Geral

Restaurantes Populares vão parar por falta de pagamentos do Governo do Estado

Desde do início da gestão da secretária da SETHAS, professora Íris de Oliveira, os fornecedores de programas sociais que são pagos pelo Fundo de Combate à Pobreza, veem sofrendo com frequentes atrasos nos pagamentos dos serviços prestados ao Governo do Estado. Atualmente, a situação ficou extremamente complicada já que o tempo de não pagamento já ultrapassa os 100 dias. A situação está tão séria, que algumas dessas empresas já recorreram a empréstimos bancários para conseguirem manter os referidos programas funcionando, enquanto outras empresas já estão demitindo os seus colaboradores por não conseguirem honrar com sua folha de pagamento. Não bastasse o drama, sem condições de pagamento de despesas básicas como aluguel, fornecedores, impostos e funcionários, a próxima medida a ser adotada pelas empresas será a interrupção desses programas que servem à população diariamente, como o do leite e de restaurantes populares

Os fornecedores informaram que já procuraram a SETHAS por diversas vezes, mas a única resposta que obtiveram é que os pagamentos já foram processados, mas que não existe previsão de pagamento e que dependem do Secretário de Planejamento, José Aldemir Freire.

A verdade é que esses credores estão sustentado programas que são de responsabilidade do Governo do Estado, mas sem nenhuma previsão de recebimento, fato este que escancara a incompetência na gestão financeira da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, e como sempre quem vai pagar por isso será o povo potiguar.

Lamentável.

 

Opinião dos leitores

  1. Em primeiro lugar, triste e lamentável. Em segundo lugar, baita de uma contradição. Um estado da federação, “governado” por um partido dito dos trabalhadores, fazer uma safadeza dessa, com quem mais precisa. Realmente, onde têm PT….. João Macena.

  2. Essa governadora está omissa desde que assumiu este infeliz governo, um governo ineficaz, movido por calotes aos servidores, suspeito de desvios de dinheiro público pelo consórcio. E ainda com pretensão de reeleiçao, mas uma gestão dela e estado afunda. O PT é um partido acabado, não alimentem esperança povo riograndense, enterrem de vez, este partido comunista. Muda Brasil.

  3. Que situação chegou este governo .ainda vai a TV. Falar que está pagando em dia os fornecedores .isto é uma vergonha

  4. Que tristeza ! O governo que se diz “do povo”, “dos excluídos”, realizando a exclusão dos mais humildes. Vivendo, vendo e aprendendo.

  5. KD os voadores que vivem chamando Fatão do GD de governadora excepcional? Somos de um estado lindo, admirado, rico em belezas naturais, mais que vivemos numa pininimba cachorro da mulesta, depois de quatro anos de desastre por cima de desastre com Rosalba, mais quatro com outro que só queria fazer finta de galã, agora temos essa, meus Deus é muito azar, não temos segurança, a educação está paralisada, a saúde afundada em denúncias, a infra estrutura de estradas num flagelo, sem investimentos, o projeto do governo cidadão aos trancos e barrancos, sem investimento em obras estruturantes, os estados vizinhos dando banho de loja, é muito infortunio.

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Geral

QUAL INTERESSE? Governo Fátima corta refeições dos restaurantes populares drasticamente

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem, desde o início da atual gestão, diminuindo a quantidade de refeições servidas no programa Restaurantes Populares (antigo Barriga Cheia). Dessa forma, vem negando alimentação à população mais necessitada do nosso Estado.

Para termos uma ideia, os Restaurantes Populares já chegaram a servir 46 mil refeições por dia, chegando a ser, por muitas vezes, a única alimentação diária de diversas famílias carentes.

Atualmente, indiscutível o aumento da pobreza e da insegurança alimentar no RN, o que se agravou ainda mais no período pandêmico onde muitos pais e mães de família ficaram desempregados e sem condições de manter sequer o alimento na mesa pros seus filhos.

