Arquivo para suspensão - Page 7 of 9 - Blog do BG

Urbana suspende sessão pública que apontaria empresas vencedoras da licitação

22/01/2014 18h01

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) suspendeu a sessão pública que seria realizada nesta quinta-feira (23), para que a comissão julgadora do certame licitatório apontasse as ganhadoras do edital público para ampliar a coleta de lixo. A suspensão foi motivada por um recurso impetrado nesta quarta-feira (22), pela empresa Marquise.

A abertura dos envelopes com as propostas de preço estava marcada para às 8h00, no auditório da Varella Barca, da seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN). Uma nova data será marcada para a abertura dos envelopes com as propostas de preço, após a análise do recurso.

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Programa do Glaucoma: Suspensão de atendimento vai prejudicar mais de 5 mil pessoas no RN

21/01/2014 10h25

A partir do dia 01 de fevereiro, os pacientes atendidos pelo Programa do Glaucoma no Rio Grande do Norte vão deixar de receber os colírios para o tratamento da doença. Os prestadores do Estado decidiram suspender os atendimentos e a distribuição gratuita da medicação por causa do atraso no repasse de recursos por parte do Governo Federal. Desde agosto o ano passado o pagamento não está sendo feito. São mais de 5 mil beneficiados em todas as regiões do Estado.

O glaucoma é um doença que afeta o principal nervo do olho, chamado de nervo óptico (neuropatia do nervo óptico) e está associado a um aumento na pressão intraocular. Quando essa pressão se mantém muito elevada há o risco do paciente ficar cego. O Programa do Glaucoma é uma iniciativa do Governo Federal. A cada três meses uma equipe de oftalmologistas faz o atendimento para avaliação da pressão do olho e distribui os colírios específicos para o tratamento. Nas farmácias, alguns chegam a custar mais de R$100,00.

O oftalmologista Diego Sampaio, prestador responsável pelo atendimento da Grande Natal e da região do Trairi, afirma que são colírios caros e que a maioria dos pacientes não terá condições de continuar o tratamento. “Lamentamos ter que tomar essa atitude. Sabemos da importância desse serviço para a população, mas não temos como continuar trabalhando sem pagamento. Também precisamos honrar nossos compromissos”, diz.

O médico conta que, na tentativa de impedir a interrupção da assistência à população, os prestadores já tentaram diversas formas de negociação e acordos com o Ministério da Saúde, mas todos foram descumpridos. “Contamos com a compreensão da população e a colaboração de todos os municípios envolvidos de modo a sensibilizar o Ministério para a necessidade de cumprir suas obrigações com os usuários do programa e com os prestadores”, afirma Diego Sampaio.

O glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo. Estima-se que 50 milhões de pessoas sejam portadoras do mal. Os pacientes com a doença têm mais dificuldade para dirigir e, por isso, se envolvem mais em acidentes de trânsito e costumam sofrem mais quedas que as pessoas que não tem a doença.

O tratamento do glaucoma precisa ser feito diariamente, com o uso de um ou mais colírios indicados pelo oftalmologista. A cada três meses o paciente precisa ser reavaliado pelo médico para dar continuidade ou alterar a medicação. O sucesso do tratamento depende do uso diários de colírios.

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Opinião dos leitores

ngela Maria T. dos Santos disse:

24/03/2014 às 09:56

Senhora presidente:
Por favor não deixe que os doentes de glaucoma fiquem cegos. Resolva este problema em nome de Deus todo poderoso. A Senhora tem dinheiro para comprar colírios caros e plano de saúde para consultas o nosso plano é o SUS. Mais sensibilidade por favor.

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Gracinha disse:

21/01/2014 às 14:58

Onde está o dinheiro que pagamos de imposto.'? Tenho problema de glaucoma e estou comprando colírio e quem não pode comprar vai cegar poderosos? Vamos liberar os colírios poder federal.

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Erro na suspensão do fornecimento de energia resulta em condenação por danos morais no RN

20/01/2014 14h10

Concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica foi condenada por danos morais sofridos por consumidor em Mossoró. Sentença proferida pelo juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, quando de substituição na 3ª Vara Cível da comarca, arbitrou em R$ 5 mil o valor da pena.

Do processo consta que o autor teve fornecimento de energia suspenso equivocadamente, uma vez que todas as faturas anteriores à data do “corte” foram pagas. Após o desligamento, advertida pelo consumidor prejudicado, a empresa enviou equipe para averiguar a situação. Técnicos constataram o erro, sendo o fornecimento retomado horas depois.

