Diversos

RN: Acusados de morte do jornalista Edinaldo Filgueira são condenados; confira penas

ÍndiceFoto: Jornal De Fato

Sete dos oito acusados de executar o jornalista Edinaldo Filgueira, a época com 36 anos, no dia 15 de junho de 2011 no município de Serra do Mel, foram condenados pelo Tribunal do Júri Popular em julgamento que começou na manhã desta quinta-feira, 5, e terminou na madrugada desta sexta-feira, 6, em Mossoró, a penas de prisão que variaram de 19 a 23 anos de prisão cada.

O julgamento foi tenso. Começou por volta das 9h da manhã de quinta-feira, com protesto nas imediações do Fórum. Faixas foram colocadas pedindo justiça. Um grande número de parentes, amigos e militantes do PT, que a vítima presidia na Serra do Mel, se fizeram presentes.

O primeiro momento, o presidente dos Tribunal do Júri Popular, juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, realizou o sorteio dos sete jurados do Conselho de Sentença. Em seguida decidiu por dispensar as testemunhas de depor em plenário.

A ré Cicera Soares da Silva, de 58 anos, teve o processo desmembrado. Será julgada em outra ocasião. Dos réus, apenas Ranielly Brito Azevedo, o Galeguinho, de 31 anos, não compareceu ao julgamento. Está foragido. Os demais que estão todos presos, prestaram depoimento.

O promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro, durante os interrogatório, só fez pergunta aos três réus que confessaram, no caso Francisco Fábio, Paulo Ricardo e Abinadab Ismael. Aos demais, promotor se manteve em silêncio. Estratégia de acusação. O seu assistente fez algumas perguntas, mas apenas complementares.

Os advogados de defesa José Galdino Da Costa, Félix Gomes Neto, José Oliveira Júnior, Abraão Dutra Dantas e o defensor público Calazans, fizeram perguntas aos réus, procurando expor o lado social de cada um e mostrando que não teve formação de quadrilha.

Na denúncia em plenário, o promotor Armando Lúcio Ribeiro e o assistente conseguiram convencer o Conselho de Sentença que realmente aconteceu uma união entre todos os acusados para tirar a vida do jornalista Edinaldo Filgueira de forma traiçoeira na Serra do Mel em função de sua atividade politica e jornalística.

Os advogados de defesa contraditaram o promotor e o assistente. Pediram a absolvição dos réus Daniel, Rafânio e Ranielly, mostrando que eles não teriam qualquer participação no crime. Admitiram sentença condenatória aos réus que confessaram e pediram redução da pena em função disto.

Ao final dos debates, já por volta de meia noite, o Conselho de Sentença, que é soberano, decidiu pela condenação de todos os réus. O juiz Vagnos Kelly fez a leitura da sentença já durante a madrugada desta sexta-feira, 6.

Veja a pena a cada um dos acusados:

Francisco Fábio Ferreira, o Galego, de 32 anos – 19 anos de prisão

Paulo Ricardo da Costa, o Paulinho de 26 anos – 19 anos de prisão

Rafanio Brito de Azevedo, de 32 anos – 23 anos de prisão

Abinadab Ismael Nunes Pereira da Silva, o Foguinho de 32 anos – 23 anos de prisão

Ranielly Brito de Azevedo, 31 anos – 23 anos de prisão

Daniel dos Santos Azevedo, de 43 anos – 20 anos de prisão

Marcélio dos Santos Moura, de 32 anos – 23 anos de prisão

Do Jornal De Fato

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Diversos

Governo x Saúde: RN ganha "presente" de Natal com nova greve a partir do dia 10

Por interino

Os servidores estaduais da saúde realizaram uma assembleia nessa quinta-feira(5), no auditório do Sinpol e aprovaram o retorno do movimento grevista, a partir da terça-feira (10).

O retorno da greve foi aprovado após o descumprimento do acordo proposto pelo governo em setembro, e que permitiu a suspensão da greve nos hospitais estaduais, após 33 dias. Na ocasião, o governo estadual assumiu o compromisso de que os aposentados iriam receber 22% nas gratificações a partir de janeiro e a tabela de salários de todos os servidores fosse modificada, com a diferença de 3% entre os níveis (internível). A nova tabela seria implementada em março (nível elementar), abril (nível médio) e maio (nível superior) e teve o aval da governadora.

No entanto, nesta semana, o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca, informou ao sindicato que o pagamento dos servidores de nível superior será pago em agosto e setembro de 2014 e que não há confirmação sobre a correção dos 22% nas gratificações dos aposentados.

“O governo não cumpriu a palavra. Suspendemos a greve com esse compromisso e quatro meses depois eles informam que não irão cumprir”, afirma Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde. O sindicato cobra ainda um Projeto de Lei com a revisão do Plano de Cargos (PCCR), que o governo se comprometeu a enviar neste ano para ser votado na Assembleia Legislativa e denunciam o fechamento das pediatrias do Santa Catarina e do Deoclécio Marques.

Logo após a assembleia que aprovou a greve, cerca de 100 servidores se dirigiram ao prédio da Sesap (Av. Deodoro da Fonseca) para tentar se reunir com o secretário de saúde. Na antessala do gabinete, o coordenador de comunicação da Sesap, Cristiano Loureiro, tentou bloquear a porta, para impedir a entrada dos servidores. Rosália Fernandes, uma das diretoras do sindicato, só conseguiu entrar após ser puxada pelos servidores que já estavam lá dentro.

