Aproveitando o aumento que a Assembleia aprovou para Juízes e Promotores o Tribunal de Contas aproveitou o pedido de revisão dos subsídios dos auditores e requereu a concessão de auxílio alimentação para conselheiros, promotores do Ministério Público junto ao TCE, e para os próprios auditores. Esse benefício já é uma realidade no âmbito do Tribunal de Justiça, MPE e Assembleia Legislativa. O presidente da instituição, Valério Mesquita destacou que a espécie de bônus atinge os contracheques dos auditores aposentados e pensionistas. As despesas resultantes da execução da proposta correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do próprio TCE.
O auxílio alimentação para os seis conselheiros, seis procuradores e dois auditores está fixado em R$ 500 mensais. A despesa total/mês será de R$ 7 mil com uma repercussão para o exercício de 2012 de R$ 42 mil. O benefício será concedido sob a alegação de princípio da simetria, segundo o qual os membros dos Tribunais de Contas e órgãos no âmbito estadual se estruturam por analogia aos federais. “O auxílio não se incorpora, no entanto, ao subsídio para quaisquer efeitos”, destacou o texto da proposta.
Acrescentar um bônus de R$ 0,10 ao litro de leite fornecido ao Programa Leite Potiguar, que totalizará R$ 0,93 centavos, com pagamento retroativo ao mês de maio. Esta é a proposta do Governo do RN apresentada aos produtores de leite do Rio Grande do Norte como uma alternativa para solucionar o problema do desabastecimento de cerca de 50 mil litros de leite por dia, que corresponde 33% da produção de leite contratada pelo programa, estimada em 155 mil litros/ dia.
A proposta foi feita em reunião que contou com a presença do diretor geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte, Emater-RN, Ronaldo Cruz, do Coordenador do Programa do Leite, Isaac Alves, do presidente do Sindicato dos Produtores de Leite Carne e Derivados do RN (Sinproleite), Marcelo Passos, associados e do representante da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc), Antônio Teófilo Filho. O período de estiagem e a consequente queda na produção da bacia leiteira do RN foi o tema do encontro de terça-feira (19), na sede da Emater-RN.
De acordo com o diretor-geral da Emater, Ronaldo Cruz, com o aumento do valor pago no litro do leite o produtor terá maior atrativo para ampliar o seu fornecimento para o Programa Leite Potiguar, que estará, assim, estimulando a bacia leiteira num momento de severa estiagem no estado. Segundo Ronaldo Cruz, com o ajuste anunciado pelo Governo, de R$ 0,93, o litro de leite do Programa do RN terá um acréscimo de 12%, passando de R$ 0,83 para R$ 0,93, ficando 16,25% acima do valor pago normalmente na média dos outros estados, que é de R$ 0,80.
“O problema do desabastecimento do leite deve ser resolvido o mais rápido possível, mesmo sabendo das dificuldades apresentadas pela seca que assola mais de 70% da população rural do RN, visto que atinge principalmente crianças, gestantes, nutrizes e idosos, enfim, todos beneficiários do Programa do Leite”, ressalta Ronaldo Cruz.
O valor de R$ 0,93 a ser pago pelo litro do leite bovino, retroativo a maio, contribuirá para a solução do desabastecimento do leite, em função da estiagem. Como medida complementar, para garantir o abastecimento, se for necessário, o Governo poderá distribuir leite em pó. “O Programa de Aquisição de Alimentos da Conab (PAA-Conab) já distribui leite em pó em alguns estados da federação. A distribuição de leite em pó, caso os consórcios contratados não venham a suprir a demanda, será feita em caráter emergencial e temporário, até a normalização da oferta. Não será, entretanto, nenhuma medida pioneira em sua execução, pois o próprio Governo Federal já faz”, salientou Ronaldo Cruz.
A ex-governadora Wilma de Faria, segue fazendo seu trabalho de oposição através da página pessoal do Twitter. Hoje, a peesebista aproveitou para soltar o verbo contra pontos negativos da gestão da governadora Rosalba Ciarlini, principalmente, nas áreas da educação e do funcionalismo.
Confira o arsenal disparado pela ex-governadora na tarde de hoje:
Na noite desta terça-feira (19), os secretários de Estado da Saúde Pública, Isaú Gerino, e da Administração e dos Recursos Humanos, Álber Nobrega, participaram de uma reunião com membros do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) no sentido de pleitear o encerramento da greve no setor que se arrasta há 50 dias. Uma nova proposta foi apresentada, mas negada pela categoria dos profissionais em saúde.
