Consultora Geral do Estado nos governos Wilma de Faria eRosalba Ciarline até o mês passado, a advogada Tatiana Mendes Cunha se pronuncia sobre sua observação ao projeto de lei que criava a inspeção veicular no Rio Grande do Norte.
Segue nota enviada por Tatiana a esse blogueiro:
Em novembro de 2009, foi submetido a minha apreciação, como Consultora-Geral do Estado, o anteprojeto de lei que dispõe sobre o programa de inspeção de veículos em uso no Estado. Na oportunidade, constatamos que a matéria contida no projeto de lei está submetida à competência legislativa concorrente do Estado por envolver aspectos de proteção ambiental (controle ambiental), consoante precedente do STF (ADI n.º 3.338/DF, Relator Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, Publicação: DJU, em 6-9-07). Entretanto, por identificarmos a necessidade de algumas adequações, sobretudo no tocante ao disposto em Resoluções do Conama aplicáveis ao tema e competência administrativa de entes públicos estaduais, recomendamos a devolução dos autos ao DETRAN.
A ex-governadora Wilma de Faria (PSB) convocou o Ministério Público Estadual para uma disputa em octógono do UFC após ser acusada de envolvimento em fraude.
“Se o MP quer vale tudo, ele terá”, disse enquanto era aplaudida por claque “contratada”.
Wilma revelou com exclusividade ao blog que todas as acusações contra ela são infundadas. “Eu tenho provas que o MP não tem provas”, revelou ao blog. Topo qualquer parada, disse a guerreira.
A ex-governadora não quis revelar a estratégia de luta e como vai ser a preparação. Informações extraoficiais, contudo, dão conta de que Wilma baterá no MP se valendo da parcela autônoma.
A declaração despertou a ira do MP, que promete evidências de que a ex-governadora tem relação com a fome da África subsariana. O Ministério Público não quis desponibilizar provas ao blog.
Até o fechamento da matéria, eminências pardas da Prefeitura do Natal confirmaram presença na luta.
* Todas as publicações de Sátira são criações do deste Blog
A WILMA, CERTAMENTE É INOCENTE! TAMBÉM FOI UMA ÓTIMA GOVERNADORA! E ELA, NÃO MERECE ISSO!!! MAS TORÇO PARA QUE TUDO CORRA BEM E QUE OS VERDADEIROS CULPADOS APAREÇAM PARA ACABAR DE VEZ COM ESSA BAIXARIA!!!!!!!!!!!
Reportagem da Tribuna do Norte encontrou novamente medicamentos descartados. Qual será o mistério de nos últimos seis meses ter acontecido tantos descartes em ruas, avenidas e lixões de remédios? Segue reportagem:
Dezenas de caixas de medicamentos descartados foram flagradas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE na manhã desta terça-feira, 22. Os remédios foram encontrados às margens da rodovia BR-101, entre os quilômetros 137 e 138 – no município de Arês. São cerca de 40 caixas de medicamentos, de 15 tipos diferentes.
Alex Régis
A denúncia foi feita por um taxista que terá a identidade preservada pela reportagem. No sábado passado, 19, ele flagrou uma mulher despejando os medicamentos próximo à rodovia por volta das 15h.
O homem recolheu parte das caixas e entregou na sede da TRIBUNA, no bairro da Ribeira. Na manhã de hoje, a reportagem conferiu in loco que ainda há caixas espalhadas próximo ao acostamento da pista.
Bup, Vermectil, Adoless, Cordarex, Cittá, Forfig, Mitrax, Vagivit, Expressin, Percof e Diurisa são alguns dos remédios encontrados. Todos classificados com o selo de amostra grátis. A caixa indicava que é indispensável prescriçao médica para aquisição dos medicamentos. Na minoria das caixas, cerca de 10, não havia o sinal da necessidade receita médica.
Deflagrada na última sexta-feira (18), a greve do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), irá prejudicar o atendimento da região metropolitana de Natal. Os condutores exigem o pagamento do piso salarial da categoria, que é de R$ R$ 1.192, por parte da empresa terceirizada contratada pelo Estado.
