Tag: servidores do Judiciário

Finanças

Senado aprova aumento de até 78% para servidores do Judiciário

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O Senado aprovou nessa terça-feira (30 de junho) por 62 votos a zero projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor.

Pelo projeto, o reajuste será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas. A matéria segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

O governo era contrário ao projeto devido ao impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.

Um requerimento para adiamento da votação chegou a ser apresentado, mas foi rejeitado. Somente a bancada do PT votou a favor do requerimento.

Após ter o requerimento de adiamento da votação rejeitado, o PT decidiu liberar a bancada para a votação do projeto. Como a votação da proposta acabou sendo simbólica (sem verificação do voto de cada parlamentar), os votos dos 13 senadores petistas não foram contabilizados no resultado final (62 a 0).

Alguns parlamentares, no entanto, se dirigiram ao microfone do plenário para anunciar suas posições, como Lindbergh Farias (PT-RJ) que afirmou ter votado “sim” ao projeto, e Donizeti Nogueira (PT-TO), que disse ter votado “não”.

Durante todo o dia, servidores do Judiciário fizeram manifestação dentro e fora do Congresso Nacional para pressionar o Senado a colocar em votação o projeto de lei que aumenta os salários da categoria.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a enviar ao Executivo um documento em que defendia a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário. A nota técnica do STF contestou diversos apontamentos feitos pelo Ministério do Planejamento sobre aumentos recentes dados à categoria. De acordo com o texto, os servidores do Judiciário não tiveram reajuste entre 2009 e 2012, ao contrário de outros servidores de formação equivalente em órgãos como Polícia Federal e Receita.

Atualmente, um analista judiciário, com nível superior, recebe inicialmente R$ 8.803,97; um técnico judiciário, de nível médio, R$ 5.365,92.

De acordo com o projeto, o aumento dependerá de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como contrapartida ao aumento salarial, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para reduzir gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

Adiamento

O adiamento da votação do projeto chegou a ser colocado em votação após a leitura em plenário de ofícios do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Diogo Henrique Oliveira, que afirmavam que governo e Judiciário estavam negociando o reajuste dos servidores da categoria.

No ofício, Lewandowski afirma que “que técnicos do STF estão ultimando tratativas com setores competentes do Ministério do Planejamento acerca do reajuste do Judiciário”. Já o ministro interino do Planejamento, afirmou que estava “em negociações avançadas com o STF” a respeito do projeto.

Após a leitura dos ofícios, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e os líderes do governo no Senado, Delcídio do Amaral (MS), e no Congresso, José Pimentel (CE), apresentaram um requerimento pedindo o adiamento da votação por 30 dias.

O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), criticou a atitude dos petistas. “No ofício do presidente Lewandowski não há um pedido de adiamento. Se houvesse, eu até me daria por vencido, mas como não há, vamos votar o reajuste.”

Humberto Costa então subiu à tribuna para defender o adiamento da votação e lembrou que se fosse aprovada da maneira atual “provavelmente” seria alvo de veto da presidente Dilma Rousseff. Costa afirmou ainda que não há “urgência” para votar o projeto, já que o reajuste dos servidores será para o ano que vem.

“Nós votaríamos esse projeto hoje se não tivesse uma negociação em curso. Mas é isso que está acontecendo. […] O STF apresentou uma contraproposta ao governo que, segundo o próprio ministro em exercício do Planejamento, precisa de apenas alguns ajustes para ser aceita”, afirmou.

O Globo e G1

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Opinião dos leitores

  2. Esse ´aumento´ na verdade trata-se de recomposição das perdas salariais referentes aos anos de 2006 a 2014. Embora a previsão seja de ser implementado em 6 parcelas, apenas para aclarar, caso fosse implantado totalmente hoje, mesmo assim, já haveria uma defasagem de 10 por cento.
    LEMBRO QUE OS SERVIDORES NÃO RECEBEM AUMENTO DESDE 2006

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Judiciário

FOTO: Deputados recebem servidores do Judiciário

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40884cf9-119b-47a3-ae3e-f7f3c8dc45d5Foto: João Gilberto

Representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça (SISJERN) estiveram manhã desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa para pedir apoio no sentido de que seja modificado Projeto de Lei que está tramitando na Casa, encaminhado pelo Tribunal.

