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Prefeitos, vereadores e deputados se unem para promover o "SOS Municípios"

14/10/2013 19h10

Prefeitos, vereadores e deputados estaduais promoverão no próximo dia 21 de outubro, em Natal, o SOS Municípios, evento público em que pretendem denunciar o esvaziamento financeiro das prefeituras do Rio Grande do Norte. O encontro, que será realizado na sede social do América Futebol Clube, no bairro do Tirol, reunirá deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, a governadora Rosalba Ciarlini e dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios e das Federações de Municípios da região Nordeste.

“SOS Municípios. Seu Município em crise. Você é o maior prejudicado”. Este o lema do encontro em que os prefeitos pretendem apresentar um diagnóstico da crise financeira vivenciada pelas prefeituras. Os prefeitos pretendem sensibilizar a bancada federal do Estado para a necessidade de revisão do Pacto Federativo que assegure aos municípios condições financeiras que garantam o bom funcionamento das prefeituras.

“As prefeituras recebem cada vez menos e estão sobrecarregadas com o aumento de encargos e responsabilidades”, afirma o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Os prefeitos pretendem elaborar um documento a ser encaminhado aos congressistas e também à presidente Dilma Roussef. “Será um grito de socorro coletivo dado por quem tem a responsabilidade de administrar os municípios e vivem no dia a dia as dificuldades e sofrem por não poder atender as necessidades da população”.

Além da FEMURN, também participarão do encontro os dirigentes das Associações Microrregionais de Municípios, a Federação das Câmaras Municipais (FECAM-RN). Um apoio importante para a divulgação e mobilização tem partido da Assembleia Legislativa, por meio do deputado Tomba Farias (PSB) e com o apoio do presidente da Casa, Ricardo Motta (PROS).

Femurn

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Oficiais do RN cobram planejamento e investimentos na segurança pública

14/10/2013 16h54

Com o plenarinho da Assembleia Legislativa lotado, a audiência pública promovida pelo deputadl Kelps Lima (PR) para discutir a situação dos oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi considerada bastante positiva pelos participantes, principalmente por levar a público questões que na maioria das vezes só são discutidas internamente, como citaram alguns dos debatedores. Durante o evento, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), se colocou à disposição da categoria para intermediar uma reunião com a governadora Rosalba Ciarlini, há muito reivindicada.

A audiência foi convocada para atender a apelo feito pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (Assofme), a fim de discutir e esclarecer algumas pautas que a categoria pleiteia junto ao Governo do Estado, sendo as principais: abertura de concurso interno para Cabos e Sargentos; Confecção e remessa dos processos de atos promocionais de Oficiais, que estão atrasados desde 2011 e Implantação dos níveis salariais relativos às progressões, como previsto em Lei.

O presidente da Associação, capitão Antoniel Moreira, avaliou como bastante proveitoso o encontro que reuniu todos os níveis da carreira: subalternos, intermediários e superiores. “Tivemos oportunidade de mostrar para a sociedade a real situação da segurança pública. Nós que somos os gestores não temos direitos básicos garantidos para gerir, então imagine como está situação como um todo da segurança pública e do soldado”, disse.

O capitão fez um resumo dos principais problemas enfrentados pelos oficiais: desde o ano passado não se paga as promoções dos níveis salariais. “A gente muda de letra e não recebe. Há três anos as promoções só acontecem por via judicial. Além disso, as condições de trabalho são péssimas. Nossa tropa há mais de 15 anos não tem o direito de ascender a cabo nem a sargento e tudo isso forma um contexto de caos total na polícia militar”, disse.

Também não faltaram críticas quanto às prioridades na área de segurança pública: os oficiais citaram a pressão para que o policiamento seja ostensivo em áreas nobres de Natal, como os bairros de Petrópolis e Tirol, onde, segundo relatos “não se pode furtar uma carteira”, enquanto que em áreas marginalizadas, as ocorrências policiais correm soltas.