Além do pagamento do piso, os motoristas exigem também o pagamento dos salários atrasados do mês de novembro. De acordo com o presidente do Sindicato dos Profissionais de Transporte do Rio Grande do Norte (Sintro), Nastagnam Batista, a empresa contratada pelo Governo não recebeu o repasse nem realizou o pagamento.
Durante o período de greve a central do SAMU Metropolitano, localizado no município de Macaíba, região Metropolitana de Natal, contará apenas com 30% do efetivo para atender as ocorrências da região metropolitana.
Das 16 ambulâncias, apenas quatro unidades, com ajuda do Corpo de Bombeiros, irão atender os municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, São José de Mipibu e Vera Cruz.
Um ônibus de placa MZG 0457- Campo Redondo perdeu a direção, atingiu um Palio preto (placa MXT 6265- Natal) e caiu num barranco próximo ao quilômetro 144 da BR 226. O ônibus transportava 12 pessoas, além do cobrador.
O motorista Grimaldi Medeiros, 50, morreu no local. O cobrador, identificado apenas como Assis de Zé Zuza, ficou preso nas ferragens e perdeu o braço. Os passageiros e o motorista do palio, que também caiu no barranco, foram levados para os municípios vizinhos.
Segundo populares, o ônibus seguia em direção a feira de Currais Novos, percurso realizado todas as segundas-feiras. O acidente ocorreu por volta das 6h30 e atraiu dezenas de curiosos.
Segundo populares, a barra da direção do ônibus quebrou e fez o motorista perder o controle, atingir o outro veículo e cair no barranco.
Francisco Dantas da Silva lembra que falou com o cunhado minutos antes do acidente. “Estava indo para o meu comércio. Grimaldi passou por mim, buzinou e disse: ‘Ô cunhado bom’. Quando cheguei ao comércio, me disseram que o ônibus dele tinha virado e que ele estava ferido”.
“A minha irmã – mulher do motorista – não sabe que ele morreu. Sabe apenas que o ônibus virou”, afirmou Francisco. A família ainda não sabe onde velará e sepultará o motorista. Natural de Campo Redondo,
Grimaldi era casado e deixa dois filhos, uma de 15 anos e um de 12 anos. Ele era dono de uma pequena frota de ônibus. A Polícia Rodoviária Federal chegou minutos depois e aguardava os peritos do ITEP.
Excelente reportagem de Roberto Lucena para a Tribuna do Norte mostra a importância dos Restaurantes Populares para a comunidade onde ele atua.
São 11h15 de uma quinta-feira quente e ensolarada. No Alecrim, a movimentação é grande, mas muitos comerciantes e consumidores param as atividades para almoçar. São inúmeras as opções de restaurantes que oferecem refeições a preços variáveis. Porém, em um deles, a fila do lado de fora é tão grande que chama atenção. Na esquina das ruas Amaro Barreto e João Carlos, está localizada uma unidade do Restaurante Popular que serve almoço por apenas R$ 1,00. Em todo Rio Grande do Norte, são 24 unidades responsáveis pela comercialização de 19.700 refeições por dia. A secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) é quem administra o programa. Nos próximos meses, os usuários serão cadastrados e cada um receberá um cartão de identificação. A Sethas quer saber qual o perfil daqueles que frequentam o restaurante.
Por mês, o Governo do Estado gasta R$ 2,5 milhões em pagamento de contratos com oito empresas que fornecem as refeições. Segundo Martinho Ferreira Netro, proprietário da Nutriti Refeições, cada almoço custa R$ 5,03. “O cidadão paga R$ 1,00 e o restante do valor é pago pelo Governo”, explica. A Nutriti é responsável por abastecer 11 restaurantes – os três da capital e nove no interior do estado.
Emanuel Amaral
Inauguradas em 2003, as primeiras unidades dos restaurantes – Alecrim e Igapó – tinham como objetivo atender a população mais carente, especialmente aqueles que estavam desempregados. Porém, qualquer cidadão, desde que pague o valor cobrado, pode almoçar em um dos restaurantes. O autônomo João Pinheiro, 43 anos, é frequentador assíduo. “Sempre almoço por aqui. Se estiver pelas bandas da zona Sul, vou lá no Centro Administrativo. Se estiver na zona Norte, vou no restaurante de Igapó”, diz. João afirma que a comida é boa, “mas tem dias que não está lá essas coisas”, completa. O dia preferido é a quarta-feira, quando é servida a feijoada. “Aí é primeira”, diz.
