Segurança

OAB-RN declara apoio aos delegados de Polícia do RN

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, esteve reunido com a presidente da Associação dos Delegados de Polícia – ADEPOL/RN, Ana Cláudia Saraiva, na manhã de hoje (26) na sede da Seccional Potiguar. Na ocasião, foram apresentadas as reivindicações da categoria que está em greve desde a última sexta-feira (23).

Sérgio Freire declarou apoio às reivindicações da categoria em relação à nomeação dos concursados; contra a desafetação de área em que funciona a Academia de Polícia e a Delegacia de Captura; cumprimento das decisões judiciais no que se refere a retirada de presos nas delegacias do interior e a desobrigação dos delegados em fazer a custódia; melhores condições de trabalho, com disponibilização de recursos que garantam, pelo menos o mínimo, funcionamento das delegacias (material de escritório, manutenção de viaturas, aluguel de prédios, armamento, munição e coletes).

Na última quarta-feira (21), durante audiência pública, a OAB/RN decidiu formar uma comissão para dialogar com o Governo do Estado sobre as pautas de reivindicações de algumas categorias.

OAB-RN

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Diversos

Governo e Sinpol não chegam a acordo e agendam nova reunião; greve segue

Governo e o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol) não chegaram a um acordo e as greves da Polícia Civil e dos servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia irá prosseguir no Rio Grande do Norte.  Em reunião de 3 horas nesta segunda-feira (26), o único ponto acertado foi uma nova tentativa de conversa, nesta quinta-feira (29), às 16h.

Segundo o Sinpol, o governo não apresentou proposta à categoria, e alegou não ter tido tempo de juntar dados técnicos para elaboração de uma proposta.

O governo foi representado pelo chefe da Casa Civil, Carlos Rosado. Também estiveram presentes na reunião vários deputados e o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta.

O Sinpol exige dentre outras coisas a convocação imediata dos delegados, escrivães e agentes aprovados em concurso, envio do estatuto do Itep para AL e a reestruturação das Delegacias.

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Política

Maioria dos eleitores do RN não tem candidato a deputado estadual ou federal

Quatro em cada cinco norte-riograndenses não sabem em quem votaria, se as eleições fossem hoje, para deputado estadual e federal. Na disputa pela Assembleia Legislativa, o número de eleitores sem saber em quem votar chega a 78,59%. Outros 9% dos entrevistados na pesquisa Consult disseram que não votariam em ninguém.

Na disputa pela Câmara dos Deputados, 80,29% dos entrevistados disseram não saber em quem votariam e outros 8,71% disseram que não votariam em nenhum candidato.

PARTIDOS

A baixa popularidade dos políticos e dos partidos fica clara quando a pesquisa Consult pergunta sobre a preferência partidária dos eleitores. O PMDB aparece em primeiro, com 11,35%, seguido do PT (8,59%) e do PSB, com 2,47%.

Dos 1.700 eleitores entrevistados, nada menos 24,59% disseram que não tem preferência por nenhum partido e outros 47,94% não souberam ou não quiseram responder.

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Polícia

RN foi o Estado do país que teve o maior aumento percentual de ataques a bancos neste ano

O Rio Grande do Norte foi o Estado do país que teve o maior aumento percentual de ataques a bancos, segundo dados de uma pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). De acordo com os números, a variação de ataques a bancos no estado no primeiro semestre deste ano em comparação aos mesmo período do ano passado chega a 225%. Somente em 2013, já foram registrados 39 ações do tipo no Rio Grande do Norte, contra 12 em 2012.

Com este aumento significativo, o Rio Grande do Norte subiu sete posições no ranking nacional de estados onde houve mais ataques, passando da 19ª colocação para a 12ª. No estado, este ano foram registrados sete assaltos e 32 arrombamentos. Na região nordeste, o estado ficou na sexta colocação. A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) vão encaminhar ao governo pedido de audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir os ataques a bancos e medidas para melhorar a segurança dos clientes e funcionários nas instituições bancárias de todo o país.

“Queremos cobrar do governo, especialmente do ministro da Justiça, respostas para essa situação que, para nós, parece estar fugindo do controle”, disse o presidente da CNTV, José Boaventura Santos, em entrevista coletiva em São Paulo. A pesquisa mostra que no primeiro semestre deste ano houve 1.484 casos de arrombamento e assalto a banco em todo país, o que representa aumento de 17,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados levam em conta notícias divulgadas na imprensa, estatísticas de secretarias de Segurança Pública e informações de sindicatos e federações de vigilantes e bancários. Por isso, as duas entidades entendem que pode ter havido mais ataques a bancos do que os apontados pela pesquisa, pois há dificuldade para levantar informações em vários estados e porque muitos casos não são noticiados.

