A operação da Policia Federal deflagrada na manhã de hoje fez busca e apreensão no escritório Nobrega Asssessoria e Consultoria, localizado na Avenida Maria Lacerda em Nova Parnamirim.
De acordo com a apuração do BLOG do BG, ao escritório é apenas uma filial. A matriz está em João Pessoa.
A operação investiga um esquema fraudulento que causou mais de R$ 30 milhões de prejuizos a beneficiários de seguro nos últimos 5 anos, segundo a PF.
Advogados foram presos preventivamente na Paraíba. A PF cumpre ainda um mandado de busca e apreensão também em Pernambuco.
O Pleno do Tribunal de Justiça deverá decidir amanhã, dia 15, em sessão extraordinária prevista para começar às 10 horas, qual instituição – Ordem dos Advogados do Brasil ou Ministério Público do RN – indicará o substituto do desembargador Caio Alencar, que se aposentou no último dia 30.
A questão começou a ser discutida na sessão do último dia 6, mas a pedido do desembargador Saraiva Sobrinho, deferido pela presidente Judite Nunes, a definição foi adiada a fim de possibilitar mais tempo para o seu estudo.
Saiu a primeira pesquisa nacional sobre as eleições para a OAB em 2012. Divulgada com exclusividade pela Conjur, a pesquisa foi feita pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em todas as seccionais da Ordem.
No Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros Filho lidera com 17% das intenções de voto, seguido de perto por Lúcia Jales com 14%. Na terceira colocação está Paulo Coutinho com 9%. Sérgio Freire e Heriberto Escolástico aparecem, respectivamente, com 7% e 5% das intenções de voto. Brancos ou nulos somaram 2%.
Boa parte dos advogados potiguares ainda está indecisa sobre a eleição. Nessa primeira pesquisa o grupo de indecisos chegou a 45%.
O resultado mostra que, mais uma vez, a eleição no Rio Grande do Norte será bastante disputada. O grupo da situação, que tem entre pré-candidatos Aldo Medeiros, Paulo Coutinho e Sérgio Freire, deverá oficializar seu candidato até o final deste mês.
De acordo com a pesquisa, o vice-presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, tem tudo para ser o escolhido.
Lúcia Jales é o único nome da oposição que aparece entre os citados e deverá concorrer pela segunda vez à presidência da OAB-RN.
Também citado na pesquisa, Heriberto Escolástico faz a linha independente.
A pesquisa ouviu 7,9 mil advogados em todas as seccionais da OAB durante o mês de abril. A Conjur não divulgou o número de advogados entrevistados em cada seccional da Ordem.
Três advogados foram presos nesta quinta-feira, 14, durante a Operação Sinistro, da Polícia Federal, contra um esquema de fraude de indenizações do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O esquema fraudulento causou mais de R$ 30 milhões de prejuizos a beneficiários de seguro nos últimos 5 anos, segundo a PF.
Os advogados foram presos preventivamente na Paraíba. A PF cumpre ainda um mandado de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, 11 na Paraíba e um em Pernambuco.
De acordo com a PF, integrantes do esquema entravam com ações judiciais de indenização. Eles pagavam propina a servidores para agilizar o trâmite. Os supostos beneficiários não sabiam do processo e, na audiência, eram substituídos por membros do grupo. Nas decisões favoráveis, os advogados recebiam os alvarás judiciais de pagamento de indenização e ficavam com o dinheiro.
O Governo do Estado vai retomar o pagamento das gratificações e já anuncia que será feito retroativo ao mês de maio. No total, são aproximadamente de 1.500 gratificações, o que significa um impacto mensal na folha superior a R$ 1 milhão. O cálculo foi apresentado ontem pelo secretário estadual de Administração, Alber Nóbrega.
Adriano Abreu
Ele disse que ainda esta semana estarão sendo confeccionadas as primeiras folhas extras para o pagamento das gratificações retroativas. A Secretaria de Administração aguarda apenas o envio da lista por parte dos órgãos aos quais estão ligados os beneficiários dos benefícios. Alber Nóbrega descartou a possibilidade da retomada das gratificações ter implicações para o cumprimento das metas e limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O impacto é pequeno, além do que estamos reduzindo a folha de pessoal. O mês de maio foi o primeiro onde não teve aumento na folha”, disse o secretário. Ele explicou que a redução na folha de pessoal está ocorrendo como reflexo das auditorias nas Secretarias.