Após 1 hora de espera, o secretário recebeu uma comissão de 6 servidores e reafirmou as mudanças no acordo. Segundo ele, o governo não pode se comprometer a entregar a tabela salarial para tramitar na Assembleia Legislativa até o próximo dia 12 e disse que os servidores terão que esperar até fevereiro do próximo ano, quando a Assembleia voltar do recesso. “Não há o que fazer, façam a greve, é um direito de vocês”, finalizou o secretário.

Na sexta-feira, dia 13 de dezembro, os servidores farão uma nova assembleia para avaliar os primeiros dias do retorno à greve.

Com informações do Sindsaúde- RN

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Cidades

TCE-RN alerta sobre tentativa de golpe contra Prefeituras Municipais

O Tribunal de Contas vem tornar público que algumas Prefeituras Municipais e órgãos públicos estão sendo contactados para efetuarem depósitos bancários, em favor de terceiros, por suposto pedido de seus membros. Esclarece-se que se trata de uma tentativa de golpe, que já está sendo devidamente investigada pelas autoridades competentes.

TCE-RN

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Esporte

RN sedia Câmara Temática da Saúde para a Copa do Mundo

Especialistas na área da saúde que representam as 12 cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014 estarão reunidos nesta quinta (5) e sexta feira (6), das 8:30h as 18:30h, no Hotel Praia Mar, em Natal. Eles integram a XIII Câmara Temática de Saúde para a Copa do Mundo criada pelo Governo Federal para propor políticas e soluções técnicas que garantam um legado social eficiente a partir das oportunidades geradas pela realização do Mundial de futebol. A pauta discutirá as principais as ações de promoção a saúde, processo de avaliação dos planos operativos nas cidades-sede e QBRN (Química, Biológica, Radiológica e Nuclear), relacionados a possíveis ataques terroristas.

O Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, destacou a importância da Câmara Temática para intensificar o debate entre os gestores de saúde das cidades e estados que irão sediar o mundial de futebol. “Esse é um momento importante para aprendermos e discutirmos experiências em eventos de massa, o que irá nos ajudar a desenvolver as ações de prevenção, promoção à saúde nas semanas que antecedem e durante os jogos”, destacou.

Durante os dias do encontro, os participantes irão pactuar a sistemática de monitoramento e avaliação dos Planos Operativos da Saúde das cidades-sede da Copa do Mundo e definir metas a serem alcançadas até 2014.

Também serão abordados os possíveis legados materiais (estruturas) e imateriais que cada cidade pretende alcançar em virtude do evento e do padrão de funcionamento dos serviços que ele requer. Um deles será o treinamento da Força Nacional de Saúde, que estará preparada para atuar em várias instâncias, e não só em situações de emergência e de grande demanda.

CÂMARA TEMÁTICA – Desde 2011, o Ministério da Saúde organiza reuniões da Câmara Temática da Saúde. O grupo congrega as 12 cidades e os estados onde serão realizados os jogos: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Nas reuniões são debatidos os planos de ações de saúde nas cidades sede. Desde maio de 2011 até agora já foram realizados 12 encontros. Entre os objetivos da Câmara destacam-se a coordenação do planejamento de ações nacionais na área da saúde, estabelecendo diretrizes gerais e metas; ações estratégicas e apoio às ações com os municípios-sedes.

Cada cidade-sede assumiu o compromisso de elaborar seu plano operativo da saúde, de acordo com as necessidades locais, com base no Plano Mestre de Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública do SUS do Ministério da Saúde. O plano nacional determina estratégias como o regime de plantão durante o período do evento na Rede de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde (CIEVS), e define a manutenção das Equipes de Respostas Rápidas em alerta 24h para investigação das notificações recebidas.

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Política

Decisão sobre queda de braço pelo comando do PT é adiada

Estava previsto para ontem a decisão do Partido dos Trabalhadores sobre o Processo de Eleições Diretas que ocorreu para eleger o presidente estadual do partido.

O candidato apoiado pelo deputado federal Fernando Mineiro, Eraldo Paiva, foi considerado reeleito. No entanto, Olavo Ataíde, candidato apoiado pela deputada federal Fátima Bezerra, entrou com recurso.

Olavo pede que sejam contabilizados os votos de cinco diretórios municipais do interior, que foram excluídos da contagem pela Comissão Eleitoral, que, de acordo com o Grupo de Fátima, era ligada ao pessoal de Mineiro.

Os recursos foram enviados à Câmara de Recursos, do diretório nacional. Começarão a ser julgados na próxima segunda-feira (9). Mas, o desfecho final pode ser apenas na quarta-feira (11), devido á complexidade dos recursos.

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Esporte

RN já está em Sauípe para acompanhar o sorteio da Copa Fifa 2014

O Rio Grande do Norte está com equipe montada na Costa do Sauípe (Bahia) para acompanhar o sorteio final das seleções que vão compor os grupos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, nesta sexta-feira (6). O estande de Natal está montado desde terça-feira (3), onde representantes da Emprotur e da Secopa RN prestam informações à imprensa, aos turistas e aos profissionais das delegações de cada seleção. Entre os assuntos procurados, a Arena das Dunas, locais de treinamento, roteiros turísticos, história, cultura e gastronomia potiguar.

Nesta quinta-feira (5), a governadora Rosalba Ciarlini, o secretário da Secopa, Demétrio Torres e o secretário de Comunicação, Paulo Araújo, se juntam à equipe já em Sauípe, formada pela gerente de Promoções da Emprotur, Gina Robinson, João Fernandes e Lidiane Lins, respectivamente o coordenador e a assessora de Comunicação da Secopa, e ainda o diretor do consórcio Arena das dunas, Charles Maia. Eles acompanharão o sorteio e farão o primeiro atendimento às oito seleções sorteadas para jogar as quatro partidas em Natal.

