O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) realizou ontem, 24 de setembro, audiência de mediação para garantir os direitos de mais de 100 trabalhadores, dispensados da empresa Uvifrios Atacadista, que está em processo de recuperação judicial para evitar falência. A audiência foi presidida pela procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos. Na ocasião, a empresa apresentou proposta que incluía o pagamento imediato da multa de FGTS, bem como a homologação da rescisão do contrato com a finalidade de permitir aos trabalhadores a liberação do seguro-desemprego. Uma nova audiência acontece hoje, 25, às 17 horas, quando o Sindicato dos Empregados do Comércio do RN (Secern) deve comunicar a decisão tomada em assembleia ocorrida com os trabalhadores demitidos.
Ainda de acordo com a proposta apresentada, a Uvifrios se comprometeria a pagar todas as verbas rescisórias em nove parcelas, conforme faturamento atual alegado pela empresa. O presidente do Secern, Eduardo Martins de Araújo afirmou que os salários de agosto e setembro ainda estão em atraso e que o 13º salário de 2012 também não teria sido pago. A empresa sustenta que o cálculo das rescisões engloba inclusive férias vencidas. No entanto, o sindicato dos empregados informou que ainda não havia conferido os valores calculados pela Uvifrios e que, até aquele momento, não conhecia a proposta apresentada na audiência.
O depoimento de uma das empregadas presentes dá conta de que em Mossoró também houve rescisão coletiva, sendo as verbas rescisórias parceladas em três vezes. Segundo ela, os empregados não estariam dispostos a aceitar parcelamento maior do que o ocorrido naquela cidade. “Muitos trabalhadores não puderam comparecer à audiência por dificuldade financeiras e problemas de saúde,” relatou a referida empregada, durante o depoimento. Diante das dificuldades apontadas, o Secern se comprometeu a arcar com os custos de deslocamento dos empregados até o local de realização da assembleia da categoria, marcada para ocorrer na manhã de hoje, 25.
A procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiróz Ramos determinou aos participantes da mediação que comparecessem à nova audiência na tarde de hoje, 25 de setembro, na sede do MPT/RN, com a ata da assembleia realizada e as propostas de valores a serem acordadas.
A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Parnamirim, deferiu o processamento de recuperação judicial da Uvifrios Distribuidor Atacadista Ltda, uma fase processual que antecede a decisão efetiva sobre o pedido de restabelecimento da empresa.
Na decisão, a magistrada procedeu algumas determinações, em consonância com o art. 52 da Lei de Recuperação Judicial e Falência, entre elas a nomeação de Fernando Colares dos Santos na condição de administrador judicial do empreendimento.
Uma outra medida tomada pela magistrada foi dispensar a apresentação de certidões negativas para que a empresa devedora passasse a exercer suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Ela deve, no entanto, acrescer em todos os atos e contratos e documentos firmados, a expressão “em recuperação judicial”.
As ações e execuções contra a Uvifrios ficaram, a partir da decisão, suspensas por um prazo que não excederá os 180 dias. A empresa deverá, por outro lado, apresentar as contas demonstrativas mensais, enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição dos atuais administradores.
A juíza Lina Flávia esclareceu, porém, que a fase atual é de processamento e não de recuperação judicial em si. Antes disso, a Secretaria da 1ª Vara Cível procederá ainda com a expedição de edital, para publicação no órgão oficial, com todos os credores da empresa e os valores a serem recebidos. “Se não houver a necessidade de novas diligências deverei decidir sobre o pedido após esta publicação”, explicou a magistrada.
O grupo potiguar Uvifrios Distribuidor Atacadista pediu recuperação judicial e teve o pedido deferido pela juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª vara cível, da comarca de Parnamirim. A recuperação judicial, antiga concordata, é uma medida legal destinada a evitar a falência.
Divulgação
A medida permite que a empresa apresente na Justiça formas para quitação do débito aos credores. No caso da Uvifrios, o grupo – segundo o processo que está disponível na versão digital – tem 180 dias para apresentar um plano de recuperação. A Justiça nomeou na semana passada um administrador judicial, suspendeu ações e execuções contra a empresa, e determinou que o grupo apresente as contas mensais enquanto durar a recuperação. Se descumprir o acordo, os administradores poderão ser destituídos.
Procurado ontem pela reportagem, o grupo informou, por meio da assessoria de imprensa, que preferia comentar o assunto por meio dos advogados. Os números fornecidos, dos advogados Roberto Carlos Keppler e Simone Zaize de Oliveira, do escritório Keppler Advogados Associados, de São Paulo, estavam, entretanto, na caixa postal e indisponível para receber ligações, respectivamente.
