O prefeito, seis vereadores, um secretário e um ex-secretário do município de Vila Flor, detidos desde o último dia 19 de dezembro sob a acusação de integrar um esquema de corrupção, ganharam liberdade na tarde desta sexta-feira (23). A decisão pela soltura dos envolvidos na operação “Mensalão da Vila” partiu do desembargador Dilermano Motta, que revogou um dos mandatos de prisão e converteu o restante em pena restritiva de direitos.
De acordo com o advogado Hugo Holanda, o Tribunal de Justiça revogou a prisão do vereador Ailton Passos por entender que não existem evidências de sua participação no esquema de vantagens ilícitas praticado na cidade.
Conforme a decisão do desembargador, a prisão de Ailton não se justifica, já que ele não foi citado nominalmente em nenhuma das gravações aprensentadas como prova pelo Ministério Público. Diante da notícia, ele poderá retomar seu cargo na Câmara Municipal, diferente dos demais envolvidos, que perderam seus direitos políticos.
Com a chegada do verão e o aumento de movimentação nas praias dos litorais norte e sul do Rio Grande do Norte, representantes da segurança, saúde, turismo, meio ambiente e comunicação do estado se reúnem para a fase final de planejamento das ações a serem desenvolvidas Operação Verão 2011/2012, os detalhes foram discutidos em reunião na noite desta quarta-feira (21), na governadoria.
Durante a Operação Verão, que acontece de 26 de dezembro ao dia 18 de fevereiro, equipes da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (SESED), Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, SAMU, Polícia Civil, IDEMA, DETRAN, Assessoria de Comunicação do RN (Assecom) e Secretaria de Estado do Turismo (Setur) trabalharão com a prevenção e fiscalização no litoral do estado.
O foco principal da Operação Verão é garantir tranqüilidade a veranistas e turistas durante a alta estação, combatendo tráfego de carros em áreas proibidas, orientando banhistas em áreas perigosas e alertando sobre o consumo excessivo de álcool através da intensificação de blitz preventivas e educativas em pontos estratégicos; abordagem a turistas no aeroporto, rodoviária e hotéis; fiscalização ostensiva à beira mar; aumento do efetivo da PM e da Polícia Civil nas praias. A Polícia Ambiental também atuará no combate à poluição sonora.
De acordo o coordenador geral do SAMU, Luiz Roberto Fonseca, o aumento de atendimento de trauma é de 72% no período de veraneio, e ações conjuntas com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros são de vital importância. “O período traz muitos acidentes envolvendo principalmente o consumo de álcool, a participação de todos na prevenção e ajuda no resgate às vítimas é valiosa”, afirmou Luiz Roberto.
Entidades de classe como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Cruz Vermelha e Prefeituras também serão parcerias da força tarefa. “Além dos voluntários, pudemos contar com o apoio de algumas prefeituras para limpeza, sinalização, material de apoio e alimentação”. Disse o secretário chefe do gabinete civil, Anselmo Carvalho.
Participaram da desta noite o secretário-chefe do gabinete civil Anselmo Carvalho; assessor de Comunicação Social, Alexandre Mulatinho; do secretário de Estado do Turismo, Ramzi Elali; do Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Aldair da Rocha; do comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo; do delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, do comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Elizeu Dantas, do coordenador geral do SAMU, Luiz Roberto Fonseca e do diretor interino do Detran, Willy Saldanha
O Diário Oficial do Estado (DOE) traz na edição desta terça-feira (20) a publicação do decreto que prorroga até o dia 17 de janeiro o prazo para a quitação de débitos tributários no Rio Grande do Norte. O adiamento é referente ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A prorrogação será válida apenas aos contribuintes que estiverem adimplentes quanto ao pagamento da parcela do ICMS, de acordo com o contrato firmado para participação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte.
O PROADI é uma iniciativa do Governo do Estado para atrair indústrias, gerando emprego em praticamente todas as regiões do Estado, potencializando os recursos naturais e agregando valor à matéria-prima.
Por meio do programa são concedidos incentivos econômicos equivalentes até 75% do valor do ICMS mensal para as empresas instaladas em Distritos Industriais ou no interior do Estado. Para os grupos instalados em natal ou Grande Natal, o incentivo está limitado em até 60%, exceto para investimentos superiores a vinte milhões de reais.
“Traição é traição, romance é romance. Amor é amor e o lance é o lance”.
Assim diz o refrão de uma música popular presente em toda balada jovem da capital do Rio Grande do Norte, o estado vice-campeão em matéria de infidelidade, segundo aponta uma pesquisa feita por um site especializado em traições.
O Estado só perde em número de traições para a terra do axé, a Bahia, que lidera o ranking no Nordeste.
Os potiguares são vice-campeões em infidelidade na região: já são 10 mil traidores no Estado, de acordo com o levantamento, que considera apenas os usuários cadastrados no site.
Para os norte-rio-grandenses, a infidelidade continua sendo uma forma de apimentar a vida íntima.
O Ministério Público Estadual realiza na manhã desta segunda-feira (19) uma operação para combater um suposto esquema de fraudes no município de Vila Flor, distante 81 quilômetros de Natal. O prefeito da cidade, Grinaldo Joaquim de Souza, e pelo menos cinco vereadores foram presos sob força de mandados.
De acordo com informações iniciais, as investigações que resultaram nas prisões foram feitas pela equipe da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A suspeita é de que os detitos estavam envolvidos em uma rede de corrupção envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo municipal.