“Chegou a hora de o mundo se encantar ainda mais com a nossa terra por meio da divulgação espontânea que teremos”, lembrou a governadora Rosalba Ciarlini, que já recebeu em Natal equipes das TVS Al Jazeera, do Catar, Canadá, França, Espanha e Japão. “Nossa expectativa é positiva. Parte do planejamento da Setur (Secretaria de Estado do Turismo do RN) depende do resultado do sorteio. Temos estratégias prontas para captar turistas de países já de bom relacionamento com o RN, ou para conquistarmos novos polos emissores”, comentou o titular da Setur, Renato Fernandes.

Após o sorteio na sexta, em Sauípe, um grupo de 27 jornalistas, correspondentes de agências de notícias internacionais, desembarcam em Natal para um city tour pela cidade para conhecer a gastronomia regional, visita ao Complexo Arena das Dunas, passeio de buggy pelas dunas e jantar com a governadora Rosalba Ciarlini e o prefeito Carlos Eduardo. Na segunda-feira, a delegação das oito seleções escolhidas para jogar em Natal também aporta na cidade. Eles conhecerão as instalações do Arena das Dunas, o Estádio Frasqueirão e o campo de futebol da UFRN, que funcionará como centro de treinamento.

CURIOSIDADES

– Os jogos em Natal acontecerão dias 13 de junho, 16 de junho, 19 e 24 de junho, durante a fase de grupos da Copa do mundo da FIFA Brasil 2014;

– O sorteio será transmitido ao vivo pela TV aberta em nada menos que 193 países;

– As atrações musicais do evento são Alcione e Emicida, a dupla Vanessa da Mata e Alexandre Pires, a famosa coreógrafa Deborah Colker e os baianos Margareth Menezes e Olodum;

– O salão onde acontecerá o Sorteio Final possui 9 mil metros quadrados, vai receber cerca de 4,8 mil pessoas credenciadas, e um total de 30 rádios, 17 delas brasileiras, e 79 redes de televisão (sendo sete locais) farão a cobertura do evento, que será transmitido para 200 países;

– 2,7 mil pessoas estarão mobilizadas para a cerimônia. Além dos dois mil funcionários das empresas contratadas (divididas no local do evento entre cerimonial, limpeza e outros serviços), haverá 200 voluntários para ajudar com o bom andamento do sorteio e nada menos que 300 agentes de segurança. A eles se somam 300 funcionários da FIFA que estarão no país para trabalhar ao lado de 200 brasileiros do Comitê Organizador Local.

– O espaço onde o brasileiro Cafu, o espanhol Fernando Hierro, o francês Zidane, o italiano Fabio Cannavaro, o alemão Lothar Matthäus, o uruguaio Ghiggia, o holanlês Geoff Hurst e o argentino Mario Kempes estarão para sortear as 32 seleções do Mundial possui 580 metros quadrados – uma estrutura de aço que pesa quatro toneladas;

– O peso dos equipamentos que serão utilizados para iluminar o palco deste grande evento, com 11 km de cabos, 200 projetores e 308 refletores, é de 36 toneladas. Já para os equipamentos de som são necessários outros 30 mil metros de cabos, enquanto os equipamentos de vídeo pesam 20 toneladas, com “apenas” 3.500 metros de cabos elétricos e dois mil metros de cabos de sinal. No total, teremos nada menos que 46 km de cabeamento;

– Estarão presentes no Sorteio 30 técnicos das equipes classificadas para a Copa do Mundo da FIFA. Os únicos dois treinadores que não poderão participar são Óscar Tabárez, da seleção uruguaia, e Miguel Herrera, do México.

SOBRE O SORTEIO

A expectativa para o sorteio só acabará mesmo nesta sexta-feira, quando os oito grupos que darão forma à Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 serão definidos. A cerimônia do sorteio terá início às 13h no horário local, 14h no horário de Brasília. O Brasil, como país anfitrião, encabeça um dos grupos, assim como também Alemanha, Argentina, Bélgica, Colômbia, Espanha, Suíça e Uruguai, seleções de melhor colocação no Ranking Mundial da FIFA.

O secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, será o encarregado de dirigir o sorteio e contará com a ajuda de assistentes de luxo: o ídolo uruguaio Alcides Ghiggia, o inglês Geoff Hurst, o brasileiro Cafu, o italiano Fabio Cannavaro, o argentino Mario Kempes, o espanhol Fernando Hierro, o francês Zinedine Zidane e o alemão Lothar Matthäus.

Como estão distribuídos os potes?

Pote 1: cabeças de chave

Pote 2: seleções da África e América do Sul: Argélia, Camarões, Costa do Marfim, Gana, Nigéria, Chile e Equador

Pote 3: seleções da Ásia e a da América do Norte, América Central e Caribe, além da Austrália, Irã, Japão, Coreia do Sul, Costa Rica, Honduras, México e Estados Unidos

Pote 4: seleções da Europa: Bósnia e Herzegovina, Croácia, Inglaterra, França, Grécia, Itália, Holanda, Portugal e Rússia.

Como se desenrolará o torneio?

As equipes do Pote 1 entrarão automaticamente na posição 1 do respectivo grupo em que forem sorteadas. O Brasil ficará automaticamente na posição 1 do Grupo A.

