Nesta sexta-feira (20) foi publicada no Diário Oficial do Estado a abertura da licitação para duas importantes obras a serem realizadas no município de Mossoró: a reforma do Teatro Lauro Monte e a reforma do Terminal Rodoviário de Mossoró, ambas na modalidade concorrência. De acordo com o aviso de licitação, a abertura dos envelopes se dará no dia 28 de agosto do corrente ano, às 15h, no auditório da Sethas, antiga Central do Trabalhador, localizada na Rua Monsenhor Gurgel, S/N, Abolição I, em Mossoró.
O Governo do Estado vai realizar a reforma do Teatro Lauro Monte Filho, em Mossoró, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura e da Secretaria Extraordinária Para Assuntos da Cultura. De acordo com o termo de referência, com as obras concluídas, o Teatro Lauro Monte Filho passará a contar com: acessibilidade para portadores de necessidades especiais em seus acessos e em seu interior; rotas de fuga e saídas de emergência; renovação e ampliação do sistema de climatização; novos materiais de tratamento acústico para o teatro; restauração dos acabamentos de piso, parede e teto, assim como do revestimento de fachada e do mobiliário. Para essa obra, o Governo do Estado irá investir R$ 2.675.895,25.
Outra obra aguardada pela população mossoroense é o novo Centro Administrativo Integrado, que será implantado com a reforma do prédio onde atualmente está localizado o Terminal Rodoviário da cidade. O objetivo do projeto é acolher, em um mesmo espaço, os serviços da Central do Cidadão, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e do Terminal Rodoviário de Mossoró, proporcionando um melhor atendimento para a população que procura por esses serviços, bem como um ambiente mais agradável para os funcionários dos órgãos. A obra terá um investimento de R$ 8.693.741,29 e será executada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Detran.
Os traços existentes na atual estrutura da rodoviária serão mantidos, havendo novas definições de espaços, priorizando a funcionalidade de cada setor, a acessibilidade do público e funcionários, além do conforto ambiental. O prédio está localizado em um terreno de 10.555,54m² e possui área construída de 6.059,25m². Para a área comum, está prevista a presença de um balcão de informações, lanchonete, restaurante, área de convivência, novos banheiros, área para caixas eletrônicos, agência dos Correios e uma agência bancária, além de estacionamento para o público, para funcionários e outro para taxistas.
Para adquirir o edital, as empresas interessadas devem procurar a Comissão Permanente de Licitação, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30, na Secretaria de Estado da Infraestrutura, Centro Administrativo do Estado, em Natal. Para outras informações referentes às licitações, os telefones para contato com a Comissão são: (84) 3232-1627 ou 3232-1624.
Os órgãos serão instalados da seguinte forma:
1. Bloco do Detran – será subdivido em área de Habilitação, que terá Sala de Protocolo, Sala de Captura, Clínica médica, Clínica Psicológica, Sala do Provão, Sala da Prova de Reciclagem, Sala Didática e Examinadores; e área de CRLV, que terá Atendimento, Expedição, Auditória e Vistoria. O bloco do Detran também abriga o setor Administrativo, Jurídico, Secretária e Diretoria e prevê uma pista de prova para a expedição de CHN;
2. Bloco da Central do Cidadão – terá os seguintes órgãos: SINE, CAERN, ITEP, DATANORTE, AGN, DRT, TER, SET e IDEMA;
3. Bloco do Terminal Rodoviário – terá escritórios para empresas contratadas, com guichês de atendimento, Diretoria da Rodoviária, Almoxarifado exclusivo para Rodoviária, DER e Fiscalização, Guarda-Volumes e área de embarque/desembarque de passageiros.
Prezado,
Poderia informa como posso alugar uma sala no Terminal Rodoviário para instalar uma lanchonete? Qual telefone, ou local que possa me informar?
O Partido Social Democrático (PSD) faz um balanço das candidaturas lançadas nos municípios do Rio Grande do Norte e contabiliza 673 nomes registrados para a disputa nas eleições deste ano. O deputado federal Fábio Faria avalia que o partido sairá fortalecido do pleito. “Esse alto número de candidatos demonstra a força do PSD no Estado, assim como terá alta representatividade no Brasil”, diz o parlamentar ao destacar a liderança do presidente estadual, o vice-governador Robinson Faria.
