Para oferecer mais comodidade e facilitar a vida dos usuários do sistema de transporte urbano nas festas de fim de ano e ano novo, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, determinou que as linhas de ônibus terão horários estendidos, conforme as datas estabelecidas abaixo:
PERÍODO/HORÁRIOS ESTENDIDOS
De 26 a 30 de dezembro – 1h (da manhã)
Dia 31 de dezembro – 24 horas
Para oferecer mais comodidade e facilitar a vida dos usuários do sistema de transporte urbano no período natalino e na festa de ano novo, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, determinou que as linhas de ônibus terão horários estendidos, conforme as datas estabelecidas abaixo:
PERÍODO/HORÁRIOS ESTENDIDOS
Até 23 de dezembro – 1h (da manhã);
Dia 24 de dezembro – 24 horas
De 26 a 30 de dezembro – 1h (da manhã)
Dia 31 de dezembro – 24 horas
Senadores vão instalar em 2014 uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência no setor de transporte público, além de falhas na condução dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custo que permitiriam uma avaliação correta da relação entre as despesas e as tarifas de ônibus.
A criação da comissão só será possível porque duas assinaturas fundamentais – para atingir o mínimo de 28 exigidas, foram apresentas na Secretaria-Geral da Mesa, cinco minutos antes do prazo final, que terminou às 23h59 dessa quinta-feira (12). O requerimento de criação da CPI, proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), chegou a ter 40 assinaturas, mas 14 foram retiradas.
A partir de agora os líderes deverão fazer as indicações dos integrantes da CPI que será instalada, em 2014, depois do recesso parlamentar.
“Pretendo com essa CPI, antes de tudo, fazer valer o direito do cidadão usuário de ônibus urbanos a receber do Parlamento o efetivo serviço de fiscalização dos processos de contratação, condução, definição de tarifas e concessão de subsídios “, disse Requião ao justificar a proposta.
Agência Brasil
O desembargador Cláudio Santos, titular da 3ª Câmara Cível, acatou o Agravo de Instrumento n° 2013.017720-8, ajuizado pelo MPRN na Ação que trata da prestação do serviço de transporte coletivo público no município de São Gonçalo do Amarante. Conforme a decisão do magistrado, o município deve iniciar um novo procedimento licitatório, com o objetivo de regularizar a prestação do serviço.
A licitação deve ser iniciada no prazo de 30 dias e concluída em até 180 dias. A decisão foi tomada após reformulação promovida pelo desembargador, em razão do pedido de tutela antecipada formulado pelo MP, e tem o intuito de estabelecer que o serviço público de transporte coletivo municipal ocorra mediante licitação, conforme os preceitos constitucionais e legais.
Para o MP, o município presta o serviço público de transporte de modo irregular, pois jamais delegou essa atividade mediante licitação. A aprovação da Lei Municipal nº 1.034, de 20 de junho de 2003 instituiu no Município o Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros, determinando que o serviço deveria ser explorado em caráter precário mediante “concessão” chancelada por ato do diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN.
Conforme a decisão, as autorizações precárias anteriormente concedidas devem ser encerradas. Além disso, o município deve se abster de praticar qualquer ato destinado a renovar, permitir ou alterar a titularidade das autorizações precárias para a prestação do serviço de transporte coletivo, sob pena de multa diária de R$50.000 em caso de descumprimento injustificado da medida.
MPRN
No fim da madrugada desta quinta-feira (5), por volta de 4h30, pasmem, o Departamento de Transporte da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, situado no bairro da Ribeira, Zona Leste de Natal, foi arrombado por criminosos. A ação foi registrada através de câmeras.
A suspeita da Polícia fica por conta de um casal. Na ocasião, o homem pulou o muro do local e abriu uma brecha de dois portões grandes até a passagem de sua companheira. Na ocasião, foram levadas ferramentas, carregador de bateria, entre outras peças.
