Josias de Souza escreve brilhantemente no seu blog sobre a importância do CNJ, o BG reproduz:
Certa vez, anotou-se neste blog: no Brasil, existe a “Justiça” e a Justiça. Existe o poder e tudo o que está implícito quando ele é invocado.
Pode soar como coletivo majestático ou pejorativo. A Justiça sem aspas é igual para todos. Com aspas, vê mais igualdade em alguns do que em outros.
Dependendo do que fizer com o Conselho Nacional de Justiça, o STF pode livrar a Justiça das aspas ou eternizar o sinal gráfico que leva a “Justiça” à ruína.
O repórter Flávio Ferreira informa, na Folha, que correm no CNJ processos contra 35 desembargadores, autoridades máximas do Judiciário nos Estados.
Eles são acusados de malfeitorias variadas –de venda de sentenças a desvios de verbas públicas. Vinte dos acusados já sofreram algum tipo de punição.
Contra juízes de primeira instância, há na Corregedoria do CNJ cerca de 115 processos disciplinares. Desde a criação do CNJ, em 2005, puniram-se 49 magistrados.
O conselho levou à grelha inclusive um ministro do STJ: Paulo Medina, acusado de vender a pena a uma quadrilha que explorava máquinas de caça níqueis no Rio.
Apesar de ter recebido um ofício em tom de intimação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff decidiu que não vai refazer a proposta do Orçamento do ano que vem para incluir o reajuste salarial do Judiciário. O governo já sabe, porém, que o Congresso está disposto a aprovar o aumento, o que faz a equipe econômica temer pelo pior: que o reajuste desate reivindicações em série por aumentos em setores do funcionalismo que têm salários bem menores, como militares, Receita e da Polícia Federal.
O ofício de Peluso, encaminhado na quinta-feira da semana passada, pergunta se Dilma pretende incluir na proposta orçamentária para o próximo ano recursos para garantir os reajustes dos juízes e funcionários. Foi enviado um dia após a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ter dito no Congresso que o governo não trabalha com a possibilidade de elevação das remunerações do Judiciário em 2012. O custo total do aumento do Judiciário é de R$ 8,350 bilhões. Isso faria com que os salários dos ministros do STF saltassem de R$ 26.723,13 para R$ 32 mil.
Falou em cortar reajuste dos salários do judiciário para o ano que vem, o clima esquentou. Vejam só que governo astuto, corta reajuste logo do judiciário? Segue post de Josias de Souza:
Realizou-se na noite desta quinta (1o) uma reunião de emergência na sala do presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
Munidos de panos quentes, foram ao encontro de Peluso os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Miriam Belchior (Planejamento).
Mais cedo, Peluzo criticara a decisão do governo de cortar do Orçamento da União para 2012 a verba destinada ao reajuste salarial do Judiciário (14,79%).
Classificara o corte de “equívoco.” Lorota. Tratava-se de decisão consciente, ordenada pela própria presidente Dilma Rousseff.
Em nome do Supremo, Peluzo fez chegar a insatisfação aos ouvidos de Cardozo e do advogado-geral da União Luís Inácio Adams, também presente à reunião noturna.
Peluzo recordou que o STF é outro Poder. Tem autonomia constitucional para definir seu orçamento.
É lamentável, mas membros do Povoir judiciaire brasileiro, recebem um dos melhoressalários do mundo. Só para ter um idéia. Na Europa, apenas os países da ilha britânica,pagam um poquinho mais do que o Brasil. Um exemplo: A frança paga mais ou menos, 50% do saláriodos Juizes brasileiro, e estamos falando de uma das economias mais caras do mundo, também.
Toffoli faltou sessão para ir a festa; ele não disse quem pagou as despesas
Criminalista Roberto Podval ofereceu estadia de luxo na ilha de Capri para 200; Toffoli relata duas ações dele na corte
Toffoli já julgou dois casos de Podval e ainda é relator em outros dois.