Alber Nóbreba citou o exemplo da Secretaria de Educação, onde dos 18 mil professores apenas sete mil estavam em sala de aula. Com a abertura do recadastramento, 1.100 professores não preencheram o questionário. “Isso representou uma economia de R$ 1,8 milhão na folha”, disse o secretário, adiantando que auditorias serão feitas nas demais secretarias.
O auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini explicou que a gestão passada contabilizava 3 mil gratificações, a retomada dos benefícios será para 1.500. “Inicialmente vamos começar com a metade das gratificações que eram do governo passado; não terá muito impacto na folha”, disse o secretário.
O maior número de gratificações está na Secretaria de Justiça e Cidadania, onde estão as Centrais do Cidadão. Os benefícios para esses servidores ainda não foi efetivado para todas as Centrais, por falta da documentação das unidades. Mas o secretário observa que na Sejuc o número de gratificações chegará a 500. No entanto, poderá ter um incremento, já que o Governo planeja abrir uma nova unidade da Central do Cidadão em Mossoró.
“Os critérios para a escolha dos servidores que receberão gratificações foram feitos por cada secretário, ele que vai mensurar as pessoas que tenham condições de receber as gratificações”, comentou.
Secretário afirma que haverá redução no limite
O secretário estadual de Administração, Alber Nóbrega, disse ontem não ter dúvidas de que o limite prudencial do Governo tende a cair, mesmo com a retomada das gratificações. “Já conseguimos reduzir um pouco nesse primeiro quadrimestre e no próximo vamos reduzir mais (o percentual de comprometimento da folha de pessoal em relação a receita do Estado)”, destacou o secretário. Ele ressaltou ainda que a centralização de compras e contratação de serviços terceirizados na Secretaria de Administração incidirá em redução de gastos para o Executivo.
O governo do Estado está acima do limite prudencial nos últimos dez anos. Desde então, o Poder Executivo do Rio Grande do Norte tem figurado na lista dos que não cumprem com rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No primeiro quadrimestre deste ano não foi diferente. De acordo com os cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), base utilizada para efeito de LRF, o Governo e a Assembleia Legislativa (AL) estão acima do limite prudencial. Isso quer dizer que é preciso um freio nas despesas com o pagamento dos servidores, sob pena de sanção, e que – a não ser por decisão judicial – não é preciso implantar novos gastos.
O cálculo dos limites da LRF é feito com base na relação receita/despesas com servidores. Essa matemática também se mostrou desfavorável para a Assembleia Legislativa, que poderia chegar a R$ 133,5 milhões com a folha de pessoal e atingiu o patamar de R$ 138,5 milhões, a um passo do limite máximo que é de R$ 140,6 milhões.
Com mais de 75% de rejeição é lógico que não existe mais limite prudencial. Agora ela tenta de todas as maneiras reverter o quadro. Será que o povo vai esquecer o ano e meio de sofrimento?
Os três alunos do Rio Grande do Norte que se empenharam nos últimos meses para conseguirem boas notas na Olimpíada Brasileira de Biologia (OBB) para representar o país na Olimpíada Internacional de Biologia, que esse ano será realizada em Cingapura, estão oficialmente desclassificados. Não porque não conseguiram boas notas ou porque não se esforçaram o suficiente. O motivo real foi a “incompetência” dos coordenadores estaduais, que representam o concurso aqui no Estado, ao enviar os cartões de respostas dos alunos potiguares da etapa nacional.
Esses cartões deveriam ter sido enviados até o dia 29 do mês passado, por causa do calendário oficial previsto no edital para ser divulgado no dia 31 de maio. Como assim foi. O problema é que os cartões do RN só foram enviados no dia 9 desse mês, ou seja, mais de uma semana fora do prazo e ainda depois da divulgação dos gabaritos. Assim, a organização da OBB decidiu, pelo bem do concurso, eliminar todos os potiguares.