O primeiro passo do sorteio será tirar uma equipe do Pote 4 (o único com nove seleções) e colocá-la no Pote 2, para que todos os potes contenham oito bolinhas. A seguir, ocorrerá o sorteio dos países do Pote 1, colocando o Brasil na posição 1 do Grupo A e os outros cabeças de chave na posição 1 das demais chaves de forma consecutiva, até o Grupo H.

O Pote 2, com equipes de três confederações, traz em tese o risco de violar o princípio da separação geográfica. Para evitar que haja um grupo com três equipes europeias, as quatro seleções sul-americanas cabeças de chave serão colocadas em um Pote X. Desse pote será retirada uma bolinha que determinará o grupo em que estará a seleção europeia do Pote 2. A seguir, serão sorteadas as seleções do Pote 2. A equipe europeia irá para o grupo já determinado, e as restantes completarão os grupos de A a H, sequencialmente.

É preciso lembrar que alguns grupos podem ser “pulados” para que o princípio da separação geográfica seja respeitado — evitando assim que Chile e Equador entrem em grupos com seleções sul-americanas cabeças de chave.

Depois, serão sorteados os Potes 3 e 4.

A posição das seleções dentro dos grupos também será sorteada — exceto as dos cabeças de chave.

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Judiciário

Cliente de imobiliária no RN é indenizada pela não entrega de imóvel no prazo

A juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, declarou rescindido um contrato celebrado para a compra de um imóvel que, apesar de já ter sido quitado, nunca foi entregue ao comprador, fato que lhe causou danos, já que teve frustadas suas pretensões.

Assim, a empresa Capital Negócios Imobiliários foi condenado a pagar R$ 7 mil à título de lucros cessantes, acrescidos de juros e correção monetária. A empresa ainda terá de pagar R$ 105 mil por danos materiais e a pagar R$ 5 mil à título de danos morais a contar da prolação da sentença, todos os valores acrescidos de juros e correção monetária.

O autor informou na ação que, ao quitar o valor total, recebeu a carta de quitação do bem, o qual deveria ter sido entregue em 30 de junho de 2012, todavia, ao se aproximar desta data, constatou que a obra estava parada e, ao entrar em contato com a empresa para solucionar o caso, as partes acordaram em efetuar uma permuta de imóveis através de aditivo contratual, no qual o autor concedeu o prazo de 60 dias para que a empresa entregasse o primeiro imóvel.

Próximo ao prazo de entrega, lembra o proponente da ação, mais uma vez a construção do imóvel estava atrasada e, após tratativas com a empresa, as partes celebraram contrato de compromisso de pagamento de  aluguel do imóvel não entregue no valor de R$ 700,00 até a concreta e definitiva entrega do bem  adquirido e adimplido, todavia, a empresa só cumpriu este acordo nos dois primeiros meses, encontrando-se em atraso em relação ao aluguel desde novembro de 2012.

Assegurou que, até a presente data, o bem objeto do contrato celebrado entre as partes não foi concluído, vindo o autor buscar a tutela jurisdicional no afã de ser ressarcido dos prejuízos sofridos. Pleiteou, por fim, a rescisão do contrato celebrado, a condenação da empresa ao ressarcimento dos  R$ 105 mil pagos pelo imóvel, pagamento de R$ 9,6 mil por lucros cessantes e R$ 12 mil à título de  danos morais.

Julgamento do processo

Como a empresa não apresentou defesa no prazo estipulado, a juíza julgou o processo sob os efeitos da revelia. Assim, diante da revelia, torna-se desnecessário que sejam provados os fatos descritos pelo autor na petição inicial, dispensando-se, desde logo, a audiência de instrução e permitindo-se, então, ao Órgão Judicial adentrar na fase decisória, julgando antecipadamente a ação judicial.

Assim, a magistrada considerou a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, posto que comprovou o negócio jurídico celebrado entre as partes através do contrato anexado aos autos; o adimplemento total do imóvel comprovado mediante carta de quitação também anexada ao processo, bem como canhotos dos cheques.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. A O.C. aconteceu comigo, só uma observação, eu pertenço ao 8º BPM. Parabéns pela matéria e obrigado pela divulgação.

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Diversos

Policial militar é assassinado com vários tiros em Macaíba

Por interino

Um soldado da Polícia Militar identificado como Joniere Alves foi morto a tiros, na tarde desta terça-feira (3), na cidade de Macaíba, na Grande Natal, quando estava em seu veículo, foi surpreendido por criminosos e atingido por vários disparos de arma de fogo e morrendo ainda no local.

Segundo relatos de populares, a vítima estava parada em um semáforo, quando homens armados se aproximaram e atiraram. Informações dão conta que o militar havia saído do escritório de sua advogada e se dirigia a casa de sua mãe.

O soldado Joniere Alves, de acordo com o comandante da Polícia Militar, coronel  Francisco Canindé Araújo, já tinha sido preso e, atualmente, estava cumprindo pena em regime semiaberto.

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Judiciário

MPF requer cumprimento de sentença e prefeito de Barcelona-RN deve perder o cargo

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) quer que seja cumprida sentença contra o atual prefeito de Barcelona, Carlos Zamith de Souza, que foi condenado por improbidade administrativa, devido a irregularidades na realização de um convênio firmado em 2001 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A decisão judicial já transitou em julgado e inclui a suspensão dos direitos políticos do condenado, o que deve resultar na perda do cargo que atualmente exerce.

O requerimento do MPF solicita, com a máxima urgência, a comunicação da suspensão dos direitos políticos de Carlos Zamith à Câmara de Vereadores do Município de Barcelona, “eis que o executado, atualmente, exerce indevidamente (dada a impossibilidade de exercício do mandato sem o gozo dos direitos políticos) mandato de prefeito (…).”