Para o magistrado, no caso concreto cabe a chamada inversão do ônus da prova, por tratar-se de relação de consumo. Além disso, correspondência deixada por engano na residência do autor, destinada à casa vizinha, comprovaria o equívoco. A existência da solicitação de religamento, devidamente registrada e realizada, também ajudou a atestar o engano da empresa.

Breno Medeiros considerou inegável o dever de indenizar, “a título de dano moral”, pois restou comprovada a lesão extrapatrimonial sofrida pelo autor, decorrente do corte ilegal. Considerando o porte econômico da ré, bem como a “essencialidade do fornecimento de energia elétrica à vida dos mais comuns dos cidadãos”, o juiz decidiu fixar em cinco mil reais a indenização, com incidência de juros legais a contar da data do corte.

A concessionária também responderá por custas processuais e honorários advocatícios. Da decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Processo: 0018169-59.2012.8.20.0106

TJRN

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Prefeitura suspende queima de fogos em Ponta Negra no Réveillon

27/12/2013 14h00

A Prefeitura de Natal comunica que a queima de fogos prevista para ocorrer na praia de Ponta Negra durante o Reveillon foi suspensa para garantir a segurança da população na área.

Em compensação, a Prefeitura reforçou a estrutura de fogos para a festa na ponte Newton Navarro, passando de cinco para sete núcleos de instalação de fogos de artifício.

A medida foi necessária em virtude de as obras de enrocamento na praia de Ponta Negra ainda não estarem completas, faltando a instalação de alguns pontos de acesso à praia e também em função das obras de urbanização da praia que estão em plena execução, inclusive com a troca de postes de iluminação.

A programação cultural, já anunciada, está confirmada para acontecer no Ponto 7 na avenida Roberto Freire. Com as apresentações de Antonio de Pádua, Banda de Frevo, Lane Cardoso, Camila Masiso, e Khrystal.

A Prefeitura lamenta não poder fazer a queima de fogos na praia de Ponta Negra, local tradicional de encontro dos natalenses e turistas para a festa da passagem de ano, mas entende que é mais prudente em função da segurança de todos, se comprometendo a retomar a programação na praia no réveillon do próximo ano, quando as obras já estarão concluídas.

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Opinião dos leitores

paulo kasinsk disse:

27/12/2013 às 14:58

Se eu tivesse ido a qualquer evento da prefeitura, nestes últimos 3/4 anos, teria visto os mesmos artistas. Eu, você e tudo mundo. Nada contra, mas, caramba, cansa. Cansa só em ler a programação.

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Torcida Os Fanáticos está suspensa dos estádios por seis meses

10/12/2013 21h32

Em uma decisão tomada por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado pela diretoria da torcida organizada Os Fanáticos, do Atlético Paranaense e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), na manhã desta terça-feira, em Curitiba (PR), os integrantes da facção estão proibidos de frequentar os estádios do país por seis meses como consequência da briga contra os torcedores do Vasco no último domingo (8), na Arena Joinville (SC), pela última rodada do Campeonato Brasileiro e que resultou na prisão até o momento de três pessoas e ferimentos em quatro.

Caso a torcida se envolva em novo confronto essa punição poderá ser ampliada para até três anos. Com essa determinação, o uso das camisas da organizada, assim como outros objetos que façam menção à torcida pode render uma multa de R$ 20 mil. A torcida deve se pronunciar no final do dia. A negociação que terminou com a assinatura do TAC teve à frente o promotor de justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba, Maximiliano Deliberador afirmou que o procedimento adotado foi o mesmo com o qual o MP-RJ agiu em relação à torcida do Vasco, que voltou a participar de nova na partida passada e deve ter a punição aumentada. O promotor também pediu a instauração de um inquérito civil para apuração de responsabilidades durante a briga entre os torcedores. Ele explicou que nos casos de reincidências as penas impostas deverão ser cada vez maiores.

Estadão

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Opinião dos leitores

mauricio disse:

11/12/2013 às 10:55

pura hipocrisia do PM do Paraná,será que o Mp
tema relação de todos os membros dessa facção?
se não tem como vai fiscalizar?

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Valores exorbitantes: MP recomenda suspensão de gratificações aos agentes fiscais em Mossoró

18/11/2013 19h57

O Ministério Público Estadual recomenda que a Prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, suspenda imediatamente o pagamento dos reajustes efetuados aos agentes fiscais do município, diante da prática inconstitucional de majoração da Gratificação de Produtividade, estabelecida por simples ato administrativo expedido pelas Secretarias Municipais de Administração e Tributação desde 2002.