Outro problema é quanto à insuficiente resposição dos quadros, que não vem acontecendo nem no nível de praça, nem em nível de oficial. “No nível de oficial a falta de promoção é ainda mais grave, porque quem forma, quem controla e quem fiscaliza esse efetivo, são eles”, afirmou. Com isso, hoje a PM conta com pouco mais 500 oficiais para comandar uma tropo de 9 mil homens.

Compunham a mesa de autoridades, além do capitão Antoniel, o sub-comandante da PM, coronel Belarmino; o vice-presidente da Assfome, Jarbas Lucena, o tenente coronel Jairo Roger, da Escola de Praças da PM e o coronel da reserva Clayton Tércio. Kelps Lima criticou o governo por não ter enviado nenhum representante: “Infelizmente não há estranheza no fato do governo não mandar nenhum representante. É pública e notória a falta de condição política e administrativa do nosso Estado”, afirmou o parlamentar.

Crítica corroborada pelo presidente da Assofme: “Se estivéssemos entregando viaturas multicoloridas e coletes certamente nenhuma dessas autoridades iria faltar. Quando eles se furtam, estão se furtando com a sociedade, isso é que é preocupante”, disse. As críticas também partiram dos que estão na reserva. Coronel Clayton chegou a dizer que nos 34 anos em que serviu ao Estado, com total dedicação, nunca viu uma situação tão precária como esta. “É um caos total, uma calamidade o que está acontecendo”.

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Mais Ipanguaçu: Juiz condena ex-Prefeito João de Deus por promoção pessoal

14/10/2013 11h02

O ex-Prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho, foi condenado por improbidade administrativa, devido a quebra do princípio da impessoalidade e ter usado durante mais de dez anos o slogan institucional do Município “Com Deus e com você”, frase esta reproduzida em fachadas dos prédios públicos e placas de praças, entre outros bens municipais, configurando promoção pessoal.

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, condenou o ex-gestor por prática de improbidade administrativa, impondo a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por três anos, além de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração mensal que o ex-Chefe do Executivo municipal recebia na época (2004), atualizada monetariamente.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2005 e relatou a prática de improbidade do ex-Prefeito José de Deus. Segundo consta da ação civil por ato de improbidade o ex-Gestor utilizou o refrão “com Deus e com você”, tanto na propaganda institucional do Município de Ipanguaçu por mais de dez anos, quanto no período eleitoral.

O ex-Prefeito apresentou recurso de apelação objetivando modificar a sentença proferida na ação n° 0000076-18.2005.8.20.0163.

MPRN

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Em outubro, PM já recuperou 28 carros roubados, apreendeu armas, munições e drogas no RN

14/10/2013 10h14

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte vem intensificando o policiamento ostensivo em todo o Estado resultando um maior número de apreensões de armas, drogas e munições.

Somente nos primeiros treze dias do mês de outubro, a Polícia Militar apreendeu 22 armas de fogo e 169 munições de diversos calibres em todo o Estado, aumentando em 41% o número de munições apreendidas no mesmo período do mês de setembro.

Em relação ao combate ao tráfico de drogas, a PMRN apreendeu aproximadamente 4 kg de drogas e entorpecentes, além de materiais auxiliares nesse tipo de crime, como balanças de precisão, tendo sido apreendidas um total de 3 balanças.

Ainda nesses treze dias de atuação, a Polícia Militar do RN conseguiu recuperar 28 veículos com queixas de roubo ou furto no Estado, além de reconduzir ao sistema prisional do RN 7 foragidos da Justiça.

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Opinião dos leitores

Francisco Dias disse:

14/10/2013 às 11:57

Bom noticiar quanto fizer algo de extraordinário, excepcional, isso daí é obrigação da instituição. Além do mais bom seria fazer uma relação entre os recursos usados e esses números para sabermos do grau de eficiência da Polícia.
Mas como no RN cumprir a obrigação já está de bom tamanho, parabéns.

