Arquivo para Secretaria - Page 4 of 5 - Blog do BG

Secretaria diz que possibilidade de não haver Festa do Boi é especulação

19/05/2012 15h49

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) emitiu uma nota garantindo que a possibilidade de não haver Festa do Boi esse ano é mera especulação. Confira o trecho da nota que trata apenas da febre aftosa, principal ponto mostrado pelos criadores para boicote ao evento. Isso porque Pernambuco e Ceará criaram barreiras sanitárias impedindo a entrada do gado potiguar nos respectivos estados, bem como proibindo a circulação do gado deles em solo norte-rio-grandense para evitar o contágio.

Confira a nota

Febre Aftosa

A campanha contra a Febre Aftosa está em bom andamento. O trabalho em conjunto, desempenhado pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN – IDIARN, e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER, nos dar, com base em informações verídicas e documentadas, a certeza de que o estado de restrição de trânsito animal será solucionado.
A atualização do Cadastro das Propriedades Rurais já supera 76 % e deverá ser concluída ainda este final de semana. Para isso, os técnicos do IDIARN e da EMATER estão em campo, initerruptamente.

Até o dia 10, entraram no RN, 700 mil vacinas, e, foram vendidas 432 mil até o dia 15. Numero absolutamente maior que o mesmo período da campanha do ano passado. O que nos faz crer que os criadores continuarão fazendo a sua parte, o que possibilitará o Governo cumprir as outras etapas do cronograma de atividades e fazer o Rio Grande do Norte avançar para Área Livre com Vacinação.

A possibilidade de não haver a Festa do Boi, não passa de mera especulação. Mesmo diante da seca, a EXPOLEILÃO aconteceu, e todos os lotes foram comercializados. O que prova a força do agronegócio em superar dificuldades.

A postura do atual governo é de debater de forma equilibrada, construindo soluções com responsabilidade. É dessa forma, que estamos reconstruindo e avançando o Rio Grande do Norte.

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Reunião fecha nomes de secretário e de adjunto da Sejuc

18/05/2012 12h41

Em uma reunião realizada agora há pouco com a governadora, ficou acertado o nome dos novos comandantes da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), pasta que estava sem titulares desde a saída de Fábio Hollanda.

O delegado federal Kécio Pinto, será o novo titular da pasta. Ele foi uma indicação pessoal do também delegado federal Aldair da Rocha, secretário de Segurança (Sesed), que estava respondendo interinamente pela Sejuc. Um nome bastante técnico, já que a Sejuc trabalha quase que em parceria com a Sesed.

Além dele, também ficou acertado o nome do adjunto que será Júlio César Queiroz, que chegou a ser cotado para disputar a prefeitura de Jucurutu, mas foi preterido. Júlio é sobrinho do deputado estadual Nélter Queiroz e um bom articulador.

Os novos dos novos titular e adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado (DOE).

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Precatórios: Os mistérios do Tribunal de Justiça….

16/05/2012 16h30

Muita gente de dentro do Poder Judiciário tem estranhado a ausência da instauração de qualquer tipo de processo administrativo, através da Comissão Disciplinar Permanente (Codipe), para apurar as supostas infrações administrativas praticadas pela Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).

Realmente misterioso. Afinal, a servidora Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão, já abriu a boca algumas vezes para falar sobre os vícios na distribuição de processos e pagamento de precatórios feitos pela Secretaria.

Será que a investigação ficará restrita apenas à Divisão de Precatórios que era chefiada por Carla? Afinal, o correto não seria investigar o local onde há fumaça para descobrir se há fogo?

Essa fogueira dos precatórios ainda tem muita lenha para queimar. Que venha o São João e seus fogos de artifício.

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Opinião dos leitores

Rlmlima disse:

16/05/2012 às 16:57

PORTARIA N.º 803/2012-TJ, DE 15 MAIO DE 2012. Por favor verifique esta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico.

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Marcus Vinicius disse:

16/05/2012 às 16:35

Muita gente de dentro do Poder Judiciário deve estar mal-informado. Há sim Processo Administrativo Disciplinar na CODIPE para apurar as irregularidades. Digo isso porque sou funcionário do TJ e vejo as constantes reuniões da Comissão.

