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Primeiro balanço do Governo do RN registra R$ 800 mil em doações

Foto: Divulgação

O Governo do RN criou dois programas para centralizar diferentes tipos de doações e donatários: o RN+Unido e o RN+Protegido. Ambos procuram amenizar os efeitos colaterais provocados pelo coronavírus e têm contado com ampla participação da sociedade, em especial de empresas.

Durante coletiva oficial realizada na Escola de Governo nesta segunda-feira (20) foi divulgado o valor estimado das doações ao programa RN+Protegido. São R$ 800 mil em equipamentos de proteção individual (máscaras, álcool, luvas, etc) e materiais destinados a hospitais. Grande parte do material foi doado por empresas, entidades sindicais e associativas.

O primeiro balanço das doações de alimentos e material de limpeza e higiene pessoal, correspondentes ao programa RN+Unido, será publicado na quarta-feira (22).

RN+Unido

O RN+Unido foi criado em parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn), com apoio do Ministério Público Estadual. Tem a finalidade de doações de alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal ou cestas básicas prontas e também material hospitalar. Tudo destinado às famílias em situação social mais vulnerável, cadastradas na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

O ponto de coleta são os próprios supermercados e atacadistas associados à Assurn. Tanto clientes em compras quanto o setor empresarial podem fazer sua doação. No caso, as empresas também podem solicitar uma equipe do Governo para buscar a doação. A lista de material a ser doado – itens básicos – se encontra no portal www.transparencia.gov.br.

RN+Protegido

O programa RN+Protegido é uma parceria do Governo do RN com as indústrias de confecção do RN, em especial a Guararapes e Coteminas, além do Sindicato da Construção Civil no RN (Sinduscon), e vai permitir 7 milhões de máscara para doação, preferencialmente a trabalhadores e servidores públicos que atuam em atividades essenciais, aos idosos e seus cuidadores, e à população em geral com renda até três salários mínimos.

Neste projeto o Governo vai investir R$ 3 milhões por meio de ação do Governo Cidadão. As empresas parceiras vão doar matérias primas para confecção, além de peças prontas abaixo do preço de custo.

Dois milhões de máscaras do Projeto serão disponibilizadas aos municípios através da Femurn, sob orientação das suas secretarias de saúde pública e assistência social.

O Governo já recebeu 100 mil máscaras que estão sendo destinadas a profissionais de saúde, segurança, sindicatos, trabalhadores de supermercados, além de ação de assistência social.

Transparência e como ser beneficiário da doação

Para pessoas, entidades ou prefeituras que desejam receber essas doações – tanto do programa RN+Unido quanto do RN+Protegido – basta enviar solicitação ao email [email protected]. Todo o material recebido em doação, bem como a correspondente distribuição, estará disponível no Portal da Transparência do RN (transparencia.rn.gov.br).

Beneficiários e Doadores

Segundo o Portal da Transparência do RN, até o momento 21 unidades hospitalares espalhadas pelas quatro regiões do Estado, também receberam doações, além do Laboratório Central, setores da Segurança Pública e outros órgãos do Governo, o SAMU RN, a Unidade de Pronto Atendimento Dr. Leônidas Ferreira, o Centro de Reabilitação Infantil, a Federação de Empresas de Transporte de Passageiros, e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Passeio.

São doadores, até o momento, a Alesat Combustíveis, Associação dos Defensores Públicos do RN, Companhia Energética Potiguar, a Fisiovitalis, Fundação Instituto de Tecnologias Estratégicas, Ginga Bebidas, Grupo Espírita Garimperidos da Luz, Grupo Ser Educacional, Indústria Becker, Lojas Riachuelo, Magazine Luiza, Maria de Fátima Caribé, Senai, Sindicato dos Auditores Fiscais e Sindicato dos Bancários, Ster Bom, UFRN, Usina Estivas, e a Vicunha Têxtil.

Opinião dos leitores

  1. Centro desportivo do conjunto gramore , pretendemos ser agraçiado para ajudá moradores da comunidade .CDCG.400 familias vivem na venerabilidade e precisam muito das ajudas governamentais..

