A edição do Diário Oficial do Estado, veiculada nessa terça-feira, 31 de janeiro de 2012, frustrou, mais uma vez, a expectativa dos servidores públicos estaduais, no que diz respeito à implantação dos correspondentes planos de cargos, carreiras e remuneração.
Esse desapontamento decorre dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal relativo ao terceiro quadrimestre de 2011, segundo o qual, o volume de despesas públicas com pessoal do Poder Executivo Estadual permanece acima do limite prudencial.
A fim de contextualizar o assunto, convém esclarecer o seguinte:
a) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como forma de evitar que os recursos públicos sejam integralmente gastos no custeio da Administração Pública e, por conseguinte, tentar assegurar a destinação de uma quantidade mínima de verba para a realização de investimentos em prol da sociedade, estabelece restrições quanto ao total de despesas públicas com pessoal que cada Ente Federado e respectivos Poderes Estatais podem assumir;
b) de acordo com essa disciplina, o Poder Executivo Estadual pode utilizar, no máximo, 49% (quarenta e nove por cento) da correspondente receita corrente líquida – cuja definição é prevista no art. 2º, IV, §§ 1º a 3º, da LRF – para custear os gastos públicos com pessoal;
c) a fim de garantir que a baliza antes mencionada não seja atingida e, muito menos, ultrapassada, a LRF instituiu o chamado limite prudencial, o qual consiste num alerta ligado a partir do momento em que o volume de despesas com pessoal do Órgão ou Ente Público alcançar 95% (noventa e cinco por cento) do correspondente limite total;
d) caso se verifique que o montante de despesas públicas com pessoal de um Órgão ou Ente Público excedeu ao citado limite prudencial, este ficará sujeito a uma série de vedações estabelecidas pela LRF, em seu art. 22, parágrafo único, impostas como meio de impedir o aumento dessa espécie de gasto público e, simultaneamente, forçar o Órgão ou Ente Público infrator a adotar medidas tendentes a regularizar as respectivas finanças;
e) por fim, se o limite total de despesas públicas com pessoal vier a ser ultrapassado, o Órgão ou Ente Público que incorrer no excesso deve eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes – adotando, para tanto, medidas severas previstas no art. 169, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal – sob pena de sofrer novas e mais rigorosas vedações, encartadas no art. 23, § 3º, da LRF.
Utilizando essas regras como fundamento, o Poder Executivo Estadual vem adiando a implantação dos diversos planos de cargos, carreiras e remuneração, aprovados e sancionados desde o ano de 2010, notadamente porque, no contexto financeiro atual, essa medida seria vedada pela LRF.
Todavia, além de se negar a pagar os aumentos remuneratórios devidos aos servidores públicos estaduais, não se vê do Governo atual a adoção de nenhuma providência eficaz para reequilibrar as contas públicas do Poder Executivo Estadual, mesmo já estando há mais de um ano à frente da Administração do Estado do Rio Grande do Norte.
Em vez disso, o que se verifica, a partir da análise do Relatório de Gestão Fiscal antes mencionado, é um aumento no volume de despesas públicas com pessoal, em relação ao segundo quadrimestre de 2011, da ordem de R$8.911.015,64 (oito milhões, novecentos e onze mil e quinze reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com os cálculos efetuados com base nos critérios estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Todavia, mesmo diante desse cenário caótico relativo às contas públicas do Estado, os agentes estatais não estão desamparados, de modo que podem exigir, judicialmente, a implantação dos respectivos planos de cargos, carreiras e remuneração.
Essa é a postura que os servidores públicos estaduais devem adotar, diante da desídia do Poder Executivo Estadual em buscar sair do limite prudencial e da ausência de perspectiva com relação à ocorrência desse fato.
Artigo escrito por Márcio Trindade Dantas – Advogado do Mendes Cunha Advogados
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN) emitiu uma nota e divulgou um vídeo mostrando como aconteceu a fuga de 41 presos de Alcaçuz no dia 9 de janeiro. No vídeo, são apresentadas várias falhas no sistema estrutural que favoreceram a ação dos criminosos.
Vídeo
Nota
“O Sindicato esclarece que se houve negligência, isso parte pela falta de estrutura das unidades prisionais do Rio Grande do Norte, que sofrem com problemas como depredação e condições insalubres, entre vários outros. Somos partidários de que qualquer fato seja apurado, desde que observado todas as garantias do devido processo legal, assegurando-se aos supostos envolvidos o direito ao contraditório e ampla defesa, não se olvidando que todo acusado deve ser considerado inocente até que se prove o contrário, patente não só apurar a prova no candinho, senão também vigiar pela regularidade estrita de todas as diligências, nas suas mínimas formas, para que a dignidade humana do servidor não seja aviltada, ante atos exorbitantes de autoridades que nutrem antipatia pelo servidor do Sistema Penitenciário”
“O Programa RN Mais Justo é dos mais estruturados que eu já recebi no Ministério. Tem diagnóstico técnico; visão de Estado e detalhes de integração fundamentais”. A afirmação é da ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao receber cópia do programa das mãos da governadora Rosalba Ciarlini.
Rosalba explicou que a principio serão beneficiados 25 municípios do alto e médio oeste. Eles foram definidos por critérios técnicos. O governo cruzou indicadores sociais como taxa de analfabetismo, Índice de Desenvolvimento da Educação- IDEB, taxa de mortalidade infantil; analfabetismo; esgotamento sanitário; abastecimento d’água e percentual da população dos municípios em condições de extrema pobreza para definir os locais onde o programa será desenvolvido de forma integrada com o Brasil sem Miséria, do governo federal.
Por esse ranking da extrema pobreza – resultado de estudo das secretarias de Planejamento e Ação Social – o RN mais Justo chegará em 2013, nos municípios do litoral norte; agreste, potengi, trairi, litoral sul e região metropolitana de Natal. As últimas regiões a receberem o programa serão Seridó e Vale do Açu, consideradas de menor vulnerabilidade.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) apontam que o RN tem 405 mil pessoas em condição de pobreza absoluta, representando 2,4% da população brasileira. Na primeira etapa serão atendidas 42 mil pessoas.
A governadora adiantou que convocara todos os prefeitos para apresentar o programa. E convidou a ministra para o lançamento que devera ocorrer na primeira quinzena de marco. A ministra confirmou presença e fez questão de dizer que quer lançar o programa Brasil Sem Miséria no Estado, apostando no sucesso da parceria entre os governos do Estado e federal.
A governadora foi à audiência acompanhada do secretário do Trabalho e Ação Social, Luiz Eduardo Carneiro, e da consultora da SEPLAN, Ana Cristina. Presentes, ainda, o secretário para a Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão, e Zorilda Gomes de Araujo, coordenadora de Incentivo a Produção e Leite e Consumo.
