Tag: STF

Política

Fux autoriza retomada das atividades presenciais no Supremo com exigência de ‘passaporte sanitário’

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Foto: Fellipe Sampaio / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, emitiu nesta terça-feira, 26, uma resolução que autoriza a retomada de julgamentos e outras atividades presenciais envolvendo público externo na Corte a partir do dia 3 de novembro, desde que os servidores e os visitantes apresentem o comprovante de vacinação completa. O uso de máscaras permanecerá obrigatório.

O documento assinado por Fux impõe a retomada em duas fases: primeiro retornam no dia 3 os funcionários de áreas individuais que atuam nas sessões de julgamento ou no atendimento ao público; os demais servidores, colaboradores e estagiários devem voltar a comparecer ao Supremo no dia 29 de novembro.

O modelo de “passaporte sanitário” também foi adotado na Câmara pelo presidente Arthur Lira (Progressista-AL). As atividades presenciais na casa legislativa estão em processo de retomada efetiva desde segunda-feira, 25. A exigência de certificado de esquema vacinal completo para acessar as dependências dos órgãos públicos é alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro, que diz não pretender se vacinar.

As regras impostas pelo Supremo e pela Câmara, portanto, impediriam a presença do Chefe do Executivo em reuniões e encontros presenciais para tratar de projetos do governo. O presidente do STF, no entanto, permitiu a presença de pessoas não vacinadas na Corte mediante a apresentação de teste RT-PCR ou antígeno negativos para covid-19 realizados nas 72 horas anteriores à visita.

Aos poucos, os ministros do Supremo voltam a ocupar o plenário. Em julgamentos recentes, é comum que Fux e a vice-presidente, Rosa Weber, além de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, compareçam às sessões presencialmente. O STF adotou o trabalho remoto logo nos primeiros meses da pandemia, ainda em 2020, e desde então intensificou os trabalhos remotos e digitais.

As estatísticas do Supremo indicam que entre março e outubro deste ano foram realizados 22.910 julgamentos no plenário virtual (ferramenta em que os ministros depositam seus votos à distância no decorrer de uma semana), ante 1.114 sessões presenciais no mesmo período. Fux já sinalizou o interesse em migrar completamente as atividades da Corte para o ambiente digital.

Estadão

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Política

STF forma maioria para manter prisão de Daniel Silveira

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Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria na manhã desta sexta-feira (22) para manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Votaram pela manutenção da prisão do parlamentar o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar – o julgamento questiona a decisão do próprio ministro, que determinou a prisão do deputado.

O julgamento é feito no plenário virtual da Corte e os ministros apenas depositam o voto, sem debates sobre o tema.

Nesta quarta-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou um pedido da defesa do deputado para afastar o ministro Alexandre de Moraes dos processos aos quais responde.

No pedido pelo afastamento de Moraes, Silveira alega que foi cerceado ao direito constitucional de ampla defesa desde 23 de março.

Em 8 de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Silveira por cometer abusos ao ofender o STF e os ministros da Corte, citando ainda que a liberdade de expressão “não é absoluta”.

CNN Brasil

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Opinião dos leitores

  3. Imprimir o rosto do presidente numa capa de revista com as feições do Hitler e chama-lo de genocida, pode, dizer que deseja o presidente morto, pode, dizer que quer dá um tapa na cara do Presidente, pode, jogar bola com a cabeça do presidente e desejar sua morte, pode. Os demônios do apocalipse não descansam para acabar com o governo do JB, a Abstinência do poder e do dinheiro público é muito grande.

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    1. Deixe de mimimi gado véi! Se pra gadolândia ameaçar a democracia e a integridade física de ministros do STF é liberdade de expressão o que tem demais uma foto ???

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Política

Moraes determina prisão preventiva e extradição de Allan dos Santos

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Foto: Sérgio Lima / Poder360

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva do jornalista bolsonarista Allan dos Santos. O magistrado também determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores que inicie a extradição do dono do Terça Livre, que atualmente reside nos Estados Unidos.

A informação foi divulgada pela TV Globo e confirmada pelo Poder360. A decisão de Moraes foi proferida em 5 de outubro. O ministro atendeu a um pedido da PF (Polícia Federal).

Em julho do ano passado, o bolsonarista deixou o país após ser alvo de buscas e apreensões. Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no Supremo: o das fake news e o das milícias digitais antidemocráticas.

Nesta última investigação, o Twitter e o Youtube suspenderam contas atreladas a Allan dos Santos no início do mês para atender a uma decisão de Moraes.

O inquérito das milícias digitais antidemocráticas foi aberto em julho por decisão de Moraes na esteira da apuração sobre atos com pautas antidemocráticas. A investigação mira os núcleos de produção, publicação, financiamento e político “absolutamente semelhantes àqueles identificados” no inquérito que apura ameaças, ataques e fake news contra o STF.

