Polícia

SINPOL e Estado não se entendem e greve da Polícia e Itep continua no RN

BTQLDqOIAAAUtHeTerminou sem acordo mais uma reunião entre representantes do Sindicato dos Policiais e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte(SINPOL), parlamentares estaduais como Fernando Mineiro e Marcia Maia e a cúpula do Governo, liderada pelo chefe da Casa Civil Carlos Augusto Rosado.

Entre as discussões e negociações, o Governo do Estado propôs a convocação de 35 policiais civis entre outubro e abril e criação da Divisão de Homicídios no próximo ano. A proposta, em contrapartida, é bem abaixo do pedido pelo SINPOLRN, que pede  a nomeação de 306 policiais civis já formados e formação de mais 200 já aprovados.

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A pauta de reivindicações ainda inclui contratação de pessoas já aprovadas em concurso e realização de novo processo de seleção de agentes, escrivães e delegados; concessão de vale-refeição para toda a categoria e transferência dos presos que estão sob custódia em delegacias do interior. Os policiais civis também pedem redução na jornada de trabalho; pagamento de adicional noturno a todos os policiais que atuem em regime de plantão; implementação da carreira única na Polícia Civil, entre outras coisas.

Veja abaixo garantias do Governo em reunião:

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Opinião dos leitores

  1. Policia civil com c minúsculo. Porque nao serve a sociedade, apenas a interesses corporativistas e pessoais. Não faz diferença se está em greve ou não, ganham bem e misturam reivindicações necessárias com salariais pra justificar uma greve. Se acabasse com essa policia judiciaria fracassada e militariza-se esse procedimento nao faria diferença. Vamos terminar vivendo de milícias como aconteceu no RJ.

  2. Sinceramente, este governo desrespeita mais uma vez a categoria e principalmente o povo do nosso estado, que é quem mais sofre com esta situação.

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Saúde

Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte suspendem greve

Uma trégua sob supervisão. Será o que os servidores da saúde farão a partir da noite desta terça-feira (3), quando suspenderão a greve que completou mais de 30 dias no início deste mês. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde).

O Sindsaúde destaca que apesar do fim da paralisação, o estado de greve continua, e caso o Governo não cumpra as propostas da categoria, os servidores voltarão com a suspensão das atividades.

Entre as principais reivindicações expostas ao Governo para acordo estão o compromisso de corrigir a tabela do Plano de Cargos, Salários e Remuneração (PCCR), e implantar a tabela correta, com o internível (diferença de 3% entre os níveis). O calendário para a implantação proposto pela secretaria prevê o pagamento em março/2014 (nível elementar); abril/2014 (nível médio) e maio/2014 (nível superior). A tabela seria resultado do trabalho da comissão do PCCR, que prepararia um Projeto de Lei a ser enviado à Assembleia Legislativa.

Sobre as convocações dos concursados, a novidade foi o anúncio de 11 médicos para o Cerest, e em outubro, a convocação de profissionais para a Região do Seridó, mas sem quantidade definida. Na reunião de sexta, o secretário Luiz Roberto Fonseca chegou a estimar entre 40 e 50 o total de convocados para o Seridó

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Política

Médicos do Estado decretam greve a partir desta terça

Durante a assembleia dessa segunda-feira (02), ocorrida no auditório do Sinmed, médicos estaduais do RN votaram pela greve em forma de operação-padrão, em que realizam o procedimento de atendimento médico com rigor excessivo e sem a paralisação da categoria.

A operação que se inicia nesta terça-feira (03), também pretende incentivar os pacientes a denunciarem irregularidades encontradas nos hospitais da rede estadual, como pacientes nos corredores e falta de materiais.

O Sinmed informa que não terá falta de atendimento ou redução de plantonistas. A população será plenamente atendida durante a operação padrão.

Dr. Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed, declarou ainda: “Vamos estimular a população a denunciar no judiciário e requisitar todos os exames que por ventura sejam prescritos e não haja no hospital. Nosso setor jurídico ficará a disposição para estes atendimentos”.

Já os médicos do município devem aguardar audiência com o prefeito Carlos Eduardo e na segunda-feira (9) acontece nova assembleia para decidir as próximas ações da categoria.