O detalhe é que ao lado dom prédio violado, funciona a Divisão Especializada no Combate ao Crime Organizado (Deicor).
Foram divulgadas nessa quarta-feira (4) as datas de quatro audiências públicas que antecederão a votação do projeto de lei que autoriza a execução da licitação e organização do transporte urbano de Natal.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), os encontros serão realizados nas quatro regiões administrativas do Município (Leste, Oeste, Norte e Sul), ação em acordo com Executivo Municipal e a presidência da Casa Legislativa para votação do texto na CMN.
Confira encontros:
Dia 25 – Região Oeste – Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), Avenida Coronel Estevam, 3705, bairro de Nossa Senhora de Nazaré, das 9h às 13h;
Dia 27 – Região Sul – Sistema Sest/Senat (Serviço Social do Transporte) – Avenida Omar O’Grady, S/N, bairro Pitimbu, das 9h às 13h;
Dia 30 – Região Leste – Auditório do Serviço Social do Comércio (Sesc), rua Coronel Bezerra, 33 – bairro Cidade Alta, das 9h às 13h;
Dia 02– Região Norte – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN/zona Norte), rua Brusque, 2926 – conjunto Santa Catarina, bairro Potengi, das 9h às 13.
Deu na Tribuna do Norte
O sindicalista José Pedro dos Santos Neto, que na quarta e quinta-feira desta semana liderou o movimento dos permissionários de transporte alternativo de Natal que ocupou o Palácio Felipe Camarão, onde fica sediada a prefeitura de Natal, tinha um cargo comissionado na gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa. Ele exerceu o cargo de assistente de gabinete em 2012, com salário de R$ 1.200. Hoje, é diretor de comunicação do Sintoparn (Sindicato de Transportes Opcionais de Passageiros).
Durante a manifestação, segundo a Tribuna do Norte, José Pedro foi um espécie de porta-voz do movimento e chegou a dar declarações duras, como, por exemplo, dizer que os permissionários estavam no local “para tudo ou nada” e que “sangue seria derramado” em caso de violência por parte da polícia para desocupar o prédio.
Os permissionários ocuparam a sede da prefeitura para pedir uma reunião com Carlos Eduardo para tratar de várias reivindicações da categorias. A principal é para que haja unificação do sistema de bilhetagem eletrônica nos transportes da cidade.
O Diário Oficial da União publicou em edição extra a Medida Provisória 617 que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano.
A medida já tinha sido confirmada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em mais uma das iniciativas do governo para combater a inflação e aliviar o bolso de quem precisa andar de transporte coletivo. “Está confirmada, sim, a retirada do PIS/Cofins das passagens de ônibus”, disse Mantega no último dia 23 ao chegar ao Ministério da Fazenda.
O intuito do governo é que a medida auxilie as prefeituras a fazer reajustes menores nas tarifas de transporte público.
A partir deste mês, as tarifas de ônibus aumentam em pelo menos duas capitais. Em São Paulo, o preço chegará a R$ 3,20 a partir de amanhã (2). Segundo informações da prefeitura da cidade, o reajuste de 6,67% está abaixo da inflação acumulada desde janeiro de 2011, quando passou a vigorar a tarifa atual de R$ 3.
Na cidade do Rio, vigora a partir de hoje (1º) a nova tarifa de R$ 2,95 para ônibus urbano – até ontem (31), o valor era R$ 2,75. No mês passado, o prefeito Eduardo Paes já tinha anunciado a intenção de reajustar os valores do transporte na cidade.
Da Agência Brasil
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante, ajuizou Ação Civil Pública para tentar, na Justiça, regularizar o serviço de transporte coletivo no município.
Na ACP, o Ministério Público Estadual pede procedimento licitatório para concessão da prestação regular do serviço de transporte coletivo público em até 120 dias; além da regularização da fiscalização do serviço; e que o município se abstenha de qualquer ato destinado a renovar, permitir ou alterar a titularidade das autorizações precárias para a prestação do serviço de transporte coletivo opcional interbairros.