Cerca de 120 policiais militares participam da operação acompanhando os promotores de Justiça.
Os presos estão sendo trazidos para Natal, onde passarão por exames de corpo de delito no Itep.
Excelente reportagem da Tribuna do Norte mostra o modus operandi e como o dinheiro é fácil no Detran. Segue reportagem:
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), repassou em 2010, cerca de R$ 43 milhões às empresas terceirizadas com as quais mantém contrato de prestação de serviços. O valor corresponde a mais da metade de toda a arrecadação do órgão no mesmo período, que foi de R$ 81 milhões. Somente a aplicação de multas rendeu ao órgão R$ 2,7 milhões no ano passado.
Além do montante arrecadado, o Governo do Estado repassou ainda um total de R$ 24,4 milhões para o exercício 2011, oxigenando a conta da autarquia e proporcionando a assinatura e renovação de contratos milionários. Somente com a empresa pernambucana Serttel, que atua na manutenção e instalação de lombadas eletrônicas e semáforos, o contrato foi renovado em abril passado por Érico Vallério Ferreira de Souza (exo nerado ontem do cargo de diretor do Detran) , ao custo de R$ 1,6 milhão por mais um ano.
ricardo araújo
Com fonte de recursos própria e independência administrativa, o Detran/RN terá, para 2012, um aporte da ordem de R$ 33,7 milhões provenientes do Orçamento Geral do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada. O valor é R$ 9,2 milhões maior que o transferido ao órgão no ano de 2011. Há, ainda, o recebimento de 2% dos valores de todas as multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Através do Município, o Detran/RN arrecadou R$ 125,6 mil.
Apesar da voluptuosa monta que circula na autarquia, a fragilidade administrativa do órgão, exposta através das últimas denúncias oferecidas à Justiça pelo Ministério Público Estadual em decorrência da Operação Sinal Fechado, a transformaram num potencial alvo à aplicação de fraudes e desvios de recursos públicos. Nem mesmo o controle da frota oficial do órgão é feito como deveria.
Pelo menos quatro veículos modelo pickup – Troller MZC 7726; Troller MZC 7706; S10 MZC 3065 e S10 MZA 7487 – estão com os licenciamentos atrasados desde 2008. Dois deles, modelos Troller, deveriam ser utilizados na fiscalização de trânsito nas praias potiguares durante a Operação Verão. Os veículos, porém, estão quebrados há mais de um ano e ainda não passaram por manutenção. Além disso, acumulam 13 multas que, somadas, totalizam R$ 1.714,90. O mais curioso, contudo, é que o órgão é isento do pagamento destas cobranças.
Para muitos usuários, o Detran é a materialização da burocracia. Para outros, cenário de corrupção. Exemplos deste tipo de prática vieram à tona com a investigação da Operação Sinal Fechado, que denunciou o envolvimento do ex-diretor do órgão, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra com o advogado George Olímpio, em processos fraudulentos na autarquia.
A autossustentabilidade do Detran/RN e os recursos repassados pelo Estado são inversamente proporcionais ao desenvolvimento de ações de melhorias dentro da própria estrutura física do órgão. O lixo se acumula nas proximidades do portão da entrada principal do prédio. Além de faltar material de escritório. Os processos de registros, transferências e multas não dispõem de capas em papel cartolina.
A segurança de servidores, funcionários terceirizados e usuários dos serviços não parece ser prioridade. Todos os extintores de incêndio estão vencidos. Segundo relatos de servidores, as estruturas são tão antigas quanto os atos de corrupção. Eles afirmam que “é como se o mofo provocado pelas infiltrações e o lixo espalhado pelo terreno, camuflassem as práticas corruptivas”. O prédio serve ainda como mausoléu para cerca de dois mil veículos e motocicletas apreendidos. Com as capas que protegiam os carros do sol e da chuva rasgadas, transformaram-se em potenciais criadouros de larvas do mosquito transmissor da dengue.
Na área de inspeções, os equipamentos utilizados para a checagem dos itens de segurança dos automotores são ultrapassados, estão enferrujados e os resultados das análises são preenchidos em formulários manuais. As vistorias são realizadas por funcionários terceirizados desviados de suas funções originais e por estagiários que, nem sempre, dispõem do conhecimento técnico necessário para a correta avaliação dos veículos.
Serviços terceirizados são ineficientes
De acordo com informações repassadas pelo Sindicato dos Servidores do Detran/RN, a despesa que o órgão teve com empresas terceirizadas no ano passado girou em torno de R$ 43 milhões. A autarquia contrata desde empresas especializadas em prestação de serviços de limpeza à impressão das carteiras de habilitação, mas o serviço nem sempre é prestado a contento. A terceirização dos serviços de informática, por exemplo, tem o intuito de garantir o acesso ao sistema virtual do Detran/RN de forma ininterrupta, mas funciona aquém do esperado.
Na terça-feira passada, uma pane no sistema interrompeu os serviços e os funcionários tiveram que ser liberados pois ficaram impossibilitados de trabalhar. No dia seguinte, as filas no setor de registro de veículos e inspeção, estava duas vezes maior do que nos demais dias. Os proprietários de carros reclamavam da morosidade no atendimento e das precárias condições da infraestrutura.
ricardo araújo
Segundo levantamento realizado no Detran/RN, oito funcionários da empresa Plugtech, terceirizada pela autarquia ao custo anual de aproximadamente R$ 924 mil, são responsáveis pelo gerenciamento do sistema de informática do órgão. Enquanto isso, 285 aprovados no último concurso aguardam que o certame seja homologado para que possam ser convocados. No ano passado, o órgão pagou o dobro pelos contratos com empresas terceirizadas quando comparado ao montante desembolsado para o pagamento dos servidores, cuja folha de pagamento foi de R$ 20 milhões.