Na última sexta-feira, a vendedora Carla Vírginia de Araújo, 20 anos, almoçou, pela primeira vez, no Restaurante Popular de Igapó. “Ouvia falar desses restaurantes mas nunca tive a oportunidade de conhecer. Hoje, deu certo”, contou. Carla mora em São Gonçalo e recebe um salário mínimo. Após almoçar, fez uma avaliação. “A comida é muito boa e fui bem recebida. Estava tudo ótimo. Para ficar melhor, só se colocassem ar condicionado, né?”, diz.
A estudante afirma que, mesmo com o calor, vai voltar ao local. O preço e qualidade da refeição são os principais motivos que fazem o aposentado Cícero Alves, 71 anos, sair de casa por volta das 10h, todos os dias, para almoçar no Alecrim. “É muito melhor do que fazer comida em casa. Eu não pago passagem de ônibus, então o único custo que tenho é só R$ 1,00 mesmo”, diz.
As refeições começam a ser servidas entre 10h30 e 11h, dependendo da unidade. Antes desse horário, uma fila já se forma do lado de fora. O sistema é simples: o consumidor paga R$ 1,00 e recebe uma ficha numerada. Em seguida, troca a ficha por uma bandeja com prato e talheres. O almoço é servido pelos funcionários. O cardápio varia a cada dia. Na última quinta-feira, arroz, macarrão, feijão, salada crua, carne guizada e farofa de cuscuz com linguiça eram as opções disponíveis no Alecrim. Suco de caju e um pedaço de rapadura completavam a refeição.
Na unidade do Alecrim, há cerca de 20 mesas. A rotatividade de clientes é alta. Logo um termina de almoçar e dá espaço para outro. Há algumas regras. Não pode entrar com bebidas nem outro tipo de comida. Ao terminar de comer, o consumidor deve levar sua bandeja até o local da limpeza. “Não deixam entrar nem com um tempero diferente, mas eu dou meu jeito”, diz João Pinheiro ao tirar do bolso um frasco de vidro contendo uma mistura de azeite com molho inglês. “É para a comida ficar mais gostosa”, explica.
Apesar de existir há oito anos, o Governo do Estado nunca fez um estudo para saber que tipo de pessoa frequenta os restaurantes populares. O controle, segundo Martinho Ferreira, é importante para saber onde investir e o que oferecer ao público. “Sei que vai gente de todo tipo, do mais simples ao mais exigente”, conta. De acordo com o titular da Sethas, Luiz Eduardo Carneiro Costa, a partir de fevereiro do próximo ano, será implantado um sistema de controle e cadastro do usuário. “Vamos começar com as unidades de Natal e Mossoró e depois, se tudo sair como previsto, estenderemos para os outros municípios”, diz.
A ideia, segundo o secretário, é criar um cartão magnético contendo o nome e foto do usuário. O cartão não será cobrado e o projeto, prevê Luiz Eduardo, não será caro. “Acredito que gastaremos pouco menos de R$ 100 mil para realizar esse projeto”.
Dívida com empresas é de R$ 4 milhões
As oito empresas que fornecem refeições para o programa Restaurante Popular aguardam o pagamento de uma dívida de R$ 4,48 milhões referente aos meses de novembro e dezembro do ano passado. O proprietário da Nutriti Refeições, Martinho Neto, afirma que a administração estadual passada cometeu um “crime”. “O pagamento já estava empenhado e eles [o Governo] simplesmente cancelaram o empenho”, diz. Segundo o empresário, o programa não foi cancelado porque o contrato ainda está em vigor e a atual administração comprometeu-se em fazer o pagamento do débito. “Temos a esperança de que vamos receber”, conclui.
No próximo mês, haverá renovação dos contratos vigentes. Segundo o secretário Luiz Eduardo, técnicos da Sethas estudam a possibilidade de realizar uma nova licitação. “Há o mecanismo automático de renovação do contrato, mas estamos analisando se é viável realizar uma licitação plena com o cuidado do serviço não ser cancelado”, afirma.