Pela nova proposta do Governo, os médicos receberiam um reajuste de 22%, divididos entre fevereiro e setembro de 2013 e fevereiro de 2014. A criação da Gratificação de Atividade Médica teria um impacto anual superior a R$ 27 milhões. Apenas em 2011, a categoria dos médicos do Estado foi contemplada com um aumento de 31% e, em relação a maio de 2011, os profissionais já obtiveram um ganho de 11%.
Além da proposta, o Governo adotará a tabela remuneratória da Lei Complementar 323/10, a qual irá incorporar a gratificação de alta complexidade para 427 médicos, com implantação gradual entre julho e dezembro do corrente ano. A ação refletirá no pagamento de R$ 16.794.887,92 por ano.
Atualmente, os médicos representam 14% do corpo funcional da área da saúde do RN e os servidores 86%. Os 2.196 médicos que atuam no serviço público representam 36% do desembolso com a folha do Estado com a saúde, contemplando um percentual maior do que o crescimento da folha (31%). Por outro lado, os 13.317 servidores perfazem 64%.
De acordo com Álber Nóbrega, todas as vantagens foram apresentadas aos médicos. “A média de desembolso do Estado por médico é de R$ 9.397,00. Falamos sobre as conquistas que eles tiveram em 2011, mas ainda não houve entendimento. Foi a terceira reunião ocorrida com o Sindicato e a quinta proposta apresentada pelo Governo do RN, porém é necessário observar a Lei de Responsabilidade Fiscal e ter certa cautela quando fazemos projeções salariais”, disse.
O secretário ressaltou os índices de reajuste obtidos pelos médicos nos últimos 18 meses e garantiu que os valores são consideráveis. “Acho que nenhum outro setor conseguiu chegar a esse índice de reajuste, mas é necessário atentar que temos que atender as outras categorias, temos que atender ao plano de cargos e salários. Se juntarmos todos os pedidos, iremos alcançar o limite prudencial e isso impediria o RN de receber os convênios e repasses obrigatórios do Governo Federal”, enfatizou.
Além disso, na reunião, o secretário Isaú Gerino garantiu o comprometimento do Estado em atender às melhorias das condições de trabalhos dos médicos, bem como o reforço na aquisição de medicamentos. O titular da pasta viajou ao Ministério da Saúde nesta quarta-feira (20) para viabilizar os recursos para investimento na saúde do RN.
Sobre as gratificações aos 427 médicos, o titular da Administração e dos Recursos Humanos disse que a implantação independe de gratificação e os direitos adquiridos pelos profissionais serão honrados pelo Estado. “Isso é um direito que os médicos têm. Vamos respeitar, mesmo porque não depende de negociação a implantação das gratificações. Estamos trabalhando e mostrando aos médicos nosso desejo de pôr fim à greve. Esperamos que os profissionais tenham o entendimento com o Governo e voltem ao trabalho por causa da importância deles para o contexto social, que é o de salvar vidas”, comentou.
Foi lido na sessão plenária desta quarta-feira, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado, solicitando a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 234.800,00, que servirá de contrapartida do Estado para obras de mobilidade urbana.
Os municípios que receberão tais recursos são Natal, Parnamirim, Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Além disso, a quantia deverá ser usada para a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire e na construção de acessos para o novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Tais obras constituem uma das exigências formuladas pela FIFA para viabilizar Natal como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O Projeto estabelece, ainda, que o Poder Executivo deverá incluir nos projetos das leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras do Estado, decorrentes da operação de crédito.
Hoje, dia 20, ocorreu um novo tremor de terra em Pedra Preta/RN. Esse evento foi registrado pela estação de Riachuelo (RCBR), teve magnitude 2.7, ocorreu no final da manhã, especificamente às 10h52.
Segundo informações de Rodrigo Melo, funcinário da prefeitura de Pedra Preta, o tremor de terra foi sentido na região.
A atividade sísmica em Pedra Preta teve início em dezembro de 2010 e vem se mantendo constante, com períodos de maior e menor atividade, mostrando que a denominada Falha de Cabeço Preto continua ativa.
O Sindicato dos Policiais Civis – Sinpol/RN – coordena nesta quarta-feira, 20, uma greve (paralisação) de advertência por um período 24h. Esclarecemos à população que este movimento não é por reajuste salarial, mas para que o governo cumpra o que determina a lei 417/10, dando a continuidade ao enquadramento dos agentes e escrivães nos níveis de suas respectivas carreiras.