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Arquiteta será nova titular da Semopi

08/05/2012 20h47

A arquiteta, Teresa Cristina Vieira Pires, é a nova titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutrua (Semopi). Servidora da Prefeitura Municipal do Natal há 35 anos, ela ocupava o cargo de Diretora do Departamento de Planejamento de Obras da Copa na pasta. Ela substituirá o cargo do engenheiro Sérgio Pinheiro, que pediu exoneração no último mês de abril. Desde então, o secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempla), Antônio Luna, acumulava a função como interino da Semopi.

“Pretendo dar continuidade e intensificar os trabalhos já em andamento da Semopi, assim como também retomar outros projetos como as obras de drenagem da comunidade do Passo da Pátria, assim como os serviços de drenagem e pavimentação dos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e do Planalto”, disse a nova titular da Semopi.

Durante sua gestão, Teresa Cristina também buscará atuar de forma articulada e compartilhada com outras secretarias do Executivo Municipal, dando apoio ao desenvolvimento de projetos e orçamentos de obras públicas.

Currículo

A nova titular da Semopi, Teresa Cristina Vieira Pires, é arquiteta urbanista, formada há 30 anos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com especialização em Políticas Públicas para Promoção de Acessibilidade, pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). É ainda mestre em Arquitetura e Urbanismo pela UFRN.

Na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutrua, onde já atua há 35 anos, desde quando entrou no serviço público municipal. Ela trabalhou como gerente de planejamento e participou do desenvolvimento dos projetos de urbanização do Passo da Pátria e de acessibilidade do Centro de Natal, este último que foi pioneiro no Brasil.

Atualmente, Teresa Cristina acompanhava os projetos voltados com vistas a Copa do Mundo de Futebol de 2014, dentre os quais os de mobilidade urbana, assim como também integrava a Comissão Permanente de Acompanhamento das Obras da Copa.

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Deputados repercutem demissão de Domício Arruda da Secretaria de Saúde

03/05/2012 14h24

O afastamento de Domício Arruda da Secretaria Estadual de Saúde – que teve a exoneração publicada na manhã de ontem (03) -, ganhou repercussão no plenário da Assembleia Legislativa. O assunto foi abordado, inicialmente pelo deputado Vivaldo Costa (PR) e, para ele, o motivo da exoneração foi falta de recursos. “A Secretaria de Saúde não deu resposta e Domício não conseguiu resolver os problemas porque faltou dinheiro”, declarou.

O parlamentar alegou que os recursos enviados pelo Governo Federal para serem aplicados na saúde pública são insuficiente. “Os hospitais do Brasil inteiro sofrem desse mal. Sempre vemos reportagens mostrando pessoas sendo atendidas nos corredores. Falta médico em toda parte. Domício foi vítima disso tudo. Ele é um homem honrado e comprometido. Sou fã do seu trabalho. Nunca se negou a atender um telefonema de ninguém. Se não fez um grande trabalho foi por falta de recursos. Esse modelo econômico centralizador, onde os recursos estão todos com o Governo Federal e quase nada para os Estados, precisa ser mudado”, disse Vivaldo.

A deputada Márcia Maia aparteou o colega e também fez elogios ao ex-secretário. “Sei que Domício sempre teve boa intenção. Eu o convidei para uma audiência pública sobre a dengue e ele veio, ficou até o final. Sei que como médico e como ser humano sempre teve boa intenção. Infelizmente não teve apoio do próprio Estado. Não é só a falta de recursos federais, mas do estado também. Sabemos que o RN tem arrecadado cada vez mais. As grandes vítimas dessa crise na saúde, é a população”, declarou Márcia.

Para o deputado Fernando Mineiro – PT, o problema da saúde não é de nomes nem da falta der repasse de recursos do governo federal. O problema é do modelo de gestão que foi implantado pelo governo. “O modelo é terceirizado. Até a demissão de secretário é terceirizada, o que deixa bem claro esse modelo”, afirmou.

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José Augusto Peres confirma que não vai para a Sejuc

30/04/2012 18h22

Mesmo com as conversas bastante avançadas, o promotor José Augusto Peres, conhecido em todo o estado pelo excelente trabalho desempenhado a frente do Ministério Público (MP) em defesa dos direitos dos consumidores, confirmou que não vai assumir a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).

O membro do MP não foi liberado pelo Conselho Superior do Ministério Público para assumir a pasta e o principal argumento foi a incompatibilidade de funções.