Segundo o MP, a análise da folha de pagamento dos Agentes Fiscais de Tributos do município de Mossoró (referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2013), revela que a gratificação de produtividade vem sendo contabilizada em valores exorbitantes, variando de R$ 25.428,87 a R$ 50.348,64.

Os dados foram obtidos mediante Inquérito Civil que detectou os sucessivos reajustes sobre o vencimento dos Agentes Fiscais, levando a referida gratificação a atingir o patamar de até 3.136,85%, quando antes o mesmo valor se limitava a 150% do vencimento básico do funcionário.

Dessa forma, os pagamentos dos reajustes na Gratificação de Produtividade do Grupo Operacional Fisco – GPGF, deverão ser pagos nos termos da última lei municipal que tratou da matéria, até que seja aprovada nova lei fixando o seu patamar, caso a administração municipal entenda conveniente encaminhar projeto de lei nesse sentido.

As informações sobre as providências adotadas pelo Poder executivo devem ser encaminhadas no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, e seu descumprimento implicará na tomada das medidas legais cabíveis por parte do MPE.

MPRN

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Bovespa suspende negociação das ações da OSX, empresa naval de Eike Batista

11/11/2013 15h24

Os negócios com ações da OSX, empresa naval de Eike Batista, estão suspensos a partir desta segunda-feira, 11, segundo informações da BM&FBovespa. A Bolsa aguarda a confirmação da efetiva entrada em juízo do pedido de recuperação judicial da companhia.

A expectativa é de que o pedido seja feito ainda hoje, em conjunto com suas controladas, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais.

Na sexta-feira, a empresa de construção naval do Grupo EBX informou que seu conselho de administração aprovou, em caráter de urgência, o ajuizamento, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, de pedido de recuperação judicial.

Na ocasião, o conselho também deliberou destituir Marcelo Luiz Maia Gomes e eleger Ivo Dworschak Filho como diretor presidente, que acumulará as novas atribuições com as de diretor de Construção Naval. Maia Gomes deixa o cargo em menos de três meses após sua posse. Ele havia sido eleito em agosto para substituir Carlos Bellot, que se desligou da companhia.

Também foi aprovada a contratação da consultoria Angra Partners, liderada pelo sócio Giovanni Foragi, para coordenar e assessorar a companhia no seu processo de reestruturação, em substituição à Alvarez & Marsal, da qual Maia Gomes foi diretor geral.

Foi convocada assembleia geral extraordinária (AGE) para o dia 28 de novembro, às 12h, para ratificar o pedido de recuperação judicial, destituir e eleger membros do conselho de administração, alterar a denominação social e o endereço da sede social da companhia.

Ainda conforme o fato relevante, os conselheiros determinaram à diretoria da OSX que contrate consultoria especializada de reputação internacional para a realização de auditoria quanto aos exercícios sociais de 2010 a 2013.

“As deliberações adotadas têm por objetivo fortalecer a companhia no processo de readequação de sua estrutura de capital, reestruturação e reposicionamento estratégico, em benefício de seus acionistas, colaboradores e credores, cumprindo com sua função social”, diz a OSX, no comunicado.

Com a aprovação, pelo conselho, do pedido de recuperação judicial, a OSX segue o mesmo caminho da petroleira OGX, também do Grupo EBX, que solicitou proteção judicial à Justiça do Rio de Janeiro na semana passada.

Estadão

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Justiça determina suspensão de concurso público em Mossoró

11/11/2013 12h04

A Justiça, através da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou a suspensão do concurso público 01/2013, conduzido pela Prefeitura Municipal. O magistrado Pedro Cordeiro Júnior deferiu parcialmente a tutela de urgência da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e ordenou que a Prefeitura adeque os itens 3.1 e 3.2 do edital.

As modificações a serem feitas dizem respeito ao parâmetro de utilização de reserva de vagas para pessoas com deficiência. Além disso, o juiz de Direito determinou que sejam realizadas as adaptações de todas as fases do concurso de acordo com a deficiência dos candidatos portadores de necessidades especiais.

O edital não informa o número de vagas para pessoas com deficiência e também não garante a previsão de adaptação das provas e do curso de formação de estágio probatório, que deve atender às necessidades específicas de acordo com a deficiência do candidato.

