Política

Conselho de Ética da Câmara aprova suspensão do mandato de Silveira por 6 meses

Foto: © Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), por 12 votos a oito, o parecer que recomenda a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar responde nesta representação por quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo em que incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar decidiu não recorrer da decisão e o parecer segue para análise do Plenário da Câmara. Para ser aprovado, o parecer depende de 257 votos, em votação aberta.

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator do parecer, afirmou que manteve a suspensão de Silveira por considerar a perda do mandato parlamentar como “medida extrema”.

“Seis meses talvez seja pouco, mas, por mais que ele tenha extrapolado, ele não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo que fala é muito grave e pode abrir um precedente”, disse.

Cassação

Por discordarem da pena atribuída pelo relator, cinco partidos (PSB, PSDB, PT, Psol e Novo) apresentaram votos em separado, todos recomendando que Silveira fosse punido com a pena máxima: a cassação de mandato. Com a aprovação do parecer do relator, os votos em separado acabaram prejudicados.

Pelo Psol, os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) rebateram o argumento da defesa de que não houve quebra de decoro. “A conduta do deputado coloca em xeque não só a credibilidade do Parlamento, mas a vida democrática, as instituições, o Supremo e muito mais”, disse Valente.

Prisão

Daniel Silveira responde a três representações no Conselho de Ética e está preso desde fevereiro deste ano, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes após divulgação de vídeo em que incitava violência contra os ministros da Corte. O parlamentar chegou a ir para a prisão domiciliar em março, mas voltou para o regime fechado no fim de junho após violações ao uso da tornozeleira eletrônica.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Conselho de FALTA DE ÉTICA!!! Esses vagabundos que apoiaram essa vergonha serão, um dia , vítimas dessa ditadura! Aguardem!

  2. Hahahahaha, pediu ditadura então toma!! Pediu justiça então toma, só falta a tese de bandido bom é bandido morto se cumprir!

  3. Virou um poodle ..kkkkkk
    Tão brabão quebrando a placa da Mariele e atacando o STF…
    Bozo não deu nem um pio pra defender o cachorrinho…

  4. Todo mundo que apoia ou vai na onda do miliciano, só se ferra.
    Todos os ratos estão abandonando o barco..

  5. Ditadura do judiciário a pleno vapor ! Já tá passando da hora de dar um basta nestes “deuses”, a ponto de não poder mais para-los pelas vias democráticas

    1. Oxee, não estou entendendo mais nada!! Vcs pediram o retorno da ditadura, então sinta o gostinho seu babão kkkk.

    2. Tenta a sorte. Sara Geromini, Daniel Silveira et caterva tentaram…

  6. Esse BANDIDO deveria perder o mandato! Só no Brasil pra um cara que atenta contra o regime democrático que o elegeu ficar impune assim…

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Política

Câmara seguirá com processo disciplinar contra Silveira por “falas contra antifascistas”

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta segunda-feira(22) dar seguimento a processo disciplinar contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por vídeo com falas contra manifestantes críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), identificados como antifascistas.

A decisão de seguir o parecer favorável à admissibilidade e continuidade do processo elaborado pela relatora do caso, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi tomada por 11 dos 13 deputados votantes no colegiado. Outros dois foram contrários ao seguimento do processo. Ninguém se absteve.

Em vídeo postado em seu perfil no Twitter após manifestação em 31 de maio de 2020, Silveira usou diversos palavrões para se referir aos manifestantes antifascistas. O parlamentar disse que há muitos policiais armados participando de atos em defesa do governo, e diz torcer para que um dos opositores tome um tiro “no meio da caixa do peito”.

“Até que vocês vão pegar um polícia [sic] zangado no meio da multidão, vão tomar um no meio da caixa do peito, e vão chamar a gente de truculento”, afirmou. “Eu tô torcendo para isso. Quem sabe não seja eu o sortudo. Vocês me peguem na rua em um dia muito ruim e eu descarregue minha arma em cima de um filho da puta comunista que tentar me agredir. Vou ter que me defender, não vai ter jeito. E não adianta falar que foi homicídio, foi legítima defesa. Tenham certeza: eu vou me defender”.

Os partidos Rede, PSOL e PSB apresentaram representação contra Silveira no Conselho de Ética em que pedem a cassação do mandato dele.

“O deputado Daniel Silveira, em rápido apanhado, usou de um discurso antidemocrático e contra as instituições da República, atacou manifestantes pela mera manifestação do pensamento, propôs projeto de lei contrário às regras fundantes da Constituição e demonstra desprezo geral por minorias, o que configura a inevitável quebra de decoro parlamentar”, diz trecho da representação.

Agora, Daniel Silveira terá 10 dias úteis para apresentar uma defesa por escrito, indicar provas e chamar até oito testemunhas. Posteriormente, um novo parecer deve ser elaborado e votado pelo Conselho de Ética.

Na reunião de hoje, Silveira afirmou que não atacou ninguém e a fala foi tirada de contexto. Disse ainda não ter como provar isso uma vez que suas contas nas redes sociais foram bloqueadas por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) após ele ter sido preso em fevereiro deste ano. Neste caso, por outro vídeo com falas consideradas antidemocráticas com foco na Corte. O deputado está hoje em prisão domiciliar portando tornozeleira eletrônica.

Ao se defender, Silveira disse que a quebra de decoro parlamentar está sendo relativizada na Câmara e argumentou não adiantar muito ele falar porque há um “oportunismo político gigantesco” por parte de partidos da oposição.