A informação já circulava desde a manhã de hoje na imprensa, mas a confirmação veio agora através do Twitter do próprio promotor.

Uma grande perda para a população, já que gabarito, competência e força de vontade de fazer não iriam faltar a Peres. Mesmo fora da Sejuc, ele continuará rendendo bons frutos no MP.

Em seu discurso Peres lamentou a falta de oportunidade de tentar e lembrou que existem outros membros do MP pelo Brasil a fora que desempenham atividades junto ao Poder Executivo.

Enquanto isso, a Sejuc continua em meio a um caos.

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Crise no turismo: Secretário adjunto e vice-presidente da Emprotur também pedem pra sair

23/04/2012 17h38

A crise está cada vez pior para o turismo estadual. Depois da saída Ramzi Elali da função de titular Secretaria de Turismo (Setur), cargo que se encontra vago há mais de um mês, veio hoje a notícia de perda de dois nomes do segundo escalão.

Luís Eduardo Bulhões, secretário adjunto da pasta, e Francisco Barbosa, vice-presidente da Empresa Potiguar de Turismo (Emprotur), também pediram pra sair. Os dois entregaram o pedido de exoneração hoje e devem ter as saídas anunciadas oficialmente no Diário Oficial muito em breve.

O secretário adjunto e o vice-presidente da Emprotur continuarão exercendo suas funções somente até a governadora Rosalba Ciarlini indicar um novo secretário para a Setur. A permanência foi um pedido foi feito pela própria chefe do Executivo e aceito por eles. Após sair a nomeação do novo secretário, os dois devem ter as exonerações publicadas.

A Setur fazia parte da fatia governista do PMDB, mais especificamente do deputado estadual Walter Alves. Mas, desde a saída de Ramzi, que o parlamentar já avisou que não pretende fazer uma nova indicação.

Pelo visto, essa crise só tende a aumentar.

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Opinião dos leitores

Annaclau5 disse:

23/04/2012 às 21:38

Acreditem se quiser, os telefones da Emprotur ( empresa responsável pela promoção do turismo do nosso Estado) estão cortados por falta de pagamento a mais de um ano, sem falar na pilha de contas a pagar de Feiras e eventos realizados pela Emprotur para divulgação do estado e que este governo não tem o menor compromisso em sanar. É devido ao descaso dessa gestão que o Turismo do Rn está na UTI.

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Agentes penitenciários ameaçam paralisação de 48 horas neste final de semana

19/04/2012 14h52

O sistema carcerário do Rio Grande do Norte está a beira de um caos. Faltam agentes penitenciários, as condições de trabalhos não são adequadas, as estruturas são inadequadas. Sequer secretário titular existe na pasta de Justiça e Cidadania (Sejuc).

A situação pode ficar ainda maior. O sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN) já mandou o recado: se ficar sem avanços nas negociações de melhores condições de trabalho, os agentes irão fazer uma paralisação de advertência de 48 horas. O aviso foi dado através do twitter oficial do sindicato.

” O sindicato deu prazo até do dia 20 (amanhã) para o Governo do Estado estado dar um posicionamento concreto por melhores condições de trabalho. O Sistema Penitenciário do RN funciona com gestão interina, mínimos problemas como falta de alimento nos presídios não são resolvidos. Em alguns casos, para as unidades não pararem de funcionar, agentes penitenciários tiram dinheiro do próprio bolso e compram água e alimentação. A paralisação geral será para tentar sensibilizar o Governo do Estado para os problemas do sistema penitenciário. A falta de comunicação já esgotou”, avisou.

A sociedade espera que o caso seja resolvido o mais rapidamente entre o secretário Aldair da Rocha, titular da pasta de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), que responde interinamente pela Sejuc, e o Sindasp. Sem avanço, quem perde é a sociedade. Caso se confirme a paralisação, o caso vai estar instalado.

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Opinião dos leitores

Carlos disse:

19/04/2012 às 18:02

se não parar os agentes vão morrer de FOME

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Polícia investiga fraudes em licitações na Secretaria de Educação

12/04/2012 09h01

A delegada Maria Ivany Bezerra foi designada para investigar “supostas fraudes em licitações ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC)”. A designação da delegada está publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE) e é assinada pelo delegado geral de POlícia Civil (Degepol), Fábio Rogério Silva.

