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Condenado por improbidade, ex-prefeito no RN perde direitos políticos por 6 anos e tem que devolver mais de R$ 130 mil
A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da Comarca de Touros, condenou o ex-prefeito de São Miguel do Gostoso, João Wilson Teixeira Neri, por ter praticado atos de improbidade administrativa consistentes na não utilização das verbas do FUNDEF para a finalidade legal, destinação das mesmas para despesas diversas daquelas previstas em lei, além da sua utilização com despesas não comprovadas.
Com isso, o ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento integral do dano, consistente no valor de R$ 133.521,08, acrescido de juros legais a partir da notificação e de atualização monetária a partir da data em que saíra dos cofres públicos. João Wilson Neri também teve suspensos os direitos políticos por seis anos e deverá pagar de multa civil de uma vez o valor do dano.
De acordo com o Ministério Público, João Wilson Teixeira Neri, na condição de prefeito do município de São Miguel do Gostoso, teria cometido diversas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF relativos ao exercício de 2001.
As irregularidades apontadas dão conta, basicamente, da realização de despesas não relacionadas com o ensino fundamental, inclusive sem a deflagração do competente procedimento licitatório e da não utilização do mínimo de 60% das verbas do fundo na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício e do mínimo de 40% na manutenção e desenvolvimento do ensino, além de despesas que não ficaram comprovadas.
Segundo o MP, ficaram comprovadas irregularidades que totalizam R$ 290.462,39, valor que “resulta da diferença entre o total da receita recebida pelo município, que foi de R$ 1.289.064,71, e os R$ 998.928,34, que foram os gastos de acordo com o que promana a legislação do FUNDEF”.
Ao analisar os autos, a magistrada Flávia Sousa Dantas Pinto entendeu que “o demandado cometeu ato de improbidade administrativa, à medida em que negou cumprimento às regras legais que dispõem sobre o assunto, inclusive com percentuais estabelecidos para fins de aplicação dos recursos do FUNDEF, bem como utilizou os citados recursos em despesas não autorizadas em lei e/ou sem qualquer lastro comprobatório, lesionando assim o erário público, enquadrando-se sua conduta nas definições de ato de improbidade administrativa (…)”, entendeu.
O ex-gestor também foi condenado à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
TJRN
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São Miguel do Gostoso vai se ver no cinema
Hoje à noite, a partir das 19h30, a população de São Miguel do Gostoso, um dos mais belos cantos do nosso litoral, vai parar pra ver cinema. E o melhor é que vai se ver no cinema. Numa telona de 10 x 8 metros, vai ser exibido, em sessão aberta na praia da Xepa, o filme São Miguel do Gostoso, do diretor Eugênio Puppo.
O filme, que foi selecionando juntamente com outros 11 entre mais de 400 documentários produzidos no mundo inteiro no Festival de Cinema É tudo Verdade, conta como São Miguel do Gostoso passou de uma vila de pescadores a uma das praias mais visitadas do litoral do Nordeste e do País, com fama internacional.
No filme, pessoas da comunidade são os protagonistas. E as histórias contadas remontam ao tempo do Descobrimento do Brasil e à presença de submarinos alemães no litoral norte do Estado à época da Segunda Guerra Mundial.
Fica a dica pra quem quiser pegar uma sessão de cinema diferente neste sábado.
Isso ai eh fichinha comparada as diárias da pequena cidade de PEDRA PRETA. Olhe que SLOGAN legal; PEQUENA CIDADE, GRANDES DIARIAS.
Enquanto isso, caro amigo Bruno, o Município faz o absurdo de pagar incríveis R$900 por mês a um professor. Enquanto o município paga entre R$300 a R$600, por dia, para cada nobre Vereador, o professor recebe R$900/mês.
Coincidentemente, a lei foi aprovada e entrou em vigor poucos dias antes das Vereadoras, a Presd. da Câmara Francisca Pinheiro (Neném de Lála) e Irmã Letinha viajaram a passei…digo, oficial a Brasilia, recebendo respectivamente e R$600 e R$500.
Diga-se ainda q a Prefeitura, suas Secretarias, e a Câmara Municipal não têm sede própria, estando em imóveis alugados, sem nenhuma estrutura.
Parabéns ao gestores do Município de Gostoso, por se preocuparem com o devido destino dado a verba pública.
Bruno para vc ter uma ideia, a diária do Estado para NÍVEL SUPERIOR para São Miguel do Gostoso é R$ 60,00, ou o Estado paga muito mal (tenho certeza), ou a prefeitura tá repassando um bocado de dinheiro para a Câmara.