O PSD é o quinto partido a lançar candidatos no RN, sendo o mais jovem entre os dez de maior representatividade no Estado. A legenda está presente nas eleições de 154 dos 167 municípios potiguares. Já estão confirmados pelo TSE 44 candidatos a prefeito, 34 a vice-prefeito e 600 disputam o cargo de vereador. O delegado estadual do PSD, Franklin Rocha de Azevedo, lembra que os números são atualizados constantemente pelo Tribunal e sofrem mudança diariamente.
O maior número foi registrado em Mossoró, onde o PSD lançou 23 candidatos a vereador. Em São José de Mipibu, além do candidato a prefeito, 15 disputam cargo de vereador; Ceará Mirim e Santa Cruz (prefeito e 14 vereadores); Canguaretama (prefeito e 12 vereadores); Jardim de Piranhas (prefeito e 10 vereadores); Afonso Bezerra (prefeito e 9 vereadores).
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) resolveu aplicar o que manda a Lei Federal de Acesso à Informação.
Assinou decreto para divulgar “remunerações e subsídios dos agentes públicos, civis e militares, ativos e inativos, bem como pensionistas, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte”.
Seja da administração direta, seja da indireta.
O que tiver de cifrão no contracheque será divulgado: “todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, bem como quaisquer outras vantagens pecuniárias”, com nomes e cargos. Remuneração bruta, diga-se.
A divulgação será no site da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, até o quinto dia útil após o pagamento mensal.
Ótima iniciativa, em atendimento a Lei Federal de Acesso à Informação. A sociedade merece saber. Mas aí é que também pode morar o perigo: a maioria das cidades brasileiras não são seguras, a onda de assaltos e sequestros só aumenta. Então eu pergunto: a Lei é benéfica para sociedade por um lado, mas será que trará crescimento da violência? Os bandidos podem visar alvos mais específicos a partir de agora.
Com a crise na saúde pública e a greve dos médicos, que já dura 80 dias no Rio Grande do Norte, os pacientes que necessitam de atendimento de emergência estão sofrendo com a demora nos hospitais de Natal.
Relatos colhidos pelo UOL apontam que a demora para receber o primeiro atendimento chega a 24 horas no hospital Walfredo Gurgel, maior emergência do Estado. Além disso, os pacientes são obrigados a ficarem internados em macas de hospitais pelos corredores por conta da falta de leitos. Há problemas de superlotação também nos hospitais pediátricos e maternidades, com registro de mortes de mães e bebês.
A dona de casa Terezinha Bezerra Costa, 51, contou que passou 24 horas sentada em uma das cadeiras da recepção do Walfredo Gurgel, quando finalmente foi transferida para uma das macas no corredor do hospital. Na noite do último dia 12, Costa reclamou à reportagem da demora na assistência médica. “Passei a noite gemendo de dor, com esse braço inflamado devido às várias fístulas e abcessos. Estou com febre e apenas uma enfermeira passou por aqui para dar uma olhada, mas os médicos passam e não param para me atender.”
Madson Vidal - Mulher espera em cadeira hora do parto
Segundo relato do médico anestesista Madson Vidal, duas gestantes morreram em junho em busca de vagas em maternidades durante o trabalho de parto. “Imagine essas famílias pobres, que se preparam com enxoval, berço e tudo mais, e no final de tudo recebem, em vez de um bebê, dois caixões em casa. Isso é desumano”, disse.
Vidal também afirmou que a superlotação nas maternidades está obrigando gestantes a darem a luz em locais inadequados. O médico publicou uma foto, pelo Twitter, mostrando uma gestante deitada em duas cadeiras por falta de leito. A imagem teria sido captada no último dia 16. “Quem aqui suportaria ou aceitaria ver a sua esposa humilhada e maltratada desta forma para dar a luz um filho seu? Dói muito”, escreveu o médico.