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primo das primas disse:

14/10/2013 às 11:38

Tenho certeza que se a PM deixasse de ser militar estaríamos pior. A polícia judiciaria que adora uma greve tem eficiência de 1% e vivemos em um momento de muitos crimes devido a capacidade deles de serem inertes. Se dependermos de sindicatos, para viver e ter uma vida com qualidade, estaremos todos vitimas da criminalidade. Vivemos em uma guerra urbana com marginais, vândalos, falsos estudantes e políticos alienados. A desmilitarização só interessa a esse povo, e aos que não querem trabalhar.

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Liziane disse:

14/10/2013 às 11:23

Quanta promocao pessoal! E evidente que BG e amigo pessoal de alguem da PM. Bg a PM nao apreendeu NENHUM veiculo. A verade e que a PM e informada dos carros abandonados na rua e vai ate la para poder entregar… Santa inocencia

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Prefeituras de Mossoró e São Miguel abrem inscrições para concursos nesta segunda; 405 vagas e salários até R$ 2.077,89

14/10/2013 09h40

A Prefeitura Municipal de Mossoró, Rio Grande do Norte, divulgou o Aditivo I referente ao Edital nº 001/2013 do Concurso Público, que tem como objetivo o provimento de vagas na área da Educação e Saúde, junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e na Secretaria Municipal de Educação e do Desporto.

Este aditivo inclui uma vaga no cargo de Professor de Letras – Libras. Com esta alteração o certame passa a ofertar 326 vagas no total.

As demais vagas abrangem as seguintes funções: Assistente Social (40); Psicólogo (19); Técnico de Nível Superior (32); Assistente Social (04); Educador Físico (05); Intérprete de Libras (02); Nutricionista (02); Professor de Artes (06); Professor de Ciências (09); Professor de Educação Física (20); Professor de Ensino Religioso (02); Professor de Geografia (05); Professor de História (03); Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (06); Professor de Língua Portuguesa (07); Professor de Matemática (07); Professor de Música (06); Professor da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) (150).

Os profissionais aprovados deverão cumprir jornada de 20h e 40h semanais, e farão jus à remuneração que varia de R$ 1.537,17 a R$ 2.077,89.

Para se inscrever neste certame os profissionais devem acessar o site da organizadora www.comperve.ufrn.br entre às 8h do dia 14 de outubro de 2013 até às 23h59 do dia 04 de novembro de 2013. O candidato deverá preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00.

Haverá aplicação de Provas Objetivas; Conhecimentos Específicos; Didática Geral e de Títulos, para selecionar os profissionais inscritos. As provas serão aplicadas de acordo com o cargo pretendido. O conteúdo programático está discriminado no Edital, que pode ser consultado em nosso site no link abaixo.

Este certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Prefeitura de São Miguel – (444 km de Natal)

A Prefeitura de São Miguel, Rio Grande do Norte, realizará o concurso público nº. 001/2013 com a finalidade de preencher 79 vagas e formar cadastro reserva de profissionais, para os cargos a seguir:

Nível Fundamental – Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Municipal e Guarda Noturno;

Nível Médio – Instrutor de Informática, Técnico de Laboratório, Auxiliar Técnico de Controle Interno, Fiscal de Obras, Técnico de Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Agente Administrativo e Agente de Fiscalização Ambiental e Sanitária;

Nível Superior – Enfermeiro, Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Odontólogo, Médico Plantonista, Médico do PSF, Médico Anestesiologista, Médico-Cirurgião Geral, Psiquiatra, Nutricionista, Engenheiro Civil, Arquiteto, Pregoeiro, Auditor de Serviços em Saúde, Fiscal de Tributos Municipais, Auditor de Tributos Municipais, Auditor de Controle Interno, Supervisor Pedagógico, Professor de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Fundamental I e Educação Infantil;

Os salários são de R$ 678,00 a R$ 1.958,00 em jornadas de 24h, 30h e 40h semanais, conforme a função desempenhada.