Manifestação

No dia 7 de setembro, sábado, os médicos realizam manifestação com concentração no sindicato a partir das 8h. Em seguida, caminham até a praça cívica. A categoria reivindica melhores condições de trabalho, melhores instalações de alojamento, abastecimento de insumos básicos nas unidades de saúde e salário adequado para se iniciar o debate sobre ponto eletrônico.

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Polícia

Justiça autoriza PM a fazer trabalho da Polícia Civil em quatro cidades do RN

Uma portaria publicada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, na última sexta-feira (30 de agosto), na Comarca de São Miguel, autoriza a PM a lavrar autos de prisão em flagrante e termos circunstanciados de ocorrência (TCOs).

A determinação vale até o fim da paralisação dos delegados, escrivães e policiais civis em greve no Estado. Diante da situação precária, além de São Miguel, mais três municípios também receberão o “serviço”: Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha Ver.

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Polícia

Sinpol pede presença maciça de servidores em greve para "pressão" em reunião desta terça na Governadoria

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública (Sinpol/RN) convoca policiais civis e servidores do Itep, em greve, para se concentrarem nesta terça-feira (03), na Governadoria. Na ocasião, os grevistas acompanharão reunião que acontecerá a partir das 13h entre representantes do Governo, da Assembleia e das categorias (SINPOL/RN).

Segundo o sindicato, em nota, a presença maciça é fundamental para mostrar a Governadora a força das categorias e ainda pressionar os gestores para o avanço do diálogo com objetivo de finalizar a greve.

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Diversos

Governo reconhece erro técnico e tenta realizar pagamento dos Aposentados e Pensionistas ainda nesta segunda

A Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, através de nota, informa que os técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças junto com o Ipern – Instituto de Previdência do RN – estão reunidos desde o início da manhã desta segunda-feira (2), para identificar a origem do problema e dar uma solução o mais rápido possível. A expectativa é que o pagamento seja feito ainda hoje.

Opinião dos leitores

  1. -O que eu tenho é a Absoluta Certeza e plena Convicção é da INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA e a ausência de PLANEJAMENTO desse (DES)governo do nosso Já Combalido e Sofrido Estado do Rio Grande do (Norte)??? – (SEM SORTE), sob a Irresponsabilidade da nossa EXECELENTÍSSIMA (DES)governadora – Dra. ROSALBA CIARLINI. Em Todos os finais dos Meses, são aqueles(as) Sacrifícios, Choradeiras, Falácias, Lenga-Lengas, Murmúrias e Reclamações da EQUIPE GOVERNAMENTAL e aliando-se a isto: – A Incompetência Administrativa da mesma, para Efetuar o Pagamento dos Barnabés do Estado (RN).
    -No dia 29/08/2013 – A mesma Equipe Financeira do Executivo – Já foi Rapidamente antecipando-se em avisar aos Barnabés e a População do nosso Estado (RN) que, devido ao Apagão (falta de Energia Elétrica) por aproximadamente (01 hr e 40 min),nos Estados Nordestinos (incluindo aí o nosso Sofrido RN) – Informando que, – O Centro de Processamento de Dados – (C.P.D.) do Estado do RN, NÃO havia Transmitido completamente em tempo hábil os Dados Informativos para os "Servidores dos Computadores" do BANCO DO BRASIL, em face do APAGÃO.
    -Hoje (02/09/2013) – A mesma Equipe (DES)governamental já vem com outra Mentira: – Segundo eles: UM PROBLEMA TÉCNICO ADMINISTRATIVO. O que mais Revolta-se é que, só Sobra (como sempre), para os(as) mais Sofredores(as) , Humildes e, POBRES dos(as) – APOSENTADOS(as) e PENSIONISTAS do Estado do RN.
    -Tenho Dito.
    Muito Obrigada / Genial Blogueiro – Bruno.

  2. O governo ta pior do que a NNEX Pra pagar, to esperando pagamento do dia 19/08 foi quando solicitei.

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Saúde

Sesap rebate Sinmed RN e afirma que informações são fidedignas

Diante da nota divulgada nesta quinta feira (29) pelo Sinmed RN insinuando distorções nas informações repassadas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública a respeito das negociações que estão sendo realizadas entre o Governo e a categoria, a Sesap reafirma que a nota enviada, anteriormente, à imprensa é fidedigna e traz todos os esclarecimentos acerca das propostas protocoladas na Secretaria pelo Sinmed RN, com o objetivo de tornar as ações de gestão transparentes para a sociedade.

