens" revolucionários do mesmo período, que assaltavam, sequestravam, roubavam e muitas outras coisas mais em nome de seus ideais.
Não existe moeda com um lado só, não existe meia verdade, não existe revolução sem dois lados da situação. Assim é o país de hoje, perneta, capenga e só faz o que uns poucos querem.
Os movimentos sociais em 2013 começaram pacificamente, aí do nada, apareceram baderneiros e a mídia passou a dar evidência a eles. A polícia não pode tocar o dedo neles que é considerada violenta.
Tudo por aqui agora toma um caminho inesperado e desvirtuado.
Bandido manda, Black Blocs fazem e acontecem, baderneiros são os caras e ai de quem encostar a mão neles. Eles podem destruir propriedades de terceiros, destruir veículos, acabar com o patrimônio público e os policiais recebem ordem de assistir a tudo olhando de longe. Quem manda nos comandantes?
Então estranhar o quê?