Na decisão que abriu o inquérito, o ministro afirmou que as investigações “apontaram fortes indícios da existência de uma organização criminosa voltada a promover diversas condutas para desestabilizar e, por que não, destruir os Poderes Legislativo e Judiciário a partir de uma insana lógica de prevalência absoluta de um único poder nas decisões do Estado”.

“Essa organização defende a necessidade de exclusão dos Poderes Legislativo e Judiciário na tríade do sistema de freios e contrapesos da Constituição Federal, ora atacando seus integrantes, especialmente, no caso do Congresso Nacional, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro na ocasião.

Poder360

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Política

STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

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Foto: Reprodução

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.

Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.

A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Agência Brasil

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Política

Supremo forma maioria e rejeita habeas corpus de Zé Trovão

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Foto: Reprodução / Redes Sociais

O caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18/10), em sessão virtual. O relator do caso, Edson Fachin, já havia recusado o pedido preliminar para anular prisão, no qual informou não existir tal possibilidade para decisões da Corte.

“Verifico que os argumentos apresentados no agravo não alteram as conclusões da decisão recorrida. Conforme explicitado na decisão unipessoal, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão monocrática proferida pelo ministro”, argumentou Fachin.

Junto com o magistrado votaram Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. A maioria decidiu que Zé Trovão continua sendo procurado. O pedido de prisão preventiva foi decretado no dia 1º de setembro por Alexandre de Moraes, e, por esse motivo, o ministro se declarou impedido de votar.

O foragido responde por um inquérito que apura os atos antidemocráticos relacionado ao 7 de Setembro. Antes do Dia da Independência, Zé Trovão, defensor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), publicou diversos vídeos nas redes sociais em que incitava a violência contra o STF e seus ministros. Ele se tornou um dos líderes dos protestos antidemocráticos estimulados pelo chefe do Executivo à época.

Quando sua prisão foi declarada, o caminhoneiro fugiu para o México e pediu asilo no país alegando que sofria perseguição política. Deputados bolsonaristas são os responsáveis pelo pedido de habeas corpus.

Correio Braziliense

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Opinião dos leitores

    1. Todos que não são bolsonatistas , são do lixo, qdo por ex, a Globo derrubava Lula, a Globo era maravilhosa, agora é lixo kkkkkkkkkkkkk

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Política

STF decide que é inconstitucional lei que liberou remédios contra obesidade

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), por 7 votos a 3, que uma lei sancionada em 2017 liberando a venda e consumo de alguns remédios usados contra a obesidade é inconstitucional. O entendimento majoritário entre os ministros do STF foi o de que o Congresso não poderia ultrapassar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e liberar os medicamentos.

A ação questiona a lei 13.454 de 2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, medicamentos que inibem o apetite e são usados no tratamento contra a obesidade.

A lei foi sancionada por Rodrigo Maia, que ocupava provisoriamente a Presidência da República durante a ausência do então presidente, Michel Temer, após o texto ter sido aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

O que argumentou a autora da ação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) argumentou que a lei era inconstitucional, justificando que a toxicidade dos remédios é desconhecida e que a Anvisa recomenda a proibição deles no país. Segundo a entidade, a lei foi editada sem uma motivação prévia e sem justificativa plausível ou interesse público relevante.

O Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Associação Brasileira de Nutrologia se manifestaram a favor da lei. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou favorável à lei, justificando que o texto não excluiu a necessidade de registro das substâncias junto à Anvisa, além da exigência de uma receita especial para o paciente comprar os medicamentos.

Como votaram os ministros

O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou contra a ação da CNTS, fazendo a ressalva de que a Anvisa, caso tenha novas evidências de que as substâncias citadas possam trazer mais riscos que benefícios aos pacientes, pode editar ato de suspensão ou restrição do medicamento. Com isso, o ministro declarou a lei constitucional.

“No atual momento, nesta atual conjuntura, a população pobre e obesa brasileira não tem opção farmacológica. Nós precisamos dar à população o direito da opção”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes considerou que a CNTS não teria a competência para apresentar a ação, já que a confederação não representa a categoria dos médicos. No entanto, Moraes considerou, em relação ao mérito do processo, que a lei é constitucional. O ministro Luís Roberto Barroso também votou pela constitucionalidade da lei.

O ministro Edson Fachin foi quem abriu a divergência no Tribunal. Fachin argumentou que a lei “em momento algum tratou da necessidade do registro desses medicamentos ou dessas respectivas substâncias”.

“Ao deixar de atribuir a essa substância as mesmas garantias de segurança por quais passam os demais produtos destinados à saúde humana, há inconstitucionalidade material, ante a proteção insuficiente do direito à saúde”, justificou. O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

CNN Brasil

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Opinião dos leitores

  2. Nessa pandemia o STF “ultrapassou” a Anvisa em várias ocasiões. Pior STF de toda a história.

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    1. Não lembro dessa decisão do STF contra medida da ANVISA. Qual foi?

