Foto: Divulgação/TJRN
O Tribunal de Justiça, por meio de seus desembargadores, definiu a lista tríplice para o cargo de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), no início da sessão ordinária da Corte nesta quarta-feira (11). Os advogados eleitos para a lista são Marcello Rocha Lopes, Marcelo Galvão de Castro e Adriana Wanderley da Cunha Lima, 1º, 2º e 3º colocados respectivamente. A eleição foi à unanimidade. Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.
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O Pleno do Tribunal de Justiça definiu em eleição, na sessão desta quarta-feira (25), os nomes dos advogados da lista tríplice para juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, classe jurista. Os três escolhidos foram, por maioria de votos, 1º) Fernando de Araújo Jales Costa, 2º) Wlademir Soares Capistrano e 3º) José Willamy de Medeiros Costa. O presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador João Rebouças, destacou que todos os oito profissionais do Direito inscritos para disputar uma das três vagas na lista são excelentes candidatos e merecedores da indicação, tendo os membros do TJRN, com esta percepção, escolhido os integrantes com a devida atenção e respeito às carreiras dos demais postulantes.
Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador João Rebouças, informou ao colega e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Glauber Rêgo, que a eleição para a formação da lista tríplice para a vaga de juiz suplente – categoria jurista – daquela Corte Eleitoral será realizada na sessão ordinária do TJ da próxima quarta-feira, 31 de julho.
A vaga é decorrente da posse da advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira no cargo de membro titular do Pleno do TRE/RN. Requereram a inscrição sete advogados: Anildo Ferreira de Morais, Daniel Cabral Mariz Maia, Gleibson Lima de Paiva, João Eudes Ferreira Filho, José Williamy de Medeiros Costa, Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes e Romy Christine Nunes Sarmento da Costa.
O TRE/RN abre processo de seleção para vagas de estágio para ensino superior e profissional. Será contemplado o estudante do curso de administração e ainda técnicos em saúde bucal e em informática. Além disso, poderão se inscrever no cadastro reserva, alunos dos cursos de administração, ciências contábeis, informática, webdesign e publicidade e propaganda.
As incrições para as vagas de 20h semanais serão realizadas no prazo de 19 a 21 de março especificamente na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O prédio está localizado na avenida Rui Barbosa, número 215, em Tirol. O horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira de 13h às 18h e, na sexta-feira, de 9h às 13h.
É importante lembrar que o candidato deve comparecer à sede do Tribunal para preencher ficha de inscrição e deve portar os documentos solicitados em edital. Para maiores informações, acesse o link https://bit.ly/2UDhmnx e confira. Para maiores informações, enviar direct para @trernoficial nas redes sociais ou ligar 3654-5381 a 5383 para falar com a Seção de Lotação e Gestão de Desempenho/CODES/SGP do TRE-RN.
O resultado do processo seletivo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no site do TRE/RN (www.tre-rn.jus.br) no dia 27 de março e, em caso de provimento de recursos, um novo resultado será divulgado dia 03 de abril. De acordo com a organização, a classificação dos candidatos será feita pelo maior índice/coeficiente de rendimento e, pelo menos, 50% das vagas existentes serão destinadas aos estudantes de Instituições Públicas.
Documentos necessários para candidatos da educação de nível superior:
– Documento comprobatório do reconhecimento ou autorização da Instituição de Ensino Superior pelo MEC;
– Histórico escolar com todas as matérias cursadas até dezembro de 2018 ou cursando no primeiro semestre de 2019, com carga horário e o Índice/Coeficiente de Rendimento;
– Declaração da Instituição de Ensino constando o período do curso superior em que o aluno está matriculado no 1º semestre de 2019;
– Cópia do RG e do CPF;
– Certidão de quitação eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
Documentos necessários para candidatos da educação de nível profissional:
– Histórico escolar com todas as matérias cursadas até dezembro de 2018 ou cursando no primeiro semestre de 2019, com carga horário e o Índice/Coeficiente de Rendimento;
– Declaração da Instituição de Ensino constando o período do curso superior em que o aluno está matriculado no 1º semestre de 2019;
– Cópia do RG e do CPF;
– Certidão de quitação eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
– Cópia do título eleitoral caso o estudante não tenha ainda obrigatoriedade de voto.