O secretário diz ainda que há a possibilidade de expansão dos programa Café do Trabalhador e Restaurante Popular. Para tanto, aguarda a celebração de parcerias com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Queremos aumentar o número de refeições bem como o número de restaurantes”.
Tá vendo aí quem Vilma deixou no lugar dela… Nem se quer pagou a dívida R$ 4,48 milhões, ainda há quem vote nela para prefeitura. Os candidatos da próxima eleição para prefeitura é muito saturado. Devemos acabar com essa oligarquia que perpetua no RN há décadas, Alves, maia, rosado, farias, de souza….
O Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS) pode estar com os dias contados. Abandonado pelas sócias fundadoras e sob intervenção judicial, o MEIOS é alvo de pedido de dissolução e liquidação por parte do MP. Os promotores pedem que a Justiça, além de ampliar o período de intervenção, determine ações no sentido de sanar as dívidas da instituição, que durante anos prestou serviços terceirizados ao poder público do estado. Caso a ação civil pública seja deferida pela Justiça, as pessoas que compõem a sociedade poderão arcar com o pagamento de encargos trabalhistas que, juntos, superam os R$ 13 milhões.
Criada no fim dos anos 70 e início dos anos 80, o MEIOS foi financiado por recursos públicos quase que durante toda a existência. A instituição teve 30 sócias-fundadoras, mas sete já faleceram. Entre as atuais sócias estão a mulher do senador José Agripino, Anita Catalão Maia, a mulher do ex-governador e ex-senador Geraldo Melo, Edinólia Melo, e a ex-governadora Wilma de Faria, primeira presidente da instituição e que ocupou o cargo antes de ingressar na carreira política.
Recentemente, o MEIOS foi marcado mais por disputas judiciais do que por serviços prestados. Funcionários que trabalharam na instituição cobraram na Justiça pagamento de salários atrasados e o próprio Governo do Estado, que era o responsável por repasses à instituição, chegou a ser alvo das ações onde houve a cobrança do pagamento dos atrasados. De acordo com o Ministério Público, há 1.800 causas trabalhistas e 20 ações de fornecedores contra o MEIOS que, juntas, chegam a R$ 13 milhões. Apesar dos problemas, o MP afirma que os sócios estão totalmente desinteressados no órgão.
Na justificativa para a dissolução e liquidação, os promotores apontam fatos que evidenciam queo órgão deixou de desempenhar as atividades assistenciais a que se destina “em virtude da escassez de recursos, motivada pela ausência de renovação dos convênios firmados com o Estado, no exercício de 2011, e pela inexistência de outras fontes significativas de custeio da entidade”.
Na ação, o MP pede que, ampliado o período de intervenção do órgão, o administrador faça o inventário dos bens e balanço da sociedade, nos 15 dias seguintes à nomeação. Depois, o interventor deverá promover a cobrança das dívidas ativas e pagar as passivas, certas e exigíveis, cobrando das sócias os fundos necessários para o pagamento das dívidas proporcionalmente às quotas que cada tem no MEIOS, quando não houver recursos suficientes no caixa da instituição e com a venda dos bens.
Homens da Força Tática do 10º Batalhão de Polícia Militar, sediado na cidade de Assu, apreenderam no final da manhã dessa quinta-feira (17), cerca de 180 quilos de material explosivo conhecido como “Netron”, além de 20 espoletas. A apreensão aconteceu na zona rural de Angicos, após uma denúncia anônima, por telefone.
De acordo com o comandante do 10º BPM, major PM Antônio Marinho da Silva, as suspeitas são de que os explosivos seriam utilizados por alguma quadrilha especializada em arrombar caixas eletrônicos, pela forma como foram encontrados. “Moradores da região suspeitaram de algo estranho e nos comunicaram. Quando chegamos ao local, o material explosivo estava enterrado, o que nos leva a acreditar que se trata de uma ilegalidade, em virtude do armazenamento irregular”, explica o oficial.
O major Marinho, que está no comando do 10º BPM há cerca de dois meses e meio, após ser subcomandante do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) em Natal, disse que é importante a participação dos populares, quando telefonam avisando à polícia sobre algum fato suspeito. “Isso retrata a confiança que o pessoal da região tem no trabalho da Polícia Militar”, avalia.
