Por interino
A proposta foi sugerida pelo ex-presidente do Senado Renan Calheiros. Foto: Agência Brasil
A Câmara deve analisar nos próximos dias o Projeto de Lei 6752/16, do Senado, que considera como ato de improbidade administrativa o pagamento de verbas remuneratórias acima do teto. Além disso, a proposta obriga o servidor a devolver os recursos recebidos. Pelo texto, as providências administrativas para o ressarcimento dos valores pagos a mais independerão da conclusão da ação de improbidade administrativa.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A proposta é parte da chamada Agenda Brasil, sugerida pelo ex-presidente do Senado Renan Calheiros, em agosto do ano passado, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do País. O projeto foi elaborado pela Comissão Especial do Extrateto do Senado, que propôs uma série de medidas para pôr fim aos chamados supersalários.
O objetivo da proposta é limitar as possibilidades de que servidores públicos recebam vencimentos acima do teto constitucional, atualmente limitado ao valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 33,7 mil.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois será votada pelo Plenário.
É considerado “caráter conclusivo” o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Congresso em Foco, com informações da Agência Câmara
Finalmente, um projeto de Lei sensato. Chega de tantas mordomias para as castas privilegiadas. Agora quero ver se de fato terão coragem de fazer acontecer.
Esse senhor ainda tá solto?
Penduricalhos?????????????????
Isso devia ser tratado com urgência urgentissima, porque todos os meses juízes e promotores estão sugando os cofres públicos, no portal da transparência os salários beiram 50mil, uma vergonha !
É auxílio de todo tipo, moradia, alimentação, diárias, gratificação, indenizações, etc etc
Vamos ver se isso não passa de moeda de troca entre os marajás das regalias.
Também tem meu apoio
Tá certo e tem meu apoio!
SÓ RETALIAÇÃO BARATA AO JUDICIÁRIO, PASSA NUNCA, SÓ MOVIMENTO "SE MEXER COM O MEU EU MEXO COM O SEU, FIQUE NA SUA…"
SERÁ QUE TEM ALGUÉM QUE NÃO PENSA ASSIM?