Fábio Rogério levou em consideração o ofício número 201/2012 (protocolo número 49322/2012-9), oriundo do gabinete do secretário-adjunto da Segurança Pública e da Defesa Social e ainda cópias dos ofícios número 091/2012 da Secretaria de Educação e 140/2011, da Controladoria Geral.

A portaria 023/2012 não determina o prazo para a delegada Maria Ivany Bezerra concluir as investigações.

Fonte: Tribuna do Norte

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Secretaria tenta melhorar distribuição da merenda nas escolas estaduais

05/04/2012 14h22

A descentralização da Alimentação Escolar está em vigor em todas as Escolas Estaduais do Rio Grande do Norte. Com a implantação do processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios pelas Escolas, implantado na totalidade em 2012, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) estabelece a descentralização, feita de forma eficiente, visando garantir a qualidade da Alimentação Escolar oferecida ao alunado da rede estadual de ensino.

O processo licitatório, feito entre julho e outubro de 2011, de acordo com a Lei de Licitação nº 8666/93, tem validade por 12 meses, e foi feito nas 16 Diretorias Regionais de Educação (Direds), contemplando todas as regiões do Estado, e agrupando os alimentos em 06 lotes: cereais, leguminosas e gordura; pães e massas; carnes; leite e derivados; hortifrutigranjeiros, e polpas de fruta.

Concluído o processo licitatório, por Dired, os fornecedores que ganharam lotes ou grupos de lotes, passaram a ter a responsabilidade de fornecer os alimentos nas Escolas localizadas nas circunscrições das Diretorias Regionais de Educação.

A responsabilidade pelo planejamento, pedido, recepção e pagamento de gêneros alimentícios passa a ser do diretor da Escola. Essa descentralização proporciona uma maior autonomia da Escola e visa uma maior eficiência da operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Rio Grande do Norte.

Os fornecedores ganhadores localizados mais próximos das Escolas, estão fornecendo os alimentos dentro do previsto conforme planejamento de compra de cada Escola. Já os fornecedores localizados em cidades mais distantes das Escolas, para as quais ganharam as licitações de fornecimento dos produtos dos lotes da Alimentação Escolar, estão com dificuldades no abastecimento dos gêneros alimentícios, principalmente no que se refere ao lote de hortifrutigranjeiros.

Também não estão atendendo, de forma adequada, no fornecimento de produtos (marcas), de acordo com o que foi publicado nas atas, no que se refere a gêneros alimentícios do lote de cereais, leguminosas e gorduras. Essas dificuldades geram prejuízo para o bom andamento da operacionalização da Alimentação Escolar para os alunos das Escolas que têm que ser abastecidas por esses fornecedores.

A orientação da SEEC, por meio da Subcoordenadoria de Assistência ao Educando (Suase), é de que o recebimento dos gêneros alimentícios pelas Escolas seja rigoroso, dentro do definido no resultado do processo licitatório e siga as atas publicadas com cada fornecedor ganhador entregando os produtos com qualidade e dentro da especificação estabelecida.

“Os fornecedores, ganhadores da licitação, precisam estar conscientes da responsabilidade social no atendimento as Escolas para que não haja desabastecimento e, consequentemente, a falta de alimentação escolar”, diz a subcoordenadora de Assistência ao Educando, Neide Maria Ferreira Rocha.

Os ganhadores da licitação têm o dever como empresa, e a responsabilidade social, de entregar os gêneros alimentícios em conformidade com o pedido, cronograma de entrega e qualidade dos produtos. A falta de compromisso das empresas responsáveis pela comercialização, de acordo com o resultado do processo licitatório, no não atendimento dos pedidos, gera problema de desabastecimento nas Escolas inviabilizando a oferta da Alimentação Escolar.

A resolução nº 38/2009 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) estabelece os parâmetros nacionais para a operacionalização do PNAE no que se refere à qualidade e quantidade dos nutrientes que devem ser oferecidos na Alimentação Escolar. Para que a operacionalização da Alimentação Escolar aconteça de forma adequada, e beneficie verdadeiramente ao alunado, é necessário que todos os responsáveis cumpram o seu papel.