Em 2010, a partir de uma ação civil pública do MPF, Carlos Zamith foi condenado ao ressarcimento da quantia devida pela inexecução parcial do convênio; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil; e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. A defesa do ex-prefeito apelou da decisão, porém em maio de 2012 o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação, reduzindo apenas o período de suspensão dos direitos políticos de oito para cinco anos.

Os recursos especial e extraordinário tentados pela defesa não foram admitidos e em julho deste ano a decisão transitou em julgado. No mês seguinte, a Justiça Federal determinou a anotação da condenação do réu no site do CNJ; a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral informando acerca da perda dos direitos políticos; e a expedição de ofícios com objetivo de fazer cumprir a proibição de contratar com o poder público. Em agosto deste ano, os valores a serem pagos pelo condenado, já corrigidos e acrescidos de juros, totalizavam R$ 14 mil.

Improbidade – Durante um mandato anterior, entre 2001 e 2004, o então prefeito de Barcelona Carlos Zamith firmou convênio (nº 789/2001) com o Ministério da Saúde, através da Funasa, mas não prestou contas no prazo legal e, mesmo tendo recebido o repasse integral da verba federal, executou apenas parcialmente o objeto do convênio. Além da realização de melhorias sanitárias em nove domicílios, estava prevista a promoção de obras e atividades pactuadas no Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS).

O condenado deveria ter apresentado a prestação de contas do convênio em 5 de fevereiro de 2003, mas só o fez em 10 de novembro de 2004, quase dois anos depois. Ainda assim, a sentença de primeira instância determinou a condenação por improbidade administrativa pelo outro motivo, ou seja, o fato de ter deixado de executar corretamente as obras e atividades pactuadas no PESMS, com base em um parecer técnico cuja conclusão foi a de que o projeto social não foi executado e os recursos não foram utilizados da forma prevista.

O processo tramitou na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o nº 2008.84.00.0001352-4

MPF-RN

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Saúde

FOTOS: Sete médicos cubanos desembarcam em Natal e são recebidos pela Governadora Rosalba Ciarlini

Governadora recepciona médicos do Programa Mais Médicos na Base Aérea de Natal - Elisa Elsie (3) Governadora recepciona médicos do Programa Mais Médicos na Base Aérea de Natal - Elisa Elsie (5)Fotos:Elisa Elsie

A cidade de Acari, na região do Seridó, terá sua assistência básica de saúde ampliada com a chegada de sete novos profissionais cubanos que passarão a atender na zona urbana e rural do município. Os médicos foram recepcionados pela Governadora Rosalba Ciarlini no final da manhã desta segunda-feira (02), ainda na pista de pouso da Base Aérea de Natal.

Acompanhada do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a chefe do Executivo Potiguar conversou com os profissionais e aproveitou para garantir as boas-vindas a todos eles. “Eles chegam para reforçar a saúde preventiva e básica dos nossos municípios. Alguns deles passam por situações precárias, pela falta de profissionais e por isso congestionam as unidades da capital. Só temos a ganhar com a chegada desses médicos, que, aqui no Estado, serão sempre muito bem-vindos”, disse. Rosalba Ciarlini também lembrou a iniciativa que executou na década de 80, quando levou para Mossoró profissionais cubanos. “Foi uma experiência pioneira que deu muito certo e por isso eu atesto a qualidade do programa Mais Médicos, até que o Brasil tenha médicos suficientes para suprir as necessidades do País”, destacou.

Na pequena comitiva vieram seis médicas e um médico, todos com formação generalista, que atuarão como clínicos gerais nas unidades municipais do Estado. Outros 84 médicos desembarcarão em Natal na madrugada desta terça-feira (03). Serão 91 profissionais que se juntam agora aos 53 que já estão em atividade no Rio Grande do Norte, totalizando 144 médicos do programa em 90 municípios.

Em Natal, os médicos passarão uma semana conhecendo a realidade local da rede pública de saúde do Estado e as características epidemiológicas da população antes de seguirem para as cidades onde vão atuar.

Martha Marisela, uma das médicas cubanas que integram o Mais Médicos, falou que a primeira sensação ao desembarcar no Brasil foi de medo, mas o sentimento já foi transformado em vontade de ajudar. “Viemos para dar o nosso melhor e trabalhar para a população que tanto precisa da nossa ajuda, vamos aprender muito com o povo brasileiro”, disse.

O Mais Médicos chegará a quase 500 mil pessoas que não tinham acesso a atendimento em atenção básica no Estado.

A lotação dos médicos cubanos nos municípios segue critérios técnicos, dando igual prioridade às cidades em que é maior a parcela de pessoas dependente completamente do atendimento ofertado pelo SUS e àquelas com alto percentual da população em situação de pobreza, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Opinião dos leitores

  1. Se eles soubessem do currículo da Governadora na gestão da saúde, das duas uma: ou voltavam para Cuba ou entenderiam porque eles são necessários aqui.

  2. Engraçado ver Rosalba do DEM na foto com os médicos do Programa que o seu partido é contrário, será quelha sabe também que o Senador José Agripino do DEM é contra o programa?
    Rosalba mais perdida que cego em tiroteio, querendo tirar proveito da popularidade do programa.

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Clima

Estado recebe equipamentos pluviômetros automáticos para prevenção de risco de desastres naturais

O Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – Cemaden iniciaram as instalações dos pluviômetros automáticos no Rio Grande do Norte. 29 entidades serão beneficiadas e 14 municípios contemplados.

