O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou nesta terça-feira (17) que os salários dos servidores do Senado, assim como os da Câmara dos Deputados, passarão a ser divulgados ao público a partir de 31 de julho. A confirmação do Senado vem um dia após o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciar que também divulgaria os salários dos servidores da Casa na internet.
O ato da Comissão Diretora que trata da divulgação dos salários foi publicado no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) em 1º de junho. A decisão de publicar os salários acontece após o governo ter regulamentado, em 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que obriga órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário fornecerem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão.
“Essa data será cumprida. Nós tentamos fazer uma plataforma junto com TCU e Câmara dos Deputados. Nossas equipes estão em contato para procurarmos o máximo possível fazermos da mesma maneira”, disse Sarney.
Conforme o ato publicado no Boletim Administrativo de Pessoal, os vencimentos serão apresentados de forma individual em seção específica do Portal da Transparência da Casa.
Saiba mais
A decisão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vem na esteira da Lei de Acesso à Informação, em vigor há cerca de dois meses, que determina que os órgãos públicos federais liberem o acesso a informações oficiais. Os pedidos podem ser feitos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas em um site específico do governo federal. O objetivo é dar à população uma ferramenta que incentive o controle do dinheiro público e iniba a corrupção.
Maia rebateu as críticas pela demora na divulgação dos salários. O Executivo, por exemplo, já havia divulgado na internet o salário dos seus servidores, assim como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o STF (Supremo Tribunal Federal).
“Foi um processo um pouco mais demorado porque nós fizemos uma análise muito detalhada de todas as situações que por ventura pudessem ser requisitadas ou levantadas dentro da Câmara pela Lei de Acesso à Informação”, afirmou Maia.
Em relação a eventuais contestações na Justiça por parte de servidores e sindicatos contrários à divulgação dos salários, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que quis esperar para conhecer o posicionamento do Judiciário sobre isso antes de divulgar . “E a nossa avaliação é que o Judiciario está adotando uma decisão de produzir a divulgação de forma integral, inclusive com os nomes e os gastos que são realizados pelos servidores. Então, nós também estamos trabalhando nesta direção, conectados com aquilo que tem sido decidido em média pelos tribunais”, justificou.
Fonte: Agência Senado
Comente aqui