O juiz auxiliar Ricardo Tinoco de Góes decidiu indeferir o pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral para suspender a diplomação do deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria, eleito pelo Partido Social Democrático (PSD).
“Com efeito, não há como se conceder medida cautelar para se negar a diplomação de candidato eleito, na véspera da data de realização da respectiva cerimônia, fundada tão somente em indícios” disse o juiz”.
Direito real
No dia 09 de abril, o TRE/RN participará do Primeiro Simulado Nacional de Urnas, evento promovido pelo TSE com a participação de todos os regionais. Sua finalidade é validar as ações adotadas pela justiça eleitoral para as eleições 2014, relativas a hardware, software, orientações procedimentais, dentre outros, com destaque para o teste dos sensores biométricos das urnas.
Um dos principais objetivos do simulado é testar aspectos relacionados com a identificação biométrica do eleitor, motivo pelo qual será utilizado o maior número possível de urnas com sensores biométricos.Todas as operações serão realizadas em ambiente físico real (de simulação ou de treinamento), quando será avaliado o funcionamento simultâneo dos diversos sistemas eleitorais que estão previstos para o pleito deste ano.
Para viabilizar a sua realização, a Seção de Sistemas e Apoio às Eleições elaborou plano de trabalho detalhado (indicação de local, levantamento de recursos humanos e materiais necessários, definição de papéis e responsabilidades, elaboração de cronograma e outras orientações), observando-se as diretrizes fornecidas pelo TSE.No dia anterior ao evento, serão realizados os procedimentos de geração de mídias e carga de aplicativos, por equipe da Coordenadoria de Logística de Eleições, unidade vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação.
No Rio Grande do Norte, serão utilizadas cerca de 300 urnas eletrônicas, as quais funcionarão das 08 às 17h (horário da eleição), no centro de treinamento do regional, operadas por um conjunto de aproximadamente 30 servidores do tribunal (da secretaria e/ou zonas da capital). Após o horário de encerramento da votação, os servidores da STI deverão permanecer até por volta das 20h, com os procedimentos relativos à totalização e registro de erros porventura existentes.
O simulado abrangerá os processos de votação, transmissão de boletins de urna e totalização, sendo as eventuais falhas registradas – por meio de fotos e vídeos – e reportadas ao TSE, para análise e tratamento do(s) erro(s).
Fonte: Via TRE-RN e Gabinete/STI
Sexta-feira, 13 de setembro entrará para a história da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte como o último dia em que advogados e reclamantes poderão protocolar petições iniciais de reclamações trabalhistas em papel.
Essa é uma das mudanças instituídas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) que será implantado nas Varas do Trabalho de Natal a partir de 1º de outubro, quando só serão aceitas reclamações iniciais digitais.
Atualmente, o PJe já está presente nas Varas do Trabalho de Goianinha, Mossoró e na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
Para se adequar a estrutura das Varas ao funcionamento desse novo sistema, o TRT-RN suspendeu os prazos processuais de 16 de setembro a 1º de outubro, nas Varas, na Distribuição dos Feitos de Natal e na Central de Atendimento e da Central de Apoio à Execução (CAEx).
Durante esse período, funcionará apenas o plantão judicial pelos telefones (84) 4006-3160 e (84) 9981-5770 para atender nas hipóteses de perecimento de direito e liberdade de locomoção.
Com a implantação do PJe em todas as Varas do Trabalho de Natal, extingue-se o Setor de Distribuição, que atualmente recebe cerca de 90 processos físicos por dia, vez que todos esses processos serão peticionados eletronicamente, via internet.
No lugar onde hoje funciona a Distribuição dos Feitos de Natal será criada uma Central de Atendimento do PJe, que funcionará com uma sala de apoio para advogados e demais usuários da Justiça do Trabalho.
A sala será adaptada para receber 12 micro computadores, 3 scanners e servidores do tribunal treinados para orientar os advogados quando eles forem fazer a petição eletronicamente.
O atendimento dos empregados que procuram a Justiça do Trabalho diariamente, em Natal, para fazer reclamações a termo – uma média de três pessoas – continuarão sendo atendidas nos moldes atuais.
A diferença é que, depois que o servidor do tribunal tomar os termos da reclamação, ele dará entrada no processo utilizando o PJe com seu Certificado Digital, que permite ao servidor assinar o documento.
De imediato, o reclamante já fica sabendo para qual Vara do Trabalho seu processo foi distribuído e qual a data de sua audiência.