Mesmo diante desse quadro, o Governo do Estado, através da SETHAS, sem qualquer estudo ou justificativa técnica, vem reduzindo gradativamente as refeições ofertadas no programas.

No início da atual gestão houve uma redução linear de 25% da oferta, sob o argumento da necessidade de diminuição dos contratos firmados.

O problema é que essa diminuição causou impacto direto na população mais carente, haja vista que a redução dos valores dos contratos interferiu naturalmente no número de refeições servidas.

Para piorar o atual cenário, através da pesquisa mercadológica (vide termo de referência anexo) lançada para a nova licitação, o que já era insuficiente vai sofrer uma diminuição ainda maior, posto que em algumas unidades a queda do número de refeições chega a ser de até 38%.

Somando ao que já foi diminuído, chegaremos a um número absurdo de redução, que chegará a 63% das refeições que eram servidas anteriormente.

O que é certo é que fato que muitas pessoas, especialmente a parcela mais carente, deixará de ter acesso a alimentação que, como dito, muitas vezes é a única do dia.

O Programa de Restaurante Popular oferece alimentação balanceada com um cardápio variado, com um custo para a população de apenas 1 real. O investimento é feito por meio dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza (FECOPE). Este recurso só pode ser utilizado em programas de segurança alimentar, mas o que causa estranheza é que o programa vem sofrendo esses cortes drásticos, mesmo sem ter ocorrido redução significativa na arrecadação do FECOPE.

É visível a falta de sensibilidade com os mais necessitados, número esse que desde o início da pandemia só tem aumentado.

Assim, caso se concretize as reduções previstas pelo atual Governo, chegaremos ao número alarmante de redução DIÁRIA de quase 29 mil pessoas que ficarão sem acesso à alimentação disponibilizada pelo programa.

Uma pena, para não dizer insensatez….

Opinião dos leitores

  1. Seja honesto com seu leitor, se informe e veja que foi uma ECONOMIA no contrato, depois de auditoria, a licitação foi com 24 empresas participantes. Mostre a redução dos quantitativos de refeições e quantas pessoas ficarão desassistidas! PROVE
    ps: você fez algum comentário QUANDO FÁTIMA CORTOU O FORNECIMENTO DE QUENTINHAS DO RESTAURANTE CAMARÕES PRA GOVERNADORIA (TODO DIA) AO CUSTO DE 100 MIL POR MÊS, NA GESTÃO DE ROBINSON? COMENTOU????

  2. Nunca votei no PT. Nem votarei.
    Mas duvido que algum governante faça isso por maldade.
    Só acho justo que se use esse mesmo meu raciocínio quando algo
    do tipo é feito por alguém ‘de direita’.

  3. Isso é o PT, só demagogia, nunca foram defensores dos menos favorecidos, os pobres são massa de manobra, infelizmente só desinformado vota no PT.

  4. Hoje a preocupación da senhora governadora do RN está na atração de apoio$ para a sua reeleição no año que vem,ela já está Conquistando apoios de decenas de prefeitos municipais para a sua base de apoios com esse patrocinio reciproco entre as partes envolvidas,porém,essa pratica que em comum na historia politica desse nosso estado do RN escravizado pela pobreza e pela falta de cultura e principalmente no sertão/interior marcado pela vida material limitada,com o secular imobilismo social e económico,onde as pessoas vivem de renda da prefeitura e da aposentadoria rural e das suas pequeñas e rústicas lojinhas comerciais e de serviços e da agricultura arcaica com pouca produção e com produtividade e em Natal a realidade é quase a mesma onde a economia da cidade é hegemónicamente movida pelo setor público,a maioria das pessoas natalenses sobrevivem das migalhas que sobram do limitados salarios dos funcionarios públicos municipales,estaduais e federais e da micro-elite comercial e de serviços;turismo e do insignificante setor industrial;rara excessão da industria imobiliaria,esses funcionarios públicos ativos,inactivos e pensionistas que fazem movimentar o setor comercial e de serviços e a industria imobiliaria,triste realidade social e económica desde estado brasileiro do RN.
    Infelizmente sobrevivemos em um estado paupérrimo.

