Política

Ministro do STF pede informações a Cunha sobre impeachment de Temer

michel-temerO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio pediu hoje (11) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), apresente manifestação sobre pedido feito por um advogado para estabelecer prazo de 24 horas para que a Casa cumpra a decisão que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer.

O advogado Mariel Marley Marra pediu que o ministro estabeleça o prazo e que determine aplicação de multa de cerca de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento. De acordo com o advogado, o presidente da Câmara tenta atrasar o cumprimento da decisão de Marco Aurélio.

Após receber as informações de Cunha, o ministro vai analisar a ação.

Na semana passada, após pedido apresentado ao STF por Marra, Marco Aurélio determinou que Cunha dê seguimento a um processo de impeachment contra Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.

No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

Fonte: Agência Brasil

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Judiciário

Renan arquiva pedido de afastamento de ministro Marco Aurélio Mello

MarcoAuréliodeMelloO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em plenário nesta quarta-feira (6) que arquivou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O pedido foi elaborado pelo grupo Movimento Brasil Livre (MBL).

Nesta quarta-feira, o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes, foi até o Senado para protocolar o pedido de impedimento do magistrado por crime de responsabilidade.

Para Nunes, Marco Aurélio “feriu o princípio da independência dos Poderes” ao determinar que a Câmara dos Deputados desse andamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Para Renan Calheiros, o ministro não incorreu em crime de responsabilidade no ato.

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”. Nunes já havia adiantado que, caso o Senado arquivasse o pedido, iria recorrer.

Mais cedo, antes da decisão de Renan de arquivar o pedido, o ministro foi questionado sobre o pedido e afirmou que busca, com a atividade jurídica, “servir” o país. “Que as instituições funcionem com muita tranquilidade. Sou juiz há 37 anos e eu apenas busco servir e servir com pureza da alma, e a partir da minha ciência e consciência e nada mais. Processo, para mim, não tem capa, tem conteúdo”, declarou Marco Aurélio.

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  1. BG
    Esse renam não merece nem o comer que come, é um VAGABUNDO com mais de dez processos no STF, tem que bajular os "homi" de lá para ver se escapa. ou CAMBADA.

  2. Esse Marcos Aurélio não deveria sofrer impecheamet, ele deveria ser PRESO por defender os PTRALHAS!

  3. Renan com nove..nove …nove..nove…no STF era doido de aceitar!!!.. Esse menino de Alagoasvai esperar reciprocidade não tenha dúvida!!! Quem viver verá!!!….

  4. GILMAR MENDES SEMPRE NOS ENSINANDO,,,

    Segundo o jornal Valor, o ministro Gilmar Mendes, em palestra no 7º Congresso de Pesquisa de Mercado e Opinião Pública, realizado em São Paulo, disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estaria habilitado a comandar provisoriamente o Brasil caso Dilma Rousseff e Michel Temer viessem a ser depostos. O deputado federal é réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.

    Mendes afirmou a respeito: “Enquanto denunciado, não há esse impedimento. Se condenado, claro. Inclusive porque há perda de funções”.

    Interessante: o réu Cunha pode virar presidente do Brasil, o investigado Lula, que nem denunciado foi, não pode assumir um ministério no governo de Dilma Rousseff. “Estamos sempre aprendendo com Gilmar Mendes”, poderia afirmar o ministro Marco Aurélio Mello, recentemente alvo de ironias do colega de Corte.

    1. À frente de Lula, Cunha é um ladrão de galinha. Dar para entender, ou quer que desenhe?
      Parece-me que vocês petralhas tem uma paixão platônica por Cunha, ou será tara?

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Política

Supremo pede que PF e Ministério Público investiguem ameaças a ministros

STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, comunicou nesta segunda-feira que acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que investiguem ameaças contra integrantes da Corte. Ele não citou os nomes dos ministros ameaçados.

Em nota, Lewandowski afirmou que, desde a semana passada, mantém contato com autoridades da segurança pública para “coibir, reprimir e prevenir ameaças, coações e violências perpetradas contra ministros da Corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas”. O presidente do Supremo disse ter encaminhado ofícios ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ao diretor-geral da PF, delegado Leandro Daiello, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Essas atitudes temerárias, por evidente, excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF no legítimo desempenho do elevado múnus público que lhes foi cometido, bem como passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, disse Lewandowski. “Estou convicto de que os ministros da Suprema Corte não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer, expressando também a certeza de que continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender.”