Do total de ocorrências, 431 foram assaltos, consumados ou não, e 1.053, arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos. Pesquisa divulgada anteriormente pelas duas entidades apontou que 30 pessoas morreram em assaltos a bancos no primeiro semestre deste ano em todo o país, aumento de 11,1% em comparação com o mesmo período de 2012. Entre as vítimas, 21 eram clientes do banco, quatro eram vigilantes, uma era policial, uma era bancário e as demais não foram identificadas. A maior parte das mortes (18) ocorreu nas chamadas saidinhas de banco, ou seja, logo após o cliente deixar a agência. Uma cópia das duas pesquisas foi, foi encaminhada ao ministro da Justiça.

Para as confederações, os bancos brasileiros investem muito pouco em segurança no país. Segundo a pesquisa, este ano, os seis maiores bancos do país lucraram R$ 29,6 bilhões no primeiro semestre, mas só investiram R$ 1,6 bilhão em despesas com segurança e vigilância. “Estamos muito preocupados com a economia que os bancos vêm fazendo na área de segurança para que possam conquistar ainda mais lucros”, disse o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro. “Os assaltos e ataques que estamos vendo é porque não tem nenhum item de segurança eficiente”, afirmou.

O diretor da Contraf e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, disse que as confederações também pretendem pedir uma atualização da Lei 7.102, de 1983. Por meio dessa lei, os bancos são obrigados a submeter à Polícia Federal um plano de segurança para que possam funcionar. Esse plano é elaborado por equipes técnicas e profissionais, que analisam todas as características de cada ponto de atendimento. “Queremos atualizar a lei federal para que traga avanços e possamos combater esses assaltos”, ressaltou Wiederkehr.

Entre as propostas que serão encaminhadas pelas entidades aos bancos para melhorar a segurança nas agências e postos de atendimento estão a instalação de vidros blindados nas fachadas e de câmeras de vídeo em todos os espaços de circulação de clientes, além das calçadas e áreas de estacionamento, colocação de biombos ou tapumes entre a fila de espera e a bateria de caixas para impedir a visualização das operações que estão sendo feitas pelos clientes e divisórias individualizadas entre os caixas.

Outras sugestões são a aumento do número de vigilantes, o fim da guarda das chaves dos cofres e das unidades por bancários ou vigilantes, atendimento médico e psicológico para trabalhadores e clientes vítimas de assaltos, sequestros ou extorsões e isenção das tarifas de transferência de recursos para reduzir a circulação de dinheiro vivo, combatendo assim o crime da saidinha de banco.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou à Agência Brasil que a segurança dos funcionários e clientes dos bancos é uma preocupação de seus associados. “Tanto que os investimentos em segurança avançaram de forma significativa nos últimos anos: de 2002 (R$ 3 bilhões ao ano) até 2011 (R$ 8,3 bilhões) aumentaram 62,4% em termos reais”, informou, em nota, a Febraban. Conforme os dados da Febraban, o número de assaltos a bancos vem caindo – no ano passado, foram 440 ocorrências (incluindo as tentativas de assaltos). Porém, os números divulgados pelas confederações são diferentes: 377 assaltos a bancos somente no primeiro semestre do ano passado.

Segundo a Febraban, o aprimoramento da segurança bancária levou à migração dos criminosos para assaltos fora das agência. “Preocupados em contribuir para a redução da criminalidade em outras frentes, os bancos brasileiros vem atuando em estreita parceria com governos, polícias (Civil, Militar e Federal) e com o Poder Judiciário, para combatê-los, propondo novos padrões de proteção”, diz a nota da federação.

Agência Brasil

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Saúde

Governo e servidores da saúde se reúnem buscando um acordo para o fim da greve

Na manhã desta sexta-feira (23) foi realizada na Secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) uma reunião entre o secretário de Administração, Alber Nóbrega, juntamente com membros da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE). Esta é 9ª reunião que ocorre entre o Governo do Estado e SindSaúde na busca por uma convergência entre as expectativas dos servidores, as possibilidades do Governo do Estado e o interesse da população norte-rio-grandense.

Durante a reunião, o secretário Alber Nóbrega escutou as reivindicações dos servidores e se mostrou disposto em negociar as reivindicações e atender as exigências do sindicato, “Queremos solucionar essa situação o quando antes, sempre buscando um alinhamento nas contas e que também possa gerar melhorias aos servidores”, afirmou Alber Nóbrega.

O secretário da SEARH mostrou a preocupação e a responsabilidade que o Governo do Estado tem com as contas públicas e se apresentou aberto as negociações com a categoria. “Estamos realizando diversas ações que auxiliará para o atendimento das solicitações do movimento, como confrontos de dados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a realização de uma auditoria na folha de pagamento dos servidores do Estado”, disse.