O projeto consiste na instalação de pluviômetros automáticos em locais próximos a áreas de risco de desastres naturais, sendo necessário o estabelecimento de parcerias com entidades que possam abrigar este equipamento. Estas entidades formarão uma importante rede nacional de colaboração para redução de desastres, em conjunto com órgãos governamentais.

De acordo com o coordenador Estadual da Defesa Civil, Ten Cel BM Acioli, “Os pluviômetros irão melhorar o conhecimento sobre as chuvas nos municípios, além de melhorar a precisão no monitoramento e dos alertas emitidos pelo Cemaden, contribui para o aumento da segurança das operações de prevenção e proteção da Defesa Civil Estadual e municipais.”

Segundo o geografo do Cemaden, Ricardo Balzani, Mais 21 desses aparelhos serão destinados ao estado ate o ano que vem.

Pluviômetros e sensores

Faz parte do Plano de Gestão de Riscos e Alertas de Desastres, o Cemaden já instalou oito pluviômetros – aparelhos que medem a quantidade de chuva – em áreas de risco de desastres no RN monitoradas pelo Cemaden.

Além dos pluviômetros, o RN também receberá 10 estações agrometeorológicas e 75 conjuntos sensores de umidade do solo. Esses equipamentos contribuem para analisar as condições climáticas ligadas à seca. Serão instalados na região semiárida e representam um investimento de cerca de R$ 2 milhões do governo federal.

Segue o link com o endereço dos locais que serão instalados os pluviômetros automáticos.

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Diversos

Pipa Rock Festival acontece dias 06 e 07 de dezembro

Cartaz

Por interino via assessoria

Tudo pronto para a realização do Pipa Rock Festival, que acontecerá na próxima sexta e sábado, dias 06 e 07 de dezembro, e promete transformar a praia mais famosa do litoral potiguar em um espaço dos amantes do Rock.

Na programação, atrações nacionais de destaque. Na primeira noite: Dona Leda (CE); Far From Alaska; Mundo Livre S.A e Cachorro Grande. No sábado: Renegados (CE); Pipa Highway; Nando Fernandes e Moby Dick e Sepultura. Além das bandas tradicionais, haverá também shows dos artistas e bandas da região escolhidos através de uma seletiva para se apresentar no segundo palco. Mais informações no Facebook: piparockfestival

A estrutura do Pipa Rock Festival conta com dois palcos, pavilhão de bares, lojas, camarotes, pista de skate e uma tirolesa, com passagem frente aos palcos. Outra novidade será o “Ecoponto” de reciclagem e a tenda com jogos interativos.

Devido a impossibilidade de entrega da arena em tempo hábil o evento ocorrerá em uma área próxima e com a mesma estrutura planejada para o Pipa Open Air. O local é o estacionamento dos ônibus na entrada do centro da Pipa e os shows terão início às 19h em virtude do evento estar mais próximo de hotéis e residências.

SERVIÇO:

Pipa Rock Festival – Praia de Pipa – RN

Dias 06 e 07 de dezembro

Sexta e sábado, às 19h

Vendas antecipadas de ingressos: Lojas Ecológica

Informações: (84) 8835 7043 / 9117 8816

Facebook: piparockfestival

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Diversos

Secretaria de Estado da Saúde faz alerta sobre afogamentos; Natal e mais três cidades lideram casos

Por interino

Com a chegada do verão, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Núcleo de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis (DANT), recomenda à população os cuidados a serem observados com relação aos afogamentos, já que a procura por praias tem um aumento considerável neste período do ano.

Dados da Secretária Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, em 2011, mostram que em todo Estado foram registradas 113 mortes por afogamento, com um risco mortalidade de 3,53/100 mil habitantes. Os maiores números de óbitos ocorreram na II Unidade Regional de Saúde (Ursap), sediada em Mossoró, com 25 registros, seguida da Grande Natal, com 24 mortes por afogamento, e finalmente a I Ursap, com 23 afogamentos. Os municípios com maior incidência são Nísia Floresta, Natal, Parnamirim e Mossoró. A avaliação por sexo e idade mostra que 89,4% dos óbitos vitimaram pessoas do sexo masculino, sendo 58,4% desse total na faixa etária de 20 a 49 anos.

De acordo com a técnica responsável pela DANT, Severina Pereira, a definição utilizada e adotada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para afogamento compreende “o processo resultante da insuficiência respiratória causada por submersão/imersão em líquido”. “Segundo a OMS, os afogamentos são responsáveis por 0,7% de todas as mortes ocorridas no mundo (mais de 500 mil por ano), número que subestima o total, porque não inclui inundações, tsunamis e acidentes de navegação”, informa Severina Pereira.

Entre os fatores de risco que terminam caracterizando o espectro das vítimas de afogamento registram-se, no sexo masculino, a idade entre 20 e 49 anos; o uso abusivo de bebidas alcoólicas; e expor-se à água e nadar sem a supervisão de alguém. “Nesse espectro, quem sofre de epilepsia corre risco15 a 20 vezes maior”, observa Severina Pereira.

As estatísticas estabelecem entre as causas e tipos de ocorrência, o afogamento primário, que é o provocado por uma situação inesperada que foge ao controle da pessoa, já que, sabendo ou não nadar, ela pode ser arrastada pela correnteza, por exemplo; o afogamento secundário, que ocorre como conseqüência do consumo de drogas, especialmente de álcool (o álcool é a principal causa de morte por afogamento em adultos), crises agudas de doenças, como infarto do miocárdio, AVC e convulsões.