Vale ressaltar que, mesmo com um termo de acordo firmado no TJ/RN em julho de 2011, no qual o estado estaria obrigado a cumprir, em prazo determinado, a pauta negociada com o sindicato, nenhum dos pontos foi cumprido em sua integralidade. Sendo estes: a retirada dos presos das delegacias de todo o RN, a distribuição do vale- refeição para os plantonistas em todo o estado, serviço de limpeza das delegacias, retirada de pessoas estranhas do quadro da Polícia Civil e a nomeação de todos os concursados.
Não bastasse o descumprimento da decisão judicial, surge agora a ameaça do corte dos anuênios da categoria, um direito adquirido e uma conquista de anos de luta dos policiais civis, o que provocaria a redução substancial do valor final dos proventos dos servidores.
Os policiais civis repudiam qualquer tentativa de redução salarial, o que classificam como uma ação antidemocrática, retaliatória e insensata.
Reportagem de Paulo Nascimento hoje no Diário de Natal traz a tona acusações muito graves do corregedor exonerado do Estado, o advogado Francisco Sales. Com certeza terá repercussão essas declarações. Segue:
Exonerado por “não corresponder às expectativas”, como afirmou o secretário estadual de segurança Aldair da Rocha, o advogado e ex-corregedor de segurança pública Francisco de Sales Felipe retornou de Brasília após uma semana de viagem e, em entrevista ao Diário de Natal, resolveu comentar as razões pela qual teria sido retirado do cargo que ocupou entre setembro de 2011 e o início de junho deste ano.
“Notei que minha missão foi cumprida com esta exoneração. Estou honrado por isto ter acontecido. Por isso afirmo que a motivação foi desprovida de de qualquer fundamento”, afirmou o advogado. Durante a entrevista, Sales apontou falhas e omissões da secretaria de segurança do RN, em especial do seu titular. O ex-corregedor ainda pontuou sobre a justificativa dada pela Secretaria de Segurança sobre a sua saída. “Sou um homem que posso pecar pela ação, mas não pela omissão. E enquanto cidadão, tenho o maior respeito pela coisa pública. Minha história pode comprovar.Então devolvo aos meus algozes: quais são essas expectativas afinal?”, questionou ele.
O ex-corregedor recebeu a notícia da exoneração quando chegou à capital federal. Ele foi até Brasília para protocolar pessoalmente na Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República a denúncia anônima que foi enviada ao Governo do Estado contra delegados da Polícia Civil pela própria secretaria. “Não sou ingênuo de pensar que isto não iria influenciar na minha saída, ainda mais após todos os episódios deste ano. Mas vale registrar que fui muito bem recebido na secretaria”, disse Francisco.
Na SDH, reuniu-se por duas vezes com o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, para relatar o conteúdo da denúncia. O ex-corregedor ainda foi à sede da Polícia Federal para pedir que o órgão auxilie nas investigações. “Levei o requerimento até a PF para que eles entrem nas investigações. Este pedido foi feito também pelos delegados que conduzem os trabalhos no Estado”, revelou ele.
Comissão
Desde aprimeira semana de abril, uma comissão formada pelos delegados Laerte Jardim, Marcus Dayan e João Bosco de Almeida, que foi designada pelo delegado-geral Fábio Rogério da Silva, é responsável pela condução do inquérito baseado na denúncia anônima. Informações extra-oficiais apontam para a participação de no mínimo mais dois delegados na investigação, que segue em sigilo.
E é especialmente ao trabalho dedicado a este caso, que Francisco de Sales credita o afastamento do cargo de corregedor. O advogado relatou todos os passos tomados, as retaliações sofridas e o desejo de acompanhar de perto, enquanto cidadão, o prosseguimento das investigações, inclusive as que tem ele como investigado por conta dos supostos vazamentos à imprensa sobre o caso.
Para isso, Sales recusou os pedidos para uma “estadia forçada” de alguns meses fora do RN. “Assim que assumi a secretaria tomei conhecimento de que a denúncia vinda da SDH estaria na secretaria de segurança, após ter passado da ouvidoria para o Gabinete Civil e só entãochegado à mesa de Aldair da Rocha. Fui até o secretário por três vezes para dizer que o lugar daquela denúncia era na corregedoria. Nas duas primeiras ele tergiversou, foi evasivo.
Apenas na terceira vez, em novembro de 2011, ele me encaminhou a documentação. Fui, por conta própria em meu carro, procurar delegados de minha confiança para saber se aquela denúncia, mesmo anônima, teria fundamentação. Eles me asseguraram que havia indícios suficientes. Enquanto alguns comandados do secretário queriam saber onde eu estava, fazia meu trabalho.
Então encaminhei para a Degepol o pedido de abertura de inquérito, que foi atendido”, contou ele. O ex-corregedor ainda apontou uma falta de vontade do secretário Aldair da Rocha em investigar o caso.