No processo, a Uvifrios diz enfrentar dificuldades financeiras desde que começou a erguer a quarta unidade, na Zona Norte de Natal, há pouco mais de um ano. O atraso na obra, inaugurada oito meses após a data prevista, fez com que a empresa acumulasse dívidas, cujo valor não foi divulgado. “Como a previsão inicial de entrega era dezembro de 2010, muitos equipamentos, maquinários, e instalações já tinham sido adquiridos, algumas com recursos próprios e outras com leasings operacionais. Naquele momento, começaram os problemas de fluxo de caixa, sendo que a loja que em janeiro de 2011 já deveria estar se pagando com o seu resultado operacional, não estava gerando nenhum recurso econômico para contribuir com suas obrigações”, informa no processo.
A partir de 2010, a empresa passou a enfrentar dificuldades para contrair empréstimos e saldar antigas dívidas. Como não conseguia pagar os fornecedores, também começou a enfrentar dificuldades para repor o estoque. “Os bancos não liberaram recursos, alguns fornecedores negativaram a empresa, e outros pararam imediatamente o fornecimento. Foi assim que em outubro de 2011, todas as unidades de negócio da empresa começaram a ter uma queda de 20% ao mês devido a falta de fornecimento por inadimplência. Como a empresa não conseguiu aportar os recursos necessários ao caixa, esta situação se agravou cada vez mais”.
Para pagar as dívidas, a Uvifrios precisava vender no mínimo R$ 10 milhões por mês, o que não voltou a ocorrer. Em dezembro de 2011, por exemplo, o grupo só conseguiu faturar R$ 5 milhões – três vezes menos do que esperava. “Cada mês abaixo de R$ 10 milhões, significava que, além da falta de caixa existente de R$ 4,8 milhões em fornecedores, seria acumulado um prejuízo operacional mensal de pelo menos R$ 400 mil por mês, chegando a R$ 600 mil de prejuízo por mês nos meses de janeiro até junho deste ano de 2012, considerando que a receita chegou lamentavelmente à casa de R$ 3 milhões por mês”, relata ainda no processo.
O grupo diz não saber quanto faturará este ano. “O mercado, os fornecedores e os clientes ainda não sinalizam suas verdadeiras tendências. Não se sabe ao certo quando a empresa poderá repor as margens de lucratividade perdidas nos últimos anos”, diz. A empresa diz estar buscando alternativas para obter aporte de capital que regularize a situação com fornecedores, diminua o passivo operacional e permita cumprir o plano de pagamento dos credores. “Mas se não existir uma solução no curto prazo e no tempo necessário, não será possível garantir os empregos”, informa ainda.
Grupo tinha planos de expansão
A Uvifrios Distribuidor Atacadista planejava inaugurar uma nova unidade no primeiro semestre deste ano. A construção da loja foi anunciada ainda em julho de 2011. A loja seria construída na BR 101, próxima ao concorrente Sam’s Club, do Walmart, e custaria R$ 12 milhões. Geraria cerca de 250 postos de trabalho, o dobro do gerado pela quarta unidade, segundo informou o diretor do grupo, Herculano Azevedo, na época. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE em julho de 2011, o executivo afirmou que também estava procurando cidades fora do estado. “Pensamos em Pernambuco, Maranhão”. Os planos, segundo ele, seriam de médio e longo prazo.
“Primeiro, virá a loja da Zona Sul, que se Deus quiser, será aberta no primeiro semestre do próximo ano (2012). Em seguida, a expansão da rede. Não sei se serão três, quatro ou cinco”. A inauguração da unidade da Zona Norte – apontada como causa da crise econômico-financeira enfrentada – foi a primeira em três anos. A última inauguração ocorreu em 2009. Além da nova unidade, a empresa tem outras três – uma em Parnamirim, outra no centro de Mossoró e outra na Ceasa, em Natal. Na entrevista, Herculano também comentava as dificuldades enfrentadas pelo setor atacadista no estado. “O regime tributário (elaborado pela Secretaria de Tributação do Estado) foi refeito e tirou a competitividade do setor, que está bastante sacrificado”, respondeu na época.
O estado todo fica triste com uma noticia dessa. Que o empresário e empreendedor Erculano tenha a força, sabedoria e resiliência, para superar esse momento de dificuldade. Sabendo que todo RN esta torcendo por ele.
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) realizou ontem, 24 de setembro, audiência de mediação para garantir os direitos de mais de 100 trabalhadores, dispensados da empresa Uvifrios Atacadista, que está em processo de recuperação judicial para evitar falência. A audiência foi presidida pela procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos. Na ocasião, a empresa apresentou proposta que incluía o pagamento imediato da multa de FGTS, bem como a homologação da rescisão do contrato com a finalidade de permitir aos trabalhadores a liberação do seguro-desemprego. Uma nova audiência acontece hoje, 25, às 17 horas, quando o Sindicato dos Empregados do Comércio do RN (Secern) deve comunicar a decisão tomada em assembleia ocorrida com os trabalhadores demitidos.
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