O comandante do 10º BPM disse que o trabalho de combate a criminalidade continua na região, com patrulhamento intensivo, barreiras policiais e atuação do serviço de inteligência.
O delegado de carreira da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, César Rodrigues Castro, foi condenado em primeira instância pela prática de improbidade administrativa, cometida em 16 de dezembro de 1999, quando exercia a função de delegado de Defesa de Propriedade de Veículos e Cargas. Ele recebeu R$ 8 mil de uma seguradora durante uma operação de apreensão de mercadorias, o que configurara também o crime de corrupção passiva. O Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de Natal, Airton Pinheiro condenou César Rodrigues a perda do cargo público, além de proibi-lo a contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Atualmente, o delegado César Rodrigues está licenciado da função de delegado da 10ª DP, localizada no conjunto Jiqui, na Zona Sul de Natal. Embora a acusação imputada contra o delegado – de ter recebido R$ 8 mil da empresa Pancary Sistemas de Seguros e de Gerenciamento de Riscos e Transportes Multimodais de Carga quando da apreensão de várias mercadorias roubadas encontradas nos municípios de Boa Saúde e Natal – tenha ocorrido em 1999, o ajuizamento da ação ação civil pública só começou a tramitar em 13 de outubro de 2005.
O fato tornou-se conhecido da Delegacia Geral de Polícia (Degepol), vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e tida como autoridade disciplinar, a partir de uma denúncia anônima feita em 10 de junho de 2003. Na sindicância, segundo os autos, Rodrigues veio a confessar o recebimento do “prêmio”, conforme auto de interrogatório disciplinar realizado em 15 de dezembro de 2004.
Segundo os autos, ao presidir o inquérito policial nº 064/99, quue objetivava a apreensão de mercadorias asseguradas pela empresa Pancary Sistema de Seguros, e supostamente avaliadas em R$ 2 milhões, o delegado dissera que fora informado por um responsável da seguradora, que era “praxe” pagarem aos policiais um “prêmio” para a equipe policial que participava dessas operações de apreensões.
O delegado Rodrigues, segundo o inquérito, admitiu que, naquele momento, resolveu como voluntário da instituição Espírita Nosso Lar, que precisava reformar seu prédio, receber o “prêmio” para destinar à referida instituição filantrópica.
A defesa do delegado não convenceu o MP e nem à Justiça, em virtude principalmente de contradições sobre datas de depósitos e pagamentos bancários pela aquisição de material de construção feita com os R$ 8 mil e destinado à reforma da instituição filantrópica sediada em João Pessoa (PB). A sentença condenatória de primeira instância é datada do dia 14 deste mês, enquanto a ação civil pública foi assinada pelos promotores de Justiça Giovanni Rosado Diógenes Paiva, Jann Polacek Melo Cardoso, Fernando Batista de Vasconcelos e Afonso de Ligório Bezerra Júnior.
A TRIBUNA DO NORTE tentou falar com o secretário estadual da Segurança Pública, Aldair Rocha, para saber qual a posição da pasta em relação ao caso, mas foi informada através de sua assessoria de imprensa que o secretário tinha viajado para Fortaleza (CE) e estava voltando a Natal de carro. O defensor do delegado, advogado Fabiano Andrade Filho foi contatado através de sua secretária, durante à tarde, mas não respondeu ao pedido de informação.
Exatamente há um ano os concursados da Polícia Civil esperam ser convocados, já fizeram de tudo e não conseguiram, enquanto isso os ladrões deitam e rola no RN. Segue reportagem do Diário de Natal
Há um ano os 504 concursados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluíram o curso de formação, capacitando-os para exercerem suas funções. No entanto, desde então, nenhum deles foi nomeado pelo Governo do Estado, mesmo a contratação já tendo sido autorizada pela gestão anterior. O Ministério Público aguarda julgamento de ação movida exigindo a convocação dos concursados. Enquanto isso, o subsecretário de Segurança Pública do Estado, o delegado federal Silva Júnior, diz que está sendo avaliada a nomeação de 70 deles para substituir os policiais que se aposentaram nos últimos tempos. Com a indefinição, os concursados decidiram, na tarde de ontem, acampar em frente à governadoria. “Vamos permanecer aqui até que a governadora nos dê uma resposta positiva”, disse Leonardo Valério Bezerra, 26, representante dos concursados.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/RN), Djair Oliveira, lamenta a demora na convocação dos concursados. “É triste ver como é tratada a questão da Segurança Pública neste estado, que é um direito do cidadão. Diante de todas as dificuldades, houve uma redução na verba destinada à Segurança no orçamento do próximo ano”. Ele lembra que muito já foi divulgado na imprensa sobre as dificuldades da instituição, principalmente no que diz respeito à falta de contingente para trabalhar nas delegacias do interior potiguar, mas ninguém é convocado. “E o governo vai adiando, alegando que tem até o término da validade do concurso para convocar esse pessoal”, reclama Djair.