Para tentar ajudar os pacientes, ele e um grupo de pessoas em Natal criaram a Amico (Amigos do Coração da Criança), uma instituição fundada para ajudar crianças cardiopatas que não têm condições financeiras de se manter após se submeterem a cirurgias cardíacas. “São médicos, promotores de Justiça, advogados e outros profissionais que se sentem desconfortáveis com a situação das crianças cardiopatas carentes e resolveram ajudar porque sempre operávamos uma criança, numa cirurgia complicada, mas bem sucedida, e depois sabíamos da notícia de que aquele paciente havia morrido de desnutrição, de falta de assistência básica em casa por ser pobre.”
Segundo o médico, a falta de atendimento em maternidades da capital gerou superlotação também na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC). “Existe uma boa estrutura para atender as mães no local, dentro da capacidade que eles suportam. Como eles atendem mais que a capacidade, porque a rede é deficiente, há a superlotação e os problemas.”
O UOL visitou o local no último dia 13, mas não conseguiu ter acesso às dependências da unidade. Porém, a acompanhante de uma mãe contou que ela foi obrigada a dar à luz em uma cadeira, no último dia 10.
“E não foi porque chegamos em cima da hora do parto: ela já esperava desde a manhã por uma vaga numa enfermaria ou sala de parto para ter o menino, mas não conseguiu. Graças a Deus eles estão bem, pois se dependessem do atendimento daqui estavam mortos”, disse a mulher, que pediu anonimato.
Segundo a acompanhante, mãe e filho ainda estavam internados porque o bebê “engoliu um pouco de líquido [amniótico] e ficou em observação”. “Nesses dois dias que estou aqui, observei que não foi só ela quem pariu em cima de uma cadeira. Outras mulheres –acho que umas quatro ou cinco– também ficaram na mesma situação constrangedora, com todo mundo olhando os nascimentos dos nenéns.”
No dia em que visitou o local, a reportagem tentou falar com o diretor da maternidade, Kléber Morais, mas foi informada que ele estaria viajando, sem prazo para retorno. O UOL também tentou falar com a diretora médica da unidade, Maria da Guia, mas foi informado que a obstetra não poderia atender porque estava ajudando nos partos que estavam sendo realizados no dia 13. Esta semana, a reportagem tentou novamente falar com o diretor da maternidade, mas foi informado que ele ainda estava viajando.
Demora na pediatria
No hospital pediátrico e maternidade Dr. José Bezerra, conhecido como hospital Santa Catarina, a demora no atendimento também é motivo de reclamação dos pacientes e acompanhantes. Na tarde do dia 12, mães que estavam à espera de atendimento pediátrico se mostraram revoltadas com a lentidão para entrar na fila de atendimento. Sueli Miranda, 35, era uma das dezenas de mães que estavam na fila da pediatria. Miranda relatou que esperou por duas horas na recepção do hospital para que as atendentes fizessem a ficha do filho dela, de um ano e dez meses.
“Elas só me chamaram porque viram que meu filho começou a vomitar. Tem de passar muito mal para ser atendido rápido. Só o trouxe porque já estava com quase 40ºC de febre. Ele dormiu durante tanta espera”, afirmou Miranda, destacando que já estava há uma hora e 40 minutos esperando atendimento.
Raiane Michele da Silva, 25, reclamou que a filha, com suspeita de pneumonia, teve de fazer o exame de raio-x em outro hospital. “Além da demora em fazer uma ficha, enfrentar a fila desse corredor, estou obrigada a esperar novamente para mostrar o exame ao médico. Chegamos perto de 12h e agora já são quase 16h e não resolvem nada?”, indagou.
A diretora médica do Santa Catarina, Lyenka Pinto, diz que a demora no atendimento ocorre por falta de profissionais para atender à alta demanda de pacientes. “Tem dia em que apenas um pediatra está de plantão. Na semana passada, uma médica passou mal porque não estava dando conta de tantos atendimentos e precisou suspender os trabalhos. Este mês a escala de médicos plantonistas de 24 e 12 horas só vai dar para chegar até o dia 25. Se não chegar reforço de novos pediatras, vamos chamar o sindicato para homologar a suspensão das atividades do hospital no setor de ambulatório”, explicou.