Seu advogado citou a imunidade parlamentar e afirmou que não se pode tolher as opiniões de parlamentares.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que liberdade de expressão não deve ser confundida com liberdade de “opressão”.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Não acho correto e defendo a postura e as falas desse deputado, pessoas assim não me representam, acho até bom que ele seja penalizado por dizer tantas asneiras, apesar de achar que algumas tem fundo de verdade. Com a sua penalização, acho que os partidos que hora pedem a sua punição, vão abrir uma porteira (boa) onde muitos, políticos desses partidos vão passar (sem querer passar) pois constantemente estão fazendo uso do expediente que ele utilizou. Os macacos não estão olhando para o rabo.

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Política

Silveira gravou conversas com Bolsonaro, diz deputado do PSL

Foto: Leo Martins

Deputado federal e integrante da executiva nacional do PSL, Felício Laterça (RJ) afirmou em uma rede social que Daniel Silveira (PSL-RJ) gravou, sem permissão, conversas com o presidente Jair Bolsonaro. Silveira está preso desde a última terça-feira após insultar ministros do Supremo Tribunal Federal e incitar violência.

– Conheci Daniel Silveira em janeiro de 2019. Pude conhecer um pouquinho do seu caráter. Ele me revelou que já tinha feito gravações de algumas pessoas. Ele tinha esse mau hábito. Acabou gravando conversas de parlamentares dentro da Câmara para se autopromover. Ele disse para mim que também havia gravado o presidente da República. Eu falei: “Meu Deus! Que homem é esse?”.

Laterça, que é da ala do PSL próxima ao presidente da legenda, Luciano Bivar, disse que nem mesmo Bolsonaro saiu em defesa de Daniel Silveira, que integra o grupo bolsonarista do partido.

– O (que faria) próprio presidente da República, se souber que já foi gravado por ele (Silveira)? Quem sabe não será relevado com a apreensão dos celulares pela Polícia Federal? Vamos ver se descobrem gravação de conversas dele com o nosso presidente da República. O presidente da República lavou as mãos. Porque o que o Daniel Silveira fez prejudica o governo – disse, em seu perfil no Instagram.

Sonar – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Deve ser uma conversa altamente relevante, para não dizer ao contrário. Deve ser de palavrões e impropérios.

  2. Esse Felício é mais um canalha que quer aparecer e criar uma crise entre Bolsonaro e Silveira.
    Mas não vai dar certo.

  3. Aiiiinnnnnnnn Felicinho, ela ficou chateadahhh. Essa gravação de reuniões foi em 2019, quando o Daniel se infiltrou e gravou a reunião do "PSL raíz" mostrando os surfadores da onda Bolsonaro

    1. Vixe, quer dizer que Silveira o miliciano bolsonarista já virou persona non grata? Narrativa nova? Quando ele virar comunista me avisem talkei!

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Política

Mesa Diretora da Câmara marca para esta quinta-feira votação sobre decisão do STF sobre Daniel Silveira

Membros da Mesa Diretora da Câmara marcaram para amanhã a votação no plenário da Casa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

De acordo com o corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), que acompanhou a reunião remota da direção da Casa, a expectativa é que a sessão ocorra às 10h, informação também confirmada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

Silveira foi preso ontem por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após dizer, em vídeo nas redes sociais, que imaginava alguns dos ministros da Corte sendo espancados e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais grave elaborado durante a ditadura militar.

Mais cedo, o plenário do Supremo referendou a decisão de Moraes por unanimidade.

Agora, a Câmara deve decidir, em plenário, se mantém ou revoga a decisão. Para um parlamentar federal ser preso sem condenação transitada em julgado, o crime deve ser em flagrante e inafiançável, segundo a Constituição. A prisão, nessas circunstâncias, deve ser submetida pelo Judiciário ao Congresso em até 24 horas e a Casa decidirá pelo voto da maioria de seus integrantes.

Valor

Opinião dos leitores

  1. Eu não entendo o STF, soltou André do Rap do PCC. Os políticos da lava jato estão todos soltos. Aécio, Lula, Serra, Rodrigo Maia, Temer, entre outros. Aí o rapaz é preso por crime de opinião. Que país é esse?

  2. A Constituição Federal garante imunidade parlamentar a membros do Congresdk Nacional. Deputado não pode ser preso por opiniões palavras e votos no curso do seu mandato. E ele não cometeu qualquer crime, apenas externos sua repulsa a membros do STF. Embora tenha utilizado termos inadequados, até mesmo reprováveis, NÃO poderia ser legalmente preso da forma como foi. O STF, mais uma vez, exorbitou de suas funções.

    1. Então deixa ele cagar na tua cabeça e chingar tua família e vai dá parte dele .

    2. Ele é tão inocente que o próprio partido quer expulsá-lo.

  3. Ou seja, o Pitbull de Bozo vai dormir atrás das grades outra vez…
    Eu fico triste com uma coisa dessas.
    ??????????
    Alguém por favor chama os 300 pra resgatarem o deputado…????

  4. Briga interessante essa, vai terminar sobrando para nós lado fraco, Pilantragem x Pilantragem, quem ganhar leva um bocado de poder.

  5. Se abrir a guarda, o stf vai entrar com as duas mãos e os dois pés, igual a tirador de de coco. Pode construir cadeia, e jogar tudo na mão do PCC, quero dizer do Alexandre.

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