A despreocupação da ex-chefe da Divisão de Precatórios, Carla Ubarana, com as consequências dos seus atos ilícitos não ficou somente na esfera do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). Enquanto estava à frente do setor, Carla desconsiderou os pedidos de diligências feitos pelo Ministério Público Estadual em vários processos de pagamento de precatórios. “Teve casos que o MP achava que o valor estava acima do devido e mesmo assim foi pago o valor que o MP discordou”, declarou o membro da comissão de sindicância que investiga os desvios do setor no TJ e atual coordenador da Divisão de Precatórios, o juiz Luiz Alberto Dantas.
O magistrado explicou que era praxe – principalmente quando havia recurso impetrado por alguma das partes – a abertura de vistas do processo ao Ministério Público. “Eles pediram diligências e elas sequer foram despachadas e o processo teve pagamento”, apontou Luiz Alberto. De acordo com o juiz, durante a revisão que a comissão está realizando em todos os processos desde janeiro de 2007 – época em que Carla Ubarana assumiu a chefia dos Precatórios – foi percebido que alguns requerimentos feitos pela MP não eram levados em consideração pelo setor de Precatórios.
“Esses processos com certeza retornarão agora ao MP, mas os pagamentos já foram feitos”, declarou o juiz lembrando que todas as partes envolvidas nos processos revisados terão direito à vistas. Luiz Alberto Dantas esclarece que entre as medidas tomadas para transparência do setor, os pedidos que forem feitos pelas partes (credora, devedora e o Ministério Público) serão despachados e “quem não se conformar terá o direito de recorrer”.
Fonte: Diário de Natal
Foto: Divulgação/Sesap-RN
Resultado da vacinação.