Política

Renan Calheiros diz que vai enviar relatório da CPI para PGR, TCU e Tribunal Penal Internacional, e propor mudanças na lei do impeachment

Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira que deverá apresentar seu relatório na semana que vem e que vai enviar um cópia à Procuradoria-Geral da República (PGR), a outras unidades do Ministério Público Federal, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao Tribunal de Contas da União. Afirmou ainda que vai propor alterações na lei do impeachment do presidente da República, mas não deu muitos detalhes de que mudanças vai defender. Essa parte do relatório também será enviada para a Câmara dos Deputados.

— A comissão parlamentar de inquérito tem um desfecho constitucional, sempre produto de encaminhamentos contidos na própria legislação. Nós vamos enviar o relatório para a Procuradoria-Geral da República, para o Ministério Público Federal para aqueles que não têm prerrogativa de foro. Nós vamos certamente enviar para o Tribunal Penal Internacional, para o Tribunal de Contas e vamos mandar também para as entidades que tenham evidentemente interesse — disse Renan.

Em seguida, ele defendeu mudanças na lei do impeachment, dizendo que tais propostas serão encaminhadas para a PGR e para a Câmara. Afirmou também que serão várias sugestões de alteração, mas não deu um número.

— É uma lei de 1950, muitos artigos já foram revogados. Portanto ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente clara sua tramitação — disse Renan, concluindo: — Vamos propor várias. Não temos ainda a quantificação de nada, porque estamos desenhando o relatório, tratando isoladamente de cada questão. Então só no final do trabalho é que vamos ter uma clara ideia sobre tudo isso.

Ele disse não ver necessidade para o adiamento da apresentação do relatório, o que deverá ocorrer em 23 ou 24 de setembro. Segundo Renan, a data será definida nesta semana. No dia da apresentação do relatório, haverá uma cerimônia em homenagem às vítimas da Covid-19, de cerca de meia hora.

— Eu não vejo necessidade [de adiamento] a não ser que surjam fatos relevantes que justifiquem postergar um pouco mais, mas o fundamental é que, a partir de tudo que se investigou, se faça até o final de setembro a conclusão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, aprovando o relatório — disse Renan.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Como já era previsto essa CPI iniciada vai para frente e para trás e para os lados e sua papelada vai terminar arquivada em uma gaveta de armario fisico e também será arquivada eletrônicamente em uma pasta do computador do setor de arquivo do senado federal.

  2. Um calhorda mandando a tribunais internacionais, ele pensa que algum vai apoiar suas barbáries. Bandido salafrario, deveria estar era preso, se tivéssemos uma justiça que funcionasse.

    1. A mesma moral que vc, de despejar bosta todo santo dia por aqui.

  3. Caralho,onde estamos meu Deus,assistir um bandido desse,ladrãozinho da pior extirpe querendo ditar leis,só no Brasil mesmo,mas tb não é de se estranhar,assistimos tb um STF fazendo a festa em meio a bandidagem.

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Diversos

Tribunal Penal Internacional rejeita denúncia contra Bolsonaro por crime contra humanidade

Foto: Presidência da República

Após apreciar a denúncia protocolada no início de abril pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) contra o presidente Jair Bolsonaro, o Tribunal Penal Internacional (TPI), situado em Haia, rejeitou a representação que acusava o chefe do Executivo de praticar crime contra a humanidade. A denúncia se baseava em falas que “minimizam a gravidade da pandemia (do novo coronavírus) e contrariam recomendações de autoridades sanitárias”, afirmava a ABJD.

A confirmação de arquivamento foi enviada a Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner, advogado do grupo do MP Pró-Sociedade. A organização enviou, em 24 de abril de 2020, um documento contestando a iniciativa da ABJD. Para o MP Pró-Sociedade, o presidente Jair Bolsonaro, “além de não estar desenvolvendo um ataque generalizado e sistemático contra a população que governa, não está infligindo nenhum sofrimento à mesma população, ou à saúde pública. Pelo contrário, estabeleceu inúmeras medidas para financiar a ampliação da rede hospitalar e tenta minimizar os graves prejuízos econômicos que a pandemia está acarretando”.

No despacho do TPI, com data desta segunda, 14 de setembro, o procurador Mark P. Dillon, chefe da Unidade de Informação e Provas do TPI, afirmou que, com base nas informações apresentadas na denúncia, “a conduta descrita não parece se enquadrar nas definições rigorosas do Estatuto de Roma” – instrumento jurídico que norteia a atuação da Corte.

Segue a nota: “Uma característica fundamental do Estatuto de Roma é que o Tribunal (Penal Internacional) só pode exercer jurisdição sobre pessoas para os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional como um todo, nomeadamente genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Esses crimes são cuidadosamente definidos no Estatuto de Roma (artigos 6 a 8) e mais detalhados nos Elementos dos Crimes, adotados pela assembleia dos estados-partes”.

O procurador salientou também que “não existe, neste momento, base para proceder a uma análise mais aprofundada” dos fatos que envolvem a denúncia, que foi arquivada.

O TPI é uma corte internacional localizada em Haia, na Holanda, que tem por atribuição julgar denúncias de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Este gênio que abriu o processo será que ele sabe o que é um crime contra a humanidade?
    Por esta e outras que nossos advogados estão em decadência, não sabem nem interpretar um texto.
    Não são TODOS, mas uma grande parte, ou preciso desenhar para algum adêvogado que se sentir ofendido?

  2. Em 2022 a chibata do Véio Bolsonaro vai entrar rasgando na petralhada e esquerdopatas, vai ser com areia grossa pra estourar as hemorroidas kķkkk Mito 2022. O Véio Bolsonaro é duro e tem aquilo rôxo.

  3. Petralhada em 2022 vem mais derrota para voces,dessa vez, no 1º Turno !!!!! Não Adianta Chorar !!!!

  4. O correto seria CONDENAR esses "Adivogados" de porta de delegacia que apresentaram essa denúncia FAKE.

    1. Essa Talita deve ser da turma do Maduro e de Lula.
      O comunismo é uma seita.
      Miséria, desgraça e opressão.
      Ainda tem gente que defende.
      A Argentina está amargando a escolha errada que fizeram por essa turma.

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