Ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril de 2018. Decisão foi assinada por juíza da 12ª Vara Federal de CuritibaFoto: Paulo Whitaker/Reuters
A juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).
A juíza disse que caberá à Justiça no estado de São Paulo definir onde Lula cumprirá o restante da pena. A data da transferência não foi definida.
Quem pediu a transferência foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato no caso do triplex em Guarujá (SP).
O pedido foi feito pela Polícia Federal, que argumentou que a transferência minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.
A PF do Paraná alegou que, por conta da prisão de Lula, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre “grupos antagônicos” e que toda a região teve a rotina alterada. O órgão disse que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência.
A Polícia Federal argumentou que a transferência minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela PF.
Presos de Altamira são mortos dentro de caminhão durante transferência para Belém — Foto: Adriano Baracho / TV Liberal
Quatro envolvidos na briga entre facções que resultou no massacre do presídio de Altamira foram mortos durante o transporte para Belém, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). Com isso, o número de mortos no confronto chega a 62.
Os novos crimes ocorreram entre os municípios de Novo Repartimento e Marabá na noite de terça-feira (30). Os presos eram levados algemados dentro de um caminhão, dividido em duas celas. Os corpos foram encontrados na manhã desta quarta (31) com sinais de sufocamento.
De acordo com a Segup, os mortos seriam da mesma facção e ocupavam a mesma cela no Centro de Recuperação Regional de Altamira. Os outros 26 presos que estavam no veículo e que seriam levados para a capital estão em isolamento.
O caminhão tem quatro celas e a capacidade para até 40 preso – no momento dos crimes, 30 eram transportados. O Estado informou que não possui caminhão com celas individuais.
(CORREÇÃO: ao publicar esta reportagem, o G1 errou ao informar que as mortes dos quatro detentos ocorreram em um ônibus. Na verdade, os crimes foram cometidos dentro de um caminhão. O erro foi corrigido às 10h19.)
De acordo com a Segup, 21 presos já estão em Belém. Todos chegaram na terça-feira (30). Dezesseis são líderes de facções e dez deles irão, posteriormente, para o regime federal, os demais serão redistribuídos nas penitenciárias estaduais.
Massacre no presídio
Um confronto entre facções criminosas dentro do presídio de Altamira causou a morte de 58 detentos. Na segunda-feira (29), líderes do Comando Classe A (CCA) incendiaram cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV). De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 41 morreram asfixiados e 16 foram decapitados. Na terça, mais um corpo foi encontrado carbonizado nos escombros do prédio.
Após as mortes, o governo do estado determinou a transferência imediata de dez presos para o regime federal. Outros 36 seriam redistribuídos pelos presídios paraenses.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera o presídio de Altamira como superlotado e em péssimas condições. No dia do massacre, havia 311 custodiados, mas a capacidade máxima é de 200 internos. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, dos 311 presos, 145 ainda aguardavam julgamento.
Tenho certeza que se deixa-los sem as algemas dentro das celas esse numero aumenta, vamos la, tirem essas algemas e vamos melhoras ainda mais essa estatistica.
O ex-presidente deixa sua casa para se entregar à PF. FOTO: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Atualizado às 15h40
O ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta-feira da semana passada (9) na sede da Polícia Federal, na Lapa, em São Paulo, foi transferido nesta segunda-feira (13) para o Comando de Policiamento de Choque , da Polícia Militar, localizado na Luz, região central da cidade.
A PF alegou não ter condições de abrigá-lo. Por ser ex-presidente e advogado, a defesa alegou que Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da PF Lapa.
A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou a transferência.
Em nota, a PF afirmou que “Conforme determinação da 7 Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, o ex-presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia foi transferido da Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo para o Comando de Policiamento de Choque, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-Maior”.
A Polícia Militar cogitou outras duas salas, ambas no prédio que abriga a Cavalaria, na Rua Dr. Jorge Miranda, a mesma rua em que fica o CP Choque.