    1. Votarei….pois tem gente q ainda vota no bozó.
      Elas por elas
      Rsrsrsrsrs

  5. Em nenhum restaurante popular se o cidadão for na hora do atendimento, ficará sem almoço. O que havia era desperdício. Se contratava um número de refeições muito maior que a demanda e o governo pagava por isso. Com estudo de demanda foi possível diminuir custos (desperdício) sem prejudicar o atendimento.

    1. Mentira. Almocei algumas vezes em um próximo ao meu trabalho, que muitas vezes ficavam vários sem almoço por que acabavam. Tem um limite diário sim e muitos ficam de fora.

  6. Pra isso não tem grana,AGORA PARA OS COMPANHEIROS DO CONSÓRCIO NORDESTE,PAGAM RINDO E NEM RECEBEM A MERCADORIA.. TÁ MUITO BOM!

  7. Lembrando que o Estado do Rio Grande do Norte, NUNCA recebeu tantas verbas federais como nesse governo Bolsonaro.
    E mais!!
    A arrecadação Estadual, vem batendo recordes atrás de recordes.
    Boa pergunta BG.
    Qual interesse???
    Só sei uma coisa.
    Esse governo já é o pior que o RN já teve.
    Cheio de recursos e o estado parado.
    É fraco, medíocre, pífio, sem rumo, sem projeto, sem seguranca, sem saúde e sem educação que está abandonada a quase dois anos.
    O que tem muito é desonestidade, desvios, roubos.
    Isso a PF e a CPI ja começaram a desvendar.
    É imoral!!
    Tem que botar um monte de gente na cadeia.
    Doa a quem doer.
    Fora Fatão.

    1. Só chegar ao poder, tudo muda o PT é cheio de CONTROVÉRSIA mas, a resposta virá em 2022. Aguardem!!!
      Viva o PT! Viva o PT!!!

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Diversos

SETHAS não consegue explicar renovação de contrato irregular sem licitação para Restaurantes Populares

Após o Blog do BG divulgar pela segunda vez a contratação sem licitação de empresa em situação irregular para administração de quatro Restaurantes Populares, a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Sethas) encaminhou nota para tentar se justificar, porém muitas lacunas deixaram de ser respondidas.

Em nota, a Sethas alega que nos próximos dias, enfim, um processo licitatório será aberto e a prorrogação do contrato por mais 120 dias sem licitação, teria gerado economia em 10 meses de R$ 3,7 milhões, porém o período do montante da “economia” considera os 180 dias iniciais somados aos 120 dias da renovação. Detalhe importante é que os 180 dias inicialmente contratados sequer se exauriram, o que torna ainda mais estranha a renovação realizada. A empresa PAISAGEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP somente iniciou a operação das unidades dos Restaurantes Populares no dia 31/01/2021, sendo essa inclusive a razão do pagamento por indenização às empresas anteriormente contratadas pelos serviços prestados mês de Janeiro/2021, cujos contratos haviam se encerrado no final de Dezembro/2020, o prazo de 180 dias dos contratos emergenciais firmados inicialmente somente se encerrariam no dia 27/07/2021. Com a renovação por mais 120 dias, os contratos emergenciais passam a vigorar até o dia 21/11/2021.

VEJA MAIS: Governo renova contrato sem licitação de R$ 936 mil para Restaurantes Populares com empresa em situação irregular

E MAIS: Governo do RN contratou sem licitação empresa com várias irregularidades no programa do restaurante popular

A Sethas ainda argumentou “que haveria deflagrado o processo licitatório relativo aos Restaurantes no dia 03/12/2020, inclusive mencionando o número deste no SEI (nº 02010009.002826/2020-18), o qual encontra-se em andamento na Secretaria de Estado da Administração/SEAD, com conclusão prevista para ocorrer em 90 dias, e por esta razão foi decidida a prorrogação dos contratos emergenciais por mais 120 dias, para dar tempo de proceder com a migração entre os contratos”.