Nos dias em que falta energia, um gerador comprado por cerca de R$ 225 mil deveria alimentar o órgão com energia elétrica suficiente para a manutenção dos serviços. Entretanto, a miniestação não foi utilizada mais que três vezes. “Este é um típico elefante branco”, comentou um servidor.
O Processo nº 159480/2011 Detran/RN, que especifica a minuta do quarto aditivo de contrato celebrado entre o órgão e a empresa Jaguari Ltda ME, prorrogou o acordo de prestação de serviços por três meses. O custo, pelos noventa dias de trabalho, foi de R$ 509.633,55, vencidos no dia 26 de novembro passado. Dividido pelo período de vigência do acordo, o valor mensal para a limpeza das instalações prediais e de mobiliário, preparo e distribuição de café e água mineral nas dependências do órgão, é de R$ 169.877,85.
Conforme documentos apresentados por servidores do Detran/RN à TRIBUNA DO NORTE, funcionários contratados através da Empresa Jaguari Ltda como auxiliares de serviços gerais, são desviados para funções diversas, atuando como secretárias de coordenadores, outros realizam emplacamentos e vistoriam veículos. O Ministério Público, através da promotora Moema Pinheiro, instaurou Inquérito Civil Público para apurar denúncias relacionadas aos desvios de função e práticas de nepotismo no Detran/RN. Os responsáveis pela empresa Jaguari Ltda não foram localizados para comentarem o assunto.
Suspeita de irregularidade
A assinatura do contrato pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) com a empresa pernambucana Serttel, ocorreu em 2010. À época, o diretor-geral da instituição era Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, e o procurador-geral, Marcus Vinícius Furtado da Cunha. O objetivo do Processo Licitatório nº 137467/2009-4 era a “contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços para a gestão da rede semafórica com o monitoramento do fluxo de veículos nas vias urbanas sob jurisdição do Detran/RN”.
Três empresas se interessaram pela concorrência e retiraram o edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Detran/RN, cujo orçamento estimado para a contratação dos serviços era de R$ 2.003.537,12. As empresas CSP Controle e Automação Ltda, de Santa Catarina; a paulista TESC Sistema de Controles e a pernambucana Serviços Técnicos de Telecomunicações e Eletrônica – Serttel Ltda, passaram por testes práticos antes de enviarem as propostas de preços à CPL do Detran/RN.
Nos testes de bancada, onde foram avaliados os controladores dos semáforos através das especificações técnicas, características elétricas, módulos eletrônicos integrados, de comunicação e detector pedestre/veículo, alimentação/fonte, programação, características funcionais, base de tempo por parâmetros programáveis, modo intermitente por hardware, verdes conflitantes, monitoração das fases semafóricas, dentre outros, somente a TESC Sistema de Controles atendeu a todos os quesitos. Mesmo assim, a Serttel sagrou-se vencedora na licitação.
O relatório técnico assinado pelo engenheiro civil Misael Gadelha Neto, à época subcoordenador de Engenharia do Detran/RN, apontou as falhas nos equipamentos da Serttel. Eles concluíram que “apenas a empresa TESC atendeu a todas as especificações técnicas previstas no edital”. Mesmo assim, o então diretor-geral do órgão, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra assinou contrato com a Serttel. Já no edital de licitação, um ponto que chama atenção está na página 47, no item 2.11 – Acompanhamento e Avaliação dos Serviços. O texto diz que: “…estão definidos os critérios técnicos de acompanhamento e avaliação dos serviços de gestão da manutenção semafórica, de modo a permitir ao DER/PE aferir os resultados…”. A Serttel é de Pernambuco e tem contratos com Detrans de todo o país, inclusive com a Semob, em Natal.
Em abril deste ano, o contrato com a Serttel foi renovado por mais um ano pelo ex-diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza. O valor do aditivo contratual foi fixado em R$ 1.609.766,82. Os servidores do Setor de Engenharia de Tráfego, afirmaram que o Detran/RN dispõe de toda infraestrutura de equipamentos e mão de obra para realizar o mesmo tipo de serviço feito pela empresa terceirizada. Érico Vallério foi procurado, mas não retornou as ligações.
Troca
Um fato curioso envolvendo a Serttel e o Detran/RN ocorreu em outubro deste ano. O vereador caicoense, Raimundo Inácio Filho, encaminhou o Ofício nº 1073/2011 – SCM ao ex-diretor-geral da autarquia, Érico Vallério Ferreira de Souza, solicitando “que seja feita com urgência a troca dos semáforos na cidade, tendo em vista que os que estão instalados encontram-se ultrapassados”. Ressaltou, ainda, que “tal medida melhoraria o trânsito da cidade e beneficiaria a população”.
A solicitação foi analisada pelo então coordenador de Operações, Jader Dantas de Oliveira, que despachou, no dia 28 de novembro passado, como “injustificável o atendimento à solicitação do excelentíssimo vereador (Raimundo Inácio Filho)”. Jader Dantas argumentou que no final do ano de 2010, foram executados serviços de reposição, manutenção e melhoria em todos os semáforos de Caicó. Um relatório técnico feito pelos engenheiros de tráfego do órgão reiterava a assertiva do coordenador. Todos os semáforos haviam sido trocados por modelos mais modernos e alimentados com lâmpadas tipo LED.