Mesmo com a implantação do PJe, a Central de Atendimentos continuará recebendo petições intermediárias para os processos físicos que já tramitam nas Varas de Natal.
“Pelo menos por enquanto, os advogados poderão continuar peticionando fazendo uso do papel para os processos antigos”, observa Jailson Nascimento Dantas, diretor substituto da Distribuição dos Feitos de Natal.
Jailson Dantas disse ainda que os advogados estão sendo informados diariamente das mudanças que acontecerão nos próximos dias devido à instalação do PJe e que a expectativa está sendo a melhor possível, vez que a própria OAB/RN já está treinando os advogados para essa nova fase da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
“A expectativa de todos agora é com o ganho em celeridade que haverá com esse novo sistema”. comemora o servidor.
Após a geração de mídias das urnas eletrônicas de 19 zonas eleitorais do interior do Estado realizada no início desta semana em Natal, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte começa a partir de segunda-feira (24) a segunda etapa de preparação dessas urnas. No pleito municipal de 2012, aproximadamente sete mil urnas serão utilizadas nas 69 zonas eleitorais de todo o Estado.
De segunda a quarta (24 a 26), serão preparadas as urnas das zonas eleitorais de São José de Mipibu (7ª), São Paulo do Potengi (8ª), Goianinha (9ª), João Câmara (10ª), Canguaretama (11ª), Nova Cruz (12ª), Santo Antônio (13ª), Touros (14ª), Santa Cruz (16ª/68ª), Currais Novos (20ª), Assu (29ª), Macau (30ª), Areia Branca (32ª), Apodi (35ª), Pau dos Ferros (40ª), São Miguel (43ª), Monte Alegre (44ª) e Tangará (53ª).
Os procedimentos serão efetuados no Coje, em Natal, sob a responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do tribunal, abrangendo a inserção dos dados oficiais nas urnas (etapa conhecida como carga de aplicativos), o teste de votação e a lacração dos equipamentos. Após a preparação, as urnas permanecem no Coje até a data do transporte para o interior do Estado, em veículos designados pela Justiça Eleitoral.
As urnas das demais 50 zonas eleitorais, incluindo a região metropolitana de Natal, serão preparadas pelas próprias equipes dos Cartórios, de acordo com cronograma estabelecido pela STI, até o dia 3 de outubro.
Na semana do pleito, a equipe de suporte técnico da STI será deslocada para a sede das 10 regiões do Estado (Natal, São Paulo do Potengi, João Câmara, Santo Antônio, Currais Novos, Caicó, Mossoró, Assu, Caraúbas e Pau dos Ferros), para atender a eventuais necessidades de substituição de urnas.
Com informações do TRE/RN
Nesta quinta-feira (6), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou a chapa da prefeita de Monte Alegre, Maria das Graças Marques da Silva (PSD), que seria candidata a reeleição, e o vice dela, Sólon Ubarana (PTB).
A Corte manteve a negativa de primeira instância, já que Solon Ubarana teve as contas rejeitadas. Como a análise do registro é da chapa, a rejeição foi completa. A prefeita Graça poderá recorrer ao TSE para manter a chapa ou substituir o vice.
Também tiveram os registros indeferidos os pré-candidatos ao cargo de prefeito Nizardo Marinho da Silveira (Lagoa de Pedras) e Wilson Roberto de Oliveira (Macau), além do pré-candidato a vice-prefeito Edilson Gerônimo Dantas (Passagem).
Os candidatos ao cargo de prefeito que tiveram os pedidos de registro deferidos pela Corte Eleitoral foram Klebia Ferreira Bessa Filgueira (Taboleiro Grande), Janúncio de Araújo Júnior (Florânia) e Expedito Salviano (Venha-Ver); assim como os candidatos ao cargo de vice-prefeito.
Na próxima terça-feira (11), o TRE/RN realiza duas sessões plenárias, a fim de julgar os últimos 28 recursos eleitorais referentes a registro de candidatura para as Eleições 2012. A primeira sessão, extraordinária, começa às 8h. À tarde, a sessão ordinária começa às 14h.–
Está no Diário Oficial de hoje, o advogado Verlano Medeiros foi o escolhido da lista tríplice pela presidente Dilma Rousseff para ser o novo Juiz do TER/RN para o biênio 2012/2013.