“Queremos oferecer à população um serviço de excelência nas Centrais do Cidadão”. A frase foi dita pelo atual titular da secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Fábio Hollanda, durante a cerimônia de posse no cargo no dia 12 do mês passado. O desejo do secretário ainda não virou realidade. Pelo contrário. O atendimento nas unidades da capital do Estado está precário e alguns serviços estão suspensos. Funcionários estão sem receber gratificações e uma das unidades, a do Praia Shopping, está fechada há nove meses. A Sejuc promete a reinauguração em abril e anunciou que irá reformar as demais unidades.
Frankie Marcone
O cenário é parecido nas quatro Centrais em funcionamento na capital. Salas superlotadas, poucos funcionários atrás dos balcões e pessoas esperando atendimento em pé. O desconforto é nítido na expressão facial tanto de funcionários como dos cidadãos. A espera para resolver algum problema pode demorar o dia todo. Ontem de manhã, na Central do Cidadão localizada no Via Direta, a mais antiga, centenas de pessoas aguardavam sua vez. A maioria buscava atendimento no guichê do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).
Segundo o gerente do local, Auricélio Marques, o problema acontece por causa do fechamento da unidade do Praia Shopping. “Antes, recebíamos no máximo duas mil pessoas por dia. Depois que a unidade do Praia Shopping fechou, esse número dobrou e a quantidade de funcionários e nosso espaço continuou o mesmo”, relatou. Auricélio informou ainda que a demora maior é para a realização de psicotestes. Ontem, só havia vaga para o dia 23 de março. A situação irrita quem necessita do serviço. É o caso da farmacêutica Kátia Cabral. Ela tentava renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mas, devido à falta de vaga para realizar de exames, terá que voltar outro dia. “Essa é a segunda vez que venho aqui. Pelo jeito, terei que voltar mais umas duas vezes. A gente perde muito tempo com essa situação”, disse.
De acordo com Auricélio, apenas dois médicos realizam 150 exames oculares por dia. Além da falta de profissionais e a alta demanda, o sistema de dados do Detran/RN é instável e as “quedas do sistema” são frequentes. “É bem inconstante esse sistema. Não temos culpa, mas é normal que o sistema caia”, disse Auricélio. A reportagem procurou representantes do Detran/RN para comentarem o assunto, mas ninguém atendeu as ligações.
Na Central do Cidadão do Alecrim, mais problemas. Estes são visíveis antes mesmo do natalense entrar no prédio localizado na avenida Coronel Estevam. Do lado de fora, paredes mofadas e sujeira. Um aviso está fixado na porta: “Está suspensa a marcação de novos psicotestes nesta Central”. Dentro do prédio, paredes com infiltração, móveis velhos e poucos funcionários. Assim como a unidade do Via Direta, no Alecrim o cidadão precisa de paciência para aguardar o atendimento. O guichê do Sistema Nacional de Emprego (Sine) é um dos mais procurados. Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) e Detran/RN também têm demanda alta. O gerente da unidade, Alcides Gurgel, também culpa o fechamento da Central do Cidadão do Praia Shopping pelo atendimento deficitário. “Como fechou lá, acabou aumentado a demanda daqui. A demora maior é no guichê do Itep e Sine”, disse.
Por volta de meio dia de ontem, o desempregado Luciano Lira aguardava atendimento no Sine. Ele contou que chegou ao local por volta das 8h30 e não fazia ideia de quando seria atendido. “Somos muito mal atendidos aqui. O problema começa na recepção. Os banheiros estão interditados e não tem nem água para beber. É um absurdo”, disse.
Perto dali, na Central do Cidadão do Centro, mais exemplos de falta de estrutura. A unidade localizada na avenida Rio Branco é uma das mais problemáticas. O elevador do local não funciona e a Consultoria Técnica de Vigilância Sanitária (Covisa) já interditou a unidade uma vez. Depois de uma pequena melhora, o local foi reaberto. Os banheiros estão interditados e os servidores se revezam na tarefa de limpar o espaço. “Se a gente não vestisse a camisa, estaria bem pior”, disse a servidora Marzira da Cunha.
Na zona Norte, a realidade é um pouco diferente das demais Centrais do Cidadão das zonas Sul e Leste. Com um amplo espaço disponível para atendimento e com uma demanda relativamente menor, o tempo dispensado em cada processo é mais curto. Mesmo assim, há reclamações e, assim como nas demais unidades, há agendamento para serviços do Detran/RN. “Os psicotestes estão sendo marcados para abril”, disse a gerente Marleide dos Santos.
O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil divulgam os nomes das pessoas presas esta manhã, 31/01, durante a Operação Judas. São eles: Carla Ubarana, ex-Diretora da Divisão de Precatórios do TJRN;
George Luiz de Araújo Leal Costa, marido de Carla Ubarana;
Pedro Luiz da Silva Neto, funcionário do Banco do Brasil;
Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho e Cláudia Suely Silva de Oliveira Costa, ambos beneficiários. Um sexto mandado de prisão temporária ainda não foi cumprido.
Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ainda estão cumprindo os cinco mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados. Eles vão divulgar um balanço da operação logo mais às 14h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (rua promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária). A entrevista coletiva vai contar com a participação do Delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério da Silva, e o Delegado da DEICOT, Marcos Dayan Teixeira Vasconcelos.
A Operação Judas contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e dos policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).
O Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça contra o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Getúlio Alves da Nóbrega, e o genro dele, o médico Josivan Gomes de Lima. De acordo com a peça ministerial apresentada ao Poder Judiciário, eles são acusados de prática de ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário público. Josivan Gomes de Lima ocupou diversos cargos comissionados de 1995 a 2008 na Corte de Contas Estadual, enquanto atuava como servidor de carreira da Secretaria Estadual e Tributação e professor de medicina em duas universidades. Sua última função no TCE foi como assessor de gabinete do seu sogro, o então conselheiro Getúlio Alves da Nóbrega.
Adriano Abreu
O Ministério Público Estadual define Josivan Gomes de Lima como “funcionário fantasma” por ter recebido os vencimentos sem ter comparecido ao local de trabalho. De acordo com a investigação ministerial, tudo ocorreu com a conivência de Getúlio Alves da Nóbrega. Esta prática, segundo os promotores que assinam a ACP, Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, Afonso de Ligório Bezerra Júnior, Rodrigo Martins da Câmara e Eudo Rodrigues Leite configurou como “ato lesivo à Administração Pública”. A acusação foi distribuída e aceita pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, que concedeu 15 dias para que os acusados apresentem a defesa oficial.
Para comprovar que Josivan Gomes de Lima não comparecia ao Tribunal de Contas do Estado para executar tarefas para a qual havia sido nomeado, os promotores de Defesa do Patrimônio Público fizeram um levantamento das funções desempenhadas pelo acusado como servidor de carreira da Secretaria Estadual de Tributação (SET), estudante de medicina e posteriormente professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Universidade Potiguar, atuar em dois consultórios como médico, além do cargo de servidor comissionado do TCE. Os promotores cruzaram informações relacionadas aos horários de estudo e trabalho e constataram que era “humanamente impossível” desenvolver tantas funções ao mesmo tempo e em locais distintos.