Na pauta de reivindicações foi acertada a criação de uma comissão paritária, a ser composta por servidores da SEARH, SESAP e representantes do SINDSAUDE, com vistas a realização de estudo e planejamento para reformulação da tabela e levantamento do impacto financeiro mediante as novas diretrizes para a implantação da tabela salarial anexa elaborada pelo Dieese que tem por base a Lei nº 333 de 2006.

A apresentação de um calendário para implantação do reajuste de 22% na GAE e na Jornada Especial para os aposentados e pagamento retroativo, que será apresentado até o dia 5 de setembro.

Sobre o quadro de pessoal, o Secretário Adjunto da SESAP, Marcelo Bessa, disse que Governo do Estado convocou, em um ano, 860 concursados, para trabalharem na rede estadual de Saúde, sendo 221 para o Hospital da Mulher, na Região Oeste do estado, os quais se encontram no prazo legal para tomar posse, estando prevista ainda a convocação de mais 53, até o mês de setembro deste ano, para atender as unidades da Região Metropolitana de Natal, incluindo o Hospital Geral Coronel Pedro Germano da Policia Militar.

Em relação à questão da elaboração de uma folha de pagamento extra para repor os descontos indevidos e incorporação dos 25% da GAE e da Jornada Especial, o Governo do Estado confirmou a implantação de parte desta reposição no último dia 14, e garantiu que o atendido integral desta correção será feita já na folha de pagamento do mês de agosto de 2013.

No ponto levantado sobre a Manutenção da Comissão de Revisão do PCCR e publicação de portaria em Diário Oficial, será realizada mediante o encerramento da greve.

Para Marcelo Bessa, a Sesap vem realizando todos os esforços possíveis, tanto para manter o diálogo com os servidores, como para atender às reivindicações que são razoáveis e compatíveis com a realidade financeira do RN. “Os reajustes nas Gratificações e as 639 convocações já realizadas desde o ano passado significaram um impacto de 8 milhões de reais mensais na folha de pagamento dos servidores da Saúde. Além disso, existe uma realidade financeira do Estado, que o Governo está tendo a coragem de expor, e que não é diferente da de outros estados da Federação, cujas finanças vêm sendo profundamente impactadas pela frustração nas transferências do Fundo de Participação dos Estados”, disse .

No final da reunião, um documento oficial do Governo o Estado foi redigido para demonstrar o interesse do estado em atender as reivindicações dos servidores da saúde. Este documento, com as propostas da Searh e Sesap, será apreciado em assembléia do SindSaúde.

Alber Nóbrega pediu a compreensão dos servidores em relação à greve para que tanto os servidores quanto o Estado possam colocar um fim nessa situação. “Reconhecemos que os servidores da saúde exercem um papel primordial, bem como sua importância no contexto social. Não estamos contestando a razoabilidade das propostas. Reconhecemos a necessidade das correções salariais, porém, na atual situação financeira do país, não podemos nos comprometer com o que não há condições em atender. Estamos fazendo um grande sacrifício para dar respostas à todos os pleitos e queremos também contar a compreensão dos servidores no sentindo de andarmos juntos nesta negociação que tem como objetivo a melhoraria da assistência à população dependente do SUS”, destacou.

Opinião dos leitores

  1. O nosso Rio Grande do Norte, esta carente de notícias boas, ultamente os noticiários nacionais e locais só sai calamidade: assaltos, saúde falida, manifestações com vandalismo, segurança falida e por aí vai, onde vamos parar? Precisamos de boas notícias !!!! A população esta aterrorizada!!!! Socorro!!!!

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Judiciário

Governo acata recomendação do MP e assegura transferência do CIOSP em Natal

O Governo do Estado vai atender Recomendação encaminhada pelo Ministério Público Estadual e abriu crédito suplementar no valor de R$ 2,5 milhões para transferência do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que funciona em prédio anexo ao Comando-Geral da Polícia Militar, no Tirol, e ameaça desabar por problemas estruturais como rachaduras e infiltrações.

O Promotor de Justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro, Coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), havia encaminhado Recomendação à Governadora do Estado e ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), para que adotassem providências efetivas para assegurar a eficiência dos serviços prestados pelo CIOSP, sob pena do ajuizamento de ação civil pública com pedido liminar, na qual pediria a interdição da unidade, responsável pelo serviço de teleatendimento da população em casos de emergências ou ocorrências policiais, sob o número 190, que funciona 24 horas e 365 dias no ano para chamadas de toda região metropolitana de Natal e grande Natal com demanda de quase 8.500 ligações/dia.