Eles foram recebidos pelos deputados Fernando Mineiro (PT) e Carlos Augusto (PTdoB) com quem se reuniram para explicar as posições contrárias à matéria. Ao final da reunião, o deputado Fernando Mineiro explicou que a Assembleia Legislativa não pode apresentar emendas ao Projeto.

“A Assembleia Legislativa tem obrigação de ouvir as ponderações de todos os setores da sociedade, mas não podemos alterar propostas de valores salariais de outro Poder. As modificações tem que vir do Tribunal”, informou o deputado Fernando Mineiro.

De acordo com o coordenador geral do SISJERN, “os servidores são contrários ao projeto no tocante à retirada dos anuênios, congelamento de gratificação e a transformação de funções gratificadas dos funcionários de carreira”.

ALRN

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Opinião dos leitores

  1. Tem circulado uma desculpa nociva que o servidor faz concurso sabendo o salário, depois fica querendo outras vantagens, o que tem de errado nisso? Magistrado também não segue o mesmo caminho?
    Qual a razão do TJ está querendo criar centenas de cargos comissionados? Seria para nomear pessoal extra quadro do TJ?
    Existem muitas razões que a própria razão não revela nessa guerra de poderosos contra o quadro funcional. Até mesmo a imprensa tem divulgado apenas um lado das alegações. A disputa é desigual, mas nada como um dia atrás do outro. Nada é definitivo, tudo mudo ao sabor do vento.

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  2. A GTNS, começou em 20%, para quem tinha nível superior em Direito, e chega hj a 100% até para quem terminou filosofia ou mesmo artes cênicas.
    Uma aberração sem tamanho. Não existe amparo moral para ela se manter.
    Se dissessem que com ela a produtividade do Judiciário aumentou, que a eficiência foi sensivelmente melhorada, mas nada disso aconteceu.
    Ganham como reis da selva e trabalham como tartarugas.

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  4. Se os deputados não aprovarem este projeto nos moldes em que foi enviado e resolverem continuar mantendo as regalias dos servidores do TJRN, em especial, a famigerada GTNS, será um absurdo sem tamanho cometido por estes que são os representantes do povo potiguar, povo este que, por sinal, é totalmente favorável às medidas tomadas pelo Presidente do TJ.

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Finanças

Comissão de Justiça do Senado aprova aumento de até 78,56% para servidores do judiciário

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CFd8DBsUsAA3c43Sem número para segurar a votação, o governo foi obrigado a apoiar a aprovação, nesta quarta-feira, do reajuste para os servidores do Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e agora o projeto de lei complementar vai a plenário em regime de urgência. Sem reajuste desde 2006, os cerca de 120 mil servidores terão seus salários reajustados de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O impacto na folha do Judiciário será de 30% até 2018. O projeto prevê um escalonamento, com pagamento da primeira parcela em julho, e a cada seis meses novas parcelas até 2018.

Segundo o coordenador do Sindijus, Jailton Assis, o impacto no orçamento será de R$ 1,5 bilhão em 2015 e R$10,9 bilhões nos próximos quatro anos.

— Desde 2006, estamos sem nenhuma recomposição. Nesse período os juízes já tiveram uns dois ou três aumentos. Esse reajuste vai reequilibrar essa defasagem — disse Jailton Assis.

O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), que havia pedido vista na última sessão para ganhar tempo, disse que os números do governo não batem. O governo tentará um acordo para jogar a vigência do reajuste para 2016, sob a alegação de que não há previsão orçamentária para 2015.

Segundo nota do Ministério do Planejamento, o impacto total do reajuste nos próximos quatro anos será de R$ 25,7 bilhões. Haveria despesa, já em 2015, da ordem de R$ 1,5 bilhão, somada aos valores de R$ 5,3 bilhões, em 2016, R$ 8,4 bilhões, em 2017, e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Os servidores reclamam que estão sem aumento, mas receberam, como os demais servidores, 15,8% nos últimos três anos, em parcelas cumulativas de 5% em 2013, 2014 e agora em 2015.

— Os números apresentados pelos servidores não batem com os do Planejamento, porque não incluem os aposentados e pensionistas . A ida da matéria para o plenário vai ser bom para debatermos melhor esses números e resolver esse assunto de uma vez por todas — disse Delcídio.

O líder do governo ainda tentou jogar a discussão do projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ganhar tempo e tentar um novo acordo. Mas o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) apresentou um requerimento para ir direto ao plenário. Sem número, os governistas tiveram que aceitar a proposta de aprovar na CCJ e depois tentar um acordo no plenário.