Temer passou uma noite em uma sala de reunião no 9º andar do prédio da Superintendência da PF, a poucos metros do gabinete do superintendente. O espaço tem cerca de 20 m², usado em reuniões e para entrevistas coletivas, e não tinha banheiro.
No dia seguinte, Temer foi levado para outro local – uma sala no 10º andar, onde há banheiro, onde ficou no final de semana. Ele dispensou o direito a banho de sol, mas pediu para caminhar no corredor.
Nova sala
A reportagem da TV Globo apurou que Temer ficará na sala reservada ao subcomandante do Choque, um gabinete com banheiro privativo, frigobar, cama e mesa de reunião. Essa sala está vazia há 15 dias, depois que o subcomandante do CPChoq, coronel Strainfinger, se aposentou.
Temer vai receber a comida que os praças e os oficiais comem, mas continuará podendo receber alimentos por meio de seus assessores.
Irregularidades em Angra 3
Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão.
Também se entregou à PF na tarde desta quinta João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente e sócio da empresa Argeplan. O coronel dormiu no Presídio Romão Gomes, da Polícia Militar, no Tremembé, Zona Norte da capital.
No início da noite, Temer e Lima foram fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), na região central de São Paulo.
O desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), determinou que Temer e Lima devem ficar presos em São Paulo.
Como foi a prisão
Na quarta-feira (8), Temer disse que iria se apresentar “voluntariamente”. Na primeira prisão, de 21 de março, o ex-presidente foi abordado na rua por agentes da PF. Os policiais estavam na porta da casa do ex-presidente quando um carro deixou a residência. O veículo começou a ser seguido pelos agentes, até que foi parado e Temer, preso.
Na quinta-feira, o comboio com o ex-presidente saiu da casa dele às 14h40 e chegou menos de 20 minutos depois à sede da PF. Por volta das 18h25, ele deixou a sede da PF para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).
A defesa de Temer queria que o exame fosse feito na própria sede da PF. “Há uma determinação do Conselho Regional de Medicina que proibiria os médicos de corpo de delito em unidade policial. Os médicos foram alvos de representação do CRM em razão disso. O princípio da determinação da resolução é preservar a integridade da pessoa que foi presa e permitir que ela seja examinada em ambiente em que ela não seja submetida a uma pressão”, disse Carnelós.
“Estamos falando de alguém que não foi buscado para ser preso, alguém que foi acompanhado de seus advogados para cumprir ordem determinada pelo TRF-2. Me parece despropositado que o CRM compreenda que não há nada que impeça que o exame seja feito na sede da PF”, declarou o advogado.
Painel de votação – transferência do Coaf da Justiça para a Economia — Foto: Fernanda Calgaro/G1
Quatorze parlamentares de comissão no Congresso votaram, nesta quarta-feira (9), pela transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Os outros 11 membros da comissão votaram contra a mudança.
A transferência faz parte da medida provisória que reestruturou o governo. O texto da ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas alterações. Esse era um dos pontos que enfrentavam maior divergência entre os parlamentares.
Saiba como votaram os deputados:
A FAVOR DA TRANSFERÊNCIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Ciro Nogueira, senador (PP-PI)
Nelsinho Trad, senador (PSD-MS)
Jean Paul Prates, senador (PT-RN)
Rogério Carvalho, senador (PT-SE)
Jayme Campos, senador (DEM-MT)
Valtenir Pereira, deputado (MDB-MT)
Elmar Nascimento, deputado (DEM-BA)
Celio Silveira, deputado (PSDB-GO)
Arthur Lira, deputado (PP-AL)
Marx Beltrão, deputado (PSDB-AL)
Subtenente Gonzaga, deputado federal (PDT-MG)
Alexandre Padilha, deputado federal (PT-SP)
Luiz Carlos Motta, deputado federal (PR-SP)
Camilo Capiberibe, deputado federal (PSB-AP)
CONTRA A TRANSFERÊNCIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Fiquem atentos a esses nomes, Moro querendo moralizar e esses caras, desmoralizando, o crime organizado e a lavagem de dinheiro agradece, entre eles está o nosso Francês Carioca sem votos, dono de um só mandato, Jean Paul Prates.