Desde 2005, segundo as investigações, foi constatada a existência de transporte irregular e clandestino em comunidades devido a deficiência do transporte urbano municipal e intermunicipal.
Em 2003, foi criada Lei Municipal que instituía o serviço opcional de transporte público de passageiro, executado de forma precária. Foram realizadas audiências com os gestores nos último (mais…)
Nesta quinta-feira (20), foi publicada no Diário Oficial do Município, a portaria que cria um grupo de trabalho para apurar as possíveis fraudes na integração gratuita entre os ônibus. A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) vai coordenar um grupo formado por representantes da Semob, Seturn, Sintro e Sesed, e terão 30 dias para a conclusão dos trabalhos.
A iniciativa visa combater o uso ilícitos dos cartões eletrônicos nos ônibus da cidade. Essa foi a principal causa do desequilíbrio financeiro para as empresas de transporte público, apontada pelo Seturn. O prejuízo tem sido de até 2 milhões por mês.
A redução no valor da tarifa do sistema de transporte coletivo, aprovada na quinta-feira, dia 6, pelos vereadores na Câmara Municipal de Natal, entra em vigor hoje. Os usuários voltam a pagar R$ 2,20 pela tarifa, ao invés de R$ 2,40 .
Segundo o diretor de Comunicação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn), empresário Augusto Maranhão, não houve tempo hábil para fazer as mudanças necessárias de dados no sistema de informática, que levam as informações para as catracas eletrônicas dentro dos ônibus., devido o decreto legislativo só ter saído no Diário Oficial do Município na manhã desta sexta-feira (07).
Os usuários que já compraram passagens no valor de R$ 2,40, não haverá prejuízo, porque o cartão funciona como um cartão de crédito normal, o usuário paga o valor da tarifa anterior e fica com saldo financeiro para continuar usando no pagamento da passagem, explicou Maranhão
Nesta segunda-feira (10) os diretores das seis empresas que continuam prestando o serviço de transporte coletivo na capital potiguar vão se reunir para ver onde poderão reduzir custos, como também irão definir as medidas jurídicas a serem tomadas, se for o caso, em relação ao decreto legislativo da Câmara.
Os empresários do setor de transporte coletivo também vão tentar negociar, com o município e o governo estadual, uma redução das alíquotas dos impostos, de ISS e ICMS para óleo diesel, como já ocorrem em capitais como Curitiba (PR), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Recife (PE) e São Paulo (SP), “como forma de desonerar os custos do sistema de transporte coletivo”.
A possibilidade de o edital de licitação do transporte público de Natal ser lançado antes das eleições municipais é remota. O projeto substitutivo que pede aprovação da Lei Autorizativa foi enviado à Câmara Municipal de Natal nos últimos dias e o trâmite no legislativo deve demorar, pelo menos, 45 dias. A previsão inicial era de que o edital fosse publicado até o final de junho, segundo informações divulgadas em audiência pública realizada no fim de maio deste ano.
O projeto inicial foi enviado à Câmara dos Vereadores em dezembro de 2011, mas devido às alterações realizadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) o novo projeto só foi encaminhado este mês. Apesar de a Semob ter feito alterações no projeto, o secretário de mobilidade urbana, Márcio Sá, garante que as mudanças não limitavam o andamento do processo na Casa. “São duas coisas distintas. Os vereadores poderiam ter aprovado a Lei Autorizativa mesmo sem o projeto substitutivo”, disse.
O vereador Ney Júnior (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, explica que o projeto antigo enviado pela Semob era falho e realmente necessitava de ajustes. “O projeto não tinha nada de novo. Era uma coletânea das leis existentes. Espero que o novo contemple as reais necessidades da sociedade como linhas noturnas e acessibilidade”, destacou. O vereador acredita que o projeto substitutivo ainda esteja no protocolo da Câmara já que a Comissão de Constituição e Justiça deveria ser a primeira a recebê-lo.