As inscrições devem ser realizadas pelo site www.conpass.com.br, no período de 14 de outubro de 2013 a 13 de novembro de 2013. Os valores das taxas variam de R$ 50,00 a R$ 90,00 conforme o cargo.

O processo de escolha dos candidatos constará de prova escrita que será aplicada no dia 15 de dezembro de 2013, em locais e horários a serem definidos e divulgados com antecedência. Além disso, haverá avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório, para Supervisor Pedagógico e Professores.

A validade dessa seleção é de dois anos, a contar da data de publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Com informações do PCI Concursos

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Campos diz que ainda não existe definição sobre candidatura do PSB no RN em 2014

11/10/2013 12h28

Em Mossoró na manhã desta sexta-feira (11), o presidente nacional do PSB Eduardo Campos, no 2º Encontro Estadual do partido, comentou sobre a possibilidade do PSB ter candidatura própria a governador no Rio Grande do Norte em 2014.

O governador pernambucano confirmou ainda não haver decisão e que a direção nacional está dialogando com os Estados para compartilhar as definições. “Estendemos as circunstâncias de cada Estado e vamos respeitar essas peculiaridades”, disse.

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TCE condena ex-prefeito de Canguaretama a restituir R$ 4,5 milhões aos cofres públicos

11/10/2013 11h50

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Canguaretama, Edmilson Faustino dos Santos, a devolução de R$ R$ 4,5 milhões por irregularidades nas contas do município do ano de 2008, processo nº 3345/2009-TC.

A decisão foi tomada na terça-feira (08/10), pela Segunda Câmara de Contas ao analisar voto do conselheiro convocado Marco Montenegro, que aprovou o resultado da Inspeção Extraordinária constituída para analisar a situação do município, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, do FUNDEF e despesas ordinárias.

O corpo Técnico do TCE, analisando a matéria, encontrou irregularidades como pagamentos sem determinação específica na compra de alimentos no valor de R$ 181,5 mil e na aquisição de material esportivo no total de R$ 7,7 mil ; omissão ao dever legal de prestar contas; falta de documentação para habilitação em licitação; fracionamento ilegal de despesas na aquisição de material gráfico no montante de R$ 8 mil.

O ex-prefeito também operou recursos alheios ao FUNDEF no valor de R$ 158,2, sendo tais gastos referentes à aquisição de material de doação, de alimentos, material para bandas dos Distritos, Construção de Centro de Informática e, aquisição de equipamentos para a Secretaria de Meio Ambiente. Tais despesas não atendem ao interesse do FUNDEF.

O que ainda chamou a atenção do Corpo Técnico é a total ausência de comprovação na aplicação do FUNDEF, no montante de R$ 1,5 milhão, além de R$ 2,7 milhões lançamentos a débito sem documento comprobatório de despesas. Também ficou detectado ausência de parecer anual do Conselho de Acompanhamento do Fundo, e possível prática de crimes e/ou atos de improbidade administrativa. A prestação de contas apontou ainda despesas com multas e juros no valor de R$ 19 mil por atraso nos pagamentos e a emissão de cheques sem previsão de fundo.

O ex-prefeito Edmilson Faustino dos Santos apresentou defesa, afirmando que solicitou ao Gabinete do atual Prefeito a documentação para comprovação de sua defesa, no entanto, seu requerimento ao foi atendido.

A argumentação do ex-gestor não mudou o entendimento do Órgão de Contas, “tendo em vista que não há como provar que o pedido foi feito e indeferido. Já que o atual prefeito Wellinson Carlos Dantas Ribeiro não apresentou defesa”, disse o relator.

Diante dos fatos, Edmilson Faustino dos Santos, além da devolução dos recursos citados, foi multado em R$ 20 mil pelas diversas irregularidades apontadas e pela gravidade da conduta lesiva ao erário público.

