O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma avaliação do conteúdo do resultado da proposta de alteração do Plano Diretor de Natal que foi votado durante a Conferência Final, realizada entre os dias 14 a 16 de junho passados. Em razão da grande alteração constatada, a instituição produziu um material educativo para possibilitar o entendimento, por parte da população, das principais mudanças detectadas, o qual será apresentado por etapas.
No material educativo, foram pontuadas algumas questões para ensejar a reflexão da população sobre o benefício ou não da mudança proposta para a cidade.
O trabalho faz parte do acompanhamento pelo MPRN do processo de revisão do Plano Diretor que está ocorrendo na cidade desde 2017.
Divisão
O material encontra-se dividido em blocos. Novos blocos contendo outros esclarecimentos serão apresentados oportunamente. Inicialmente, cada bloco contém 10 slides com o detalhamento da proposta comentada.
O bloco 1 trata do aumento da altura máxima dos prédios na cidade; e a verticalização da beira-mar da Praia da Redinha. No bloco 2, são apresentados a diminuição da proteção de Zonas de Proteção Ambiental; e o estímulo à canalização de lagoas e rios urbanos.
No bloco 3, é tratada a intensa verticalização no entorno do Parque das Dunas.
O bloco 4 é sobre a criação dos Eixos Estruturantes; a criação dos apartamentos/estúdios; e a alteração nas prescrições urbanísticas (regras de afastamento dos prédios e taxa de impermeabilização nos lotes).
No bloco 5, trata sobre a alteração da área non aedificandi (não edificável) de Ponta Negra e sobre a necessidade de reconhecimento da importância paisagística da Vila de Ponta Negra.
O bloco 6 traz informações e preocupações relativas à infraestrutura urbana sanitária – bacias de esgotamento sanitário.
Os novos blocos a serem apresentados estão relacionados à acessibilidade (bloco 7) e às alterações propostas nas Áreas Especiais de Interesse Social (bloco 8).
Clique aqui e confira uma apresentação sobre o Plano Diretor.
Tava demorando!
O atual Plano Diretor de Natal é de 2007. Já atrasada e muito a sua revisão.
Pelo que sei, faz mais ou menos 4 anos ou mais que se trabalha nessa proposta. Onde estava o MP?
Pelo MPRN, Natal estava igual ao que André Albuquerque encontrou quando aqui chegou. Esse órgão é um dos maiores responsáveis pelo atraso da cidade, que ficou para atrás em relação às capitais do Nordeste.
Que vergonha ,MP PB é um exemplo de avanço , aqui eles preferem o povo morrendo de fome , nada de turismo ou construção civil gerando empregos, aqui no RN prevalece a miséria 🤮🤮🤮🤮🤮🤮
Enquanto isso Balneário de Camboriú, João Pessoa e outras cidades seguem tranquilamente construindo seus arranhas céus. Um toque de modernidade e desenvolvimento.
A Controladoria Geral do Estado (CONTROL) concluiu uma nova auditoria sobre o Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011 – DER/RN, referente à Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, cujo objeto foi o levantamento dos custos de manutenção, gestão e operação do Estádio Arena das Dunas, no período de março a agosto de 2020.
O Governo paga à concessionária mensalmente a título de contraprestação de manutenção e gestão R$ 2.391.254,54. Esse valor corresponde à parcela variável da contraprestação mensal, na proporção de 15% segundo o contrato, que no geral importa em R$ 11,9 milhões.
O atual trabalho foi um desdobramento da auditoria anterior realizada pela CONTROL, finalizada no ano de 2020. Na oportunidade foi apontado uma necessidade de aprofundamento dos estudos sobre os custos de manutenção, uma vez que havia sido verificado que em outros estádios do mesmo porte o custo estava cerca de 40% do valor pago pelo Governo do RN. Um exemplo é a Arena Pernambuco, um estádio maior, cujo custo mensal era de cerca de R$ 900 mil.
O Tribunal de Contas do Estado, após conhecimento do primeiro relatório de auditoria da CONTROL, também requisitou ao Governo que a concessionária apresentasse a documentação referente a todos os contratos, notas fiscais e comprovantes de recolhimento de tributos correspondentes aos custos de manutenção do estádio Arena das Dunas, considerando o período de janeiro de 2014 a junho de 2020.