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Política

Bolsonaro volta a defender Mendonça para a vaga no Supremo: ‘Competente, capaz e inteligente’

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Foto: CAROLINA ANTUNES / PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a defender a indicação do ex-advogado-Geral da União André Mendonça para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento nesta quarta-feira (13) para entrega de títulos de propriedades rurais em Miracatu, onde Mendonça tem raízes, Bolsonaro fez elogios ao indicado ao STF e reforçou o compromisso de ter um evangélico na Corte Suprema.

“Se Eldorado [onde morou Bolsonaro] deu um presidente, Miracatu terá um ministro do Supremo Tribunal Federal. À família de Miracatu, à família de André Mendonça, meus cumprimentos, pelo homem extremamente competente, capaz e inteligente, e, dentro do meu compromisso, um evangélico para o STF”, disse o chefe do Executivo.

André Mendonça é nascido em Santos, mas viveu em diversas cidades da região do Vale do Ribeira, onde fica Miracatu, e tem familiares que moram na cidade. Nesta quarta (13), faz três meses que o presidente indicou o nome do ex-advogado-Geral da União para o Supremo.

Mendonça deverá ser sabatinado pelo Senado Federal, mas para isso é preciso que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), autorize a realização. Esse tempo de espera não tem precedentes na Casa e foi justificada ao STF pelo presidente da CCJ como “obstrução legítima”.

Para ler a matéria na íntegra acesse AQUI.

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Opinião dos leitores

  1. Esqueceu de destacar outros atributo tão importantes quanto: babão, puxa-saco, adestrado, pau mandado…

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  2. Ninguém tava sabendo desses atributos, só que era terrivelmente evangélico e que era da sua cozinha, inclusive prometeu que iria jantar constantemente com o presidente, não sei se iria interferir nas decisões.

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    1. Grande nome para o combalido, desacreditado e achincalhado STF.

    2. Não acredito que um cara terrivelmente evangélico seja inteligente.

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Política

Ex-estagiária de ministro do STF é alvo de busca e apreensão da PF

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Ex-estagiária do ministro do STF Ricardo Lewandowski tratada como informante pelo blogueiro Allan dos Santos, Tatiana Bressan é alvo de uma busca e apreensão da Polícia Federal nesta quinta-feira (7).

Os policiais vasculham o endereço de Tatiana, em Brasília, desde as 14h. Neste momento ela está na Superintendência da Polícia Federal prestando depoimento. Mensagens obtidas pela CPI da Pandemia mostram que Tatiana se colocou à disposição do blogueiro Allan dos Santos para vazar informações do STF. Ela era estagiária no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski.

Partiu de Santos o estímulo, segundo as mensagens, para que ela atuasse como “informante” dele sobre assuntos que tramitavam na corte e no gabinete do ministro.

Em suas redes sociais, Allan dos Santos disse que Tatiana era sua “fonte” e disse que o exercício jornalístico havia sido violado pelo vazamento de seu nome.

Santos é alvo de uma série de investigações sobre ameaças a ministros do Supremo e disseminação deliberada de informações falsas. Por esse vínculo, apontado em mensagens da CPI da Pandemia, Tatiana foi chamada a depor pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram os supostos delitos de bolsonaristas nas redes.

CNN Brasil

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Opinião dos leitores

  1. Inquérito das Fake News vai dar em NADA com PORRA NENHUMA, igual essa da PANDEMIA… Quer apostar! Manda quem pode e obedece que é do sistema; e assim os anos se passam e vida que segue. Babacas!

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Política

Bolsonaro se dispõe a depor presencialmente e julgamento é suspenso no STF

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Foto: Sérgio Lima / Poder360

O presidente Jair Bolsonaro informou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 4ª feira (6.out.2021) que está disposto a depor presencialmente no inquérito que apura suposta interferência política na PF (Polícia Federal). O caso estava pautado para ser julgado nesta tarde, mas devido à nova manifestação da AGU (Advocacia Geral da União), o ministro Alexandre de Moraes informou, no início da sessão, que retiraria o caso da pauta.

Na petição protocolada minutos antes da sessão plenária do STF, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirma que Bolsonaro manifesta “o seu interesse em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste inquérito mediante comparecimento pessoal”, atendendo decisão proferida por Celso de Mello em setembro de 2020.

“Nesta oportunidade, requer lhe seja facultada a possibilidade de ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados, prerrogativa que compatibilizará o pleno exercício das funções de Chefe de Estado e do seu direito de defesa na ocasião da prestação de depoimento em modo presencial”, solicitou Bianco.

