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TJ-SP confirma que Marisa Letícia desistiu de triplex e manda restituir valor pago

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Santo André- SP- Brasil- 15/08/2016- Ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia durante encontro das mulheres e militantes que marca os 10 anos da lei Maria da Penha, na Casa Portugal. Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula

Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (24), que a construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam integralmente as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra de um triplex no Guarujá (SP).

O suposto recebimento de um triplex no edifício como propina paga pela OAS em troca de vantagens em contratos com a Petrobras foi central na sentença do juiz Sérgio Moro, que manteve Luiz Inácio Lula da Silva preso de abril de 2018 a novembro de 2019.

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos processuais da Lava Jato de Curitiba (PR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa do ex-presidente sempre afirmou que o apartamento de três quartos no condomínio Solaris, no Guarujá, tinha sido adquirido legalmente, mas que com a desistência de compra por dona Marisa, nem ela nem Lula usufruíram do imóvel.

De acordo com o site da ConJur, ao apreciar o caso, o TJ de São Paulo confirmou que dona Marisa desistiu da aquisição do imóvel e disse não existir evidência de que Marisa ou seus familiares usufruíram do apartamento e que a devolução dos valores se justifica pelo atraso na entrega.

“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, disse, durante seu voto, a relatora do processo, desembargadora Mônica de Carvalho, segundo o site ConJur.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

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Opinião dos leitores

  1. Sério mesmo isso? O casal assinou contrato de compra e venda de imóvel, pagou (mesmo??), exigiu e encabeçou o mando das reformas do apartamento e quando começou a sair nos jornais, assinaram a desistência do imóvel e ainda vão 100% do dinheiro pago pelo imóvel (mas pagaram mesmo???) e mais a mora? Sensacional isso… Mas faltou falar de uma coisa: Cadê o documento de Distrato da Compra? Apresentaram onde? O povo ainda não viu este documento…
    Tenho visto tanta decisão que não existia na legislação que estou ficando zonzo, a cada sentença, cria uma nova regra, desrespeitando todas as demais que existiam

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  3. E esse dinheiro da Avon dava para comprar um Triplex, a minha esposa vende Natura faz uns 15 anos e nunca conseguiu juntar dinheiro nem para comprar uma carroça imagina um triplex.

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  4. não é preciso fazer faculdade de direito penal para entender essa maracutaia! simplesmente ela assinou o contrato de consórcio como uma cliente normal. a diferença é que nunca pagou uma prestação e, a OAS por sua vez carimbava o valor pago, sem ser pago das parcelas. recebeu de propina e agindo como cliente comum.

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  5. Bom conferir as transferências bancarias, alguém pagou por ela. Se fosse com os produtos avon, não comprava uma casa do programa do governo. Esse agentes imobiliário vai esclarecer o que fizeram esses trambiqueiros.

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  6. Sério isso? Quer dizer que todo brasileiro que assinar contrato de compra e venda de imóvel, começar a pagar e desistir, vai ter 100% do dinheiro devolvido? Sensacional isso…
    Vamos lá pessoal quebrar as incorporadoras e construtoras…
    Compra 01 imóvel, exige a reforma, recebe mora, depois desiste. Vai receber o dinheiro de volta e ainda morou de graça.
    Eita Brasil de ponta cabeça…
    Tenho visto tanta decisão que não existia na legislação que estou ficando zonzo, a cada sentença, cria uma nova regra, desrespeitando todas as demais que existiam

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  8. Marísia Letícia, a Galega, como o Sapo Cururú, se referia a ela, deve estar dando boas gargalhadas!!!! E pensando: Esse Lula é um BANDIDO, mesmo! Comprou todo mundo!
    Ainda de quebra lascou o Moro!!

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  10. A farsa tá caindo…

    Espero que um dia o Bozo possa provar que não recebeu dinheiro da rachadinha (corrupção)…😃😃😃

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    1. É gente como vc que precisa provar as mentiras que está dizendo. Injúria, calúnia e difamação são crimes previstos no Código Penal. Sua sorte é sua insignificância.

    2. Injúria, meu nobre jurista, onde ela incorreu? Misturou as bolas e se meteu no mesmo nível da que tu acusa.
      Sem vergonha você.