Mossoró não possui lei sobre regrando a reserva de vagas para deficientes físicos em concursos públicos. Existe apenas uma disposição genérica no artigo 7º da Lei Complementar nº 29/08, que diz respeito ao estatuto do servidor público municipal.

Recomendação

O mesmo edital foi alvo de uma recomendação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró. O objetivo foi a inclusão das licenciaturas em Física e Química como requisitos alternativos para o acesso à vaga de professor de Ciências.

O edital em vigor disponibilizava nove vagas para professor da disciplina de Ciências, que será ministrada para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental do município. Segundo o item 2.2.6 do edital, somente pessoas graduadas e com Licenciatura em Ciências Biológicas poderiam se inscrever para concorrer às vagas. A recomendação foi atendida, uma vez que a Prefeitura fez a alteração requerida.

MPRN

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Novas eleições são suspensas pelo TSE em Caiçara do Norte; prefeitura segue no comando de presidente da Câmara

23/10/2013 13h42

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob decisão liminar do ministro Marco Aurélio, suspendeu a realização de novas eleições no município de Caiçara do Norte, marcadas para o domingo, 3 de novembro, para prefeito e vice.

Na decisão, o ministro deferiu liminar pleiteada por Alcides Fernandes Barbosa e Victor Vinicius de Almeida, afastados das funções de prefeito e vice, respectivamente, acusados de captação ilícita de votos.

Contudo, a decisão não significa os seus retornos, sendo mantidos seus afastamentos e a administração municipal sob o comando do Presidente da Câmara Municipal local.

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Após conversa com Rosalba e Assembleia, policiais civis suspendem greve no RN

10/10/2013 00h47

Finalmente terminou. Os policiais civis suspenderam a greve após assembleia que se prolongou durante boa parte da noite dessa quarta-feira (9), e decidiram o retorno dos trabalhos a partir das 8h desta quinta-feira (10). Com a medida, a categoria deverá trabalhar normalmente até a segunda-feira (14), quando será feita uma nova reunião para decidir se encerram a paralisação definitivamente.

Antes da Assembleia, a Governadora Rosalba Ciarlini recebeu o presidente e a vice presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Djair Oliveira e Renata Pimenta, na sede da Governadoria na noite desta quarta-feira, 9 de outubro, para a sexta reunião entre a categoria e o Executivo, visando o encerramento da greve que durava dois meses.

A reunião começou com um pedido formal de desculpas feito pelos dois dirigentes do Sinpol à Governadora, em função das agressões dirigidas contra a pessoa dela nas últimas manifestações ocorridas no entorno da Governadoria.

Ao lado do secretário de Administração, Alber Nóbrega, do Consultor Geral José Marcelo, do Secretário de Segurança Aldair da Rocha, do Controlador José Anselmo e do Delegado Geral Ricardo Sérgio, a Chefe do Executivo potiguar pediu diversas vezes a compreensão do Sinpol para o momento de dificuldades financeiras que o estado do Rio Grande do Norte atravessa, lembrando da impossibilidade (inclusive frente a outras categorias trabalhistas) do reajuste salarial pedido pelo Sindicato.

A Governadora anunciou ao longo da reunião – e pediu a parceria do Sindicato para a formulação de propostas – as melhorias que serão implementadas no setor de segurança pública com a chegada do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal, e do financiamento conseguido pelo Estado junto ao Banco Mundial, no qual o setor será contemplado, além das áreas de saúde e educação.

Com o fim do movimento, Rosalba Ciarlini se comprometeu com o Sinpol a formar uma comissão que trabalhará, a partir desta quinta-feira, para avaliar caso a caso e abonar o corte de ponto administrativo feito antes da decisão da Justiça.

Outra garantida dada pela Governadora é a de que não haverá qualquer retaliação aos funcionários que estiveram em greve durante todo esse período – uma manifestação legítima e garantida por lei.

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Opinião dos leitores

Serjano Torquato disse:

10/10/2013 às 06:48

Será que a sra Governadora agora aprendeu que uma conversa se resolve muita coisa. E que não adianta fechar as portas para um diálogo como tem feito até agora. A postura tida até o momento é de irritação total. Quando poderia ter optado pelo diálogo como fez agora

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1. Rocha disse:
  
  10/10/2013 às 15:46
  
  Ao meu ver, com todo respeito que tenho aos policiais civis, a Governadora não aprendeu nada ou coisa alguma com os fatos ocorridos, ela está se lixando para a segurança pública. Agora o SINPOL deve ter aprendido muito com a lição passada pelo governo que não cedeu um milímetro com a greve de dois meses da categoria. Para mim, ela humilhou a direção do SINPOL que chegou até a pedir desculpas. Acrescento, ainda, que as categorias funcionais devem pensar noutras formas de luta, que não a greve, para enfrentar governos que não possuem qualquer apreço pelos funcionários públicos. Dois meses de greve, corte de salários, ameaça de levar faltas e o humilhante retorno "com o rabinho entre as pernas", sem querer desmerecer com essa expressão a honrosa categoria dos policiais civis.