Ao abrir a sessão, Moraes afirmou que retiraria o caso da pauta de julgamentos após a nova manifestação da AGU “para analisar o prejuízo do agravo”. O ministro deverá decidir se a mudança de posição resolve o impasse sobre o depoimento sem a necessidade de uma discussão plenária do Supremo.

O inquérito foi instaurado em abril de 2020 na esteira da demissão do ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que acusou Bolsonaro de tentar interferir no comando da PF. Na ocasião, o presidente havia demitido o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, escolhido a dedo por Moro quando largou a carreira de juiz para integrar o 1º escalão do governo.

No lugar de Valeixo, Bolsonaro tentou nomear o diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, nome próximo da família do presidente. A iniciativa foi barrada por decisão de Alexandre de Moraes, que suspendeu a indicação.

Desde a abertura do inquérito, a PF ouviu Moro, Valeixo, Ramagem, deputados bolsonaristas e ministros palacianos. Em setembro de 2020, Celso de Mello autorizou que os agentes colhessem um depoimento de Bolsonaro e fixou que a oitiva deveria ser presencial.

Para o então ministro, a prerrogativa de um depoimento por escrito só seria válido ao presidente caso ele figurasse como testemunha na investigação. Bolsonaro é investigado.

A AGU recorreu da decisão e levou o caso para discussão no plenário da Corte. O julgamento foi iniciado em outubro de 2020, com a leitura do voto de Celso de Mello, que manteve sua posição a favor de um depoimento presencial. O ministro é o único que votou no caso até o momento.

O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas pendências na investigação. Em julho, ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria da investigação após a aposentadoria de Celso de Mello, determinou que o inquérito fosse retomado com a realização das demais diligências restantes para a conclusão do caso.

Após a conclusão do inquérito, a PF enviará um relatório com os resultados da apuração para a PGR, a quem deverá avaliar se apresenta uma denúncia contra Bolsonaro ou se arquiva o caso.

Poder360

 

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Política

Sem Nunes Marques, STF julga hoje depoimento presencial de Bolsonaro à PF

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Foto: Reprodução / Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode definir hoje se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá se manifestar por escrito no inquérito que apura se ele interferiu de forma indevida na PF (Polícia Federal). O caso já estava na pauta do plenário da Corte na semana passada, mas os ministros não tiveram tempo de iniciar a votação.

Motivada por denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, a investigação corre desde abril do ano passado e já foi prorrogada por várias vezes, a última em julho deste ano. Este é um dos quatro inquéritos que correm contra Bolsonaro no Supremo.

Indicado para o Supremo pelo presidente Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques não participará do
julgamento porque substituiu o ministro Celso de Mello, que se aposentou. Há mais de um ano, em
setembro de 2020, Mello negou ao presidente a possibilidade de depor por escrito.

O então decano da Corte deu a Bolsonaro o direito de comparecer ou não ao depoimento. Caso escolha
depor, no entanto, o presidente terá que comparecer presencialmente, segundo o entendimento de Mello.
O ex-ministro do STF lembrou, em sua decisão, que o Código de Processo Penal permite depoimento por
escrito para o presidente da República e o vice, além dos presidentes do Senado, da Câmara e do próprio
Supremo. Esse benefício, porém, só vale quando a autoridade for testemunha ou vítima, segundo o exministro.

Por meio da AGU (Advocacia-geral da União), Bolsonaro recorreu pedindo o direito de depor por escrito,
com o argumento de que o ex-presidente Michel Temer, por exemplo, foi autorizado a fazer isso por duas
vezes. Ainda segundo a AGU, a possibilidade de depoimento por escrito é uma extensão natural do direito
ao silêncio, que é garantida por lei a Bolsonaro.

Um mês depois do recurso, o caso foi levado ao plenário do STF. Celso de Mello então reiterou seu voto
contra o depoimento escrito, mas logo em seguida o julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Luiz
Fux.

Com a saída de Celso de Mello, o caso passou às mãos de Alexandre de Moraes. Além de conduzir este
processo, Moraes é relator de outros dois inquéritos contra Bolsonaro, mais recentes, que investigam
ataques do presidente ao sistema eleitoral.

A investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF começou em em abril de 2020, quando
Moro acusou Bolsonaro de ter trocado o comando da PF para ter acesso a investigações. O estopim da
saída do ex-ministro foi a demissão do delegado Maurício Valeixo, que havia sido escolhido por Moro para a
direção-geral da corporação.

Moro prestou depoimento nesse inquérito já em maio do ano passado. Na ocasião, afirmou que Bolsonaro
“pediu” a ele o controle da superintendência da PF no Rio de Janeiro, que tem apurações que esbarram no
presidente e em sua família.

Desde que o caso veio à tona, Bolsonaro tem negado qualquer intenção de interferir indevidamente na PF. O vídeo da reunião ministerial que culminou na demissão de Moro, citada pelo ex-ministro como evidência da ingerência de Bolsonaro, foi considerado inconclusivo.