O promotor criminal Wendell Beetoven Ribeiro Agra ressalta que há um processo judicial à espera apenas da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, pedindo pela contratação dos concursados. “A tutela antecipada pedindo a imediata nomeação foi negada, mas agora falta a decisão final. Lembramos no nosso parecer que outros setores, como a Saúde e a Educação tiveram contratação, apesar do limite prudencial alegado pelo governo, e tão importante quanto eles é a Segurança, que precisa da convocação dos concursados urgentemente”.
Wendell Beetoven alerta que o atraso na convocação dos concursados gera prejuízos irreparáveis à população. “Enquanto não há pessoal suficiente, a Polícia não pode prestar um serviço de qualidade. Crimes graves deixam de ser investigados, aumentando assim a impunidade, que acaba incrementando a criminalidade. Os delitos que não são apurados agora, por falta de contingente policial, vão se perder para sempre. Dificilmente serão recuperados. Quem entrar agora só poderá trabalhar efetivamente nos crimes futuros, pois os que acontecem hoje vão perdendo as chances de solução”.
O subsecretário Silva Júnior lembra que a demora na convocação se deve ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós entendemos que é preciso haver a nomeação, mas dentro da legalidade”. No entanto, ele revela que o governo está avaliando a contratação de 10 delegados, 10 escrivãos e 50 agentes para repor as vagas daqueles que se aposentaram atualmente. “Estamos analisando o impacto dessas contratações no orçamento para agilizarmos esses processos”.
Esse concurso já virou uma lenda. Quando o governo resolver nomear os concursados uma parte considerável dos aprovados já tem passado em outro concurso e simplismente não irão querer mais tomar posse aí na PCRN. Conclusão, prejuízo de 5 milhões pra o Estado, já que foi isso que o RN gastou com a formação desse pessoal no curso de formação ano passado. É visível a irresponsabilidade do governo. Espero que um dia essa novela termine. Já virou palhaçada.
O vice-governador Robinson Faria anunciou ontem o balanço do PSD, legenda da qual é presidente estadual, no Rio Grande do Norte. No primeiro ano de existência o partido conta com 12 prefeitos potiguares e 209 vereadores.
O partido está instalado com diretórios em 132 cidades. Em Ceará-Mirim os peessedistas articulam a candidatura do vereador Júlio César para disputar o Executivo. ” Estou feliz com os resultados e motivado com os desafios”, escreveu Robinson Faria no Twitter.
A operadora de telefonia celular TIM será multada em R$ 16.017.768,00 pelo Procon do Rio Grande do Norte. A multa foi assinada nesta quinta-feira (17) pelo coordenador do órgão, Araken Farias. As irregularidades encontradas são referentes a descumprimento de oferta, infração prevista no Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor. A multa corresponde a 26 processos, de R$ 616.068,00 cada.
Segundo o coordenador do Procon, os processos representam apenas 15% do total de ações contra a operadora no Rio Grande do Norte. Dos 26 processos, dois eram de 2006, seis de 2007 e 18 de 2008. Na maioria dos casos, os consumidores reclamaram de uma cobrança nas contas telefônicas de valores que excediam o contratado através de promoções. Nas ações no Procon, os clientes pediam que houvesse a revisão dos valores cobrados, mas, em audiências com os clientes, a operadora teria rejeitado o acordo.
“Hoje a multa foi assinada e até a terça-feira da semana que vem eles (TIM) deverão ser notificados. A partir daí, terão 10 dias para pagar a multa ou para recorrer na Justiça, mas perdendo o desconto a que teriam direito caso o valor fosse pago”, explicou Araken Farias.