Catia Seabra e Rubens Valente, Folha de S. Paulo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli faltou a um julgamento na corte para participar do casamento do advogado criminalista Roberto Podval na ilha de Capri, no sul da Itália. Ele não informa quem pagou pela viagem.
Além de não ter notável saber jurídico e experiência pessoal e profissional para compor o STF – está lá porque foi empurrado goela abaixo por Lula em virtude de ter sido advogado do PT e de ser amigo de José Dirceu – Toffoli não tem a decência de se julgar suspeito e impedido de analisar e julgar processos de advogados amigos. A cada dia que passa, o PT e os seus apaniguados achincalham essa nação e os poderes constituídos.
Excelente artigo escrito por Cássio Roberto dos Santos Andrade:
Análise à luz dos casos Abdelmassih, Strauss-Kahn e Pimenta Neves
O sol brilhou na janela de um luxuoso quarto, refletindo o azul de um mar tranqüilo em algum lugar paradisíaco deste mundo afora. É nesse cenário onde, provavelmente, o Dr. Roger Abdelmassih desperta para degustar o sabor delicioso da liberdade a lhe provocar um imenso sorriso de satisfação, talvez na mesma intensidade do gozo que fruía ao estuprar suas pacientes. Mas nada lhe deve dar mais prazer do que rir do Judiciário, que o condenou a 278 anos de cadeia, mas o deixou livre no tempo suficiente para fugir. A completar a total felicidade, a Justiça desbloqueou seus bens, garantindo-lhe uma vida de prazeres sem fim. Quando a prisão de Roger foi restabelecida, já era tarde. Por muito menos, não foi assim nos Estados Unidos.
Dominique Strauss-Kahn era o diretor-geral do Fundo Monetário Internacional. Estava em Nova York preparando-se para retornar à França. Dominique deixa o hotel e se dirige ao aeroporto. Embarca na primeira classe, pede um uísque. Ele não vai degustar a bebida. Após 180 minutos em que havia deixado o hotel, Monsieur Strauss-Kahn é retirado do avião, algemado e preso sob a acusação de ter molestado uma camareira. A liberdade provisória lhe é concedida sob condições: 6 milhões de dólares em garantias; empresa de segurança responsável em vigiá-lo; tornozeleira eletrônica para acompanhar seus passos.
Esses homens não são felizes. Na próxima encarnação poderão vir como prostitutas, morando embaixo de pontes sujas e encontrando-se com algozes que não os deixarão dormir. A gente faz o que pode, dá o que tem e recebe o que merece, sempre!
Excelente texto, pena que a reflexão que nos traz é tão imensamente triste e vergonhosa…Onde está o sentido de cidadania e dignidade daquelas mulheres molestadas no físico e na alma? São tantas garantias processuais/constitucionais que muitas vezes se sobrepõem ao respeito pela própria pessoa humana.
Indo além de sua missão constitucional, que é promover o controle externo do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que autoriza, de forma indireta, um aumento nos vencimentos da magistratura. A partir de agora, os 16.100 juízes em atividade receberão auxílio-alimentação e poderão “vender” 20 dos 60 dias de férias a que têm direito.
Pela resolução, os juízes também poderão tirar licença remunerada para estudar no exterior. Além disso, eles receberão ajuda de custo para atividades realizadas fora da jurisdição e para representação de classe e uma “indenização” de 20% de seus salários quando, “por necessidade de serviço”, acumularem dois períodos de férias não gozadas.
Como esses benefícios não são previstos pela Lei Orgânica da Magistratura, que entrou em vigor em 1979, o CNJ fundamentou sua decisão no princípio da isonomia previsto pela Constituição de 88. Sob a justificativa de “aproximar” os dois textos legais e promover uma “simetria funcional” entre o Judiciário e o Ministério Público, o órgão achou “justo” conceder aos magistrados as mesmas regalias que a Procuradoria-Geral da República e as Procuradorias de Justiça dos Estados dão aos seus membros.
