Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural.
Na ação, o procurador-geral alega, em síntese, que a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais.
Voto do relator
Ao votar pela procedência do pedido, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, afirmou que o caso é de conflito de normas constitucionais sobre direitos fundamentais. De um lado, está o artigo 215 da Constituição Federal, que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais, de outro, a proteção ao meio ambiente, assegurada pelo artigo 225 da Carta.
No entanto, o ministro salientou que o dever geral de favorecer o meio ambiente é indisputável. “A crueldade intrínseca à vaquejada não permite a prevalência do valor cultural como resultado desejado”, disse. Segundo explicou o relator, o boi, inicialmente, é enclausurado, açoitado e instigado a sair em disparada. Em seguida, a dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.
O relator afirmou ainda que laudos técnicos contidos no processo demonstram consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo, e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões. “Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, afirmou.
Divergência
O ministro Edson Fachin abriu divergência ao votar pela improcedência do pedido. Segundo o ministro, o próprio Ministério Público Federal, na petição inicial, reconhece a vaquejada como manifestação cultural. Esse reconhecimento, para Fachin, atrai a incidência do artigo 215, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
“É preciso despir-se de eventual visão unilateral de uma sociedade eminentemente urbana com produção e acesso a outras manifestações culturais, para se alargar o olhar e alcançar essa outra realidade. Sendo a vaquejada manifestação cultural, encontra proteção expressa na Constituição. E não há razão para se proibir o evento e a competição, que reproduzem e avaliam tecnicamente atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões desenvolvidos na zona rural desse país. Ao contrário, tal atividade constitui-se modo de criar, fazer e viver da população sertaneja”, concluiu.
Ao adiantar voto, o ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento do ministro Fachin, julgando improcedente a ação. Em seguida, o ministro Roberto Barroso pediu vista dos autos.
pronto, depois dos bares agora vaquejada. é cada coisa viu. tudo o povo inventa pra farriar viu. homi vão rezar e pedir a deus pra acabr logo com essa doença.
Se não há futebol, pq vaquejada?
Aglomeração, cachaça, violência com animais.
Vão orar pelo Brasil!
Boa tarde aos leitores do blog, com respeito ao ponto de vista de todos, sem a polarização política que hoje predomina nos debates, e me valendo do direito de opinião, venho dividir com vocês meu ponto de vista a respeito da matéria.
A vaquejada, esporte genuinamente brasileiro, com sua origem no nosso nordeste é reconhecida por lei como patrimônio cultural imaterial do Brasil, contudo não venho aqui para defender o esporte, venho para defender na verdade a atividade econômica que é produzida em toda cadeia, assim como várias outras atividades, a vaquejada se encontra paralisada, trazendo prejuízos incalculáveis para milhares de famílias em nosso estado, acredito que a última coisa que se quer alcançar com essa mobilização é a volta da “diversão” que a vaquejada proporciona, digo isto porque, talvez todos as pessoas envolvidas diretamente com a vaquejada conhecem e estão sentindo de perto o sofrimento das famílias envolvidas, para os que não sabem um final de semana de vaquejada gera centenas de empregos diretos e indiretos e infelizmente essas pessoas envolvidas não sabem ou recebem a oportunidade de praticarem outro ofício como meio de obtenção de recursos para prover o sustento de suas famílias, o retorno das vaquejadas é tão essencial para essas pessoas quanto o retorno dos restaurantes, bares, comércio, da prática do futebol profissional, final, o que nos falta nesses tempos obscuros de pandemia na maioria das vezes é termos empatia, preocupação e discernimento para compreender que o que lhe sobra nesse momento assim com o que não é essencial para você pode ser o que falta para o seu próximo.
Porque não liberar, atendidos todos os critérios de proteção e cuidados, assim como já liberaram diversas atividades, existe um plano de funcionamento que já foi adotado ano passado e que foi cumprido a risca pelos organizadores, é possível sim adotar as medidas de prevenção assim como já estão sendo adotadas em outras atividades, a responsabilidade e a fiscalização são essenciais para que as coisas voltem a funcionar e com toda certeza todos os envolvidos sabem de sua importância e necessidade.
Defendo o retorno da vaquejada e me faço aqui de instrumento de reinvindicação e de voz dos milhares de vaqueiros, locutores, juizes, calzeiros, curraleiros, tratadores, motoristas, equipes de filmagem, sonorização, seguranças, vendedores ambulantes (pipoqueiros, churrasquinhos, suvenires, cachorros-quentes, sanduíches, bebidas e etc..)
Essencial é todo aquele serviço que lhe garante levar o pão de cada dia e o sustento para sua família. Não deixe seu irmão morrer de fome!
Protesto por vaqueijada é Meuzovos!! Diga sim ao boi xexeu e não a vaqueijada..nesse momento que a corrida tásendo por leito de Uti e por caixão..
Primeiro vamos vacinar o gadooo berrante…nenhum boi a menos!!
ANALFABETO FUNCIONAL, vá aprender a ler e escrever, boi xexeu tem os ovos gouros, o nome é VAQUEJADA, não vou desenhar Kkkkkkkk, e vc não precisa de vacina, jegue nascem imunes.
Rapz essa galera de vaquejada, devia correr e ser derrubado pelo chifre! Deixe os bois em paz!
Uma coisa é certa: não vai faltar gado para as vaquejadas! KKK
Está desempregado FILHO? O dia inteiro escrevendo MERDA , vá morar no paraíso Venezuela ou Cuba
Você não sabe da realidade seu palhaço
KKKKK. Minha vida pessoal não interessa a você GADO ! Nem petista, nem comunista , nem lulista, nem esquerdopata sou, muito menos quero morar na Venezuela ou Cuba! Sei que seu vocabulário para defender seu MINTO é limitado , mas pelo menos use os seus poucos neurônios para tentar defender seu presidente INEPTO com mais argumentos talkei!
Apenas mais um esquerdopata fazendo uso de seus costumeiros modos, tratando coisa séria com desrespeito e molecagem. Nada acrescentam ao bom debate.