Sempre que o PT escolher uma posição, o certo está do lado oposto. É incrível como esse partido só escolhe o errado, o ilícito o que for na contramão da honestidade.
O secretário de Finanças, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Giovane Júnior, além de representantes da Secretaria Municipal Serviços Urbanos (Semsur) se reuniram com os feirantes da Feirinha de Pium, nessa terça-feira (12) para apresentar as soluções que estão sendo estudadas pela prefeitura para o cumprimento de decisão judicial, que determina a retirada da Feirinha do local em que está instalada atualmente.
De acordo com o secretário Giovane Júnior, a prefeitura está articulando duas possibilidades. Uma delas visa a transferência da feirinha para um terreno, através da desafetação de uma rua e a outra, prevê a aquisição ou aluguel de um outro terreno mais próximo da feirinha.
“O importante dessa reunião foi mostrar para os feirantes que a prefeitura está comprometida em apresentar uma solução a questão e que assim que se chegue a uma definição eles serão comunicados. As propostas foram bem recepcionadas por eles e vamos trabalhar para que resolver o problema”, disse.
Na semana passada, o prefeito Rosano Taveira realizou visitas em possíveis locais que possam abrigar a feirinha. “Essa é uma decisão judicial e temos de cumpri-la. Por isso, estamos avaliando algumas áreas para fazer a transferência. O que posso garantir é que apresentaremos um espaço que possibilite receber todos os comerciantes da feirinha, de modo bem estruturado”, disse o prefeito.
O aporte de R$ 600 milhões que o governo federal se comprometeu a fazer para o Rio Grande do Norte não deverá mais se efetivar através de Medida Provisória.
A MP seria realizada nesta semana e os recursos estariam disponíveis nos próximos dias. O recuo ocorre após o MP de Contas da União apresentar objeção.
Apesar disso, o governo federal mantém o compromisso de aportar recursos, o que será feito através de outras formas que não uma MP.
Segundo apuramos, mesmo apesar dessa dificuldade a mais o governo deverá manter as datas com novembro pago integralmente até o dia 29, o décimo pago até 10 de janeiro e o salário de dezembro quitado até 30 de janeiro.
Já que o governo Federal não vai mais emprestar os 600 milhões para o Estado, porque o TJRN não empresta, já que tem mais de 500 milhões em caixa e todo esse dinheiro foi repassado pelo e Estado para cobrir despesas dos marajás do Estado
É uma vergonha esse País esses politicos com o judiciario estão acabando, destruindo uma nação de onde já se viu vc trabalhar e não receber o seu salário que é o minimo do direito para a sua sobrevivência.
Mais de 20 meses pagando atrasado, é mais do que suficiente para entender que o pior só estar por vir!
Ficar sem décimo era só questão de tempo.
Ano que vem já será certo não existir o décimo, porém TEREMOS ELEIÇÃO, e em 2018 muitos PODERAM CAIR FORA DA FOLHA DO ESTADO, só depende de vc servidor humilhado, vc que não tem aumento há 3 anos, que recebe atrasado há 20 meses e que agora PASSOU SEU PIOR NATAL sem dinheiro, ceia e presentes.
Concordo em gênero, número é grau com o comentário do Francisco Alves. O governador vai tirar dinheiro de qual conta pra manter as datas de pagamento sem o dinheiro do federal?
Infelizmente isso é brasil escrito com letra minúscula. Até a honestinade foi embora dele e ninguem sabe pra onde. O povo só serve para eleger esses corruptos canalhas e após a eleiçao continua passando fome. Mais como o povo pode reclamar de corrupçao se é ele mesmo que começa quando vende seu voto? Infelizmente sofremos tambem as tristes consequencias desse asnos mas, o povo tem o governo que merece.