O trabalho atuante do corregedor teria incomodado certos setores da segurança pública. O próprio Francisco de Sales aponta o secretário que lhe exonerou como um dos incomodados. “Firmei uma parceria forte com o Ministério Público durante minha gestão. Parece que isto irritou, de alguma forma, o secretário Aldair. Mas, prefiro errar com o MP do que errar distante dele. Também mexi de alguma forma com interesses estranhos de alguns poucos”, justifica Sales.
Ex-corregedor teria sofrido retaliações
Desde o pedido de abertura do inquérito para investigação dos delegados listados na denúncia anônima, o ex-corregedor conta que as retaliações a seu trabalho foram inúmeras. “A partir do momento em que tomei medidas para tornar a corregedoria forte começaram a cortar diárias e tentaram levar os pneus dos carros, por exemplo. A retaliação completa configurou-se com a minha saída. Também estou sendo investigado em dois inquéritos, um deles por vazamento de informações à imprensa.
Ele ainda contou que o momento agora é de voltar-se para sua grande paixão: a literatura. “Agora na condição de cidadão voltei a escrever. Vou cumprir a promessa feita para eu mesmo de que vou escrever um romance. As promessas que faço sempre cumpro, sou um homem que não sabe ficar parado”, disse Francisco de Sales.
A reportagem tentou contato com o titular da Secretaria de Segurança através de sua assessoria de imprensa para que pudesse comentar os casos relatados pelo ex-corregedor, mas não obteve retorno. A assessoria do Governo do Estado tfoi contactada e afirmou que Aldair da Rocha encontrava-se fazendo exames médicos e estaria impossibilitado de prestar mais esclarecimentos.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite teve início no último sábado (16) e prossegue até o dia 06 de julho. Somente no Dia D de Mobilização da Campanha o Rio Grande do Norte já conseguiu vacinar 141.953 crianças, o que representa 58,86% da sua população-alvo, e coloca o estado em primeiro lugar do Nordeste em cobertura vacinal.
Os estados de Alagoas e Sergipe estão em segundo e terceiro lugar do Nordeste em cobertura vacinal contra a pólio, com porcentagens de 56,63% e 53,14%, respectivamente.
A meta do Rio Grande do Norte para este ano é vacinar 95% da população na faixa etária de 0 a 4 anos, o que representa 241.417 crianças.
A vacinação é indiscriminada, ou seja, todas as crianças com idade entre zero a 4 anos 11 meses e 29 dias deverão ser vacinadas com a vacina oral contra a poliomielite, independente de tê-la recebido anteriormente.
A campanha de vacinação contra a poliomielite segue até 06 de julho em mais de 900 postos de vacinação fixos em todo o estado. Os pais devem procurar o posto de saúde mais próximo de sua casa, levando a carteira de vacinação da criança.
O competente Sérgio Costa narra no seu Portal BO mais esse atentado contra a liberdade, não exite mais lugar seguro no RN, a onda de violência tomou conta de tudo, infelizmente. Segue:
Três homens armados invadiram e assaltaram uma residência, na praia de Zumbi, litoral Norte do Estado, na noite deste domingo (17). De acordo com informações da polícia, cerca de oito pessoas estavam na casa no momento da invasão e foram rendidas pelos bandidos, que estavam armados com revólveres e pistolas.
No momento da chegada dos criminosos, os moradores estavam se preparando para voltar para Natal, no entanto, foram obrigados a entrarem em um dos cômodos da casa.
Um dos assaltantes exigia a todo momento dinheiro e todos os pertences das vítimas. Durante o arrastão, os bandidos bateram várias vezes em duas duas das pessoas que estavam na casa. No local ainda estavam duas crianças que também foram agredidas pelos invasores.
Depois de realizarem o roubo, os homens fugiram no carro do dono da casa, um veículo tipo Pálio, de cor prata e de placas MYL 6883, de Natal. Neste momento, a polícia realiza diligências para tentar prender os bandidos.
Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte deste domingo o Juiz Corregedor Estadual, Paulo Maia, afirmou que não existe nenhuma lei que vete a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
E Maia não se disse a favor ou contra. O fato “é que essa proibição não existe. O que há, na verdade, hoje em dia, é a interpretação de um artigo, isolado, do Estatuto do Torcedor, inserido posteriormente a duas decisões que já existiam no Rio Grande do Norte, reconhecendo a legalidade da vendas de bebidas nos estádios”, aprontou.