“A concessão de vantagens às carreiras assemelhadas induz a patente discriminação, contrária ao preceito constitucional, e ocasiona desequilíbrio entre as carreiras de Estado”, diz a resolução do CNJ.
A equiparação de regalias era uma reivindicação antiga dos juízes e levou a Associação da Magistratura Brasileira (ABM) a contratar como “consultora” uma conhecida lobista brasiliense – Helga Jucá, irmã do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) – para pressionar o Congresso a aprovar os projetos salariais de interesse da corporação. Do ponto de vista formal, o pedido de equiparação salarial entre juízes e promotores foi enviado ao CNJ pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que está recorrendo aos préstimos do notório deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para defender os interesses da categoria no Congresso, e até ameaçando promover mais um “dia nacional de mobilização”. A última vez que os juízes federais cruzaram os braços foi em 27 de abril. O salário médio da corporação, que – além dos benefícios funcionais – está pleiteando um reajuste de 14,79%, é de R$ 23 mil.
Queria ver se a Companhia Brasília tivesse contratado algum escritório de Advogacia local, se isso teria acontecido.
Portal UOL:
A Companhia Brasília S/A perdeu um prazo de 20 anos para cobrar uma dívida da União e deixou de receber R$ 17 bilhões em indenização.
A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
De acordo com o tribunal, a dívida referia-se a indenização por desapropriação de terras que hoje pertencem ao aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A Companhia Brasília –que está em processo de liquidação– tinha 20 anos para cobrar o direito à indenização e executar a decisão judicial que lhe garantia o pagamento, mas não o fez.
Ainda segundo o STJ, O caso teve início na década de 1930, com a desapropriação de parte da Ilha do Governador e a transferência das terras à Aeronáutica em 1944. A proprietária das terras entrou com ação contra a União em 1951, que foi condenada a pagar a indenização.
O processo passou pelo STF, a fase de liquidação tramitou entre 1979 e 1989 e a liquidação transitou em julgado em 2 de abril de 1990.
Apenas em 1997, entretanto, a Companhia Brasília pediu vista dos autos, por dez dias, para “diligenciar uma fórmula adequada para pôr fim à demanda”.
“Mas, com a retirada para vistas, os autos desapareceram por quatro anos. Somente em maio de 2001, um terceiro, pastor evangélico, entregou o processo no cartório da Justiça Federal, informando tê-lo encontrado no banco da igreja”, informou o STJ.
É muito cômodo ficar 11 ministros com todas as pompas e confortos, salários altíssimos, assessores até para fazer massagens nos pezinhos definindo o que a iniciativa privada tem que fazer ou não. Essa medida do aviso prévio vai complicar demais a relação empregador/trabalhador. Eu gostaria muito de ver os Ministros do STF ganhar por produção. Fazer graças com dinheiro alheio é bom demais. Segue reportagem do Estadão
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fixar uma fórmula de pagamento de aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho para as pessoas que forem demitidas sem justa causa desagradou a representantes do setor privado. Empresários alegam que a medida vai elevar os custos e poderá levar as companhias à “ruína financeira”.
“Acompanhamos o julgamento com preocupação porque aumentar esse custo para o empregador pode inviabilizar os negócios principalmente das pequenas empresas”, alega o superintende e gerente jurídico da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), André Pellizzaro. Na quarta-feira, o STF julgou procedente os pedidos de quatro ex-funcionários da mineradora Vale que desejam receber um pagamento proporcional ao tempo de trabalho na empresa.
No entanto, os ministros do Supremo não chegaram a um consenso sobre a fórmula a ser aplicada sobre o piso atual de 30 dias, definido na Constituição. O novo cálculo – que deve ser fechado no segundo semestre do ano – deverá ser usado pelo tribunal em novos julgamentos dessa natureza, ao menos até a aprovação de um dos 49 projetos sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional.
