A governadora Rosalba Ciarlini realizou nesta segunda-feira (7) a primeira reunião com o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, criado a partir de Decreto publicado no sábado (5) no Diário Oficial do Estado, reunindo representantes de diversos órgãos a nível municipal, estadual, federal e entidades ligadas à agricultura. A pauta foi a discussão sobre ações que devem ser implementadas de maneira emergencial para combater a seca nos 139 municípios em situação de emergência no RN.
Durante a conversa, a Governadora destacou o excelente trabalho que vem sendo realizado para o reconhecimento dos municípios atingidos pela estiagem, fazendo com que o Rio Grande do Norte fosse o primeiro estado do Nordeste a ter cidades reconhecidas pelo Ministério da Integração Nacional como de situação de emergência. Além disso, pediu aos secretários ligados as ações do campo, o desenvolvimento de projetos para a criação de emprego e renda nessas localidades de difícil situação. “Vamos colocar no mapa do Rio Grande do Norte todas as ações que estão sendo realizadas, quero acompanhar de perto, debatendo, discutindo e apontado soluções para amenizar os efeitos a seca”, disse a Governadora.
Na ocasião, o Major Farias, da Defesa Civil Nacional, fez uma explanação das ações que estão sendo realizadas pelo Governo Federal no Rio Grande do Norte, onde ficará, inicialmente, por seis meses. “Vamos visitar todos os municípios que estão passando por dificuldades com o reconhecimento de emergência com relação à seca. Será um trabalho sistemático com apresentação de relatórios e acompanhamento de cada situação”, disse o Major.
A Governadora lembrou que, na manhã desta segunda-feira, foram anunciadas a implantação de medidas importantes para auxiliar os produtores do estado, como o aumento do valor pago pelo litro do leite do Programa do Leite, de R$ 0,80 para R$ 0,83, e a suspensão, por Decreto, do PROADI – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial para empresas importadoras de carne bovina pelo prazo de 03 (três) meses, tempo estimado para a situação de descarte compulsório dos animais bovinos, tenha se encerrado.
Ações
Com previsões pessimistas para os próximos meses em relação ao clima, já que 2012 deve registrar uma das piores secas dos últimos cinquenta anos, as articulações do Governo do RN e órgãos do Governo Federal estão gerando ações positivas para o estado. Entre os temas discutidos durante a reunião do Comitê Estadual de Combate à Seca está o Seguro Garantia Safra, que vai beneficiar 37.138 famílias no Estado e será pago em cinco parcelas de R$ 136,00, no total de R$ 680, já começando no mês de junho. A contrapartida do estado é de R$ 1,2 milhão.
“São recursos que vão ajudar diretamente as famílias atingidas pela estiagem, mais de 37 mil. Queremos ajudar ao máximo para minimizar os transtornos causados pela seca”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Betinho Rosado.
As famílias que não estão inscritas no Seguro Safra também farão parte de outro programa, chamado “Bolsa Estiagem”, com investimentos de R$ 200 milhões, onde serão pagos – a cada um R$ 400,00 divididos em cinco parcelas de R$ 80,00.
Outra ação que já está sendo implementada, e foi anunciada pela Governadora, é a construção de 18 mil cisternas, onde 2.800 já se iniciaram, além de convênios com a Fundação Banco do Brasil, Funasa, Incra e Ministérios do Governo Federal para a construção de outras cisternas a serem distribuídas em todo o estado. Além disso, há a construção da Adutora do Alto Oeste, com previsão para término entre oito e doze meses, que vai beneficiar diretamente os municípios dessa região; a construção de barragens submersas e pequenas adutoras no Seridó, que vai beneficiar as comunidades de Lajinha, Palmas e Barra da Espingarda; e adutora Santa Cruz – Mossoró, que já está dentro do planejamento das ações do Estado onde a Caern já recebe o material para a obra.
O Ministério Público precisa de um freio por parte do Poder Judiciário, senão eles vão acusar e julgar, ou seja: eles já vem fazendo isso quando acusa uma pessoa e coloca para a opinião publica, que muitas vezes julga uma pessoa que nem tempo teve para se defender foi lhe dado.
O pior é que ninguém pode falar do MP a opinião particular de um jurista fere o ego dos todos poderosos assim que temos que chamados.
Desembargadores e juízes cade vocês, quero ver a resposta do judiciário a afronta desses poderosos…