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Judiciário

Boulos vira réu acusado de invadir o tríplex em Guarujá

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Foto: Nelson Antoine/UOL

A Justiça Federal recebeu a denúncia contra Guilherme Boulos (PSOL) e mais duas pessoas acusados de invasão ao tríplex do Guarujá (SP). Agora, o político e coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) é réu por causa do ato, ocorrido em abril de 2018, como protesto à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrida na época.

A decisão de receber a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) foi tomada pela juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos (SP).

Em despacho publicado ontem (25), a magistrada disse que a acusação do MPF “veio acompanhada de peças informativas que demonstram a existência de justa causa para a persecução penal”.

A magistrada deu dez dias para Boulos e os outros dois réus —Anderson Dalecio e Andreia Barbosa da Silva, ambos do MTST— oferecerem resposta à acusação por escrito.

Segundo o MPF, eles teriam cometido o crime de “destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção”, como indica o artigo 346 do Código Penal. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão, mais multa.

Procurada, a defesa de Boulos ainda não se manifestou. Em 2020, Boulos disse que a denúncia era a “nova farsa do tríplex”. A reportagem ainda não localizou os defensores dos outros dois réus.

Uma quarta pessoa foi absolvida sumariamente porque conseguiu comprovar que não estava no Guarujá no dia da invasão ao tríplex.

Lula também foi alvo

A acusação do MPF, feita em janeiro do passado, também era contra Lula, mas a juíza negou a denúncia contra ele dias depois. O ex-presidente era acusado de ter incentivado Boulos a invadir o imóvel.

O tríplex é ponto central na primeira condenação de Lula em processos da Operação Lava Jato. O imóvel, segundo a acusação, seria um benefício ao ex-presidente em razão de esquemas de corrupção. Lula teve a condenação já confirmada pela segunda instância e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa do petista, porém, nega as acusações e diz que ele é alvo de perseguição.

Em razão do processo, Lula foi preso há três anos —ele está solto em razão de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Com a condenação ainda válida, o petista está impedido de disputar eleições em razão da Lei da Ficha Limpa.

UOL

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Opinião dos leitores

  1. Xadrez é pouco pra essa turma. Se ficasse o Lulaladrão e esse aí, os dois em celas vizinhas seria ótimo, ou quem sabe não seria melhor na mesma cela

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  2. Mané e bicho de chifre, essa dupla apoiadora dos PTralhas não dá um descanso. Kkkkk
    Prometeram quanto pra vcs? O de sempre, o da igreja 1/3.

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  3. Pura delinquência própria de arruaceiros e anarquistas, que assaltam banco em "nome da causa". Sem mais.

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  4. O compadre se meteu na lama que tanto combateu e criticou, podia ter sido diferente e cuidado ze, essa história de sobrinho está ficando pesada e muito comum para vc, pois "Quem disso cuida, disso usa".

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  5. Fantasia regada a cachaça, visitas com empreiteiros responsaveis pela obra, confissão de caseiro, engenheiro, fotografias de regabofe, cozinha estilizada, lago com pedalinhos com nomes dos meliantes, notas fiscais, torre de antena instalada às pressas, investigação da PF, acompanhamento do ministério público, sentença de um juiz com base nos autos, direito de defesa respeitados, mais um julgamento realizado por três desembargadores, sentença confirmada, tudo culpa do olho grande de ex esposa, que até guarde roupa com roupas e toalhas com o nome deles tinha, se não foi verdade, no mínimo foi chifre.

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  7. Esse triplex foi a maior fantasia noturna da quadrilha de Curitiba.
    Deltan parece que gosta dos sobrinhos também.

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    1. Muito coerente seu alinhamento com ladrões corruptos, deve agir igualzinho. Deve ser por isso que vive desempregado, e passa o dia falando merda aqui, quem emprega ladrão.

    2. Esse homi ainda continua postando besterol aqui! Vá estudar um pouco, ocupar a mente ou então trabalhar.

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Judiciário

Fachin determina que STJ julgue recurso de Lula; defesa do ex-presidente quer paralisar caso do triplex no Guarujá

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicita a paralisação do caso do triplex no Guarujá (SP).