Como foi mencionado anteriormente, a multa sobre o saldo do FGTS é sobre os depositos efetuados em toda a vida do trabalhador na empresa, dessa forma está sendo proporcional ao tempo de servico prestado, não sendo justo pagar mais alguma coisa ao trabalhador , seriam 2 multas pelo mesmo motivo.
Bruno, a lei trabalhista tem que ser modernizada urgentemente. Veja o exemplo de Portugal: ganha-se, na recisão, 01 salário por ano trabalhado. Regra clara!!!
Porém, contudo, entretanto, não existe INSS sobre a folha de pagamento ou multa sobre FGTS (que já é praticamente uma proporcionalidade ao trabalhador que fica mais tempo na empresa)
Ter os 2 benefícios é exagerado!!!
Ter as duas coisas
Perfeito, tudo bem que já está na constituição a 23 anos. Mas porque tanta penalização para quem já não comporta mais? Veja que quem defendo isso ou é advogados ou pessoas do meio. O corporativismo no judiciario é impressionante.
Tem que ver se está bom para o empregado também, Bruno!
Concordo com "facilitações" para micro e pequenas empresas no Brasil, que lutam numa batalha injusta contra grandes empresas nacionais e estrangeiras, no campo tributário. Mas não no campo trabalhista. O trabalhador empregado de uma micro ou pequena empresa sofre muito mais que o empregador, tenho certeza.
Abs.
Leia a Constituição. Art. 7º XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei. Eles só fizeram a obrigação deles, fazendo valer a constituição. Estude pelo menos superficialmente sobre o que você vai escrever antes, seria interessante.
Caro Augusto, eu sei e todas as reportagens mostram que está na constituição. Mas para que mexer no que está bom para todo mundo? Para penalizar ainda mais o empresariado. Que não dever ser o seu caso devido a tanta agressividade na colocação.
Augusto, amigo, pela cara você é um comunista ignorante. Quem sustenta o Brasil são as pequenas empresas, o Governo esta querendo transferir toda sua responsabilidade para as empresas e vamos chegar num ponto que vai explodir. Eu conheço empresa que fatura 300.000,00 mil reais por mes e nao tem 1 real de lucro, isso é absurdo com tanta obrigaçao, e proteçao com os empregados. E quem protege os empresarios, sem empresas nao há funcionarios. Copiar nao faz vergonha nao, os EUA são uma potência e lá se ganha por hora e prontooooo, nao tem essa paparicarão toda como aqui. Se continuar assim o Brasil vai virar a proxima Grecia e Espanha, ai eu quero ver quem vai sustentar essa "ruma" de vagabundo.
E tem mais Augusto, eu tenho uma pequena empresa e faz tempo que nao tenho um luxo, quando penso que vou respirar o governo vem com uma obrigação ( TEF, ponto eletronico, Café da manha com 3 proteinas, agua mineral fiscalizada todo dia, CIPA, almoço, vale transporte, assedio moral) e eu só queimando patrimonio. E conheço varios comerciantes na mesma situação. Assim é eh bom demais. Entao caro Augusto quando for fazer um comentario estude vc. A escravidão era lei e nem por isso estava certa. Nem tudo que é lei esta correta.
O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que cancelou na última sexta-feira (17) um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, disse que não tomou a decisão por discriminação.
Ele anulou o registro de união estável do jornalista Liorcino Mendes, 47, com o estudante Odílio Torres, 23. Foi o primeiro casamento gay de Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Segundo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF “ultrapassou os limites” e é “ilegítima e inconstitucional”.
Ele argumentou que o direito à união homossexual “inexiste no sistema constitucional brasileiro”. Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas “só seguir a Constituição”.
O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas “essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural”.