Daí, ficam as perguntas: Se o processo licitatório referente aos Restaurantes foi aberto em 03/12/2020 e os contratos emergenciais foram firmados inicialmente em 30/12/2020, ou seja, em razão dessa tramitação, será que só agora a SETHAS viu que não seria possível concluir o procedimento licitatório em tempo hábil, já que se passaram 06 meses da abertura do procedimento para licitação? Será que só agora a SETHAS viu que os contratos emergenciais firmados em 30/12/2020, com prazo de 180 dias de fruição a contar do início dos trabalhos, não teriam prazo suficiente para atender a população? Se o processo licitatório foi aberto em 03/12/2020, somente após mais de 05 meses após a assinatura dos contratos emergenciais é que a SETHAS viu que estes não teriam prazo suficiente para atender a população? Não estaríamos, assim, diante de completa falta de acompanhamento e de planejamento, o que teria sido a razão REAL das renovações atípicas dos emergenciais? Se houvesse acompanhamento e planejamento, não caberia a SETHAS ter, em tempo hábil, como o fez em Dezembro/2020, ter aberto nova contratação emergencial para os Restaurantes ou invés de simplesmente renovar os atuais instrumentos, permitindo que outras empresas viessem a apresentar propostas de preços que poderiam, inclusive, ser mais satisfatórias ao erário público do que as apresentadas pela atual prestadora do serviço?

Ao alardear a economia na renovação com a empresa escolhida, a Sethas não menciona, por exemplo, no caso do Restaurante Popular em Parnamirim e Parelhas por que não escolheu a empresa que ofereceu proposta com menor preço?

A SETHAS ainda alegou em nota que no mês de outubro a PAISAGEM apresentou certidão negativa para contratar com a administração pública. Porém não teve o mesmo cuidado para analisar a documentação atualizada da empresa que se encontra com Certidão de Débitos Trabalhista POSITIVADA, conforme atesta o documento expedido no site do TST.

Inclusive, por tal situação, a referida empresa foi INABILITADA em uma licitação ocorrida há poucos dias, realizada pelo Governo da Paraíba (Pregão Eletrônico Nº 039/202 Processo nº 19.000.026869.2020 Objeto: Registro de preços para a contratação de fornecimento de refeições), na qual apresentou uma certidão anterior, que ainda estaria vigente. Porém, o Pregoeiro que realizou a sessão, ao consultar a real situação da empresa, constatou a irregularidade, e inabilitou a mesma no processo.

Por fim, a SETHAS tenta justificar com acórdão do TCU que a prorrogação por mais de 180 dias teria amparo legal. Sendo que este não pode ser entendido como verdade plena e correlata ao que se apresenta nos contratos emergenciais renovados pela Pasta, posto que, concretamente, caso o procedimento estivesse sendo acompanhando da forma correta, e dentro de um planejamento, observa-se que haveria tempo mais que suficiente para realização do certame, o qual segundo a própria SETHAS foi aberto em 03/12/2020, ou, na pior hipótese, de nova contratação emergencial e não simplesmente a renovação dos atualmente existentes. Salientando-se, ainda, que em ao menos duas Unidades (Parnamirim e Parelhas), sequer o preço renovado foi o menor, posto que outra empresa indicou a possibilidade de realizar o mesmo serviço por preço menos do que o renovado.

 

Opinião dos leitores

  1. O MP tem que ir para cima do governo do RN para identificar e punir na forma da lei esse secretário irresponsável que assinou esse contrato com uma empresa bichada e sem as certidões negativas que o contrato exige, mesmo sendo emergencial. Pode apurar que tem boi na linha, os bacanas de ambos os lados levaram vantagens escusas nesses contratos, pois mesmo tendo uma outra empresa com preços mais baixos, a que foi escolhida foi a mais cara, é o contribuinte pagando a conta.