Confira na íntegra:

A Sesap se mantém aberta ao diálogo com todos os servidores da rede estadual de Saúde, e analisará o pleito da categoria médica, a respeito da proposta para implantação do Piso Fenam, levando em consideração as condições financeiras atuais do Estado, e atendo-se ao princípio da responsabilidade com o equilíbrio fiscal.

Com efeito, a proposta do Sinmed RN não apresenta dados sobre adicionais ou gratificações, fato este que independente de negociação, pois é estabelecido por meio do Regime Jurídico Único (RJU) do Estado do Rio Grande do Norte, que estabelece os direitos dos servidores, não cabendo questionamentos. Portanto, ao apresentar uma tabela de salário base com teto de 21 mil reais “para médico de 40 horas”, todas as demais gratificações, como “insalubridade, quinquenio, adicional noturno e plantões”, serão automaticamente calculadas, por força da legislação vigente.

Segue exemplo de como é feito o cálculo:

(Teto do Médico 40 horas – Nível 16 R$ 21.015 + 4.203.05 insalubridade + 7.355,34 quinquenio + 4.343,15 adicional noturno + 11.075,04 plantão eventual => R$ 47.991,85)

(Teto do Médico 20 horas – Nível 16 R$ 10.401,77 + 2.080,35 insalubridade + 3.640,62 quinquenio + 4.299,40 adicional noturno + 12.253,29 plantão eventual => R$ 32.675,43)

Observação: Os cálculos acima não inserem a produtividade, o que levaria um médico de 40 horas utrapassar o salário de R$ 50 mil

Como informado, anteriormente, a adoção da tabela proposta pelo SindMed significaria que, em maio de 2016, um médico de 40 Horas, de final de carreira, “poderia chegar a receber remuneração mensal de cinquenta mil reais”, quando agregados as gratificações do RJU. Uma vez que 76% dos Médicos Ativos do Estado são de 40 Horas, a Sesap precisa avaliar com cuidado o impacto significativo que os aumentos pleiteados teriam sobre as finanças estaduais. Uma nova reunião está sendo agendada com o SindMed para discussão do pleito apresentado, e visto que a negociação está em curso, a Sesap espera que os servidores médicos mantenham suas atividades regulares, de modo a preservar o interesse da população usuária do SUS.

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Política

Rosalba inaugura primeira base integrada de segurança do RN

11111Foto: Carlos Costa

A governadora Rosalba Ciarlini inaugurou nesta sexta-feira(29) em Mossoró a primeira Base Integrada Cidadã (BIC). O equipamento, que tem como objetivo principal combater a violência, também vai contar com ações sociais, através de uma parceria Governo/ Prefeitura de Mossoró.

A base está funcionando no antigo posto policial do bairro Santo Antonio, construído pela então prefeita Rosalba Ciarlini, em 1988. À época, o município também firmou parceria com o governo e construiu diversos outros postos nos bairros. “Construímos os postos e o governo ficou responsável pelos policiais e manutenção do serviço de segurança nesses bairros”, lembrou Rosalba, lamentando que o governo passado tenha fechado todos os postos policiais.

A meta da Secretaria Estadual de Segurança Pública é reduzir em seis meses os índices de criminalidade no Santo Antonio, bairro que concentra 40% dos homicídios e 60% do tráfico de drogas na cidade. “Esse é um projeto piloto que pode se expandir para outros bairros, municípios do RN e até outros estados”, exalta o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, adiantando que outros prefeitos já demonstraram interesse pelo projeto.

Para a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, o trabalho que é desenvolvido pelas polícias militar e civil e guarda municipal, com o envolvimento da população, vai instituir uma cultura de paz na cidade. “Não é só a abertura de um posto policial. Estamos juntos para reconstruir a questão da segurança pública na cidade de Mossoró”, disse a prefeita, adiantando que o projeto, que conta, ainda, com rondas policiais e videomonitoramento, vai ter também ações de limpeza urbana, iluminação e orientações nas escolas e unidades de saúde.