RESPONDENDO AO ELEONILDO OUE DEVERIA SER ESTIRADO DE NOSSO MEIO SÃO ESSAS ABERRAÇÕES QUE INVERTE O CURSO NATURAL DAS OBRAS DO CRIADOR RECEBENDO EM SEUS CORPOS TODO TIPO DE TORPEZA NÃO SABEIS VOS QUE VOSSOS CORPOS FOSTE S CRIADOS PARA SER O TEMPLO DO ESPÍRITO SANTO DE DEUS. ARREPENDA TI E VOLTE PARA JESUS ELE TI AMA E QUER TI SALVAR SO DEPENDE DE VOCÊ. PENSE NISSO UM ABRAÇO QUE DEUS TENHA COMPAIXÃO DE TODOS…
PARABENS AO EXELETISSIMO SR JUIZ GERONIMO VILAS BOA HOMEM HONRADO DE CARÁTER AO CONTRARIO DESSES EFEMINADOS DO SUPREMO, ONDE JÁ SE VIU CASAR HOMEM COM HOMEM, E AINDA SE DENOMINAR CASAL, UM CASAL E FORMADO POR UM MACHO E UMA FÊMEA SEJA LA LÁ DE QUE ESPÉCIE FOR, NÃO EXISTE CASAIS DE DOIS MACHOS OU DUAS FÊMEAS ISSO É SIMPLESMENTE ABERRAÇÕES, SO PODE TER SAIDO DE MENTES ENDEMONINHADAS TENHO PENA DESSA CORTE BRASILEIRA DEFENDENDO SEMELHANTES ANOMALIAS, COM CERTEZA NÃO IRÃO MUITO LONGE E SO OUVIR AS VOZES ROUCAS DAS RUAS
Alem da cosntituicao existe uma mei maior, que 'e a lei de Deus, essa nao existe supremo e nem cosntituicao maior. Não erreis: nem os devassos, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbados, nem os maldizentes, nem os roubadores herdarão o reino de Deus.
Esse Juiz deveria ser extirpado do Poder judiciário!Não conhece nem a hierarquia do Judiciario,ou ele não entende que o Supremo Federal é o orgão máximo do Judiciário,e que o mesmo já havia se pronunciado sobre a união estável dos homossexuais.Ou ele pensa na sua minúscula mente,que irá o sumpremo irá se curvar diante de uma pensamento mediocre,preconceituoso,desse juiz de 1° Estância?
Quem deveria ser penalizados são pessoas que fazem tudo por debaixo do pano como os Exelentíssimos Juizes que aprovaram tal lei ferindo a Constituição e políticos que tentam aprovar nas mais altas madrugadas leis que ferem a família comum que será a mais atingida .
Acima do Supremo Tribunal Federal existe a Constituição Federal, e o Supremo apenas analisa duvidas nas enterpretacoes. A Constituição diz que familia é formada por homem e mulher, isso não gera nenhuma duvida de interpretacao. Alias, apoio totalmente a decisão do juiz.
Reportagem publicada no Blog de Augusto Nunes em Julho de 2009. Até hoje o “brilhante” procurador está no anonimato.
Até janeiro de 2003, o procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza encontrava um pecador por semana. Desde o dia da posse do companheiro Lula, não enxergou mais nenhum. Aos 47 anos, há seis e meio ele anda sumido do noticiário político-policial que frequentou com assiduidade e entusiasmo enquanto Fernando Henrique Cardoso foi presidente. Continua solteiro, mora na casa dos pais, pilota o mesmo fusca-85, enfia-se em ternos amarfanhados que imploram por tinturarias e não usa gravata. A fachada é a mesma. O que mudou foi a produtividade.
Se o que aconteceu nos últimos meses tivesse ocorrido na Era FHC, Luiz Francisco estaria encarnando em tempo integral, feliz como pinto no lixo, a figura do mocinho disposto a encarar o mais temível dos vilões. O Luiz Francisco moderno quer distância de barulhos. Enquanto cardeais da igreja principal e sacerdotes do baixo clero multiplicavam em ritmo de Fórmula 1 o acervo nacional de crimes, delitos, contravenções e bandalheiras em geral, ele atravessou o primeiro semestre em sossego. Enquanto senadores pediam empregos, ele encaminhava pedidos de licença remunerada. Todos foram atendidos.