  2. O TCE e o ministério público tem que investigar… Contratações emergenciais sempre tem que ser muito bem fundamentadas pra que o gestor não responda por improbidade administrativa… Se bem que com as mudanças que o congresso quer fazer na lei de improbidadeadministrativa, com o apoio do MINTOmaníaco das rachadinhas e sua bancada, ninguém mais será punido quanto a isso…

  3. Esse é o Governo que faz as coisas erradas e não sabe explicar, bem típico do ex presidente e condenado que sempre vinha com esse papo, que não sabia de nada.

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Diversos

Governo renova contrato sem licitação de R$ 936 mil para Restaurantes Populares com empresa em situação irregular

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SETHAS), publicou no Diário Oficial do dia 29 de junho a renovação de contratos emergenciais com irregularidades com a empresa Paisagem Comércio e Serviços para o fornecimento de refeições dos Restaurantes Populares nas cidades de Parnamirim, São Paulo do Potengi, Parelhas e Pau dos Ferros. Sem abrir processo licitatório, nem muito menos ter o parecer jurídico da Procuradoria-Geral, apesar de questionamentos formulados durante o processo, o Governo prorrogou os contratos por 120 dias que custarão R$ 936 mil.

Em fevereiro, o Blog do BG já havia publicado a contratação da empresa de forma irregular (ver link AQUI). Alguns outros detalhes ainda causam estranheza, como as informações de que empresa contratada pelo Governo está com certidão trabalhista POSITIVADA, além de que na pesquisa de preços realizada pela SETHAS, para fins de justificar a renovação dos atuais contratos emergenciais, foram apresentadas propostas com valores inferiores ao da empresa contratada, e mesmo assim se procedeu a renovação com a Paisagem com valores superiores aos ofertados.

Outros pontos que infringiram a legislação nos processos, decorre das renovações quanto a prorrogação, por mais 120 dias, de contratos emergenciais firmados em Janeiro de 2021, com base no que estabelece o art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Segundo o dispositivo, o prazo máximo de contratação emergencial é de até 180 dias, não sendo possível a renovação destes de modo a suplantar tal prazo.

No entanto, os contratos emergenciais firmados em janeiro desse ano já possuíam o prazo limite de 180 dias, conforme indicam os extratos anexos. Assim, somando-se a esse prazo os 120 dias da renovação, notadamente o limite estabelecido pelo art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 resta desobedecido.

Importante registrar que os contratos emergenciais firmados em janeiro e agora renovados tem por objeto Restaurantes Populares que já haviam passado pela contratação de 05 anos, máximo permitido para serviços continuados, além de 12 meses em caráter extraordinário, acrescidos de mais 30 dias pagos por indenização.

Ou seja, os contratos emergenciais firmados derivam de falta completa de planejamento da SETHAS para realização dos procedimentos licitatórios pertinentes, o que seria o caminho mais correto a se tomar face o término dos contratos antigos.

O recurso da contratação emergencial foi utilizado após suplantados TODOS os prazos relativos aos contratos anteriormente firmados, e, pasmem, de Janeiro desse ano para cá, a SETHAS não deflagrou os procedimentos necessários às novas contratações, e agora acaba por renovar tais contratos, numa afronta ao próprio fundamento legal que permite esse tipo de contratação.

Ao renovar os emergenciais firmados em Janeiro/2021, a SETHAS foi de encontro a VEDAÇÃO EXPRESSA contida no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, que determina o seguinte:

“Art. 24 – (…..) IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos (…..)”.

Opinião dos leitores

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Saúde

Coronavírus: George Soares propõe expansão de refeições dos Restaurantes Populares no RN

Foto: João Gilberto

Atento aos impactos causados pela pandemia do novo Coronavírus, o deputado George Soares (PL), líder do Governo na Assembleia Legislativa, encaminhou requerimento ao Executivo Estadual solicitando a expansão da quantidade de refeições ofertadas diariamente pelos Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte, em razão do fechamento temporário e preventivo do comércio produtivo e alimentar do Estado.