Neste fim de semana, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, virou alvo de manifestantes favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. O movimento NasRuas levou à Avenida Paulista um boneco em que ele aparece com a estrela do PT na toga e como anteparo ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma. Grupos a favor da saída de Dilma já haviam realizado protestos na frente da residência de Zavascki ao longo da semana passada, depois que ele determinou que o juiz Sérgio Moro remetesse ao STF as investigações sobre o ex-presidente Lula e criticou a suspensão do sigilo de grampos contra Lula que flagraram também conversas de Dilma. Zavascki foi chamado de “traidor” e “pelego do PT”.

No ano passado, manifestantes pró-impeachment haviam retratado o ministro Dias Toffoli como petista em um boneco inflável levado a Brasília, a exemplo de Lula e Dilma. Eles também fizeram panelaço na frente da casa de Lewandowski, em São Paulo, e perseguiram agendas públicas do presidente do Supremo com miniaturas do boneco Pixuleko.

O ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil, é alvo constante da ira de movimentos sociais que apoiam o PT. Conforme VEJA revelou, a PF reforçou recentemente a segurança pessoal do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância em Curitiba (PR), depois de ameaças de morte a ele.

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Política

Supremo aceita denúncia contra Eduardo Cunha na Lava Jato

STFA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (2) o recebimento parcial de uma denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Dos 11 ministros da Corte, 6 votaram nesta quarta a favor da abertura da ação penal contra o deputado. Outros cinco magistrados irão votar nesta quinta-feira (3).

Na sessão desta quarta, além do relator do caso, Teori Zavascki, votaram a favor da abertura da ação penal os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber.

O julgamento será retomado nesta quinta (3) com os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não deve participar do julgamento.

Ao acolher parte da denúncia, Teori Zavascki afirmou haver indícios “robustos” de que Cunha aderiu à “engrenagem espúria” do esquema de pagamento de propina que atuava na Petrobras.

“Há indícios robustos para, nesses termos, receber parcialmente a denúncia pois a narrativa em seu segundo momento dá conta que Eduardo Cunha, procurado por Fernando Baiano, aderiu para recebimento para si e concorrendo para recebimento de Fernando, oriunda da propina destinada a diretores da estatal”, ressaltou Teori durante seu voto.
“Elementos confortam sobejamento do crime de corrupção passiva, majorado ao menos na qualidade de partícipe por parte do deputado Eduardo Cunha para se incorporar à engrenagem espúria de Nestor Cerveró”, complementou o relator.

A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, “ao menos” US$ 5 milhões para “facilitar e viabilizar” a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.

A defesa de Cunha contesta as acusações e sustenta que os depoimentos de seu principal delator, Júlio Camargo foram tomados sob pressão da PGR e que ele mentiu. Além disso, os advogados do presidente da Câmara argumentam que ele não tinha influência sobre a diretoria internacional da Petrobras para facilitar a contratação, entre 2006 e 2007, além de não conhecer, nesta época, outros envolvidos nas negociações.

Fonte: G1

Opinião dos leitores

  1. Vcs já notaram que esse pessoal empoleirado na Assembléia Legislativa é tudo "Paneleiro"?

  2. Até o encerramento dos votos qualquer um dos ministros pode mudar o voto. Os que ainda não votaram podem apresentar argumentos que façam os outros mudarem. Portanto, a informação não está correta. Até o momento Cunha perde por 6 x 0, mas ainda pode virar o jogo.

  3. Prezado Bruno,

    Gostaria de esclarecimentos sobre o seu trabalho na AL-RN que o rende um humilde salário bruto de R$ 10.481,17.

    Grato,

    O povo.

    1. OI Povo, tem vários esclarecimentos, no próprio blog, nas nossas redes sociais tb. Valeu Povo.

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Política

IMPEACHMENT: Deputados do PT vão recorrer ao STF contra decisão de Cunha

eduardo-cunha_-camara_brasilia03-850x565-580x386Deputados do PT vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de acatar o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

O partido deverá alegar que a representação contra Dilma é inepta, porque as ditas pedaladas teriam sido regularizadas pelo PLN-5.

Os mesmos parlamentares que recorreram anteriormente contra o rito estabelecido por Cunha para analisar os pedidos de impeachment devem novamente recorrer à corte.