Falando sobre o esforço e investimentos que estão sendo feitos para reconstruir a segurança pública no Estado, a governadora recordou o quadro que encontrou quando assumiu o cargo. “Os policiais que aqui estão sabem muito bem que nem armamento existia. Eram apenas 100 coletes para 10 mil homens”, exemplifica, destacando a implantação do serviço de inteligência pela atual gestão.

A experiência da segurança-cidadã deve ser implantada em outros municípios do Estado. O governo vai aguardar os seis meses e, conforme as estatísticas, o projeto será levado para todo o RN.

Opinião dos leitores

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Educação

Sinte-RN entra em acordo com Governo e greve dos professores é suspensa

ÍndiceA greve dos professores da rede estadual, realizada desde o dia 12 deste mês, foi suspensa nesta quinta-feira (29), após acordo com o Governo. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN). O sindicato disse que recebeu um documento de compromisso do Governo para cumprimento de parte das reivindicações da categoria.

Na ocasião, o governo se comprometeu a cumprir a Lei Federal Nº 11.738, conhecida como Lei do Piso, que determina que um terço da jornada semanal dos professores deve ser dedicada ao planejamento de atividades. Entre outras reivindicações atendidas estão o cumprimento do pagamento parcelado, em seis vezes, das horas extras referentes às atividades de planejamento desde que a Lei do Piso entrou em vigor;  além de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Com o fim da greve, as aulas retornam a sua normalidade a partir desta segunda-feira, 2 de setembro.

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Diversos

Primeira Câmara do TCE ratifica suspensão de licitação da Urbana no valor de R$ 369 milhões

Em decisão acatada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, na sessão desta quinta-feira, continua suspensa a licitação 001/2013 instalada pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) para execução de serviços pertinentes ao sistema de limpeza, orçada em R$ 369.401.938,20, em decorrência de supostas irregularidades apontadas pelos técnicos da Inspetoria de Controle Externo – ICE, entre as quais a suspeita de superfaturamento e prática de sobrepreços.  A sessão foi marcada pela apresentação do relatório com voto pelo auditor Cláudio Emerenciano e defesa oral pelos representantes da Prefeitura e Urbana.

Marcada para o último dia 23, a licitação foi suspensa na véspera pelo auditor, em decisão monocrática, tendo como base impropriedades apresentadas pela Inspetoria de Controle Externo e Diretoria da Administração Indireta, tais como: proibição de participação de empresas reunidas em consórcio; omissão parcial do edital quanto à necessidade de documentação de empresas estrangeiras; exigência de licença ambiental e outras. No entanto, o maior agravante foi, sobretudo, os valores considerados excessivos da taxa de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), o que ocasionaria um sobrepreço de R$ 11.634.593,61, em relação ao orçamento básico de R$ 334.902.033,00, percentual acima dos valores praticados pelo mercado e que poderia provocar grave lesão ao patrimônio público. De acordo com a ICE, foram definidos os BDI’s dos Lotes 1 (41,67%), 2 (38,90%) e 3 (40,49%), sem explicitação do valor relativo ao lote 4.

Na sessão, o auditor apresentou um histórico do processo e as distorções suscitadas. Em seguida, o procurador do Ministério Público de Contas, Carlos Roberto Galvão Barros, enfatizou a quantidade de irregularidades observadas, lembrando que em editais passados houve a orientação do MP para a retificação dos problemas, o que não foi efetuado. Diante do precedente, sugeriu que fosse realizada uma tomada de contas especial, o que dirimiria todas as dúvidas relacionadas ao processo.

O espaço foi aberto para sustentação oral do processo licitatório por parte do advogado da Urbana, Leonardo Lopes Pereira e do procurador do município, Carlos Castim, que apresentaram as justificativas dos valores da licitação, levando em conta as peculiaridades da cidade. No entanto, não conseguiram sanar os questionamentos levantados pelos conselheiros do TCE e Ministério Público de Contas.

O voto sugerido pelo auditor foi pela ratificação da decisão cautelar no sentido de suspender a Licitação em razão das impropriedades preliminarmente apontadas, até a decisão do mérito, quando serão analisados todos os aspectos relacionados ao procedimento licitatório em questão, em cognição exauriente e observado o devido processo legal. Além disso, em concordância com o Ministério Público de Contas, votou pela instauração do procedimento de Tomada de Contas Especial, a fim de que a Controladoria-Geral do Município verifique a legalidade, economicidade e legitimidade de todos os contratos administrativos, sob os aspectos contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais da Urbana, desde a Licitação n° 17.001/2012 até os dias atuais.