O risco de desabamento do CIOSP é real e existe em decorrência da falta de condições de instalação, devido a precariedade e insalubridade do imóvel, anexo ao Comando-Geral da PM, na Avenida Rodrigues Alves. Uma parte do telhado já desabou, as paredes apresentam vazamento de corrente elétrica, ocasionado choques, extintores de incêndio vencidos, inclusive há laudo do Corpo de Bombeiros recomendando a interdição do local.

O CIOSP é uma das centrais de atendimento reconhecida em nível nacional como uma das mais eficientes. Além do teleatendimento propriamente dito, também atua no gerenciamento de crises e operações conjuntas e especiais pertinentes à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Defesa Civil Estadual e Municipal, Guarda Municipal, SAMU, entre outros.

A expectativa é que o CIOSP seja transferido para o antigo prédio do Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), situado na rua Jundiaí, Centro. Cronograma disponibilizado pela SESED e a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (SIN) para a conclusão das obras e serviços nesse sentido está pendente precisando ser executado e concluído.

Na Recomendação encaminhada à Governadora e ao titular da SESED o representante do MPRN sugeriu o prazo de trinta dias para que seja efetivada a contratação da (s) empresa (s) e que a execução das obras e serviços não ultrapassem 90 dias. Após isso, que seja providenciada a transferência dos equipamentos e servidores lotados no CIOSP, do Quartel da PM, para a nova sede na rua Jundiaí.

MPRN

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Diversos

Governadora e ministro assinam convênio do Brasil Mais Seguro

Parte dos investimentos previstos para o programa federal Brasil Mais Seguro será recebido pelo Governo do Estado, hoje à noite (23), por meio da assinatura do primeiro convênio, entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini.

Os recursos são da ordem de R$ 6 milhões para a aquisição de câmeras de videomonitoramento, que serão instaladas nas áreas comerciais de Natal. A assinatura será às 18h30, no auditório da Escola de Governo Dom Heitor Sales, no Centro Administrativo.

O Rio Grande do Norte é o terceiro estado do país a aderir ao programa, depois de Paraíba e Alagoas.

Brasil Mais Seguro

O Programa Brasil Mais Seguro integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e tem o objetivo de promover ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

Assecom

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Esporte

Jogos Escolares da Juventude: Delegação do RN conta com 159 atletas de 47 escolas potiguares

_DelegaçãoOs Jogos Escolares da Juventude (JEJ) vão começar dentro de duas semanas e o Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL), divulgou na última quarta-feira (21), a lista com a delegação que vai representar o estado durante os 11 dias de competição, que acontecerão entre os dias 05 e 14 de setembro, em Natal. Time conta com 183 pessoas, incluindo 159 atletas – de 12 a 14 anos – cinco dirigentes (chefe, médico e oficial) e 19 técnicos esportivos.

Ao todo, participarão 47 escolas potiguares das cidades de Apodi, Caicó, Cerro Corá, Currais Novos, Goianinha, Lagoa Nova, Lucrécia, Natal, Parnamirim e Touros. São 26 escolas privadas e 21 públicas, sendo que nove são estaduais e 12 municipais.

Para participarem dos Jogos Escolares da Juventude, os alunos atletas que compõem a delegação do RN passaram pelas etapas seletivas municipais, regionais e estadual, tendo acontecido esta última no período 19 de julho a 02 de agosto em diversas instalações esportivas da capital.

A equipe do Rio Grande do Norte vai atuar nas 13 modalidades: Atletismo, Basquetebol, Badminton, Ciclismo, Ginástica Rítmica, Handebol, Futsal, Judô, Luta Olímpica, Natação, Voleibol, Tênis de Mesa e Xadrez.

Nas modalidades coletivas, sete escolas de Natal e uma de Parnamirim responderão pelo estado. O Basquetebol será representado pelos colégios CEI da Romualdo Galvão (feminino) e Salesiano São José (masculino). Educação Cristã Imagodei (masculino) e Sagrada Família (feminino) compõem o time de Handebol. Já o Voleibol será representado pelo Instituto Maria Auxiliadora (masculino) e Colégio Nossa Senhora das Neves (feminino).

A Escola Municipal Maria Madalena, da cidade do Natal, será a representante do Rio Grande do Norte no Futsal feminino. O time masculino será formado pelos alunos do Hipócrates Zona Norte.

A grande participação do Rio Grande do Norte nesses jogos será na modalidade Atletismo. Delegação conta com 34 atletas, sendo 27 oriundos da rede pública de ensino. Alunos disputarão provas de corridas de velocidade e resistência, arremessos, lançamentos e saltos.