Além disso, os petistas alegarão que Cunha usou o instrumento de impeachment como forma de tentar obstruir a investigação contra ele no Conselho de Ética.

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Política

Em votação aberta, Senado dá aval à prisão de Delcídio decretada pelo STF

O Senado decidiu nesta quarta-feira (25), em votação aberta no plenário, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.

Delcídio foi detido nesta quarta, pela Polícia Federal (PF), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Pela Constituição, prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa a qual ele atua.

Com a decisão do Senado de manter a prisão, Delcídio Amaral ficará na carceragem da Polícia Federal em Brasília por tempo indeterminado. Ele só poderá ser solto quando o STF entender que ele não mais colocaria em risco para a investigação e não possa cometer crimes fora da prisão. Com a manutenção da prisão, a Procuradoria Geral da República terá 15 dias para apresentar ao STF uma denúncia, com acusações formais contra o senador.

A votação ocorreu de forma aberta, com a divulgação do voto de cada parlamentar, conforme decidiu a maioria dos senadores instantes antes.

Mais cedo, por 52 votos a 20, com uma abstenção, o plenário do Senado decidiu pela votação aberta. Momentos antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia defendido que a sessão fosse secreta, mas decidiu submeter a palavra final ao plenário.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também havia decidido enquanto os senadores discutiam no plenário, que o Senado realizasse uma votação aberta ao decidir pela manutenção ou revogação da prisão do líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS). O pedido para realização de votação aberta foi enviada ao Supremo Tribunal Federal por vários senadores de oposição.

Os autos do processo relativo a Delcídio Amaral chegaram ao Senado na tarde desta quarta. O líder do governo foi preso, em Brasília, pela Polícia Federal por decisão do ministro do STF Teori Zavascki sob acusação de tentar prejudicar as investigações do esquema de corrupção na Petrobras. Na manhã desta quarta, Zavascki submeteu a determinação aos ministros da Segunda Turma da Corte, que decidiram por unanimidade ratificar a decisão.

Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual e o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira. As prisões são preventivas, ou seja, não há data para serem r No pedido para que o líder do governo fosse preso, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o petista ofereceu R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para que o ex-dirigente não o citasse em seu acordo de delação premiada.

Além disso, os procuradores da República alegam que Delcídio havia planejado uma rota de fuga para Cerveró, que passava pelo Paraguai e ia até a Espanha. Segundo a Procuradoria, Delcídio também prometeu a Cerveró influir em julgamentos no STF para ajudá-lo. O senador disse que falaria com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para influenciar a Corte.

A prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho de Cerveró que mostra a tentativa do senador de atrapalhar as investigações e de oferecer fuga para o ex-diretor não fazer a delação. Conforme a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, Delcídio é o primeiro senador em exercício preso desde a Constituição de 1988.

Fonte: G1

Opinião dos leitores

  1. Esses comissionados do pt ficam querendo justificar o injustificável ou querendo justificar o erro dos bandidos do seu partido falando de outros políticos. Só uma informação: essa tese já foi derrubada faz tempo e vcs servem como os palhaços do blog. kkkkkkkkkkkkkkk.

  2. Oh petistas, leiam:
    ;O BTG Pactual de André Esteves, pagou as passagens para Nova York do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e da ex-modelo Letícia Weber, logo após o casamento dos dois, em outubro de 2013, de acordo com notícias resgatadas pelo site Brasil 247 na época.
    Além do transporte, Esteves providenciou para os dois uma suíte no luxuoso hotel Waldorf Astoria.
    O BTG Pactual disse na época que as despesas custeavam uma palestra de Aécio num evento voltado para investidores estrangeiros e não eram pagamento da viagem de lua de mel do casal.
    Aécio não cobrou pela palestra e não procede que Esteves seja padrinho de Casamento do Tucano.

    E ai entenderam? Não? O site 247, pago com nossos impostoas que divulgou(?) essa noticia(?).. Ah, tá..
    CADEIA NELES! PT, PARTIDO DE OPORTUNISTAS, CORRUPTOS ASSUMIDOS, INUTEIS..

  3. Fátima viajou para o Nepal, eu acho, por isso não votou – ausente, mas se estivesse aqui ia votar a favor da corja dela.

  4. A Senadora Fátima Bezerra se encontra em viagem oficial no Nepal…..portanto fora do Brasil…..mas não tenha dúvidas votaria com o Partido q fechou contra a prisão do Delcídio apenas dois votaram a favor….