Os conselheiros Carlos Thompson e Gilberto Jales acataram o voto em parte, aprovando a suspensão da licitação, abrindo um prazo para apresentação dos argumentos por parte da Urbana, mas não concordaram com a proposta de tomada de contas especial neste momento. “Não somos contra, mas achamos que na sessão de hoje devemos votar a proposta de medida cautelar. A questão da tomada de contas deve ficar para outro momento”, enfatizou Thompson.

TCE-RN

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Cultura

Orquestra Sinfônica do RN realiza concerto gratuito e homenageia Tonheca Dantas

OSRNCom regência do Maestro Linus Lerner, a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte realiza concerto de música popular no próximo sábado (31), a partir das 20h, no Teatro Alberto Maranhão, homenageando e resgatando a obra de Tonheca Dantas, compositor potiguar, conhecido como “O Maestro dos Sertões”, além de grandes artistas brasileiros como Luiz Gonzaga, Ari Barroso e Tom Jobvim. O espetáculo faz parte do projeto Movimento Sinfônico, patrocinado pela Cosern através da Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, e contará com participação especial da Companhia de Dança do Teatro Alberto Maranhão (CDTAM) e da sanfoneira Carol Benigno.

O Movimento Sinfônico também é responsável pelo projeto de residência artística do maestro Linus Lerner, regente e diretor artístico da Orquestra Sinfônica do RN, integrando a série de iniciativas da Cosern de investimento na cultura por meio da Lei Câmara Cascudo.

O repertório do concerto traz a primorosa valsa Royal Cinema, de Tonheca Dantas, com orquestração de Osvaldo D’amore. Segue com O Melhor do Xotis, de Luiz Gonzaga, Cantiga, de Clovis Pereira, Suite Monette (Duda), Gonzaguiana ( Ciro Pereira). Após breve intervalo, a OSRN volta ao palco com Os Tres Covardes, composição de Tonheca Dantas e Orquestracao de Willames S. da Costa, Dança do Cavalo Marinho (Levino Ferreira), A Desfolhar Saudade (Tonheca Dantas/Orquestracao Gilberto Cabral), Garota de Ipanema (Antonio Carlos Jobim/Arranjo Brasolin) e encerra com a famosa Aquarela do Brasil, de Ari Barroso.

No concerto da OSRN deste sábado, a Secultrn/FJA encerra a programação do Agosto da Alegria 2013, que este ano teve uma programação mais enxuta, porém, mobilizou a cultura popular em suas várias vertentes durante todo o mês de agosto. Para continuar acompanhando a programação da Secretaria de cultura, acessar o site www.cultura.rn.gov.br.

SERVIÇO:

Concerto Oficial da Orquestra Sinfônica do RN – Dia 31 de agosto, às 20h, no Teatro Alberto Maranhão. Entrada franca. Tel.: (84) 3222-3669.

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Judiciário

Greve: decisão determina retorno de mínimo de 70% dos policiais civis e ITEP no RN

 O desembargador Cláudio Santos, relator da Ação Cível Originária nº 20130144254, relacionada à greve dos policiais civis e dos servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), determinou o retorno ao trabalho do percentual mínimo de 70% daqueles que estão envolvidos na paralisação, devido ao que a Constituição Federal define como “essencialidade” da prestação dos serviços públicos.

Caso persista o movimento grevista, num percentual inferior ao estabelecido, a decisão também estabelece multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública (Sinpol/RN) e o desconto no vencimento daqueles que permanecerem afastados das suas funções.

A decisão do desembargador é referente à paralisação dos servidores, que ocorreu no último dia 6 de agosto, quando foram interrompidas, em todo o Estado, as atividades nas delegacias e no Instituto, com o objetivo de pressionar o Ente Público a conceder vantagens salariais e mudanças funcionais.

O Estado argumentou, dentre outros pontos, que os limites do direito de greve, e até mesmo sua proibição, em certos casos, para algumas categorias, justifica-se não em razão do status do trabalhador, mas em decorrência da natureza dos serviços prestados, que são públicos, essenciais, inadiáveis, pelo princípio da predominância do interesse geral.