— O governo está tentando atrasar a votação. Mas hoje as negociações avançaram bastante e temos de continuar mobilizados para aprovar logo no plenário — disse João Evangelista, coordenador da Fenajufe.

O Globo

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Opinião dos leitores

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Diversos

FOTO: Servidores do Judiciário realizam paralisação em frente ao TJ

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Untitled-3Nesta quarta-feira(21), servidores do Judiciário realizam paralisação em frente ao TJ. Na pauta: data base e outros assuntos. Foto e informações de Christianne Silveira.

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Opinião dos leitores

  1. Acho que a AMARN agora paga gente para escrever esses monte de mentiras aqui no blog do BG.
    Os servidores é que fazem os serviços dos juízes, esses sim que nunca são encontrados em suas secretarias e que ganham fortunas com PAEs, Auxílios Alimentação atrasados, cobrindo prazos prescritos, e outras benesses que engordam substancialmente seus subsídios…
    A AMARN, enquanto associação, deveria entender que é uma associação classista, e deveria parar de tentar aparelhar o TJ, pois o Tribunal é um órgão da sociedade, uma instituição, que não pode ficar refém de um grupo de magistrados ambiciosos, que querem crescer nas suas carreiras, ainda que seja passando por cima de tudo e de todos. Acorda RN, acorda Brasil, essa é a realidade da (in)justiça potiguar.

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  2. É uma vergonha ler isso… Deveriam voltar para suas sala e agilizar os processos que estão emperrados … VERGONHA…

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  3. TJ têm os salários ótimos e não há motivos para reivindicar nada, isso é um absurdo! Outra coisa, vamos acabar com as GTNs essa pouca vergonha. ponto de vista.

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  4. Toda razão aos servidores. Um técnico e seu primeiro grau completo ganha míseros R$ 8.000,00. Uma Diretora de Secretaria nem chega a R$ 25.000,00, com muito custo ainda recebe R$ 20.000,00. Isso tudo tendo uma jornada extenuante de 06:00 hs com um intervalo mínimo a cada 20 min para conversar, acessar o FB, e contar as novas as amigos. Café? Puro e sem uma bolachinha da Mercato para acompanhar.
    Torcida para que ganhem o que merecem pelos serviços que prestam.

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    2. É bom se informar antes de publicar qualquer coisa. Nenhum computador do Tribunal de Justiça do RN é liberado para acessar o facebook. Sinônimo de salário bom é a boa prestação de serviço à sociedade. O Poder Judiciário é, proporcionalmente, o que mais funciona, pelo menos no RN. E isso se deve à força conjunta dos magistrados, servidores e advogados.

    3. Acho que algumas pessoas estão um pouco desinformadas. O técnico judiciário é um cargo de nível superior e não de "primeiro grau". A jornada de trabalho de um diretor de secretaria é de 08 horas e não 6horas. Os valores dos salários não condizem com a realidade. Quanto ao FB, esse é bloqueado nos computadores do TJ, assim como qualquer página que não esteja direta ou indiretamente ligada ao serviço como Youtube, e-mails externos, entre outros.
      A data base é uma luta antiga dos servidores e acho que é justa, pois outras tantas categorias têm esse direito….Acho que a população deveria se informar antes de criticar.

  5. Quem são? servidores de carreira? cargos comissionados?
    O que eles estão reivindicando? outra GTNS? mais pagamentos extarordinários?
    salário igual a do desembargador? (porque, conforme já divulgado pela imprensa, o salários de muitos servidores do TJRN ultrapassam o subsídio de juiz).

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  6. E a lenda de um novo concurso para TJRN continua ! Defasagem enorme de servidores e nem se quer previsão para um concurso.

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Judiciário

Gratificação a servidores do Judiciário do RN é considerada inconstitucional

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A ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República que questiona a constitucionalidade de gratificação a servidores do Judiciário do Rio Grande do Norte foi considerada procedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi unânime.

A ADI 3202 foi ajuizada em maio de 2004 e questionou a constitucionalidade de decisão do Plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que deferiu pedido de gratificação de 100% de alguns servidores do Tribunal e estendeu o benefício a todos que os se encaixam na decisão.