Entretanto, a Serttel foi até o município e efetuou a substituição. Os equipamentos retirados dos cruzamentos das avenidas de Caicó estão hoje armazenados em um dos galpões do Detran em Natal, seminovos e inutilizados. “Esta é uma prova da falta de respeito com o dinheiro dos cidadãos trabalhadores. Os semáforos são novos, os controladores também e estão assim, sem uso nenhum”, disse um dos técnicos do Detran/RN.
Números
O Detran/RN
Em 2010, após 35 anos de espera, o primeiro concurso público para ampliação do quadro efetivo de funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi realizado. Até hoje, porém, o certame não foi homologado.
Veja abaixo como está dividido o quadro funcional da autarquia atualmente.
285 aprovados no último concurso.
256 servidores ativos.
105 terceirizados.
90 servidores à disposição da autarquia (deslocados de outras secretarias).
87 cargos comissionados.
60 estagiários (entre nível médio e superior).
50 servidores redistribuídos para o Detran após a extinção de alguns órgãos estaduais.
A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, que encontra-se em Brasília (DF) cumprindo agenda administrativa decidiu pela exoneração do diretor geral do Detran-RN, Érico Vallério Ferreira de Souza e de Arlindo do Nascimento que exercia a função de chefe de gabinete do Detran-RN.
As exonerações estão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado dia (17). Responderá interinamente pela direção do órgão Antônio Willy Saldanha, que atualmente exerce a função de coordenador financeiro do Detran-RN.
O Ministério Público Estadual deflagrou ontem a “Operação QI”, fruto da investigação dos promotores de Justiça que apontaram irregularidades em diversos concursos públicos realizados no interior do Rio Grande do Norte. O trabalho do MP no caso durou quatro meses e encontrou indícios de ilegalidades, como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, estelionato e tráfico de influência. De acordo com a investigação, prefeitos e outros agentes públicos podem ter participado de negociatas para garantir a aprovação de pessoas previamente listadas. Vagas avulsas eram vendidas por R$ 3 mil.
Adriano Abreu
A investigação do Ministério Público resultou na emissão de quatro mandados de prisão preventiva cumpridos ontem. Foram presos: o secretário de administração de Caiçara do Rio dos Ventos, o empresário Antônio Laurentino Ramos Neto; o presidente da Câmara dos Vereadores de Martins, Fulgêncio Teixeira Neto; a filha de Antônio Laurentino, Jesiele Paiva Ramos; e a secretária de saúde do município de Severiano Melo, Isabelle Cristina Gomes. Outras três pessoas não identificadas foram presas em flagrante por estar portando, no momento do cumprimento dos mandados, documentos relativos a outras licitações.
Os envolvidos no esquema de supostas fraudes já começaram a prestar depoimentos aos promotores de Justiça e esclarecer as acusações sofridas. O MP divulgou ontem a íntegra do depoimento do empresário Antônio Laurentino Ramos Neto. Nele, Ramos confirma algumas das suspeitas da investigação e esclarece outros questionamentos do caso.
Antônio Laurentino Ramos é o sócio-diretor da empresa Concsel, responsável pela realização dos concursos. A Concsel foi criada no ano de 2008 e possui quadro societário similar a a Soluções Métodos e Seleção de Pessoal Ltda. – já investigada por outras fraudes contra a administração pública. Em depoimento, o empresário natural de Olinda-PE, confessa ter procurado prefeituras, redigido leis de cargos e minutas de editais de licitação, que ele mesmo viria a vencer.
Em troca, alguns agentes públicos repassavam uma lista de pessoas que deveriam ser aprovadas no certame. Ramos também confirmou que, em algumas oportunidades, forjou a concorrência com o objetivo de assegurar a execução do concurso.
O caso mais emblemático ocorreu no município de Martins, distante cerca de 360 quilômetros de Natal. De acordo com o que relata Antônio Ramos em depoimento prestado ontem a dois promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Fulgêncio Teixeira Neto teria requerido vagas. Ele teria pedido a aprovação de duas pessoas no concurso realizado no mês de outubro e em troca teria pago R$ 3 mil a Antônio Laurentino Ramos, em contas com nomes de terceiros.
De acordo com o promotor Eudo Rodrigues Leite também há forte indícios de irregularidades ligadas ao nome da prefeita da cidade, Maria José de Oliveira. Conforme o depoimento, ela teria sido procurada por funcionários da Concsel para participar do esquema. Em troca da abertura da licitação do concurso, seria necessário garantir 40% das vagas para aprovação de uma lista apontada por ela. Apesar de o concurso ter ocorrido em outubro, o empresário garantiu que não houve acordo com a prefeita.
Disputas públicas ocorridas nos municípios de Antônio Martins, Severiano Melo e Equador também estão sendo investigados.
O trabalho dos promotores de Justiça permanece para apurar o conteúdo do material apreendido durante a manhã de ontem nas sedes das empresas envolvidas. O MP revelou que há a possibilidade de que certames sejam cancelados se for comprovadas as irregularidades na disputa. Assim como pessoas que chegaram ao cargo de ocupam hoje de forma ilícita terão de deixá-lo.