“Face à essa situação, os Restaurantes Populares não estão conseguindo atender a demanda diária das pessoas que buscam alimentos mais em conta e com qualidade para manterem em alta suas imunidades, fatores preponderantes para o enfrentamento dessa virose”, disse George Soares.

George solicita também a ampliação dos atendimentos, contemplando a oferta de jantar, “uma vez que essas pessoas não dispõem de condições financeiras para o armazenamento de gêneros alimentícios”, justifica o parlamentar.

Recursos

Através de suas redes sociais, o deputado George Soares defendeu o uso do Fundo Eleitoral para combate ao Coronavírus. “Chegou a hora de unirmos nossas forças para salvar vidas. Vamos ajudar o Brasil a superar essa crise! Usar o dinheiro do Fundo Eleitoral fará a diferença nos hospitais, reforçando os leitos com equipamentos necessários para proteger o nosso povo. Esse não é o momento de pensar em política. É o momento de pensar em como podemos usar a nossa voz e a nossa força para ajudar a proteger a nossa vida,” postou George.

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Diversos

Restaurantes populares ainda seguem sem previsão de reabertura

Suspenso desde esta segunda-feira(4), ainda não há prazo para que os serviços do programa Restaurante Popular voltem a funcionar no Rio Grande do Norte. A Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), explica que os contratos das empresas que estavam fornecendo os serviços encerraram em 31 de dezembro de 2015, e cerca de 90% deles não poderiam mais ser prorrogados.

Ciente que pelo menos 19 mil pessoas estão prejudicadas, a Sethas mede todas as forças para finalizar o edital de licitação. A secretaria ainda esclarece que houve uma mudança na forma como será feita à contratação. A partir de agora, será realizado um pregão eletrônico e,  assim, empresas de qualquer lugar do país poderão concorrer. A secretaria ainda destaca a atenção e rigor na qualidade das empresas concorrentes.

A Sethas espera ainda ampliar o programa em 2016, com a contemplação de 29 restaurantes populares, com outras duas unidades sendo construídas no interior do estado.

Opinião dos leitores

  1. O que será que aconteceu?
    Incompetência?
    Será que estão se espelhando no PT?
    É muita atenção mesmo da secretaria deixar milhares de pessoas sem refeição.

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Diversos

SUSPENSÃO RESTAURANTES POPULARES: Sethas emite esclarecimento e vislumbra “novo serviço” com melhor estrutura

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas) do Rio Grande do Norte entrou em contato com o blog para informar que a decisão da não prorrogação dos contratos dos restaurantes populares no momento foi seguindo orientação do promotor do patrimônio público Giovane Rosado.

Diante disso, resolveu suspender, e preparar uma nova licitação o mais rápido possível, para que as empresas, ou novas interessadas, estejam aptas a participarem do certame, e que no futuro o projeto seja mais bem estruturado do que era.

A secretária Julianne Faria tem noção do impacto que causa uma medida dessa, mas que vislumbra que a média e longo prazo o serviço estará melhor e contemplado.

Opinião dos leitores

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Diversos

Restaurantes Populares no RN terão que se padronizar e melhorar refeição

Reunião-Restaurante-PopulaPadronização das instalações, do cardápio e de horário de funcionamento. Estas e outras medidas foram discutidas em reunião na manhã desta sexta-feira (30) com os fornecedores de refeições dos 24 Restaurantes Populares distribuídos por todo o Estado. “Vou cobrar de cada um que presta serviço à Sethas, que ofereça um serviço satisfatório. Não se justifica que a população se alimente de sopa ou de salsicha com arroz no almoço”, enfatizou a secretária de Assistência Social, Julianne Faria durante a reunião.

Tais exigências, explicou o coordenador Operacional de Desenvolvimento Social, da Sethas, Paulo Jordão, fazem parte do contrato firmado entre as empresas e o Governo do Estado, portanto, a solicitação é simplesmente para que se cumpra o que está no papel. Ele disse ainda que a partir de agora será feita a fiscalização nos restaurantes e que poderão ser aplicadas sanções, inclusive rescisão contratual.