Para a Procuradoria Geral da República, o deferimento do pedido de gratificação contrariou a Constituição da República. “A decisão proferida viola o princípio da separação de poderes, viola o princípio da necessidade de lei formal para a instituição de benefícios pecuniários a servidores e viola também a Súmula nº 339 do STF, que trata da impossibilidade do Poder Judiciário em atuar como legislador positivo”, argumentou, durante a sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Entenda o caso – Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte instituído em 1953, os servidores teriam direito a gratificação de 100% por trabalho científico, técnico ou administrativo que exija conhecimento especial. Posteriormente, em 1977, uma lei estadual regulamentou o artigo do estatuto que previa a referida gratificação.

Com base na lei estadual, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte editou duas resoluções estendendo a gratificação aos servidores do Judiciário do estado. No entanto, uma comissão formada pelo próprio Tribunal constatou que o estatuto de 1953 já havia sido revogado por uma lei complementar posterior (de 1994) e instituindo novo estatuto daquela categoria funcional. Dessa forma, a gratificação por trabalho científico também havia sido revogada.

Mesmo assim, oito servidores da Justiça do Rio Grande do Norte, em uma demanda judicial, pediram a concessão da referida licença e o Tribunal deu provimento, estendendo o pagamento da gratificação a 100% dos servidores do Judiciário potiguar nas mesmas condições.

De acordo com o procurador-geral da República, “inexiste base legal por força de revogação do então estatuto dos servidores civis para a concessão de gratificação e inexiste também base legal por ato administrativo revogada pelo próprio tribunal.” Para Rodrigo Janot, trata-se de uma decisão judicial “travestida de ato administrativo que carece de autorização legal para a constituição do benefício.”

MPF-RN

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Opinião dos leitores

  1. Kkkkk Meireles, vc deve ser um dos beneficiados dessa pouca vergonha com o dinheiro do povo, né? Qual trabalhador tem salário em dobro no Brasil, fora os políticos? Absurdo

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  2. Vai ter devolução do que já foi recebido BG? Oras, mesmo que se argumente que a verba é de caráter alimentício, pense que é caso de enquadramento na vedação ao enriquecimento ilícito.

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  3. Não entendi, na Tribuna do Norte diz que foi mantida, e neste blog diz que foi inconstitucional, mas só sei que é muita mamada neste TJ, por isso que este Brasil não sai do lugar. Vamos acabar com isso!!temos que valorizar outras classe que trabalham e não sai nada de benefícios.

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  4. É melhor não mexer nesse vespeiro chamado de Poder Judiciário. Ou então, fiscalizar todos os Tribunais: TJ, TRT, TCE…..

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  6. O comentário disse tudo. Vão trabalhar agora para manter a mamata desses comissionados que estão ganhando rios de dinheiro, com salário em dobro e trabalhando 2 horas por dia (comprando apartamento, casa de praia, carros de luxo, fazendas,…), em detrimento dos demais servidores do estado. Inclusive tem servidores de outros órgãos recebendo gratificação de 100% (MP-estadual, secretarias do estado etc)… Será que o judiciário potiguar vai descumprir uma decisão do STF… Essa eu quero ver de camarote…

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    1. ESCLARECIMENTO:
      A nota do MPF está parcialmente equivocada. É preciso entender que alguns servidores conseguiram judicialmente a gratificação e, por isso, o Tribunal, mediante ato administrativo, estendeu o benefício a todos os demais que se encontravam em idêntica situação. O fez buscando prestigiar o princípio da isonomia, mas certamente ultrapassou a sua esfera administrativa, agindo como uma espécie de legislador, daí porque o STF admitiu o controle de constitucionalidade do provimento administrativo e julgou inconstitucional o ato travestido de norma.
      Após o ajuizamento da ADI, entretanto, o Tribunal, visando regularizar a situação, encaminhou projeto de lei que veio a ser convertida em lei pela ALRN e sancionada pela então governadora Wilma de Faria. Tal norma, que altera o Plano de Cargos do Judiciário, confere aos servidores detentores de funções comissionadas (chefia, assessoramento ou confiança) exatamente o mesmo direito que outrora havia sido extendido de modo administrativo, o que significa dizer que, a rigor, nenhuma irregularida há no pagamento da gratificação, pois encontra fundamento não mais no provimento administartivo, mas sim na Lei.
      Portanto, nenhum prejuízo efetivo suportarão os servidores, que, diga-se, encontram-se sem reajuste salarial há mais de uma década.
      Obrigado por publicar estes esclarecimentos à população, a qual tem pleno e irrestrito acesso à folha salarial do TJ através do próprio site do Tribunal, dado que que foi o primeiro órgão do estado a cumprir integralmente a Lei de Acesso à Informação.

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