Os Jogos Escolares da Juventude é o maior evento escolar no Brasil e o 5º maior no mundo. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) afirma que nesta edição os Jogos contarão com a participação de cerca de seis mil pessoas, incluindo atletas, comissão técnica, arbitragem, comitês e voluntários. A abertura acontecerá no próximo dia 05, às 17h, no Ginásio Nélio Dias, zona Norte de Natal.

A lista completa com os nomes dos que compõem a delegação do RN nos Jogos Escolares da Juventude pode ser consultada aqui: (http://www.rn.gov.br/_resources/files/_modules/files/files_5982_20130823085831b265.pdf).

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Cidades

MP investiga acumulação ilegal de cargos em quatro municípios do RN

Diante de possível existência de acumulação indevida de cargos públicos por servidores de São Miguel, Venha-Ver, Doutor Severiano e Coronel João Pessoa o Ministério Público do Rio Grande Norte (MPRN) instaurou inquéritos civis para a apurar a situação.

Também foi expedida recomendação para as Prefeituras e Câmaras dos municípios que integram a Comarca de São Miguel. O objetivo é coibir a prática de acumulação ilegal de cargos públicos, a fim de que as Prefeituras e as Câmaras Municipais exerçam efetivo controle sobre os dados dos servidores.

Isso deve ser feito, segundo a recomendação, por meio do cruzamento bimestral das informações dos servidores ativos da Prefeitura (ou da Câmara Municipal), com os dados da totalidade dos servidores das Prefeituras e das Câmaras Municipais das cidades circunvizinhas – notadamente aquelas que integram a Comarca de São Miguel. Se possível, o cruzamento também deve ser feito com as informações disponibilizadas por secretarias do Estado do Rio Grande do Norte.

Após essa checagem cruzada, havendo indícios de acúmulo ilegal de cargos pelos servidores municipais, os gestores deverão encaminhar as informações à Comissão Permanente de Acúmulo de Cargos da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoas (e no caso das Casas Legislativas ao presidente da Câmara) de cada município correspondente.

A partir disso, o servidor investigado deve ser notificado para que opte por um dos cargos que está acumulando ilegalmente. Em caso de omissão, instaure-se um procedimento administrativo competente (PAD).

Ao final, os Municípios e Câmaras devem remeter para a Promotoria de Justiça de São Miguel a relação de todos os servidores identificados com o suposto acúmulo de cargos, empregos e/ou funções públicas – no prazo de 15 dias a contar da data do cruzamento dos dados informativos. Essa ação deve ser realizada a cada bimestre.

Acumulação ilegal e inquéritos civis

Os inquéritos civis instaurados tratam de diferentes situações de aparente acumulação de cargos ilegais de forma cruzada entre os quatro municípios – São Miguel, Venha-Ver, Doutor Severiano e Coronel João Pessoa.

Assim, há casos de servidor ocupar cargo em uma prefeitura diferente ou igual ao que já ocupa em outra. Por exemplo, haveriam servidores atuando como assessor contábil e arquivista; médicos com três vínculos; maestro e vigilante; orientador social e vigilante; motorista e chefe do Setor Financeiro e assessor de comunicação em dois Municípios. Existem também situações em que a acumulação de cargo é legal, no entanto há incompatibilidade de horários.

A Constituição Federal, no artigo 37, XVI dispõe que “é vedada a acumulação remuneratória de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a).a de dois cargos de professor, b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas”.

MPRN

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Política

Após negociação, servidores da saúde fazem assembleia às 15h, em frente à casa de Rosalba

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte terão uma nova assembleia na tarde desta sexta-feira(23), para discutir a greve, iniciada no dia 1º de agosto. A assembleia será realizada às 15h, na própria ocupação, em frente à residência da governadora Rosalba Ciarlini, na Rua Ministro Raimundo de Brito, no Morro Branco.

Na manhã de hoje, uma comissão do Sindsaúde-RN foi recebida pelo secretário de Administração, Antônio Alber da Nóbrega, e pelo secretário interino de Saúde, Marcelo Bessa. A reunião foi agendada após encontro na Sesap, no final da tarde dessa quinta-feira.

Na reunião, foi rediscutida a contra-proposta do Sindsaúde, apresentada no dia 11 de junho, com cinco pontos, incluindo o cumprimento da Lei do Plano de Cargos e Salários, corrigindo a distorção atual da tabela de salários. “Isso não é reajuste. É o cumprimento da lei. Precisamos também de reajuste, pois um auxiliar recebe um salário mínimo como base. Mas a questão agora é se o governo vai aplicar a lei ou se vai permanecer desviando uma parte do nosso salário todo mês”, questionou Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde-RN.

O governo se comprometeu a enviar um documento oficial com o posicionamento sobre cada ponto da pauta, ainda hoje, antes da assembleia dos servidores.