O projeto substitutivo ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Transporte. Ou seja, ao todo serão 45 dias somente nesse trâmite já que cada comissão tem 15 dias para emitir parecer sobre o projeto. Após aprovado pelas comissões, o processo segue para votação em dois turnos no plenário e só então a Lei Autorizativa é aprovada.
Etapas
Segundo Márcio Sá, o edital será publicado no dia seguinte à aprovação da lei. “O edital está pronto somente aguardando a publicação da lei”, afirmou. Após liberação do edital, as empresas ou consórcios que desejem operar o sistema terão 45 dias corridos para análise. Depois haverá abertura das propostas. Se no prazo de 15 dias não houver impugnações das concorrentes, o resultado será publicado no Diário Oficial do Município. Somente depois dessas etapas o contrato pode ser assinado. “É importante ressaltar que qualquer empresa do país pode participar do processo licitatório desde que preencha os requisitos”, destacou Haroldo Maia, secretário-adjunto de transportes de Natal e presidente da comissão técnica de acompanhamento da licitação.
Projeto prevê trajetos otimizados
O processo de transição entre os dois sistemas viários deve ser implantado gradativamente em 120 dias. O novo sistema proporcionou um redesenho das linhas atuais (dos ônibus e alternativos) o que vai acarretar na criação de algumas linhas, extinção de outras e aumento de rotas. A quantidade de ônibus será reduzida de 834 para 772, porém os trajetos serão otimizados. Desse total, serão 692 ônibus convencionais e 80 microônibus (alternativos). Os opcionais que atuam em Natal podem participar da licitação desde que por meio de cooperativas com, no mínimo, 50 cooperados.
A licitação contempla três lotes, sendo dois no sistema convencional e um no complementar que será feito pelos opcionais que serão responsáveis pelo trajeto de passageiros em áreas distintas da cidade como as zonas Norte e Sul. Márcio Sá, secretário de mobilidade de Natal, garante: “O usuário não precisa se preocupar. O novo sistema será bom tanto para o poder público, quanto para as empresas vencedoras e para a sociedade”, afirmou.
Entre os benefícios citados pelo secretário estão: tarifa única, acessibilidade em todos os veículos até a Copa de 2014, frota com média de cinco anos, instalação de câmeras e GPS. A cobertura das linhas aumentará de uma área de 125 quilômetros quadrados para 134 km². O aumento da passagem será anual, porém vai levar em consideração todos esses fatores porque a tarifa será baseada de acordo com o serviço ofertado.
Atraso
Os itinerários das linhas atuais, em sua maioria, foram criados na década de 1980 quando os desejos de viagens do natalense eram basicamente ligados aos bairros do Alecrim, Cidade Alta e Ribeira. Como a cidade se desenvolveu em todas as regiões hoje existem novos polos atrativos que serão atendidos com o reordenamento das linhas. As empresas vencedoras da licitação farão investimentos iniciais da ordem de R$ 152 milhões.
Segundo Márcio Sá, Natal não foi projetada para o trânsito que tem diariamente. “O incentivo do governo federal em reduzir o IPI para compra de automóveis têm contribuído para aumentar os gargalos existentes na cidade. Este mês já foram registrados 6.500 carros quando a média é de 2.500”, disse .
R$ 104 milhões para intervenções no trânsito
A licitação do transporte público não é a única medida da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana com o objetivo de melhorar o trânsito na capital potiguar. A Semob conseguiu aprovação de R$ 104 milhões no Ministério das Cidades, através do PAC 2 – Grandes Cidades – para construir túneis e viadutos em diversos pontos que se tornaram gargalos nos últimos anos.
