Foto: Rodrigo Loureiro
Em reunião na manhã dessa terça-feira (10) com membros da diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindfern), o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Babosa (Avante), que também preside a Federação das Câmaras Municipal do Estado (Fecam-RN), firmou uma parceria para a realização de audiências públicas e encontros regionais na intenção de popularizar o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04, conhecida como reforma tributária.
A Câmara de Natal deverá, segundo Raniere, acolher alguns eventos sobre o tema, mas a ideia é levar a discussão para todas as regiões do estado. “Vamos tentar estender para as câmaras das outras cidades e convidar a Federação dos Municípios (Femurn) para entrar nessa parceria que vai resultar em audiências públicas e encontros regionais. Para levantar essa causa devemos começar pelos municípios”, destaca Raniere Barbosa.
Ainda nesta semana, diz, a Fecam deverá realizar uma reunião técnica para desenvolver um planejamento dos eventos. “Em todo o estado queremos formar uma corrente em favor dessa reforma. Entendemos que desonerar a questão da carga tributária dentro da Reforma Tributária vai redistribuir renda no país”, disse. A proposta de reforma tributária tramita na Câmara dos Deputados numa comissão especial e estabelece mecanismos para repartição da receita tributária.
De acordo com presidente do Sindfern, Fernando Freitas, os principais pontos defendidos pelos auditores fiscais é o fim da cobrança de tributos sobre produtos e mercadorias, para que se cobre em cima da renda do patrimônio e grandes fortunas. “Isso diminuiria os preços das mercadorias, facilitando o acesso aos produtos e aquecendo a economia como um todo. Contudo, a proposta tem que nascer de baixo para cima, com envolvimento da sociedade e por isso queremos levar essa discussão para a base e para perto do povo. Se a gente conseguir fazer essa soma de esforços, vamos crescer muito essa discussão nos próximos meses e criar as condições de fazer uma reforma tributária solidária no país”, enfatizou.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da matéria na Câmara Federal, já anunciou que apresentará um substitutivo à PEC reunindo medidas apresentadas por ele em agosto de 2017 em uma comissão de estudos. Entre outros pontos, esse texto propõe a simplificação do sistema, unificando tributos sobre o consumo de modo que a carga tributária não aumente e União, estados e municípios não percam arrecadação.
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