Conforme argumentação dos promotores, “o cúmulo de três funções resultaria, como de fato resultou, em prejuízo para algumas delas, sendo certo que tal ônus, com o aval do seu sogro, o então conselheiro Getúlio Alves da Nóbrega, recaiu sobre o cargo lotado no TCE/RN”. Em depoimento ao Ministério Público, Josivan Gomes de Lima afirmou que trabalhava no TCE no período da manhã, das 08h às 13h. As informações prestadas pelo médico vão de encontro ao que foi comprovado na análise dos documentos obtidos na Cooperativa Médica Unimed, da qual ele faz parte como endocrinologista. Entre janeiro e junho de 2008, foram computadas 1.251 consultas realizadas pelo acusado nos turnos matutino e vespertino. Entre os anos de 2006 e 2007, os promotores identificaram profusão de consultas cumuladas com a docência junto à UFRN.
As informações repassadas aos promotores pelo gabinete do então conselheiro Getúlio Alves da Nóbrega afirmavam que o acusado Josivan Gomes de Lima comparecia “regularmente ao local de trabalho e desempenhava a contento as tarefas que eram atribuídas naquele gabinete”. Por diversas vezes, funcionários do Ministério Público cumprindo ordens dos promotores, não encontraram o servidor no qual deveria ser o seu local de trabalho naquele horário. Os promotores que assinam a peça entregue à Justiça pedem “a condenação dos demandados ao pagamento das custas e demais ônus sucumbenciais”. Ontem, nem o conselheiro, nem o TCE quiseram comentar a denúncia do Ministério Público.
Parentesco foi investigado em 2007
A relação de parentesco entre Josivan Gomes de Lima e Getúlio Alves da Nóbrega foi alvo de investigação do Ministério Público Estadual em 2007. Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, determinando a exoneração de Josivan do cargo comissionado que exercia no Tribunal de Contas do Estado. Os promotores alegaram “configuração da prática de nepotismo, rechaçada pela Constituição Federal”. Josivan foi exonerado em setembro do ano seguinte.
Conforme argumentação dos promotores, “de acordo com tudo o que foi apurado nos autos do inquérito civil nº 078/08, pode-se concluir que a cessão do auditor fiscal do tesouro estadual para o TCE, onde o seu sogro exercia a função de conselheiro até meados do ano de 2011, foi a única solução encontrada para que aquele continuasse recebendo os valores decorrentes do seu cargo de origem”. Tudo isto, porém, sem prejudicar suas demais ocupações como médico. O que desencadeou, com a adoção de tal conduta, enriquecimento elícito, dano ao erário, bem como violação aos princípios reitores da Administração Pública.
“Não restam dúvidas de que o recebimento dos respectivos salários sem o efetivo trabalho, por parte do demandado Josivan Gomes de Lima, caracterizou enriquecimento ilícito deste”, afirmam os promotores na peça ministerial. Sobre a atuação do então conselheiro, o Ministério Público alega que “revestiu-se de indubitável gravidade, na medida em que foi conivente e encobriu a ilicitude”. Isto fez com que o acusado Josivan Gomes não cumprisse os horários de expediente a que estava legalmente obrigado.
No documento, Getúlio Alves da Nóbrega é definido como inerte por não ter tomado nenhuma providência devido aos laços familiares ostentados entre ele e Josivan Gomes de Lima. O Ministério Público ressalta que “as condutas narradas abalam sobremaneira a credibilidade do serviço público, deturpando os conceitos de impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia”.
A comissão que investiga os desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça tem trabalho pela frente. Segundo o desembargador Caio Alencar, que preside o processo de auditoria no setor, existem cerca de sete mil processos sob suspeita. O número é relativo ao período de 2007 a 2011, os quais estão sendo esmiuçados pela comissão presidida por Caio Alencar. O desembargador afirma que não há como prever quanto tempo irá durar o trabalho de apuração dos fatos.
“Estamos aprofundando as investigações. Não é um trabalho fácil por conta do volume. São cerca de sete mil processos referentes aos cinco anos da investigação”, explica o desembargador Caio Alencar. E complementa: “Sem dúvida, a chegada dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado é um grande reforço. Eles são técnicos e nós não. Mesmo sem esse equipe de técnicos conseguimos encontrar muito coisa”.
INVESTIGAÇÃO
A investigação se dá do último ano – 2011, o primeiro da atual presidente do Tribunal, Judite Nunes – até o primeiro, que é 2007. Caio Alencar explica que, pelo volume de processos, ainda não foi possível finalizar o “pente fino” no primeiro ano investigado. “Não finalizamos ainda o primeiro ano”, aponta. Até agora foram ouvidas pela comissão sete testemunhas. Carla Ubarana também foi convidada a falar, mas não compareceu por motivos de saúde.
O presidente da comissão designada pela presidente do TJ, Judite Nunes, afirma também que, apesar disso, a existência de desvios é uma certeza. “A comissão constatou que há desvio de recursos e pedimos que o Ministério Público tome as providências que considerar cabíveis. Mas não estamos acusando ninguém. Não há nenhum procedimento administrativo de punição em curso no Tribunal, contra ninguém”, explica o desembargador Caio Alencar.
A inexistência de um procedimento punitivo contra qualquer servidor público é o motivo apontado por Caio Alencar para que o advogado de Carla Ubarana, Felipe Cortez, não tenha tido acesso aos trabalhos da comissão. “A comissão chamou inclusive a servidora para esclarecer questões do setor. Ela teve a oportunidade de falar dentro do processo administrativo. É bom frisar que não há processo punitivo contra ela e a comissão não fez nenhum tipo de acusação”, encerra.
Servidora afastada deve depor no MPE esta semana
O advogado de defesa de Carla Ubarana, Felipe Cortez, quer marcar o depoimento da servidora no Ministério Público Estadual para a próxima sexta-feira. Cortez deve entrar em contato com os promotores do Patrimônio Público ainda hoje para acertar os detalhes do encontro.
Informações bancárias e fiscais da suspeita foram entregues à Justiça pela defesa, inclusive exames e documentos que comprovam a existência de problemas de saúde. “Esse depoimento foi inclusive negociado com os médicos que acompanham o caso da minha cliente”, explica Cortez.
O advogado não crê na possibilidade de prisão provisória para Carla Ubarana. “Não há sentido, porque estamos colaborando com a investigação.
Entregamos documentos, queremos marcar a data para o depoimento. A Carla está cooperando. A Justiça tem o endereço da pousada onde ela está hospedada e do hospital onde está sendo atendida. Então, não tem sentido decretar a prisão”, explica.