  2. Será que daqui pra frente a governadora Fátima vai dar mais valor a empresário?? Que fique a lição!

  3. Parabéns pelas doações. Boas notícias e boas pessoas existem neste mundo. É preciso união, seriedade, serenidade e perseverança para juntos vencer essa guerra. Guerra mundial, onde o mundo está envolvido contra esse vírus. Vai passar. Vamos seguir em frente. Tomara que seja breve, gostaria que os políticos deixassem de lado a diferença e buscassem o bem estar do povo. É preciso encontrar um meio termo de modo a valorizar a economia, mas o foco sendo resguardar vidas. Tenho certeza que falta somente boa vontade de todos os nossos governantes. No mínimo, redução de salário, verbas eleitorais, partidárias, de gabinetes!!! No Brasil a gente não vê nada disso!!!! E nós povão pagamos a conta sozinhos!! Antes de tudo lembrem: o dinheiro não é do governo federal, estadual ou municipal. O dinheiro e recurso é nosso dos brasileiros que pagamos impostos em tudo!

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RN registra mais de 3 mil formalizações de (MEI) entre janeiro e fevereiro deste ano; RN fechou o bimestre com 104.301 microempreendedores

O estado já conta com mais de 104 mil negócios enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI). Mais de 3 mil foram registrados entre janeiro e fevereiro deste ano.

Foto: Bruna Justa/ASN

O Rio Grande do Norte teve um início de ano com um incremento na abertura de novos negócios. O número de formalizações como Microempreendedor Individual (MEI) chegou a 3.028 novas empresas entre janeiro e fevereiro. Os números são da Receita Federal e mostram a evolução dos negócios registrados nessa categoria jurídica entre as empresas optantes pelo Simples Nacional no estado. Com isso, o RN fechou o bimestre com 104.301 microempreendedores.

Esse segmento tem mostrado a relevância para a economia potiguar, por ser a principal porta de entrada de empreendedores no meio empresarial formal e também por movimentar a economia, com geração de renda. Hoje, os negócios enquadrados como MEI representam 68% das 157.736 empresas optantes pelo Simples no estado.

Foi através da figura do MEI que o estudante de administração Vinicius Calazans conseguiu realizar o sonho de ter um negócio próprio, a doceria Sonho de Brownie, localizada no shopping Natal Sul. Ele se formalizou como MEI em setembro do ano passado. “Formalizar a empresa foi algo fundamental para conseguir entrar mais no mercado, pois dá mais credibilidade à minha marca e passa mais confiança aos distribuidores e clientes”, diz o empreendedor. Sem o MEI, seria mais complicado a empresa fornecer brownies para restaurantes e outros estabelecimentos, pois possui clientes que são pessoas jurídicas”.

Vinícius Calazans espera futuramente faturar mais e migrar para a categoria de microempresa, faixa onde estão inseridos os negócios com receita bruta anual de até R$ 360 mil. A loja chega a faturar em média R$ 3 mil por mês devido à produção mensal de 1800 brownies, além de outros produtos. “Estou dando um passo por vez. Estou com muitas ideias e coisas para organizar ainda, mas, a expectativa é crescer e, se necessário, a mudar de categoria. Para isso, terei muito trabalho pela frente”.

O que fazer?

Para se formalizar como MEI, o empreendedor pode se dirigir a qualquer ponto de atendimento do Sebrae. Ele participa de uma palestra, que expõe todos os detalhes da figura jurídica, obrigações e vantagens, e, em seguida, recebe suporte de um técnico para fazer o registro propriamente dito. É possível também fazer todo o processo sem sair de casa, por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Para se formalizar, o negócio deve faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750 por mês. Sendo MEI, o empreendedor terá um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que permite a emissão de notas fiscais, vender para outras empresas, abrir conta bancária e até pedir empréstimos.

O empreendedor pode trabalhar de forma autônoma, mas não pode ter participação em outra empresa como titular ou sócio. Pode ainda contratar um funcionário com carteira assinada. O MEI paga uma taxa mensal fixa, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente e garante cobertura previdenciária, desde contribuição para aposentadoria até direito aos auxílios doença e maternidade.