Verlano é do escritório do Advogado Erick Pereira, inclusive foi Erick que articulou o apoio de Henrique Alves, Sandra Rosado, João Maia e Fábio Faria a candidatura de Verlano.
O suplente é o advogado Luiz Gustavo Smith que também teve o apoio de Henrique Alves.
Foram preteridos no processo os advogados José Odécio e Marcos Duarte que contava com o apoio da Deputada Fátima Bezerra.
Para a suplência foram preteridos os advogados Bruno Macedo e Carlos Virgílio.
Verlano é réu em ação de improbidade administrativa por fraude em licitação na 4ª vara federal, processo n. 0005140-39.2012.4.05.8400. BG, por que você não vai na JF ou no MPF pegar a petição inicial para mostrar já desde o começo o que esse cara já fez?
Reportagem de Paulo Nascimento no Diário de Natal de hoje destaca que o Deputado Henrique Alves também está sendo investigado por irregularidades em nomeações no TRE. Segue:
Além da apuração de infração disciplinar que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o fim de abril, os desembargadores Expedito Ferreira de Souza (vice-presidente do Tribunal de Justiça), João Rebouças e Francisco Saraiva Sobrinho, (presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN), têm seus trabalhos dentro da Justiça Eleitoral investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR). Também está incluído nas investigações de supostas irregularidades no TRE o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). O processo está sob análise do procurador-geral da República Roberto Gurgel desde quando foi encaminhado à Brasília pela Superintendência da Polícia Federal no RN, em novembro do ano passado. A PGR apura a responsabilidade dos três desembargadores e do deputado federal em “supostas irregularidades verificadas em nomeações para cargos no TRE-RN”, segundo afirmou a assessoria de comunicação da PGR.
Segundo uma fonte que tem acesso ao processo, o deputado Henrique Alves seria acusado de nomear indicados para gabinetes no TRE, e desfrutar de uma relação estreita com o desembargador João Rebouças, que incluiria trocas de favores. A fonte afirma que o processo se refere, ainda, a possíveis indicações ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da parte do parlamentar. No entanto, o teor do processo está sob segredo de Justiça, e não pode ser disponibilizado para a imprensa. Informada a respeito, a assessoria da PGR disse que não poderia se pronunciar acerca de detalhes do processo.
Com a confirmação de que mais três desembargadores estão sob investigação, chega a cinco a quantidade de magistrados que tem indícios de irregularidades apurados em seus trabalhos, totalizando um terço da Corte do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN). Além de Expedito Ferreira, Saraiva Sobrinho e João Rebouças, são investigados pelo CNJ os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. Ambos também têm inquérito em desfavor aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da suposta participação de nos desvios de recursos orquestrados por Carla Ubarana na Divisão de Precatórios do TJ-RN enquanto foram presidentes do TJ.
O desembargador Saraiva Sobrinho preside o TRE-RN desde o dia 2 de setembro do ano passado, quando assumiu a vaga deixada pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, atual vice-presidente da Corte. Entre 2008 e 2010 o tribunal eleitoral esteve sob o comando de Expedito Ferreira. O terceiro desembargador suspeito de irregularidades, João Rebouças, apesar de nunca ter presidido o TRE é bastante cotado nos bastidores da justiça potiguar para assumir o posto hoje ocupado por Saraiva Sobrinho. Rebouças também já chegou a ocupar interinamente funções no tribunal, como quando substituiu o então corregedor regional eleitoral, desembargador Cláudio Santos, na sessão extraordinária de 10 de agosto de 2008.
A reportagem procurou os desembargadores para que comentassem sobre a representação que encontra-se na PGR. O presidente do TRE, Saraiva Sobrinho, encontrava-seem Brasília para tratar de assuntos relacionados ao processo eleitoral, enquanto que João Rebouças e Expedito Ferreira não foram localizados. O deputado Henrique Alves também foi procurado, mas não atendeu as ligações da reportagem.
Fonte: Diário de Natal
Do Blog: Esse Blogueiro teve conhecimento do e-mail que denunciou a PF esse possível tráfego de influência dento do TRE, vamos aguardar o final da investigação. Se for comprovado o envolvimento dos citados podemos afirmar sem dúvidas que o Deputado Henrique Alves é um homem de muitas influências dentro do judiciário Potiguar.
A sangria dentro do mundo do mundo jurídico do RN está longe de acabar, podem anotar.
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