Os servidores da saúde mantiveram a ocupação em frente à residência oficial da governadora, sem data para deixar o local. Na manhã desta sexta, cerca de 100 pessoas participaram de um debate sobre assédio moral nos locais de trabalho. Para o sábado, eles planejam uma passeata, com a população e aguardam que a governadora retorne de sua viagem à Maceió (AL).

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Judiciário

Justiça Federal condena duas pessoas por fraude em benefício do INSS no RN

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou duas pessoas por fraudar o INSS. O caso ocorreu na cidade de Assu. Luciana Patrícia Vieira da Silva fraudou documentos e conseguiu obter dois benefícios previdenciários do tipo “salário-maternidade”, na qualidade de “segurada especial – agricultora”.  Ela foi condenada a dois anos e quatro meses de reclusão, pena convertida em prestação de serviço a comunidade por igual período.

A sentença foi do Juiz Federal Fábio Bezerra, titular da 11ª Vara Federal. “Claro está que a acusada, de forma consciente e deliberada, percebeu benefícios previdenciários indevidos de salário-maternidade”, escreveu o magistrado na sentença.

Nesse mesmo processo, também foi condenado Francisco Bezerra Neto a pena de um ano e 4 meses de reclusão, que foi convertida em prestação de serviço a comunidade pelo mesmo período.  Foi o homem que fez um contrato forjado de parceria rural para que, com esse documento, a ré Luciana Patrícia conseguisse o benefício do “salário maternidade”.

“Ao delito de estelionato previdenciário não se aplica o princípio da insignificância, pois a lesão ao bem jurídico protegido nesse crime, praticado em face do sistema de previdência social, consistente no patrimônio da coletividade de trabalhadores, é imensurável, visto que não se protege apenas a integridade do erário, como nos crimes fiscais, mas a confiança mútua e o interesse público em impedir o emprego do logro que  cause prejuízo à sociedade”, destacou o Juiz Federal Fábio Bezerra.

Na sentença ele absolveu Essimaria Melo de Araújo. Ela era apontada como a responsável pela elaboração dos documentos falsos de Luciana Patrícia. “Não ficou comprovado que a mesma concorreu para a prática da infração penal. A inexistência de provas quanto à participação da denunciada na ação criminosa é tamanha que o próprio titular da ação penal pugnou pela absolvição desta acusada”, escreveu o magistrado, sobre Essimaria Melo.

JFRN

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Diversos

Pleno rejeita pedido de licença de sindicalistas do Sinte/RN

 O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), na sessão de ontem (21), rejeitou recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN), que requereu a suspensão da devolução de membros da entidade para os quadros do Poder Executivo. Os magistrados, à unanimidade, acompanharam voto da relatora, desembargadora Judite Nunes.

O Sinte/RN argumentou que é ilegal o ato administrativo da secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, de apresentar os sindicalistas à Coordenadoria de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos (COAPRH) e solicitou a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto à entidade.

O Sindicato requereu, ainda, que a secretária se abstenha de determinar a abertura de processo administrativo disciplinar, em razão da ausência ao serviço por motivo de exercício de representação sindicato. Da mesma forma, pediu a salvaguarda judicial para que não haja descontos nas remunerações dos dirigentes do Sindicato, por motivo de falta relacionada ao exercício da atividade sindical.

“É preciso observar, que o afastamento de número aparentemente excessivo de servidores vinculados à Secretaria de Educação, ainda que para o legítimo exercício da atividade sindical, pode entrar em conflito com os próprios valores e interesses arduamente defendidos pelo Sindicato, diante de todas as carências notoriamente enfrentadas pela Educação Pública do nosso Estado”, frisou a desembargadora Judite Nunes, ao indeferir o pedido liminar.

De acordo com a magistrada, “mesmo ciente da importância que tem a atuação do Sindicato”, não vê ilegalidade ou arbitrariedade explícitas na conduta atribuída à secretária de Educação. Isso desautoriza, segundo a desembargadora – neste momento – a adoção de providência liminar. “Parecendo-se prudente aguardar o exame aprofundado do mérito para que sejam enfrentados os debates relativos à interpretação e aplicação das normas e princípios constitucionais atinentes à espécie”, concluiu a relatora.

Saiba mais

O Sinte representa a maior categoria de servidores do Estado, com aproximadamente 40 mil trabalhadores, comportando, em sua estrutura, 17 regionais e 87 núcleos municipais.

TJRN

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Saúde

Governo garante permanência do secretário de saúde Luiz Roberto Fonseca

A assessoria de comunicação do Governo do Estado entrou em contato com o blog e negou que o secretário de saúde, Luiz Roberto Fonseca esteja de saída.