Declaração de faturamento

Quem se formalizou até o ano passado, não pode deixar de entregar a Declaração Anual do MEI. O prazo para enviar o documento, que está entre as obrigações do microempreendedor, para a Receita Federal vai até o dia 31 de maio. É importante não confundir essa declaração com o Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), pois são documentos diferentes com prazos diferentes.

O MEI deverá informar o total do faturamento obtido no ano anterior, ou seja, tudo o que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal ou não. É necessário ainda informar se possui ou não empregado. Todo o processo é feito pelo Portal do Empreendedor.

Categorias desenquadradas

A partir deste ano, 26 atividades não poderão mais ser registradas como MEI. A determinação consta na resolução 144 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no dia 14 de dezembro do ano passado. Precisa solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional o MEI que está formalizado como:

Abatedor(a) de aves independente, Alinhador(a) de pneus independente, Aplicador(a) agrícola independente, Balanceador(a) de pneus independente, Coletor de resíduos perigosos independente, Comerciante de extintores de incêndio independente, Comerciante de fogos de artifício independente, Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente, Comerciante de medicamentos veterinários independente, Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente, Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente, Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente, Coveiro independente, Dedetizador(a) independente, Fabricante de absorventes higiênicos independente, Fabricante de águas naturais independente, Fabricante de desinfestantes independente, Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente, Fabricante de produtos de limpeza independente, Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente, Operador(a) de marketing direto independente, Pirotécnico(a) independente, Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente, Removedor e exumador de cadáver independente, Restaurador(a) de prédios históricos independente e Sepultador independente.

Serviço:
www.rn.agenciasebrae.com.br
www.rn.agenciasebrae.com.br
http://www.facebook.com/SebraeRN

Call Center: 0800 570 0800

 

Opinião dos leitores

  1. Importante frisar que o contrato MEI é utilizado para AUTÔNOMOS! E não pode haver HABITUALIDADE , VÍNCULO EMPREGATÍCIO ou SUBORDINAÇÃO entre as partes.
    A função de CUIDADORES, por exemplo, eles NÃO podem trabalhar em uma casa, como MEI, por mais de 2 dias, pois gera habitualidade.
    Se a empresa ditar os dias e horários para os Cuidadores trabalharem, isso já gera a subordinação.
    Portanto, cuidado! Não seja inocente…
    Várias empresas de CUIDADORES, irresponsavelmente, estão aderindo a essa prática que é ILEGAL e que coloca a segurança do assistido e a tranquilidade da sua família em risco.

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RN registra 151 crianças adotadas em 2015

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Judiciário potiguar (CEIJ/RN) registra que 151 crianças foram adotadas no Rio Grande do Norte, no período compreendido entre janeiro e novembro de 2015. “Os números de adoção em 2015 foram considerados positivos, mas podem ser melhorados com campanhas de conscientização para o acolhimento de crianças com mais de cinco anos, com necessidades especiais e em grupos de irmãos, que são as que encontram maiores dificuldades em serem adotadas”, avalia o juiz coordenador José Dantas Paiva da acerca das estatísticas sobre adoção no Rio Grande do Norte.

Natal contabiliza a acolhida como membro da família por mais de 50 crianças durante o mencionado período. Para continuar a obter resultados favoráveis, o magistrado afirma que já há campanhas previstas para 2016. A primeira delas deve ser realizada em maio, quando acontece a 2ª Semana Estadual de Adoção. Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção 42 crianças estão aptas a serem adotadas no Estado.

Para entrar para o Cadastro Nacional de Adoção, José Dantas ressalta a importância de o adotante se conscientizar acerca do processo para ter certeza de que quer realizar a adoção. A partir disso, os interessados devem “procurar uma das Varas da Infância e Juventude na cidade para preencher o cadastro com o juiz da sua comarca, onde vão passar por uma avaliação psicológica e participar de um curso sobre os efeitos jurídicos e sociais da adoção”, explica o magistrado.

É importante que o processo de adoção tramite pelo Poder Judiciário para garantir o registro legal da criança. O juiz José Dantas explica que “a adoção informal, além de ser configurada como crime, cria uma instabilidade constante dentro da família que compromete a criação do filho. Também correi o risco da mãe que entregou o filho para adoção se arrepender e querer interferir no processo, criando assim o litígio para obter a guarda criança”.

TJRN

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