Vagas avulsas de concursos eram vendidas a R$ 3 mil
Além de contatos com agentes públicos, o suposto esquema investigado pelo Ministério Público Estadual também incluía a “venda” avulsa de aprovações em concursos. De acordo com a investigação, o valor pago por concorrentes variava entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, sendo metade paga antes da realização das provas. Um dia antes do concurso, pessoas ligadas ao empresário Antônio Laurentino e à empresa Concsel levavam gabaritos preenchidos aos candidatos que pagaram pela aprovação. “Sempre era dado uma lista de respostas com a maioria certa e algumas erradas, para não haver risco de uma nota 100 no concurso”, relatou Laurentino em depoimento.
De acordo com os promotores de Justiça, a entrega do gabarito dificultava a fiscalização e investigação de fraudes, uma vez que os candidatos haviam “respondido” as provas e “acertado” as questões. Por vezes, a suposta negociata representou prejuízo para o empresário devido aos calotes dos candidatos já aprovados em pagar a segunda parcela do acordado.
Outro “pedido” para aprovação teria partido da secretária de saúde de Severiano Melo, Isabelle Cristina. Ela indicou os nomes de duas pessoas para aprovação nos cargos de fisioterapeuta e farmacêutico na cidade. Cada um teria pago R$ 1.200 como primeira parcela da aprovação. A entrega do gabarito teria ocorrido em um shopping da capital através de um enviado de Laurentino.
Com o dinheiro arrecadado com as fraudes, Laurentino pretendia realizar benfeitorias para a população. Pelo menos é isso que alega em depoimento. “Queria arrecadar um dinheiro para fazer umas obras sociais em Caiçara do Rio do Ventos/RN, tendo em vista que pretendia me candidatar a vereador”, disse Laurentino, atual secretário de administração da cidade.
Suspensos concursos de dois municípios
O Ministério Público emitiu ontem recomendações visando suspender concursos públicos que seriam realizados no próximo final de semana no Estado. As recomendações partiram das comarcas de Apodi e Santa Cruz dirigidas aos prefeitos das cidades de Coronel Ezequiel e Rodolfo Fernandes. Na visão dos promotores de Justiça, esses certames também podem ter sido incluídos no caminho das supostas fraudes cometidas pela empresa Concsel.
No seu site oficial, a Concsel já informava na noite de ontem a suspensão da realização das provas nos municípios. Os pedidos do MP ocorreram no sentido de “assegurar a lisura dos atos da administração pública, de modo a serem praticados conforme os ditames da moralidade e probidade administrativa”.
Para os promotores, a deflagração da “Operação QI” “identificou um grande esquema criminoso envolvendo a Concsel, no qual concursos e seleções eram sistematicamente fraudados, com a venda de gabaritos e provas e alteração dos respectivos resultados”.
De acordo com informações constantes nas portarias 04/2011 e 012/2011 das comarcas de Apodi e Santa Cruz, a empresa Concsel “não tem idoneidade para conduzir nenhum outro concurso público”, inclusive os que estão em andamento em Rodolfo Fernandes e Coronel Ezequiel.
O promotor de Justiça Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito afirma haver “a necessidade de evitar maior desgaste aos candidatos, que seriam duplamente prejudicados com a inevitável anulação posterior das provas”.
A recomendação do MP quer que uma nova licitação seja realizada para a “contratação de empresa idônea para organizar o referido concurso público municipal, cercando-se de todas as cautelas necessárias para a garantia dos princípios da moralidade, impessoalidade e publicidade e sem cobrança de novas taxas de inscrições aos candidatos”.
Está na Tribuna do Norte, não tinha sentido a operação Sinal Fechado ter sido deflagrada, a juíza suspender o contrato da empresa com o Detran e a população continuar pagando a aberração dessa taxa para carros financiados. Vamos ver como vai ficar. Segue reportagem:
A Central de Registro de Contratos (CRC) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), administrada pela empresa Planet Business Ltda, teve as atividades suspensas ontem após determinação judicial. A decisão da juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal, ocorreu paralelamente ao parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhado à governadora Rosalba Ciarlini. Representantes da Consultoria-geral do Estado (CGE), da PGE e o diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, deverão se reunir para planejar como ocorrerá uma nova forma de registro de contrato de financiamentos de veículos no Estado.
A empresa Planet Business Ltda, é investigada pelo Ministério Público Estadual por supostas fraudes na cobrança da taxa de registro de contratos de financiamento de veículos. De acordo com a denúncia da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a empresa paranaense não possuía sede ou funcionários em Natal. Além disso, celebrou “contrato de gaveta” com George Anderson Olímpio da Silveira – apontado como líder da suposta organização criminosa envolvida com fraudes em licitações no Detran/RN.
Para o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, o Detran/RN deve planejar uma nova estrutura para poder retomar a cobrança da taxa, cuja responsabilidade recai sobre a autarquia de trânsito. “O Detran deve ter uma estrutura própria para o serviço, e não mais terceirizá-lo como estava ocorrendo”, informou o procurador-geral. Ontem, apenas serviços internos ocorriam na sede da Central de Registro de Contratos, na avenida Jaguarari, em Lagoa Nova.
A PGE compartilhou da recomendação do Ministério Público, ao pedir que não mais haja cobrança da população na realização do serviço de registro à governadora Rosalba Ciarlini. De dezembro de 2010 até a terça-feira passada, os proprietários de veículos comprados através de financiamento, eram obrigados a pagar taxas que variavam entre R$ 120 e R$ 800 para o registro dos veículos perante o órgão de trânsito.
O diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, deverá assinar portaria no Diário Oficial do Estado na edição desta quinta-feira, oficializando a suspensão do contrato entre o Detran/RN e a Planet Business. Ainda esta semana, a Procuradoria e Controladoria Gerais, além do Detran/RN, deverão se reunir para discutir a nova forma de registro de contratos.