Alguns dos cartões de resposta, inclusive, ainda estão chegando segundo a nota oficial emitida pelo professor Rubens Oda, coordenador nacional da OBB. Os coordenadores daqui do Estado foram descredenciados por causa da irresponsabilidade.
“Sabemos do transtorno causado pela incompetência das coordenações estaduais responsáveis pelo transtorno – principalmente as dos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Norte, que neste momento estão sendo descredenciadas pela ANBio. Pedimos desculpas aos alunos cujas provas não foram corrigidas por este motivo, mas sua inclusão na lista de classificados questionaria a transparência do processo de correção uma vez que os cartões resposta foram enviados após a data limite informada em nosso edital (dia 30 de maio de 2012), e conseqüentemente, após a divulgação do gabarito final em nossa home-page. Ressaltamos também que em todas as provas enviadas as coordenações estaduais determinávamos que o limite seria ainda mais curto (dia 29 de maio). Os pacotes referentes a cidade de Vitória foram postados no dia 4 de junho e o pacote do estado do Rio Grande do Norte postado somente no dia 9 de junho”, disse o coordenador”, escreveu. A ANBio em questão é a Associação Nacional de Biossegurança, responsável pela organização da Olimpíada.
Algo realmente lamentável. Essa situação de desclassificação que vai provocar (na verdade já está provocando) danos irreparáveis aos candidatos potiguares. Pais de alunos e professores já estão revoltados com a situação.
O RN merece respeito! Enquanto queremos que a educação de nosso estado cresça e seja reconhecida, fica impossível para nossos alunos e professores se sentirem motivados a continuar essa luta quando há irresponsáveis que acabam com sonhos e objetivos! E os alunos potiguares que foram eliminados desta fase da Olimpíada não tiveram uma preparação de meses e sim de ANOS! Eles, mais do que ninguém, merecem uma explicação pra essa palhaçada!
Infelizmente a pessoa que postou esse comentário usou um nome que não o pertence, usou o nome de Pedro Fraiman em vão. O IP 200.217.214.66 foi passado para o Original Pedro Fraiman. Caro Fake, inclusive já sei de onde foi postado o comentário
O Coordenador estadual da OBB aqui no RN é o professor Evandro Brandão.
A prova da 2ª fase da VIII Olimpíada Brasileira de Biologia ocorreu no dia 27 de maio no Overdose Colégio e Curso.
O Blog do BG está de parabéns pela iniciativa de denunciar essa imensa irresponsabilidade. O Rio Grande do Norte perdeu a chance de ter, mais uma vez, representantes em olimpíadas internacionais de Biologia.
É inadmissível que por aqui ainda exista tanto amadorismo na rede particular de ensino.
Na tarde desta terça-feira (12), um policial que trabalha na residência oficial do Governo do RN, segundo queixa e depoimento prestados na 5ª Delegacia de Polícia (em Lagoa Nova), saiu em perseguição a uma dupla de assaltantes pelos bairros de Morro Branco e Tirol.
O policial estava no veículo Voyage de cor branca que atende aos serviços administrativos da residência oficial e a dupla de assaltantes utilizava um Fiesta dourado de placas do município de João Pessoa.
O soldado estava fazendo pagamentos na casa lotérica Hipersorte, localizada na Avenida Xavier da Silveira, quando dois indivíduos entraram armados anunciando o assalto. Ambos levaram os pertences dos clientes que estavam na fila.
Diante do ocorrido, o policial no exercício de sua função, saiu em perseguição, na companhia de um cliente que também tinha sido assaltado.
A dupla de assaltantes percebeu que estava sendo seguida e trocou tiros com o policial nas imediações da Avenida Hermes da Fonseca com a Avenida Alexandrino de Alencar. Depois disso os assaltantes conseguiram evadir-se do local. O policial e mais dois clientes da casa lotérica prestaram queixa do assalto na 5ª DP.