Para ele, o que mantém a venda proibida é a falta de iniciativa dos donos de bares e de clubes. “O que está acontecendo é que não tem um dono de bar, ou até mesmo os clubes que questionem isso. Os clubes estão perdendo investimentos por causa disso. Até bem pouco tempo, uma marca de cerveja, vendia seus produtos nos jogos, com os escudos dos clubes nas latas. Era uma fonte de renda. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol), disse que era proibido, baixou uma resolução e nenhum setor jurídico dos clubes questionaram”.
Duas decisões, lembrou ele, já permitiram a venda de bebidas no Rio Grande do Norte. uma em 1º grau do juiz da 4º Vara da Fazenda Pública e outra do Desembargador Expedito Ferreira, permitindo a comercialização de bebida alcoólica nos estádios. Mas depois do artigo que veta a venda ser publicado, não houve mais questionamentos no poder judiciário.
O corregedor ainda diz que o CBF não tem autoridade para determinar que não se venda mais bebida nos estádios. “Resolução de CBF, está abaixo de qualquer norma. No artigo, diz que é proibido portar substâncias proibidas que possam gerar prática de violência. Primeiro, bebida alcoólica não é proibida. E, qual foi o estudo, a lógica, que diz que bebida gera violência no estádio de futebol e só lá? Quer dizer que em shows, boates e bares, onde todos estão assistindo os jogos, rivais lado a lado, em mesa de bar, não gera violência? Isso é de uma hipocrisia e de uma inocência, que não sei. É uma interpretação tão estranha que não sei os interesses que estão por trás disso tudo”
E a hora de discutir o assunto é agora, já que a FIFA, que tem um grande patrocinador que vende bebidas alcoólicas, que vai impor a vendas de bebidas na Copa que vai ser disputada no Brasil. “Se ela não gera violência durante a Copa, também não gera em qualquer outro período do ano. Isso é óbvio e tem que ter bom senso”
ESTE PAÍS É LOUCO MESMO…
Se é para liberar a venda de bebida alccolica nos estádios, libera tambem para se dirigir embriagado, manda queimar todos os bafometros. Afinal, a maioria das pessoas que vão aos estádios vão de carro. Vão comprar bebidas e dirigir como? É só pensar um pouco e ver que esta medida é no mínimo uma falta de amor ao próximo.
Só pra constar: Algum clube do RN vai desobedecer as "resoluções" da CBF? A CBF é uma entidade privada que organiza certames de futebol. Se algum clube tentar desobedecer as suas "normas" o resultado serão retaliações e talvez até mesmo a aplicação de punições severas. Quem quiser duvidar é só embarcar na conversa deste Juiz. Alguém já viu algum clube no Brasil conseguir êxito na Justiça contra a CBF?
Segue nota da MRV a respeito da suspenção das ações do Procon pela justiça:
Líder nacional no segmento de imóveis econômicos, a MRV Engenharia conseguiu hoje na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal a suspensão dos efeitos do despacho do Procon/RN que impediam o exercício das atividades da construtora no Estado. Com a decisão, a MRV Engenharia irá participar do Feirão da Caixa Econômica Federal, no Norte Shopping, até o próximo dia 17, e terá à venda 1.142 unidades de sete empreendimentos diferentes.
Quase todos os imóveis ofertados são elegíveis ao programa “Minha Casa, Minha Vida 2” e podem ser comprados com subsídios que chegam a R$ 17 mil e financiamento facilitado em até 30 anos pela Caixa Econômica Federal. Quem comprar seus imóveis no Feirão poderá dividir a entrada à construtora em até 36 vezes. O valor das mensais também é competitivo: a partir de R$ 299,00.
A MRV Engenharia
Fundada em outubro de 1979, em Belo Horizonte, a MRV Engenharia é líder nacional no mercado de imóveis econômicos. Em 32 anos de atividades, vendeu mais de 180 mil unidades. É a única construtora brasileira presente em 112 cidades de 18 Estados e no Distrito Federal. No primeiro trimestre de 2012, a companhia vendeu 7.273 unidades e lançou 5.944 unidades.
Empresa sem respeito algum com os clientes tenho um apartamento coma rede de esgoto dentro da minha área privativa e para a manutenção e preciso passar dentro da minha sala e cozinha sem contar o atraso que já passa de 1 ano e taxas que vem do nada. muito cuidado em comprar um apartamento na planta principalmente da MRV. Não se iluda com o bom tratamento na compra pois apos a assinatura do contrato o que e seu ta guardado e tenho certeza de que não vai ser bom.
Se tem uma coisa que a mrv, nos seus 32 anos de existência não apreendeu é que o mundo moderno exige cuidados com os seres humanos, coisa que a construtora teima em "desconhecer", seja pelo descaso nos cumprimentos dos previstos em contratos, seja os projetos ultrapassados, que mais se parecem com uns presídios, ou seja de pouca serventia para seres humanos.