“`Nós servidores atravessamos um momento difícil, trata-se da subsistência familiar, eu me encontro péssimo com moral baixíssima e tem outros ainda pior, espero que essa situação tenha uma revirada urgente, porque não sei por quanto tempo ainda poderemos suportar“`
Espera aí: Se sem a ajuda federal o governo anuncia que vai manter os prasos para pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos, da forma e nas datas que foram divulgadas, então gente, estamos vivendo uma fraude! Isso significa que esse vigarista (governador) não está pagando nossos salários em dia porque não quer. Ele anunciou que com o repasse federal pagaria o salário de novembro até o dia 29.12, e que o décimo pagaria até 10.01, e o mês de dezembro pagaria até 30.01, então pessoal estamos vivendo um conto do vigário, posto que, mesmo sem o repasse o governo manteve o calendário! Ou seja, a atualização dos nossos salários, com ou sem
repasse é uma questão de vontade política. O fato é que estamos (nós servidores) sendo usado como massa de manobra e moeda de troca pelo governador, para arrecadar fundos para o RN. Até aonde vai a maldade humana…
Chamando dezembro de décimo, dezembro de janeiro, assim fica sempre um mes empurrado fora do nosso bolso – fora os enormes atrasos – a população já desesperada, vê as notícias e só piora a situação – Governo larga a ceia a farta e vai dar uma nota ao povo…….
Essa justiça brasileira, melhor dizendo injustiça brasileira não está nem aí para os servidores, aposentados e pensionistas, por que veta uma ajuda através de medida provisória é uma falta de humanismo só pode ser gente querendo aparecer, quando o salario deles esta atrasado num instante eles inventam um mandado de segurança para que possam receber seus vencimentos que vergonha, Brasil país da " injustiça "
A expectativa criada com o anúncio das datas para pagamento do executivo, trouxe alívio a milhares de famílias e qualquer mudança seria um desastre.
Mas como tudo a ser feito a um Estado pequeno, parece necessitar de extremo esforço.
O governador vem sendo criticado, não entrarei nesse mérito, mas nessa situação específica o mérito é dele. Quanto aos demais pagamentos, a resposta será encontrada no futuro.
Mesmo assim, a crise do RN parece ser do executivo e do governador, já que os demais poderes e a classe política estadual não tem a menor preocupação e comprometimento com a fato.
A defesa do ex-presidente diz que apresentará recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo, que repassou a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra Luiz Inácio Lula da Silva, à Justiça Federal, informou o Instituto Lula em nota publicada em seu site. Os advogados de Lula entendem que a competência para analisar o caso é da Justiça de São Paulo.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira, de 4ª Vara Criminal de São Paulo encaminhou a denúncia do Ministério Público do estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Paraná, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro.
A denúncia contra Lula e mais 15 pessoas pede a prisão preventiva do ex-presidente, que será analisada agora pelo juiz da Lava Jato na primeira instância.
Na nota, os advogados do Lula afirmam que vão enviar recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a impugnação da decisão proferida pela juíza.
“A competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª. Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares”, diz a nota.
Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins afirmam que:
– Lula e seus familiares não são proprietários do triplex do Edifício Solaris, em Guarujá (SP);
– Não há qualquer elemento que possa vincular o triplex ou a suposta reforma no imóvel a ‘desvios da Petrobrás’;
– Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal;
– O imóvel está localizado no Estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado no Paraná.
“Além disso, os advogados do ex-Presidente Lula também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural, escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto na ACO 2.833/SP”, diz a nota.