INDEFINIÇÃO
No intervalo entre a desativação e a renovação da estrutura do registro de contratos no Detran/RN – ainda sem prazo para ocorrer – não se sabe como a população irá realizar este tipo de serviço e como isto implicará na venda de veículos financiados.
Outra dúvida diz respeito ao ressarcimento de quem já pagou a taxa, suspensa a partir de ontem. Para o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, as pessoas que se sentirem lesadas pelo pagamento do registro devem recorrer à Justiça. “Outra opção é que o Ministério Público proponha uma ação coletiva que reúna as pessoas que pagaram a taxa”, informou Josino.
No final do mês de novembro, a atual gestão do Detran já havia decidido cancelar a licitação que selecionaria uma empresa para realizar o serviço de cobrança da taxa permanentemente. O edital supostamente viciado, segundo o Ministério Público Estadual, havia sido publicado no início de outubro passado para a contratação de uma empresa nos mesmos moldes da Planet Business Ltda.
Os promotores declararam ter encontrado documentos no escritório de George Anderson Olímpio da Silveira relativo à licitação que seria vencida pela Planet.
Eles são apenas oito, alguns gastando mais, outros menos, mas o fato é que os representantes potiguares da Câmara Federal gastaram R$ 95.621,60 de verba parlamentar. Aquela que se gasta em nome do trabalho e depois é pedido o reembolso.
E não é que o maior gastador da lista foi o deputado federal Paulo Wagner, que gastou quase a metade (R$ 44.284,23). De acordo com o boletim da prestação de contas, dos mais de R$ 44 mil, R$ 22 mil foram gastos com “divulgação da atividade parlamentar”. Estranho é que não me lembrou de ver essa divulgação toda. Não estou incriminando ninguém. Pelo amor. Apenas estou fazendo uma singela observação. Eu não vi, alguém viu?
Deixando o amigo pevista de lado, ele foi seguido no ranking dos mais gastadores pela deputada Sandra Rosado. A parlamentar pediu o reembolso de R$ 14.003,03, sendo R$ 5 mil apenas de consultorias e pesquisas, valor que realmente é aplicado no mercado.
Fechando o Top 3 dos mais gastadores está o deputado Felipe Maia, quem tem vários negócios fora da política, com R$ 13.916,13 gastos em novembro. O interessante é que R$ 7.194,33 foram gastos com serviços postais. Vai ter muita gente recebendo cartãozinho de boas festas do deputado. Uma atitude bonita. Estratégia bem pensada.
Os demais pedidos de reembolso de verba parlamentar ficaram na ordem com Rogério Marinho (R$ 11.292,66), Fábio Faria (R$ 5.222,23), João Maia (R$ 4.164,18), Fátima Bezerra (R$ 1.460,56) e Henrique Eduardo Alves (R$ 1.278,58).
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou com mais 12 ações na Justiça Eleitoral, motivadas por desfiliação sem justa causa. Tratam-se de desfiliações de vereadores ocorridas nos municípios de São Tomé, Ielmo Marinho, Rafael Godeiro, Lucrécia e Almino Afonso. Com a nova remessa, agora são 75 ações que pedem a perda do cargo eletivo em razão da infidelidade partidária, esse ano, dentro do estado.
O somatório é resultado do trabalho realizado até o momento pela PRE/RN, juntamente com as promotorias eleitorais, contando ainda com a contribuição de denúncias dos próprios cidadãos.
Vale destacar que a legislação estabelece um prazo de 30 dias a contar da data de desfiliação para que o próprio partido ajuize a ação. Somente após esse período, abre-se novo prazo de 30 dias para que qualquer pessoa com interesse jurídico ou o Ministério Público Eleitoral ingresse com ação de decretação de perda de cargo eletivo, caso considere não ter havido justa causa para a desfiliação.
A Delegacia Geral de Polícia aplicou uma suspensão de 31 dias ao delegado Olavo Dantas de Medeiros Júnior, ao mesmo tempo, o designou para uma investigação especial – não divulgada – no interior do Rn.
As duas medidas foram publicadas na edição de hoje – sexta-feira (9) – no Diário Oficial do Estado, e assinadas pelo delegado geral da Degepol, Fábio Rogério.
Segundo a assessoria da Degepol, a suspensão e a nomeação só foram possíveis por que a primeira medida foi convetida em multa.
Olavo Dantas foi suspenso por “utilizar, ceder ou permitir que outrem use objetos arrecadados, recolhidos ou apreendidos pela Polícia”, Mas também foi designado para concluir um inquérito policial na delegacia de Tibau do Sul.
As duas portarias, ainda segundo o Diário Oficial, nesta sexta.
Isto
significa sabe o quê? Não tem mais pessoal… Este é mais um exemplo da situação de caos em que o Governo deixou a segurança pública, especialmente a
Políca civil e Itep, onde não tem mais pessoal nem pra substituir os punidos!
Aniversariante do dia, o deputado federal Henrique Eduardo Alves é o que se pode chamar de O Cara.
Vivendo o momento mais feliz e produtivo de sua longa carreira política, iniciada em 1970, quando conquistou o primeiro de 11 mandatos, Henrique é o político mais influente do Rio Grande e um dos parlamentares mais influentes de Brasília.
Nada do Rio Grande do Norte se resolve sem a presença e intervenção do filho dileto de Aluizio Alves.