O objetivo da nova auditoria era levantar os valores com despesas de manutenção, gestão e operação informados pela concessionária. Para sua comprovação seria exigido documentos probatórios dessas mesmas despesas e finalmente haveria uma análise de convergência entre os valores informados e os valores efetivamente comprovados.
Conclusa a auditoria, apesar da concessionária apontar em relatórios gerenciais um gasto semestral de R$ 10.578.373,00, média de R$ 1,76 milhão por mês, a mesma apresentou apenas documentos probatórios de R$ 958.274,30 para o período, ou R$ 159,7 mil por mês. Esse valor atestado por notas fiscais corresponde a apenas 9% das despesas informadas em relatórios gerenciais da empresa.
A equipe de auditoria da CONTROL relatou no documento que a diretoria da concessionária requereu prazo para entrega dos documentos requisitados, mas apenas enviou “as demonstrações contábeis do exercício de 2020 com as despesas de forma global, contrariando o que foi solicitado e acordado em reunião”.
A não entrega de documentos por parte da concessionária também foi relatada pela equipe de técnicos do Tribunal de Contas do Estado em auditoria sobre os custos de construção do estádio. No Processo nº 2.813/2011 – TC, Informação nº 005/2016 – CAFCOPA, o corpo técnico do TCE enfatiza a falta de transparência e sonegação de informações por parte da empresa Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.
No relatório da primeira auditoria da CONTROL sobre a Concessão, apresentado em maio de 2020, também foi registrado que a contratada descumpriu com seu dever legal e contratual de prestar as informações solicitadas pelo poder concedente e que limitou as conclusões do trabalho pois “não há elementos que possam comprovar que os registros repassados ao poder público se mostram íntegros e abrangem todo o universo de informações do seu interesse”.
A CONTROL aponta que a não entrega de documentos infringe três clausulas do Contrato de Concessão administrativa nº 001/2011. Cita a Cláusula 13, que prevê a obrigação da empresa concessionária prestar informações relacionadas à concessão em questão. Além dessa, a Cláusula 29, denominada “Fiscalização”, que garante o direito de acesso por parte do Poder Concedente aos documentos necessários para a fiscalização do contrato, e também a Cláusula 46, dispondo ser obrigação da concessionária prestar todas as informações que sejam solicitadas pelo poder concedente, nos prazos e periodicidade determinada.
O relatório ainda relata que a obrigação de prestar informações ao poder concedente decorre também da Lei Federal nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. No seu art. 31, inciso III, estabelece que a concessionária deve prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato.
Conclui-se no relatório de auditoria da CONTROL, que por ter sido comprovado apenas 9% das despesas elencadas pela contratada, “há materialidade relevante o suficiente para recomendar ao gestor a adoção de medidas de revisão contratual, fundamentada na Cláusula 21.1, inciso V, na Cláusula 21.3, bem como a exigência contratual prevista pela Cláusula 26.1, que determina a revisão periódica do contrato, porém este instituto não foi utilizado até o momento da análise”.
Para o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, a revisão contratual passa a ser cada vez mais necessária. “Pagamos R$ 2,3 milhões por mês por um serviço que a concessionária somente comprova R$ 160 mil; é nítido o desequilíbrio econômico em desfavor do Governo. O negócio tem que ser bom para os dois envolvidos, mas o pacto celebrado em 2011 só favorece a concessionária”, finaliza.
O Relatório Final de Auditoria – Custos Operacionais do Arena das Dunas pode ser lido clicando aqui.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/ RN realiza, nos próximos dias 08, 09 e 10 de junho, a 3ª Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor Participativo. Os encontros acontecerão presencialmente, seguindo as medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus, no Auditório do IFRN- Campus São Gonçalo, das 16h às 19h.
As inscrições para o acompanhamento presencial podem ser feitas por meio do formulário, no link https://forms.gle/Vzzu9cViWZ2MvsWL6. Os inscritos dentro das vagas disponíveis serão notificados via telefone ou e-mail inseridos no ato da inscrição.
As discussões também serão transmitidas por meio do canal do Youtube da Prefeitura, no endereço https://bit.ly/3uzpaYE, permitindo a participação de todos.
A Audiência irá debater e votar o Prognóstico (Produto 3), documento que contém compilação de propostas gerais e específicas sobre a minuta do atual Plano Diretor (2009), feitas pela população e delegados que compõem o Núcleo Gestor.
