NOTA EXPLICATIVA
A Secretaria de Saúde de Natal vem a público explicar que não está trabalhando na redução da faixa etária do público a ser vacinado contra a Covid-19 em estrito cumprimento à decisão judicial exarada na Ação Civil Pública número 0801414-44.2021.8.20.5300, do dia 1º de abril de 2021. Movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do RN, a ação levou a Justiça a determinar ao Município de Natal que se abstenha de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização sem prévia autorização do Ministério da Saúde.
A nota técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde, publicada do dia 28 de maio, orienta que “deve-se manter a vacinação dos grupos prioritários, conforme previsto no PNO, e Estados e Municípios que não apresentam demanda ou tenham demanda diminuída para vacinação dos grupos com maior vulnerabilidade e trabalhadores de educação, poderão pactuar em Comissão Intergestores Bipartite a adoção imediata da estratégia de vacinação segundo a faixa etária em ordem decrescente de idade, garantindo o percentual para continuidade da vacinação dos demais grupos prioritários”.
Na reunião da bipartite (composta por Secretaria Estadual e secretarias municipais de saúde) realizada na semana passada, a decisão foi por não iniciar a vacinação desse grupo paralelamente aos trabalhadores da Educação, portos, aeroportos, forças de segurança e demais grupos atualmente atendidos.
Sendo assim, a Secretaria de Saúde de Natal aguarda uma revisão da decisão judicial supracitada, para tanto solicitou uma reunião com o Ministério Público e vai solicitar outra reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (SMS e Sesap), para pactuar a pauta do avanço da vacinação por faixa etária decrescente conforme possibilita o Plano Nacional, uma vez que a procura nos pontos de vacinação está abaixo do esperado. Ao mesmo tempo em que aguarda a chegada de mais doses dos imunizantes para atender a esse público.
Vale ressaltar, ainda, que a decisão judicial já citada prevê uma multa no valor de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Prefeito compareceu durante vacinação no Centro de Eventos (Foto: Reprodução)
Isso é o que faz o povo correr atrás de laudos médicos e certificados falsos para poder terem o privilégio de serem vacinados na frente dos demais. O jeitinho Brasileiro mais uma vez sendo atiçado pelas decisões garantistas do setor público. É uma vergonha.
O MP e a Defensoria, teoricamente era pra defender o povo e as ações melhor para o povo. Porém esses FDP resolveram impedir a ordem natural das coisas e a aplicação
das vacinas nas faixas etária menores que 60 anos, wue canalhas. Todos dois órgãos dirigidos por indicação estão se escondendo por trás das siglas pra não mostrar a atitude criminosa e política que tem na negação de vacinas ao público prioritários abaixo dos 60 anos como em todas as capitais do país. “E agora quem poderá nos defender ” se os teóricos defensores estão todos defendendo o crime e os criminosos?????
Basta o município entrar com recurso ou pedido de reconsideração da decisão apresentando os novos fatos ( que sobra vacina e os postos estão vazios) por que não se entrou ainda com a petição?
Excelente a contribuição do nosso MP. Enquanto a grande maioria do estados da federação, inclusive do nordeste, estão vacinando pessoas com 50 anos, nós estamos dando prioridades a babadinhos de 20 anos que simulam comorbidades. Parabéns ao nosso Ministério Público
Alguém precisa avisar aos promotores de justiça e aos defensores públicos que vacina que não é aplicada tem eficácia zero.
Pode ser Pfizer, Oxford ou Coronavac.
Então nós abaixo da faixa do 50 anos não seremos vacinados ? A faixa de trabalhadores ativos em diversas áreas, vamos ficar nesta situação até quando? Solicitamos a regularização deste caso?
A culpa é da mãe de pantanha
QUE DIZER QUE EXISTE UMA AÇÃO PARA NÃO TER VACINAÇÃO, PENSE NUMA FULEIRAGEM QUE NIMGUEM ENTENDE EXISTE UMA AÇÃO PARA POVO MORRER????, SERA QUE NÃO PODIA SER PARALELO ??? COMORBIDADE E FAIXA ETARIA??? SEM TER A PÓLITICAGEM SEBOSA
Eu particularmente tenho ido pessoalmente em alguns postos de saúde ou drive ver a situação das filas. Não tem ninguééémmm.
Já passou da hora de o MP desenrolar pra avançar a idade.
Misericórdia!!
Preferem que as vacinas percam a validade, é???
Desculpa de amarelo, é comer barro!!!
O sistema é podre! Esse tipo de ação só fomenta outras ações e atitudes temerárias. A roda termina girando o contrário.
Mossoró não faz parte do RN, lá já estão vacinando todos com 55 anos. Será se Natal foi sorteada no Brasil e no RN pra não imunizar os munícipes e assim termos mais infectados e consequentemente mais mortes? Ô Natal de privilégiados e gestores bem intencionados.
Essa ação judicial só vale para o município do Natal? Pois Mossoró já está vacinando 55 desde domingo passado.
Sim. Apenas para Natal.
Já não bastava maus gestores, agora pra piorar até o MP contribui. Cambada de cafajeste desgraçada. Esse tempo todo fez milhares de pessoas aumentaram o risco de pegar covid, e os desocupados do MP não se moveram pra remover esse obstáculo. Canalhas
Aí eu pergunto: quem é o genocida, o doido que comprou as vacinas que estão disponíveis, ou quem está atrapalhando a vacinação?
Mas Kd as vacinas? toda semana chega,esse MP é complicado Demais
Não quero ser vacinado porque eu deixo de trabalha em casa
Aí eu pergunto: quem é o genocida, o doido que comprou as vacinas (que estão disponíveis) ou quem está atrapalhando a vacinação?
Sinceramente não dá para entender esse MPE do RN, faz coisas que prejudicam a população – todos os estados e alguns municípios já estão avançando nas faixas etárias para vacinar a população – aqui no RN é diferente. Isto pq essa altura do campeonato tdos os promotores devem ter sido vacinados e a população que se lasque.
Difícil acreditar
Depois de centenas de mortes por falta de vacinação, agora vão tentar resolver o problema, seus incompetentes. A mais de dois messes já tem cidade no nordeste vacinando esse pessoal abaixo dos 60 anos. Vcs são uns verdadeiros assassinos, urubus só esperando a morte dos outros. FDP