  5. A senadora se estivesse presente certamente seria não, votei em Aécio por falta de opção, hoje não votaria nele, que pena que FHC não tenha interesse mais em se candidatar, representaria muito melhor este País, estudou é culto, bebe civilizadamente, sempre em ótimas companhia, e com sobras de reserva moral.

  6. Jorge ficou com raiva em saber q o banqueiro é amigo íntimo de Aecim e pagou até a lua de mel do senador mas isso nao interessa a mídia divulgar.

  7. Como a gravação citava Tóffoli, Fachin, Teori e Gilmar, vocês acham que o STF ia soltar Delcídio??? Seria a confirmação de que haveria influência política na corte.

  8. Ele também falou que iria falar diretamente com Gilmar Mendes, Toffile e o Fancin! A reportagem também deveria destacar que o dono do banco BTG é amigo intimo de Aecio Neves e pagou sua lua de mel em NY além de ter distribuído dinheiro pra campanha de todos os grandes partidos! Ou seja, ta todo mundo sujo nessa Casa do C….!

    1. Pare de falar merda seu ptzinho,está com medo de perder seu cargo comissionado ???

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Judiciário

POLÊMICA: Gilmar Mendes acusa OAB de conspirar a favor do PT durante julgamento sobre doação de campanha

Ministro-do-STF-Gilmar-Mendes
Em um voto com duras críticas ao PT, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes se posicionou favorável às doações de empresas a campanhas e partidos políticos, em julgamento nesta quarta-feira (16). O ministro também acusou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação que contesta o financiamento empresarial, de participar de uma “conspiração” para beneficiar o PT, partido que defende o financiamento público de campanha. Após o voto, a sessão foi suspensa.

Mendes falou por quatro horas para defender a doação de empresas a partidos políticos. Seu voto foi o segundo favorável a contribuições empresariais, outros seis ministros votaram pela proibição de doações privadas. O julgamento será retomado nesta quinta (17).

Em seu voto, o ministro argumentou que a proibição das doações empresariais tornaria necessário o financiamento público, feito com recursos do governo, de gastos elevados das campanhas. Além disso, segundo Mendes, o modelo de voto em lista fechada seria o que melhor poderia ser financiado com recursos públicos. Nesse modelo, o eleitor vota nos partidos, que por sua vez apresentam a lista dos candidatos que seriam eleitos.

“Nenhuma dúvida de que ao chancelar a proibição das doações privadas estaríamos chancelando um projeto de poder. Em outras palavras, restringir acesso ao financiamento privado é uma tentativa de suprimir a concorrência eleitoral e eternizar o governo da situação. É curioso que essa ideia [de proibir doações] coincida com os propósitos do Partido dos Trabalhadores, do próprio governo. (…) Mas veja, essa tem sido a preocupação do partido no poder há quatro mandatos. O mote dessa ação era conseguir no Supremo o financiamento público, conseguindo depois que o Congresso aprovasse a [eleição] em lista. Se isto não for uma ‘conspirata’, eu não sei qual o nome que se pode dar a isso”, declarou enquanto proferia o voto-vista, que provocou a suspensão do julgamento.

* Com informações do UOL

Opinião dos leitores

  1. Doação empresarial de campanhas = maior porta da corrupção neste País. Quem vota a favor quer manter as mamatas. Cadê as panelas??????

  2. As doações empresarias de campanha é a forma mais rápida dos políticos enriquecem "honestamente" dentro da lei. Tradução: a forma mais rápida dos políticos ladrões roubarem e não poderem ser presos.
    Por isso que o Congresso Nacional está infestado. E quem ousar falar a verdade como fez Cid Gomes, acaba sendo processado por algum juiz da thxurma.

  3. Boa, esse Sr. É muito inteligente, vai continuar a lava jato, vai eternizar!!!a empresa que financia um candidato é por amor é????? No Brasil!!!!como foi que ele chegou ao supremo Hein????!!!!!

  4. O titulo deveria ser assim: Indicado ainda por FHC, Gilmar Mendes vota a favor de doações privadas a políticos assim como toda bancada do PSDB.
    Se engana quem quer.

  5. O certo é que o cidadão que se dispõe a dar sua contribuição política para o crescimento do país,pague de seu bolso para alcançar a tão nobres cargos:vereador,deputado federal e estadual,senador,prefeito e presidente. Infelizmente sei que isto é utópico e que esses respeitados senhores que concorrem a cargos eletivos,só têm um objetivo:se dar bem.

