O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira de Souza, acolheu pedido do procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e derrubou decisão liminar do desembargador Cláudio Santos que determinava a suspensão de visitas íntimas no sistema prisional do Rio Grande do Norte.
A medida adotada por Santos foi tomada para garantir a ordem pública e a segurança jurídica, visto que as dificuldades na segurança pública estão associadas ao sistema prisional e que visitas íntimas estavam sendo utilizadas para comandos criminosos.
Em que pese reconhecer que o direito à visita íntima não é absoluto e que há questões de seguranças a serem consideradas, o desembargador Expedito Ferreira acolheu o pedido do MP.
“É oportuno consignar que não se está diante de um ato de autoridade pública que suprime direito do preso, mas o restringe de forma motivada, excepcional e por tempo determinado, demonstrando ser proporcional e razoável diante das circunstâncias fáticas que o motivam, havendo como finalidade imediata a ordem e a segurança pública”, escreveu o desembargador.
Em relação aos dados divulgados pelo 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, levando em consideração a variação entre 2015 e 2016, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) destaca os seguintes pontos:
Dados da Pesquisa
A pesquisa foi dividida em quatro grupos: O Grupo 1 das Unidades da Federação com dados de homicídios de boa qualidade e aderência à proposta de Bogotá; Grupo 2 das Unidades da Federação com nível intermediário de qualidade da informação; Grupo 3 das Unidades da Federação que precisam aperfeiçoar suas informações sobre homicídios; e Grupo 4 das Unidades da Federação que não responderam ao formulário de solicitação de dados e cuja qualidade da informação não pode ser analisada.
Nesse quadro, o Rio Grande do Norte aparece no Grupo 1, confirmando o compromisso de transparência com os dados da segurança pública do Estado.
5ª maior redução no latrocínio
O Rio Grande do Norte aparece na 5ª colocação entre os Estados que mais reduziram os números de latrocínio (roubo seguido de morte) durante o período. De 58 casos em 2015, passou para 48, uma redução de 18%. A taxa para cada 100 mil habitantes passou de 1,7 para 1,4. Nesse quesito, o RN fica atrás apenas de Roraima, Paraíba, Amapá e Acre.
Crimes contra o patrimônio
No que diz respeito aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), que engloba casos de roubos em geral, como comércios e residências, o Rio Grande do Norte apresenta a 9ª menor taxa do país, com 709,1 ocorrências para cada 100 mil habitantes.
Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)
Em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), se o Rio Grande do Norte aparece na segunda colocação do ranking – com uma taxa de 56,9 para cada 100 mil habitantes – levando em consideração apenas as capitais, Natal surge em 5º, com uma taxa de 62,2.
“Nossa colocação em relação aos crimes contra o patrimônio e a redução dos latrocínios reafirma o que já esclarecemos em diversas oportunidades: o crescimento do CVLI tem ligação direta com as brigas entre as facções criminosas no Rio Grande do Norte alimentadas pelo tráfico de drogas (de acordo com dados da Sesed, cerca de 80% dos CVLIs estão relacionados com o tráfico de drogas). Estamos combatendo em diversas frentes, desarticulando as organizações por meio do setor de Inteligência e trabalhando com as Polícias Civil e Militar no combate ostensivo a esses grupos dentro das comunidades. Continuaremos com o nosso trabalho de enfrentamento. Não vamos retroceder”, declarou a secretária de segurança, Sheila Freitas.
Com a proposta de articular uma atuação integrada dos diversos entes envolvidos com a temática da segurança pública, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove o workshop “Gestão e Política de Segurança Pública: uma Abordagem Interdisciplinar”, nesta sexta-feira (25), das 8h30 às 12h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária. O workshop terá como debatedores o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, atual secretário no estado de Goiás; o especialista em políticas e gestão em segurança pública Ivênio Hermes, coordenador do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio); o promotor de Justiça Vítor Emanuel de Medeiros Azevedo; e o delegado de Polícia Civil Jaime Luiz Groff. O mediador será o juiz de Direito Criminal Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.
O evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), do MPRN, com o objetivo de debater de forma propositiva questões referentes à política de segurança pública e sua transversalidade.
A programação é voltada para integrantes do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário e operadores da Segurança Pública, com representantes das Polícias Civil e Militar. Serão convidados também representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Norte e de demais setores com atuação na temática.
Para o coordenador do Ceaf e promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, o workshop é uma oportunidade para as diversas instituições representadas colocarem as ideias em prática e promoverem, no âmbito de suas atribuições, ações técnicas e resolutivas para a garantia dos direitos do cidadão à segurança pública.
