Decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União de hoje (27) regulamenta o uso de algemas. Segundo as novas regras, o uso é permitido apenas em casos de resistência e de “fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física” tanto do algemado como daqueles que o cercam. Nesse caso, é necessário que a excepcionalidade seja justificada por escrito.
Ainda de acordo com o decreto, é vedado o emprego de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto ou durante o deslocamento entre as unidades prisional e hospitalar. Também é vedado o uso das algemas durante o período em que a presa se encontra no hospital.
O decreto lembra que o uso de algemas deve observar diretrizes previstas na Constituição relativas à proteção e à dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante.
Informa também que o procedimento deve observar as chamadas Regras de Bangkok – diretrizes previstas pelas Nações Unidas, relativas ao tratamento a ser dado a mulheres presas e a medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras – e o Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário de presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade.
Agência Brasil
Algema pra preto. pobre, prostituta e… Petista. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Para brancos, ricos e honestos cidadãos da Zona Sul… Além de Tucanos, Democratas e aliados, Justificação!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Sempre foi assim, desde o Brasil Colônia.
Estamos evoluindo em direção ao passado a passos largos.
A coisa continua a ser subjetiva…
Bota algemas no conduzido e justifica por escrito se tratar de procedimento de segurança para ambas as partes…(após imobilizado,caso venha sofrer algum tipo de agressão,o suspeito poderá representar contra o estado)….
O policial agora tem que ser psicólogo para perceber se o preso irá tentar fugir.
Essa lei deriva da Súmula Vinculante nº 11, do STF, proposta por Ricardo Lewandowski.
Simplesmente aumentaram ainda mais os riscos da atividade policial.
Faltou vc descrever o parágrafo onde diz que em hipótese alguma, nenhum político pode ser algemado.
DIREITOS HUMANOS deveria muda para direito dos manos !!!kkkk
Chegamos lá. O policial que algemar qualquer coitadinho, vai ter que ficar de quatro! PQP, prá chegar a ser zona, primeiro temos virarmos Paraguai.
País chibata, os Bandidos de colarinho brancos estão incomodados e estão acabando com tudo nesse país. Estou programando minha partida disse lixo chamado Brasil.
A bandidagem agradece.
seu pão com mortadela, isso foi projeto do PT !!!
Eita, acho q tem gente no governo golpista com medo do quem vem por ai…hum