Judiciário

Por unanimidade, Primeira Turma do STF transforma Aécio em réu

Primeira Turma do STF julga denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) – Ailton de Freitas / Agência O Globo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira, denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução da Justiça. O parlamentar agora é réu em ação penal. Ele é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e também de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. A decisão foi unânime.

— Há transcrições de conversas telefônicas das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir inquéritos alusivos à Operação Lava-Jato, buscando assegurar a impunidade de autoridades políticas investigadas. Surgem sinais da prática criminosa — disse o relator, Marco Aurélio.

O ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar depois do relator, também foi favorável ao recebimento da denúncia. Ele destacou que a ação controlada da Polícia Federal filmou os repasses de dinheiro.

— Os indícios de corrupção são mais sólidos do que em relação à obstrução. Mas também há indícios suficientes — disse Barroso.

Ele voltou a defender a suspensão de Aécio do mandato de senador, como chegou a ser feito no ano passado, mas não votou nesse sentido.

— Não vou encaminhar nesse sentido, porque tendo feito feito isso anteriormente, o plenário entendeu que a matéria deveria ser remetida ao Senado. E o Senado “cassou” a decisão da Turma. Como não há nenhum fato novo, em respeito à separação de poderes, não estou encaminhando nesse sentido — afirmou Barroso.

Também votaram na sessão desta terça-feira os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

Apenas Moraes votou contra o recebimento da denúncia quanto ao crime de obstrução da justiça. Para ele, essa prática só é configurada quando um investigado tenta atrapalhar investigações sobre crime organizado. E Aécio não foi denunciado por participação em organização criminosa.

PROVAS DA JBS SÃO VÁLIDAS

No início do julgamento, os ministros rejeitaram pedidos preliminares da defesa. Os advogados queriam, por exemplo, invalidar as provas obtidas com a delação da JBS, o que foi rejeitado. Também ficou decidido que o processo continuará na Primeira Turma, composta por cinco ministros e tida como dura em matéria penal, não sendo remetido para o plenário da corte, integrada por todos os 11 ministros do STF.

Além disso, o processo não será dividido para remeter para a primeira instância a parte da investigação que diz respeito a quem não tem foro privilegiado. Assim, todo o processo permanece na corte.

Em sua fala, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o simples fato de seu cliente ser senador não o impede de pedir dinheiro emprestado ao empresário Joesley Batista.

— O fato de ser senador da República, por si só, não impede que ele peça emprestado o dinheiro — declarou Toron.

Em nome do Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho usou a maior parte do tempo a que tem direito para defender a validade das provas no inquérito. Segundo ele, como há “farto material comprobatório” em razão de uma ação controlada da PF que filmou parte dos repasses, a defesa preferiu pedir a nulidade das provas, em vez de rebater as acusações em si.

— É importante frisar que a partir da segunda entrega de valores, ou seja, os pagamentos de R$ 500 mil realizados nos dias 12 e 19 de abril e 3 de maio de 2017, foram acompanhados e registrados em áudio e vídeo pela Polícia Federal no âmbito das ações controladas 4315 e 4316, autorizadas por esta corte, havendo portanto nos autos farto material comprobatório. Talvez por isso os fatos não tenham sido tão explorados pela defesa dos acusados. Preferiram eles apontar supostos vícios quanto às provas que dão sustentação à presente denúncia — argumentou o subprocurador-geral da República.

O Globo

 

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Diversos

FOTO: Filho de Dirceu pode virar réu no STF por boca de urna

 8w258s52pv_52ke53kkag_fileFilho do ex-ministro José Dirceu, o principal condenado no processo do mensalão, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) pode virar réu na tarde desta quinta-feira (6) pelo crime de ter feito boca de urna na eleição de 2010. Os ministros vão decidir se recebem denúncia do Ministério Público. O processo é o segundo item da pauta do plenário.

O Ministério Público denunciou Zeca Dirceu de, no dia do primeiro turno, ter afixado adesivos que indicavam o então candidato a deputado. O MP sustenta que ele cumprimentou diversos eleitores e mesários, de forma não silenciosa no local de votação, conduta que caracterizaria boca de urna.

Em resposta à denúncia, a defesa do deputado federal defendeu a rejeição do pedido do MP por ausência de “justa causa” e falta de qualquer prova que pudesse lastrear a acusação.

R7

Opinião dos leitores

  1. BARBOSA NÃO TEM QUALIFICAÇÃO NEM PARA SER AUTÔNOMO, QUANTO MAIS PARA SER MINISTRO. A FICHA TÁ CAINDO.

  2. O caso foi arquivado, por ausência de provas.

    Do Brasil 247
    247 – Na primeira sessão que presidiu neste ano, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu colocar em pauta um caso envolvendo o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que era acusado de crime eleitoral. Coincidência ou não, o caso entrou na pauta na mesma semana em que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deveria julgar o pedido de trabalho externo de José Dirceu, preso em regime fechado há três meses, embora condenado ao semiaberto.

    O caso de Zeca Dirceu, no entanto, seguiu um roteiro distinto do que foi aparentemente planejado. Em parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu o arquivamento sumário do caso, por ausência de provas. Ou seja: Zeca Dirceu não foi convertido em réu.

    Talvez prevendo esse desfecho, Barbosa decidiu não participar da sessão, que foi presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, o mesmo que determinou que o juiz Bruno Ribeiro analise com rapidez o pedido de trabalho de José Dirceu – registre-se que todos os demais condenados já obtiveram autorização para trabalhar.

    http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/129394/Zeca-Dirceu-absolvido-Barbosa-se-ausentou.htm

  3. É papel da Justiça unir as famílias. No caso, manda esse rapaz encontrar o papai mensaleiro na Papuda.

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