Do Blog: O Blog mantém a versão que publicou em 1ª mão do acontecido, a própria nota do Governo é diferente do que o Coronel Araújo falou ao DN Online. E vou contar um detalhe, o policial que estava dirigindo o carro se chama Diogo, ele chegou a comentar, “levaram o carro” se referindo ao Voyage branco da residência oficial.
A amiga Thaisa Galvão postou tão bem em seu blog que o BG reproduz:
Terminada hoje a segunda etapa da seleção de agências de propaganda que disputam a conta de publicidade do governo do Estado.
Na primeira, das 4 etapas, a comissão de licitação julgou uma campanha feita pelas agências concorrentes, entregues em envelopes fechados sem identificação.
Hoje, a comissão abriu os envelopes com as mesmas campanhas, só que com identificação.
Na abertura dos envelopes 1 e 3, onde foi julgada a parte técnica das campanhas – a mais importante, vale salientar – as notas foram as seguintes:
Art & C – 94.8
Raf – 92,01
2 A – 89,66
Faz – 86,62
Base – 85.79
As 5 agências acima estão classificadas. Eis as notas das concorrentes:
Executiva – 83,52
Staff Comunicação – 79,43 (A agência é do Rio, mas tem base em Natal)
Criola – 76,23
Fields – 76,13 (Não é do RN)
Public Propaganda – 66,93 (Não é do RN)
Marca Propaganda – 64,66
Gestion Publicidade – 41,86 (Não é do RN)
Armação Propaganda – 28,96
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A Armação, que ainda está na cota do governo, pela pontuação já fica de fora da atual gestão, e deixa de concorrer por uma falha na entrega do primeiro envelope, onde a campanha, em vez de anônima, foi identificada.
Pela norma da licitação, a agência levou nota zero no primeiro envelope.
*
Depois da etapa de hoje, a comissão de licitação abre um prazo para recurso e marca data para abertura dos envelopes com as propostas de preço.
Como a pontuação de preços é específica, e não deverá alterar mais de que 1 ponto em cada resultado já anunciado, certamente não haverá alteração na seleção de agências.
A menos que alguma das selecionadas se descredencie na etapa pós-proposta de preços, a última do processo, que é a abertura de envelopes de Habilitação.
Ficará de fora quem, por um problema burocrático qualquer, não se apresentar apto a participar de licitação.
Nesse caso, entraria a da vez, mas com um detalhe: pela norma da licitação, só passa a atender a conta governamental quem, na etapa técnica, tiver a partir de 80 pontos.
Daí, nesse caso, a abertura dos envelopes com propostas de preços não influenciarem muito na seleção final.
Vale lembrar que só serão avaliadas, no quesito Habilitação, as propostas das 5 agências classificadas.
*
Detalhe…
Prova de que a prata da casa é da melhor qualidade, é que as agências que vieram de outros estados, não atingiram sequer a pontuação básica de 80 pontos na avaliação técnica.
O blog acaba de ter a informação que a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) acaba de cancelar os contratos para a abastecimento dos veículos da frota oficial do Governo do Estado.
Resultado disso vai ser aquela velha formação de filas de espera enormes, trânsito e congestionamento na marginal da BR-101. Quem não se lembra como era aquele caos? Pois é. Ele deve voltar em breve a menos que adotem a estratégia de colocar os carros formando fila para dentro do Centro Administrativo para esconder a realidade dos olhos da população.
Vale lembrar que se a determinação também atingir as viaturas das polícias Civil e Militar (PM) ainda voltamos com o velho problemas de viaturas que ficam paradas nas filas quando poderiam estar fazendo o patrulhamento ostensivo. Fora aquelas viaturas de municípios vizinhos que gastam combustível para vir a Natal para chegar ao posto e depois mais gasolina para voltar às respectivas lotações.
Deve ser o modelo moderno da administração de Rosalba
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte divulgou edital de processo seletivo para 10 vagas de agente comunitário. A bolsa-auxílio é de R$ 190 (veja aqui o edital).
Os profissionais vão atuar no Programa Justiça Comunitária, na cidade de Natal.