Um acordo para pagamento de precatório realizado entre os servidores do Idema e o Estado do Rio Grande do Norte chamou a atenção da Procuradoria-geral do Estado, que realiza uma checagem dos pagamentos feitos pelo Governo no período de 2007 a 2011. Segundo o procurador-geral, Miguel Josino, um acordo de cerca de R$ 6 milhões foi realizado sem a participação da Procuradoria. O processo rotineiro de acordo para pagamento de precatório conta com a intermediação de um procurador do Estado. Josino classificou o procedimento como “irregular”.
Júnior Santos
Em novembro do ano passado, a chefe da Divisão de Precatórios do TJ/RN, Carla Ubarana, de acordo com a checagem feita pela equipe da Procuradoria, chamou representantes do Idema para uma audiência de negociação. Um assessor jurídico do Idema foi o responsável por acompanhar a audiência. Contudo, não houve a participação de nenhum procurador do Estado no processo. O Idema não tem autonomia para negociar pagamento de precatórios.
Todos os processos precisam necessariamente passar pelo Governo do Estado. Como o Idema é uma autarquia estadual, o Estado precisaria ter sido notificado da negociação. “A Procuradoria não teve conhecimento do processo de negociação. Por isso, esse precatório será analisado com mais cuidado. Precisamos saber o que aconteceu para que o procedimento comum não fosse seguido”, diz Miguel Josino, que analisará pessoalmente o procedimento sob suspeita.
A comissão interna de procuradores ocupadas na checagem dos pagamentos do Governo do Estado concluiu a análise do ano de 2011. Assim como o TJ, a Procuradoria optou por fazer a auditoria “de trás para frente”, ou seja do ano de 2011 até o ano de 2007. O acordo realizado com servidores do Idema foi o único que apresentou problemas. “Concluímos todo o período de 2011, analisando processo por processo, e o único com questões a serem esclarecidas foi esse do Idema”, aponta Josino.
A Procuradoria deve iniciar amanhã a análise dos processos de 2010. “A intenção é fazer uma checagem minuciosa”, aponta Josino. Uma das principais preocupações da Procuradoria – até pelas constatações de desvios de recursos dentro do Tribunal – é evitar que o Estado “pague duas vezes” a mesma dívida. O volume de recursos repassados pelo Governo para pagamento de precatórios nos últimos anos são significativos. Apenas em 2011 o valor chega a R$ 22 milhões.
Os procuradores do Estado estão à disposição do Tribunal de Justiça, segundo o procurador-geral, para auxiliar também a sindicância dentro do TJ. “Nossos procuradores também estão à disposição do TJ para contribuir com o processo no Tribunal”, afirma.
A investigação de desvios no Tribunal de Justiça do Estado está sendo conduzida em várias frentes, dentre as quais a Procuradoria. Além disso, participam o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e o próprio TJ. Existe também a expectativa de chegada de uma equipe do Conselho Nacional de Justiça.
A menos de um mês de Momo estabelecer seu reinado, alguns dos principais pólos carnavalescos do Estado, como Parnamirim e Macau, ainda não tem programação definida e estão sob a mira do Ministério Público. O órgão instaurou inquéritos para orientar Prefeituras quanto aos gastos com a contratação de bandas e estrutura. A medida busca evitar que, além dos muitos foliões, recursos públicos também caiam na farra e sejam usados irregularmente. O suposto desvio de recursos públicos nessa época do ano é prática antiga. Em Natal, se tornou alvo de investigação, desde 2006, quando foi descoberto o esquema mais conhecido como Foliaduto, com a promoção de shows fantasmas durante o carnaval daquele ano.
adriano abreu
A malversação do dinheiro público em anos anteriores resultou em ações que tramitam na justiça. A Promotoria de Justiça de Macau instaurou, dia 19, dois Inquéritos Civis para fiscalizar como será feita as contratações em Macau e Guamaré. No início do mês, a Promotoria do Patrimônio Público de Parnamirim adotou o mesmo procedimento.
No ano passado, segundo dados da Promotoria de Justiça de Macau, R$ 2,1 milhões foram gastos apenas com a contratação de músicos para animar os quatros dias de folia na capital salineira e outros R$ 1,9 milhão, em Guamaré. Na última quarta-feira, dia 25, em audiência com gestores dos municípios de Macau e Guamaré, a promotoria estabeleceu que o processo deve obedecer a lei de licitações. Os gestores deverão repassar as informações até amanhã ao MPE.
A legislação, de número 8.666/93, em seu art. 25, artigo III prevê que “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (…) III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Em linhas gerias, a Prefeitura só poderá contratar músicos por meio de processo licitatório regular, e em caso de inexigibilidade de licitação, através dos empresários dos artistas, que negociem de forma permanente os trabalhos do suposto contratado e que não seja apenas um “intermediário”. Na maior parte dos casos, explica a promotora de Justiça da Comarca, Raquel Batista de Ataide Fagundes, o que ocorre é a instituição, por meio de declaração, de um representante como empresário exclusivo para fim e prazo específico de conseguir o contrato. “Isso é ilegal. E já configura improbidade administrativa, fora isso, ainda tem o gasto do dinheiro público”, afirma.
Em 2011, o Ministério Público conseguiu na Justiça liminar que suspendeu, às vésperas do festejo, a contratação das bandas para o carnaval de Macau. A liminar foi revogada e a festa aconteceu. O inquérito civil ainda se encontra na fase de oitivas. “Como são muitas as pessoas a serem ouvidas, cerca de 20 a 30 bandas, ainda não conseguimos concluir. Estamos nos precavendo para evitar e poder acompanhar todo o processo”, disse.
Além das contratações dos serviços o inquérito determina ainda a organizar o comércio de ambulantes zelando pelos interesses da população, garantir providências específicas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas e a locais inadequados. Às polícias Civil e Militar também foram recomendadas a apresentar esquema para o reforço da segurança durante o evento.
A programação definitiva do carnaval de Macau será conhecida na próxima quinta, dia 2. “Tempo em que as providências para regularizar contratações serão informadas ao Ministério Público”, explicou o presidente da Fundação Municipal de Cultura Francisco Gaspar da Silva Paraíba Cabral, mais conhecido como Chico Paraíba. A folia custará aos cofres públicos cerca de R$ 1,6 milhão em estrutura e contratação de bandas.
Pirangi: programação só sai dia 10
Ainda se adequando para prestar as informações solicitadas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Parnamirim, o chefe de gabinete da Prefeitura Márcio César, informou que a programação oficial do Carnaval só será divulgada no dia 10 de fevereiro – uma semana antes da folia.