Brasil: Cerca de 8,3 mil aposentados e pensionistas terão pagamento suspenso

18/09/2013 17h32

Cerca de 8,3 mil servidores aposentados e beneficiários de pensão do governo federal terão seus pagamentos suspensos a partir deste mês. De acordo com o Ministério do Planejamento, o pagamento foi suspenso porque eles deixaram de comparecer à rede bancária entre março e junho para fazer o recadastramento anual. Segundo o ministério, houve reiterados avisos para que os aposentados e pensionistas fizessem o recadastramento nesse período.

Para evitar o problema, bastaria ao beneficiário comparecer a uma das 6 mil agências de bancos conveniados (Banco do Brasil, Caixa e BRB) no mês em que faz aniversário”, lembrou o ministério.

Em nota divulgada hoje (18), o ministério destaca que “todos [beneficiários] são avisados três vezes sobre a obrigatoriedade do comparecimento: a primeira, uma carta de sensibilização no início do processo; depois, no mês anterior ao aniversário, a convocação para fazer a atualização no prazo de 30 dias; e, ao final desse período, quem não comparece ainda tem outra chance e recebe a terceira notificação para se recadastrar nos 30 dias seguintes”.

Foram emitidos 235.190 avisos individuais para recadastramento entre março e junho. Destes, 8.330 beneficiários deixaram de comparecer à rede bancária. A suspensão dos pagamentos equivale a cerca de R$ 30,4 milhões mensais ou R$ 395,2 milhões por ano. Para ter o pagamento restabelecido e o nome incluído na folha seguinte, ou em uma folha suplementar, basta ao beneficiário fazer o recadastramento no órgão ou entidade de recursos humanos que concedeu o benefício.

Agência Brasil

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Rock in Rio é suspenso pela Justiça

18/09/2013 17h24

Na tarde desta quarta-feira, a juíza Márcia Cunha de Araújo Carvalho, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acatou o pedido de liminar do Ministério Público Estadual e determinou que a quinta edição carioca do festival está suspensa, até que os organizadores comprovem que as irregularidades apontadas pelo órgão e pelo Corpo de Bombeiros sejam sanadas.

O Ministério Público Estadual pediu a suspensão do evento depois de ter vistoriado a área da Cidade do Rock, em Jacarepaguá, na companhia do Corpo de Bombeiros, durante o primeiro fim de semana do evento. De acordo com o laudo oficial, os números de médicos, leitos, suprimentos e ambulâncias era insuficiente para atender o público e não estariam de acordo com o exigido aos organizadores.

O Corpo de Bombeiros encontrou ainda problemas em áreas de escape que seriam utilizadas pelas ambulâncias em caso de emergência. Os fiscais encontraram uma saída de emergência, na direção da Roda Gigante, trancada com um cadeado. Em outra, a abertura do portão era quase impossível porque ele parecia emperrado. No terceiro dia de apresentações os fiscais encontraram um problema de sinalização: em um painel eletrônico, uma seta mandava o público para um lado, mas um boneco corria na direção contrária.

O Globo

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Anvisa suspende produção de produtos eróticos de sete fabricantes

13/09/2013 15h40

Produtos eróticos fabricados por sete empresas tiveram a comercialização suspensa, segundo resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta sexta-feira. De acordo com o texto publicado no “Diário Oficial”, os produtos – na maioria géis lubrificantes e óleos corporais – foram alvos de denúncia da Procuradoria da República do Paraná, que identificou a comercialização de itens não regularizados na Anvisa. As empresas também não teriam autorização de funcionamento.

Os 25 produtos que constam na lista que está disponível na página da Imprensa Oficial não podem ser fabricados, distribuídos, divulgados e vendidos no país. Os fabricantes afetados pela medida são: Sonhos de Uma Noite Ind. E Comércio de Óleos Artesanais Ltda ME; Natur&Va Catarinense Ltda ME; Nipoon Hood Ltda ME; Rodrigo Dias S. Bastos – ME; Fórmula Sexy Cosméticos e Distribuidora de Nova Friburgo Ltda ME; e Michele Portugal Ribeiro ME.

