A juíza Maria das Graças de Araújo Limão, da Comarca de Luís Gomes, condenou o ex-prefeito do Município de Paraná(distante 439 km de Natal), Geraldo Alexandre Maia, pela prática de Improbidade Administrativa por ter, em setembro de 2008, na condição de gestor público e candidato à reeleição, utilizado trator pertencente ao poder público em favor da realização de um serviço particular.
Com isso, ele foi condenado a pena de suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, bem como está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
A Ação de Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte contra Geraldo Alexandre Maia, afirmando que instaurou Inquérito Civil a partir da documentação encaminhada pela 42ª Zona Eleitoral do Estado do RN, através da qual se depreende que o ex-prefeito de Paraná, no mês de setembro de 2008, por ocasião do pleito municipal que se avizinhava, na condição de gestor municipal e candidato à reeleição, utilizou um trator pertencente ao poder público em favor da realização de um serviço particular, ou seja, a terraplenagem e limpeza de um terreno em que seria realizado um comício da sua coligação.
Sustentou o MP que os fatos relatados no processo eleitoral foram corroborados no curso dos autos por três testemunhas. Disse também que, instaurado o Inquérito Civil, foram colhidos novos depoimentos de duas das três testemunhas e, posteriormente, a oitiva da proprietária do terreno, que confirmou a veracidade dos fatos, imputando responsabilidade pessoal ao ex-gestor.
Frisou a acusação que foi colhido o depoimento do próprio acusado, o qual confirmou a existência, dentre os bens que compõem o patrimônio público municipal, de um trator vermelho adquirido com os recursos do Pronaf, bem como a realização, na campanha política de 2008, de um comício no Sítio Cardoso. Ao final, destacou que a conduta do ex-prefeito consiste em ato de improbidade descrito na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e requereu a sua condenação às penas previstas nesta norma legal.
Geraldo Alexandre Maia se defendeu afirmando que não há nos autos nenhuma prova de que ele tenha agido com má-fé, dolo ou que tenha utilizado o bem móvel para beneficiar a si. Acrescentou que não houve qualquer condenação eleitoral inerente ao caso específico e à época do período eleitoral. Pediu pela improcedência do pleito.
Testemunhas
Ao analisar os autos, a magistrada verificou que é incontroversa a dinâmica dos fatos narrada pelo Ministério Público. Ela constatou que, de acordo com o Inquérito Civil, depoimentos prestados pelas testemunhas perante a Justiça Eleitoral relataram que viram o trator da prefeitura realizando terraplenagem em um sítio Cardoso, próximo a casa da pessoa conhecida por “Tia Cema” e que no dia seguinte houve um comício do Prefeito no local onde havia sido feita o serviço. Também disseram que o trator é de cor vermelha.
A juíza também considerou a versão narrada pela dona do terreno, que foi a mesma das demais testemunhas. Nas duas ocasiões, a proprietária do terreno garantiu que foi procurada pelo próprio ex-prefeito, o qual lhe propôs fazer o comício no local. “Afirmou que o serviço de terraplenagem feito no local durou aproximadamente meia hora. Relatou que o terreno não tinha nenhuma finalidade pública, de modo que o serviço fora realizado somente para que o comício do réu ocorresse no dia seguinte. Salientou que ele era candidato a reeleição”, assinalou.
Segundo a magistrada, o réu confirmou a situação narrada pelas testemunhas. Apesar de não ter reconhecido a utilização do trator para a realização dos serviços de terraplanagem, reconheceu que o município possuía, desde a época de sua gestão, um trator vermelho adquirido com recursos do Pronaf. Também confirmou que, na campanha política de 2008, realizou comício no Sítio Cardoso, em frente ao bar de “batotá”, pertencente ao filho da dona do terrenos.
“Portanto, a conduta do requerido importou em enriquecimento ilícito e atentou contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Se enquadra, pois, perfeitamente nas hipóteses do artigo 9º, inciso IV, e artigo 11, caput e inciso I, ambos da Lei nº 8.429/92”, concluiu.
Processo nº 0100546-74.2014.8.20.0120
TJRN
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