A governadora Rosalba Ciarlini sancionou, com ato publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, as Leis Complementares 469 e 470, que reduzem o escalonamento dos juízes e promotores do RN.
A diferença entre os subsídios dos membros do Magistratura e do Ministério Púbico do Estado do Rio Grande do Norte é fixada em 5%, observado o seguinte cronograma de implantação:
A prefeita Micarla de Sousa sancionou a Lei que estabelece a Renúncia Fiscal prevista na Lei Municipal Prefeito Djalma Maranhão, de Incentivo à Cultura. O decreto será publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM), dessa quarta-feira, 6.
Com a sanção da Lei de Renúncia Fiscal, o poder público Municipal abre mão da cobrança do percentual dos impostos Sobre Serviço (ISS) e Predial e Territorial Urbano (IPTU), para que a iniciativa privada passe a investir na cultura. Após a publicação os agentes, promotores culturais e artistas poderão procurar a Secretaria Executiva da Lei Djalma Maranhão, na sede da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) para obter mais informações e os formulários necessários para inscrição dos projetos.
Para a presidente da Funcarte, Camila Cascudo, “A medida da prefeita em sancionar a Renúncia Fiscal complementa a Lei Municipal Prefeito Djalma Maranhão que é muito importante. Pois equipara Natal a outras capitais do país ao possuir uma norma de Incentivo à Cultura, beneficiando o setor no município”, afirmou Camila Cascudo.
Comente aqui