A Agência Nacional de Aviação Civil reconheceu um “desequilíbrio” de quase R$ 20,5 milhões provocado pela pandemia da Covid-19 no Aeroporto de Natal e aprovou uma revisão extraordinária no contrato de concessão do terminal ao Consórcio Inframérica. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União. Ainda de acordo com a agência, o objetivo é recompor o equilíbrio econômico-financeiro do aeroporto. Somente em 2020, esse desequilíbrio teria sido de R$ 20.499.736,34.
A decisão publicada prevê duas medidas a serem tomadas. A primeira é o abatimento das contribuições mensais, devidas em 2020; porém, é necessária anuência do Ministério da Infraestrutura para isso. A segunda medida é o aumento “temporário” da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT) pagos pelas companhias e donos de aeronaves, que serão taxados com valores operados em aeroportos de classe “A”. Leia documento AQUI.
Eu tb tive prejuízo nos meus negócios mas as contas estão chegando tdas do mesmo jeito.
Como é bom ser poderoso neoliberal no Brasil.
O lucro é privado mas o prejuízo é socializado.
Em todos os ramos de negócios existe o risco do mesmo ser lucrativo ou não, mas se for com o governo o prejuízo será compensado. Alguém dúvida que o aumento dessa taxa será repassado aos preços já altíssimos das passagens para o RN?
Pode abater contribuições, pode aumentar tarifa…a verdade é que esse aeroporto foi a desgraça do turismo no RN. Longe de tudo, percurso perigosíssimo qualquer hora do dia, aeroporto presídio, a pessoa tem que ficar presa o dia todo se tiver uma conexão ou atraso. Escassez na área de alimentação, farmácia (a que tinha fechou) e a exploração no estacionamento. O povo potiguar tem que ser eternamente "grato" ao Riquinho Aeroporto Alves.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN realiza, nesta quinta e sexta-feira, 17 e 18, a 3° Audiência Pública para revisão do Plano Diretor da cidade. O evento acontece no auditório do IFRN São Gonçalo, das 12h às 17h.
Devido às medidas de proteção ao novo coronavírus, o evento presencial será limitado para 30 pessoas, conforme decreto municipal, e com transmissão ao vivo através da conta oficial da Prefeitura no Youtube.
A Audiência irá debater e votar o Prognóstico (Produto 3), documento que contém compilação de propostas gerais e específicas sobre a minuta do atual Plano Diretor (2009), feitas pela população e delegados que compõem o Núcleo Gestor.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), abriu nesta quinta-feira (10) inscrições para quem deseja participar presencialmente da 3ª Audiência Pública de revisão do Plano Diretor da cidade, que será realizada nos próximos dias 17 e 18, no auditório do IFRN- Campus São Gonçalo. As vagas são limitadas em acordo com o decreto que limita eventos para até 30 pessoas.
As inscrições podem ser feitas através do e-mail ([email protected]) ou no telefone (84) 996217069, via WhatsApp. A audiência também será transmitida pelo canal da Prefeitura no Youtube.
Faltam 45 dias para o Enem 2020, que acontece em 17 e 24 de janeiro de 2021, no modelo tradicional, e em 31 de janeiro e 7 de fevereiro, de forma digital. Em um ano totalmente diferente, que mudou até mesmo a data do exame, os alunos do Colégio Porto já entraram no período de revisão. Além de rever os conteúdos e fazer exercícios, os estudantes também estão testando o conhecimento em simulados durante o fim de semana.
O período de revisão na escola começou no último dia 30 e vai até a data da prova de cada área específica. As revisões seguem o mesmo modelo adotado depois do retorno às atividades presenciais, com o revezamento de grupos de alunos em sala de aula e de forma remota. “Esse período se tornou ainda mais importante esse ano por causa de todas as dificuldades enfrentadas. É a hora do aluno fazer exercícios e fortalecer o conhecimento de algum conteúdo que ele tinha ficado com mais dúvida, para se sentir seguro na hora da prova”, explicou a diretora pedagógica da escola, Ana Cristina Dias.
Além disso, os estudantes do Colégio Porto vão realizar simulados durante três fins de semana do mês de dezembro, de forma presencial. O objetivo é que os estudantes possam conhecer todo o ritual dos dias de prova, como o horário de fechamento dos portões, o tempo para resolver as questões e escrever a redação. Durante o ano, a escola realizou vários simulados, mas de maneira remota, por causa das restrições impostas pela pandemia.