  6. É o negocio do meninos filhos abastardo preso com drogas ? Terá sido verdade BG ? O negócio está sigiloso e ninguém toca no assunto .

    1. O BG publicou na sexta-feira, na hora que aconteceu, mas garotos de menor não podem ser expostos.

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Judiciário

Supremo suspende julgamento sobre descriminalização do porte de droga

O pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio.

Na tarde desta quinta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes (relator) apresentou voto no sentido de dar provimento ao recurso e declarar a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal. Segundo o entendimento adotado pelo ministro, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos. Destacou também que se trata de uma punição desproporcional do usuário, ineficaz no combate às drogas, além de infligir o direito constitucional à personalidade.

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Judiciário

Julgamento sobre destino das vaquejadas é suspenso

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural.

Na ação, o procurador-geral alega, em síntese, que a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais.

Voto do relator

Ao votar pela procedência do pedido, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, afirmou que o caso é de conflito de normas constitucionais sobre direitos fundamentais. De um lado, está o artigo 215 da Constituição Federal, que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais, de outro, a proteção ao meio ambiente, assegurada pelo artigo 225 da Carta.

No entanto, o ministro salientou que o dever geral de favorecer o meio ambiente é indisputável.  “A crueldade intrínseca à vaquejada não permite a prevalência do valor cultural como resultado desejado”, disse. Segundo explicou o relator, o boi, inicialmente, é enclausurado, açoitado e instigado a sair em disparada. Em seguida, a dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.

O relator afirmou ainda que laudos técnicos contidos no processo demonstram consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo, e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões. “Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, afirmou.

Divergência

O ministro Edson Fachin abriu divergência ao votar pela improcedência do pedido. Segundo o ministro, o próprio Ministério Público Federal, na petição inicial, reconhece a vaquejada como manifestação cultural. Esse reconhecimento, para Fachin, atrai a incidência do artigo 215, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

“É preciso despir-se de eventual visão unilateral de uma sociedade eminentemente urbana com produção e acesso a outras manifestações culturais, para se alargar o olhar e alcançar essa outra realidade. Sendo a vaquejada manifestação cultural, encontra proteção expressa na Constituição. E não há razão para se proibir o evento e a competição, que reproduzem e avaliam tecnicamente atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões desenvolvidos na zona rural desse país. Ao contrário, tal atividade constitui-se modo de criar, fazer e viver da população sertaneja”, concluiu.

Ao adiantar voto, o ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento do ministro Fachin, julgando improcedente a ação. Em seguida, o ministro Roberto Barroso pediu vista dos autos.

Opinião dos leitores

  1. A vaquejada ñ pode acabar nunca.ela e una cultura Nordestina…
    Pra mim vaquejada ñ e um esporte e mas q uma paixao…??? …

  2. Não acho que seja um esporte de ignorante cara leitora LILI, mais logicamente que respeito sua opinão, e sim um esporte de raízes nordestina e deve ser mantido, ao invés de proibir deve-se haver maiores fiscalizações pois em eventos bem organizados não há maus tratos. Gosto do esporte, pratico e incentivo cada vez mais meu filho e minha filha também a pratica-lo, não me considero ignorante e nem muito menos meus filhos…

    1. Axo q mas ignorante e vc q ñ sabe o amor q agente te por esses animais e pelo esporte.ñ jugué pela apariencia,pois ela ñ diz o que tem no corraçao…

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Jornalismo

Barroso determina que Genoino deixe prisão e vá para o regime aberto

Índice

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso acatou pedido da defesa do ex-presidente do PT José Genoino e determinou, nesta quinta-feira (7), que ele deixe o presídio da Papuda e cumpra, em casa, o resto de sua pena de 4 anos e 8 meses por corrupção no processo do mensalão.

A Vara de Execuções Penais (VEP), que administra pedidos judiciais relativos ao dia a dia dos presos, já havia informado que, devido ao fato de Genoino ter estudado na prisão, ele poderia migrar do regime semiaberto a partir do dia 20 de julho.

Na quarta (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia enviado parecer ao STF concordando com a liberação antecipada de Genoino.

A migração de regime acontece após o preso cumprir um sexto de sua pena. Além disso, caso o detento trabalhe, estude ou leia livros, ele consegue abater dias de sua condenação, o que permite uma progressão mais rápida.