No voto, o relator determinou ainda ao atual prefeito faça o remanejamento para a conta do FUNDEB, dos valores despendidos com despesas alheias à Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Os autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para apuração dos fatos. Ainda cabe recurso da decisão ao Pleno do TCE.

TCE-RN

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SINE oferece 213 vagas de emprego nesta sexta-feira no RN

11/10/2013 09h20

Procure o quanto antes uma Unidade do SINE Estadual mais próxima de sua casa. Não se esqueça de levar Carteira Profissional de Trabalho, Nº do PIS, RG, CPF e os comprovantes de residência e escolaridade.

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Dezesseis prefeituras do RN ficam com saldo zero nas contas do FPM

10/10/2013 16h50

Dezesseis prefeituras do Rio Grande do Norte ficaram com saldo zero nas suas respectivas contas de FPM após o depósito da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios do mês de outubro, efetuada nesta quarta-feira, 9, pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A conta FPM, específica para recebimento dos recursos do Fundo de Participação, fica com saldo zero geralmente depois do recolhimento da contribuição previdenciária. Muitas vezes, ocorre de o saldo do FPM – depois de recolhidas as contribuições para o Fundeb, Saúde e Pasep – ser insuficiente para o pagamento à Previdência.

Neste dia 10 de outubro, amanheceram com saldo zero nas contas de FPM as seguintes prefeituras: Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Areia Branca, Baraúna, Carnaubais, Governador Dix-sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Jandaíra, Luís Gomes, Parazinho, Pedro Avelino, Serra do Mel, Tibau e Umarizal.

Fonte: FEMURN

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Operação especial do Ipem apreende 141 brinquedos no RN

10/10/2013 16h04

Coibir a venda de brinquedos e produtos de uso infantil sem a certificação do Inmetro e fora da conformidade. Com esse objetivo, foi realizada na última semana a Operação Especial Dia das Crianças. De 30 de setembro a 2 de outubro, fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) visitaram 45 estabelecimentos em Natal e Mossoró. Foram vistoriados 17.576 produtos dentre brinquedos, chupetas e mamadeiras. Apenas os brinquedos apresentaram irregularidades, com 141 itens apreendidos, um aumento de 38% em relação à Operação do ano passado, quando foram 102 apreendidos brinquedos.

“Devido à proximidade do Dia das Crianças é registrado o aumento da demanda por esses produtos, e por isso os órgãos delegados do Inmetro, incluindo o Ipem-RN, realizam essa operação especial para verificação de brinquedos no comércio de todo o país. Mas estamos diariamente atentos à comercialização desses itens, durante todo o ano”, conta a chefe de Verificação da Conformidade do Ipem-RN, Fabiana Macedo.

Segundo ela, seguir duas dicas simples é o suficiente para garantir que o presente que está sendo adquirido é seguro e adequado para a criança. “Os pais ou responsáveis devem ficar de olho e observar sempre se há o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro na embalagem do brinquedo ou no próprio produto. Além disso, para evitar acidentes, é essencial atentar para a faixa etária indicada e comprar somente brinquedos compatíveis com a idade da criança. Observando esses dois fatores, não há erro”, orienta.

A presença do selo do Inmetro no produto garante que o mesmo passou por testes de toxidade do material utilizado e por diversas avaliações de segurança em relação ao seu formato. Além disso, as descrições na embalagem do produto devem estar legíveis, visíveis, indeléveis (que não se pode apagar) e em idioma nacional. Nos casos de presentes que tenham projéteis, deve estar informado que não se deve apontar para os olhos e para a face. Já para brinquedos eletrônicos, a voltagem recomendada é de 12 volts.

Os brinquedos importados também só devem ser comercializados com o reconhecimento do Inmetro ou de laboratórios acreditados, trazendo o selo de identificação da conformidade, bem como todas as informações presentes na embalagem e no manual de instrução. Assim como aos produtos nacionais, os importadores devem assegurar assistência técnica e peças de reposição aos brinquedos, sempre que necessário.