Segundo o Governo, mesmo viajando, cujo compromisso havia sido comunicado a Governadora Rosalba antes mesmo do estopim na crise da Saúde, o secretário segue com sua programação e estabelecimento de compromissos.

Opinião dos leitores

  1. O direito de férias é garantido a todo servidor, do Secetário ao ASG; o q me causa espanto que a menos de quinze dias a Governadora expediu uma nota proibindo o gozo de férias, qualquer tipo de licença – inclusive licença prêmio,, entre outras medidas até que fosse restabelecido a desordem da atual administração do Executivo. Ai eu pergunto: Secretário também é servidor? Ou não ? Então só os pobres servidores não tem direitos? Estranho isso! Chega de desmandos, de "desgoverno"; chegou a hora de tirarmos essa "DESGOVERNADORA" DO PODER.

  2. Isso o desgoverno procura informar rapidinho. Mas, que é um absurdo em um momento crítico o descaso do secretario e da governadora se ausentar do estado.

  3. Não adiante trocar secretário se não mudar a mentalidade de quem Governa. É como tirar o sofá da sala, já que é nele que a esposa trai o marido com o amante. Tem que perder esse complexo de prefeita de cidade de interior e pensar maior.

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Saúde

Ministério da Saúde e prefeitos do RN preparam chegada de médicos

 O diretor do Departamento de Articulação Interfederativa do Ministério da Saúde, André Bonifácio, participou nesta quinta-feira (22), em Natal (RN), de reunião com representantes dos municípios potiguares que receberão médicos pelo programa Mais Médicos. O Rio Grande do Norte vai receber 35 médicos pelo programa, sendo 25 brasileiros e 10 com registro profissional fora do país. No encontro, os participantes alinharam os últimos detalhes para recepção e acolhimento dos profissionais nos municípios.

Lançado em julho deste ano, o programa Mais Médicos vai levar 1.340 profissionais para 516 municípios em todo o país nesta primeira etapa. Os médicos do programa atuarão, por três anos, nas unidades básicas de saúde, recebendo bolsa mensal de R$ 10 mil custeada pelo Ministério da Saúde.

“Estar aqui, no dia de hoje, com prefeitos e secretários municipais de saúde que acreditaram no programa Mais Médicos é um marco importante. Esses gestores decidiram romper com um modelo que não atende às necessidades de saúde do povo brasileiro. A oficina deixou claro o apoio dos gestores ao programa, e o Governo Federal está fazendo grande esforço para que esta seja uma estratégia de sucesso”, afirmou o diretor.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatiza a importância da atuação articulada de todos os atores envolvidos para o sucesso do programa. “Todos precisam fazer a sua parte para esta iniciativa funcionar e levar mais saúde para a população que mais precisa. É preciso que Governo Federal, municípios e universidades trabalhem juntos”, declara.

RESPONSABILIDADES

Os gestores municipais devem acessar o site do sistema do Mais Médicos (https://maismedicos.saude.gov.br) até o dia 26 de agosto para confirmar a participação dos profissionais selecionados, bem como informar as unidades onde atuarão, e a forma de custeio da moradia e da alimentação dos médicos.

É responsabilidade do município o custeio da moradia e da alimentação dos profissionais ao longo dos três anos de atuação. O gestor local deve oferecer também o translado do aeroporto até o município onde o médico realizará suas atividades, e, em casos de locais de difícil acesso, disponibilizar o transporte diário da moradia do profissional até a unidade de atendimento.

Os municípios se comprometem também a não substituir médicos que já atuam na Atenção Básica local por profissionais do programa, uma vez que o objetivo é ampliar o número de médicos para atendimento à população. Dessa forma, o Ministério da Saúde, com base nos dados de 12 de julho do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), bloqueará o CPF do profissional do programa Mais Médicos, impedindo a inserção dele em equipes que já possuem médicos.

MAIS MÉDICOS

No primeiro mês de seleção do Mais Médicos, além dos 1.096 profissionais com diplomas do Brasil que confirmaram sua participação, o Ministério da Saúde já começou a providenciar o deslocamento de 243 médicos com diplomas do exterior. Além desses, 48 ainda estão apresentando documentos para emissão de passagem a tempo de participar do primeiro ciclo de avaliação. Os demais inscritos no programa podem dar continuidade ao cadastramento para participar da segunda etapa de seleção.

ACOLHIMENTO – Os médicos brasileiros começam a atuar nos municípios no dia 2 de setembro. Os estrangeiros chegam ao Brasil nos dias 24 e 25 de agosto e se concentram, inicialmente, em oito capitais – Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Nessas cidades, participarão, por três semanas (de 26 de agosto a 13 de setembro), de aulas e avaliações sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa, totalizando carga horária de 120 horas. Após a aprovação nesta etapa, os médicos estrangeiros iniciam suas atividades nos municípios (16 de setembro).