Os advogados de Lula querem o sobrestamento da tramitação do recurso especial pelo STJ até que o Supremo dê a palavra final sobre a suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância.

O relator no STJ, ministro Felix Fischer, já negou o pedido de sobrestamento. A defesa, entretanto, contestou a decisão monocrática e pediu que o colegiado responsável, a Quinta Turma, analisasse a questão. Mas o recurso, um agravo, foi julgado incabível pelo relator, que negou o andamento.

Na decisão assinada ontem (17), Fachin determinou que o pedido de sobrestamento seja julgado na Quinta Turma. Na prática, o pedido posterga a conclusão do processo no STJ, após a Quinta Turma do tribunal ter rejeitado, na terça-feira (17), uma série de embargos de Lula no caso do triplex.

Fachin argumenta ser “equivocada” a decisão em que Fischer negou o julgamento colegiado do pedido de sobrestamento. Ele concordou com parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro, no entanto, disse não caber ao Supremo se pronunciar, ainda, sobre o pedido de sobrestamento em si.

Habeas corpus

A defesa do ex-presidente quer que o caso fique paralisado no STJ até que o Supremo julgue dois habeas corpus sobre a suspeição de Moro no processo do triplex no Guarujá (SP). Caso seja reconhecida a parcialidade do ex-juiz, todo o processo seria anulado.

Os dois habeas corpus devem ser julgados pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. Edson Fachin e Cármen Lúcia já se posicionaram contrários ao argumento de que houve parcialidade de Moro no caso. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já se manifestaram no sentido inverso. Diante de um possível empate, o julgamento, que ainda não tem data para ocorrer, pode ser decidido pelo recém-empossado ministro Kassio Nunes Marques.

No caso do triplex, Lula foi condenado pela primeira vez por Sergio Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão. A condenação foi depois confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a sentença para 8 anos e 10 meses.

Agência Brasil

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Judiciário

Fachin nega suspensão de processo do triplex e impõe derrota a Lula

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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (1º) um Habeas Corpus da defesa do ex-presidente Lula, que pedia a paralisação da ação do triplex do Guarujá (SP) até que suposta suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro fosse julgada na Segunda Turma da Corte.

Com isso, o rito processo continua normalmente.

Na decisão contra Lula, Fachin argumentou que não houve “ilegalidade evidente” no andamento do processo e informou uma medida liminar “constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirma”.

Por isso, explicou que, “sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus”, indeferiu a liminar.

O processo que analisará a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex está parado na Segunda Turma da Corte desde o ano passado. Caberá ao ministro Gilmar Mendes colocar em votação o caso, o que ainda não tem data para ocorrer.

R7

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Opinião dos leitores

  3. Como o julgamento desse Processo pode ser benéfico para Lula, está parado.
    Se fosse contra e o prejudicasse, não andaria, voaria.
    E depois ainda dizem que a Justiça é igual para todos.

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  4. Novidade.
    Esse processo vai ser anulado, cheio de vícios, cheio de manobras de Moro e a quadrilha de Curitiba.
    A boiada não sabe, mas eu vou informar: Dr. Léo Pinheiro (OAS), é sogro do Presidente da CEF, Pedro Guimarães.
    Quebra-cabeça fácil de montar, basta ter vontade.

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    1. Verdade, inclusive os bilhões recuperados dessa roubalheira toda são falsos, e foram forjados só pra imputar ao inocente lula. Vou alí buscar minha mula sem cabeça no roçado, volto já. Rsrsrs

    2. Faça um favor, troque o seu apelido, você desqualifica o real trabalhar que entrega pizza , coloca , vagabundo a serviço dos PTralhas, fica mais CERTO

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Judiciário

STJ rejeita enviar ação do triplex para a Justiça Eleitoral

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No terceiro voto no julgamento do recurso de Lula do STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou os pedidos da defesa para levar a ação do triplex para a Justiça Eleitoral.

Com os votos no mesmo sentido de Felix Fischer e Jorge Mussi, cai a pretensão da defesa de anular o que foi feito até agora no processo.