Os estudantes da Região Sudeste são os campeões de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Até o início da noite de ontem (15), São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro eram os estados com o maior número de participantes inscritos, concentrando 36% do total. O prazo termina hoje (15) às 23h59 (horário de Brasília). Os interessados devem acessar o site do Enem.
O último balanço divulgado pelo Ministério da Educação contabilizava 5 milhões de inscrições. No fim da fila, os estados com o menor número de estudantes inscritos eram Roraima (13 mil), o Amapá (20 mil) e o Tocantins (32 mil). A confirmação da inscrição só ocorre após o pagamento da taxa de R$ 35, que pode ser feito até 20 de junho. Alunos que estão cursando o terceiro ano do ensino médio em escola pública são isentos.
No ano passado, cerca de 6 milhões de estudantes se inscreveram no Enem e pouco mais de 5 milhões pagaram a taxa que confirma a inscrição. Desde 2009, a prova ganhou maior importância porque passou a ser usada por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais.
A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras.
O Enem será aplicado nos dias 3 e 4 de novembro. A divulgação do gabarito está prevista para 7 de novembro, e o resultado final deve ser divulgado em 28 de dezembro.
Reportagem da Tribuna do Norte mostra a eficiência dos nossos Deputados Estaduais para aprovar aumento para o Judiciário e para o MP. Enquanto isso os servidores…
Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram nesta quarta-feira, 13, um projeto de reescalonamento que se traduz em um reajuste dos subsídios de juízes e promotores do Rio Grande do Norte. A matéria passou com sucesso pelo crivo dos parlamentares e longe dos ruídos provocados por servidores públicos. Na primeira tentativa de aprovar a proposta no legislativo, Sindicatos representantes do funcionalismo esboçaram uma reação em massa, caso a proposta fosse aprovada antes da implantação do plano de cargos e salários das categorias do Executivo, estes pendentes desde 2010. Com os ânimos alterados – somado ao apelo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que pôs em mesa as adversas condições financeiras do Estado – as Associações dos Magistrados (Amarn) e dos Promotores do Ministério Público (Ampern) chegaram a retirar o pleito da pauta de votação da AL, alegando aprofundar o estudo do projeto. Mas por pouco tempo. Em poder dos parlamentares, o escalonamento foi referendado em tempo recorde, com o aval da Comissão de Finanças e Fiscalização – e por dispensa de tramitação das demais. E à unanimidade.
Alex Régis
O reescalonamento visa diminuir a diferença salarial de 10 para 5% entre a cadeia constituída por juízes e promotores de 3ª, 2ª e 1ª entrância, além dos que estão em início de carreira, os chamados substitutos. O teto salarial hoje é o dos desembargadores e procuradores, que recebem R$ 24.117,64 ou 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os juízes e promotores de 3ª entrância, que dispõem de salário-base no valor de R$ 21.705,87 elevarão os vencimentos para R$ 22.911,75; os de segunda de R$ 19.535,28 para R$ 21.766,16; de 1ª de R$ 17.581,75 para R$ 20.677,85; e enfim, os substitutos, de R$ 15.823,57 para R$ 19.643,95. Além desses valores, ambas as categorias fazem jus a uma verba fixada este ano em R$ 5 mil/mês (valor para cada juiz/promotor), relativa à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), um benefício concedido administrativamente para pagamento de atrasados de um auxílio-moradia.
O reescalonamento, segundo a presidente da Arman, juíza Hadja Alencar, será implantado ao longo de quatro anos – a ideia inicial era três – e impactará os cofres do Tribunal de Justiça e Ministério Público, ao final, em aproximadamente R$ 15 milhões/cada. Segundo a magistrada os dividendos que darão mais musculatura aos salários no TJ/RN e MPE serão implementados a partir de setembro deste ano, para os que atuam na 3ª entrância; em 2013, para os de 2ª; em 2014, para os de 1ª; e em 2015, para os substitutos. Judiciário e Procuradoria argumentam que o pleito é plenamente absorvível nos orçamentos porque não há impedimentos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que ambos encontram-se em situação confortável perante os limites da lei. Desembargadores e promotores não serão beneficiados com o projeto.
Sob a mira dos servidores, resta à governadora Rosalba Ciarlini sancionar, vetar ou aguardar a promulgação da lei pela Assembleia Legislativa. O prazo se expira dia 03 de julho. A governadora foi procurada para comentar os impactos do projeto ao orçamento do Estado, mas não foi encontrada. O secretário chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, não atendeu e nem retornou às ligações.
