Objetivando esclarecer dúvidas em relação às divisas territoriais de alguns municípios do Rio Grande do Norte, técnicos da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA) estiveram em Santana do Matos, Tenente Laurentino Cruz e Florânia realizando vistorias de linha divisória entre os três municípios.
O Governo do Estado, mediante convênio celebrado com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tornou a SEARA representante legal da divisão política- administrativa dos municípios do RN.
Para que o trabalho de regularização territorial fosse realizado nos municípios citados, técnicos da secretaria e do IBGE/RN foram aos municípios, estudaram as leis de criação de cada localidade, que envolvem a verificação de dados e pesquisa e, por fim, executaram o georreferenciamento dos territórios das três cidades.
Conforme o serviço executado pela SEARA, foi constatado que o Assentamento Acauã, que antes pertencia ao município de Tenente Laurentino Cruz, passou a pertencer ao município de Santana do Matos. Neste caso, em comum acordo entre as prefeituras, o município de Tenente Laurentino Cruz cedeu parte do assentamento ao município de Santana do Matos.
Após a análise das leis de criação dos municípios de Santana do Matos e Florânia, foi constatado pela secretaria e pelo IBGE/RN que o Assentamento Serra Nova/ Serra do Meio está inserido no município de Santana do Matos.
“Este trabalho traz melhorias para as localidades. A partir dele, é feita a recontagem da população, há o aumento da cota do Fundo de Participação dos Municípios e, em determinadas cidades, há o aumento dos royalties do petróleo. Porém, o maior dos ganhos é o social”, disse Valdemir Sales, técnico responsável pela atividade.
A Seara já regularizou em 2012 e 2013 a situação territorial dos municípios de Caraúbas com Upanema, Jandaíra com Caiçara do Norte e Mossoró com Baraúnas, e atualmente está trabalhando para regularizar os limites territoriais de Porto do Mangue com Areia Branca e São Miguel do Gostoso com Touros, e está concluindo Natal com Parnamirim.
Que seja feita justiça, pois na minha cidade Vera Cruz, a rua principal praticamente e + 50% pertence a cidade de Monte Alegre, uma parte a Macaiba e ainda outra parte a Bom Jesus, façam essa revisão sem precisar de arrumadinho nem propina, façam só justiça que o povo agradece.