Para participar da seleção, os candidatos devem saber ler e escrever, ter no mínimo 18 anos e residir no bairro Potegi há pelo menos 1 ano. É preciso comprovar mediante apresentação de conta de água, luz ou telefone, ou 3 declarações por escrito de moradores do bairro.
As inscrições devem ser feitas nos dias 11 e 12 de junho na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Tavares de Lira, 102/ 104, das 9h às 12h. Não há cobrança de taxa de inscrição.
O processo seletivo será feito por meio de análise curricular, dinâmica de grupo e entrevista. As entrevistas estão programadas para os dias 14 e 15 de junho na sede da defensoria.
Ao todo, 22.970 contribuintes no Rio Grande do Norte serão benei ciados pelo pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, cuja consulta está disponível desde ontem. Ano passado foram 19 mil, no mesmo período. O dinheiro estará disponível nas contas bancárias somente a partir do dia 15, sexta-feira que vem.
Ao todo, a Receita desembolsará no Estado R$ 31.366.751,95 – R$ 30.672.453,03 do Imposto de Renda deste ano e R$ 694.298,925 dos anos anteriores. Dos 22.970 contribuintes benei ciados no RN, 22.529 declaram em 2012. Os demais declaram de 2008 a 2011 e caíram na malha i na (respectivamente 26, 26, 58 e 331).
O coordenador do setor de Análise e Orientação Tributária da Delegacia da Receita Federal de Natal, Helcio de Jesus Silva, ai rmou que ainda não há como precisar o que levou ao valor recorde no 1° lote de restituição do ano. “O que acontece é que a arrecadação está crescendo muito. E quando a arrecadação cresce, a restituição acaba aumentando também. É um crescimento vegetativo normal”, explicou. Outro motivo que pode ter contribuído para este crescimento, segundo ele, foi a liberação do programa para preenchimento da declaração uma semana antes do prazo usual, que é de 1º de março. “Então as pessoas que declararam mais cedo receberam ainda neste lote”, ressaltou.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte tem dois caminhos. Ele pode acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Caso a declaração possua alguma pendência, a aplicação orientará o contribuinte a buscar a solução no Extrato do IRPF.
E é importante i car atento para não passar batido. A restituição i cará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não i zer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declara ção IRPF. Já no caso de o valor não se recreditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (dei cientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Correção
As restituições do exercício de 2012 terão correção de 1,74%, referente à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) de maio a junho deste ano. Para os lotes residuais, a correção corresponderá a 12,49% (2011), 22,64% (2010), 31,10% (2009) e 43,17% (2008). Os percentuais também,são equivalentes à variação acumulada dos juros básicos calculada de maio de cada ano até junho de 2012.
O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), emitiu uma carta aberta de repúdio à governadora Rosalba Ciarlini e à prefeita Micarla de Sousa por causa da morte de criança com pouco mais de um ano de vida e convidou a população para um ato pela saúde pública para ser realizado no próximo dia 14 de junho, às 8h, em frente do prédio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). Independente do ato, o caso da morte da pequena Vitória Andrade é realmente trágico.
Confira a carta na íntegra…
Carta Aberta de repúdio ao Governo do Estado e a Prefeitura do Natal em razão do falecimento de Vitória Ester Pereira de Andrade.
À Dra. Pediatra Rosalba e a empresária Micarla de Sousa
A incompetência da gestão do Sistema Único de Saúde, fez mais uma vítima. Matou mais uma criança. No sábado (26/06), às 17h17, Vitória Ester Pereira de Andrade, de apenas 01 ano e 03 meses, veio a óbito no Hospital Walfredo Gurgel.
Causa: Falta de serviços básicos de saúde no Leningrado; falta de leitos médicos. (Falta de profissionais; Falta de investimento do Estado e do Município na Saúde; Falta de cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente; faltas e faltas…).
Por sete exaustivas horas de atendendo indevido o pai, junto à filha, aguardou nos corredores do Hospital Sandra Celeste, de responsabilidade da Prefeitura, apenas o que se é legítimo esperar: tratamento médico adequado. Deparou-se com o descaso estatal e a ausência de políticas públicas efetivas para atender à sua filha e aos demais que aguardavam atendimento e atenção.