Todas as providências

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura tomou todas as providências para garantir a eficiência e a funcionalidade do novo processo licitatório para aquisição dos gêneros da Alimentação Escolar. A Secretaria elaborou um Manual e fez capacitações com diretores de escolas e tesoureiros de caixas escolares. A capacitação foi feita pela SEEC, por meio da Subcoordenadoria de Assistência ao Educando, Fundo Estadual de Educação, e da Comissão Permanente de Licitação.

Implantado inicialmente em três Direds ainda no ano de 2011, com tempo hábil para aquisição da 10ª parcela do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o processo licitatório está vigorando este ano de 2012 em todas as Direds e Escolas Estaduais do Rio Grande do Norte.

As Escolas Estaduais só podem adquirir gêneros alimentícios para a operacionalização da Alimentação Escolar por meio da Licitação em vigor. Cada Escola recebe 10 parcelas por ano para aquisição da Alimentação Escolar durante os 200 dias letivos. Em cada parcela, a Escola recebe R$ 0,30 por aluno matriculado. Tendo em vista que no Rio Grande do Norte a gestão do PNAE é descentralizada, os recursos são transferidos para os Caixas Escolares ficando sob a responsabilidade do diretor da Escola.

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Secretaria de Saúde do Estado "só" deve R$ 85 milhões a fornecedores

01/04/2012 08h57

A preços atualizados, a Secretaria Estadual de Saúde soma uma dívida de R$ 74 milhões junto às empresas farmacêuticas e de materiais médico-hospitalares. O valor corresponde a restos a pagar dos anos de 2010 (R$ 52 milhões) e 2011 (R$ 22 milhões).

Outra dívida, de R$ 11 milhões, se acumula na conta da Sesap. É relativa à contratação de leitos de terapia intensiva em três hospitais da rede privada. Somente nessas duas áreas, são R$ 85 milhões em pagamentos pendentes.

Os dados foram revelados pelo o titular da Saúde, o médico Domício Arruda. Este ano, por causa da inadimplência da Sesap, houve uma recusa de grande parte de fornecedores, mesmo tendo participado do pregão e recebido o empenho, segundo Domício Arruda. Foi o que gerou o desabastecimento, crítico há duas semanas em diversos hospitais. Na parte de custeio, a Sesap tem dotação anual de R$ 238 milhões, mas se a execução for semelhante a do ano passado, novos restos a pagar devem ser acrescentados à conta da pasta. Em 2011, do orçamento de R$ 200 milhões foram executados R$ 140 milhões. Com orçamento comprometido em 86% com a folha de pessoal própria e contratação de terceirizados, o secretário já anunciou que “não tem folga para reajuste”.

Fonte: Tribuna do Norte

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Sem titular, Secretaria de Justiça e Cidadania está entregue a problemas

24/03/2012 13h00

O Rio Grande do Norte está de volta ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). Dessa vez o estado entrou, há pelo menos 15 dias, para lista dos “inadimplentes” do Governo Federal por problemas na prestação de contas de um convênio feito pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, suboordinada à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). Mas o registro no Tesouro Nacional, que impede os repasses da União, parece ser o menor dos problemas do órgão. Pagar os estagiários que não recebem desde dezembro do ano passado, encontrar um nome para assumir a secretaria e outro para a coordenação do sistema penitenciário, devem ser algumas das prioridades que o Governo precisa ter para amenizar a crise da pasta, que parece não ser desejada por ninguém.

Foi tentando esclarecer as informações da entrada da Sejuc no Cauc e da falta de pagamento dos estagiários, que a reportagem do Diário de Natal esbarrou na atual situação da secretaria. A pasta está sem titular e foi assumida interinamente pelo secretário estadual de Segurança Pública, Aldair da Rocha, que não foi localizado pela reportagem. Extraoficialmente foi dito que ele está em Brasília. Segundo a assessoria do órgão, o secretário adjunto, Edmilson Andrade, não gosta de dar entrevistas. Partindo para o corpo técnico, a reportagem foi informada que nenhum servidor pode falar sem autorização do secretário.

A certeza de que a Sejuc está no Cauc foi dada pelo coordenador financeiro da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Waldemar Silva, que confirmou o problema na prestação de contas e disse que a secretaria enviou a documentação correta ao Tesouro Nacional. “Mais informações somente a Seplan pode dizer”, explicou Waldemar. Sobre os assuntos da Sejuc, apenas Aldair da Rocha pode dar esclarecimentos. Sobre os salários dos estagiários, a única informação apresentada pela assessoria da Sejuc, foi que ocorreu um problema no orçamento. A única certeza é que no mês de março eles também não receberão o
pagamento.