O colégio também disponibilizou uma psicóloga que está trabalhando com os alunos o controle do estresse e da ansiedade. Para estimular isso, os estudantes estão recebendo o kit “Relaxa e Vai!”, com um travesseiro, uma bolinha massageadora e um chá de camomila. “É uma forma carinhosa de dizermos que estamos juntos nessa batalha, mas que eles também precisam descansar. É um momento intenso, com revisão de muitos conteúdos, muita resolução de questões, mas é a hora também de trabalhar a mente e manter a calma”, aconselhou Ana Cristina.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e autorizou a Prefeitura de Natal a dar continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor da capital potiguar. Diante disso, a realização da Pré-Conferência está confirmada para acontecer de forma virtual na próxima quarta-feira (08).
Na decisão, negando a solicitação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), o Ministro Noronha argumentou que a Pandemia não pode impedir a continuidade das ações administrativas, razão pela qual o formato virtual não seria empecilho, mas sim uma solução de como se resolver os problemas atuais da sociedade.
Natal continua num atraso e retrocesso absurdos nas últimas décadas.
A incompetência dos vereadores e prefeitos aduzida de um MP do meio ambiente e dos órgãos ambientais que demonstram visão e ações retrógradas, querem tornar a cidade impraticável para se viver e se desenvolver.
Enquanto isso…
João Pessoa, Recife, Fortaleza, Maceió e Aracajú desenvolvem-se a passos largos, estando muito mais evoluídas e desenvolvidas do que Natal.
E pensar que em 25 de dezembro de 1599, Natal fora fundada já com status de cidade – sequer fomos vila no passado.
Tivemos, outrora, um papel de destaque e de muita importância durante a 2a guerra mundial, bem como um grande desenvolvimento em infraestrutura e tecnologia naquela época.
Mas,isso, INFELIZMENTE, é passado. Nossos governantes e órgãos reguladores implodiram todo esse progresso.
Deixamos nosso DNA e vocação de vanguardistas de lado e nos apequenamos. Hoje, temos uma visão tacanha e muito minimalista acerca do planejamento e desenvolvimento para a Natal do século XXI.
A continuarmos nesse caminho, corremos SÉRIO RISCO de RETROCEDER a ponto de nos tornarmos o que nunca fomos: UMA VILA!
Na sua visão, evolução é construir um paredão de prédios na beira mar?
É diminuir as áreas verdes? É aumentar a densidade demográfica?
Fique com essa evolução só pra vc.
Caro Manoel,
Vejo que seu entendimento sobre desenvolvimento de um município e preservação do meio ambiente são muito antagônicos.
Nessas capitais nordestinas que mencionei no meu comentário, nenhuma delas assinou o meio ambiente. Pelo contrário, desenvolvimento e meio ambiente caminham juntos.
Gostaria que o nobre leitor me desse uma justificativa plausível , por exemplo, do por quê a zona norte não pode ter edifícios como as demais zonas da cidade.
Sugiro que o dileto opinador estude um pouco mais sobre desenvolvimento urbanístico.
Sugiro começar sua fonte de pesquisa sobre os trabalhos de Le Corbusier e Lúcio Costa – garanto que não irá arrepender-se.
Pode ser até que você mude essa visão de ecochato, onde a crítica ,eventualmente, é muito rasa e sem fundamentação técnico-científica.
Forte abraço e bons estudos!
Manoel… Vai pro céu! Lá as coisas são fáceis, pode crer.
Após um breve período de interrupção, o processo de revisão do Plano Diretor de Natal vai poder continuar. A autorização à Prefeitura, coordenadora do processo, foi dada nesta quarta-feira (17) pela desembargadora Zeneide Bezerra.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reforma determinação anterior proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública de Natal, que havia paralisado a revisão do PDN. A interrupção aconteceu a pedido do Ministério Público do RN, sob a alegação da necessidade de realização de uma audiência pública antes da pré-conferência para a escolha dos delegados de forma virtual.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Natal desmarque a pré-conferência relativa à revisão do Plano Diretor de Natal, agendada para a sexta-feira (20). A recomendação será publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A reunião foi convocada pelo prefeito por meio de uma resolução. No documento que será publicado nesta terça, o MPRN recomenda que antes de qualquer convocação para a pré-conferência, seja dada a devida publicidade no Diário Oficial do Município de Natal das deliberações do Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor, especialmente, e das reuniões do Concidade que tratavam sobre a revisão do Plano Diretor. Essa medida obedece ao disposto no Regimento Interno do Concidade/Natal.
