O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), a realização de uma auditoria operacional no sistema prisional do Estado. O objetivo é obter “medidas que aperfeiçoem a eficiência e melhorem a qualidade do gasto público” relativo às penitenciárias estaduais.
A decisão é fruto de representação protocolada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart Cesar Coelho dos Santos, cujo teor foi acatado pela relatora, conselheira Maria Adélia Sales, e referendada por unanimidade pelos demais conselheiros. Será constituída uma comissão para realizar a auditoria operacional, a qual terá acesso irrestrito a documentos e informações no âmbito da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC).
Segundo o voto da conselheira Maria Adélia Sales, “será possível avaliar o desempenho das ações de governo e, ao final, o Tribunal de Contas poderá apresentar um produto capaz de expor de forma transparente o tema auditado, sem deixar de proferir recomendações e determinações que visem a corrigir os problemas identificados, aperfeiçoando as ações de controle e, consequentemente, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos”.
O procurador Ricart Cesar Coelho aponta que a realização de auditoria no sistema prisional é uma diretriz do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas para a atuação em todo o país, como também da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo em vista o caos vivenciado neste ano, a partir da briga entre facções e grupos rivais, e que levou, em Natal, a 26 mortes no Presídio de Alcaçuz, além de fugas e ataques a ônibus pela cidade. O Tribunal de Contas da União também deverá iniciar uma auditoria coordenada em todo o país sobre o mesmo tema.
“Impossível, nesse diapasão, não deixar de divisar a clara responsabilidade dos Tribunais de Contas, chamados a fiscalizar, na mesma medida, não só o gasto público de forma extrínseca, mas também intrínseca, ou seja, a qualidade desse gasto, aferindo-se obrigatoriamente sua eficiência, eficácia, efetividade e legitimidade”, aponta o procurador.
Se há eficiência e moralidade no tribunal. Por que as contas nunca batem nesse tribunal, com os demandos realizados pelos prefeitos, quase sempre são aprovados?
Qual a motivação para publicar os comentários que denigrem a imagem do TCE e deixar de publicar os comentários que defendem a instituição?
Todos que chegaram foram liberados senhor Renato Morais. A motivação aqui nesse espaço sempre foram a da liberdade.
Uma piada de mau gosto. O caos nas finanças municipais e esse tribunal faz de contam deixa os gestores cada vez mais ricos…
Só agora? Quanta demora!
Opa… O Tribunal do Faz de Contas acordou?
Onde será que andavam as sapiências que não viram a situação financeira do estado descambar até o parcelamento dos salários?
Ahhhh… é que o salário deles fica garantido mesmo que o mundo acabe.
Prezado Hélio,
Acredito que quem "acordou" agora deve ter sido você, pois, nos últimos anos, em especial após o concurso de 2009, é corriqueiro ver a nossa Corte de Contas sendo notícia em razão da atuação de seus técnicos na fiscalização dos recursos públicos do nosso Estado, nas mais diversas áreas. Poderia listar aqui dezenas e mais dezenas de importantes auditorias do Tribunal de Contas que foram destaque nos últimos anos. Acompanhe mais o nosso noticiário local e até nacional e verás!!!!
Se as receitas que o Estado recebia de transferências obrigatórias da União caíram, se o valor dos royalties não é mais o mesmo e se o Governador, em face desta crise, não tem coragem de implementar algumas medidas de contenção de gastos mais efetivas, isto não é culpa do TCE/RN.
Ah, e antes de falar dos salários dos servidores do TCE/RN, saiba que estes se encontram bem abaixo da média nacional e até mesmo do Nordeste. Isto se deve, caso você não saiba, ao fato de o orçamento do nosso Tribunal de Contas ser, proporcionalmente, o menor do país. Então, vc pode até culpar os outros Poderes por esta crise, mas acho que essa crítica não se aplica ao já "enxuto" TCE/RN.