Legislação

O desembargador compartilhou do argumento e esclareceu que, no âmbito privado, a greve é regulada pela lei 7783, de 1989. Já no serviço público, o direito, fundamentado, nos artigos 9º e 37, da Constituição Federal, depende ainda de uma legislação específica, como uma Lei Complementar. Etapa que ainda não foi cumprida pelo Executivo e pelo Legislativo.

“Lacuna legislativa esta que, a princípio, impossibilitaria juridicamente o exercício da greve pelos funcionários”, relata e define o desembargador, que, para a decisão, considerou o tema na abordagem de juristas, bem como o mandado de injunção nº 708/DF, julgado pelo STF.

A decisão da Corte Suprema ressaltou que, pela complexidade e variedade dos serviços públicos e atividades estratégicas típicas do Estado, há outros serviços públicos, cuja essencialidade não está contempladas pelo rol dos artigos da Constituição e da Lei 7783.

TJRN

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Diversos

Detran-RN altera exigência para credenciamento de clínicas

O Detran/RN modificou o processo de credenciamento de clínicas médicas responsáveis pelas avaliações psicológicas e de saúde. Através da Portaria 2175/2013, o órgão flexibilizou a exigência que tratava da distância mínima do local onde a parceira estaria instalada e a unidade de atendimento do Detran/RN a qual ela está vinculada.

Essa mudança abrange apenas os credenciamentos em Natal e define o raio de cinco quilômetros como máximo. Anteriormente, a restrição era que a clínica estivesse em uma distância limite de um quilômetro. A alteração busca ampliar o número de profissionais atuando nos testes psicológicos e de aptidão física e mental, diminuindo assim o tempo de espera do usuário, principalmente o candidato que reside no interior do Estado.

“Nas cidades do interior, já havíamos excluído a exigência da distância máxima de um quilômetro que a clínica deveria ficar em relação ao posto. É importante frisar também que não existe limite de vinculação a unidades de atendimento, podendo várias clínicas atenderem na mesma cidade, bem como instituições médicas de outros estados podem se candidatar” colocou o diretor-geral do Detran/RN, Willy Saldanha.

Atualmente 72 profissionais da saúde, dentre psicólogos e médicos, prestam serviços aos usuários. Ao todo, são sete clínicas cadastradas. “Quando assumi a direção do Detran, era apenas uma”, disse o diretor. Segundo o Supervisor da 1° Ciretran em Mossoró, Osnildo Morais, essa situação mudou o panorama das cidades em relação à demanda na realização de psicotestes.

“Com a chegada de mais psicólogos tem diminuído consideravelmente o tempo de marcação e realização de psicotestes em Mossoró. No momento, 9 psicólogos atendem a demanda de testes. Chegamos a situação de que exames que estavam marcados para dezembro podem ser reagendados para serem realizados antecipadamente”, destacou.

O credenciamento das instituições interessadas deve ser realizado através de requerimento anexado a documentação exigida pela Portaria 2.353/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 07/09/2012. O pedido deve ser protocolado na sede do Detran/RN, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.

Assessoria

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Saúde

Incidência de Tétano cresce no RN e Sesap alerta população para vacina

A incidência de tétano acidental tem aumentado assustadoramente, nos últimos anos, no Rio Grande do Norte, a ponto de estar preocupando os gestores e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação Estadual (SINAN), no período de 2007 a junho de 2013, foram notificados no RN um total de 78 casos suspeitos de tétano acidental, com confirmação de 48 casos, resultando em 13 óbitos. Ano passado foram seis casos no estado e, este ano, até o momento, outros seis casos já foram confirmados.

“Esse número é preocupante em se tratando de uma doença que se pode prevenir por meio de vacina disponibilizada gratuitamente à população, em todos os postos de vacinação dos 167 municípios norte-rio-grandenses”, chama atenção a médica infectologista, Milena Martins, diretora do Hospital Giselda Trigueiro, unidade de referência para o tratamento dos casos de tétano no Estado, além do Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró.