Investimentos
Segundo o “Plano de Enfrentamento dos Serviços e Urgência e Emergência do Rio Grande do Norte”, entre as principais medidas para enfrentar a crise na saúde estão a implantação de mais cem leitos, sendo 60 deles de imediato no Hospital Universitário. Outros 63 novos leitos de UTI devem ser criados em 180 dias.
Haverá também um investimento de R$ 12 milhões para reforma e compra de equipamentos para os quatro principais hospitais de referência da região metropolitana de Natal. O prazo de conclusão das obras é de 60 dias. O Estado também promete reabastecer as unidades de saúde, que sofrem com a falta de medicamentos e insumos, em até seis meses.
O repasse mensal aos hospitais da rede também terá um aporte de R$ 600 mil para tentar melhorar o atendimento. Uma força-tarefa está programada para tentar zerar a fila de cirurgias ortopédicas em 60 dias.
No dia em que foi decretada calamidade pública na saúde do Estado, em 4 de julho, o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Isaú Vilela, afirmou que o hospital Walfredo Gurgel tem capacidade para atender 288 pacientes por dia, mas estaria atendendo a uma média de 450 pessoas.
Segundo a governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), praticamente todos os municípios do Estado têm gestão plena de recursos de saúde e devem fazer sua parte no processo. “O município recebe o recurso, mas não resolve as demandas e encaminha para os hospitais de outras redes. Acaba se pagando duas vezes para que a pessoa tenha o atendimento necessário”, afirmou.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Norte divulgou balanço das ações de impugnação ajuizadas pelas promotorias eleitorais do estado. Até o momento, 1.321 ações de impugnação de registro de candidatura foram encaminhadas à justiça eleitoral. De
acordo com o calendário das eleições 2012, essas ações deverão ser julgadas em primeira instância até o dia 5 de agosto.
Do total de ações de impugnação, 113 tiveram como base a Lei da Ficha Limpa e 65 o descumprimento de cota de gênero. Outras 429 foram por ausência de desincompatibilização de outros cargos eletivos. A
principal causa das ações foi a constatação de candidatos que não apresentaram o comprovante de alfabetização, principalmente no interior, com 506 ajuizamentos em todo o estado. Restando 208 ações por outros motivos.
Segundo Paulo Sérgio Rocha, procurador regional eleitoral do Rio Grande do Norte, os promotores eleitorais em todo o estado não tem medido esforços para cumprir todos os prazos e etapas do calendário eleitoral. Comentando o trabalho, ele explica que o ajuizamento das ações de impugnação “faz parte do importante papel que o MP Eleitoral desempenha na fiscalização das eleições. Representa uma contribuição da instituição para o aprimoramento da democracia no país”.
A 13ª Zona Eleitoral recebeu o maior número de ações de impugnação. Ela abrange os municípios de Santo Antônio, Lagoa de Pedras, Serrinha, Várzea, Passagem e Jundiá. Ao todo, 102 pedidos foram encaminhados pelo MP Eleitoral, sendo 16 contra pré-candidatos a Prefeito ou Vice-Prefeito e 83 contra pré-candidatos a vereador. Já as Promotorias Eleitorais de Caicó, Jucurutu e Janduís não ingressaram com nenhuma ação de impugnação.
Em muitos casos, durante a análise do pedido do registro, a eventual irregularidade encontrada é corrigida. Quando isso acontece o próprio MP Eleitoral pode pedir a improcedência da impugnação, manifestando-se favoravelmente ao deferimento do registro do pré-candidato. Assim, ele poderá participar da disputa eleitoral deste ano.
O meia Netinho, contratado junto ao Goiás, chegou e foi apresentado nesta quinta-feira, no CT Abílio Medeiros, em Parnamirim. Uma das contratações mais badaladas pelo torcedor rubro, o jogador chegou para ser titular da equipe.