“A defesa do ex-Presidente Lula busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei. Não se pretende evitar qualquer investigação. Ao contrário, o que se busca é evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar, no futuro, a sua nulidade, como já ocorreu em outros casos de grande repercussão”, completa a nota assinada pelos advogados.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que:
– os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
– já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
– toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
– caso Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
– o caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo.
A parada de Ônibus próximo ao Carrefour, na zona Sul, será interditada pela Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a partir desta quarta-feira (24), as 8h00. A interdição será provocada pela retirada do equipamento para a montagem de uma nova estação de transferência.
Para evitar transtornos aos usuários das linhas que operam na região, técnicos da STTU instalaram um abrigo provisório ao lado antigo até a conclusão das obras.
A nova estação de transferência contará com ar-condicionado e informações sobre as linhas que param naquele ponto de embarque e desembarque de passageiros, proporcionando mais conforto ao usuário e maior tempo de integração.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, autorizou hoje (20) a transferência de mais dois réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com Lei de Execução Penal, os ex-deputados Pedro Correa e Pedro Henry podem cumprir as penas em presídios localizados em regiões onde os parentes residem.
Os ex-parlamentares foram condenados a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Atualmente eles estão presos na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Henry será transferido para o estado de Mato Grosso. Correa ficará preso em Pernambuco.
Na quarta-feira (18), o presidente do Supremo havia autorizado a transferência de dois condenados no processo: Romeu Queiroz, ex-deputado federal, condenado a seis anos e seis meses de prisão; e José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, que recebeu pena de a oito anos e dois meses. Eles foram cumprir pena em presídio da capital mineira.
No dia 2 de dezembro, Barbosa também autorizou a transferência de Simone Vasconcelos e Kátia Rabello, condenadas no processo do mensalão, para Belo Horizonte. As condenadas apresentaram-se à Polícia Federal, na capital mineira, no dia 15 de novembro, mas tinham sido transferidas para Brasília com mais nove condenados que tiveram a prisão decretada por Barbosa. Elas foram levadas para Belo Horizonte no dia 9 deste mês.
Terminaram os depoimentos das testemunhas e dos réus no caso do sequestro do empresário Popó Porcino, na Vara Criminal de Ceará-Mirim. Na ocasião, réus e MP farão as alegações finais e ainda não há data para a sentença. Em contrapartida, a juíza Valentina Maria Helena de Lima Damasceno deferiu a transferência de três réus e revogou a prisão de um dos acusados.
O trio Paulo Victor Lopes Monteiro, Bruna de Pinho Landim e Anderson de Souza Nascimento serão transferidos para o estado o Ceará, em comarca não especificada, onde ficarão sob custódia.
Um funcionário de um banco europeu, cansado, dormiu sobre o teclado de seu computador e acidentalmente fez uma transferência de mais de 222 milhões de euros de uma conta corrente de um cliente.
O tribunal trabalhista da cidade de Hessen afirmou que o homem deveria transferir 62,40 euros de uma conta bancária de um aposentado, mas “dormiu por um instante, quando pressionava o número 2 no teclado”. Com isso, fez uma ordem de pagamento de 222.222.222,22 euros (mais de quase R$ 628 milhões).
O banco descobriu o erro logo e o corrigiu logo em seguida.
O caso foi parar no tribunal porque um colega do homem, responsável por ter deixado o erro “passar” na hora de conferir a ordem de pagamento, havia sido demitido pelo banco em virtude do incidente.
O tribunal mandou que o banco devolvesse ao homem seu emprego.
Até hoje, o entendimento do Ministério Público (MP), do Sindicato da Polícia Civil e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) era o mesmo: lugar de preso não é em delegacia. Mas agora, em determinação inédita no estado, o juiz de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça, obrigou os delegados da Polícia Civil a continuarem com os presos nas delegacias, desde que com as investigações em curso.