A falta de um representante na Sejuc tem atrapalhado até o trabalho do juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar. “O sistema penitenciário tem problemas que precisam ser resolvidos todos os dias. Algumas coisas precisam ser feitas e não tem quem resolva”, declarou sobre sua demanda. O magistrado tem feito as solicitações ao órgão, entretanto, elas não estão sendo atendidas. O juiz afirma que não tem como resolver situações de soluções a longo prazo com pessoas que estão momentaneamente nos cargos. A afirmação de Baltazar é referente á função de coordenador do sistema penitenciário e o do
próprio secretário.

Acúmulo de problemas

Hoje faz exatamente uma semana que o jurista Fábio Holanda deixou a Sejuc, após dar declarações fortes na imprensa sobre a falta de interesse do Governo em resolver os problemas da pasta. O então secretário ficou dois meses, mas pode-se dizer que foi o último a sair da segunda turma que assumiu a secretaria.

Assim que entrou no lugar do advogado Fábio Cortez, Holanda nomeou dois novos diretores para penitenciária de Alcaçuz: o Coronel Zacarias Mendonça, que ficou no lugar de Major Marcos Lisboa, e o Major Francisco de Assis Ferreira dos Santos, que assumiu o função de vice com a saída de Wellington Marques.

Além da Alcaçuz, a coordenação do sistema penitenciário ganhou também um novo representante. Saiu José Olímpio da Silva para entrar o Coronel Severino Gomes dos Reis.

O coronel Mendonça foi o primeiro a pedir para sair, após um mês na direção de Alcaçuz. ele alegou não ter se adaptado ao cargo. Há informações de que ele saiu porque as mudanças solicitadas por ele não tinha sido realizadas. Junto com Zacarias Mendonça também pediu exoneração do cargo o Major Santos. Há duas semanas foi a vez do Coronel Reis pedir sua retirada dos quadros da Sejuc, mas até agora a secretaria não tomou essa medida.

Fonte: DN Online

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João Maia se diz surpreso com revelações de Fábio Hollanda

16/03/2012 13h20

O deputado federal João Maia, presidente estadual do PR, disse que ficou surpreso com o fato do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, ter exposto os problemas da pasta em entrevista publicada hoje na TRIBUNA DO NORTE.

“O que ele disse na entrevista não é surpresa para mim, mas a surpresa é o fato dele ter tornado público”, disse o deputado, que foi responsável pela indicação de Fábio Hollanda ao cargo de primeiro escalão no Governo Rosalba Ciarlini.

João Maia afirmou que o secretário já havia exposto para ele toda problemática da Secretaria de Justiça e Cidadania. “Fábio (Fábio Hollanda) conversou muito comigo e externou a situação dizendo da precariedade do sistema, da situação das Centrais do Cidadão e dizendo que é preciso implementar outro modelo de gestão”, destacou João Maia. Ele embarcará no início da tarde de hoje para Natal e ainda nesta sexta-feira conversará pessoalmente com o secretário Fábio Hollanda.

Em entrevista a TN, o titular da SEJUC disse que a fuga no presídio de Alcaçuz ocorreu por falta de cuidado e negligência. Hollanda também afirmou que não teria qualquer problema em deixar a Secretaria. “Eu não terei nenhum constrangimento em deixar a Secretaria. Eu terei constrangimento em ficar na Secretaria e não conseguir desenvolver um bom trabalho com o dinheiro do contribuinte do Rio Grande do Norte. Se dependesse de mim, na condição de presidente do PR em Natal, o partido entregaria a Secretaria e manteria uma posição independente do ponto de vista administrativo do Governo Rosalba Ciarlini”, disse.

Fonte: Panorama Político

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Sindicato e Secretaria de Educação negociam proposta salarial para evitar greve

27/02/2012 16h55

Por interino

O início das aulas da rede de Educação de Natal está previsto para o dia 1º de março. Porém, já com um indicativo de greve aprovado, os professores aguardam nova proposta da Secretaria Municipal de Educação (SME) para iniciarem os trabalhos nesta semana. Membros do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) terão reunião com o titular da SME, Walter Fonseca, nesta segunda-feira (27) para tentar um acordo.