Caso a operadora opte por pagar a multa antes de acionar a Justiça, o valor referente às multas será encaminhado para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Na hipótese de não pagarem, o débito será inscrito na dívida ativa. “Até o fim do ano, o total de multas da TIM deve chegar a R$ 100 milhões”, adiantou Araken Farias.
De acordo com o atual coordenador do Procon, o objetivo do órgão é fazer com que os processos transcorrem com mais celeridade para evitar a sensação de impunidade na população. “Estamos fazendo a aplicação das multas no mesmo ano em que ocorrrem as fiscalizações e queremos chegar a fazer no mesmo mês. É o atual objetivo”, disse.
A grande decepção dos produtores rurais do Estado que fornecem para o Programa do Leite, maior programa social do Rio Grande do Norte, é com o fato da governadora Rosalba Ciarlini ser médica pediatra e saber da importância do leite na alimentação infantil.
Desde que assumiu o governo, Rosalba deu pouca importância ao Programa do Leite. Não atualizou o débito do governo passado e nem pagou em dia, em seu governo. O preço do leite encontra-se defasado e com o pagamento atrasado, estando a maior parte dos produtores sem receber há mais de cinco quinzenas o que lhes é devido, além de não existir fiscalização nos laticínios para atestar a qualidade do leite fornecido.
Todos esperavam que ao assumir o governo, Rosalba Ciarlini fosse dar a atenção devida ao programa. Coisa que não aconteceu. O atual governo conseguiu praticamente acabar com o Programa do Leite.
Do Blog: Hoje pela manhã o RN TV abordou o assunto no programa, lastimável a situação dos produtores e a qualidade do leite que e distribuído hoje, porque o governo simplesmente não fiscaliza. Já tem pequenos produtores quebrados e os maiores produtores já estão com quase 90 dias sem receber, fora o debito deixado pelo governo passado. Estão sendo tratados como lixo ou não?
o pior de tudo é que não é somente a rosa que faz isso, todos os governos que entram e saem do poder do nosso estado fazem essa pouca vergonha, era bom que os produtores de Leite arrumassem outro comprador e deixasse o estado se virar !!!
A atividade sísmica de um vulcão nas Ilhas Canárias, do outro lado do Atlântico, pode colocar em risco as populações dos litorais do Piauí, Ceará, Maranhão e litoral norte do nosso RN, informou o Jornal da Paraíba.
Na semana passada, autoridades de lá elevaram para vermelho o níveo de alerta por risco vulcânico na Zona de La Restinga, no qual está localizado o vulcão, que é submerso.
Na madrugada da sexta-feira (11), um sismo de magnitude 4,6 na escala Richter, o mais forte desde o início da crise sismovulcânica em julho, foi registrado em El Hierro, ilha do arquipélago das Canárias.
O instituto tecnológico e de energias renováveis de Tenerife revelou que a atividade do vulcão já elevou a temperatura da água no mar de Las Calmas em 11 graus.
A atividade vulcânica pode provocar um tsunami com capacidade de alcançar a Paraíba antes mesmo de atingir Fernando de Noronha.
O vulcão está a 4.500 KM do Nordeste e uma erupção mais forte pode provocar ondas gigantes que viajariam a 800 Km/h até atingir, entre seis e oito horas, o litoral paraibano.
preparem-se. A natureza vem aí mostrar que quem manda e desmanda aqui é ela. Pobres ricos pequeninos que dizem ser donos de um nada, ou do tudo que nunca foram. Tudo virá de água abaixo. Simplicidade amigos, esse será o slogan de quem quizer tocar a vida nova que surgirá. aos prepotentes, vaidosos e orgulhosos esses caribarãoo passaporte pra marte.
Do Retratos do Oeste do amigo Cezar Alves vem mais esse notícia de cidade sem lei, sem polícia e ao bel–prazer dos Bandidos.
A população pediu, o prefeito pediu, o ministério público recomendou, a imprensa mostrou, mas a governadora ignorou e deixou o município de Caraubas sem policiais.
Hoje a conseqüência. A cidade acordou com forte tiroteio. Mais de dez homens invadiram a cidade atirando para o alto. Foram até a casa de Wilson Praxedes, no Centro.