Nascido em Brasília, ex-seminarista da Ordem dos Jesuítas, ex-bancário, ex-sindicalista, Luiz Francisco cancelou a filiação ao PT em 1995, 20 dias antes de tornar-se procurador regional do Distrito Federal. ”A militância é incompatível com o cargo”, explicou. A prática trucidou a teoria: nunca militou com tamanha aplicação. Convencido de que sobrava bandido e faltava xerife, não respeitava fins de semana, feriados ou dias santos. “Trabalhar é minha grande diversão”, repetia entre uma e outra denúncia.
Luiz Francisco garante que ganha pouco mais de R$ 7 mil por mês. Até que desistisse da candidatura a operário-padrão, mereceu os R$ 19 mil prometidos como salário inicial a um procurador do Distrito Federal. Nenhum outro conseguiria acusar tanta gente durante o dia e, à noite, escrever dúzias de parágrafos do livro que exigira 24 anos de pesquisas. Publicado em 2003 pela Editora Casa Amarela, “Socialismo, Uma Utopia Cristã” pretende provar, segundo o autor, que “até a metade do século XIX o socialismo exibia uma clara inspiração religiosa, especialmente cristã”. Tem 1152 páginas.
Anne Warth e Gustavo Uribe / SÃO PAULO – Agência Estado
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou duramente o posicionamento da Corte na decisão sobre manter o ex-ativista italiano Cesare Battisti no País. De acordo com ele, o Supremo saiu diminuído neste episódio. Para o ministro, o posicionamento de simplesmente acatar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva beira ao “presidencialismo imperial”. “Como eu disse no meu voto, nós viramos um clube ”lítero-poético-recreativo”. Imagino que isso terá consequências no futuro. Haverá um tipo de organização para impedir extradições. Daqui a pouco teremos consultorias e lobbies para isso”, afirmou nesta sexta-feira, 10, ao chegar para o jantar em comemoração aos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na Sala São Paulo, no centro da capital paulista.
Na avaliação dele, é preciso discutir no Congresso o papel do STF neste tipo de questão. “Se de fato o STF serve para isso, para o que se decidiu no caso Battisti, melhor que o STF perca essa competência. Que se confie logo a decisão ao Executivo, criando um modelo de presidencialismo imperial ou que se confie a outro órgão judiciário, não ao STF. Porque colocar o STF submetido à Presidência da República é algo extravagante.”
Agora, os brasileiros não podem mais reclamar quando os bandidos, terroristas, golpistas e outros afins forem retratados nos filmes, fugindo e se refugiando no Brasil. Agora tem até a chancela da justiça. Nunca o apelido de " Republica das Bananas" se aplicou também ao nosso Brasil velho de guerra.
Battisti recebeu por 14 anos asilo na França e não se viu nenhuma manifestação da Italia.
E também vale lembrar que a Itália fez cara de paisagem quando o Brasil pediu Cacciola.
O ex-presidente Lula, sentado sobre altos índices de aprovação, praticamente em todo o seu governo, atuou sempre com indisciplina no trato das questões legais. Não foi uma nem duas vezes que o presidente atropelou as leis e até a Constituição. Não podemos negar, apesar de uma tropa que lhe cerca, que Lula sempre respeitou as instituições democráticas nesse País.
No caso de Cesare Battisti, o nosso ex-presidente deixou o Brasil de cócoras perante o mundo civilizado. Lula apequenou o Brasil de uma forma tão ridícula que nos colocou no submundo do respeito a tratados e acordos internacionais. Não julgo aqui os ministros do STF que foram a favor dessa aberração. Eu analiso a posição de um ex-presidente de anistiar um criminoso terrorista, ou terrorista ativista, ou até mesmo um santo que matou quatro pessoas no seu País, que foi julgado e condenado e fugiu gritando aos quatro cantos que os crimes foram cometidos por uma causa justa.