Quanto a recomendação dos promotores de Justiça Raimundo Caio dos Santos e Juliana Limeira Teixeira – sobre a necessidade de realizar licitação ou em caso de inexigibilidade da mesma, ser comprovado tratar com o empresário exclusivo dos artistas contratados – o chefe de gabinete afirmou “não competir a Prefeitura, enquanto ente municipal, interferir na escolha do empresariado das bandas”. Contudo, Márcio César ratificou que o assunto está sendo tratado pela Procuradoria Geral do Município e que as informações de como irão proceder às contratações serão informadas em tempo hábil ao Ministério Público.
O investimento estimado este ano não deve ultrapassar os R$ 900, garante Márcio César, com bandas, estrutura e ajuda de custo para prévias e blocos carnavalescos. O valor segundo ele, se assemelha ao destinado no último ano. Durante o reinado de Momo, 18 blocos ganharão as ruas. “A ajuda aos blocos será tratada caso a caso, de acordo com a peculiaridades de cada um”, afirma.
A abertura do carnaval em Pirangi será no dia 11, com a realização do Ensaio Geral, que este ano deixa a Redinha para acontecer ali. A escolha do Rei Momo e a Rainha acontecerá um dia antes, na Praça São Sebastião. As inscrições para concorrer ao título seguem até o dia 7 de fevereiro.
A moradora Ana Maria de Castro espera que a segurança seja reforçada. “No réveillon, até tiroteio ocorreu e a gente não encontrava policiais. No carnaval, o número de turista é bem maior, é preciso que o policiamento seja mais presente”, afirma. Para a comerciante Ozanira do Nascimento, o trânsito e o lixo são os principais problemas durante o período momesco. “Vira um tumulto, os acessos são poucos”, disse.
Festa em Caicó já foi contestada pelo MP
Há dois anos, o carnaval de Caicó também foi alvo de investigações do Ministério Público que chegou a pedir a suspensão do pagamento à empresa Montagem Produções e Eventos LTDA, contratada para intermediar as negociações com bandas que deveriam se apresentar no carnaval da cidade, por questionar a legitimidade da contratação, que foi feita sem a devida licitação, conforme noticiado pela TRIBUNA DO NORTE, no dia 16 de janeiro de 2010.
O contrato de R$ 150 mil seria para contratação de três bandas e não obedeciam a lei de licitações, uma vez que a empresa de eventos não era a empresária exclusiva das bandas e cantores contratados, como exige a lei. A recomendação resultou num Termo de Ajustamento de Conduta que, segundo informações da Comarca de Caicó, estão sendo seguidas até então.
Em Caicó, de acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Eurípedes Araújo Costa Júnior, o Município investirá R$ 500 mil em estrutura e atrações este ano. Para a segurança, um efetivo extra de 208 policiais militares e civis será designado para o local. “Contaremos ainda com o monitoramento por câmeras em toda a Ilha de Sant’Ana”, afirma.
O bloco do Magão mantém a tradição de 20 anos, arrastando uma multidão pelas ruas da cidade da quarta-feira que antecede o carnaval até à quarta de cinzas. Este ano, de acordo com informações da assessoria de imprensa do bloco, a troça carnavalesca não contará com ajuda de custo por parte da Prefeitura do Município. Apesar de se tratar do bloco de rua, gratuito, de maior expressão todo o trabalho é feito com o que conseguimos como patrocínio’, disse. Em estrutura, contratação de músicos, trio e os 15 bonecos que homenageiam personalidades caicoenses, os custos chegam a R$ 140 mil, em sete dias de festa.
A cidade ainda não atingiu a taxa de ocupação de hotéis e pousadas e ainda há vagas disponíveis, para os foliões que decidirem o destino de última hora. “A cidade está se preparando para receber o número crescente de turistas que vem aqui conhecer o carnaval , cada ano”, disse Islândia Melo, do Núcleo de Hospedagem. Este ano, o percurso não contará com banheiros químicos, serão usados os banheiros públicos localizados na Biblioteca pública, Praça da Libertação e Mercado Público.
CARNAVAL 2012
Confira a programação de Carnaval pelo interior do Rio Grande do Norte:
Caicó
Quarta – 15 de fevereiro
A folia começa com o Bloco do Magão e o Camburão da Alegria, formado pela Polícia Militar. Nos palcos da Ilha de Santana, Capilé e Marquinhos Carrera
Quinta – 16 de fevereiro
Bloco do Magão, que sai com Psifolia, formado por foliões com transtorno mentais; Treme-treme e shows de Inala e Forró Suado, na Ilha.
Sexta – 17 de fevereiro
O Bloco do Magão traz a irreverência do tradicional Bloco das Virgens; Treme-treme e shows de Cavalo de Pau, Forró da Pegação e Mimosos
Sábado – 18 de fevereiro
Forró dos Plays, Prabalá e Só a Nata, na Ilha, nas Ruas Magão e Treme-treme.
Domingo – 19 de fevereiro
Bloco do Magão, Treme-treme e shows de Saia Rodada, Pauleira do Brasil, e Forró Me Pega
Segunda – 20 de fevereiro
Bloco do Magão, Treme-treme e shows de Cavaleiros do Forró, Cavalo de Aço e Forró do Agito
Terça – 21 de fevereiro
A despedida continua com o Bloco do Magão e Treme-treme. E na Ilha de santana, shows de Nagib e Banda, Canindé Moreno e Marquinhos Carrera
Quarta-feira – 22 de fevereiro
O encerramento do carnaval será com o Bloco do Magão e o Camburão da Alegria.
Tibau
Sábado – 18 de fevereiro
17h às 20h – Arrastão das troças “Juntos e Misturados” na frente da Arena Elétrica.
20h – Bloco Bora Bora na Arena Elétrica com o Trio Zueira – Atração: PLAYS até as 00hs.
00h – Início da Arena Show com a banda Chicabana no palco até às 02h.
02h30 – Banda BAKULEJO no palco da Arena Show até às 5h.
Domingo – 19 de fevereiro
13h – Passeio das bandas de Frevo pelas praias das Emanuelas e do Ceará até às 16h.
17h – Arrastão da Troça Batendo o Centro
20h – Início do Bloco Bora Bora na Arena Elétrica com o Trio Zueira – Atração: Aviões até às 00h.
00h – Início da Arena Show com a banda Seu Maxixe no palco até às 02h.
02h30 – Banda Forró os 3 no palco da Arena Show até às 05h.
Segunda – 20 de fevereiro
13h – Passeio das bandas de Frevo pelas praias das Emanuelas e do Ceará até às 16h.
17h – Carnaval das Crianças na Rua do Tubarão com paredão de som e orquestra de frevo até às 19h.
20h – Início do Bloco Bora Bora na Arena Elétrica com o Trio Zueira – Atração: Muído até às 00h.
00hs – Início da Arena Show com a banda Solteirões no palco até às 02h.
02h30 – Banda Paulinho Calado no palco da Arena Show até às 05h.
Terça – 21 de fevereiro
13h – Passeio das bandas de Frevo pelas praias das Emanuelas e do Ceará até às 16h.