A subcoordenadora de Apoio Nutricional, Magaly Nunes, afirmou que visitou os restaurantes e em alguns não encontrou atendimento satisfatório, mas também conheceu restaurantes que podem servir de padrão para os demais. Dentre as exigências que deverão ser atendidas, disse ela, também está higiene e limpeza, apresentação de documentos sempre que solicitado pela fiscalização e mapa de controle.

Para a secretária adjunta Maira Almeida de Oliveira, com a melhoria do serviço será possível oferecer também palestras aos usuários e campanhas de utilidade pública dentro dos Restaurantes Populares. “Precisamos estreitar essa parceria com vocês. Não podemos conceber restaurantes populares sem um bom serviço à população. Até porque isso não é favor, é um direito”, disse Maira.

O Rio Grande do Norte tem 24 restaurantes populares em 20 municípios, sendo três unidades em Natal. O custo da refeição para o trabalhador é de R$ 1, mas o governo subsidia o restante que fica entre R$ 7 e R$ 10.

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Social

Restaurantes Populares atendem quase 20 mil pessoas por dia no RN

Excelente reportagem de Roberto Lucena para a Tribuna do Norte mostra a importância dos Restaurantes Populares para a comunidade onde ele atua.

São 11h15 de uma quinta-feira quente e ensolarada. No Alecrim, a movimentação é grande, mas muitos comerciantes e consumidores param as atividades para almoçar. São inúmeras as opções de restaurantes que oferecem refeições a preços variáveis. Porém, em um deles, a fila do lado de fora é tão grande que chama atenção. Na esquina das ruas Amaro Barreto e João Carlos, está localizada uma unidade do Restaurante Popular que serve almoço por apenas R$ 1,00. Em todo Rio Grande do Norte, são 24 unidades responsáveis pela comercialização de 19.700 refeições por dia. A secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) é quem administra o programa. Nos próximos meses, os usuários serão cadastrados e cada um receberá um cartão de identificação. A Sethas quer saber qual o perfil daqueles que frequentam o restaurante.

Por mês, o Governo do Estado gasta R$ 2,5 milhões em pagamento de contratos com oito empresas que fornecem as refeições. Segundo Martinho Ferreira Netro, proprietário da Nutriti Refeições, cada almoço custa R$ 5,03. “O cidadão paga R$ 1,00 e o restante do valor é pago pelo Governo”, explica. A Nutriti é responsável por abastecer 11 restaurantes – os três da capital e nove no interior do estado.

Emanuel AmaralNo Restaurante Popular do Alecrim, um dos mais procurados, são servidas 1,4 mil refeições por dia

Inauguradas em 2003, as primeiras unidades dos restaurantes – Alecrim e Igapó – tinham como objetivo atender a população mais carente, especialmente aqueles que estavam desempregados. Porém, qualquer cidadão, desde que pague o valor cobrado, pode almoçar em um dos restaurantes. O autônomo João Pinheiro, 43 anos, é frequentador assíduo. “Sempre almoço por aqui. Se estiver pelas bandas da zona Sul, vou lá no Centro Administrativo. Se estiver na zona Norte, vou no restaurante de Igapó”, diz. João afirma que a comida é boa, “mas tem dias que não está lá essas coisas”, completa. O dia preferido é a quarta-feira, quando é servida a feijoada. “Aí é primeira”, diz.

Na última sexta-feira, a vendedora Carla Vírginia de Araújo, 20 anos, almoçou, pela primeira vez, no Restaurante Popular de Igapó. “Ouvia falar desses restaurantes mas nunca tive a oportunidade de conhecer. Hoje, deu certo”, contou. Carla mora em São Gonçalo e recebe um salário mínimo. Após almoçar, fez uma avaliação. “A comida é muito boa e fui bem recebida. Estava tudo ótimo. Para ficar melhor, só se colocassem ar condicionado, né?”, diz.