Se as associações comunitárias, de municípios e de empresários precisam encaminhar pleitos e pedir apoio ao Governo Federal, recorrem a Henrique.
Se a governadora Rosalba Ciarlini, a quem ele não apoiou na campanha de 2010, precisa de apoio e abrir as portas do Governo Federal, recorre a Henrique.
Presidente estadual do PMDB, sócio-proprietário de um fortíssimo sistema de comunicação e líder de uma máquina partidária forte e azeitada, Henrique Alves tem demonstrado desenvoltura, jogo de cintura e virou figurinha carimbada em qualquer discussão sobre assuntos de interesses do Rio Grande do Norte.
Em nada lembra a pecha de “deputado copa do mundo”, pregada e alardeada por seus adversários políticos e empresariais num passado não muito distante. Pecha amplamente divulgada por gente que hoje está muito próxima do deputado.
Líder do PMDB pela sexta vez, por escolha de seus pares, Henrique se encaminha para ser presidente da Câmara dos Deputados. Poderá ser o coroamento de uma carreira política ou o passo mais importante para um momento ainda mais grandioso. Os rumos da política decidirão e mostrarão o caminho.
Tudo isso somado, isso significa que o filho dileto, que um dia Aluizio Alves sonhou em ver prefeito de Natal e governador virou o cara.
E isso pode significar que Aluizio morreu sem ver o filho no auge. Maduro, eloqüente, influente. E com plenas condições de chegar ao cargo que um dia o pai ocupou. Pode ser de ministro, pode ser até de governador. Alguém duvida?
O Governo do Estado precisa remanejar R$ 177 milhões do orçamento para pagar o salário do mês de dezembro dos servidores e a segunda parcela do décimo terceiro. De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, esse montante será retirado dos “saldos de empenhos”. Há contratos cujos valores empenhados não foram pagos inteiramente, gerando saldos positivos. A Secretaria de Planejamento irá verificar em quais contratos “sobrou dinheiro” para poder remanejar e cumprir com as obrigações de final de ano com o funcionalismo público estadual.
Segundo Obery Rodrigues, o empenho – que é a reserva de valores para futuro pagamento – é feito a partir de uma estimativa e, por vezes, há sobras. “Temos o exemplo de um contrato onde foi empenhado R$ 1 milhão. Se no final só se paga R$ 800 mil, há um saldo positivo de R$ 200 mil que pode ser remanejado para outros fins. Iremos fazer uma busca minuciosa em todos os empenhos, anulando os saldos de empenhos já realizados. Essa é uma prova do esforço do Governo do Estado para pagar o funcionalismo. Será um final de ano muito apertado”, explica.
Perguntado sobre a possibilidade de os cortes atingirem empenhos de contratos sem saldo positivo, deixando fornecedores sem receber, Obery Rodrigues informou que ainda não tinha essa informação. “Não tenho ainda essa informação. Faremos uma busca minuciosa para não afetar nenhum desses pagamentos”, aponta.
O dinheiro necessário para completar o pagamento do mês de dezembro – R$ 177 milhões – significa cerca de 63% do valor mensal da folha do funcionalismo Estado (R$ 280 milhões). O deficit total em 2011 ficou em torno de R$ 300 milhões, o que representa um mês inteiro de pagamento. É como se um inquilino tivesse, no início do ano, o dinheiro para 11 meses de aluguel. Dessa forma, seria necessário economizar dinheiro de outros despesas para completar o dinheiro do último mês.
Para tirar dinheiro de outras áreas, o Governo terá de publicar o remanejamento em decreto. “Os decretos com os detalhes dos próximos remanejamentos, no valor de R$ 177 milhões, devem ser publicados nos próximos dias. O restante dos R$ 300 milhões de deficit na folha”, projeta Obery Rodrigues.
No dia 16 de dezembro, o Estado irá pagar a segunda parcela do décimo terceiro, enquanto que o pagamento do mês de dezembro deve ser feito nos dias 29 e 30 de dezembro. É necessário ressaltar que, apesar de não ter publicado um calendário aos servidores, o Governo do Estado não atrasou em nenhum mês o pagamento.
O Governo já havia se valido de expediente semelhante em outros meses, quando teve de remanejar orçamento para pagar as folhas da Secretaria Estadual de Saúde e da Uern. A justificativa é que o orçamento elaborado no ano passado não foi suficiente para cobrir toda a despesa do Estado, sendo necessário constantes antecipações de pagamentos e remanejar orçamento de outras áreas.áreas.
Prefeitura transfere recursos para garantir pagamento
A Prefeitura de Natal também irá se valer de remanejamentos para pagar os salários de dezembro e a segunda parcela do décimo terceiro. No diário oficial de ontem, há um decreto assinado pela prefeita Micarla de Sousa e pelo secretário de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, Antônio Luna, determinando o remanejamento de R$ 13,3 milhões para “Administração de Recursos Humanos”. Antonio Luna confirmou à TRIBUNA DO NORTE, por meio de sua Assessoria, que o montante é referente ao pagamento das obrigações de fim de ano com os funcionários públicos municipais.
Todas as secretarias da Prefeitura receberam incorporações no orçamento a partir dos cortes em várias rubricas. Entre as rubricas que receberam cortes orçamentários, estão a “Arborização de Natal”, “Manutenção e funcionamento da Semurb”, “Programa Merenda em Casa”, “Programa de Escolarização da Merenda Escolar”, “Natal Cidade Acessível” e “Intervenções em áreas especiais”. A principal redução aconteceu no Fundo Municipal de Urbanismo: R$ 3,604 milhões.