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Judiciário

STJ: Relator do recurso de Lula propõe redução da pena no caso triplex, de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão

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O relator do recurso de Lula, Felix Fischer, propôs agora a redução da pena de Lula no triplex, de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

Se a nova pena for aceita pelos demais ministros da Quinta Turma, o ex-presidente poderá ser solto ainda neste ano, por volta de setembro, com a progressão para o regime semiaberto.

O Antagonista

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Opinião dos leitores

  1. Ora, se estão tentando a redução da pena é pq aceitam q Lula é corrupto, só não estão aceitando a quantidade de anos do condenado. Pense bem!!

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  2. O quadrilhão com seus tentáculos atuando, tem é deixar o molusco morar na cadeia, como também os outros corruptos independente de partidos, judiciário e outros. O Brasil tem que ser passado à limpo!!!

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Finanças

Triplex: Justiça ordena que Lula pague R$ 31 milhões de multa

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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo em que ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em sua decisão, Lebbos deu 15 dias para que Lula faça uma proposta de parcelamento da quantia, caso deseje. A maior parte do valor se refere à reparação de danos (R$ 29.896.000,00), seguida pela multa imposta ao ex-presidente (R$ 1.299.613,46) e das custas processuais (R$ 99,32).

Justiça Federal deu 15 dias para que Lula faça proposta de parcelamento de multa, caso deseje (Arquivo/Juca Varella/Agência Brasil)

“Rememoro que os referidos valores serão depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e, após o trânsito em julgado, serão devidamente destinados”, escreveu a juíza.

Ela fez constar em sua decisão que o não pagamento resultará na inclusão do nome de Lula na dívida ativa da União, no caso da multa e das custas processuais, e no impedimento de progressão de regime de prisão, no caso da reparação de danos.

Gleisi Hoffman impedida de atuar como advogada

Na mesma decisão, a magistrada impediu a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), de atuar como advogada de Lula. Ela foi arrolada pela defesa como representante do ex-presidente na Justiça, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que fosse afastada da função, por entender que isso tinha como objetivo burlar as regras da prisão.

A juíza citou trecho da lei que regula o estatuto da advocacia e impede que membros do Poder Legislativo advoguem, contra ou a favor, de “pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público”.

Como a Petrobras, empresa estatal, figura como parte no processo, Lebbos entendeu que o impedimento se aplica a Gleisi Hoffmann.

Em relação a um pedido de Lula para que tenha garantido seu direito de votar nas próximas eleições, Lebbos disse ter encaminhado a solicitação para a Justiça Eleitoral, que deverá responder sobre a viabilidade do pleito.

A Agência Brasil aguarda comentário da defesa de Lula sobre a decisão.

Agência Brasil

 

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Opinião dos leitores

  1. Coitado de cúpanheiro, um homem tão honesto, sempre trabalhou muito, se tem uma coisa que Lula gosta é de trabalhar, agora tudo que ele conseguiu fruto do roubo vão levar.

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  4. Se forem computados os valores de tudo que a corrupção levou a vida do ex presidente, R$ 31 milhões é troco e ele paga com uma simples transferência bancária sem sequer notar a diminuição.
    Lembrando que os advogados pediram o desbloqueio de 12 milhões na lava jato e o mesmo réu declarou ao TSE ter pouco mais 7 milhões. Precisa desenhar ou deu para entender?
    Imagine o quanto ele tem em nome e posse dos amigos…

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  6. Quem vota em corrupto é querer que a corrupção se alastre ainda mais.
    Ainda temos esperança de um país melhor.

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    1. Tem gente que possui atração por bandido. Deve ser sei caso.

    2. Vai votar em quem? Quando?
      Em qual eleição?
      Vão rasgar a lei da ficha limpa e permitir que condenado possa ser candidato?
      O Brasil vai ser uma ditadura do PT para que o dono do partido possa se candidatar?

    3. Quanto mais condenam Lula, de forma absurda e célere, mas me convenço que a justiça deixou de ser justa e isso pode acontecer com qualquer um, principalmente, se for mero mortal.
      Internautas paneleiros, branquinhos e de classe média, seus posts não refletem a realidade do povo que mora na periferia. Somos muitos e seremos vencedores! Lula 13!

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