Quando, enfim, foi transferida de ambulância para o Hospital Walfredo Gurgel – maior hospital público do RN, referência estadual no atendimento de urgências e emergências para todo o estado – chegando ao local, Vitória ficou nos corredores, e após meia hora, se encontrava sem vida.
O descaso do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal em cumprir com a sua responsabilidade de implementar políticas públicas que atendam as demandas da população fez mais uma vítima. Uma vida cujo futuro foi subtraído na raiz da derradeira infância. Trucidado na espera de um corredor.
A falta de leitos agravada com o crescente número de doentes pela ineficiência da implantação e investimentos na atenção primária enfatiza o caos da Saúde Pública, ressaltando sua evidente contradição: Dessa forma, o serviço de Saúde mata, ao invés de curar.
Um recente levantamento realizado pelo Ministério Público constatou que 201 pessoas morreram no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 40 dias – 40 delas por falta de leitos (Diário de Natal, 03 de Junho de 2012). 40 famílias encontraram, portanto, o mesmo fim para a espera neste hospital: a busca por leitos hospitalares transferiu-se para a procura por leitos nos cemitérios. Esta é uma ofensa cotidiana à dignidade dos cidadãos norte-riograndenses. Até quando?
É diante das injustiças que nos afirmamos. Não é possível conformar-se diante do óbito de uma criança e do pesar de um pai, de uma família – de 40 famílias. Quantas outras mortes não foram noticiadas? Quantas mais ainda serão?
Não é possível silenciar e aceitar estas mortes como normais, como naturais. É difícil defender, apenas com palavras, a vida.
Por isto, convidamos todos e todas a participar do Ato pela Saúde Pública que será realizado no dia 14 de Junho, às 08 horas, em frente à Secretaria de Saúde do Estado. Para que não se esqueça. Para que não se repita. Pois até que tudo cesse, nós não cessaremos.” Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti/Direito – UFRN
Acho que a cobrança deve ser para a governadora Rosalba, essa sim é a responsável, pois não cabe a Prefeitura oferecer serviço de UTI, nem têm recursos para isso, todos sabem.
Também lembrar que por conta da politicagem, a sra governadora Rosalba, não têm repassado os recursos federais que vem para Natal.
Cadê o MP que não pone a governadora por APROPRIAÇÃO INDEBTA?
Eu fico pensando. Esses gestores públicos não
tem filhos? Imaginem-se olhando para seus filhos e netos e os vendo em uma
situação destas. Fechem os olhos por um momento e imaginem. Apenas imaginem. Pois
jamais desejaria isto para qualquer criança. Quem sabe ao abrir os olhos vocês
sejam mais sensíveis e pensem no povo, esquecendo por um tempo seus próprios
interesses. A eleição vem ai. Com que cara vocês vão a tv e as ruas pedir votos
e prometer mais uma vez o que não farão.
Por determinação da governadora do RN, Rosalba Ciarlini, os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte terão o pagamento da primeira parcela do 13º salário transferido para suas contas nos próximos dias 18 e 19 de junho.
“A determinação já foi para a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças que fez o provisionamento do 13º e manteve o esforço nos ajustes das finanças do Estado permitindo o cumprimento desta antecipação da parcela do 13º salário”, disse a governadora Rosalba Ciarlini na manhã desta sexta-feira (08).
Serão aproximadamente R$ 145 milhões pagos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, correspondendo a 40% do valor do 13º salário. “São mais recursos que circulam na economia do nosso Estado neste período de véspera dos festejos juninos e das férias escolares do meio do ano”, salientou Rosalba Ciarlini.
Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 28 e 29. Os primeiros a receber são os servidores com matrículas de 0 a 5. No segundo dia recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.
Parece que o Ereeennee acordou, finalmente. Segue matéria Andriele Mendes para a Tribuna do Norte:
O Governo do Estado quer ampliar o financiamento do ICMS de 75% para 99% e estender o benefício para setores industriais e cadeias produtivas não beneficiados para tornar o Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte) mais competitivo. A proposta contendo as mudanças foi concluída esta semana e será analisada pela governadora Rosalba Ciarlini. O projeto de lei, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pela Federação das Indústrias do RN (Fiern), deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana, segundo o presidente da Fiern, Amaro Sales.
