Na manhã desta terça-feira (14) a Câmara Municipal de Natal aprovou três Projetos de Lei .Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Nº. 106/2011 que institui normas e procedimentos para reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico, de autoria dos vereadores Mauricio Gurgel (PHS) e Raniere Barbosa (PR).
O projeto visa gerir, fundamentar e criar políticas públicas para a cidade de Natal destinadas às medidas tomadas com relação aos resíduos tecnológicos, como computadores, aparelhos de televisão, assim como demais equipamentos fora de uso.
“Esse projeto tem uma consistência objetiva. Incluir Natal, como uma cidade em compromisso com a evolução tecnológica que está acontecendo. Criar as políticas que irão gerir essa demanda de lixo tecnológico é estar atualizado e em compromisso com o futuro”, afirma Raniere Barbosa (PR).
Também foi aprovado na sessão, o Projeto de Lei Nº. 141/2011, criado pela vereadora Sargento Regina (PDT), que dispõe sobre o Programa Teatro Cultura e Arte nos Bairros Carentes da Cidade de Natal. O projeto já havia sido aprovado em primeira discussão na última semana pela CMN. O programa objetiva levar apresentações e atividades culturais às comunidades carentes da cidade.
Ainda seguindo a Ordem do Dia, a CMN aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Livro e da Leitura, de acordo com o Projeto de Lei Nº. 05/2012. A proposição, do vereador Ney Lopes Jr. (DEM) se dá pela importância da leitura na formação intelectual do cidadão.
“A frente irá debater a necessidade de o município ter políticas que venham a incentivar a leitura, estimulando o prazer dessa atividade. É necessário fomentar essa discussão, não apenas nas escolas, mas em todos os segmentos sociais”, esclarece o vereador democrata.
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