UOL

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Opinião dos leitores

    1. Enquanto os corruptos vão sendo cada vez mais protegidos.
      Tem ex ministro da casa civil do PT, condenado em 03 processos por corrupção que está solto e sequer anda com tornozeleira eletrônica.
      Tem ex deputado do PT que foi flagrado escondendo 50 milhões em dinheiro dentro de um apartamento, que foi inocentado.
      Tem ex deputado do PT que foi flagrado escondendo dinheiro na cueca que foi blindado.
      Tem ex presidenta que perdeu o mandato por impeachment, mas contra o que está definido na CF, manteve seus direitos políticos……
      Já aqueles que expressão suas opiniões estão sendo encarcerados sem o devido processo legal.

    2. Verdade 🤣🤣🤣🤣 e vcs vão saindo de dentro, m……. Pura, deviam aproveitar, fazer um ajuntamento e comparecer nas manifestações em favor do M……. Mor. As últimas aparições foram um fracasso de público e protesto.

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Política

PGR denuncia deputado por ter forjado o próprio atentado

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Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) por comunicação falsa de crime, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo. Loester é acusado de ter forjado o próprio atentado.

O caso começou a ser investigado quando o deputado afirmou que foi vítima de uma “emboscada” na rodovia BR-060, no estado do Mato Grosso do Sul. O carro em que o deputado estava era dirigido por um assessor e foi atingido por tiros.

O próprio parlamentar se dirigiu à Superintendência da Polícia Federal (PF), onde formalizaram a denúncia de suposta tentativa de homicídio. Mas, de vítima, o parlamentar passou a é investigado. Segundo a PF, o atentado não ocorreu.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a narrativa do deputado é “falsa” e denunciou o parlamentar ao STF. “O que de fato ocorreu foi uma verdadeira simulação de tentativa de homicídio, na qual o parlamentar (A) e seu assessor (B), portando irregularmente arma de fogo de uso permitido, efetuaram disparos em via pública (estrada vicinal adjacente à Rodovia BR, 060) contra o veículo”, afirmou Jacques.

A PGR ainda afirmou que Loester tentou explorar politicamente o susposto atentado, uma vez que fez várias postagens relacionamento o falso atentado com a bandeira do armamento da população, que ele defende.

Em junho deste ano, o deputado disse que o inquérito tem motivação política. “A investigação é cheia de erros grosseiros o que leva a acreditar que também há interesse em proteção do verdadeiro culpado”, alegou Trutis.

iG

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Opinião dos leitores

  1. Mais um bolsonarista desmascarado com as fakenews, graças a seriedade da imprensa séria, não estamos em uma ditadura bolsonarista.

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  2. Esses caras das camisetas da CBF são umas figuras……kkkkkk. Patriotas conservadores que estão perdendo a validade. Kkkkkk. Já não estão tão conservados…..Já verdade Já estão estragados.

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Polícia

PF prende em Natal cidadão português procurado pela Interpol

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Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal, através da sua representação da Interpol no Rio Grande do Norte, prendeu na manhã desta terça-feira, 28/9, em um supermercado de Nova Parnamirim, na Grande Natal, um cidadão português, 63 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva para fins de extradição. A ordem judicial foi expedida pelo Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de um pedido de extradição formulado pelo Governo de Portugal onde o estrangeiro foi condenado à pena de 8 anos de prisão acusado dos crimes de extorsão e tentativa de extorsão, cometidos entre os anos de 2007 e 2009.

O extraditando se encontra custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Lagoa Nova, onde aguardará os trâmites legais do seu processo.

Somente este ano a Polícia Federal já prendeu na capital potiguar, quatro estrangeiros procurados pela Interpol para fins de extradição.

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Política

Bolsonaro indicará outro evangélico ao STF, caso o Senado rejeite André Mendonça: “Eu acho que o André vai dar certo”

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Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta noite, em entrevista ao canal da Jovem Pan no YouTube, que indicará um novo evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado rejeito o nome de André Mendonça para a Corte. Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi escolhido em julho pelo presidente para ocupar uma vaga no Supremo. No entanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não pautou a sabatina pelo qual o indicado deverá ser submetido.

“Se sair o André, no meu compromisso que fiz junto aos evangélicos, será outro evangélico. Eu acho que o André vai dar certo”, afirmou Bolsonaro.

A afirmação deixa de fora do possível “plano B” de Bolsonaro para o STF o procurador-geral da República, Augusto Aras, que é católico.

Durante a entrevista, Bolsonaro evitou comentar sobre a resistência de Alcolumbre em agendar a sabatina de Mendonça.

“Não quero entrar em boatos. Todo mundo quer poder”, afirmou o presidente.