Durante a assembleia no dia 10 de fevereiro, os professores aprovaram um indicativo de greve para o dia 2 de março, um dia após a data prevista para o início do ano letivo. O motivo principal para o indicativo, de acordo com a presidente do Sinte, Fátima Cardoso, foi a proposta de reajuste para os professores oferecida pela Prefeitura, considerada insuficiente pelo sindicato. Enquanto os professores pedem 22,22%, a Prefeitura ofereceu 6,08%.

Sem um acordo até o momento, Walter Fonseca e Sinte terão encontro para definir quais as possibilidades de uma proposta que convença os professores a não entrarem em greve.

Fonte: Tribuna do Norte

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RN consegue verba para leitos, mas hospitais privados só cedem se débito de R$ 11 milhões for pago

23/01/2012 17h48

O secretário Domício Arruda, titular da pasta de Saúde Pública (Sesap), está em Brasília/DF, onde participou de uma reunião para liberação de verbas do Ministério da Saúde para contratação de leitos. O mais difícil, Domício conseguiu que foram os recursos, mas agora os três maiores hospitais que compõem a rede privada só vão liberar os leitos se o Governo do Estado pagar dívidas de aproximadamente R$ 11 herdadas do governo Wilma de Faria.

O secretário contou que o Governo Federal garantiu a liberação de R$ 800 para contratação de cada leito de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] e de R$ 300 para cada leito de enfermaria, ao limite de R$ 1,5 milhão por mês. Já aí começa um problema: o leito de UTI mais barato no Estado custa R$ 1,7 mil e os hospitais não aceitam liberar por menos que isso. Diante do impasse, Domício já tratou de garantir uma contrapartida estadual para completar a verba e garantir leitos para a população.

Mesmo assim, o impasse continua. Não bastando discordar do valor pago, os três maires hospitais só liberam os leitos se for pago o último contrato assumido pelo Governo do Estado através de demanda judicial e encerrado em 30 de outubro de 2010, que custou R$ 11 milhões.

“Estamos negociando primeiro uma forma deles receberem esses valores de acordo com o mercado. Acredito que essa será a fase mais fácil. Depois vamos tentar encontrar uma forma de negociar esse débito para garantir esses leitos da rede privada. Na nossa rede, já está tudo praticamente certo”, contou Domício, direto da capital político e administrativa do Brasil.

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Thiago Cortez deixa Sejuc e Fábio Hollanda assume o cargo

12/01/2012 17h56

O advogado Thiago Corteza pediu exoneração na tarde desta quinta-feira (12) do cargo de secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc). Em seu lugar assume o também advogado Fábio Hollanda, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e presidente municipal do PR.

O pedido de Thiago para deixar a Secretaria foi feito hoje e a exoneração dele já deve sair amanhã no Diário Oficial do Estado (DOE), juntamente com a exoneração da equipe do advogado. O mesmo documento também deve trazer a nomeação de Fábio Hollanda que inicia os trabalhos a frente da pasta a partir da próxima semana.

Mesmo se desligando da administração direta, Thiago continuará na governadora Rosalba Ciarlini. Ele desempenha o papel de advogado na equipe jurídica da Rosa, desde os tempos em que ela era senadora. Cortez volta a desempenhar a função também na próxima semana a frente do seu escritório de advocacia.

Fábio Hollanda foi escolhido por ter um relacionamento próximo com o partido da governadora. Entre 2005 e 2007, ele foi assessor parlamentar da liderança do DEM no Senado Federal. Além disso, como presidente municipal do PR, ele representa mais uma conquista de espaço da legenda dentro do governo da Rosa. Hollanda tem amplo conhecimento da política e das leis pelo tempo de serviços prestados como juiz eleitoral.

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Opinião dos leitores

Lucymara disse:

12/01/2012 às 21:00

O Thiago Cortez pediu exoneração, por que já sabia que ia ser descartado? E a sua secretária Zuleide, também vai no pacote? Sim porque Dr. Fábio Holanda merece coisa melhor, falo em termos de qualificação. Quero ir visitar o amigo e ser melhor recebida.
Boa sorte Amigo.

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