O prefeito de Serrinha, município distante 90 km de Natal, tem 30 dias para providenciar uma licitação para realização de concurso público para provimento dos cargos que atualmente estão ocupados por profissionais contratados temporariamente. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio, em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5).
O gestor também deve adotar todas as providências necessárias para o desligamento dos servidores eventualmente contratados sem a realização de qualquer espécie de processo seletivo, e a regular substituição por servidores efetivos e concursados.
O MPRN quer receber do gestor, no prazo máximo de 30 dias, informações circunstanciadas sobre as providências adotadas, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis em face da Administração Pública Municipal e dos agentes públicos envolvidos.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão buscando formas de baratear o custo da energia elétrica no país. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Reive Barros, informou nesta segunda-feira (1º) que em junho o governo deve apresentar um novo modelo para o mercado de gás natural, que vai incluir a substituição das usinas termelétricas a óleo por gás. Com isso, deve ocorrer uma redução de 50% no custo do combustível para o funcionamento das usinas a partir de 2025.
“A estrutura tarifária no Brasil tem o componente da energia, de tributos e encargos, a remuneração da distribuidora. A parte da energia representa em torno de 30%, 39%. Então, mesmo que haja uma redução no preço do gás, o impacto na tarifa não dá para dizer de quanto vai ser. Mas deve ter uma redução no preço da tarifa”, explicou, durante o evento Agenda setorial 2019: regulação, operação e mercado, promovido pelo Canal Energia, no Rio de Janeiro.
De acordo com ele, é preciso fazer um diagnóstico adequado da tarifa atual no Brasil, pois há espaço para melhorias que levam à redução dos custos com o planejamento do sistema, na operação e otimização do sistema, e também nas questões regulatórias.
“Na hora que substituímos as térmicas, tem uma redução que vai pra conta do consumidor. Todos nós estamos conscientes de que a tarifa do jeito que está não pode ficar. Está caríssima. É preciso reduzir essa tarifa para o consumidor residencial e também para as indústrias, para o Brasil ser mais competitivo”.
Impostos e subsídios
Já a Aneel estuda formas de reduzir os impostos sobre a tarifa, segundo o diretor geral da Agência, Andre Pepitone. “A questão do ICMS, fizemos um trabalho que mostra a arrecadação de cada estado no valor de cada megawatt-hora comercializado. Rio é o mais caro em valores absolutos, com R$ 167,82. Em percentual é Maranhão, Pará e Rio de Janeiro em terceiro. Na tarifa de energia, quando você olha o gráfico pizza, o tributo representa quase 40%. Em cada R$ 100 reais, pago, uma grande parte está indo para os estados”.
Outra medida para reduzir a tarifa, segundo Pepitone, é cortar subsídios. “Temos alguns segmentos da economia que estão sendo subsidiados na conta de luz, segmentos exógenos ao setor elétrico, o caso do setor rural, a irrigação. Temos agora também o subsídio do desconto no fio, daqueles consumidores que compram de fontes renováveis, isso dá quase R$2,5 bilhões de tarifa. O papel da Aneel é dar transparência a esses números e provocar a discussão com a sociedade”.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral Ferreira, falou sobre a expansão da transmissão, da geração e as incertezas sobre o crescimento da carga. E o diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira, fez um balanço do período úmido e a perspectiva para o período seco que se aproxima.
“A expectativa é terminar este período seco que inicia agora melhor do que no ano passado, já que os reservatórios estão agora mais cheios do que no fim do período úmido no ano passado. Devemos terminar abril com cerca de 60% nos reservatórios do Nordeste. Em novembro do ano passado o Nordeste terminou com 29,9% e o Sudeste, com 24,2%”.
Como foi garantido pelo Chefe de Gabinete da Prefeitura do Natal, Heráclito Noé, foi feita hoje a substituição oficial da secretária de Saúde, Parpétuo Socorro Lima Nogueira, afastada da pasta em detrimento da Operação Assepsia, que investiga fraudes na contratação de Organizações sociais.
O Diário Oficial do Município de hoje trouxe decreto que concede a titularidade da Saúde à Ariane Rose Souza de Macedo Oliveira, até ontem, adjunta de Assistência Integral à Saúde.
Para a secretaria de Planejamento, que também ficou sem titular – Antônio Luna foi um dos presos pela operação – o nome apontado como substituto é Maria Selma Menezes da Costa. A mudança, no entanto, ainda não foi publicada no Diário Oficial.
A cadeira de Osvaldo Cruz já tem um novo ocupante. O juiz da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Natal, Artur Bonifácio, foi nomeado como substituto temporário do desembargador no Tribunal de Justiça do RN.
A substituição irá durar enquanto o STJ mantiver o afastamento de Osvaldo Cruz por suspeita de participação em um esquema de fraudes na divisão de precatórios do TJRN. O critério para a escolha foi a antigüidade.
Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram afastados ontem pelo ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, dentro da investigação dos desvios de precatórios no TJ. Um inquérito judicial foi aberto no STJ.
O substituto de Rafael Godeiro é o juiz Francisco de Assis Brasil, que já havia sido nomeado por ocasião das férias do desembargador, iniciadas no dia 4 de abril.
Circulou (ou fez-se circular) nos bastidores políticos que a saída anunciada do advogado Saulo Carvalho da Potigás teve motivações técnicas.
A “radio peão” divulgou que o Governo não estava contente com o desempenho do gestor a frente da empresa de gás natural.
As coisas não são bem assim.
Em sua defesa, Carvalho divulgou na manhã desta quinta-feira, 29, uma texto com uma breve prestação de contas sobre seu desempenho a frente da Potigás.
O texto deixa claro. A substituição do gestor tem motivação política.
Segundo a matéria publicada no site da Potigás, só em 2011 a Companhia Potiguar de Gás teve um aumento de 300% no atendimento aos segmentos residencial com relação a 2010. Mais de 2.630 novas unidades consumidoras foram abastecidas com gás e 42 novos pontos de entrega foram instalados. Isso representa um acréscimo de 34% ao número total de clientes da distribuidora.
Depois da publicação da matéria Saulo se manifestou via twitter dizendo que só vai se pronunciar oficialmente após reunião do Conselho de Administração da Potigás, marcada para os próximos dias.
O prefeito de Serrinha, município distante 90 km de Natal, tem 30 dias para providenciar uma licitação para realização de concurso público para provimento dos cargos que atualmente estão ocupados por profissionais contratados temporariamente. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio, em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5).
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