“O problema da segurança pública e do enfrentamento da violência é muito complexo, exigindo ações sistemáticas, interdisciplinares e uma gestão pública eficiente. O evento foge do trivial e é bastante inovador, pois, a partir da expertise e da visão de gestores e profissionais de áreas diversas da segurança pública, visa discutir propostas práticas voltadas a remediar o grave problema da criminalidade”, disse o coordenador do Centro de Estudos do MPRN.
O coordenador do Caop Criminal e promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia também enfatizou a importância de se discutir o assunto com os vários setores do poder público e da sociedade civil. Para ele, o evento apresenta-se como uma oportunidade de debate dinâmico entre autoridades com atuação na área, com o objetivo de formular propostas concretas a nortearem o aprimoramento da gestão e da política de segurança pública na superação do cenário atual.
“O contexto da segurança pública no Estado evidencia a necessidade de discussão a respeito do tema, não de forma exclusivamente expositiva, mas com ênfase na efetividade de medidas a serem adotadas, de forma articulada e exequível, pelos diversos ramos do poder público e demais integrantes da sociedade civil”, destacou.
A melhor forma de se não resolver um problema é ficar discutindo e planejando. Esses burocratas não enxergam que a situação é grave e urgente e que demanda ação enérgica e imediata!
Os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN reforçaram a necessidade de apoiar as Polícias Militar e Civil potiguares, diante do quadro “crítico” da Segurança pública no Estado. A moção foi motivada pelas duas tentativas de assalto, sofridas ontem (14) por dois desembargadores da Corte potiguar, os magistrados Claudio Santos e Virgílio Macedo Jr.
“Nossa moção é um simples reconhecimento à pronta ação do sargento que soube agir com profissionalismo e frieza diante da ação dos bandidos”, comentou o desembargador Gilson Barbosa, que iniciou a avaliação sobre a necessidade de se reforçar o efetivo policial no Estado, bem como as estruturas das delegacias civis.
“Não é que a gente queira que isso se torne comum, mas foi um ato de bravura”, concordaram os desembargadores Glauber Rêgo e Saraiva Sobrinho, ao definirem a fase atual da segurança pública no RN como “difícil” e que requer medidas urgentes.
Já a promotora Isabela Lúcio, que representa o Ministério Público nas sessões da Câmara Criminal, definiu como igualmente “urgente” a necessidade de se julgar com mais clareza as ações que demonstram atos que atestam a legítima defesa nesses casos.
“Um policial não pode ser julgado levianamente ou um cidadão precipitadamente porque, legitimamente, buscou se defender de um ato criminoso. Parabenizo, em nome do MP, o sargento que fazia a segurança do desembargador Virgílio”, define a promotora.
Parabéns a Promotora, tomara que suas palavras sejam o mesmo de todo MP, ou seja, quando um cidadão de bem agir para defender sua própria vida ou de sua família, não seja indiciado por homicídio, e sim, inocentado por Legítima Defesa.
BG
É difícil mais milagres acontecem, a representante do Ministério Público dizer isto é de admirar. Agora se fosse um Cidadão de Bem que reagisse dessa forma estaria autuado em flagrante e preso.
Nada como um dia após o outro. Quando as vítimas são desembargadorés, promotores, juízes, o olhar sobre a legítima defesa adquire uma clareza "cristalina". O óbvio retoma seu lugar. É claro que qualquer cidadão tem direito à legítima defesa. Foi preciso 2 atentados aos desembargadores para que alguém dissesse aquilo que o Brasil inteiro já sabe: é preciso termos o direito de nos defendermos dos bandidos.
É o velho ditado: pimenta no dos outros é refresco..quando atingi as classes mais privilegiadas no instante a coisa muda de figura.. infelizmente no país do corporativismo e desigualdades, só muda quando atingi a todos..
Uma atitude PRÁTICA seria investir na Segurança pública uma parte do dinheiro que está represado lá no TJRN, como havia sugerido anteriormente o Desembargador Cláudio Santos.
Dinheiro este que pertence ao povo do RN, e não ao Tribunal de justiça.
Fico pensando se fosse um mero mortal de nós, será que o pobre sargento teria essa defesa e elogios todos, ou já estaríamos vendo MP, direitos humanos, OAB, Justiça condenando a ação do policial e pedindo uma punição exemplar? Será que os bandidos serão soltos na audiência de custódia? Se não por qual motivo, uma vez que somos o 2º estado que mais solta bandidos nas audiências de custódias. São tantas perguntas….
