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Justiça do DF tranca ação contra Lula em caso de propinas da Odebrecht

Foto: Ricardo Stuckert/.

A Justiça Federal do DF determinou, na última sexta, o trancamento da ação penal em que o ex-presidente Lula era acusado de corrupção para favorecer o aumento do limite da linha de crédito da Odebrecht com o BNDES.

A investigação, iniciada em 2016, era um desmembramento da Lava-Jato e apurava o financiamento da exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola. Lula e os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo eram acusados de receber 64 milhões de reais destinados ao PT pela empreiteira.

A decisão é do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF e vale também para os demais réus do processo, entre eles ambos os ex-ministros e o empresário Marcelo Odebrecht.

No despacho, o magistrado acolheu a manifestação da defesa de Lula e afirmou que, embora os elementos no processo tenham capacidade de indicar condutas criminosas do ex-presidente, a decisão da 2ª turma do STF, que considerou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro ao julgar o ex-presidente, tornou nula qualquer prova obtida a pedido dele.

Os advogados de Lula também argumentaram que o processo era baseado no ‘Quadrilhão do PT’, ação na qual Lula e outros petistas já haviam sido absolvidos em dezembro de 2019. Eles respondiam pelo crime de organização criminosa, por suspeita de desviar recursos públicos da Petrobras e outras estatais.

Radar – Veja

Opinião dos leitores

    1. Não desencarna esse espírito passivo de explorado do brasileiro, sai luladrão, entra Bolsonaro, e continua o espírito de servidão. Pode roubar, espoliar, tirar direito naturais, mas vai ter sempre um serviçal, basta montar uma estratégia de dominação. pior que os dominados tem uma tese pra justificar a sua escravidão. São quase 600 anos e nada muda!

  1. Vamos fazer um movimento para canonizar o sujeito. Pelo visto todo dinheiro que foi devolvido pelas delações premiada na lava jato não foi fruto de roubo. Esse santo homem é incapaz de fazer isso..Todos ao vaticano para ser canonizado em vida..

  2. Se eu fosse um policial de vergonha na cara eu nunca mas colocaria uma algema em um ladrão depois dessA.

  3. Esse é o representante maior de toda a corrupção e crimes de assalto ao erário público, sendo livre em mais um processo. É vergonhoso para o pais e para o mundo o que estamos fazendo, e ainda tem outro tanto de bandidos defendendo o sem vergonha e rindo a toa, aqui no brasil o crime sempre compensa, esse é o exemplo maior. VERGONHA

    1. Mi mi mi.
      Chora mais, gado🐮
      😂😂😂😂😂😂😂

    1. Próximo ano agente elimina esse inseto nas urnas.Quanto mais o judiciário favorece esse canalha a nação está se unindo para o levar a derrota.Amanhã será só uma prévia.

    2. Lula e Bolsonaro representam o que há de pior na política brasileira e se der um ou outro na próxima eleição para presidente (se Bolsonaro permitir que haja eleição), o país estará condenado ao caos. A única possibilidade de paz, desenvolvimento e segurança é a chamada terceira via, seja quem for dos nomes elencados. Lula precisa ser condenado pelos crimes provados que cometeu e que, por uma “virada” do STF, está sendo agora inocentado. Que moral terá a justiça brasileira em julgar e condenar Bolsonaro, como ele merece, se mantém Lula livre?

  4. É a cirurgia de restauração da virgindade da alma mais honesta do país. Depois que terminarem a lavagem e purificação o Vaticano finalmente poderá canonizar. Pena que empreiteiros e quadrilheiros também são perdoados no processo, mas tudo bem, é por uma boa causa.

  5. É bizarro. Não é engraçado, mas é piegas. Vão tornar o maior ladrao e charlatão da história, e ainda a sua corja, limpos etc.
    é uma vergonha.
    Pessoal devolveu bilhões ao erário, e tou vendo a hora eles receberem de volta.

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Judiciário

Decisão no TJRN tranca ação penal contra advogada denunciada por fraude na Grande Natal

A Câmara Criminal do TJRN, à maioria de votos, decidiu trancar ação penal contra a advogada Alexsandra Cortez Torquato, a qual, na condição de assessora jurídica da Prefeitura de São José de Mipibu, foi presa após ser denunciada por suposta omissão em documento público ou particular ou declaração falsa e por fraude em licitação. A defesa pediu o trancamento da Ação Penal e por meio de Habeas Corpus argumentou a ocorrência de “constrangimento ilegal” por parte da Comarca do município. Para os advogados da denunciada, se faz necessário o trancamento da AP, por ausência de justa causa (artigo 395, do Código de Processo Penal).

A advogada foi denunciada nos crimes previstos no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal e no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações, combinados com o artigo 61 e 299, parágrafo único, do Código Penal, em concurso de agentes, conforme o artigo 29 do Código Penal.

Veja matéria completa no portal Justiça Potiguar clicando aqui

Opinião dos leitores

  1. A Advogada Alexsandra Cortez Torquato nunca foi presa e nem teve decreto de prisão preventiva consolidado contra a sua pessoa. Infelizmente, esse noticioso se valeu de informação inverídica que macula a honra e imagem da Advogada, que foi sumariamente absolvida pelo Tribunal de Justiça, com o trancamento da Ação Penal promovida injustamente contra a sua pessoa. Eu sou advogado de Alexsandra Cortez Torquato e tive a honra de, em nome da OAB/RN, fazer sua defesa perante à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Portanto, esse noticioso deve se retratar da forma temerária como deu publicidade a um fato inexistente. Tendo dito boa noite.

    1. É lamentável que esse blog filtre comentários, publicando àqueles do seu interesse, em detrimento do esclarecimento da verdade. Até o presente momento, o meu comentário deixando claro que a Advogada Alexsandra Cortez Torquato não foi presa em momento algum não foi publicado. Tenho dito. Boa noite.

  2. Se tem uma coisa que virou comum é advogado envolvido em crimes e sendo presos.
    Enquanto isso a OAB está preocupada com qualquer outro tema externo, com seus inscritos fica valendo a omissão?

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