“Vou conversar com o Roberto Fernandes para saber quando posso estrear. Enfrentei o América neste ano quando estava atuando pelo Goiás e conheço bem as características dos jogadores. É uma equipe muito rápida e com muita qualidade. Vou buscar me encaixar bem nesse esquema e tentar ajudar a equipe”, falou o jogador ao Blog do BG.
Também foram apresentados nesta tarde o zagueiro Rodrigão, que defendeu a equipe na última temporada, além do jovem volante Diogo Kachuba.
O presidente do Diretório Regional do PMDB-RN, deputado federal Henrique Eduardo Alves, comemora a mobilização das lideranças municipais do partido, em torno das eleições deste ano, para manter o PMDB como o maior partido político do Rio Grande do Norte.
O PMDB vai disputar as eleições para prefeito, no Rio Grande do Norte, com candidaturas próprias na maioria dos 167 municípios potiguares, inclusive na capital, Natal, onde não disputava uma eleição, encabeçando a chapa, há 20 anos.
Ao todo são 98 candidatos a prefeito pelo PMDB registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). O partido vai disputar as eleições com o dobro do número de candidatos lançados pelo segundo colocado, o DEM, que terá 49 nomes na disputa deste ano.
Em todas as regiões do estado o PMDB também indicou mais de 25 candidatos a vice-prefeito se compondo com outras legendas. Para Henrique Alves, o momento é singular para o PMDB e reflete a confiança das lideranças municipais na direção da legenda que ele preside. O deputado ainda acumula a liderança da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados com 81 parlamentares.
Outro nome que inspira a militância do PMDB-RN, segundo o líder, é o senador licenciado e Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, cujo trabalho é reconhecido nacionalmente.
Movimentos internos como o PMDB Mulher e a Juventude do PMDB, motivaram a militância e revelaram novos nomes para a disputa, explicou Henrique Alves, ressaltando que centenas de filiados ao PMDB vão disputar as vagas de vereadores em todas as Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.
O deputado também citou o trabalho de formação política, realizado pela Fundação “Ulysses Guimarães”, como de extrema relevância para a ampliação e renovação dos quadros do PMDB-RN.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está em busca de advogados para suprir o quadro atual. Quem for servidor do Estado e advogado e quiser ficar à disposição da PGE é só entrar em contato que a Procuradoria solicita a cessão.
O contato pode ser feito por meio do telefone (84) 3232-2799.
O Partido dos Trabalhadores do RN, terminou o levantamento de seus candidatos para as eleições deste ano. Para o presidente estadual do partido, vereador e candidato a reeleição em São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, a expectativa é aumentar o quadro petista de representantes em cargos eletivos em nosso estado. “Temos chances reais de ganhar a prefeitura em vários municípios. O PT também está com uma excelente nominata de candidatos a vereador e vereadora”, disse Eraldo.
O PT encabeça a chapa majoritária em 23 municípios, com destaque para Natal, Santa Cruz e Macau. A vice-prefeitura, o PT concorre em 40 cidades, sendo Mossoró, a principal delas. Com prefeitos disputando a reeleição, o partido concorre em Janduís, Parelhas e Ipanguaçu.
Nas candidaturas proporcionais, o PT sairá com mais de 500 candidatos a vereador, em 139 municípios do Rio Grande do Norte.
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, convocou a governadora Rosalba Ciarlini, nesta quarta-feira (18). Na audiência, que contou com a presença da secretária de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto, a Ministra confirmou que o Rio Grande do Norte vai receber R$ 616 milhões dos 20 bilhões anunciados pela presidente Dilma Roussef, dentro do Pró-Investe. O programa vai disponibilizar recursos para os estados investirem em infraestrutura dentro do esforço para retomada do crescimento.
Esses recursos são operações de crédito com 20 anos para pagar e dois anos de carência e, segundo a governadora Rosalba Ciarlini, a ministra Miriam disse que serão priorizados os projetos de saneamento, recursos hídricos e estradas que já estejam prontos para execução. “Avaliamos alguns projetos com a Ministra e vamos avançar com a discussão da aplicação desses recursos, a partir de uma reunião com o BNDES, ainda hoje” explicou a Governadora.