Foi preciso um Desembargador correr risco para o TJ/MP se comover com a situação. Pois o povo pode morrer todo dia! De qualquer forma, antes tarde do que nunca.
A população vem sofrendo a tempo com a insegurança no estado…não é novidade que sai todos os dias
que são furtados de 20 a 40 carros , e não vejo nenhuma ação por parte do estado e da justiça.. já virou rotina de videos em blog e redes sociais.. não vejo um parlamentar falar no assunto, agora se alguem importante for assaltado a coisa anda, diminui minhas saidas em restaurantes e outros locais por falta de segurança…Natal não é mais a mesma, em quanto isso o estado vizinho dando show .
O senador José Agripino (DEM-RN) tem mantido contatos com o Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, e com o presidente Michel Temer (PMDB), com atenção ao momento conturbado no sistema prisional potiguar, e sucessivos ataques e ameaças de criminosos contra a ordem pública em Natal e cidades do Estado.
Ao Blog, o senador fez uma prestação de contas:
“No domingo (22) conversei com o ministro Alexandre Moraes, e nessa segunda (23) com o presidente Michel Temer. Aos dois, agradeci ao povo do Rio Grande do Norte, principalmente a cidade de Natal, a presença de 1800 homens das Forças Armadas e Força Nacional, que estão garantindo a segurança, e o trânsito dos ônibus e patrimônio público, em função do problema gravíssimo e inédito caso no sistema prisional do Rio Grande Norte, com repercussão na Segurança do Estado inteiro”, disse.
O senador também destacou que entre as conversas com o ministro e o presidente, fez um apelo para liberação de recursos, em cima de um projeto de sua autoria: “No sentido se dirigir ao projeto de lei de minha autoria, tramitando há muito tempo no Congresso, que destina automaticamente recursos do fundo penitenciário, em critério definidos pelo Ministério da Justiça, com destinação aos estados que estão em caos de segurança, ambos foram receptivos que o projeto fosse incluído, e com essa automatização, os estados pudessem receber. Nosso problema é claro que é financeiro para construção de presídios e separações de facções. Estou indo no meu limite, conversando com ministro e presidente, em prestação de serviço ao povo do Rio Grande do Norte”, finalizou.
Como a repercussão da crise é grande e mostrada para todo o Brasil, e teremos eleição no próximo ano, nossos políticos começaram a aparecer. Por que será?
O Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante reunião de ministros e representantes do núcleo institucional para discutir a situação do sistema penitenciário do país Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Michel Temer disse hoje (5) que, diante da situação do sistema prisional brasileiro, vai liberar R$ 1,8 bilhão para a segurança pública ainda neste primeiro semestre, e outros R$ 800 milhões para a construção de pelo menos um presídio por unidade federativa.
Ele disse, ainda, que pretende disponibilizar R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares em pelo menos 30% dos presídios de cada estado, e R$ 200 milhões para a construção de mais cinco presídios federais.
Temer aproveitou a abertura da reunião para enviar uma mensagem às famílias das vítimas do massacre em Manaus. “Quero me solidarizar com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus”.
O presidente da República disse que não houve “uma responsabilidade objetiva, clara e definida dos agentes estatais” no episódio de Manaus, uma vez que os presídios da capital amazonense têm serviços terceirizados.
“Claro que [as autoridades] tinham de ter informações e acompanhamento. Os dados foram acompanhados pelo Ministério da Justiça desde o primeiro dia. [O ministério] colocou todos dispositivos federais por conta do presídio de Manaus”.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto durante a abertura da reunião do presidente com o núcleo institucional do governo, que discute questões de segurança e de defesa. O encontro ocorre após a rebelião de presos no Complexo Prisional Anisio Jobim (Compaj), em Manaus, que resultou na morte de pelo menos 56 presos.
“Quero registrar que haverá determinação do Ministério da Justiça, referente ao Plano Nacional de Segurança Pública [ainda a ser anunciado], para que os presídios que vierem a ser construídos nos estados, aos quais já destinamos R$ 1,8 bilhão, R$ 800 milhões vão para a construção de pelo menos um presídio por estado”, disse Temer. “R$ 150 milhões serão para [a instalação de] bloqueadores de celular em pelo menos 30% dos presídios dos estados”, acrescentou.
Presos serão separados
Segundo o presidente, a ideia é, com a construção dos novos presídios, separar presos em função do delito cometido, da idade e do gênero, conforme prevê a Constituição.
O presidente disse, ainda, que o governo decidiu pela “ construção de mais cinco presídios federais para [detidos] de alta periculosidade. A verba para isso será de cerca de R$ 200 milhões”, disse Temer, ressaltando que tudo deverá ser feito no menor prazo possível.