A Prefeitura também deve esclarecer no site do processo do Plano Diretor se os anexos da minuta desta Lei se encontram, em sua totalidade, disponíveis no mencionado endereço. Em caso de ausência de algum anexo, ele deve ser disponibilizado no site.
O MPRN ainda recomendou que seja informado no site do Plano Diretor se o Concidade realizou alguma alteração na proposta minutada de modificação do Plano Diretor em vigor. Além disso, deve ser publicada a ata da reunião realizada pelo Concidade que apreciou a proposta apresentada na audiência do dia 20 de fevereiro passado, o que ainda não foi feito.
Diante disso, a Prefeitura deve se abster de aprazar a pré-conferência do Plano Diretor antes de divulgar o inteiro teor dos documentos que integram os anexos da minuta a ser apreciada nessa pré-conferência e que após a disponibilidade de todos os documentos, seja atendido ao prazo mínimo de 15 dias para a designação do ato.
O MPRN concede o prazo de 48 horas para que seja encaminhada resposta por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação, diante da exiguidade de tempo que foi apresentado para a realização da pré-conferência. Em caso de não acatamento, serão adotadas as medidas legais cabíveis
A recomendação é assinada pelas promotoras de Justiça Gilka da Mata Dias, da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Jeane de Lima Dantas dos Santos, da 71ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, da 49ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal, e Rebecca Monte Nunes Bezerra, da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso de Natal.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou na manhã desta segunda-feira (09/09) do Seminário e Workshop “DesEnvolve Natal: Por um Plano Diretor mais justo e sustentável social, ambiental e economicamente”. Ele defendeu a necessidade de revisão do PDN e listou medidas que a Prefeitura vem adotando para atualizar as políticas urbanísticas da cidade.
O chefe do Executivo municipal destacou a necessidade de Natal dispor de mecanismos geradores de desenvolvimento sustentável e de progresso para a cidade. Ele fez um histórico sobre como o atual ordenamento urbanístico ajudou a frear esse movimento, deixando a capital potiguar para trás em relação a outras cidades da região.
“No projeto que estamos desenvolvendo, vamos modernizar a nossa legislação para atrair investimentos, estimular as pessoas a ficarem em Natal e criar as diretrizes para fazer com que a capital potiguar cresça e se volte para o futuro”, pontuou. Dentro desse contexto, o prefeito levantou a situação do antigo Hotel Reis Magos, classificando a realidade como símbolo do atraso e de uma era que a sua administração pretende deixar no passado.
Álvaro aproveitou a momento para falar sobre como a sua gestão já tem realizado ações que estão em consonância com o que vem sendo feito no mundo em matéria de política urbana. Ele destacou a criação das primeiras ruas exclusivas para pedestres da história de Natal com a urbanização do Beco da Lama e do Espaço Cultural Ruy Pereira, seguindo o conceito de que as cidades são para as pessoas e não para os veículos. Outra ação nesse sentido é a implementação e ampliação do plano cicloviário. Atualmente, são 66 quilômetros de ciclovias, ciclofaixas e faixas semi exclusivas e a intenção é elevar esse número para 148 quilômetros até o final de 2020.
Falou ainda sobre o projeto Planta Natal, que tem o objetivo de requalificar as áreas verdes da cidade com o plantio de 20.000 mudas de espécies nativas, bem como lembrou do amplo programa de reformas de praças e espaços públicos que vem sendo executado pela Prefeitura, como forma de estimular a população a se integrar aos espaços urbanos.
Por fim, Álvaro Dias parabenizou a Fecomércio/RN e seus parceiros pela realização do evento e disse que debates assim ajudam na construção de uma proposta viável, atual e vitoriosa: “Desde quando iniciamos as tratativas para a revisão do plano diretor, fizemos questão de dar transparência, democratizar e chamar todos os segmentos para participar desse debate. Não abrimos mão desses princípios e fico feliz que conseguimos proporcionar esse grau de envolvimento da sociedade. Ao final de todo o processo, a cidade é quem vai sair ganhando”, disse.
O fórum DesEnvolve Natal ocorreu no salão de eventos do Hotel Escola Barreira Roxa e contou com a participação de empresários, políticos e do público em geral interessado no tema.
Prefeito , e o bairro Candelária (Parque das Colinas) , totalmente esquecido pelas seguidas administrações municipais e estaduais?
Aqui falta , SANEAMENTO, DRENAGEM E CALCAMENTO??????