O magistrado determinou hoje aos delegados da cidade que os presos que estiverem respondendo inquérito policial somente poderão ser transferidos para uma das unidades do sistema prisional do Estado após a conclusão da investigação, que deve ocorrer no prazo que a lei estabelecer. A determinação inédita tem como base a Lei Complementar 270/2004, que trata do Estatuto da Policia Civil do Rio Grande do Norte.
“Trata-se de uma medida que existe na lei e que era ignorada pela Polícia Civil do Estado e que, ao menos na comarca de Caicó, onde exerço jurisdição, a legislação deverá ser cumprida”, avisou o juiz.
Para o Juiz Luiz Cândido, além dos aspectos já destacados, deve-se ter em vista que “o encaminhamento do preso ao presídio ou um centro de detenção provisória durante o andamento do inquérito policial dificulta a própria investigação, já que a presença do acusado permite uma maior agilidade em caso de reinquirição, acareação ou mesmo, como já dito, para forçar o juiz a reavaliar a situação da prisão após o término do procedimento policial”.
Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte indicam que 73.707 pessoas foram atendidas, entre 2 e 9 de maio, durante a fase final do alistamento eleitoral. Só em Natal, que abrange da 1ª a 4ª e a 69ª zona, foram aproximadamente 10 mil atendimentos, realizados no Fórum Eleitoral da Capital, situado na Av. Rui Barbosa, S/N, Tirol, e na Central do Cidadão da Zona Norte.
Do total de atendimentos prestados, 29.956 pessoas se alistaram, a fim de participar das eleições municipais de 2012, em todo o estado. O número de transferências do local de votação para outro município ou zona eleitoral soma 30.830 atendimentos. Também, 11.797 pessoas tiveram sua situação eleitoral regularizada e poderão votar para prefeito e vereador, em 7 de outubro deste ano. O TRE também registrou 1.124 emissões da segunda via do título eleitoral durante esse período.
Com o fechamento do cadastro eleitoral, nos próximos dias serão conhecidas informações sobre a quantidade de eleitores norterriograndenses aptos a comparecer às urnas em 2012.
Nesta quinta-feira (10), o expediente dos Cartórios Eleitorais foi cumprido internamente, não havendo atendimento ao público externo.
Dois dias após prender quatro pessoas por irregularidades no recadastramento eleitoral na cidade de Macaíba/RN, a PFvoltou a autuar eleitores em flagrante pelo mesmo tipo de crime. Nestaquarta-feira, 09 de maio, um auxiliar de cozinha, 27 anos, um cabeleireiro, 19 anos, um porteiro, 34 anos e um lavador de automóveis, 34 anos, todos residentes no bairro dos Guarapes, em Natal, foram acusados de tentativa de fraude durante o cadastramento biométricorealizado na 5ª Zona Eleitoral de Macaíba.
Os envolvidos procuraram o cartório daquela 5ª Zona Eleitoral visando fazer a transferência dos seus títulos para a cidade de Bom Jesus/RN, mas quando apresentaram a documentação e foram entrevistados, os funcionários desconfiaram de que se tratava de uma tentativa de fraude, já que caíram em diversas contradições. Dois deles, inclusive,garantiram não se conhecer, mas estranhamente apresentaram contas de luz correspondente ao mesmo endereço.
Acionada pelos funcionários do cartório, compareceu ao local, uma viatura da PM que conduziu os suspeitos para autuação na sede da Superintendência da Polícia Federal. Durante o depoimento, eles confessaram a tentativa de fraude e apresentaram desculpas diversas para justificar o ato. Dois deleschegaram a afirmar que o motivo da transferência seria ficar mais “próximo da residência da namorada”. Todos alegaram ter agido por vontade própria e negaram o envolvimento de terceiros.
Enquadrados nos artigos da Lei 4.737/65 e do Código Penal Brasileiro, os suspeitos, após a realização de exame de corpo de delito, permanecem sob custódia da Polícia Federal e devem ser encaminhados ainda hoje para uma das unidades do Sistema Prisional do Estado, onde aguardarão o pronunciamento da justiça.