Logo depois da audiência com a ministra do Planejamento, a secretária Kátia Pinto seguiu para o Rio de Janeiro para juntamente com o secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues, participar de uma reunião com o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e técnicos do órgão, para orientações a respeito dos critérios para o acesso aos recursos do novo credito lançado pelo Governo Federal.
A determinação da governadora é que os projetos de saneamento, estradas e recursos hídricos sejam adequados às exigências do Pró-Investe e o Rio Grande do Norte possa receber o financiamento o mais breve possível.
Calçadão de Ponta Negra
A governadora também solicitou apoio da Ministra do Planejamento para a recuperação do calçadão da praia de Ponta Negra, em Natal, que desabou. “Pedimos que o Governo Federal se somasse a esse esforço que o município está fazendo porque sabemos o que o calçadão representa para o nosso turismo”, disse a governadora Rosalba Ciarlini, que já colocou à disposição da prefeita Micarla de Sousa, a Defesa Civil Estadual, além de outros tipos de ajuda necessários. “A recuperação do calçadão exige parceria do município, estado e federal”, reconheceu Rosalba. A ministra disse que o governo federal sabe da importância que o calçadão de ponta negra tem para o turismo potiguar e, por isso, está analisando o problema com muita atenção.
O número de mortes de jovens no Rio Grande do Norte saltou 388% em 30 anos. A taxa hoje é de 12, 7 homicídios por 100 mil habitantes. Os dados são do “Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil”, pesquisa que será lançada hoje.
O levantamento analisa as informações do Ministério da Saúde sobre as causas das mortes de pessoas entre zero e 19 anos de idade.
O ritmo de crescimento da morte entre jovens é constante. Em 30 anos, só teve queda quatro vezes. Nos demais aumentou entre 0,7% e 30%.
Editoria de Arte/Folhapress
Um dado que chamou a atenção do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa, foi quanto os homicídios de jovens representava no total de mortes. Em 1980, eles eram pouco mais de 11% dos casos de assassinato. Já em 2010, 43%.
“Os homicídios de jovens continuam sendo o calcanhar de aquiles do governo. Esse aumento mostra que criança e adolescente não são prioridade dos governos”, disse.
Entre os Estados em que houve maior aumento dos assassinatos de jovens estão Alagoas, com uma taxa de 34,8 homicídios por 100 mil habitantes, Espírito Santo (33,8) e Bahia (23,8).
Segundo Waiselfisz, vários fatores influenciam o aumento em determinadas regiões. Um deles é a interiorização dos homicídios.
“Antes, a maior parte dos crimes acontecia nos grandes centros. Agora, com a melhor distribuição de renda, houve uma migração da população e os governos não conseguiram implantar políticas públicas para acompanhar essa mudança”, disse.
Os Estados que apresentaram as menores taxas foram Santa Catarina, (6,4), São Paulo (5,4) e Piauí (3,6).
Para Alba Zaluar, antropóloga da Universidade Estadual do Rio, os dados devem ser analisados com “cuidado”, já que entre 2002 e 2010 houve uma melhora na qualificação das estatísticas sobre mortes. Ou seja, casos que antes constavam como “outras violências” nos dados oficiais passaram a ser homicídios.
“É muito complicado falar do aumento de mortes por agressão no Brasil como um todo”, afirmou Zaluar.
Waiselfisz diz que a pesquisa aponta que os problemas existem e serve de alerta para governos tentarem reduzir o índice, que já incluiu o assassinato do jovem Rafael.
Em tempo: quatro pessoas, sendo três policiais, foram acusadas pela morte do adolescente. Mas o julgamento ainda não aconteceu.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) silenciou sobre as declarações da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), que apontou a necessidade de a chefe do executivo estadual “explicar qual o envolvimento do governo com a Marca”, empresa contratada para administrar o Hospital de Mossoró e que é pivô da Operação Assepsia. Procurada através da Assessoria de Comunicação do governo, a governadora silenciou.