E o pior, pagamos pela irresponsabilidades desses governantes. Tenho um terreno no parque das colinas, e a mais de trinta anos espero para construir nele, só que só libera a contrução quando sanearem, mas não saneam, logo não posso construir, então o prejuízo é meu e de muitos nessa mesma situação. Mas o IPTU, está lá, todo ano vem e é um dos mais altos da cidade. Não vou nem falar de calçamento, pois quase não existe. Como não tem saneamento nem calçamento, consequentemente segurança ninguém nunca nem ouviu falar nesse bairro esquecido da cidade. Miseráveis.
Natal e seus buracos!
Uma vez escutei de alguém que hoje está na gestão atual de Alvinho , que era só questão de querer!
E ai amigo , como é que faz ?
Ahhh, só lembrando , vou trocar buchas de amortecedor essa semana , quem vai pagar?
Alô Alvinho..
DENÚNCIA
Carro da STTU sem giroflex e com película (que não é normal) fica em frente a saída do Colégio Marista de Natal, multando pais que estão sem cinto na saída e ainda dentro da escola.
Se o pai ultrapassa a calçada sem o cinto e pega a via pública , calado fico e pode empurrar a multa (que esta sendo feita em tocaia covarde), agora multa dentro do estabelecimento..
Sei não viu?!
Tu vai querer reeleição pra gari é ? ein Alvinho?
Porque desse jeito, multando covardemente de tocaia , você só ganha ranço da galera.
Diga a seus subordinados , que trabalhem como homens.
E os buracos em Capim Macio, bairro dos mais caros IPTU's de Natal, notadamente no cruzamento das Ruas Énico Monteiro e Presbítero Porfírio Gomes da Silva, que estão abertos há mais de 02 (dois) meses.
Prefeito e os incontáveis buracos nas ruas de Natal, vão continuar até quando?
Todas as vias com buracos, até mesmo as importantes vias com maior trânsito.
Tem rua que é só buracos ou tem o asfalto todo recortado, separado, mostrando que vai virar buraco muito em breve.
Vamos sair da teoria Prefeito e executar as medidas que a cidade precisa.
A Câmara Municipal de Natal começou a discutir, nesta sexta-feira (14), a revisão do Plano Diretor da cidade. Em audiência pública proposta pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS), foi definido que o Projeto de Lei que trata da matéria vai chegar ao legislativo municipal no segundo semestre deste ano, além da dinâmica a ser adotada pela Casa para a tramitação das mudanças.
Sueldo explica que o debate serviu para iniciar o diálogo entre o Poder Público e a sociedade e também definir a metodologia da apreciação da revisão do Plano Diretor. “A Câmara Municipal está comprometida em se dedicar à matéria, em promover uma série de audiências públicas como a de hoje, para que o novo Plano seja assertivo, e em não tardar a aprovação das mudanças, por serem exatamente necessárias”, justificou o parlamentar.
O vereador também pontuou que “nada pode ser preservado sem que haja ocupação”, evidentemente, observando os aspectos ambientais, sociais e econômicos, e que o Plano Diretor em vigor contribuiu para a fixação de residência de natalenses em cidades conurbadas. “Como conceber uma Ribeira vazia e termos de procurar municípios vizinhos para poder viver? Como pensar na preservação da nossa história se transformamos a Ribeira praticamente num bairro fantasma?”, questionou Sueldo Medeiros.
De acordo com o secretário adjunto de Planejamento da Semurb, Thiago Mesquita, o projeto vai chegar à Câmara no segundo semestre de 2019. “Esse é um processo longo, mas que já está bem avançado em Natal. Se tudo correr como planejado, devemos entregar a pauta no fim de outubro ou início de novembro. A partir desse momento, a Câmara Municipal irá conduzir os trabalhos e será responsável por votar o projeto final”, destacou o secretário.
O debate contou com uma palestra de Aldo Tinoco Filho, engenheiro sanitarista e ex-prefeito da cidade. “O processo de revisão do Plano Diretor precisa ser visto de uma maneira ampla, olhando para a Grande Natal. Uma significativa parcela da população que trabalha em Natal, por exemplo, mora em cidades vizinhas, como Parnamirim ou Macaíba. Além disso, olhando especialmente para a questão ambiental, é fundamental esse debate mais amplo”, acredita ele.