Sinceramente, pouco me importa se ele tinha o direito ou não de matar. O que me importa é que o Brasil não tinha o poder nem muito menos o direito de tirar da Itália a prerrogativa de tratar um caso que é de foro íntimo. Essa mesma irresponsabilidade o ex-presidente teve no trato a base de camaradagem com acordos comerciais com Bolívia, Venezuela, Paraguai e Cuba, acordo que sangra os bolsos do povo brasileiro que cada dia tem que pagar mais impostos para ajudar pseudoditadores e irresponsáveis a frente de economias dos seus países. Nem em nome de um possível apoio desse quarteto para a obtenção da tão almejada cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU – a ajuda desses países ao Brasil politicamente e nada são a mesma coisa – justificaria tais ações. A imagem do Brasil que roda o mundo agora é de insubordinado, de falta de ética com países parceiros. Não se enganem o senhores que os dissabores desse ato ainda hão de vir.
Talvez nem LULA esteja mais aqui para sentir, mas um dia o troco virá, e pode começar pelo tribunal de Haia ao qual a Itália vai recorrer. Vale lembrar que toda essa ação do suposto “ativista” foi engenharia do ex-ministro e hoje governador do Rio Grande do Sul, o Sr Tarso Genro. Eu tento ter simpatia pelo PT, mas confesso que quando estou conseguindo como era o caso do inicio de Dilma, que cheguei a elogiar varias vezes, aí vem essas aberrações dessa anistia e o PalocciGate para arrasar com o meu bem querer pelo partido.
Nunca votei no PT, apesar de antes deste chegar ao poder simpatizar, de longe, com Mercadante e Suplicy. Ambos, no governo Lula (8 anos) e no governo Dilma (6 meses), se mostraram e se mostram fracos, sem ação e coniventes com a corrupção reinante. Mas, apesar de nunca ter votado no PT, esperava que este, como paladino da verdade, do desenvolvimento, da moral, da ética e da justiça socil, realizasse boas ações. Me enganei. Os companheiros, do alto escalão ao filiado de ontem, só querem saber de ludibriar a pobre viúva. E que viúva rica essa, pois aguentar Dirceu, Erenice, Delúbio, Sivio Pereira, Lulinha Gamecorp, Palocci duas vezes, mensalão, dólar na cueca, contratos "mágicos" na Petrobras, Eletrobras, rodovias, ferrovias, transposição do São Francisco, verba não contabilizada, sobra de campanha, etc, etc, etc, e ainda não está quebrada… É forte! E olhe que vem mais escândalos com as obras da Copa e da Olimpíada. Essa questão de Batistti, assim como a dos passaportes diplomáticos, é exposição ao ridículo e só seria cômica se não houvesse tanta corrupção. PT: Era o diferente, agora é o mais incoerente…
A diplomacia brasileira da era PT é a seguinte : terrrorista de direita é bandido e para ele todos os rigores da lei. Terrorista de esquerda é martir. Dar apoio a Chaves, Morales, e outros papangus do mesmo naipe é uma sandice sem tamanho.
Cesare Battisti já sabe o que vai fazer assim que deixar a cadeia. Seguindo exemplo consagrado no Brasil, deve criar uma consultoria. O lema pode ser este: “Como ser um homicida e influenciar pessoas”.
Imagino a repercussão no meio jurídico mundo afora. “Vejam! O Brasil é aquele país em que a Justiça decidiu que o refúgio concedido ao assassino era impróprio. Mas aí o tribunal deixou para o presidente decidir segundo o tratado de extradição. O presidente jogou o dito-cujo no lixo, e o tribunal, que considerou ilegal o refúgio, soltou aquele que ele próprio, na prática, considera um assassino. Que país engraçado, né?”