A diretora alerta que o tétano é uma doença infecciosa grave que, se não for tomada a vacina a tempo, pode acarretar em um tratamento longo, com o paciente permanecendo num leito de UTI em média por 60 dias. “Além de doloroso para o paciente, que poderia ficar livre disso com uma simples vacina que custa R$ 0,57, é um tratamento oneroso para o Estado que gasta em torno de 20 a 30 mil reais com cada paciente internado”.

É o caso de um paciente de 64 anos, que há dois dias foi transferido de Mossoró para a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. Internado em estado gravíssimo, o paciente está traqueostomizado, em ventilação mecânica, podendo ficar em torno de 30 dias na UTI, e podendo chegar até dois meses de internação no hospital. Trabalhando na atividade de caçador, o paciente foi vítima de uma perfuração de madeira que ocasionou o tétano.

VACINA FÁCIL E GRATUITA

Ação barata para o Sistema Único de Saúde (SUS), a vacina está à disposição da população, a partir dos dois meses de vida, de forma gratuita nos postos de vacinação. Já a imunização básica contra o tétano consiste na aplicação de três doses, com intervalo de dois meses entre a primeira e a segunda; já a terceira dose, com intervalo de seis a doze meses após a segunda. No esquema de vacinação, as crianças até cinco anos devem receber a vacina tríplice contra tétano e, a partir dessa idade, a vacina dupla (contra difteria e tétano) que também é recomendada para os adultos e pode ser obtida em qualquer posto de saúde. Uma dose de reforço deve ser tomada a cada dez anos para garantir a proteção contra a doença.

Com relação às gestantes, o esquema de vacinação compreende a aplicação de duas doses, a partir do quarto mês de gestação, com intervalo de dois meses entre as mesmas. Para proteção adequada da mãe e prevenção do tétano neonatal em gestação futura, é importante a aplicação de uma terceira dose, que deverá ser feita seis meses após a segunda. Quando a gestante já tiver recebido as três doses, aplicar uma dose de reforço – somente se a última tiver sido aplicada há mais de cinco anos. A revacinação deve ser realizada a cada 10 anos, ou quando houver indicação em decorrência de ferimentos. “Deve-se manter o esquema de vacinação em dia. Muitos adultos jamais tomaram a vacina dupla contra tétano e difteria e, mesmo os que já tomaram, costumam esquecer-se das doses de reforço”.

Segundo a infectologista Milena Martins, o diagnóstico do tétano sendo ágil e preciso faz toda a diferença para o paciente. Isso porque, o tempo de incubação da bactéria varia de 3 a 21 dias e, quanto menor for esse tempo, maior a gravidade e pior o prognóstico. “Por isso, depois de um corte ou acidente, é recomendado procurar imediatamente uma unidade de saúde, principalmente se vier a sentir sintomas como rigidez muscular em todo o corpo, mas principalmente no pescoço, dificuldade para abrir a boca (trismo) e engolir, riso sardônico produzido por espasmos dos músculos da face”, informou Milena.

INCIDÊNCIA DA DOENÇA NO RN

No Rio Grande do Norte, segundo Adriana Cristina Aires, técnica do Setor de Agudas e Imunopreviníveis da Sesap, as notificações de tétano acidental no período de 2007 a junho de 2013 estão distribuídas em todas as Regiões de Saúde do Estado, com predominância na zona urbana, sendo a 7ª Região (Grande Natal) a mais acometida com 27 casos, seguida da 1ª Região (São José de Mipibu) com 13 casos e a 3ª Região (João Câmara) com 12 ocorrências. Sendo a faixa etária de maior acometimento entre 55 a 64 anos, seguida pela de 35 a 44 anos. Já os casos de óbitos, a maior concentração se deu na área urbana, e com o sexo masculino, 11 casos para dois do sexo feminino. Com relação às faixas etárias, a maior incidência de óbitos ficou entre 40 a 59 anos e 70 a 79 anos.

Além da vacina, o tétano é uma doença que pode ser evitada com um simples cuidado: Limpar cuidadosamente com água e sabão todos os ferimentos para evitar a penetração da bactéria que, ao contrário do que se pensa, pode ser encontrada nos mais diversos ambientes, não apenas em pregos e cercas enferrujados. Adriana Cristina orienta que a bactéria que causa o tétano é encontrada na terra, em materiais enferrujados, fezes, galhos, arbustos, águas putrefatas e poeira das ruas.

