Judiciário

MPRN denuncia deputado por informações falsas sobre servidora “fantasma” da AL

Objetivo é reaver R$ 1.018.825,71 para cofres do Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou à Justiça potiguar o deputado estadual Nelter Queiroz pela prática dos crimes de estelionato contra a fazenda pública e falsidade ideológica. Entre 24 de julho de 2007 e 16 de março de 2016, o parlamentar inseriu informações falsas em documentação sobre a frequência de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa (ALRN).

Com o ato, o denunciado obteve vantagem ilícita em favor de Kadydja Rosely Varela da Fonseca e em prejuízo ao Estado do Rio Grande do Norte. Assim, o MPRN está pedindo que a Justiça receba a denúncia e determine o sequestro e perdimento dos bens do denunciado – com arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor do Estado no montante de R$ 1.018.825,71, devidamente atualizados com juros e correção monetária.

O valor corresponde ao que a servidora recebeu sem trabalhar no período mencionado, com a permissão do deputado, que era seu chefe imediato. Ou seja, Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação, uma vez que a servidora estava morando em Foz do Iguaçu.

O MPRN ressalta que era do inteiro conhecimento do denunciado a condição de “fantasma” de Kadydja, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informou que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação.

Inclusive, ambos já tiveram a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça e são réus em uma ação civil pública que pede a responsabilização dos dois pelos atos de improbidade administrativa.

Com informações do MPRN

Opinião dos leitores

  1. Pense numa quadrilha forte essa de políticos bandidos, só pensam em roubar o dinheiro público. Esse deputadozinho tem que ser trancafiado para servir de exemplo para o restante da corja, ou no mínimo usar uma tornozeleira eletrônica.

  2. Só tem inocente nessa Assembleia Legislativa. Recentemente houve um caso de uma colunista social que recebia sem trabalhar e o próprio MP não deu a atenção merecida ao caso. É UMA VERGONHA.

    1. Falou e disse.
      Sem contar 1 irmão e 1 irmã servidores da assembleia q não pisam nem lá e o irmão caçula, servidor da educação q tb não sabe nem onde deve dar expediente.
      A esposa desse irmão e do deputado, tb servidoras do poder público, dondocas, sustentadas por nós.

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