Enquanto isso, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que já vinha denunciando irregularidades na terceirização do Hospital de Mossoró, reforçou as palavras de Wilma de Faria, afirmando que Rosalba deve esclarecer à sociedade sua relação com a empresa Marca. “Acho importante esclarecer e reverter o processo irracional e ilegal de terceirização e desvio de dinheiro público”, declarou Mineiro, em entrevista no início da tarde de hoje ao JH.
O deputado do PT disse que o esclarecimento por parte do governo é necessário porque “o padrão, a pessoa que operou, um dos principais operadores da terceirização no município, foi quem fez a operação no Estado”, afirmou, se referindo a Alexandre Magno, procurador do Município preso durante a operação Assepsia como mentor intelectual do suposto esquema. Segundo Mineiro “o procedimento foi semelhante, com agravante de que o Estado não tinha nem legislação específica para isso. E já tem”, completou o petista.
O deputado questiona desde o início o contrato do hospital e lembra que o governo ignorou o Ministério Público, que acionou a Justiça para impedir o contrato, feito sem licitação. Indagado sobre o governo ter cancelado os repasses e instalado uma auditoria, Mineiro diz que esta era desnecessária uma vez que o MP já tinha recomendado. “Não precisava de auditoria, tem uma ação do MP antes da Assepsia, uma recomendação”, atribuindo a insistência do governo ao fato do mesmo estar “tendo atitude muito fechada”.
“O governo tem se fechado, não escuta nenhuma crítica, nenhuma ponderação. E implantou acima de toda legalidade esse processo de terceirização. A lei das Organizações Sociais que sancionou no dia 23 maio foi para legalizar a ação que fez ilegal”, explicou, mostrando que até à aprovação da lei, o contrato era ilegal.
Mineiro aponta outra incongruência do governo, ao lembrar que a assessoria jurídica da Secretaria de Saúde deu parecer contrário à contratação da Marca afirmando que, para tanto, era necessário uma lei específica. “No entanto, a Procuradoria do Estado foi contrária ao parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria, dizendo que é desnecessária uma lei específica, assim como é desnecessária licitação”, contou.
Levantamento do petista no Diário Oficial mostra que até o momento que dos R$ 16,8 milhões previstos no contrato com a Marca, o governo já pagou R$ 10,6 milhões. Deste montante, R$ R$ 8 milhões foram quitados na gestão do ex-secretário Domício Arruda e R$ 2,5 milhões já na do substituto, Isaú Gerino. “Só num dia, 10 de abril, foram pagos R$ 5,4 milhões”.
Segundo Mineiro, o contrato está vencendo em agosto, mas até agora o governo não sinalizou para a realização de uma licitação para contratar empresas nos moldes da legalidade. “Vou continuar cobrando explicação do governo. O contrato vence em agosto e vou cobrar uma solução que acho que é assumir a gestão, que tem que ser do governo. O governo é incompetente para gerir por isso que terceiriza”, finalizou.
No dia 16 de maio, o governo regulamentou a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que obriga órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a fornecerem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão. A partir dessa medida, vários órgãos já começaram a se organizar para iniciar as divulgações, principalmente, dos salários de servidores, membros e cargos comissionados. Essa semana, inclusive, Senado Federal e Câmara dos Deputados confirmaram que vão divulgar os provimentos dos funcionários.
Mas no Rio Grande do Norte, tem gente empolvorosa, de cabelo em pé com medo de tal divulgação. O BG teve a informação que de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) estão muito preocupados com essa publicização das remunerações. E não são deputados, desembargadores, nem juízes. São servidores e demais trabalhadores. O motivo é simples: tem muita gente ganhando mais do que o teto do funcionalismo público de R$ 26.723,13, que é o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tem gente realmente ganhando uma fortuna e torcendo para que os salários não sejam divulgados com medo do que pode acontecer após a descoberta. Somente no TJ/RN são cerca de 40 funcionários.
O Rio Grande do Norte já se prepara para sediar mais um grande leilão de cavalos da raça Quarto de Milha. Para o dia 27 de julho está confirmado o Natal Quarter Horse. Essa será a quinta edição do leilão que é organizado pelos haras Bom Pasto, de Júnior Teixeira, e
Vertente, de José Sally. Serão negociados 50 lotes.