16h – Concentração das Troças “juntos e misturados” na Rua do Tubarão, com paredão de som e orquestra de frevo.
20h – Chegada da TROÇA na Frente da Arena Elétrica.
20h – Início do Bloco Bora Bora na Arena Elétrica com o Trio Zueira – Atração: Garota Safada até às 00h.
00h – Início da Arena Show com a banda Banda Inala no palco até às 02h.
Areia Branca
Em Areia Branca, o cronograma será divulgado ainda esta semana pela Gerência de Turismo, Eventos e Comunicação da Prefeitura Municipal de Areia Branca, entretanto, foram anunciadas já algumas atrações como as bandas: Bonde do Malulo, Sergynho e Banda, Saia Elétrica, Lane Cardoso, Grafith, Pawlêra do Brasil, Prabalá, Banda Inala, Tabakana Forró dos 3, Forró Ressanha, Abadala, Nilson Vianna, Amaré do Brasil, Roberto Meus Amores, Os Balaz da Bahia, Introza Sob Medida, Forrozão Xamego e Porreta Music.
Macau
A programação definitiva do carnaval de Macau será conhecida na próxima-quinta, dia 2. O carnaval terá três pólos (Praia de Camapum, Praça da Conceição e Corredor da Folia) com dois palcos e 45 camarotes. A estimativa é que cerca de R$ 100 mil foliões circulem no circuito por dia.
Pirangi
A Prefeitura de Parnamirim divulgará a programação oficial apenas no dia 10 de fevereiro, uma semana antes do carnaval. A abertura será no dia 11, com a realização do Ensaio Geral, que este ano deixa a Redinha para acontecer em Pirangi. Durante o reinado de Momo, 18 blocos ganharão as ruas.
Touros
Os foliões que elegeram Touros distante 88 quilômetros de Natal, como pólo carnavalesco deverão conhecer nas próximas semanas a programação de shows. Este ano, a Arena da Folia terá 4.500m², sendo um público estima por dia cerca de 20 mil pessoas.
O ministro Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira confirmou que virá amanhã ao Rio Grande do Norte. Ele participará, às 11h, no Assentamento Rosário, da entrega de escavadeira hidráulica para o Território da Pesca e Aquicultura do Mato Grande e também assinará o Acordo de Cooperação Técnica do Ministério com o Banco do Brasil. O assentamento fica na na estrada que liga Ceará-Mirim a Maxaranguape.
Logo em seguida, o ministro irá ao Society Beach Club, na Redinha, para prestigiar a Festa do Amigo Pescador e da Nossa Senhora dos Navegantes, ocasião em que será agraciado com o título de Amigo do Pescador Artesanal.
A deputada federal Fátima Bezerra (PT) acompanhará o ministro em toda a sua agenda.
Pessoas que ocupam funções ou cargos públicos e, aparentemente, levam uma vida normal costumam ser alvo de comentários quando passam a apresentar o que policiais, auditores fiscais e promotores chamam de “sinais exteriores de riqueza”. A presença em colunas sociais, somada a situações em que essas pessoas passam a desfilar em carrões de luxo que chegam a custar mais de R$ 400 mil, viajar na primeira classe e ainda criar manual como deve ser feita a viagem, e exibir casas suntuosas, seja na cidade ou na praia, costumam ser alvo de investigações quando o que eram apenas maledicentes comentários viram indícios de algo mais preocupante.
E quando se soma a isso lanchas, festas maravilhosas e festas em que se lava os pés com uísque, vinhos de R$ 800 em restaurantes aí então a coisa complica.
Muitos destes hábitos despudorados de novos-ricos já deixaram o campo do anedotário para figurar em páginas de inquéritos policiais e processos judiciais.
Coisas deste tipo figuram ou figuraram em investigações envolvendo o ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM-RN), Richadson Macedo, figuram na investigação da operação Sinal Fechado e agora no caso dos precatórios do Tribunal de Justiça do Estado.
Comentários e ilações à parte, o que se sabe que é que, no caso dos precatórios, há pelo menos cinco pessoas sendo investigadas segundo informações colhidas pelo Blog. A ex-diretora do setor de Precatórios, Carla Ubarana, o marido dela, George Leal, mais duas pessoas do Tribunal de Justiça e um funcionário do Banco do Brasil.
Um detalhe importante: até agora, todos os precatórios investigados trazem a assinatura de um dos últimos três presidentes do TJ-RN, desembargadores Oswaldo Cruz, Rafael Godeiro e Judite Nunes.
As investigações prosseguem e o processo agora está sob sigilo da justiça.
O Ministério Público Estadual pediu, na última quarta-feira, a prisão e a quebra dos sigilos constitucionais (telefônico, fiscal, bancário, etc) dos suspeitos de fraudes na seção de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O pedido não foi ainda apreciado pela Justiça. A juíza da 5ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, alegou suspeição para julgar a ação por “razões de foro íntimo”. O pedido deve ser remetido para a 7ª Vara Criminal, mas até o fim do expediente do TJ ainda não havia sido remetido para o setor de distribuição do Tribunal.
Júnior Santos
Não há informações oficiais que identifiquem os alvos das prisões e quebras de sigilo. Contudo, segundo o despacho expedido pela juíza Emanuella Pereira, trata-se de mais de uma pessoa. Os promotores do Patrimônio Público, designados pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para acompanhar o caso, fizeram a solicitação baseados em uma suspeita de “peculato”. Peculato é o crime referente à apropriação de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel” em proveito próprio por parte de um agente público. Essa, segundo notas distribuídas pela presidente do TJ, Judite Nunes, é a principal suspeita que paira sobre o setor de precatórios do Tribunal.
As suspeitas, que envolvem principalmente a ex-chefe da Divisão de Precatórios, Carla Ubarana, dizem respeito a supostos desvios de valores relativos ao pagamento de precatórios, que são o instrumento pelo qual os municípios, Governo do Estado e fundações e autarquias pagam dívidas. Fontes fontes ligadas ao meio jurídico, com trânsito no Tribunal de Justiça, ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE, deram detalhes sobre como funcionava o esquema das fraudes.
Os desvios eram realizados a partir da duplicação de guias de pagamento. Cada processo de pagamento de precatório gera, após o acordo e a escolha da forma de quitação, guias de pagamento. Uma fonte próxima ao Tribunal disse que foram encontradas guias sem a existência dos processos administrativos correspondentes.
As suspeitas iniciais recaíram sobre dois processos específicos, um deles no valor de R$ 4,5 milhões. O outro não foi mensurado, mas garante-se que é de um valor superior ao primeiro. Dessa forma, um cálculo simples mostra um montante aproximado de pelo menos R$ 10 milhões sob suspeita. “São pagamentos realizados sem que exista um processo correspondente”, relatou uma das fontes ouvidas pelo jornal.