A estudante afirma que, mesmo com o calor, vai voltar ao local. O preço e qualidade da refeição são os principais motivos que fazem o aposentado Cícero Alves, 71 anos, sair de casa por volta das 10h, todos os dias, para almoçar no Alecrim. “É muito melhor do que fazer comida em casa. Eu não pago passagem de ônibus, então o único custo que tenho é só R$ 1,00 mesmo”, diz.

As refeições começam a ser servidas entre 10h30 e 11h, dependendo da unidade. Antes desse horário, uma fila já se forma do lado de fora. O sistema é simples: o consumidor paga R$ 1,00 e recebe uma ficha numerada. Em seguida, troca a ficha por uma bandeja com prato e talheres. O almoço é servido pelos funcionários. O cardápio varia a cada dia. Na última quinta-feira, arroz, macarrão, feijão, salada crua, carne guizada e farofa de cuscuz com linguiça eram as opções disponíveis no Alecrim. Suco de caju e um pedaço de rapadura completavam a refeição.

Na unidade do Alecrim, há cerca de 20 mesas. A rotatividade de clientes é alta. Logo um termina de almoçar e dá espaço para outro. Há algumas regras. Não pode entrar com bebidas nem outro tipo de comida. Ao terminar de comer, o consumidor deve levar sua bandeja até o local da limpeza. “Não deixam entrar nem com um tempero diferente, mas eu dou meu jeito”, diz João Pinheiro ao tirar do bolso um frasco de vidro contendo uma mistura de azeite com molho inglês. “É para a comida ficar mais gostosa”, explica.

Apesar de existir há oito anos, o Governo do Estado nunca fez um estudo para saber que tipo de pessoa frequenta os restaurantes populares. O controle, segundo Martinho Ferreira, é importante para saber onde investir e o que oferecer ao público. “Sei que vai gente de todo tipo, do mais simples ao mais exigente”, conta. De acordo com o titular da Sethas, Luiz Eduardo Carneiro Costa, a partir de fevereiro do próximo ano, será implantado um sistema de controle e cadastro do usuário. “Vamos começar com as unidades de Natal e Mossoró e depois, se tudo sair como previsto, estenderemos para os outros municípios”, diz.

A ideia, segundo o secretário, é criar um cartão magnético contendo o nome e foto do usuário. O cartão não será cobrado e o projeto, prevê Luiz Eduardo, não será caro. “Acredito que gastaremos pouco menos de R$ 100 mil para realizar esse projeto”.

Dívida com empresas é de R$ 4 milhões

As oito empresas que fornecem refeições para o programa Restaurante Popular aguardam o pagamento de uma dívida de R$ 4,48 milhões referente aos meses de novembro e dezembro do ano passado. O proprietário da Nutriti Refeições, Martinho Neto, afirma que a administração estadual passada cometeu um “crime”. “O pagamento já estava empenhado e eles [o Governo] simplesmente cancelaram o empenho”, diz. Segundo o empresário, o programa não foi cancelado porque o contrato ainda está em vigor e a atual administração comprometeu-se em fazer o pagamento do débito. “Temos a esperança de que vamos receber”, conclui.

No próximo mês, haverá renovação dos contratos vigentes. Segundo o secretário Luiz Eduardo, técnicos da Sethas estudam a possibilidade de realizar uma nova licitação. “Há o mecanismo automático de renovação do contrato, mas estamos analisando se é viável realizar uma licitação plena com o cuidado do serviço não ser cancelado”, afirma.
O secretário diz ainda que há a possibilidade de expansão dos programa Café do Trabalhador e Restaurante Popular. Para tanto, aguarda a celebração de parcerias com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Queremos aumentar o número de refeições bem como o número de restaurantes”.

Opinião dos leitores

  1. Tá vendo aí quem Vilma deixou no lugar dela… Nem se quer pagou a dívida R$ 4,48 milhões, ainda há quem vote nela para prefeitura. Os candidatos da próxima eleição para prefeitura é muito saturado. Devemos acabar com essa oligarquia que perpetua no RN há décadas, Alves, maia, rosado, farias, de souza….

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