“A União há de ingressar fortemente nessa matéria. A questão da segurança pública, embora cabível aos estados, ultrapassou os limites dos estados. Temos recursos para essa matéria sem invadir a competência estadual. Não vamos invadir, mas vamos estar presentes”, afirmou.
Segundo Temer, as datas para a assinatura dos repasses e a adesão dos estados ao Plano Nacional de Segurança Pública ainda serão definidas.
A rebelião no Compaj, no Amazonas, resultou na morte de pelo menos 56 pessoas, no segundo maior massacre em presídios brasileiros, atrás somente de Carandiru, em São Paulo, em 1992. Outros quatro presos morreram na Unidade Prisional de Puraquequara, também em Manaus. O motim teve como consequência a fuga de 184 presos. Desses, 63 já foram recapturados, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
Com a criacao de novos presidios federais vai precisar gastar mais, inclusive com funcionarios. Mas….tem a PEC do teto. Entao vao tirar de algum canto. Ai de onde tirou vai chiar. E nisso vamos passar 20 anos.
A Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copin) apresentou, nesta terça-feira (6), para profissionais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), o Plano Estratégico de Segurança Pública (PESP), que será aplicado de 2017 até 2020 no Rio Grande do Norte.
No plano estão diretrizes e ações que visam colaborar com a redução da criminalidade e do aumento da sensação de segurança, tais como, o fortalecimento da perícia criminal, a ampliação do Programa Ronda Cidadã, o fortalecimento da área da tecnologia e da informação, o aumento do efetivo policial, a implementação do sistema eletrônico dos procedimentos policiais, e a expansão do sistema de videomonitoramento.
De acordo com o delegado Josiel Pereira, coordenador da Copin e um dos responsáveis pela elaboração do plano, tudo foi feito com base nas informações de manchas criminais. “Antes de fechar o produto nós discutimos com os representantes de todos os órgãos de segurança. E, todas essas ações que definimos foram elaboradas através de um diagnóstico de índices de criminalidades”.
Para Francisco Reginário, membro do Copin e integrante da comissão que elaborou o PESP, as ações que serão implementadas irão marcar um novo momento na segurança pública do Estado. “Serão utilizadas as ferramentas mais modernas que existem na gestão da Segurança Pública, o que trará uma melhora no desempenho e eficiência das ações da Sesed”.
Nas próximas semanas o Plano Estratégico de Segurança Pública será apresentado ao governador Robinson Faria.
O Governo do Estado viabilizou, junto ao Ministério da Justiça, o recebimento de novos veículos e armamentos que serão disponibilizados para a Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
O repasse é um cumprimento do convênio de cooperação com o Ministério da Justiça e é legado da atuação da Sesed com o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP)
Ao todo serão 15 veículos – entre Pickups e Sedans – e dezenas de armas do tipo carabina calibre 5,56.
Os equipamentos chegam ao Rio Grande do Norte no mês de agosto e serão distribuídos para Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiro Militar, reforçando as ações de segurança realizadas no estado.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN), contabilizou durante o primeiro trimestre de 2016, a apreensão de 204 armas de fogo, 12 simulacros, 1.253 munições de diversos calibres, aproximadamente 27 kg de drogas e 17 balanças de precisão destinadas ao tráfico de drogas, somente em Natal e Região Metropolitana.
Além das apreensões, a PM ainda capturou cerca de 60 foragidos do Sistema Penitenciário do Estado, os quais foram reconduzidos aos estabelecimentos prisionais para o cumprimento de suas respectivas penas restritivas de liberdade.
A Polícia Militar ainda recuperou, somente na Região Metropolitana, quase 90 veículos que continham registro de roubo ou furto, que foram devolvidos aos proprietários. Foram atendidas mais de 42 mil ocorrências registradas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), pelo número 190.
Ao invés de tão somente criticar, deveria reconhecer o trabalho feito pelos policiais, com um efetivo muito abaixo do ideal, e mesmo assim, eles vêm se esforçando para prestar um serviço digno à população. Vale lembrar que os proprietários também poderiam ajudar instalando bloqueadores e/ou rastreadores em seus veículos, dificultando assim a ação dos criminosos e facilitando o trabalho da polícia, e cobrar de quem de direito leis que realmente punam os ladrões, ao invés de só beneficiá-los.
A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) iniciou nesta quinta-feira (24), e segue até às 8 horas de segunda-feira (28) a Operação Semana Santa 2016.
O Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) da Polícia Militar estará com um reforço extra de 504 policiais atuando de forma ostensiva e preventiva, no patrulhamento tático móvel e a pé, na área compreendida entre as praias de Muriú, no litoral Norte, e Barreta, no litoral sul, com o emprego de tropas especializadas. O efetivo policial cotidiano, empregado diariamente na região, será mantido normalmente cobrindo as áreas de rotina. O plano de ação da PMRN, para região Metropolitana de Natal, prevê a participação de policiais da Rocam, CFAPM, RPMon, BPChoque, CIPTur, Cipam, CPFem, além dos 1º, 3º, 4º e 11º Batalhões de Polícia Militar.
No interior do estado, o Comando de Policiamento do Interior (CPI) atuará com 65 policiais extras com foco nas praias de Pipa, Baia Formosa, Barra do Cunhaú e Tibau do Sul, em função da grande quantidade de pessoas e eventos previstos para ocorrerem nestas localidades.
O Comando de Policiamento Rodoviária Estadual (CPRE) atuará com 103 policiais de serviço extra, atuando com barreiras ostensivas e preventivas, fiscalizando o fluxo de veículos nas rodovias estaduais, em todo o RN, por meios dos distritos estaduais distribuídos por regiões.
A Polícia Civil estará com profissionais extras nas Delegacias de Plantão zona Norte e zona Sul, e no interior manterá as 10 delegacias regionais funcionando 24 horas. A delegacia Regional de Nova Cruz será relocada para Pipa e a Delegacia Regional de João Câmara atuará cobrindo as praias de São Miguel do Gostoso e Touros.
O Corpo de Bombeiros Militar continua com o reforço de guarda-vidas da Força Nacional atuando no litoral potiguar, contando com 63 militares, todos os dias, distribuídos nas praias mais movimentadas do estado, realizando ações de prevenção e salvamentos aquáticos. Entre elas estão Genipabu, Redinha, Forte, Artistas, Meio, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Da Barra, Amor, além das praias do município de Tibau do Norte. Equipes de resgaste do CBMRN ativarão os Postos Avançados de Salvamento que funcionarão integrados nas bases da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Estado.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Transportes Urbanos de Natal (STTU) de Natal também atuarão integradas à Sesed nesta Operação com barreiras itinerantes nos horários e dias de maior fluxo de veículos.
O governador Robinson Faria emitiu uma nota agora há pouco falando sobre a situação da segurança pública no Rio Grande do Norte. No texto publicado nas redes sociais, ele fez uma prestação de contas do que já foi feito na área, reconheceu as dificuldades que atingem todos os estados brasileiros e ainda apresentou um plano do que vai ser feito ainda durante a sua gestão.
Confira na íntegra o texto:
Segurança Pública: reflexão e enfrentamento
Tenho recebido reclamações e críticas, todos os dias, por mais segurança. Entendo e compartilho da angústia de vocês. Segurança é a minha maior preocupação, como governador e cidadão. Também como pai de seis filhos. A violência, meus amigos, infelizmente é hoje uma epidemia nacional. No Rio Grande do Norte, a situação se agravou por décadas de descaso e descontinuidade de políticas públicas. Mas, apesar desta dura realidade, não desanimo. Tenho trabalhado incansavelmente para mudar este quadro.
Fazendo uma análise bem franca, apesar de já sermos o governo da história do RN que mais promoveu policiais, de termos revertido a curva crescente de crimes contra a vida que há 10 anos só aumentava, ainda assim, as ações realizadas até agora se revelam insuficientes. Há muito, ainda, o que ser feito. Mas todo o norte-rio-grandense pode ter absoluta certeza que, diariamente, estamos enfrentando esta crise!
Decidi realizar concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Militar e Polícia Civil em 2016. Neste ano vamos também inaugurar a cadeia pública de Ceará-Mirim. Vamos ainda ampliar o Ronda Cidadã para a Zona Norte de Natal e as cidades de Parnamirim e Mossoró.
Determinei à Sejuc a abertura de uma sindicância para apuração das circunstâncias das fugas registradas no RN. As polícias trabalham para prender os foragidos. Não vamos descansar nessa missão.
Continuem mandando mensagens, compartilhando comigo suas reclamações e sugestões. Essa participação é fundamental para que possamos acertar mais. O protagonismo para vencer a violência e conquistar a paz tão almejada é de todos nós. Vamos fazer um pacto pela paz.