‘Reescalonamento será em 4 anos’
A presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), juíza Hadja Rayanne Alencar, explicou ontem que o reescalonamento é um pleito de 15 anos da magistratura. Além disso, afirmou, essa reestruturação na carreira foi feita em outros 22 Estados da federação. Ela enfatizou que ainda assim, sensíveis às difíceis condições financeiras do Estado, os juízes optaram por apresentar o projeto para implantar os reescalonamento em quatro anos, o que acredita ter tornado viável a proposta.
“Apresentamos o projeto ao Executivo exatamente levando em conta essa situação do Estado”, disse ela. Segundo Hadja, não houve sinalização por parte da governadora Rosalba Ciarlini que indicasse se a tendência é de veto ou sanção. A presidente da Amarn destacou que, se houver necessidade, os representantes da entidade poderão ter novas rodadas de diálogo com integrantes do Executivo.
A magistrada lembrou que, após a aprovação pela Assembleia Legislativa, a matéria passará pela Consultoria Geral do Estado, que formalizará um parecer jurídico, antes de encaminhá-la para decisão final da governadora Rosalba Ciarlini.
Sobre os apelos da chefe do Executivo, que anteriormente havia externado preocupação com a disponibilidade financeira para implementar os reajustes, a presidente da Amarn disse que o impacto encontra-se previsto no orçamento elaborado pelo Poder Judiciário para o exercício financeiro de 2012 e que, portanto, não se caracteriza em um custo extra.
Ela assinala que o impacto na folha de pagamento dos magistrados será de 0,78%. Hadja Alencar explica que o projeto de “parametrização”, como é denominado esse reescalonamento, foi feito de acordo com disponibilidades financeiras e considerando a situação orçamentária do Judiciário. A juíza observou que sem a reestruturação a carreira dos magistrados no TJ/RN tem sido menos atrativa do que nos estados onde a mudança foi implementada.
Alegações
Documento enviado pela Amarn à presidente do Poder Judiciário, desembargadora Judite Nunes, pelo então presidente Azevedo Hamilton externou que “nunca nos 500 anos de história do Brasil, um promotor de Justiça ganhou mais que o juiz de Direito. Estamos a ponto de inventar essa insólita novidade, uma verdadeira jabuticaba potiguar”.
O documento se referia ao fato de o MP sair na frente e enviar a proposta à AL, o que tornaria os subsídios dos promotores maiores que os dos juízes. Na época, havia resistência por parte do TJ/RN – mergulhado no escândalo dos precatórios – de encampar o projeto.
MP aponta que há tendência nacional
Na exposição de motivos, assinada pelo procurador-geral Manoel Onofre Neto, destaca que a ideia já foi encampada por diversos Ministérios Públicos do país, o que denotaria ser esta uma tendência nacional. Da mesma forma, ressaltou no documento, que o entendimento tem a salvaguarda do Conselho Nacional do MPE e do Supremo Tribunal Federal. Os aposentados e pensionistas da instituição também serão beneficiados. “O art. 93 da Constituição, aplicável ao Ministério Público por força do art. 129, § 4º, aduz que os subsídios dos membros serão fixados em lei e escolados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias, não podendo a diferente entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cindo por cento”, disse o o texto do documento.
O projeto de lei do MPE prevê ainda o auxílio-alimentação para os procuradores e promotores em atividade, sob o argumento de equiparação de regras com os servidores. O valor será fixado e regulamentado por ato do procurador-geral de Justiça, consideradas as disponibilidades orçamentárias e financeiras. Um dos mais fortes argumentos encaminhados pelo MP para aprovar a proposta na Assembleia é o fato de, mesmo elevando as despesas com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seria preservada.
Isso é uma grande falta de respeito com outras classes, como, professores, policiais e profissionais da saúde. É mais uma vergonha para nosso Estado!!!
O caso da eliminação de alunos do Rio Grande do Norte do concurso Olimpíada Brasileira de Biologia (OBB) por causa do envio dos cartões de respostas atrasados ainda está repercutindo. Ontem o caso ganhou notoriedade. Hoje, o professor de inglês Etevaldo Miranda escreveu para o BG uma nota em sua página pessoal no Facebook eximindo o Overdose Colégio e Curso, local onde as provas foram aplicadas, de culpa.
Confira a nota:
“Blog do BG,
Quanto a OBB – Olimpíada Brasileira de Biologia, desejo explicar que a ANBIO seleciona escolas para realizarem as provas em todo o Brasil, do mesmo jeito que a UFRN também requisita para o seu vestibular. Todavia, a ANBIO deve ser responsabilizada pela organização do evento. Os alunos, do RN, que participaram da Olimpíada de Biologia, jamais deveriam ser penalizados por um erro que NÃO foi deles.