Apesar da decisão, ainda não há data certa para que Genoino deixe o presídio. Haverá um tramite burocrático. O STF terá de comunicar a VEP e o presídio sobre sua decisão. Depois disso, o sistema prisional liberará o preso. O que pode acontecer nesta sexta (8) ou somente na próxima segunda (11).

Opinião dos leitores

  1. País sem rumo. Justiça totalmente aparelhada, parcial. Governantes corruptos. Congresso desmoralizado e cheio de bandidos. Marginais dirigentes partidários sendo soltos. É o fim. Socorro militares!!!!

  2. Os reaças piiiram! kkkkkkkkkk

    Aceeitem, meu povo! Após um sexto da pena, vem os benefícios. Vale para os "ladroes de chinelo" tambem!

    tem bandido muito pior preso po ai! vide o mensalão do PSDB, que foi o maior caso de corrupção da história do país, mas que nunca foi investigado!!! PORQUE??

  3. É isso que dá… Ministros da Suprema Corte serem escolhidos pela Presidente da República… Será que são isentos… Será que tem competência… Mas isso não acontece somente com Ministros… A escolha ocorre também com Oficiais Generais das Forças Armadas, Ministros de todos os Tribunais superiores e Desembargadores dos Tribunais Federais… Por isso, essa decisão desse bandido ir para prisão domiciliar não é de se estranhar… A eleição está aí… Vamos tirar essa bandidagem do poder…

  4. Se o PT fosse um partido sério não permitia que essas pessoas continuassem a fazer parte do partido, muito menos a ter poder de mando nas decisões partidárias, e seria o primeiro a pedir a punição dos culpados.

    Lamentável para a política brasileira ainda existir pessoas como estas em suas fileiras!!!!

  5. Vergonha nacional. Genuíno é um símbolo do mensalão e do Pt corrupto, deveria estar preso não poderia nunca de ter saído para prisão domiciliar. O Brasil está perdido com ladrões por todos os lados.

  6. Enquanto isso, ladrões de chinelos continuam presos!! Era melhor ter feito parte da quadrilha de mensaleiros do PT

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Judiciário

DIÁRIO OFICIAL: Joaquim Barbosa deixa oficialmente o Supremo nesta quinta-feira

barbosa3Foto: Ailton de Freitas/ O Globo

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou aos seus assessores imediatos que não retorna ao trabalho na sexta-feira, quando termina o recesso do Judiciário. Segundo um dos auxiliares do ministro, a aposentadoria de Barbosa será publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira. O ministro anunciou que deixaria a presidência do STF e se aposentaria em 29 de maio.

A previsão inicial era que Barbosa se aposentaria no início deste mês. Mas, a pedido do ministro, a data de publicação da aposentadoria foi adiada para quinta-feira, quando termina as férias dele. O cargo de Barbosa deverá ser ocupado pelo vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. Na sessão de sexta-feira, na retomada dos trabalhos, os ministros deverão chancelar em votação secreta o nome do novo ministro.

Joaquim Barbosa tem 59 anos de idade. Pela lei, poderia permanecer no STF até completar 70 anos. O ministro deixa o tribunal depois de conduzir o processo do mensalão, que resultou na condenação de 25 réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. É um VAGABUNDO e ainda mais, incoerente: era pra ter saído no fim de maio, depois pediu pra sair em junho, depois pediu adiamento para 6 de agosto e agora, nem volta das férias. Quanta segurança jurídica esse palhaço traz.

  2. Vagabundo, vai se aposentar quando ainda poderia trabalhar mais 11 onze anos. Enquanto isso, um bucado de baba ovo tapado dando força a esse safado.

  3. Uma pena!Pouco a pouco o dito "SUPREMO"vai sendo tomado pela PTralhada.
    Quem será o proximo "cumpanhêro" a ocupar a vaga de Joaquim Barbosa?

  4. è uma pena, pois mostrou competencia, infelizmente os que são contra são racistas e petistas doentes e sem noção.

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Judiciário

Supremo tende a livrar petistas do crime de quadrilha

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar hoje os recursos que poderão livrar parte dos condenados por envolvimento no esquema do mensalão, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do crime de formação de quadrilha. De acordo com integrantes do tribunal, a tendência da Corte é reverter a condenação por esse crime. Mas o placar será apertado.