O suposto esquema tem como complemento a utilização de “laranjas” para receber esses valores. Ao mesmo tempo, pessoas que atuam no Tribunal garantem ser muito improvável executar uma operação dessa natureza sem a existência de “comparsas” dentro da instituição bancária. No RN, é o Banco do Brasil o responsável pelas contas para pagamento de precatórios. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do BB, que negou o afastamento de qualquer funcionário ou a existência de qualquer tipo de investigação.
Um dos trunfos do suposto esquema, que ainda carece de ser provado, seria a utilização das guias em duplicidade. O dinheiro direcionado para o pagamento de precatórios já sai com um destinatário. Caso o valor a ser pago para esse destinatário fosse desviado, haveria reclamação e rapidamente as irregularidades seriam descobertas. Contudo, como cada destinatário recebia a sua parte, sendo o dinheiro do desvio oriundo da verba do poder público – sobre a qual o controle é falho – teria sido possível dar continuidade aos desvios sem levantar maiores suspeitas ao longo dos anos.
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O Mapa de Vulnerabilidade (foto) para ocorrência da dengue no Rio Grande do Norte, emitido pelas subcoordenadorias de Vigilância Epidemiológica (Suvige) e Ambiental (Suvam) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), apresenta um panorama da doença no Estado. Quarenta municípios apresentam risco muito alto para epidemia de dengue em 2012.
O documento é produzido com base nos critérios da incidência da doença nos últimos dez anos, índice de infestação e densidade populacional, além de apresentar as áreas de risco de epidemia de dengue nos 167 municípios do RN.
Também foi confirmado pelas subcoordenadorias, através do Laboratório Central Dr. Almino Fernandes/LACEN, dois (02) casos de dengue causado pelo sorotipo 4 do vírus (DENV 4), sendo 01 no município de Alexandria e 01 no município de Guamaré. O diagnóstico foi obtido pela técnica de isolamento viral nas culturas de células C6/36 (técnica padrão ouro), processadas no Lacen.
O Programa Estadual de Controle do dengue, diante da confirmação da circulação do sorotipo DENV 4 recomenda aos municípios:
– O bloqueio de casos tem que ser explorado ao máximo pelos municípios com as batidas de foco e utilização de portáteis, pois no momento o Estado não possui autorização legal para cortar a transmissão utilizando UBV pesado (fumacê);
– A necessidade de reforçar que a rede de atenção à saúde esteja atenta para o aparecimento dos primeiros casos, solicitando coleta para sorologia e isolamento viral de todos os casos suspeitos de dengue;
– As vigilâncias epidemiológica e ambiental devem permanecer em alerta no sentido de tomar todas as medidas necessárias, tendo em vista a magnitude da doença;
– As secretarias municipais de saúde devem intensificar o sistema de notificação de casos suspeitos em toda a rede de serviços de saúde e inserir imediatamente estes dados no SINAN para que a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde possam monitorar todos os casos suspeitos;
– Investigação de campo para a determinação da amplitude da circulação do DENV-4 na área de ocorrência do caso, com visitas casa a casa pelos agentes de endemias e agente comunitário de saúde para identificação de novos casos suspeitos;
– Intensificar atividades de educação em saúde e mobilização social.
Dengue
A dengue é uma doença infecciosa aguda causada por um vírus que possui quatro sorotipos (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4). É transmitida pela picada do mosquito Aedes Aegypti infectado. Ocorre principalmente em áreas tropicais e subtropicais do mundo, inclusive no Brasil. As epidemias geralmente ocorrem no verão, durante ou imediatamente após períodos chuvosos.
A secretária americana, Reta Jo Lewis, assessora sênior de Hillary Clinton, está no país visitando as cidades sede da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Em Natal, Reta Jo Lewis foi recebida pelo secretário chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, e pelos secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico – Benito Gama, e do Turismo – Ramzi Elali.
O objetivo das visitas é realizar cooperações bilaterais, fortalecendo acordo firmado entre o presidente Barack Obama e a presidente Dilma Rousseff quando o americano esteve no Brasil ano passado.
“Queremos colher informações sobre quais são as áreas mais interessantes para se firmar parcerias tanto com o poder público como com o privado”, explicou a assessora.
O secretário Anselmo Carvalho explicou que a obra da Arena das Dunas está dento do cronograma previsto e apresentado à FIFA. Ele solicitou a possibilidade de enviar uma delegação formada por profissionais da área da segurança pública para conhecer o sistema adotado pelas polícias de estados como o de Nova York ou Washington, que historicamente recebem grandes eventos.
Reta Jo Lewis disse que nos EUA, 27 cidades costumam receber mega eventos como a Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e torneios de Futebol Americano e que todas estão à disposição para receber a delegação potiguar para uma troca de experiências. A assessora americana explicou que o Governo do Estado pode entrar em contato com a Embaixada Americana em Brasília ou com o Consulado em Recife para obter maiores informações e escolher o melhor local e data para enviar a delegação.
Já o Secretário de Estado de Turismo aproveitou a oportunidade para falar sobre a instalação de voos direto dos EUA para Natal. “Temos quatro voos semanais direto para a Europa e nenhum para os Estados Unidos”, disse Ramzi Elali. O secretário Benito Gama reforçou a solicitação dizendo que o Governo do Estado se propõe a reduzir cerca de 15% o custo do combustível para tornar mais atrativo. “Sabemos que as companhias aéreas são empresas privadas, mas o Governo Americano pode nos ajudar na negociação”, falou o titular da Sedec.
Além desses assuntos, Benito Gama fez uma breve explanação sobre os potenciais econômicos do estado, como a energia eólica, energia solar, petróleo e gás, mineração, fruticultura, falou também sobre o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, cuja obra começa na próxima semana, e sobre as negociações do Governo do RN com o Governo Federal para a construção de um novo porto em Natal.
Reta Jo Lewis disse que vários governos americanos estão focados no Brasil e é grande o interesse de firmar cooperações bilaterais, principalmente nos setores que geram emprego. Mais uma vez ela destacou que a Embaixada e o Consulado americanos estão abertos para prestar esclarecimentos e assessorar no que for necessário para realizar as parcerias.
A crise dos precatórios do TJ vai ganhando capítulos dramáticos a cada dia que passa. Vai aparecendo nomes de outras pessoas envolvidas, inclusive funcionário de banco.
Ao que pareceu até agora para a força tarefa, o desvios dos precatórios no Tribunal de Justiça pode passar dos R$ 30 milhões. O foco da investigação agora está nas clonagens dos documentos, até esse momento não apareceu mudança na ordem de pagamento do precatórios.
Ao Blog JuriNews, o desembargador Caio Alencar, afirmou que que é necessário muita cautela porque essa é maior crise institucional enfrentada pela Corte potiguar em toda sua história.
Na segunda-feira desembarca em Natal uma equipe do CNJ, comandada pela Ministra Eliana Calmon para acompanhar de perto a questão dos desvios nos precatórios do Tribunal de Justiça do RN.
