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A diretoria do SINPOL está preocupada com a possibilidade de retomada de greve pelos servidores do ITEP e policiais civis, algo que pode ocorrer no dia 28 próximo, quando está marcada uma assembleia geral das categorias. A situação ocorre porque o Governo do Estado não vem avançando no diálogo após a suspensão de uma paralisação de mais de 60 dias no início de outubro, como prometeu a governadora Rosalba Ciarlini, e ainda regride em pontos já acordados.

Após reuniões canceladas e nenhum avanço na audiência dessa segunda-feira (18) com a cúpula governamental nos pontos pendentes – revisão da tabela salarial dos policiais e envio do projeto que criará Lei Orgânica e Estatuto do ITEP para a Assembleia Legislativa – a categoria começa a se deparar também com o descumprimento de vários pontos da pauta que já tinham ficado acordados com a própria chefe do executivo e o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, tais como: nomeação de cerca de 20 concursados por mês (suspenso desde outubro) e extensão do serviço terceirizado de limpeza para todas as delegacias (até onde o serviço já foi implantado há precariedade com a falta de produtos).

O descumprimento, no entanto, atinge cláusulas acordadas com o Estado desde 2011, como bem reconheceu o Estado na audiência de ontem. Cerca de 50 presos de justiça continuam sob a custódia irregular de policiais civis em delegacias. Mesmo o Governo tendo se comprometido há mais de dois anos, no Tribunal de Justiça, a apresentar cronograma para execução de obras em cadeias públicas e presídios, isso não ocorreu. O presidente da comissão governamental, secretário de Administração e Recursos Humanos, Alber da Nobrega se comprometeu, somente agora, a fazer a solicitação das informações ao secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César, assim como o convocaria para audiência com o SINPOL.

Destaque ainda para a falta de informações concretas a respeito do aparelhamento e informatização das unidades policiais e aquisição de armamentos, coletes, algemas e munições. Não existe levantamento de quantitativos, valores, previsão de compras, apesar do Governo adotar o discurso de que isso será providenciado em breve até mesmo para que o Rio Grande do Norte cumpra as exigências do programa federal “Brasil mais Seguro”.

DETALHES

No quesito reajuste da tabela salarial dos policiais, o Governo, que tinha ficado de apresentar nesta audiência contraproposta, após ter levantado o impacto financeiro de proposta apresentada pelo SINPOL, disse que ainda se reunirá com secretários de outros estados e só terá algum posicionamento antes dos festejos natalinos.

Já com relação ao envio de projeto de Lei do ITEP para a Assembleia Legislativa, o que só ocorrerá após análise de relatório feito recentemente por um Grupo de Trabalho, a Corregedoria de Polícia, assim como a própria Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social se negam a enviar cópia do documento ao SINPOL, o que leva os trabalhadores a ficarem preocupados com o surgimento de mudanças no teor da minuta, assim como atraso, vez que a governadora Rosalba garantiu ao SINPOL que enviaria tal mensagem à casa legislativa antes do final do ano e do modo como está agora, já bastante avaliada por diversas instâncias governamentais e aprovada pela categoria.

Sinpol RN