No cruzamento das avenidas Salgado Filho e Alexandrino de Alencar será construído um túnel, assim como entre as avenidas Bernardo Vieira e Prudente de Morais. No encontro das avenidas Bernardo Vieira e Coronel Estevam será erguido um viaduto. Outros viadutos serão construídos também no pontilhão de Cidade Nova e no cruzamento das avenidas Bernardo Vieira e Xavier da Silveira. A faixa exclusiva para ônibus da avenida Bernardo Vieira será estendida até a Xavier da Silveira. Todas as avenidas serão recapeadas. Esses projetos devem ser apresentados em até 18 meses.
Porém, as avenidas Salgado Filho e Prudente de Morais devem ganhar faixas exclusivas paraônibus no lado direito da via, em aproximadamente 60 dias. A Semob vai intensificar a fiscalização horizontal e vertical na área para alertar motoristas e pedestres sobre a modificação.
Fonte: O Poti, por Erta Souza
A notícia está no site da Tribuna do Norte. A empresa Riograndense, responsável por três linhas de ônibus urbanos (03, 28 e 45) da cidade, confirma o fim de suas atividades. De acordo com motoristas da empresa, o anúncio foi dado através de um aviso impresso e colado nas garagens dos ônibus e a única coisa que sabem é que na próxima terça (14) haverá uma reunião na Delegacia Regional de Trabalho para discutir a recisão dos contratos.
A decisão foi tomada na noite do sábado (11), quando o dono da Riograndense, José Venâncio Flor, chegou à garagem dos ônibus urbanos, no bairro Nova Natal, às 23h15, com a ordem de levar 16 ônibus para as demais garagens da empresa, na Cidade da Esperança e em Parnamirim, impedindo até mesmo de que a última viagem fosse realizada.
Aerton Ramalho, 50 anos, é motorista da empresa há 18 anos e afirma que “se a empresa não quiser mais trabalhar, os funcionários podem montar uma comissão para operar as três linhas”, arcando com os gastos necessários. As três linhas juntas são responsáveis pelo transporte de uma média de 15 mil pessoas por dia e, ainda de acordo com o motorista Aerton Ramalho, cerca de 30 viagens deixavam de ser feitas diariamente por falta de manutenção dos ônibus.
Passageiros das linhas 03-Campus, 45 e 132-Jardim Petrópolis foram prejudicados pela interrupção do serviço neste domingo. De acordo com o secretário Márcio Sá, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), o comunicado oficial da empresa informando a falência chegou apenas às 10h30 da manhã desta segunda-feira (13). O secretário disse ainda que às 15h de hoje haverá uma reunião com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e provavelmente com representantes da Riograndense, para discutir quais medidas serão tomadas para suprir esta necessidade de forma emergencial.
A Semob acredita que as medidas emergenciais e especiais – como extensão de linhas já existentes, cotação de circulares e, até mesmo, outorga de uma autorização precária para que outra empresa possa operar as linhas – passarão a ser tomadas a partir desta terça-feira (14), mas diz que só pode garantir após a reunião que acontecerá nesta tarde. A principal recomendação da Secretaria é que as pessoas que costumam utilizar estas linhas façam a integração através de ônibus que tenham trajeto próximo aos das linhas momentaneamente suspensas.
Intermunicipais
A empresa apesar de ter suspendido as atividades das linhas urbanas, nesta manhã circulava com os ônibus intermunicipais, no percurso Natal-Nova Cruz. Devido à suspensão dos ônibus urbanos, os motoristas da empresa decidiram recolher todos os ônibus da Riograndense, tirando-a totalmente de circulação, levando, consequentemente, à suspensão das passagens intermunicipais na rodoviária. Os passageiros devem procurar outras alternativas até que a circulação volte ao normal.
O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou o pedido de retratação, feito por sete empresas de ônibus de Natal e mais o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN e manteve a decisão que negou o reajuste da tarifa cobrada pela prestação do serviço público de transporte coletivo.