Confirmada essa tendência traçada por ministros da Corte, um dos símbolos do processo e fio condutor da narrativa do mensalão deixa de existir: a acusação de que uma quadrilha foi montada no Palácio do Planalto para a compra de voto de parlamentares. O efeito prático da possível absolvição é a redução das penas impostas a oito condenados.

Quatro votos são certos pela absolvição: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. No julgamento do mensalão, os quatro ministros votaram contra a condenação dos réus por quadrilha. Argumentaram que os envolvidos não teriam se reunido de forma estável e permanente para praticar vários crimes e de forma indistinta.

Rosa Weber foi a primeira a votar no sentido de que os réus se reuniram naquele momento para praticar crimes específicos e determinados. Assim, não estaria configurado o crime de formação de quadrilha.

A tese foi acompanhada pelos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso quando a Corte julgou o processo do senador Ivo Cassol, também acusado de formação de quadrilha. A decisão de hoje, portanto, dependerá do voto dos dois.

Núcleo político. Na sessão do Supremo devem ser julgados os recursos do núcleo político do esquema: Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

Se o tribunal decidir nesse novo julgamento derrubar a condenação pelo crime de formação de quadrilha, as penas dos três serão reduzidas. A pena imposta a Dirceu cairá de 10 anos e 10 meses para 7 anos e 11 meses. Delúbio Soares passará a cumprir pena de 6 anos e 8 meses, ao invés dos 8 anos e 11 meses definidos anteriormente. E a pena imposta a Genoino passará de 6 anos e 11 meses para 4 anos e 8 meses.

Dirceu e Delúbio se livrariam definitivamente de cumprir a pena em regime fechado, pois as penas seriam inferiores a 8 anos. E um efeito adicional: se for confirmada a pena por quadrilha, e, portanto o regime fechado, o ex-ministro perderá o direito a pleitear, como está fazendo, o benefício de trabalhar fora do presídio durante o dia, voltando para a cadeia à noite.

A favor da manutenção da condenação, por outro lado, estão os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Os quatro consideram que os réus se uniram de forma permanente para comprar votos no Congresso, usando para isso dinheiro público desviado.

Essa associação só teria sido rompida porque um dos envolvidos – o ex-deputado Roberto Jefferson – denunciou a existência do esquema do mensalão.

O julgamento de hoje dos chamados embargos infringentes, na realidade, representa uma segunda chance para parte dos condenados. No ano passado, a maioria dos ministros entendeu que os réus que tiveram quatro votos a favor da absolvição tinham direito a novo julgamento.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. TEM QUE PRENDER LADRÃO DE VERDADE E NÃO FICAR FAZENDO POLÍTICA DENTRO DA CORTE. QUE A INJUSTIÇA SEJA DESMASCARADA.

  2. Alguém tem alguma dúvida disso?
    Depois do PT nomear 05 (cinco) ministros para o STF, por acaso existe qualquer possibilidade dos mensaleiros não serem absolvidos ou as penas serem diminuídas.
    Por favor né PT, estão subestimando demais o povo.
    Mas existe todo um exército de brasileiros que passam de ano no ensino público, sem saber fazer conta, sem saber raciocinar que acha o contrário, então… Se vira povo que estuda, que pensa, que se forma, que trabalha e recolhe imposto, se vira brasileiro que possui princípio.

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Judiciário

Inquérito que investiga cartel em licitações do Metrô de SP chega ao Supremo

O inquérito da Justiça Federal que investiga o suposto esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo chegou hoje (12) ao Supremo Tribunal Federal e será relatado pela ministra Rosa Weber. A investigação foi remetida ao Supremo devido à inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) no inquérito. Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF. Além de Jardim, pelo menos nove envolvidos são investigados, entre eles três secretários do estado de São Paulo. A ministra Rosa Weber terá que decidir se há indícios para abertura da investigação no Supremo.

Constam também no inquérito os nomes de José Anibal (secretário de Energia de São Paulo); Edson Aparecido dos Santos (secretário da Casa Civil do governo de São Paulo) e Rodrigo Garcia (secretário de Desenvolvimento Social de São Paulo). Todos são deputados federais licenciados.

Os nomes de três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também aparecem na investigação: João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni também tiveram os nomes incluídos, assim como Arthur Gomes Teixeira.

No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.

Em novembro, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar do esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da CPTM. A solicitação foi feita após a PF após tomar conhecimento de que autoridades suíças, que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil.