Advogados de Carlinhos Cachoeira pediram à Justiça na última terça-feira (3) a remoção do do bicheiro do presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Suspeito de comandar rede de jogo ilegal em Goiás, ele foi preso em 29 de fevereiro pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
O pedido foi encaminhado para o Ministério Público Federal em Goiás, que denunciou Cachoeira. Somente depois que o MP emitir um parecer sobre o pedido, é que a Justiça decidirá.
A defesa não indica um presídio específico para o qual Cachoeira poderia ser removido – apenas pede que ele saia do sistema prisional federal, que tem regras mais rigorosas de segurança. Entre os argumentos, está o de que esta é a primeira prisão do bicheiro.
A intenção é que Cachoeira vá para uma penitenciária em Goiás, onde poderia ficar próximo de familiares e advogados. A defesa de Cachoeira é comandada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
Segundo a Polícia Federal, um esquema de casas de jogos com máquinas caça-níqueis funcionava havia 17 anos sob o comando de Cachoeira. Preso em Goiânia, ele foi transferido para o presídio federal de Mossoró por razões de segurança.
Liberdade negada
No final de março, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de liberdade feito pela defesa do bicheiro, que também alegou falta de antecedentes criminais de Carlinhos Cachoeira.
Na ocasião, o voto do relator do caso, desembargador Tourinho Neto, que negou o pedido de liberdade feito pelos advogados do empresário, foi acompanhado pelos outros dois integrantes da turma. De acordo com Tourinho Neto, era necessário manter Cachoeira preso para “garantir a ordem pública”.
Em seu voto, o desembargador afirmou haver indícios de “grande extensão” de atuação criminosa e citou como agravantes a participação de ocupantes de “cargos públicos de alto escalão” e a repetição de crimes, como corrupção ativa e evasão de divisas.
Após verificar irregularidades nas Delegacias de Polícia Civil do Estado, o Ministério Público instaurou Ação Civil Pública, com Pedido de Antecipação de Tutela, solicitando que o Estado transfira todos os condenados, por sentença com trânsito em julgado, para cadeias públicas do Estado ou outros estabelecimentos prisionais, conforme o regime em que se encontrem.
Os detentos em questão estão encarcerados nos Destacamentos Policiais Militares dos municípios de Nova Cruz, Lagoa D’anta, Passa e Fica e Montanhas, e no 8º Batalhão de Polícia Militar de Nova Cruz. A transferência deve acontecer em no máximo 15 dias, contados a partir da data da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Segundo o Promotor de Justiça Pedro Lopes de Lima Júnior, que assina a Ação, durante as visitas foi observado que “os reclusos são mantidos em celas pequenas, apertadas, e nos próprios corredores, com paredes úmidas, mofadas, onde a luz solar praticamente não atinge”, disse.
Além da falta de estrutura, os Policiais Militares lotados na Comarca estão desviados de suas funções, atuando na vigilância de carceragens e realizando a escolta de presos às audiências judiciais. “O resultado desse fato tem sido a sobrecarga dos poucos Agentes Policiais existentes, bem como a deficiência da atividade de policiamento ostensivo e investigativo, o que naturalmente estimula a violência e a criminalidade”, explica o Promotor de Justiça.
Em caso de descumprimento, a multa será aplicada – individualmente – ao Coordenador da Coordenadoria de Administração Penitenciária do Estado (COAPE); ao Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania; ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social; ao Comandante da Polícia Militar do Estado; e Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.
Foto: Paulo Whitaker/Reuters
MANDA P PRESIDIO DE PEDRINHAS ESTE ENCANTADOR DE BURROS, E AGORA COMO VAI FICAR O ACAMPAMENTO DA SEITA??
LULA livre!!!!
Em 2065!
Deixa esse rato verme vagabundo apodrecer em CURITIBA…passar frio , FDP fez doação dos brasileiros para países ditadores