Baleadas: José Wilson Praxedes, de 46 anos, Wesla Susi Praxedes (filha de Wilson), de 16 anos, e Francisco Irlanio Alves Lima, de 31 anos. Este último ia só passando.
O alvo seria Wilson, que depois de baleado, teria se feito de morto.
Após mais de 20 minutos de tiros na rua e na casa de Wilson, suspeitos fugiram em camionetas na direção do município de Messias Targino e Patu.
As vítimas foram levadas para Hospital Regional Aguinaldo Pereira, em Caraúbas. Susi, com um tiro na testa, e o pai Wilson foram transferidos para o HRTM, em Mossoró.
Clima muito tenso na cidade, que não tem delegado, não tem escrivão e apenas dois PMs numa viatura sem bateria e o amortecedor quebrado para dá segurança a cidade.
Depois de um bom tempo da ocorrência, quando os bandidos já estavam longe, os PMs chegaram. O comandante da PM do 12º BPM de Mossoró mandou reforço para a Caraúbas.
Vem da Tribuna do Norte o paradoxo abordado no título e esmiuçado abaixo:
O Rio Grande do Norte possui um deficit de 5.396 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes. Estudo apresentado pelo Sindicato de Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública do RN (Sinpol/RN), seriam necessários 6 mil agentes, 800 escrivães e 500 delegados para atender às necessidades dos 3.168.027 habitantes do Estado, distribuídos nos 167 municípios da unidade federativa. Enquanto isso, no próximo dia 17, faz um ano que 516 aprovados no concurso da Polícia Civil – e já capacitados -, aguardam pela nomeação e início das atividades.
Hoje, 129 municípios do Rio Grande do Norte aguardam pela chegada de delegados, escrivães e agentes. A abertura do edital para o certame aconteceu em 5 de dezembro de 2008. Desde novembro do ano passado foi concluída a última parte do processo, o Curso de Formação que durou aproximadamente quatro meses. Ao todo são 90 delegados, 132 escrivães e 294 novos agentes de polícia à espera de uma definição do Governo.
O Executivo alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido o motivo do impedimento dessas contratação de pessoal para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN. O gasto mensal com a nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil seria da ordem de R$ 1.652.441,30, apontam cálculos apresentados pelo Ministério Público em audiência ocorrida em setembro último e que tratava da situação da segurança pública no RN. Isso representa um impacto mensal de 0,6% na folha mensal de pagamento do funcionalismo estadual, que segundo dados divulgados no fim de setembro passado pela Secretaria de Administração, gira em torno de R4 262 milhões.
Consultora Geral do Estado nos governos Wilma de Faria e Rosalba Ciarline até o mês passado, a advogada Tatiana Mendes Cunha se pronuncia sobre sua observação ao projeto de lei que criava a inspeção veicular no Rio Grande do Norte.
O Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS) pode estar com os dias contados. Abandonado pelas sócias fundadoras e sob intervenção judicial, o MEIOS é alvo de pedido de dissolução e liquidação por parte do MP. Os promotores pedem que a Justiça, além de ampliar o período de intervenção, determine ações no sentido de sanar as dívidas da instituição, que durante anos prestou serviços terceirizados ao poder público do estado. Caso a ação civil pública seja deferida pela Justiça, as pessoas que compõem a sociedade poderão arcar com o pagamento de encargos trabalhistas que, juntos, superam os R$ 13 milhões.
Homens da Força Tática do 10º Batalhão de Polícia Militar, sediado na cidade de Assu, apreenderam no final da manhã dessa quinta-feira (17), cerca de 180 quilos de material explosivo conhecido como “Netron”, além de 20 espoletas. A apreensão aconteceu na zona rural de Angicos, após uma denúncia anônima, por telefone.
Foto Paulo de Souza
A operadora de telefonia celular TIM será multada em R$ 16.017.768,00 pelo Procon do Rio Grande do Norte. A multa foi assinada nesta quinta-feira (17) pelo coordenador do órgão, Araken Farias. As irregularidades encontradas são referentes a descumprimento de oferta, infração prevista no Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor. A multa corresponde a 26 processos, de R$ 616.068,00 cada.
Do Blog do amigo Marcelo Abdon
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