Enquanto isso as emoções e os nervos das pessoas envolvidas estão a mil por hora. Pode respingar em gente graúda.
Convênios do Departamento Nacional Contra a Seca (Dnocs) beneficiaram o filho de Elias Fernandes Neto, diretor do órgão, nas eleições de 2010. Pelo menos R$ 9,3 milhões em recursos liberados e de convênios firmados em ano eleitoral – sem vinculação com obras emergenciais – foram para 27 municípios do interior em que prefeitos apoiaram a candidatura de Gustavo Fernandes (PMDB) para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em 2010, de acordo com o Dnocs, R$ 12,2 milhões em recursos públicos abasteceram convênios do Rio Grande do Norte.
Desconhecido no estado e com caixa de campanha oficial de R$ 259 mil, o filho do diretor do Dnocs conseguiu figurar como deputado mais votado nos municípios que receberam recursos do órgão do Ministério da Integração (veja o quadro abaixo) sem ter que rodar o estado para pedir votos. Gustavo Fernandes também recebeu uma ajuda de empreiteira que recebe recursos do Ministério da Integração. A Empresa Industrial Técnica (EIT), empresaque ganhou R$ 21 milhões da pasta em 2010, transferiu R$ 50 mil para a campanha do filho do diretor do Dnocs.
Prefeito que faz oposição ao PMDB no município de Pau dos Ferros, Leonardo Rego (DEM) reclama que sua cidade foi prejudicada nas transferências de verbas pois não fez parte do acordo. “Foi explícito, quando conversávamos com vários prefeitos da região, eles nos relatavam o privilégio da liberação dos convênios após a pactuação de apoio ao filho dele (Elias Fernandes). Há relatos de colegas prefeitos de que houve atropelo das etapas de liberação dos empenhos e que em alguns casos os convênios foram pagos em parcelas únicas e nós sabemos que para se aprovar um projeto que envolve verba federal é uma verdadeira maratona”, denuncia o prefeito de Pau dos Ferros.
No estado, mudanças de comportamento de líderes municipais, como a prefeita de Martins, Maria José Gurgel, chamara a atenção dos partidos na capital. Correligionários da prefeita do DEM se aborreceram após a chefe do executivo municipal declarar apoio a Gustavo Fernandes em vez de defender a candidatura de deputados estaduais de sua legenda. A cidade tinha, desde 2008, um convênio de R$ 600 mil com o Dnocs que estava parado por falta de execução orçamentária. Após as eleições, no entanto, os recursos foram liberados de uma só vez. Procurada pela reportagem, a assessoria do departamento informou que três ordens bancárias de pagamento foram expedidas, mas a segunda ordem bancária cancelou a primeira e por isso os recursos foram todos pagos em 2011.
Os recursos do convênio destinavam-se à recuperação do acesso ao sítio arqueológico Casa de Pedra, ponto turístico da região. O apoio ao município de Martins rendeu a Gustavo Fernandes sucesso eleitoral no município. Ele recebeu 30,9% dos votos válidos na cidade. Na disputa pela Assembléia, o deputado estadual mais votado teve média de votação inferior a 4% em todo o estado. O recorde do filho do diretor do Dnocs, no entanto, foi registrado no município de Água Nova. Ele recebeu 51,3% dos votos válidos e em novembro de 2010 a cidade recebeu R$ 100 mil para a construção de uma passagem molhada, nome dado às pontes que ligam comunidades separadas por riachos.
Na lista dos convênios liberados em ano eleitoral também está recurso de R$ 150 mil para readequação de 40 casas em Alto do Rodrigues. A Controladoria-Geral da União (CGU) relacionou problemas na execução do convênio, como direcionamento de licitação e suspeita de desvio de recursos graças à utilização de empresas de fachada para realizar os serviços. Mesmo assim, eleitoralmente a proximidade do Dnocs com o município rendeu a Gustavo Fernandes desempenho de 22,2% entre os eleitores de Alto do Rodrigues.
Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa do DNOCS afirmou que “desconhece o favorecimento de municípios que ajudaram a campanha do Deputado Estadual Gustavo Fernandes.”
Lista dos municípios favorecidos
Martins R$ 600 mil para a recuperação de sítio arqueológico 30,9% dos votos válidos.
Rafael Fernandes R$ 390 mil para passagens molhadas, em agosto de 2010 25,2% dos votos válidos São Paulo do Potengi R$ 390 mil para abastecimento de água, convênio firmado em setembro de 2010 4,7% dos votos válidos
São Bento do Norte R$ 351 mil para a construção de passagens molhadas, convênio firmado em agosto de 2010 12,2% dos votos válidos
Serra de São Bento R$ 341 mil para construção de passagens molhadas, convênio firmado em agosto de 2010 32,6% dos votos válidos Porto alegre R$ 341 mil para recuperação de açude, convênio firmado em junho de 2010 18,9% dos votos válidos
São João do Sabugi R$ 200 mil para pavimentação, repasse feito em dezembro de 2010 12,5% dos votos válidos Alto do Rodrigues R$ 150 mil para a realocação de 40 casas, em dezembro de 2010 22,2% dos votos válidos
Pilões R$ 130 mil para construção de passagem molhada, em dezembro de 2010 23,4% dos votos válidos
Água Nova R$ 100 mil para a construção de passagens molhadas, em novembro de 2010 51,3% dos votos válidos
Ceará-Mirim R$ 100 mil para a desobstrução de canal, em maio de 2010 8,7% dos votos válidos
Estamos muito acostumados a julgar e condenar sem ter base para isso. A reportagem no Correio Braziliense é tendenciosa e todos os blogs copiam. Um absurdo este tipo de jornalismo que não investiga, só condena.
Pessoas que ocupam funções ou cargos públicos e, aparentemente, levam uma vida normal costumam ser alvo de comentários quando passam a apresentar o que policiais, auditores fiscais e promotores chamam de “sinais exteriores de riqueza”. A presença em colunas sociais, somada a situações em que essas pessoas passam a desfilar em carrões de luxo que chegam a custar mais de R$ 400 mil, viajar na primeira classe e ainda criar manual como deve ser feita a viagem, e exibir casas suntuosas, seja na cidade ou na praia, costumam ser alvo de investigações quando o que eram apenas maledicentes comentários viram indícios de algo mais preocupante.
Convênios do Departamento Nacional Contra a Seca (Dnocs) beneficiaram o filho de Elias Fernandes Neto, diretor do órgão, nas eleições de 2010. Pelo menos R$ 9,3 milhões em recursos liberados e de convênios firmados em ano eleitoral – sem vinculação com obras emergenciais – foram para 27 municípios do interior em que prefeitos apoiaram a candidatura de Gustavo Fernandes (PMDB) para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em 2010, de acordo com o Dnocs, R$ 12,2 milhões em recursos públicos abasteceram convênios do Rio Grande do Norte.
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