O leilão tem como leiloeira a Agreste Leilões, a batida do martelo irá do famoso leiloeiro Aníbal Ferreira. O Natal Quarter Horse, que será realizado a partir das 20h, no Parque Aristófanes Fernandes, reunirá criadores do Nordeste e Sudeste do país. “Esse é um evento que já se consagrou no calendário dos criadores. Nesse leilão reunimos animais, comprovadamente, com grande desempenho na velocidade, trabalho e principalmente a vaquejada”, destaca Júnior Teixeira, do haras Bom Pasto.
Uma das grandes atrações do leilão será o garanhão Mr Blue Keys TMR, do haras Vertentes. Serão vendidas cotas de cobertura, sendo duas coberturas no primeiro ano e nos demais uma cobertura anual, não cumulativa. Esse animal ganhou o prêmio de melhor do ano de 2012 da Associação Brasileira de Quarto de Milha.
O Natal Quarter Horse comercializará lotes de haras do Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco e São Paulo. “E estamos com confirmação de criadores de muitos outros Estados que virão para buscarem negócio no leilão”, ressalta Júnior Teixeira.
“O Ibama não vai ser obstáculo ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte”. A garantia foi dada pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardy, durante reunião com o secretário de Estado do Turismo, Renato Fernandes e representantes do trade turístico nesta segunda-feira (16), em Brasília.
O objetivo da reunião foi levar ao conhecimento do presidente do Instituto a situação de impasse com a superintendência do órgão no Rio Grande do Norte referente a Via Costeira. Além do secretário, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis seccional RN (ABIH), Habib Chalita, participou da reunião na sede do Ibama.
Fernandes disse que Zanardy quer saber toda a situação que vem acontecendo em Natal com relação ao projeto da Via Costeira. “Nós apresentamos a proposta e mostramos o embasamento técnico para o que é pretendido”, informou o titular da Setur.
Após a apresentação, o presidente do Ibama pediu um prazo de 30 dias para analisar o projeto e o processo em questão. “Mesmo sendo um assunto minucioso, pedimos a ele que houvesse certa agilidade”, disse o secretário. “A reunião foi bastante proveitosa e o presidente foi bastante receptivo conosco”, finalizou.
A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (Codem), iniciou hoje (16), em cinco unidades hospitalares interligadas com cartórios do Rio Grande do Norte, a emissão de certidões de nascimento, através do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso da População à Documentação Básica.
O programa está sendo implantado nas seguintes unidades pilotos: Maternidade Januário Cicco, em Natal; Casa de Saúde Dix Sept Rosado, em Mossoró; Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz; Maternidade Dr. Sadi Mendes (Divino Amor), em Parnamirim; e Hospital e Maternidade Dr. Pedro Bezerra (Santa Catarina), em Natal.
O serigrafista Douglas do Nascimento registrou hoje o seu filho Dowan Victor, que nasceu na última quinta-feira (12) na maternidade Januário Cicco. “De forma prática e rápida registrei o meu filho e já saí com o documento nas mãos”, informou Douglas.
Os pais têm até 15 dias, após o nascimento do bebê, para solicitarem o documento nas unidades hospitalares interligadas. Para requerer o documento o pai só precisa levar a Declaração de Nascido Vivo (DNV), certidão de casamento ou documentos do pai e da mãe com foto. Os recém-nascidos poderão ser registrados de segunda à sexta-feira.
A unidade hospitalar interligada é um meio para encurtar o caminho entre hospitais e cartórios, pois possibilita que a que a mãe saia da maternidade com o bebê já registrado e com a Certidão de Nascimento.
Certidão de Nascimento
É o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania no País. É gratuita e indispensável. Sem o documento, meninos e meninas ficam privados de seus direitos fundamentais, sem acesso aos benefícios sociais. Sem ela, adultos não podem obter a carteira de identidade, CPF e outros documentos.
Boa Noite!
Prezado,
Poderia informa como posso alugar uma sala no Terminal Rodoviário para instalar uma lanchonete? Qual telefone, ou local que possa me informar?
Obrigado!
Olá Willyanna, infelizmente não temos essa info.