Na decisão, o magistrado já havia verificado a insuficiência de documentos técnicos e fáticos que respaldassem as alegações dos empresários, e concluiu que as provas não induzem a um juízo de verossimilhança favorável à pretensão liminar, não sendo possível a verificação de existência dos requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora.
A Procuradoria do Município de Natal se manifestou informando que o reajuste pretendido pelos empresários será tratado na ocasião do processo licitatório, tendo o Município de Natal já manifestado sua posição contrária ao reajuste, até porque a documentação anexada aos autos não evidencia os parâmetros utilizados pelos empresários para justificar um aumento tão expressivo.
O desembargador Aderson Silvino negou recurso movido pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal – SETURN e mais sete empresas de ônibus de Natal que pretendia que fosse concedida medida liminar para concessão de reajuste provisório da tarifa inteira praticada no Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Município do Natal.
O reajuste pretendido seria de acordo com a inflação acumulada desde o último reajuste- portanto, entre janeiro de 2011 e março de 2012- expressada pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que se fará especialmente porque os efeitos da inflação sobre a tarifa se constituem em fato cuja constatação é objetiva e independente de dilação probatória.
Na ação, as empresas e o SETURN alegam que foi requerida a fixação de tarifa provisória segundo critério objetivo consistente na variação inflacionária do período, o que não requer dilação probatória, muito menos perícia contábil, por se tratar a inflação de fenômeno de aferição objetiva e cuja influência na dinâmica de preço é incontestável.
Afirmaram que o reconhecimento da verossimilhança necessária à concessão do pleito liminar exige apenas a comprovação da existência da inflação no período e que desde janeiro de 2011 a tarifa não é reajustada, se encontrando muito defasada. Para os autores, o reajuste pela inflação apenas evita perdas.
Defenderam ainda que o perigo da demora é evidente, pois as empresas aguardavam o reajuste para janeiro de 2012, obedecendo a regra da anuidade e que o prejuízo diário ocasionado somente pela depreciação inflacionária da tarifa atinge R$ 49.482,72.
O relator do recurso, desembargador Aderson Silvino entendeu que não merece ser concedido o efeito pretendido pelos autores. Isto porque ele considerou que, muito embora a periodicidade dos reajustes seja uma consequência natural da própria atividade desenvolvida pelos concessionários, devendo ser realizada por iniciativa da Prefeitura, ou a requerimento dos empresários, verificou que a medida buscada, além de satisfativa, é dotada de irreversibilidade, o que infringe o próprio art. 273 do CPC (“não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”).
Ou seja, para o desembargador, uma vez autorizado o reajuste via antecipação de tutela recursal, os valores dispendidos pela população não serão revertidos aos cidadãos, acaso a medida antecipatória seja revogada no mérito do recurso. Por tais razões, sem prejuízo de uma melhor análise quando do julgamento do mérito, o relator indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso.
Mascarado de um movimento popular organizado, os cargos comissionados de órgãos da administração direta e indireta foram até a frente da Prefeitura de Natal para fazer um ato de agradecimento à prefeita Micarla de Sousa por ela ter vetado o aumento das passagens de ônibus como era almejado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn).
Fontes revelaram que alguns deles realmente foram por conta própria, mas outras foram praticamente obrigadas. Em determinados setores, os diretores e coordenadores saíram “convocando” os cargos comissionados para ir de ônibus até o Palácio Felipe Camarão. “Todo mundo vai ter que ir agora a tarde!”, escutaram algumas paredes de uma repartição pública.
Algumas pessoas chegaram a testemunhar que um dos cinco ônibus que transportaram os manifestantes era da Secretaria Municipal da Educação (SME). A serviço?
A postura da prefeita realmente foi acertada. Agora, convenhamos, esse tipo de ato é patético
A coleta de lixo deveria passar aqui no alecrim! VERGONHA, vou jogar o lixo da minha casa na prefeitura se num passar hoje.
A passagem não vai aumentar! Por hora! Mas o problema não é só esse!
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