A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feita pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início a partir de um acordo de leniência da empresa Siemens com o conselho, que permitiu que a empresa denunciasse as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Por que a sigla do partido dos envolvidos é omitida?
    Se fosse um político do PT alguém tem alguma dúvida que a sigla estaria atrelada ao nome do envolvido.
    Coincidência isso ou uma omissão premeditada?

    Acho que por uma questão de imparcialidade a mídia deveria, por exemplo, na matéria mencionar "José Anibal – PSDB"

    1. Não seja leviano, não publicamos seu último comentário pela ultima frase. Apenas isso!!! Abraços

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Judiciário

Mensalão: Supremo deve expedir mandados de prisão na próxima semana

 O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve determinar nesta quinta-feira, 14, a prisão dos condenados no processo do mensalão. A avaliação reservada de ministros do STF é que a execução das penas vai ficar para o início da próxima semana. Eles consideram mais seguro esperar para cumprir as determinações da Corte, uma vez que o feriado de sexta-feira, 15, da Proclamação da República, pode trazer complicações na hora de executar as prisões e outros pedidos de execução de pena, que serão realizados pela Polícia Federal.

Os ministros também avaliam trazer todos os condenados no processo para Brasília. A intenção, com isso, é deixar com o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal o encargo de definir para onde irá cada uma das pessoas consideradas culpadas na ação penal.

A Corte ainda não definiu quem será efetivamente preso. Nesta quarta-feira, 13, após sete horas de debates intensos e muitas dúvidas, o Supremo decidiu concluir pela execução imediata das penas de condenados que não apresentaram embargos infringentes. Todos os demais condenados, incluindo os que tinham direito e entraram com embargos infringentes, devem começar a cumprir imediatamente a pena.

Os ministros abriram a sessão desta quinta com outro caso, um inquérito que diz respeito ao deputado federal Wladimir Costa (SDD-PA).

Semiaberto

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a falta de vagas em colônias industriais ou agrícolas fará com que condenados no processo do mensalão com penas no regime semiaberto cumpram as punições em casa. “Não temos mais lugar nessas colônias, o que mostra, até certo ponto, a deficiência do Estado”, disse. O comentário foi realizado quando Marco Aurélio chegava ao STF, para a sessão de hoje.

O ministro argumentou que não é possível fazer com que esses condenados sejam submetidos a regime fechado de prisão. “Aí parte para a prisão domiciliar, que prisão não é”, afirmou.

Questionado sobre quando devem começar, efetivamente, as prisões, Marco Aurélio disse que desde esta quarta isso já é uma possibilidade. O ministro acredita que todos os condenados se apresentarão voluntariamente.

Jornal A Tarde

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Jornalismo

Supremo paga voos para mulheres de ministros e viagens no período de férias

O Supremo Tribunal Federal (STF) reproduz hábitos que costumam ser questionados em outros poderes sobre o uso de recursos públicos para despesas com passagens aéreas. Levantamento feito pelo Estado com base em dados oficiais publicados no site da Corte, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, mostra que ministros usaram estes recursos, no período entre 2009 e 2012, para realizar voos internacionais com suas mulheres, viagens durante o período de férias no Judiciário, chamado de recesso forense, e de retorno para seus Estados de origem.

O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres em quatro anos foi de R$ 2,2 milhões – a Corte informou não ter sistematizado os dados de anos anteriores. A maior parte (R$ 1,5 milhão) foi usada para viagens internacionais. De 2009 a 2012, o Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – ainda integrantes da Corte -, além de Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, hoje aposentados.

O pagamento de passagens aéreas a dependentes de ministros é permitido (mais…)

Opinião dos leitores

  1. Um erro não conserta outro. O fato de outras pessoas, instituições ou/e poderes também praticarem atos de corrupção, desvio e má fé, atentando contra os princípios da moralidade, da ética, da legalidade, etc, não nos autoriza a defender ou simplesmente fingir que o erro do SUPREMO é grave. Mais GRAVE ainda por ser o ÓRGÃO MÁXIMO de nossa República, respons´´avel por toda a nossa ORDEM JURÍDICA E SUSTENTÁCULO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.
    Assim um péssimo exemplo a ser extirpado com a devida apuração e aplicação das sansões legais. Pois ISSO É UMA VERGONHA!

  2. Será que o brasil tem jeito,não acredito!sempre será uma republiqueta de bananas a serviço dos poderosos de plantão.

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