“A contaminação pode ocorrer a qualquer momento e em qualquer lugar, daí a importância de se estar imunizado com a vacina. É importante não esquecer que o tétano é uma doença grave, às vezes, fatal, não hesite diante de sintomas e procure imediatamente uma unidade básica de saúde” – orienta Adriana.

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Diversos

Município do RN acata recomendação do MP e anula licitação para concurso

O Município de Doutor Severiano acatou recomendação do Ministério Público Estadual e anulou licitação aberta para realização de concurso público da Prefeitura.

O representante do MPRN, Promotor de Justiça Frederico Augusto Zelaya, responsável pela recomendação nº 0009/2013, do final do último mês de julho, considerou que o pregão presencial, tipo de licitação inicialmente utilizada pelo Município, era inadequada, tendo em vista que a realização de concurso público é um serviço dotado de especialidade técnica e intelectual.

Dessa forma, um dos pontos aspectos observados pelo Promotor de Justiça na recomendação foi que a realização de concurso público requer especialização, não podendo assim, ser viabilizada através do pregão presencial, apenas levando em consideração o menor preço, quando o mais importante nesse caso, é a melhor técnica, uma exigência prevista na Lei das Licitações nº 8.666/93 em seu artigo 15.

Em decorrência da situação, o Prefeito de Doutor Severiano, Carlos Alberto Aquino, acatou a recomendação do MP e anulou a licitação para a escolha da empresa que iria realizar o certame. O Município abriu um novo processo licitatório para o mesmo fim, desta vez utilizando o tipo de licitação Tomada de Preços. A anulação foi publicada no Diário Oficial no último dia vinte.

MPRN

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Economia

Copa 2014: Procon-RN alerta sobre compra de ingressos

2138219_largeOs ingressos para a Copa do Mundo de 2014 começaram a ser vendidos no último dia 20 de agosto. Esta primeira fase segue até o dia 10 de outubro de 2013, e para evitar eventuais transtornos, a Associação Brasileira de PROCONs, que representa os PROCONs de todo o país, alerta os torcedores sobre a forma de venda dos referidos ingressos e quais os direitos do consumidor nestas situações.

Segundo as regras estabelecidas pela FIFA, existem quatro tipos de ingressos, sendo a categoria 4 aquela com preços mais baratos, mas com cadeiras localizadas atrás do gol ou nos lugares mais altos do estádio. A meia-entrada somente pode ser comprada por estudantes, maiores de 60 anos e beneficiários do programa Bolsa Família. Demais situações, como professores da rede pública ou privada, doadores de sangue, dentre outros, conforme leis existentes em alguns Estados, não estão contemplados.

Para as demais categorias de ingresso, podem comprar meia-entrada somente os maiores de 60 anos.

As regras da venda não prevêem ainda o direito de arrependimento por parte do consumidor, bem como é proibida a revenda, repasse ou doação do ingresso sem autorização expressa da FIFA. A única alternativa do consumidor é utilizar a plataforma de revenda criada pela organizadora do evento, caso desista de assistir a partida. Havendo a revenda do ingresso, o que não é garantido pela FIFA, haverá a cobrança de uma taxa de 10% sobre o valor do ingresso.

De acordo com Gisela Simona Viana de Souza, presidente da Associação PROCONSBRASIL, o consumidor deve ficar atento às condições de compra e utilização dos ingressos, especialmente no que diz respeito à falta de garantia de que poderá assistir à partida ao lado de seus amigos ou familiares, fato que pode se tornar um transtorno.

O coordenador geral do Procon do Rio Grande do Norte, Araken Farias, alerta para questões ligadas aos cambistas e destaca que é importante que o torcedor compre o ingresso através do site oficial da FIFA para evitar a comercialização de ingressos piratas.

“O consumidor precisa estar atento à venda indevida dessas entradas, bem como a sua comercialização casada com pacotes turísticos”, ressalta Araken Farias.

Outro alerta de Araken é no que se refere às tarifas e disponibilidade de leitos nos hotéis, necessidade de cardápios trilíngues em restaurantes, dentre outras exigências.

Se o consumidor tiver alguma dúvida pode entrar em contato com o Procon RN no telefone 3232-6778.

Assessoria

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