Existe a expectativa de o presidente da Comissão e Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, marcar a sabatina para a primeira quinzena de outubro. Recentemente, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que Alcolumbre paute a sabatina.

Com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello no dia 12 de julho, o STF passou a funcionar com apenas dez ministros. Para os senadores, o desfalque na composição da Corte acarreta em grave dano ao interesse público porque atrapalha os trabalhos do Supremo. Como o processo não foi distribuído, ainda não houve a designação de um relator.

O Globo

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Opinião dos leitores

  1. Por ser evangélico o indicado, não quer dizer que o cara aja como cristão. Edir Macedo, Waldomiro, Malafaia e RR Soares são evangélicos e “bons” negociadores da Palavra de Deus. Se liga, povo dito cristão, pois Bolsonaro está mais para o Rei Saul do que para o Messias.

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    1. Falou o esquerdista, que defende o ateísmo, a macumba e o islamismo.
      Crítica pastores porque é contra o cristianismo.
      E a favor da marcha da maconha, da marcha das vadias e parada gay.
      Cque vota em esquerda está cego.
      Não se pode servir a 2 senhores.
      Você deve estar satisfeito com os atuais ministros que não gostam do cristianismo e preferem pautas das “minorias”…

  2. De guardião da constituição, o Stf é o guardião da Impunidade dos corruptos além de mantenedor de privilégios da elite e da manutenção do caráter anti-ético do país. Nunca chegaremos a lugar nenhum com essa composição de seus membros. Verdadeiro escárnio!

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Política

Lula e Ciro receberam quase R$ 1 milhão de salários de seus partidos desde 2019

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Fotos: Ricardo Stuckert (10.mar.2021) / Estadão Conteúdo (12.set.2021)

No período de 2019 a 2021, políticos sem cargo eletivo receberam salários e tiveram despesas com publicidade e advogados custeadas por seus partidos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Ciro Gomes, ambos com nomes cotados para as eleições presidenciais de 2022, receberam juntos, um total de quase R$ 1 milhão de seus partidos em pouco mais de dois anos.

O ex-presidente Lula consta como funcionário do Partido dos Trabalhadores (PT) no detalhamento de despesas do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recebe, atualmente, cerca de R$ 22 mil por mês de salário. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann não aparece na lista de pagamento da sigla, pois já ocupa um cargo eletivo.

Outro presidenciável, Ciro Gomes, também recebe salário como funcionário do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no valor de R$ 21,3 mil mensais. O valor é superior ao do presidente do partido, Carlos Lupi, que tem um salário de R$ 19,2.

Lula e Ciro Gomes também utilizam os recursos de seus partidos para a elaboração de publicidade.

O PT paga pelos serviços do fotógrafo do ex-presidente, Ricardo Stuckert, que recebeu R$ 716 mil do partido desde 2019, R$ 156 mil só neste ano. Já o PDT pagou R$ 250 mil a João Santana, publicitário que passou a cuidar da imagem de Ciro Gomes neste ano depois de ser condenado a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, após serviços prestados ao PT.

A empresa de advocacia responsável pela defesa do ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato, a Teixeira Zanin Martins, também recebe do PT. Desde 2019, o escritório já faturou R$ 939 mil pagos com os recursos do partido.

Além dos presidenciáveis, outro nome que se destaca entre aqueles contratados por seus partidos é o do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ao contrário de Lula e Ciro, Jefferson não aparece como funcionário na prestação de contas, mas como prestador de serviços técnicos, pelos quais recebe R$ 23,2 mil mensais.

Ele está preso desde 13 de agosto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”.

A CNN detalhou como a verba do Fundo Partidário foi usada nos últimos anos pelos principais partidos e nomes do pleito eleitoral brasileiro.

A constatação é de que fundações ideologicamente ligadas às legendas são as que mais recebem os valores. Além disso, escritórios de advocacia e empresas de marketing também estão no topo da lista. Salários para os presidentes dos respectivos partidos e nomes conhecidos de cada legenda também ocupam lugar de destaque na lista.

Os gastos dos fundos partidários

Em comum no topo dos gastos da verba de fundo partidário, estão as fundações que estão ideologicamente alinhadas com as siglas.

O PT, por exemplo, mantém a Fundação Perseu Abramo, que tem como presidente o ex-ministro Aloizio Mercadante. A atuação da organização está direcionada para a formação política, no sentido de capacitar gestores públicos de esquerda. Entre 2019 e 2021, o Partido dos Trabalhadores desembolsou R$ 48,7 milhões em despesas com a fundação.

O Partido Social Liberal (PSL), ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, declarou, entre 2019 e 2021, despesas de R$ 57,6 milhões com o Instituto de Inovação e Governança, presidido por Luciano Bivar, que também preside o partido.