COMERCIANTES

As empresas que comercializarem os brinquedos de maneira inadequada são autuadas e podem receber advertência ou uma multa que varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração, do porte do estabelecimento e da reincidência ou não do mesmo na irregularidade. “O objetivo da fiscalização não é punir ou responsabilizar o comerciante pela venda incorreta, mas chegar à verdadeira origem do produto, ou seja, ao fabricante. Caso o comerciante não comprove de onde vem o brinquedo sem o selo, ele será penalizado pela comercialização e fabricação”, explica Fabiana.

O consumidor deve exigir sempre a nota fiscal, para que seja possível, em caso de irregularidade, comprovar a aquisição do brinquedo e assim possibilitar a fiscalização da venda. Em casos de denúncia, o consumidor deve entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-RN, através do número 0800-281-4054. A ligação é gratuita e todas as denúncias são apuradas.

CARTILHA

O Inmetro disponibiliza em sua página na internet (www.inmetro.gov.br) uma cartilha explicativa sobre todos os requisitos que devem ser atendidos para a comercialização de brinquedos no Brasil. Para ter acesso à publicação, clique aqui.

Ipem-RN

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Prefeituras de Mossoró e São Miguel abrem inscrições para concursos nesta segunda; 405 vagas e salários até R$ 2.077,89

10/10/2013 11h40

A Prefeitura Municipal de Mossoró, Rio Grande do Norte, divulgou o Aditivo I referente ao Edital nº 001/2013 do Concurso Público, que tem como objetivo o provimento de vagas na área da Educação e Saúde, junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e na Secretaria Municipal de Educação e do Desporto.

Este aditivo inclui uma vaga no cargo de Professor de Letras – Libras. Com esta alteração o certame passa a ofertar 326 vagas no total.

As demais vagas abrangem as seguintes funções: Assistente Social (40); Psicólogo (19); Técnico de Nível Superior (32); Assistente Social (04); Educador Físico (05); Intérprete de Libras (02); Nutricionista (02); Professor de Artes (06); Professor de Ciências (09); Professor de Educação Física (20); Professor de Ensino Religioso (02); Professor de Geografia (05); Professor de História (03); Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (06); Professor de Língua Portuguesa (07); Professor de Matemática (07); Professor de Música (06); Professor da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) (150).

Os profissionais aprovados deverão cumprir jornada de 20h e 40h semanais, e farão jus à remuneração que varia de R$ 1.537,17 a R$ 2.077,89.

Para se inscrever neste certame os profissionais devem acessar o site da organizadora www.comperve.ufrn.br entre às 8h do dia 14 de outubro de 2013 até às 23h59 do dia 04 de novembro de 2013. O candidato deverá preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00.

Haverá aplicação de Provas Objetivas; Conhecimentos Específicos; Didática Geral e de Títulos, para selecionar os profissionais inscritos. As provas serão aplicadas de acordo com o cargo pretendido. O conteúdo programático está discriminado no Edital, que pode ser consultado em nosso site no link abaixo.

Este certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Prefeitura de São Miguel – (444 km de Natal)

A Prefeitura de São Miguel, Rio Grande do Norte, realizará o concurso público nº. 001/2013 com a finalidade de preencher 79 vagas e formar cadastro reserva de profissionais, para os cargos a seguir:

Nível Fundamental – Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Municipal e Guarda Noturno;

Nível Médio – Instrutor de Informática, Técnico de Laboratório, Auxiliar Técnico de Controle Interno, Fiscal de Obras, Técnico de Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Agente Administrativo e Agente de Fiscalização Ambiental e Sanitária;

Nível Superior – Enfermeiro, Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Odontólogo, Médico Plantonista, Médico do PSF, Médico Anestesiologista, Médico-Cirurgião Geral, Psiquiatra, Nutricionista, Engenheiro Civil, Arquiteto, Pregoeiro, Auditor de Serviços em Saúde, Fiscal de Tributos Municipais, Auditor de Tributos Municipais, Auditor de Controle Interno, Supervisor Pedagógico, Professor de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Fundamental I e Educação Infantil;

Os salários são de R$ 678,00 a R$ 1.958,00 em jornadas de 24h, 30h e 40h semanais, conforme a função desempenhada.

