O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), apresentou o quinto requerimento administrativo solicitando que o Poder Público Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), realize o cálculo da tarifa de remuneração da prestação do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Natal. O pedido é requisitado para apurar o déficit tarifário em cada um dos meses desde a decretação das medidas de restrição de circulação de pessoas por decorrência da pandemia da COVID-19 e, ao final, para a STTU apontar as medidas compensatórias (subsídio tarifário e/ou ajustes nos custos do serviço) a serem adotadas para financiamento da contabilidade negativa apurada.
Para o Seturn, o estudo tarifário deve considerar os novos parâmetros de custos, como as rescisões dos contratos de trabalho dos cobradores, concessão de desoneração do ICMS incidente sobre o combustível a partir de 01.07.2020, possível desoneração do ISS (anunciada, porém ainda não implementada). Além da correção dos equívocos metodológicos apontados anteriormente, de acordo com o Laudo Técnico Especializado de Análise do Equilíbrio Econômico-Financeiro das tarifas 2016, 2017, 2018 do Sistema de Transporte Público da Cidade do Natal.
Em carta ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Natal o Seturn expõe a necessidade do imediato do cálculo da tarifa de remuneração da prestação do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Natal, em função do elevado déficit constatado e para o equilíbrio econômico. ”O Serviço de Ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal tem sofrido ao longo dos últimos anos uma progressiva perda de receita, decorrente da redução contínua na demanda pelo serviço, causada por diversos fatores, o que tem ocasionado uma crise financeira crescente nas empresas, impossibilitando a realização de investimentos”, ressalta o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga.
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