Severina adverte, ainda, que o afogamento pode ocorrer em razão de traumatismos cranianos e de coluna decorrentes de mergulho em águas rasas, hiperventilação voluntária antes dos mergulhos livres, doença da descompressão nos mergulhos profundos, hipotermia e exaustão.

Acerca da prevenção dos afogamentos, o DANT recomenda alguns cuidados, que são fundamentais para diminuir o risco de afogamentos. Entre eles, evitar o consumo de bebidas alcoólicas antes de entrar na água; não perder as crianças de vista nos ambientes em que há água por perto; as crianças que não sabem nadar devem usar bóias e coletes salva-vidas o tempo todo; o acesso a piscinas em residências e clubes deve ser dificultado pela colocação de grades; sendo indispensável que tão logo atinjam a idade conveniente, as crianças aprendam a nadar.

Outras recomendações abrangem as seguintes observações: mesmo que saiba nadar bem, não entre na água se tiver exagerado nas bebidas alcoólicas; não mergulhe em águas cuja profundidade não seja conhecida; não se aventure em mergulhos solitários e à noite; as crianças exigem cuidados redobrados, mesmo quando estiverem com bóias, próximas de pessoas conhecidas e num ambiente que lhes é familiar; não tente segurar uma pessoa que está se afogando. No desespero, ela pode arrastar você e colocar sua vida em risco; ofereça a pessoa que está se afogando um objeto que possa ajudá-la a flutuar e sair da água; chame o resgate (192), tão logo seja possível, eles têm treinamento especializado nesse tipo de salvamento.

A DANT informa outros procedimentos a serem observados: logo após o resgate do paciente, é fundamental retirar as roupas molhadas da vítima, elevar sua temperatura corporal se apresentar hipotermia, proteger a coluna cervical quando houver suspeita de lesão e iniciar a respiração boca a boca. As manobras de recuperação cardiorrespiratória (RCR) ou cardiopulmonar (RCP) para combater a hipoxemia (insuficiência de oxigênio no sangue) devem começar imediatamente no local do acidente, porque são essenciais para a recuperação e sobrevida do paciente.

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Diversos

Contribuinte tem até dia 30 de dezembro para quitar seus débitos através do Refis

Por interino

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Tributação (SET), iniciou desde o dia 13 de novembro, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Decreto 23.906, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Através dele, o contribuinte tem até dia 30 de dezembro para parcelar ou quitar em parcela única seus débitos com redução das multas e dos juros.

O programa fornece descontos para os devedores de ICM e ICMS. Os benefícios são válidos para aqueles que possuem débitos com fato gerador até 30 de setembro de 2013.

Com o Refis, o contribuinte que pagar sua dívida à vista terá uma redução de 95% na multa e de 80% nos juros de mora. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com redução de 65% na multa e de 50% nos juros. A adesão em parcela única para pagamento da diferença de alíquota e/ou demais débitos declarados na GIM é realizada diretamente  no site http://www.set.rn.gov.br/uvt .

Nos casos de parcelamentos de débitos o contribuinte deve se dirigir à 1ª Unidade Regional da Tributação (URT), localizada na Avenida Capitão Mor Gouveia, 2354, Cidade da Esperança, em Natal ou em alguma das sedes das URTs espalhadas pelo Estado.

Saiba mais sobre o Refis

O que é

– Concessão de benefício de redução de juros e multas para pagamento a vista ou parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS.

O que pode ser parcelado

– ICMS apurado até setembro de 2013, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte;

– inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado, inclusive ajuizados;

– parcelamento em curso, que não tenha sido realizado nos termos de convênios ICMS editados pelo CONFAZ, no qual já tenha ocorrido a dispensa ou redução de juros e multa (reparcelamento);

– imposto retido por substituição tributária

O que não pode ser parcelado

– ICMS decorrente de operações ou de prestações que a legislação tributária estadual expressamente vedar;

– adicional de dois pontos percentuais relativos ao FECOP;

– ICMS devido na forma do Simples Nacional (pode parcelar a diferença de alíquota)

 Prazo para requerer o parcelamento

– 30 de dezembro de 2013.

Vencimento das Parcelas e Valor Mínimo

1. primeira parcela ou parcela única: até 30 de dezembro de 2013.

2. parcelas subsequentes: dia 25 (vinte e cinco) de cada mês. Valor mínimo da parcela: R$ 200,00 (duzentos Reais)

Órgãos responsáveis pelas providências necessárias ao recolhimento do imposto – débitos não inscritos na Dívida Ativa: Secretaria de Estado da Tributação – débitos inscritos na Dívida Ativa: Procuradoria Geral do Estado

Legislação que rege o parcelamento

Convênios ICMS 11, de 3 de abril de 2009, 65, de 3 de julho de 2009, 1, de 17 de janeiro de 2011, 151, de 18 de outubro de 2013. Lei nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009. Regulamento da Lei nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 21.512, de 30 de dezembro de 2009. Decreto nº 23.906, de 12 de novembro de 2013.

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Saúde

Mais de 90 novos médicos cubanos chegam a Natal nesta segunda para trabalhos em cidades do RN

Os 91 médicos cubanos que vão ocupar vagas ociosas da segunda etapa do Programa Mais Médicos em 71 municípios do Rio Grande do Norte chegam a Natal nesta segunda-feira (2). Sete destes profissionais serão recebidos pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, na base aérea, como parte de um esforço conjunto do governo federal para recepcionar os médicos nos estados. Em Natal, passarão uma semana conhecendo a realidade local da rede pública de saúde do estado e as características epidemiológicas da população antes de seguirem para as cidades onde vão atuar.