Alberto Leandro
A expectativa é que o projeto vire lei ainda este ano, de acordo com Benito Gama, secretário de Desenvolvimento Econômico do estado. Esta será a segunda maior reformulação do principal programa indutor da indústria potiguar em quase três décadas. A reformulação do Proadi atende a um pleito antigo do empresariado.
A nova legislação, que define de forma mais clara as atividades a serem contempladas, facilita a renovação dos contratos, amplia a abrangência do programa e libera a empresa contemplada da obrigatoriedade de permanecer no estado após o término do contrato (que dura dez anos). As novas regras, que ainda serão apreciadas pelos deputados estaduais, valerão também para as empresas com contratos vigentes, explica Amaro Sales. Paralelo à isso, o governo do estado negocia com a Petrobras a renovação do Pró-gás – outro programa indutor da indústria potiguar. O Governo quer renovar o programa, que encerraria em 2015, por mais dez anos.
A ideia, segundo Benito, é equiparar o Rio Grande do Norte aos outros estados nordestinos no que diz respeito à política de incentivos fiscais. Enquanto o RN financia 75% do ICMS das mercadorias – dinheiro que ao invés de seguir para os cofres públicos fica na empresa beneficiada – alguns estados financiam até 99%. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE em 29 de abril, o coordenador de Desenvolvimento Industrial do RN, Neil Armstrong, reconheceu que o RN estava em desvantagem. “Sendo realista, nós não temos nenhum programa melhor que os dos outros estados. O RN também não dispõe de uma boa infraestrutura, diferentemente de Pernambuco e do Ceará. Fazemos o máximo para atrair o investidor. Mas sabemos que se não dermos um incentivo relevante, o investidor vai optar por estados com melhor infraestrutura como Ceará e Pernambuco, que têm atraído grandes indústrias”, afirmou.
Na ocasião, discutia-se a reformulação do Proadi. Para Amaro Sales, as mudanças, se aprovadas, tornarão a política de incentivos mais atrativa. Atualmente, o programa beneficia 104 empresas de 17 segmentos espalhadas por 21 municípios. Número que precisa ser ampliado, segundo o presidente da Fiern. “Precisamos abrir o programa para outros segmentos”. A última revisão foi realizada em 1997.
Ambiente de negócios no RN foi alvo recente de críticas
A possibilidade de reformular o Proadi – principal programa indutor da indústria potiguar – foi anunciada dias após Flávio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo e vice-presidente do Grupo Guararapes, maior empresa de moda do Brasil e maior confecção de vestuário da América Latina, afirmar que o ambiente no Rio Grande do Norte era hostil ao empresariado. O governo do estado afirmou que já trabalhava um novo projeto de lei há meses e que só não reformulou logo o Proadi porque preferiu priorizar o Import/RN, programa de apoio às importações via Porto de Natal.
As declarações do executivo eleito pela revista Época uma das 100 personalidades mais influentes do Brasil repercutiram nas redes sociais e em Fóruns. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no dia 24 de abril, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, concordou com as críticas do executivo. “Assino embaixo de tudo que Flávio disse”, afirmou, na época.
Segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN, Marcelo Rosado, Flávio não foi o primeiro a reclamar da hostilidade do RN. “Ouço isso de vários empresários, que estão no RN há décadas e agora montam investimentos em outros Estados”. Reclamando falta de apoio, o presidente da Riachuelo anunciou a construção de uma nova fábrica no Ceará e afirmou que encerraria os investimentos na fábrica potiguar. No dia seguinte, disse que poderia mudar de ideia a qualquer momento e voltar a investir na fábrica do Rio Grande do Norte.
Programa de apoio às importações recebe adesões
Outro projeto que promete aumentar a competitividade do Rio Grande do Norte – pelo menos do porto de Natal, na visão do governo do estado – teve a Câmara de Gestão implantada na última semana. O Import/RN, programa de apoio às importações via porto de Natal, já está recebendo adesões. Cerca de 20 empresas já demonstraram interesse em se inscrever, segundo Benito Gama.
Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisam atingir uma determinada pontuação. Os interessados podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo. Empresas importadoras que se inscreverem no programa terão a alíquota inicial de ICMS reduzida de 17% para 2% nos dois primeiros anos de operação. O percentual subirá gradativamente para 4,25% no quarto ano.
O objetivo do Import/RN é ampliar a movimentação no porto de Natal e atrair novos investimentos para a região. O projeto ‘levou um tiro na asa (com a unificação das alíquotas de ICMS para produtos importados em 4%), mas não foi abatido’, ressaltou o secretário.
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (6) a seleção de projetos para construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os benefícios vão contemplar 125 unidades de saúde potiguares. Serão repassados recursos federais para a construção de uma nova UPAs e para ampliação de outras duas. Para as UBS, serão ampliados 122 postos. Ao todo, serão investidos R$ 15,1 milhões, sendo R$ 4,2 milhões para as UPAs e R$ 12,1 para as UBS. Os recursos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
“Esses novos serviços para a população representam o compromisso do Governo Federal em aumentar o acesso, com qualidade, dos cidadãos aos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). As UPAs e UBS estão inseridas nas redes prioritárias do Ministério da Saúde, que buscam desafogar os atendimentos nas emergências e ampliar a assistência especializada”, destaca o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Reforço à atenção básica – Os recursos liberados pelo Ministério da Saúde serão usados para ampliação de 5.459 unidades básicas em 2265 cidades brasileiras. A medida faz parte do programa Saúde Mais Perto de Você, que está aprimorando os serviços de atenção básica do SUS.
As Unidades Básicas de Saúde são locais onde o cidadão pode receber atendimentos básicos e gratuitos em pediatria, ginecologia, clínica geral, enfermagem, odontologia e outros atendimentos essenciais. As Unidades Básicas de Saúde resolvem 80% dos problemas de saúde da população do território que ela é responsável e promovem hábitos saudáveis de vida.
Apoio às emergências – Responsáveis por prestar atendimento de média complexidade, como vítimas de acidentes e problemas cardíacos, as UPAs contribuem para desafogar as urgências dos hospitais do SUS e reduzir o tempo de espera por atendimento.
Nas localidades em que estão em pleno atendimento, as unidades dão conta de atender, sem necessidade de encaminhamento ao pronto-socorro hospitalar, 97% dos pacientes que as procuram.
As UPAS 24h estão inseridas na rede Saúde Toda Hora, que está reorganizando o atendimento de urgência e emergência dos hospitais do SUS. A rede integra, além dos hospitais, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192), que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação. Nas unidades, os pacientes são avaliados de acordo com uma classificação de risco, podendo ser liberados ou permanecer em observação por até 24 horas, ou se necessário, serão removidos para um hospital de referência.
Essa tragédia está no Blog do amigo Jacson Damasceno,
Dois acidentes seguidos culminou na morte de três pessoas na tarde de hoje entre Coronel João Pessoa e São Miguel, Oeste do RN. No segundo acidente um caminhão dos Bombeiros que chegava para atender a primeira ocorrência perdeu os freios e acabou matando atropelado um comerciante local.
O primeiro acidente ocorreu às 11h, na rodovia RN-177, que liga os dois municípios. Em uma ladeira o motorista de um caminhão perdeu o controle do veículo e acabou saindo da pista. Ele e o passageiro morreram na hora. Vários homens que eram transportados na carroceria foram arremessados e ficaram feridos.
“Havia pessoas presas nas ferragens e por conta disso os bombeiros foram chamado”, disse-me o oficial de operações da noite de hoje, com quem conversei por telefone.
Uma viatura há havia chegado ao local e prestava os primeiros-socorros às vítimas sobreviventes. Por volta das 13h um caminhão dos bombeiros também chegava para auxiliar os trabalhos, mas os freios não funcionaram. O caminhão acabou atropelando um comerciante da região identificado como Valmir Alves de Freitas, de 43 anos. O homem, que estava observando o local do primeiro acidente, morreu na hora.
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