É governador, ouvindo suas declarações, fica aparentando que o senhor tem boas intenções no trato com a segurança pública, que aliás, conforme preconiza nossa Carta Magna, é dever do estado e responsabilidade de todos. Em tempos pretéritos, o RN teve um governador que impôs austeridade na nossa segurança pública. Foi Geraldo Mello, o qual carrega até hoje o título do único governador que apesar da falta de estrutura da época, bandido temia à polícia. Sou PM daquele tempo, e falo com muita propriedade, pois eu trabalhava na Rádio Patrulha, nem coletes existia, mas os policiais tinham o comprometimento com a profissão, tinham o sacerdócio. Hoje, a grande maioria só pensam em vantagens pessoais e ainda criticam e hostilizam quem realmente trabalham com amor a profissão que abraçou. Para se obter uma sensação de segurança, é necessário investir em vários seguimentos sociais, a começar pela educação, seguindo com as demais.
Finalizando meu comentário, gostaria de saber do governador se a Lei de Organização Básica da PM (Reestrutura nossa instituição), sai agora, pois, na solenidade do aniversário da PM, o governador falou para todos presentes que até dezembro de 2015 iria enviar para a Assembleia. Legislativa, mas até agora nada .
Governador não só de críticas vive um Gestor, mas sim de motivação, acreditamos no seu potencial e coragem e otimismo! Vá em frente ainda há cidadãos que acreditam no seu trabalho. Força pra tocar esse RN tão extorquido durante décadas.
É incompetência mesmo, os potiguares sentirão saudade do governo de Rosalba, infelizmente..
Já passou do tempo de mostrar serviços, sr. Robson Farias, seus blá, blá, blá já está cansando os potiguares.
Com o objetivo de fortalecer a integração entre a Polícia Militar e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e discutir o plano de atuação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) reuniu-se na manhã desta terça-feira (23) com os coordenadores das AISPs localizadas nas zonas Oeste e Sul de Natal. A reunião contou com a presença de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e das Coordenadorias de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) e de Programas para a Cidadania (CPCID).
Atualmente, as Áreas de Segurança estão distribuídas entre Natal e Parnamirim, sendo 15 na capital e duas no município vizinho. As AISPs definem as áreas geográficas onde as Polícias Militar e Civil devem atuar de forma conjunta. O objetivo das operações é permitir a convergência dos trabalhos das duas polícias na prevenção e investigação dos casos de violência e oferecer à administração um diagnóstico específico de cada área para as intervenções necessárias à melhoria da qualidade de vida.
O secretário adjunto da Sesed, Caio Bezerra, participou da reunião e apresentou o modelo de relatório integrado de produção que deve ser assinado pelo delegado do distrito e pelo comandante da companhia correspondente a Área Integrada. Neste relatório, os policiais detalharão as ocorrências, diariamente, como identificar o tipo de abordagem, prisão/apreensão, buscas, elucidações de crimes contra a vida, ocorrências do disque-denúncias atendidas (181), apreensão de material, execução cartorária (boletim de ocorrência, termo circunstanciado de ocorrência, auto de prisão flagrante delito e auto de apreensão de menor), além de reuniões comunitárias.
“Essas reuniões são organizadas mensalmente pela Coordenadoria de Programas para a Cidadania e é obrigatória a presença dos delagados de distritos e comandantes de companhia, pois desta forma conseguiremos manter um elo forte com a população e fortalecer ainda mais as Áreas Integradas”, afirma o secretário Caio Bezerra.
O secretário explica que com o relatório será possível identificar as principais infrações penais verificadas na AISP, bem como os locais críticos (locais de venda de drogas, áreas públicas degradadas, bares sem licença de funcionamento, ruas nas quais se concentram os delitos), as pessoas (os atores sociais envolvidos, criminosos reincidentes, vítimas de mais de um ato criminoso) e o tempo (eventos, períodos sazonais, dias da semana e horários de maior concentração criminosa).
“Com isso, buscaremos soluções, de forma integrada, para os problemas que já foram diagnosticados e podemos intensificar o nosso trabalho de planejamento proativo e reativo. Queremos mapear o problema criminal da Região Metropolitana de Natal, e posteriormente, do Rio Grande do Norte”, destaca o secretário adjunto Caio Bezerra.
De acordo com o coordenador de Programas para a Cidadania (CPCID), Capitão Rodrigo Couceiro, cada área é formada por um distrito policial e uma companhia militar. Segundo ele, a ideia é estabelecer o diálogo entre essas duas forças para a realização de ações integradas.