A Fundação Ulysses Guimarães é quem mais recebe verbas do fundo partidário do partido MDB. Presidida pelo ex-ministro do governo Michel Temer, Wellington Moreira Franco, a organização atua no sentido de fornecer cursos para o desenvolvimento democrático do país, segundo consta no próprio site e recebeu, desde 2019, R$ 29,4 milhões do partido.

A mesma situação se repete em diversos partidos, como o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que gastou R$ 29 milhões com o instituto Teotônio Vilela, de 2019 a 2021.

Já o Partido Social Democrático (PSD), que teve despesas de R$ 30,5 milhões com a Fundação Espaço Democrático no período, e até mesmo o Novo, partido que afirma não usar recursos públicos, gastou R$ 7,1 milhões do Fundo Partidário para custear a Fundação Brasil Novo entre 2019 e 2020, instituição dirigida pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro.

CNN Brasil

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Opinião dos leitores

  1. Nao receberam dos partidos, receberam dos impostos pagos pelo povo e transferido para o fundo partidario tanto defendido pela esquerda.. Quem sustenta esses politicos e o ex-presidiario é o povo que trabalha e sofre. Infelizmente, povo pacato e otario. Em outro lugar do mundo, ja estariam as ruas condenado isso.

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  2. Essa montanha de dinheiro não é “dinheiro dos partidos”. É dinheiro dos PAGADORES DE IMPOSTOS. Ou seja, os brasileiros pagam para CANALHAS inúteis roubá-los. É uma vergonha!

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  3. Grande novidade, quando se trata desses dois vagabundos. A única novidade aí é a CNN ter divulgação. Visto que globo e CNN são farinha do mesmo saco. 100% esquerdista.

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  4. Advinha quem paga a esse canalhas somos nós com impostos, que vão para o fundo eleitoral, isso sim é um roubo que esses políticos criaram

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  5. QUAL ENERGÚMENO VAI CULPAR BOLSONARO POR ISSO? Um vício político que a esquerda manteve e os deputados, principalmente contra o governo federal, votaram aumentando o valor recentemente.
    Esse é o mundo que a esquerda gosta, aquele onde o capitalismo pague todas suas contas e mantenha a mordomia daqueles que discursam “se dizendo a favor e em nome do povo”. Quem mais fala em “nome do povo”, mais quer ter recurso público a seu dispor.
    Que tal comparar os almoços e jantares palacianos que a turma da esquerda, defensores dos pobres, davam, os custos deles e o que estão fazendo hoje?

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  6. Os PeTralhas têm dinheiro para incendiar o país só com os valores desviados dos fundos de pensões, que o diga os trouxas como eu que foram lesados…

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  7. E com o advento do aumento do fundo eleitoral que o MINTO sancionou em 2019 e fará novamente agora em 2021, bem como o acordão entre a base do governo, o centrão e o PT para aprovar a nova lei eleitoral os partidos poderão gastar o fundo partidário de forma quase ilimitada e sem possibilidade de fiscalização… Então, meus amigos, esse absurdo publicado na matéria vai virar fichinha daqui pra frente viu!

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    1. As vezes tento imaginar sua linha de raciocínio e não consigo. Preciso ir a casas de recuperação de doentes mentais para tentar entender sua forma inconsistente e desprovida de realidade com que faz seus comentários inúteis.

    2. Fulero, acho que você tem alguma paixão por Bolsonaro kkk.
      Qualquer notícia você inclui Bolsonaro. Quanta paixão!!!♥️♥️♥️♥️

    4. Chora não Manoel farinha. Tás doido pelo bolsa de volta né rsrs

    5. Pense num gado véi BURRO e IDÓLATRA de bandido! Não tem diferença nenhuma entre vcs e os lulistas, já que ambos enaltecem dois criminosos e não aceitam a verdade!

    6. O problema é que ele é burro mesmo, passa o dia querendo se fazer e ser entendido, um verdadeiro panaca, daqueles que mulher tem ódio e vergonha, suas conversas tem tudo de um pessoa alienada.

    7. Gados e gadas, apontem alguma mentira no meu comentário! Como não há, vcs atacam não a verdade mas quem esfrega ela no focinho de vcs kkk

    8. Manoel F tem amor platonico por bolsonaro.. so fala disso, so pensa nele 24h. Deve ser algum fetiche de esquerda enrustido.

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Judiciário

STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime

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Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de três a dez anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente para o consumo próprio.

Com esse entendimento, os ministros do STJ concederam um habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado pelo Artigo 34 da Lei de Drogas, já que em sua casa foram encontrados também diversos materiais para o cultivo de maconha e extração de óleo da planta.

Pelo Artigo 34 da Lei 11.343/2006, é crime “fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas”.

Tal dispositivo, contudo, só pode ser aplicado na hipótese em que a produção da droga seja destinada ao narcotráfico (Artigo 33 da Lei de Drogas), entendeu a relatora do caso no STJ, ministra Laurita Vaz. Já nos casos enquadrados como uso pessoal, isso não seria possível.