Nem digam!
Battisti! O mais novo consultor da República Federativa do Brasil!
Do Blog: Ontem mesmo Battisti já foi liberado, a namorada do “ativista” deu uma declaração aos jornalista fora do STF dizendo que “É como diz a canção: a vida é bela”. Na Itália o pensamento é outro, esse caso mostra mais uma vez a imprudência do ex-presidente LULA, em cumprir os tratados existentes, achando que ele mesmo podia fazer as coisas ao seu bel-prazer.
O governo da Itália anunciou, na madrugada desta quinta-feira, que entrará com recurso na Corte de Justiça de Haia, na Holanda, para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No futuro isso pode custar muito caro ao Brasil.
Peço desculpas ao povo italiano por tão lamentável, embora não surpreendente, decisão brasileira.
Me envergonho de um presidente Lula, amigo de ditaduras da Venezuela, Cuba e Irã, que se portou de uma maneira leviana no caso da advogada brasileira que mentiu afirmando que havia sido agredida por neonazistas na Suiça, um sujeito que chamou o líbio Kadafi de "meu amigo, meu irmão".
Democracia é algo que brasileiros de bem ainda não respiraram. Só criminoso que consegue isso por aqui.
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou ontem, quarta-feira, o fim da guerra fiscal. Por unanimidade, os ministros consideraram ilegal a prática de governos estaduais de conceder isenção ou alíquota menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas específicas. Também foi condenada a fixação do tributo de forma diferenciada em importações do exterior. No julgamento de 14 ações, foram derrubadas leis do Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Pará, Espírito Santo e Distrito Federal que concediam benefícios na cobrança do ICMS. Foi um recado claro aos estados e à União, que negociam esses pontos na minirreforma tributária.
– Resta aos interessados saber se aceitam o recado. O Supremo estabeleceu hoje que não se pode conceder benefício fiscal contra as exigências da Constituição – disse o presidente da Corte, Cezar Peluso, após o julgamento.
A guerra fiscal consiste em um estado conceder incentivo tributário a uma empresa que, ao vender seu produto a outro estado, cobra o ressarcimento do imposto. O estado que compra a mercadoria se recusa a pagar, já que o ICMS não foi pago integralmente na origem. Outro aspecto dessa disputa ocorre quando um estado oferece incentivo a empresas para importarem por meio de seus portos. A legislação brasileira fixa a alíquota do ICMS em 12% ou 7%, de acordo com o estado de origem e o estado de destino do comércio.
O Blog, em contato com o futuro Vereador Assis Oliveira, que vai tomar posse do mandato a qualquer momento, depois do despacho da Juíza Erika Paiva Tinoco, teve a confirmação que o mesmo vai fazer parte, a partir de agora, da bancada de oposição a Prefeita Micarla de Souza na Câmara Municipal.
“Não teria como voltar para a Câmara para dá sustentação ao mandato de um partido que me tirou, mesmo sabendo que a causa teria reviravolta no STF. A assinatura no documento do PV pedindo a posse de Dinarte é da Presidente do PV no RN, que vem a ser a Prefeita da cidade. Apesar de gostar muito de Micarla não tenho como justificar para meus eleitores e todos que me acompanham um situação dessas. Farei uma oposição ao meu estilo, responsável e serena.”
Portanto com a volta de Assis e Lucena, a bancada da oposição passa a ter 8 Vereadores.
Assis Oliveira é uma pessoa de bem que não deveria ter sido traída por Micarla de Souza, mesmo sabendo que a ida de Dinarte Torres era ilegal, mesmo assim faz o que fez.
Claro Assis Oliveira vai continuar exercendo suas funções de vereador com a dignidade e o respeito que sempre pautou a sua vida.
Amigo vc e formado em direito? Espero que nao… Quem qr acabar cm o CNJ? Me mostra que ainda nao achei esse