O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Junta Comercial do Estado do RN (Jucern), assinaram nessa terça-feira(4) termo de cooperação técnico para que o TJRN tenha acesso direto ao registro de empresas registradas no estado.
O presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Expedito Ferreira, comentou que esta “é mais uma ferramenta que o Tribunal oferece aos magistrados para que possa dar celeridade ao julgamento processual. Nós estamos disponibilizando através da junta, 110 mil CNPJs de empresas ativas no RN”.
Anteriormente, para que o Tribunal tivesse acesso aos dados de empresas era necessário que o juiz mandasse um ofício para a Jucern, mas a partir da publicação do termo de cooperação, as comarcas terão acesso direto ao sistema.
Segundo a presidente da Jucern, Sâmia Linhares, a junta comercial, recentemente, finalizou o processo de digitalização de todo seu acervo, abrangendo cerca de 110 mil empresas, CNPJs, registradas na junta, e em média 3 milhões de papéis que foram digitalizados, que tem todo o histórico da empresa. “A junta é muito demandada pelos órgãos de justiça, com pedidos de cadastro de empresas, então o cadastro de sócios, endereços, até mesmo para localizar os empresários que estejam sendo objeto de demanda judicial”, disse Sâmia.
“Com esse termo as comarcas vão ter acesso direto ao banco de dados da junta, então a justiça poderá automaticamente lançar mão dessas informações para instrução dos seus processos. Vai facilitar e otimizar o trabalho, então por isso o estado do RN, prezando pela transparência e pelo bom trabalho entre os poderes, está disponibilizando todo o seu legado das empresas para também melhor funcionar o trabalho da justiça”, explicou.
Além de celeridade em áreas como a execução fiscal, o termo também vai auxiliar na área de pagamento de precatórios. “As vezes, quando vamos pagar precatório de pessoa jurídica, pedimos informações à junta sobre a situação daquela empresa, isso é feito por ofício, então com esse novo sistema vai facilitar”, comentou o juiz auxiliar da Presidência, João Pordeus.
“Agora poderemos consultar a situação da empresa, se esta ativa, se está irregular, se tem algum aditivo, sócio e etc, para fins de pagar o crédito, então vai agilizar por que fazemos isso hoje por ofício”, concluiu o magistrado.
Este acesso deveria ser público pela intenet como acontece em varios estados há muitos anos, exemplo Jucesp, vc entra no site e por meio de um cadastro ou certificado digital acessa todas as empresas!! Eita estado atrasado esse RN!!