A audiência teve a presença de órgãos e entidades capazes de colaborar com a revisão. Sueldo é membro da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara, espaço no qual as mudanças do Plano devem ser discutidas de maneira majoritária no legislativo municipal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN inicia nesta terça-feira, dia 9, a primeira etapa do Projeto de Revisão Eleitoral com coleta Biométrica que acontecerá em 2013 e 2014. Nesta primeira fase, que será encerrada no dia 8 de maio serão incluídos 16 municípios, constantes da 19ª, 40ª, 55ª e 57ª zonas eleitorais. São eles: Pau dos Ferros, Encanto, São Francisco do Oeste, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Água Nova, Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Lucrecia, Rafael Godeiro, Gov. Dix-Sept Rosado, São Tomé, Barcelona, Ruy Barbosa e Lagoa de Velhos, atingindo um total de 189.186 eleitores.
Até fevereiro de 2014, o Rio Grande do Norte completa o projeto de recadastrar por biometria 40 municípios, incluindo a capital Natal e Mossoró, num total de 1.077.483 eleitores. O objetivo do cadastramento biométrico é garantir um sistema de votação verdadeiramente democrático e seguro. A tecnologia da biometria contribui para a racionalização do processo eleitoral, impedindo fraudes na identificação do eleitor. A meta do TSE é que em 2018 todos os eleitores brasileiros estejam aptos a votar nas eleições após serem identificados pelas impressões digitais.
Além do evidente benefício de ordem eleitoral, a identificação biométrica dos eleitores brasileiros também servirá para outros fins. O TSE firmou acordo com o Ministério da Justiça para colaborar com o fornecimento do Cadastro da Justiça Eleitoral, que compreende mais de 140 milhões de eleitores. O sistema auxiliará na implantação do Registro de Identificação Civil (RIC), o número único que identificará cada brasileiro para identidade, carteira de motorista, passaporte e outros documentos. (mais…)
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio Grande do Norte quer a revisão eleitoral com coleta de dados biométricos, prioritariamente, nos municípios de Rafael Godeiro e Itajá. Os pedidos de prioridade foram enviados ao Tribunal Regional Eleitoral no RN em razão de as referidas localidades apresentarem indícios de irregularidades na constituição do eleitorado, preenchendo cumulativamente todos os requisitos legais para revisão.
No caso do município de Rafael Godeiro, foi denunciado à PRE/RN que o atual prefeito, Abel Belarmino de Amorim Filho, tem arregimentado eleitores por intermédio de transferências eleitorais fraudulentas. Nas eleições de 2008, ele teria se utilizado do mesmo mecanismo para transferir o domicílio eleitoral de cerca de 600 eleitores para o município. O caso já é objeto de investigação na 55ª Zona Eleitoral.
Ainda sobre Rafael Godeiro, foi constatado que o número de eleitores (3.078) no município atualmente é superior à população da localidade no ano de 2010 (3.063 habitantes).
Situação semelhante foi verificada em Itajá, onde observou-se que o percentual de eleitores (6.533) em relação à população no ano de 2010 (6.932) é de 94,53%, ou seja, excede ao percentual de 65% previsto na lei ou de 80% fixado pela jurisprudência do TSE. Os pedidos tiveram como base o § 1º do art. 58 da Resolução do TSE nº 21.538/03 e o art. 92 da Lei nº 9.504/97, que estabelecem os requisitos para determinar a revisão de eleitorado.
Foto: Canindé Soares
MP tem que ver nada, o trabalho do MP é fiscalizar em cima da lei que o legislativo definir
MP só briga por benefícios próprios. Hipocritas
Tava demorando!
O atual Plano Diretor de Natal é de 2007. Já atrasada e muito a sua revisão.
Pelo que sei, faz mais ou menos 4 anos ou mais que se trabalha nessa proposta. Onde estava o MP?
Pelo MPRN, Natal estava igual ao que André Albuquerque encontrou quando aqui chegou. Esse órgão é um dos maiores responsáveis pelo atraso da cidade, que ficou para atrás em relação às capitais do Nordeste.
Vejam Maceió e João Pessoa nao twm espigões na beira mar e são top.
Que vergonha ,MP PB é um exemplo de avanço , aqui eles preferem o povo morrendo de fome , nada de turismo ou construção civil gerando empregos, aqui no RN prevalece a miséria 🤮🤮🤮🤮🤮🤮
Enquanto isso Balneário de Camboriú, João Pessoa e outras cidades seguem tranquilamente construindo seus arranhas céus. Um toque de modernidade e desenvolvimento.