Isso porque o Artigo 28 da mesma lei prevê penas mais brandas – de advertência ou prestação de serviços comunitários – para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.

Desse modo, seria um “contrassenso” punir alguém com penas mais duras por crime que serve de preparação para uma violação mais branda, entendeu a relatora. No caso concreto, o próprio Ministério Público processou o homem apenas como usuário, sob o Artigo 28.

“Considerando que as penas do Artigo 28 da Lei de Drogas também são aplicadas para quem cultiva a planta destinada ao preparo de pequena quantidade de substância ou produto (óleo), seria um contrassenso jurídico que a posse de objetos destinados ao cultivo de planta psicotrópica, para uso pessoal, viesse a caracterizar um crime muito mais grave”, disse a ministra em seu voto, que prevaleceu ao final.

Para Laurita Vaz, ter ferramentas e insumos para o plantio de maconha é um pressuposto natural para quem cultiva a planta para uso pessoal, motivo pelo qual “a posse de tais objetos está abrangida pela conduta típica prevista no parágrafo 1º do Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e, portanto, não é capaz de configurar delito autônomo”.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  2. Se todo mundo q gostasse de fumar sua maconhazinha pudesse cultivar para consumo próprio, esses traficantes miseráveis iriam ter q arrumar outro meio de vida. Libera logo isso. Maconha tranquiliza, pode ver, festa de maconheiro nunca tem confusão, é só paz e contemplação.

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  3. A justiça do Brasil, sendo a justiça do Brasil, triste se não fosse trágico o nível que chegamos. Um país cheio de zumbis, famílias desestruturadas, crime, cracolandias e se obtém uma decisão dessas, só Deus na causa.

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Judiciário

CPI da Pandemia pediu, mas STF negou busca e apreensão no Ministério da Saúde

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Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

A CPI da Pandemia pediu, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) negou que fosse realizada operação de busca e apreensão no Ministério da Saúde para obtenção de documentos relacionados ao contrato da Precisa Medicamentos com o laboratório indiano Bharat Biotech. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, endossou a decisão da Corte.

“No que diz respeito ao Ministério da Saúde, não há como deferir a medida pleiteada. Não se desconhece o dever constitucional inerente a órgãos e entidades públicas de prestar informações de interesse, coletivo ou geral, por eles produzidas ou custodiadas, sob pena de responsabilidade”, afirmou Aras, no documento assinado no dia 2 de setembro ao qual a CNN teve acesso.

“Todavia, nos moldes em que [foi] pleiteada, não se trata de medida mais adequada a ser tomada com vistas à consecução dos documentos pleiteados pela CPI, devendo ser decretada em ultima ratio para alcance dos objetos da persecução penal, indícios de autoria e materialidade”, diz Aras, Ele diz ainda que há “alternativas menos onerosas podem ser previamente tomadas com vistas à obtenção das informações pleiteadas pela CPI e que também não foram apresentados indícios de destruição ou ocultamento que afaste a presunção de guarda da documentação dos órgãos públicos.”

Além disso, declara que “informações sensíveis e sigilosas, que não dizem respeito ao objeto da CPI, podem ser indevidamente capturadas, e prejudicar o interesse público da função exercida naquele ministério”.

Neste sentido, Aras se manifestou pelo “parcial deferimento do pedido, no sentido de deferir a busca e apreensão apenas na sede da empresa Precisa Medicamentos, nos termos requeridos pela peticonante, a excetuar a delimitação de apreensão de documentos referente a Bharat Biotech”.

No pedido elaborado pela CPI e obtido pela CNN, a Advocacia-Geral do Senado “requer a execução simultânea de busca a apreensão no Ministério da Saúde com o objetivo de:

coletar elementos de prova relacionados aos ilícitos apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, em especial documentos, informações e arquivos, físicos ou digitais, relacionados ao processo de aquisição do imunizante Covaxin e a requisições aprovadas pelo colegiado, mas não respondidas, ou respondidas de maneira incompleta;

apreender documentos, arquivos físicos ou digitais, smartphones, computadores, notebooks, discos rígidos, dispositivos de armazenamento de dados, mídias digitais (DVD, Blu-ray, CD-ROM e similares) e quaisquer outros objetos que, a juízo ponderado do executor da ordem, puderem ser utilizados na comprovação da materialidade e autoria delitivas

autorizar servidores do Senado Federal, designados pela Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito, a acompanhar a diligência e, sobretudo, a extrair dados, informações e documentos dos sistemas de informática do Ministério da Saúde”.

CNN Brasil

 

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Opinião dos leitores

  1. Esses palhaços da CPI estão avacalhando o Brasil. Eta país onde o crime compensa. Um vagabundo feito renan Calheiros ditando regras é brincadeira.

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