“Na prática a gente quer o oficial da companhia converse mais sobre a criminalidade local nas suas respectivas áreas. Que os investigadores interajam mais com os policiais militares que estão na rua, não apenas naquelas reuniões formais que costuma acontecer, mas que no dia-a-dia possam compartilhar informações”, afirma o capitão Rodrigo Couceiro.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) recomenda a população e aos profissionais de segurança que utilizem o aplicativo desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), o Sinesp Cidadão. O aplicativo disponibiliza recursos para verificar mandados de prisão em aberto, carros com restrição de roubos e furtos e informações sobre pessoas desaparecidas.
O aplicativo se conecta à internet para acessar os bancos de dados do Governo Federal e consegue descobrir, por exemplo, em poucos segundos, se um carro é roubado ou não, tudo isso somente com a placa. Ele ainda consegue identificar se o carro possui placa clonada. Caso esteja em situação legal, o app dirá que está tudo “OK”. De outro modo, ele mostrará que há registro de roubo ou furto para aquela placa.
A secretária Kalina Leite ressalta que não é recomendável que os usuários tentem abordar motoristas ou pessoas próximas ao carro, mesmo em caso de confirmação de roubo pelo Sinesp Cidadão. “Quando o usuário verifica algo irregular, sobre alguma pessoa ou um veículo, basta acionar profissionais de segurança pública, que fazem a checagem e apuração da suspeita”, afirma a secretária.
Pelo aplicativo também está disponível o módulo Mandado de Prisão, que permite que qualquer pessoa identifique pessoas procuradas pela polícia. A busca é feita em uma base de dados com milhares de mandados de prisão cadastrados. Para utilizar o serviço do Sinesp Cidadão, basta digitar dados como nome completo ou número de algum documento de identificação, como identidade, CPF ou título de eleitor. O módulo vai mostrar se a pessoa tem condenação na Justiça ou ordem judicial de prisão contra ela. E caso um registro de mandado de prisão seja encontrado, outros dados disponibilizados por órgãos do Poder Judiciário também aparecerão na tela.
O Sinesp Cidadão está disponível para smartphones Android e também iPhones. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado em celulares e tablets, ou acessado por computadores. Ele está disponível 24 horas por dia, em qualquer lugar com acesso à internet.
O Sinesp Cidadão é um produto da maior plataforma tecnológica sobre segurança pública do país, desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O aplicativo é um portal de informações integradas, em parceria com os entes federados, que possibilita consultas estatísticas, operacionais, investigativas e estratégias relacionadas a drogas, segurança pública, justiça criminal, sistema prisional, entre outros.
Mais informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico: www.sinesp.gov.br/sinesp-cidadao
PODERIA SER DISPONIBILIZADO TAMBÉM, APLICATIVO PRA CIDADÃO REGISTRAR AS INFRAÇÕES COTIDIANAS DE TRÂNSITO: AVANÇOS EM SINAIS, RETORNOS PROIBIDOS, ESTACIONAMENTOS EM LUGARES NÃO PERMITIDOS, ETC.
Isso poderia ajudar no combate a esses infratores que estão tornando o trânsito praticamente insuportável. Uma verdadeira feira que reflete o desgoverno nessa área e a total incompetência dos Municípios em assumir essa questão. Melhor no tempo que tinha os guardas do Detran Estadual nos sinais e ruas mais movimentadas. Mesmo com a propina dos hipócritas que criticam e exigem mudanças e fazem exatamente o que criticam nos outros, era melhor.
O helicóptero Potiguar 01, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social, por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas do Rio Grande do Norte (CEIOPAER), tem auxiliado diariamente o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do RN. No início da manhã desta quarta-feira (22), o helicóptero Potiguar 001 foi acionado e realizou patrulhamento no perímetro da localidade de Alcacuz, município de Nísia Floresta, principalmente nas áreas de granjas e chácaras próximas às lagoas que circundam a região.
Durante o patrulhamento, que se estendeu por Pium, Pirangi e Cajupiranga, foi identificado um veículo abandonado com queixa de roubo, um Palio de cor prata, de placas MXM 6072, escondido em um matagal, próximo uma estrada carroçável. Após identificarem o veículo, a equipe do Potiguar 01 acionou a viatura do Batalhão da Área para ir ao local e proceder a ocorrência. Este é o segundo veículo recuperado pela equipe do CEIOPAER, por meio do Potiguar 01, apenas no mês de abril.
A secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, e o adjunto da Sesed, Caio Bezerra, reuniram os gestores da Segurança Pública nesta quarta-feira (1), no Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E), para ajustar os detalhes da Operação Semana Santa que se inicia nesta quarta-feira (1), às 18 horas, e segue até às 8 horas de segunda-feira (6).
O Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) da Polícia Militar estará com um reforço extra de 250 policiais atuando de forma ostensiva e preventiva, no patrulhamento tático móvel e a pé, na área compreendida entre as praias de Muriú, no litoral norte, e Barreta, no litoral sul, com o emprego de tropas especializadas. O efetivo policial cotidiano, empregado diariamente na região, será mantido normalmente cobrindo as áreas de rotina. O plano de ação da PMRN, para região Metropolitana de Natal, prevê a participação de policiais da Rocam, CFAPM, RPMon, BPChoque, CIPTur, Cipam, CPFem, além dos 1º, 3º, 4º e 11º Batalhões de Polícia Militar.
No interior do estado, o Comando de Policiamento do Interior (CPI) atuará com 100 policiais extras com foco nas praias de Pipa, Baia Formosa, Barra do Cunhaú e Tibau do Sul, em função da grande quantidade de pessoas e eventos previstos para ocorrerem nestas localidades.
O Comando de Policiamento Rodoviária Estadual (CPRE) atuará com 154 policiais de trânsito, sendo destes 76 de serviço extra, atuando com barreiras ostensivas e preventivas, fiscalizando o fluxo de veículos nas rodovias estaduais, em todo o RN, por meios dos Distritos Estaduais distribuídos por regiões. Cerca de 25 viaturas, 30 motocicletas, 2 trayllers, Etilômetros da Operação Lei Seca, entre outros, serão disponibilizados pelo Comando. O CPRE tem registrado, a cada ano, uma diminuição no número de acidentes e mortes nas rodovias estaduais. Ao longo do ano de 2011 foram registradas 70 mortes nestas rodovias, enquanto que em 2014 foram 46 casos. Somado os meses de janeiro e fevereiro de 2015, foram registrados 250 acidentes a menos quando comparado com o mesmo período de 2014.
A Polícia Civil estará com profissionais extras nas Delegacias de Plantão zona Norte e zona Sul, com reforços de policiais das Delegacias de Furtos e Roubos de Veículos (Deprov), Especializada em Narcóticos (Denarc) e Especial de Furtos e Roubos (Defur). No interior, a Polícia Civil manterá as 10 delegacias regionais funcionando 24 horas. A delegacia Regional de Nova Cruz será relocada para Pipa e a Delegacia Regional de João Câmara atuará cobrindo as praias de São Miguel do Gostoso e Touros.
O Corpo de Bombeiros Militar, que atualmente conta com um reforço de 60 guarda vidas da Força Nacional atuando no litoral potiguar, terá cerca de 40 militares, todos os dias, distribuídos nas praias mais movimentadas do estado, realizando ações de prevenção e salvamentos aquáticos. Entre elas estão Genipabu, Redinha, Forte, Artistas, Meio, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Da Barra, Amor, além das praias do município de Tibau do Norte. O Serviço Técnico de Engenharia (Serten) contará com equipes de plantão 24 horas, neste período, vistoriando os eventos temporários.
O Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER) estará com o helicóptero Potiguar 01 oferecendo apoio as ações policiais da PMRN, de salvamento do Corpo de Bombeiros e aeromédicos do Samu 192 RN, realizando também patrulhamentos aéreos táticos, com pontos bases em áreas estratégicas de maior fluxo de pessoas e veículos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Transportes Urbanos de Natal (STTU) de Natal também atuarão integradas à Sesed nesta Operação.
O Governador Robinson Faria participou nesta terça-feira (24) de uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte, solicitação para manutenção da Força Nacional no estado e apoio para a construção do presídio de Ceará-Mirim, cidade situada a 30 km de Natal. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual atualizou a situação do sistema penitenciário do RN e entregou um diagnóstico dividido por unidade prisional com levantamento das ações necessárias para restabelecimento das estruturas.
Na audiência, a atual gestão do Governo do RN foi elogiada pelo trato na condução de assuntos relacionados ao sistema de segurança. Regina Miki, titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça declarou que “agora há, de fato, uma anuência do governo para a pactuação com o Ministério da Justiça para redução dos números de homicídio”.
O diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto, ressaltou a vontade que o governo tem de recuperar as penitenciárias e investir em segurança. “O governo tem foco, tem gestão e com certeza vai trabalhar junto para a recuperação e tornar esse sistema exemplar para o país”.
O ministro José Eduardo Cardozo reafirmou que o Governo Federal está “totalmente empenhado em apoiar o Governo do Estado nesse momento e manter ações efetivas permanentes para garantir a segurança no RN”.
A audiência no MJ contou ainda com a participação da senadora Fátima Bezerra, dos deputados federais Fábio Faria, Antônio Jácome e Beto Rosado, e do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira.
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