As inscrições devem ser realizadas pelo site www.conpass.com.br, no período de 14 de outubro de 2013 a 13 de novembro de 2013. Os valores das taxas variam de R$ 50,00 a R$ 90,00 conforme o cargo.

O processo de escolha dos candidatos constará de prova escrita que será aplicada no dia 15 de dezembro de 2013, em locais e horários a serem definidos e divulgados com antecedência. Além disso, haverá avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório, para Supervisor Pedagógico e Professores.

A validade dessa seleção é de dois anos, a contar da data de publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Com informações do PCI Concursos

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Corregedoria define nova inspeção carcerária no RN

10/10/2013 10h52

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu a realização de mais uma Inspeção Administrativa em estabelecimentos prisionais do Estado e, desta vez, é a Comarca de Poço Branco, que será vistoriada no próximo dia 14 de outubro. A ação foi determinada através da Portaria nº 921, do corregedor geral de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro.

Em Poço Branco, como em outras comarcas, os trabalhos serão realizados das 8h às 18h e abrangerão, inclusive, o exame dos prontuários das pessoas que se encontram custodiadas, além dos livros de visita do juiz, do promotor de Justiça e do defensor público.

A inspeção é ainda uma consequência direta do que se definiu no “I Seminário sobre o Sistema Carcerário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos dias 2 e 3 de abril de 2009, no Rio de Janeiro, na meta de “criar um grupo especializado de juízes e servidores para auxiliar, em regime de exceção, nas varas congestionadas, seja para realização de mutirões ou inspeções no sistema carcerário.

A inspeção também segue o 2º Mutirão Carcerário, realizado no Rio Grande do Norte, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, de 2 de abril a 3 de maio deste ano, período no qual foram revisados todos os processos de presos condenados nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

TJRN

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Governadora receberá Sinpol-RN nesta quarta-feira

09/10/2013 17h15

A governadora Rosalba Ciarlini receberá, pela primeira vez, os representantes dos policiais civis e servidores do ITEP, em greve há mais de dois meses. A audiência acontecerá às 18h30 desta quarta-feira (09) na Governadoria com participação do secretário de Segurança pública, Aldair da Rocha, e provavelmente dos demais gestores envolvidos na negociação.

Com informações do Sinpol-RN

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VÍDEO: Jovem surpreende e pede companheira em casamento debaixo d'água, na praia de Maracajaú-RN

09/10/2013 12h30

Clique aqui e confira o vídeo criativo e emocionante

Rafael Freitas e Geisa Modesto, que namoram há quase cinco anos, são naturais de Tangará da Serra, no Mato Grosso, e vieram de férias para Natal.

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Opinião dos leitores

mr. love disse:

09/10/2013 às 13:06

O amor é lindo, os personagens é que são feios. Assim caminha a humanidade.

Responder

Projeto de lei que estabelece o licenciamento eletrônico simplificado é aprovado por unanimidade

09/10/2013 12h22

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram na última terça-feira, 08, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece o licenciamento eletrônico simplificado para empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental. Com isso, os empresários poderão solicitar pela internet a autorização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN – IDEMA para funcionamento das unidades de produção que não representem risco para o meio ambiente. Esse licenciamento passará a levar de três a quinze dias para ser emitido. As novas regras ainda precisam ser sancionadas pela governadora Rosalba Ciarlini para entrar em vigor.