Esses profissionais se juntam aos 53 que já estão em atividade no Rio Grande do Norte, totalizando 144 médicos do programa em 90 municípios. Com isso, o Mais Médicos chegará a quase 500 mil pessoas que não tinham acesso a atendimento médico em atenção básica no estado. O novo grupo está entre os 2.117 que começaram a se deslocar para os estados brasileiros a partir de sábado (30), após aprovação no curso de avaliação do programa. Outros 700, totalizando os três mil médicos que desembarcaram no Brasil no início do mês, terminam o curso na próxima quarta-feira (4).

“Com a atuação desses médicos e médicas, já na segunda etapa do programa, nós vamos conseguir atender a todos os municípios do Semiárido nordestino e da Amazônia Legal, entre outras regiões carentes do país, com o Vale do Jequitinhonha e Vale do Ribeira. Em dezembro, quando todos tiveram concluído a avaliação, vamos garantir que todos os municípios prioritários que solicitaram médicos do programa tenham pelo menos um profissional do Mais Médicos atendendo”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Atualmente, 3.678 profissionais participam do programa, sendo 819 brasileiros e 2.859 estrangeiros. Esses médicos estão atendendo a população de 1.099 municípios e 19 distritos indígenas, a maioria deles no Norte e Nordeste do país. Com os 2.117 de agora, o Mais Médicos chega a 5.795 profissionais em atuação em mais de 2.000 cidades. Até o fim do ano, serão 6,6 mil profissionais. Isso representa impacto na assistência em atenção básica em mais de 22,7 milhões de pessoas, que antes não tinham acesso a atendimento em suas comunidades.

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Diversos

Sindipostos-RN emite nota e expõe para população sua preocupação com reajuste

NOTA DO SINDIPOSTOS

Sobre o recente aumento de combustível autorizado pelo Governo Federal, no percentual de 4% para a gasolina e 8% para o diesel, o Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN) expõe para população potiguar sua preocupação com mais esse reajuste imposto pelo Executivo.

A planilha de custos hoje operada pelos revendedores já é extremamente delicada, estudo da Agência Nacional de Petróleo (ANP) comprova esse fato, mostrando que da composição do preço do combustível no nosso Estado em média 88% ficam com impostos, distribuição e transporte. E em média apenas 12% fica com a revenda. É esse percentual do varejista o destinado a custear todas as despesas com funcionários e manutenção do estabelecimento.

O aumento do preço, autorizado desde a última sexta-feira, trará reflexo direto na retração do consumo. O revendedor, com sua planilha já delicada, não terá como absorver o reajuste e como consequência  repassará ao consumidor final. Com isso, o consumo de combustível também se desenhará na curva decrescente.

O segmento da revenda de combustível congrega hoje mais de 30 mil empregos diretos e indiretos. É o segundo maior arrecadador de ICMS do Estado. Por todo esse perfil, a retração do consumo de combustível, originado com o reajuste conferido pelo Governo Federal, também influenciará na economia do nosso Estado.

Em  meio ao cenário adverso agora, o Sindipostos-RN ratifica à população potiguar o compromisso dos revendedores de combustíveis de oferecerem sempre preços competitivos, fruto de uma concorrência livre.

Diretoria do Sindipostos-RN

Opinião dos leitores

  1. Isso é Brasil e o comércio sempre o máxima da vantagem a seu favor.
    Se o dólar sob, os preços sobrem junto, mas se o dólar BAIXA os preços NÃO!
    Quando é dado algum reajuste, o preço IMEDIATAMENTE SOBE! A questão do estoque passa a ser um detalhe esquecido. Porém se o preço diminuísse, aí os senhores donos de postos, logo viriam a imprensa dizer que "ESTAMOS COM ESTOQUE ANTIGO, COM PREÇO MAIOR, ASSIM SÓ PODEMOS DIMINUIR OS PREÇOS DEPOIS DE ACABAR O ESTOQUE". O INVERSO NUNCA É RESPEITADO.
    Como sempre, QUEREM fazer o POVO DE BOBO!!!!

  2. O interessante e que aumento eles repassam, principalmente quando é álcool na entre safral o preço do mesmo sempre sobre, consequentemente o da gasolina, mas quando está na safra e o preço nunca diminui!

  3. Graças as suspeitas de vivermos sob um regime de cartel livre, digo, concorrência livre é que acho essa nota como a do carrasco que pede desculpas pelo alto preço da corda, prometendo buscar meios que amenizem a dor do executado.
    Essa de aparecer como a Chapeuzinho Vermelho não cola mais porque sabemos que eles são o lobo mau, tanto é assim que, salvo traição de minha memória, não soube de posto falindo, logo essas lágrimas fingindo pena do consumidor são absolutamente falsas.

  4. Ai o aumento nas REFINARIAS foi na sexta, o que demora varios dias pra chegar nos postos, pois estao ali com estoque do preco antigos.. mas na mesma madrugada ja aumentam o preco, USANDO O ESTOQUE ANTIGO.
    Querem que acreditemos em empresas que fazem isso?
    Explicita picaretagem, safadeza, tapa na cara dos natalenses.. vou eh comprar um burro e andar de carroça!

  5. Certo. Tudo bem. Sabemos que, embora seja um percentual "pequeno", o retorno é muito vantajoso aos donos de postos. Mas não se trata disto. Se houve um aumento, e este não pode ser absorvido pela categoria, ok! Faz-se o repasse. O objeto da indignação popular é este ter sido feito em cima do estoque de combustível comprado antes do reajuste. Ou seja, o consumidor arcou com parte do custo que os donos de postos terão na renovação dos seus estoques, que já será repassado a este!

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