Uma sétima empresa, que não foi identificada, também foi afetada com a suspensão da produção de outros sete produtos. A lista com os itens também está na resolução da Anvisa.

O Globo

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Serviços de drenagem suspendem fornecimento de água na Zona Norte

12/09/2013 11h30

Em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal (Semopi) para realização de serviços emergenciais na tubulação de água de chuva, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) suspendeu por 48 horas o fornecimento de água para os conjuntos Jardim Progresso, Vale Dourado, Parque dos Coqueiros, Loteamento Paraíso e bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal. A paralisação começou no final da tarde desta quarta-feira (11) com previsão para retornar na noite da sexta-feira (13).

Para o engenheiro da Semopi, Gilmar Araújo, o trabalho é corretivo a fim de solucionar problemas de afundamentos e crateras, como a existente atualmente no cruzamento das ruas Lindalva Olegário da Silva e dos Eucaliptos no conjunto Vale Dourado, que ameaçam a segurança dos imóveis. De acordo com o engenheiro, problemas dessa natureza são causados principalmente pelo lançamento de águas servidas na tubulação de drenagem que é adequada exclusivamente ao transporte de água da chuva.

O gestor da Unidade de Abastecimento da Caern na Zona Norte, técnico Man Cheng, informou que a regularização no abastecimento de água acontecerá gradativamente, a partir das 18h desta sexta feira para as localidades atingidas pelos serviços da Semopi.

Assecom Caern

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Mais uma categoria suspende greve no RN: delegados retornam as atividades nesta quarta

11/09/2013 09h20

Mais uma categoria suspendeu a greve no Rio Grande do Norte. Depois de servidores da Saúde e Educação, os Delegados retornam as atividades a partir desta quarta-feira (11), após decisão tomada em assembleia na noite dessa terça-feira (10).

A informação foi confirmada pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) do RN. A categoria informa que o Governo sinalizou para possibilidade de contratação de novas equipes de delegados, agentes e escrivães.

Uma nova reunião do sindicato com o Governo está agendada para 8 de outubro.Enquanto isso, a categoria informa que a mobilização para a convocação dos delegados concursados continua.

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Parques aquáticos têm atividades suspensas em Nísia Floresta

10/09/2013 08h40

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, que também atua na Comarca de Nísia Floresta, determinou a suspensão imediata de todas as atividades desenvolvidas pelas empresas RIVER PARK – ME e CESAR AUGUSTO DE MEDEIROS – ME, River Park e Baby Park, respectivamente, de modo a evitar a construção e proliferação do possível dano ambiental que está sendo causado no local.

Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou multa diária no valor de R$ 50 mil, nos termos dos §§3º, 4º e 5º do art. 461, CPC, isso até que sejam juntadas aos autos as respectivas licenças ambientais autorizando o funcionamento dos referidos estabelecimentos. Ele também determinou a expedição dos mandados com as determinações de suspensão das atividades e intimação para juntada das licenças ambientais de funcionamento atualizadas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ingressou com Ação Civil Pública contra a River Park – ME, Sindicato dos Trabalhadores em Anseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do Estado do Rio Grande do Norte – SINDLIMP, César Augusto Medeiros – Me, requerendo o deferimento de liminar com o objetivo de determinar a imediata paralisação das atividades dos estabelecimentos por estarem causando dano ambiental no Município de Nísia Floresta.

Danos

Quando analisou o caso, o juiz observou que o Ministério Público tem razão, pois, mesmo nesta fase processual, ou seja, analisada no início do processo principal, mas com natureza cautelar, fica claro que, de acordo com o relatório anexado ao processo, está sendo causado dano ao meio ambiente, eis que o próprio órgão ambiental ressaltou a existência do estabelecimento denominado River Park, sem licenciamento ambiental, bem como o Baby Park, com licenciamento atrasado.

O magistrado também constatou a presença do perigo da demora, exatamente em razão de ser o meio ambiente irrecuperável após ser causado o dano. Constatou que, com a manutenção do funcionamento do River Park e Baby Park, sem o devido licenciamento ambiental, está havendo degradação ambiental, legalmente descrita no art. 3º, da Lei 6.838/81.

Ao deferir o pedido liminar, ele ressaltou que não existe perigo da demora inverso, pois a paralisação das atividades não causará nenhum dano irreparável ou de difícil reparação para as empresas rés no processo.

TJRN

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