Relator do projeto de lei, o deputado Hermano Morais (PMDB) afirmou que 60% dos pedidos de licenciamento que atualmente estão em tramitação no IDEMA poderão ser beneficiados pelas novas regras. Ele explicou que foi elaborado um substitutivo que aperfeiçoou a proposta enviada originalmente pelo Governo do Estado. As mudanças não alteraram essencialmente o projeto original, apenas fizeram ajustes para adequar à legislação federal. A votação no plenário foi à unanimidade dos presentes. Foram 22 votos favoráveis. Faltaram apenas os deputados Gustavo Carvalho e Gesane Marinho.

O novo sistema irá descentralizar o licenciamento ambiental e, por consequência, beneficiar o pequeno empreendedor, que poderá dar entrada em seu pedido por meio da internet ou nos escritórios regionais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Além disso, a ideia é estender o novo sistema aos municípios que já possuem secretarias de meio ambiente.

O uso da ferramenta dispensará o deslocamento dos pequenos produtores até a Central de Atendimento na sede do IDEMA quando da requisição de licença. Com isso, o micro empreendedor economizará tempo e recursos, além de garantir maior agilidade na análise de seu processo.

Sislia

O sistema de licenciamento ambiental eletrônico (Sislia) foi desenvolvido pelo IDEMA, em parceria com Sebrae, e irá permitir a análise de pedidos de licença que se enquadrem nos parâmetros da nova legislação simplificada. De acordo com o diretor geral do IDEMA, Jamir Fernandes, o modelo adotado para o licenciamento eletrônico teve como inspiração o sistema utilizado pela SABESP (empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos do Estado de São Paulo). Segundo ele, 60% dos processos que tramitam no IDEMA são requisições para licença simplificada, licença de regularização de operação, autorização especial, renovação de licença simplificada e dispensa de licença – demanda que será atendida pelo sistema.

“Trata-se de um processo onde todos ganham. O IDEMA terá mais agilidade e eficiência técnica para a análise dos processos de licenciamento ambiental, enquanto o empreendedor economiza tempo e dinheiro na requisição e aquisição de sua licença. Posso afirmar, sem sombra de dúvidas, que a implantação desse sistema será um divisor de águas no tocante ao licenciamento ambiental no RN”, comemorou o diretor geral do órgão ambiental.

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Opinião dos leitores

carlos mataraca da silva disse:

09/10/2013 às 14:46

É engraçado, Ricardo mota rompe com o Governo mais continua mandando no IDEMA, onde seu cunhado é o diretor geral e onde tem uma grande quantidade de cargos comissionados.

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Mais um: Justiça condena ex-prefeito no RN por desvio de verba

09/10/2013 10h36

O ex-prefeito de Serra do Mel, Francisco Bezerra Lins Filho, foi condenado por desvio de verba do município. O Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Airton Pinheiro, condenou o réu ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil, em sentença proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Na ação, o Ministério Público Estadual, por intermédio da 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Serra do Mel, demonstrou que o ex-gestor utilizou recursos de royalties petrolíferos para a quitação de dívidas do Município referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007 com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). O ato configura-se como improbidade administrativa.

Ao fazer isso Francisco Bezerra também descumpriu a Lei Municipal nº 223/2005. Esta lei autoriza o Poder Executivo a aplicar o valor mínimo de 20% da arrecadação mensal, proveniente de royalties da Petrobras, em obras de infraestrutura em vilas que compõem o Município.

Na sentença, o Magistrado aponta que o ex-gestor de Serra do Mel não apresentou nenhum documento que comprovasse a insuficiência das receitas municipais de aplicação desvinculada para o pagamento das faturas de energia elétrica e a consequente necessidade da utilização dos repasses dos royalties.

O Juiz Airton Pinheiro também reforçou que o pagamento de dívidas com os recursos dos royalties impediu a realização de obras de infraestrutura no município – o que agrava o crime de improbidade administrativa caracterizado pelo desvio de finalidade da verba pública contidos nos artigos 10º (inciso IX) e 11º, caput e inciso I da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).

MPRN

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