NOVA ADESÃO

Municípios e médicos que acabaram não participando da primeira seleção do Mais Médicos têm agora uma nova chance de aderir. Está aberta a segunda fase de inscrição no programa, e gestores e médicos podem se cadastrar até o dia 30 de agosto. Os profissionais selecionados nesta etapa iniciarão as atividades ainda na primeira quinzena de outubro.

Agência Saúde

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Diversos

MP, Judiciário e Conanda cobram melhorias no sistema socioeducativo no RN

Representantes do Ministério Público Estadual e do Judiciário se reúnem nesta quinta-feira, dia 22/08, na Governadoria, com o Consultor-Geral do Estado, para mais uma vez tentar minimizar o caos do sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte.  O objetivo é adequar os Ceducs ao padrão do sistema socioeducativo brasileiro.

De acordo com a Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, depois de conhecer a realidade das unidades de internação, a iniciativa é cobrar melhorias a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, para o sistema socioeducativo.

Na última terça-feira, dia 20/08, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (CAOPIJF) e a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atribuição na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, participaram de visita ao Centro Educacional (Ceduc) Mossoró internação.

Os Promotores de Justiça acompanharam equipe do Conanda e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.

O Promotor de Justiça, em substituição, Sasha Alves do Amaral, destacou a importância do MP participar da visita, pois tem procedimentos em curso que buscam sanar boa parte dos problemas verificados, além de unir forças com o Centro de Apoio, o CAOPIJF, um braço institucional da administração, que esteve representado pela Coordenadora, a Promotora de Justiça Gerliana Maria Silva Araújo Rocha.

Com as novas informações colhidas, ainda segundo Sasha Alves do Amaral, o Ministério Público Estadual poderá realinhar as ações para ser cada vez mais assertivo, sempre visando a recuperação de crianças e adolescentes.

Especificamente no CEDUC-Mossoró internação, foram observadas a rotina dos adolescentes que cumprem a medida socioeducativa (em relação às atividades escolares, religiosas, esportivas e artísticas); a equipe de profissionais que trabalham no local; e a estrutura física da unidade.

Participaram também da visita ao centro educacional, representantes da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac); Secretaria do Desenvolvimento e Juventude de Mossoró; Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); Observatório da População Infanto Juvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido (CRDH) e da Vara da Infância de Natal e de Mossoró.

Nesta quinta-feira pela manhã, equipe do Conanda, da SDH, e representantes do Ministério Público Estadual estão reunidos com Juízes das Varas da Infância discutindo o sistema socioeducativo.

MPRN

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Judiciário

Inusitado: Câmara Criminal do TJRN julga Habeas Corpus movido pelo próprio réu

A sessão extraordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (22) teve, em um dos julgamentos, uma característica que não é muito comum em grande parte dos recursos que chegam ao órgão julgador: os desembargadores apreciaram um Mandado de Segurança, que foi movido por um dos réus envolvidos em um crime, que aconteceu em 2009, e não por um advogado.

No julgamento, a Câmara, à unanimidade dos votos e em dissonância com o parecer ministerial da 9ª Procuradora de Justiça, concedeu o habeas corpus,em favor dos pacientes Adriano José da Silva e Rosivaldo Gomes da Silva, para revogar a prisão preventiva contra eles decretada.

Os réus, segundo a relatora do processo, a juíza convocada Ana Cláudia Secundo, já estavam há quatro anos presos. Desta forma, o HC foi movido por causa da prisão preventiva, que teria sido decretada em desobediências aos pressupostos contidos no artigo 312 do Código do Processo Penal.

Memória

Em 24 de setembro de 2009 os pacientes se apresentaram espontaneamente à autoridade policial de Canguaretama – local onde ocorreu o homicídio – para cumprimento do mandado de prisão temporária.

Segundo o processo, eles tiveram a prisão temporária convertida em preventiva e, em 15 de dezembro de 2010, foram pronunciados, a fim de que fossem submetidos ao Tribunal do Júri. Após a decisão da Câmara, desta terça-feira, os acusados responderão em liberdade até o julgamento final.

SAIBA MAIS

O Habeas Corpus é um tipo de ação judicial diferenciada. Ele visa garantir o direito à liberdade que é direito fundamental, e por tal motivo é ação que pode ser impetrada por qualquer pessoa, inclusive pelo preso, não sendo necessária a presença de advogado ou pessoa qualificada, nem tampouco de folha específica para se interpor tal procedimento, podendo ser, inclusive, escrito à mão sem maiores requisitos.

TJRN

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