Nos últimos três meses, houve problemas no pagamento dos funcionários, que não saiu nos dias prometidos pela Prefeitura. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o secretário Antonio Luna, mas ele não retornou as ligações. Não é possível saber, apenas com o texto do Diário Oficial, até que ponto os cortes atingirão somente o orçamento ou o cotidiano das secretarias.
Por volta das 5h20min da manhã deste sábado 03 de Dezembro um acidente automobilístico (capotamento) deixou três vítimas fatais e uma gravemente ferida, o veículo Corssa Classic de cor branca, Placas NPT-9578 – Santa Rita-PB com seis ocupantes, viajava no sentido Almino Afonso-RN – Frutuoso Gomes.
Jean Garotinho
No Corsa viajavam seis pessoas, além do motorista Alexandre Pires de oliveira, filho de Alemão da cidade de Alexandria-RN que se evadiu do local, e mais cinco, tendo falecidos no local, Odilene Gomes de Souza (Leninha) 26 anos, namorada do condutor do veículo, residente do Sítio Maniçoba também de Alexandria e Járisson Tavares Gomes (Lugaluga), 20, natural de Mossoró, residente na Rua Eulália Alves, Conj. Maroca Carlos (IPE) em Almino Afonso, Maria Aparecida Carlos da Silva, 14, natural de Almino Afonso, residente no Bairro Manoel Nascimento, tendo esta sido socorrida para o Hospital Municipal de Frutuoso Gomes, que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito logo em seguida. Já José Gomes da Silva (Dedé de Tição), 23, natural de Almino Afonso e Francisca Maria da Conceição, 27, natural de Alexandria, sofreram escoriações, receberam atendimento médico também no Hospital Municipal de Frutuoso Gomes e foram liberados em seguida.
A situação de pagamento a prestadores de serviços no Governo, cooperativas, programa do leite vai chegando no limite. Os telefones da secretária de saúde estão cortados a mais de 60 dias. Fico sem entender essa caos, já que a arrecadação do Estado vem subindo muito mês a mês. Segue reportagem da Tribuna:
A fila de pacientes que necessitam de cirurgia ortopédica tende a aumentar no Hospital Deoclécio Marques Lucena, em Parnamirim, em virtude da paralisação dos médicos cooperados que prestam serviços ao Estado, devido o atraso de dois meses do pagamento da remuneração.
A paralisação dos serviços dos médicos cooperados também atinge o Samu Metropolitano, onde dos 29 plantonistas, 15 são de profissionais filiados à Coopmed. O médico Leonardo Spencer era coordenador médico do Samu Metropolitano até ontem, e disse que entregou o cargo porque também “é cooperado” e acompanhou a paralisação dos companheiros de trabalho.
Por causa da paralisação dos serviços, Spencer explica que de imediato “ficou zerada” a transferência de pacientes entre hospitais, procedimento que é feito pelo Samu avançado. Ao invés de duas equipes, agora só uma continua prestando o serviço de atendimento aos pacientes do atendimento pré-hospitalar, que são aqueles casos, por exemplo, de vítimas de acidentes ou que passam por outros problemas em casa ou na rua.
O presidente da Coopmed, Fernando Pinto, informou que em torno de 60 médicos cooperados vinham prestando atendimento no Samu, Hospital Deoclécio Marques e também no Centro de Reabilitação de Operados (CRO) do Hospital Walfredo Gurgel, que também fica prejudicado com a paralisação dos serviços.
Pinto informou que não pode tomar uma decisão isolada em nome da Coopmed, mas informou que a paralisação continua até a assembléia que será realizada na segunda-feira, dia 5: “Os atrasos continuam, não são cíclicos e os médicos acham que não tem mais credibilidade para continuarem prestando serviços dessa forma”.
Ele disse que a categoria estava tentando uma audiência com o secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda, que estava em Brasília. O que surpreendeu o presidente da Coopmed, Fernando Pinto, foi a divulgação de uma nota da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), explicando-se como se a culpa tivesse sido dos médicos. “A nota responsabiliza a cooperativa pelo atraso na renovação do contrato”.
Na verdade, segundo Pinto, havia uma discussão sobre o reajuste do valor do contrato, que só terminou sendo aceito pelo governo, que foi a reposição da inflação de 6,4%, quando faltavam oito dias para terminar o contrato. Pinto explicou que a Procuradoria Geral do Estado deu parecer contrário a renovação do contrato, porque a Sesap perdeu o prazo legal, mas não por culpa da Coopmed.
Na nota, a Sesap informa que os serviços médicos do Estado continuam funcionando normalmente: “Há uma paralisação temporária dos serviços médicos contratados à Coopmed, devido à perda do prazo de um dos contratos com a referida empresa. A Sesap informou que no dia 30 de junho deste ano, houve a necessidade da renovação dos dois contratos. Somente dois meses depois, em 30 de agosto, a Coopmed enviou resposta, faltando apenas oito dias para se vencer o prazo.
Diante disso, a Procuradoria Geral do Estado determinou que fosse realizado um contrato emergencial de 180 dias, conforme a Lei de Licitações. Além disso, a Sesap informou, na nota, que na próxima segunda-feira, dia 5, será realizado o pagamento de um dos contratos e até 12 de dezembro, será pago o segundo contrato.
Aniversariante do dia, o deputado federal Henrique Eduardo Alves é o que se pode chamar de O Cara.
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