O Colégio Overdose cedeu sim o seu espaço físico, da mesma forma que o fez nos últimos 3 anos, porém sem jamais ser o organizador do evento.
Portanto, o Colégio Overdose, mais do que qualquer outro colégio, sente-se muito prejudicado, em virtude de ter alcançado o 1º lugar, nos últimos 3 anos da OBB, no nosso Estado. Tendo, inclusive, classificado o seu aluno Pablo Ivo, no ano passado, para etapa final da Olimpíada Mundial em Taiwan, na China. Pablo, foi um dos 5 brasileiros selecionados para representar o país, motivo este de orgulho para a família Overdose, assim como para o nosso estado do RN.
Dessa forma, como professor, quero me solidarizar com os alunos prejudicados, e dizer que o Overdose já está tomando as medidas possíveis para defender seus alunos.
Irresponsavelmente, estão tentando culpar e jogar até dolo na figura do Overdose. Contudo, os próprios alunos do Overdose também foram prejudicados. Assim, não se pode acusar uma instituição séria de ter agido com má fé, sem ter provas para tal. Educação sim, responsabilidade sempre, acusações infudadas JAMAIS
O RN merece respeito! Enquanto queremos que a educação de nosso estado cresça e seja reconhecida, fica impossível para nossos alunos e professores se sentirem motivados a continuar essa luta quando há irresponsáveis que acabam com sonhos e objetivos! E os alunos potiguares que foram eliminados desta fase da Olimpíada não tiveram uma preparação de meses e sim de ANOS! Eles, mais do que ninguém, merecem uma explicação pra essa palhaçada!
É muito fácil colocar a culpa nos outros. Difícil é ser honesto e dizer que no dia da aplicação dessa prova o coordenador da OBB aqui no RN não esteve presente e foram funcionários do OVERDOSE COLÉGIO E CURSO que aplicaram essa prova.
Detalhe: o coordenador da OBB aqui no RN, professor Evandro Brandão, também é funcionário dessa instituição de ensino.
O atraso no envio dos cartões foi culpa do coordenador da OBB aqui no RN. Mas alguns pais de alunos que participaram dessa olimpíada, regeram e-mail desse professor dizendo que o colégio tinha se responsabilizado por tudo!
Encobrir os fatos não é uma boa atitude.
A prova da VIII OBB foi aplicada no espaço físico do Overdose Colégio e Curso por funcionários dessa instituição de ensino. O coordenador estadual da VIII OBB no RN (professo Evandro Brandão), inclusive, é professor dessa instituição.
No dia da prova da 2ª fase da VIII OBB, o coordenador não se fez presente. Ficando a responsabilidade da execução dessa prova a funcionários do Overdose Colégio e Curso.
Só para esclarecer… No ano passado, 3 alunos do RN foram representar o Brasil em olimpíadas internacionais de Biologia. 2 deles concluíram o ensino médio no Colégio Ciências Aplicadas e o outro concluiu o ensino médio no Complexo Educacional Contemporâneo.
Em decisão favorável ao pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública, o Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie a imediata aquisição de insumos e medicamentos em falta nos hospitais da Rede estadual, regularizando o abastecimento no prazo de 20 dias.
A Ação Civil proposta pelo MP/RN denunciou a omissão do Estado do Rio Grande do Norte apurada nos autos do Inquérito Civil n° 020/2011. O Inquérito realizou o levantamento do abastecimento de insumos e medicamentos hospitalares na rede hospitalar estadual e concluiu que a falta destes era causada pelo omissão da Secretaria Estadual de Saúde que não atendia as solicitações daqueles materiais encaminhadas pela direção dos hospitais com compõe a rede estadual.
Em caso de descumprimento da decisão, esta também determina o bloqueio imediato do valor necessário a aquisição direta dos insumos e medicamentos pelos diretores dos hospitais, conforme orçamento fundamentado a ser encaminhado anexo aos pedidos de execução da determinação.
Acrescentar um bônus de R$ 0,10 ao litro de leite fornecido ao Programa Leite Potiguar, que totalizará R$ 0,93 centavos, com pagamento retroativo ao mês de maio. Esta é a proposta do Governo do RN apresentada aos produtores de leite do Rio Grande do Norte como uma alternativa para solucionar o problema do desabastecimento de cerca de 50 mil litros de leite por dia, que corresponde 33% da produção de leite contratada pelo programa, estimada em 155 mil litros/ dia.
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